[Jurisprudência] Responsabilidade civil do empregador – Indenização por danos morais – Caracterização – Retenção da CTPS do empregado. TST - RR-800-36.2016.5.21.0041. / relator: Claudio Mascarenhas Brandão [Recurso eletrônico] : / 2020

https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100597 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil do empregador – Indenização por danos morais – Caracterização – Retenção da CTPS do empregado. TST - RR-800-36.2016.5.21.0041. / relator: Claudio Mascarenhas Brandão [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100598 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Suspensão temporária do cumprimento do acordo judicial - Covid – Impossibilidade. TRT 3ª R. - 0010731-90.2019.5.03.0160 AIAP. / relator: Marco Antônio Paulinelli Carvalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100599 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pandemia – Covid-19 – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS – Saque – Montante integral depositado – Hipótese não prevista em lei – Inviabilidade. TRT 12ª R. - 0002031-51.2020.5.12.0060. / relator: Narbal Antônio de Mend... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100600 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito da crise e a crise do direito, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100601 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Biopolítica digital e novas formas de racismo em tempos de crise autoimunitária [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100602 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pragmatismo e consequencialismo jurídico em tempos de Coronavírus : exame do art. 20 da Lei no 13.655/2018 e alguns reflexos na gestão e controle públicos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100603 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 COVID-19 e o dever de realizar o acesso à saúde no Mercosul, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100604 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos servidores públicos à luz dos tratados internacionais de direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100605 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uso de la inteligencia artificial en la resolución alternativa de conflictos en materia de responsabilidad patrimonial de la administración pública [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100606 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Rui Barbosa : um dos pais fundadores do direito tributário brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100607 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 COVID-19 e a gestão democrática da cidade no Brasil : reflexos práticos nas revisões dos planos diretores municipais brasileiros [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100608 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desequilíbrios no Federalismo Fiscal Brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100609 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100610 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário - Repercussão geral - Direito Tributário e Administrativo - Conselho de Fiscalização Profissional - Ordem dos Advogados do Brasil – OAB - Sanção - Suspensão - I [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100611 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Processual Civil - Membro do Ministério Público - Ação para perda do cargo - Competência. Art. 38, §2o, da Lei no 8.625/1993 - Tribunal de Justiça. STJ - Recurso Especial no 1.773.162/SP. / relator: Herman Benj... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100612 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Constitucional - Agravo Interno no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Precatório - Direito de preferência (art. 100, §2o, da CF/1988) - Reconhecimento, mais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100613 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Mandado de Segurança - Anulação de anistia - Decadência - Inexistência - Revisão de entendimento do STJ - Aplicação da orientação firmada pelo STF so [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100614 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Agravo de Instrumento - Improbidade administrativa - Falecimento do réu - Herdeiros habilitados - Ressarcimento ao Erário - Prescindibilidade de propositura de ação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100615 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Conselho Nacional de Justiça - Provimento - Serviços notariais e de registro - Poder de fiscalização - Competência - Publicidade - Transparência. TRF 2ª R. - Apelação Cível [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100616 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Propaganda eleitoral antecipada [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100617 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pandemia, seus efeitos na gestão pública e no ano eleitoral [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100618 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Juiz de garantias : que lição fica para os municípios? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100619 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imigrantes indocumentados e a sua regularização migratória no contexto da pandemia de Covid-19 : os direitos humanos e a proteção social [Recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100620 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Em um país chamado favela [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100621 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras, o Estado Democrático de Direito no Brasil e sua atividade normativa : reflexões sobre o pensamento e obra de Marcelo Figueiredo [Recurso eletrônico] :, As / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100622 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Recurso especial - Militar - Assistência médico-hospitalar - Art. 1.022 - Súmula nº 284 do STF - Art. 6º do CPC/2015 - Súmulas nºs 211 do STJ e 282 do STF - Art. 50, [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100623 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Recurso em mandado de segurança - Concurso público - Cargo efetivo - Contratação de temporários - Inexistência de preterição - Institutos diversos - Prazo de [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100624 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Nunciação de obra nova cumulada com demolição - Prequestionamento - Ausência - Negativa de prestação jurisdicional - Ausência - Restrições urbanísticas convencionai [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100625 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação ordinária - Servidor público - Agente administrativo - Analista tributário da Receita Federal - Desvio de função - Inocorrência - Caráter administrativo - Ativid [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100626 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - ANTT - Concessão de serviço de transporte ferroviário - MRS logística - Reajuste de tarifa - Depende de atuação do poder concedente - Não há direito subjetivo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100627 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Mandado de segurança - OAB - Escolha de lista sêxtupla de advogados para vagas dos tribunais regionais do trabalho - Advogado que alega cerceamento d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100628 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - UFPR - Pregão eletrônico - Manifestação da impetrada sobre pedido de cancelamento da ata de registro de preço nº 633/2017 - Sentença mantida - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100629 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelação - Licitação - Sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de dois anos - Redução - Possibilidade - Razoabilidade e proporcionalidade - Prazo redu [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100630 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da revolta da vacina aos tempos atuais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100631 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impacto do coronavírus (Covid-19) nas relações de trabalho sob o prisma do fato do príncipe, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100632 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves comentários sobre eficiência na arrecadação tributária : estoque de dívida ativa de pequena monta e meios alternativos de recuperação de crédito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100633 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Decadência para constituição do crédito de ITCD causa mortis : uma análise das implicações do julgamento do Recurso Extraordinário nº 562.045/RS no termo inicial e fluência do prazo decadencial [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100634 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Facultatividade da competência tributária e a gestão fiscal responsável, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100635 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Supremacia do interesse público em perspectiva e boa-fé objetiva nas relações jurídico-tributárias [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100636 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na Constituição da República Portuguesa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100637 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário – Tributário – Regime especial de reintegração de valores tributários para as empresas exportadoras – Reintegra Redução de benefício fisca [Recurso eletrônico] : Redução de benefíci... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100638 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil – Recurso especial – Execução fiscal – Penhora sobre faturamento de empresa devedora – Art. 866 do CPC/2015 – Possibilidade – Maquinário de baixa liquide [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100639 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Art. 535, II, do CPC/1973 – Violação – Inovação recursal – ICMS– Repetição de Indébito – Pedido administrativo – Prescrição – Interrupção – Inexistênci [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100640 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Tributário – Mandado de segurança – ICMS– Direito de creditamento – Impossibilidade – Produto intermediário – Materiais plásticos utilizados para embalagens – Produ [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100641 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Mandado de segurança – Repasse de contribuições referentes ao Regime Próprio de Previdência Social de municipalidade – Notificação fiscal de lançamento de débito – Decadê [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100642 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Taxa de saúde suplementar – Lei nº 9.661/2000 – Base de cálculo – Definição na Resolução RDC nº 10 – Inexigibilidade – Violação do art. 97, IV, do CTN – Remessa necessári [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100643 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno – Contribuição social – Lei complementar nº 110/2001 – Natureza tributária – Tributos não-vinculados – Constitucionalidade – Recurso desprovido. TRF 3ª R. - Apelação Cí [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100644 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Execução fiscal – Fundação pública de direito privado – IMESF – Imunidade do Art. 195, § 7º, da CF – Contribuição previdenciária para terceiros – Contribuições sociais – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100645 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Tributário – Agravo de instrumento – Mandado de segurança – Pandemia do Covid-19 – Prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais que vencem em março de 20 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100646 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Devido processo legal constitucional aplicado à indignidade para suceder : como estamos legislando no direito das sucessões? [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100647 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desistência do comprador de imóvel – não existe direito absoluto de arrependimento : as ações de resolução de compromisso de compra e venda de imóveis promovidas pelos adquirentes inadimplentes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100648 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias e os desafios do direito do consumidor, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100649 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais e as exceções do processo penal brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100650 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo – Apelação – Pensão por morte estatutária – Lei nº 8.112/1990 – Neta maior e inválida de servidor do Ministério da Fazenda – Guarda para fins previdenciários – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100651 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em Habeas Corpus – Processo penal – Decisão monocrática – Inexistência de argumentação apta a modificá-la – Prisão preventiva – Fundamentação idônea – Gravidade conc [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100652 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal – Agravo regimental no habeas corpus – Tráfico de drogas – Inexistência de argumentos hábeis a desconstituir o decisório impugnado – Proporcionalidade entre a m [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100653 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em Recurso Especial – Lesão corporal – Violência doméstica – Prescrição da pretensão punitiva – O acórdão que confirma a [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100654 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no Habeas Corpus – Furto – Princípio da insignificância – Aplicação – Impossibilidade – Reincidência e maus antecedentes – Fração de redução pela tentativa – Iter cr [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100655 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processual penal – Habeas Corpus – Crime de recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo ministério p [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100656 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pré-contratual : dano e afronta à boa-fé objetiva como elementos mínimos e necessários à configuração e o entendimento do STJ [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100657 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pré-contratual a partir da constitucionalização do direito civil, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100658 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ações afirmativas de promoção do trabalho formal e digno dos refugiados : mecanismos de inclusão social e mitigação de vulnerabilidades [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100659 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e seus reflexos para os condomínios edilícios e as empresas terceirizadas (administradoras de condomínio, empresas terceirizadas de portaria virtual e remota, entre outros)... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100660 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos criminais no período de pandemia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100661 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil – Processual civil – Ação de prestação de contas – Omissão e negativa de prestação jurisdicional – Inocorrência – Direito transitório – Sentença de primeira fase proferida, tran [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100662 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Agravo interno no recurso especial – Cautelar – Obtenção de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa – Acolhimento – Cpd-en - Emissão – Obrigação de faz [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100663 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Desapropriação – Reforma agrária – Incra – Valor indenizatório – Prevalência do laudo oficial – Ausência de vícios técnicos – Juros compensatórios e moratórios – Corr [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100664 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Ação monitória – Parcelamento – Não cumprimento – interesse de agir – Anulação da sentença – Prosseguimento do feito. TRF 2ª R. - Apelação Cível – Turma Espec. III [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100665 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração nos embargos de declaração em agravo regimental – Direito penal e processual penal – Tribunal do júri – Desclassificação da conduta – Apelação – Negativa de pre [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100666 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus – Crime da lei de licitações – Art. 96, v, da Lei nº 8.666/1993 – Condenação – Foro por prerrogativa de função – Contemporaneidade e pertinência temática entre os fatos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100667 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processo penal – Tráfico internacional de drogas – Art. 33 da Lei nº 11.343/2006 – Materialidade e autoria demonstradas – Causa de aumento decorrente da internacionalidade – A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100668 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nulidade da aposentadoria no regime próprio por ausência de contribuição no Regime Geral, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100669 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial e proibição do exercício de atividades especiais : comentários ao Tema nº 709 do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100670 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imunidades tributárias e as contribuições sociais para a seguridade social [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100671 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prazo decadencial para revisão da pensão por morte e as reformas de sentenças proferidas com fundamento na actio nata, após o cancelamento do Tema nº 125 da TNU determinando flagrante desrespeito ao princípio constitucional da segurança jurídic... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100672 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e no direito previdenciário [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100673 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo Regimental em recurso extraordinário com agravo – Interposição em 08.04.2020 – Previdenciário – Servidor público – Reconhecimento de atividade rural – Período anterior à Lei nº [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100674 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno – Processual civil e previdência complementar – Contrato de trabalho e contrato de previdência complementar – Vínculos contratuais autônomos e distintos – Demanda tendo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100675 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial – Responsabilidade civil por ato ilícito – Danos morais – Desconto indevido de empréstimo consignado em benefício previdenciário – Quantum [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100676 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Pensão por morte – Prescrição – Óbices ao conhecimento do recurso – Acórdão em conformidade com a jurisprudência desta corte. STJ - Recurso Especial nº 1405122 – RS. / relator: Francisco Falc... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100677 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Limites da lide observados – Sentença ultra petita não configurada – Aposentadoria por tempo de contribuição – Reconhecimento de tempo especial – A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100678 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Remessa oficial – aposentadoria por tempo de contribuição – atividades especiais – Reconhecimento administrativo – Junta recursal – Reafirmação da [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100679 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria por idade híbrida – Comprovação do exercício de labor rural – Tempo de serviço urbano incontroverso – Benefício concedido – Juros – Correção monetária – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100680 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Remessa necessária – Condenação de valor facilmente Determinável – Não conhecimento – Auxílio-doença – Qualidade de segurado – Correção monetária e juros – Honorários [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100681 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Obrigação de fazer – Decisão que determinou a implantação do benefício sob pena de responsabilização criminal e aplicação de astrein [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100682 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ontribuição previdenciária do segurado desempregado : efeitos da revogação da MP 905/2019 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100683 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Salário-maternidade e o custeio da seguridade social [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100684 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção à gestante e pandemia : salário-maternidade de risco ambiental e Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100685 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do salário-maternidade : análise do atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto à não incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador (Tema 72) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100686 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100687 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interpretação da LGPD à luz do princípio protetor do trabalhador [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100688 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Greve ambiental no direito brasileiro e a pandemia da Covid-19, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100689 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Litigância de má-fé no processo do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100690 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno – Contribuição social – Lei Complementar nº 110/2001 – Natureza tributária – Tributos não-vinculados – Constitucionalidade – Recurso desprovido. TRF 3ª R. - Apelação Cí [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100691 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo Regimental no Recurso Extraordinário – Previdenciário – Aposentadoria – Revisão do cálculo da RMI – Impossibilidade de reexame do conjunto fático- -probatório: Súmula nº 279 do [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100692 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Agravo interno no agravo em recurso especial – Enunciado Administrativo nº 3/STJ – Aposentadoria por idade rural – Violação do art. 1.022 do CPC – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100693 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Aposentadoria por tempo de contribuição – Recurso Especial – Interposição fora do prazo – Intempestividade. STJ - Recurso Especial nº 1563799 – PR. / relator: Francisco Falcão [Recurso eletrô... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100694 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no agravo em recurso especial – Estelionato previdenciário – Princípio da insignificância – Inaplicabilidade – Agravo improvido. STJ - Recurso Especial nº 1.644.157 – PB. / relator: Nefi Cordeiro [Recurso elet... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100695 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil – Previdenciário – Aposentadoria por tempo de contribuição – Reconhecimento de período de labor rural – Regime de economia familiar – Início razoável de prova material [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100696 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo apelação – Execução fiscal – Benefício previdenciário – Obtenção fraudulenta – Ressarcimento – Inscrição em dívida ativa – Impossibilidade – Crédito anterior à MP 780/2 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100697 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Gratificação de desempenho – Aposentadoria integral – Aposentadoria proporcional – Diferenciação – Ausência de critério legal – TR– Tema 810 – STF. TRF 4ª R. - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100698 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Pensão por morte – Filho maior inválido – Invalidez após a maioridade e antes do óbito da segurada – Dependência econômica – Presunção relativa ilidida – Autor benefi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100699 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Final de contas, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já está em vigor?, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100700 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Empregado do Banco do Brasil pode ser demitido sem justa causa, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100701 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100702 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho e seguridade social / 2020 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instituições e equilíbrio entre sanção e educação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100730 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relations between human rights and public policy : a multi-case study of the impact of the recommendations of the Inter-American Commission on Human Rights [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100731 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ¿Verdad y justicia a través del Proceso Civil?. / Tradução Álvaro Pérez Ragone [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100732 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ministério Público brasileiro e o aditamento à petição nacional, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100733 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revisitando a “colaboração processual” : ou uma autocrítica tardia, porém necessária [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100734 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legitimidade para pleitear honorários sucumbenciais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100735 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revisitação a alguns aspectos da teoria geral da prova [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100736 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites e critérios para a execução de decisão estruturante no processo para a solução de conflitos de interesse público [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100737 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Técnicas decisões com efeitos aditivos no direito comparado : modelos e casos aplicados no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100738 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ação rescisória e prescrição da pretensão executiva [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100739 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da ação rescisória resultante de simulação ou colusão entre as partes no CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100740 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Provimento do recurso parcial e os efeitos sobre a parte da decisão não recorrida [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100741 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incidente da assunção de competência do CPC/2015 à luz da análise econômica do direito, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100742 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possibilidade de instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas a partir de causas dos juizados especiais, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100743 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites à cognição e o reconhecimento do domínio ou posse em embargos de terceiro : uma interpretação do art. 681 do CPC/15 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100744 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incidente de Assunção de Competência : reflexões sobre seu cabimento, suspensão de processos e fungibilidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100745 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexos processuais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100746 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamento sobre a tutela coletiva na América Latina : Brasil, Argentina, Colômbia e Peru [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100747 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Financiamento de litígios por ‘terceiros’ (ou ‘third-party’ funding) : o financiador é um sujeito processual? Notas sobre a participação não aparente [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100748 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Piero Calamandrei e a tutela cautelar. / Tradução Ana Júlia Chenet Dal Ri [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100749 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Eficiência e consequencialismo : o caminho de desenvolvimento da solução pacífica de conflitos no âmbito da Administração Pública [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100750 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Visão - no tempo - da jurisdição : a natureza do procedimento arbitral (parte 1) [Recurso eletrônico] :, Uma / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100751 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Ausência de indicação do Presidente da República no polo passivo da demanda não permite depreender a exata dimensão da ofensa ao dever de legislar, acarretando desconhecimento [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100752 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Ausência de motivos para que a realização do ato de alienação judicial eletrônica seja praticado em comarca diversa do juízo da execução fiscal, tendo em vista que acesso à in [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100753 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] É nula citação postal enviada para o estabelecimento comercial onde o citando trabalha e recebida por terceiro, uma vez que não há como ter certeza de que o réu tenha efetivam [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100754 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] É aplicável o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido por lei se exauriu no curso da ação de usucapião extraordinária. STJ - Recurso Especial 1.720.288/RS. / Relatora: Nancy Andrighi [Recurso ele... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100755 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho e seguridade social / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100756 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito do estado em debate / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100757 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito e as novas tecnologias / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100758 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito e as novas tecnologias / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100759 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100760 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Procedimentos para apuração de danos processuais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100761 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100762 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes e breves anotações sobre a aceitação e a renúncia da herança [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100763 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito da personalidade em evidência : (in)eficácia do jus postulandi nos juizados especiais cíveis brasileiros em tempos de Coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100764 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cumprimento provisório das decisões judiciais e o Código de Processo Civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100765 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prisão do devedor de alimentos em tempos do Coronavírus (Covid-19); Lei nº 14.010, de 10.06.2020 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100766 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Extensão dos efeitos da curatela e do apoiador aos direitos existenciais, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100767 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jurisprudência, precedentes judiciais e jurimetria [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100768 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alimentos - Filhos menores - Admissibilidade em hipóteses excepcionais - Prisão civil na execução de alimentos - Pandemia de Covid-19 - Risco de contágio - Prisão Domiciliar - Aplicaç [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100769 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução Fiscal - Penhora via BacenJud - Valores decorrentes de empréstimo consignado - Art. 833, IV, do CPC/2015 - Penhorabilidade - Regra - Impenhorabilidade - Exceção - Montante ne [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100770 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de indenização por danos morais - Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito - Dano moral in re ipsa - Quantum indenizatório - Juros de mora e correção monetária - Ter [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100771 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reexame Necessário - Ação civil pública para proteção de direitos de nascituro - Sentença confirmada. TJRS - Remessa Necessária nº 0157989-98.2019.8.21.7000. / relator: José Antônio Daltoé Cezar [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100772 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Locação de imóvel - Cumprimento de sentença - Penhora no rosto dos autos em ação de cobrança de expurgos inflacionários - Alegação de impenhorabilidade - Impertinência - Impenhorabili [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100773 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle da transição de gestões municipais : análise de risco, seletividade e integração metodológica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100774 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Encampação do contrato de serviços públicos : aspectos materiais eprocedimentais3 [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100775 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 instrumentos jurídicos para o uso de bens públicos afetados a particulares, Dos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100776 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vício na formação do litisconsórcio passivo necessário unitário : entendendo a nulidade da sentença de mérito tratada no inciso I, do artigo 115, do Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100777 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Panorama da proteção dos direitos transindividuais à luz da Constituição Federal de 1988, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100778 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela do corpo eletrônico como direito básico do consumidor, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100779 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime de invenções de empregados no direito brasileiro à prova dos tribunais, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100780 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e direito empresarial : mecanismos de governança digital para implementação e confiabilidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100781 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Por que o feminicídio deve ser reconhecido como crime autônomo? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100782 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Violência doméstica : análise do funcionamento dos órgãos de proteção e assistência à mulher vítima de crime em Alagoas no ano de 2019 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100783 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legitimidade processual do agente fiduciário de debêntures e contratos de investimento coletivo, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100784 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva na reforma trabalhista e o emprego que “parece um sonho” : o luto pela perda do trabalho e o luto pela perda de direitos [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100785 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transparência tributária internacional e as inflexões sobre a efetividade dos direitos, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100786 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Discursos do ato infracional : a estigmatização do adolescente em conflito com a lei [Recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100787 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prevalência do interesse coletivo da sociedade no conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública e na honra de terceiro, não cabendo potenciali [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100788 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria de beneficiário que volta a trabalhar em atividade nociva à saúde, uma vez que a concomitância entre a aposent [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100789 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa, pois incide exclusivamente no valor do pagamento, em bens e direitos, que o sócio faz para integraliza [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100790 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Delito de submissão à condição análoga à de escravo que se configura independente de restrição à liberdade dos trabalhadores. STJ - Recurso Especial 1.843.150/PA. / Relator: Nefi Cordeiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100791 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prova de materialidade de substância entorpecente obtida com abertura de correspondência sem autorização judicial é ilegal. STF – Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.116.949/PR. / Relator: Paulo de Tarso Sanseverino ... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100792 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] É constitucional a incidência de ICMS sobre importação realizada por pessoa que não se dedica habitualmente ao comércio. STF – Recurso Extraordinário 1.221.330/SP. / Relator: Alexandre de Moraes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100793 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tempo de estudo que exceda a carga de 4 horas diárias deverá ser computada na remição da pena. STJ – Habeas Corpus 461.047/SP. / Relator: Laurita Vaz [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100794 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indeferimento de habeas corpus, medida coercitiva atípica no processo de execução, não configura ofensa direta ao direito de ir e vir do indivíduo. STJ – Habeas Corpus 558.313/SP. / Relator: Paulo de Tarso Sanseverino [Recurso... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100795 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aplicabilidade de prazo geral de 10 anos de prescrição, pois a existência de causa jurídica afasta a hipótese de enriquecimento sem causa. STJ – Recurso Especial 1.803.627/SP. / Relator: Paulo de Tarso Sanseverino [Recurso ele... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100796 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Admissibilidade de penhora de arma de fogo em execução fiscal, desde que seja assegurado a observância das restrições imposta pela legislação para sua comercialização e aquisição. STJ [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100797 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Troca de mensagens por e-mail corporativo pode ser usada como prova, ainda que sem autorização judicial e não fere a intimidade do empregado. STJ – Recurso Especial 1.875.319/PR. / Relator: Nefi Cordeiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100798 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ente público não responde por créditos trabalhistas devidos no período em que atua como interventor em hospital, pois não age em nome próprio e nem na condição de tomador de serviços. [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100799 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Intangibilidad y la teoría de la imprevisión en el derecho del trabajo, La [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100800 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legitimidade concreta no estado social [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100801 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre um direito processual do trabalho na perspectiva do direito dos desastres [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100802 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incidente de Assunção de Competência no processo do trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100803 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consequências decorrentes da ausência do reclamante à audiência : aspectos teóricos e práticos [Recurso eletrônico] :, As / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100804 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Economia comportamental e incentivos que conduzam a melhores escolhas (Nudges) : breve introdução e os desafios na aplicação junto ao meio ambiente do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100805 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalho decente : uma questão de sustentabilidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100806 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100807 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalhadores hipersuficientes e aplicação dos direitos Fundamentais nas relações privadas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100808 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legislação brasileira sobre férias, convencionalidade e COVID-19 : a parcial compatibilidade com a Convenção 132 da OIT [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100809 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 rabalho e neoliberalismo : os paradoxos revelados pelo coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100810 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalhadores por aplicativo : o vínculo de emprego no caso iFood e a responsabilidade trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100811 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tecnologia blockchain aplicada ao meio ambiente de trabalho : desafios e perspectivas [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100812 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Garantia de emprego concedida à vítima de violência doméstica e familiar : competência para concessão e execução da medida [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100813 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gordofobia e a inclusão da pessoa obesa no mercado de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100814 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Repercussões da pandemia sobre as garantias de emprego [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100815 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cultura de compliance em matéria de proteção de dados e sua adoção no âmbito laboral, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100816 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Derecho a la mentira como tutela preventiva de los derechos fundamentales de los trabajadores, El [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100817 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito do Trabalho e novas tecnologias : inteligência artificial, big data e discriminação pré-contratual [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100818 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade de vínculo de emprego do motorista de Uber, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100819 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teletrabalho no direito argentino : comentários sobre a Lei nº 27.555/20 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100820 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ODS 8 e o princípio da proteção no Direito Constitucional do Trabalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100821 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 História do direito do trabalho até o final do Covid… [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100822 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários advocatícios – Sucumbência recíproca –Aplicação do artigo 791-A §3º da CLT – Transcendência jurídica reconhecida – Conhecimento e provimento. TST – RR-425-24.2018.5.12.0006. ator: Alexandre Luiz Ramos01 [Recurso elet... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100823 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefícios da justiça gratuita – Pessoa jurídica – Demonstração cabal da insuficiência econômica – Isenção do depósito prévio previsto no art. 836 da CLT. TST – RO-10540-11.2017.5.03.0000 – SBDI II. Relator: Evandro Pereira Val... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100824 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de prestação de serviço – Quitação ampla – Reclamação trabalhista – Vínculo de emprego. TRT 1ª R – 0100533-94.2019.5.01.0018 ROT. Relator: Marcelo Antero de Carvalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100825 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Suspensão da execução – Pandemia provocada pela Covid-19 – Impossibilidade – Ausência de amparo legal. TRT 3ª R – 0010428-93.2018.5.03.0101 AP. Relator: Jose Marlon de Freitas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100826 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consensualidade administrativa no aplicar a lei de ofício : um ensaio a partir da contribuição de Duguit para a mudança de paradigmas no direito administrativo [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100827 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei Federal nº 13.848/2019 e as regras de vacância em agências reguladoras federais brasileiras : uma avaliação ponderada de suas vantagens e desvantagens [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100828 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratos públicos : termo de cooperação e autorização para realização de EVTEAs e modelagens em concessões [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100829 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entrada de novos atores nas concessões de serviços públicos : a superação da racionalidade da Lei nº 8666/93 e o caso da ARTESP [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100830 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratação integrada na RDC : a majoração de prazos decorrente de sua adoção no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100831 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ato administrativo contratual como instrumento normal ao serviço dos poderes do dono de obra pública, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100832 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime de suprimento de irregularidades de propostas e candidaturas nas Diretivas da União Europeia e no Código dos Contratos Públicos português, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100833 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime de licitações das empresas estatais : evolução institucional em busca de maior eficiência e melhores resultados [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100834 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Oportunismo e assimetria de informações nos contratos administrativos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100835 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parâmetros para a aferição da exequibilidade da proposta em licitações para a concessão de serviços públicos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100836 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exigência de fundamentação na contratação pública como instrumento de salvaguarda da concorrência, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100837 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis : responsabilização de agentes públicos por atuação temerária [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100838 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de necessidade administrativa : contornos envolvendo a hermenêutica de um regime jurídico emergencial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100839 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratação de obras de engenharia : inaplicabilidade da Lei nº 13.979/2020 e instrumentos possíveis de serem adotados [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100840 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Due diligence como ferramenta de investigação dos impedimentos nas licitações das empresas estatais, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100841 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Advento da Lei nº 13.303/2016 e a oportunidade de negócios para as empresas públicas : a Empresa de Planejamento e Logística S/A e a Internacional Finance Corporation [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100842 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratos de PPP de iluminação pública : aspectos jurídicos da modelagem de projetos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100843 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incompletude em contratos de concessão : ainda a teoria da imprevisão? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100844 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pandemia, crise e mercado : reflexões sobre a recriação do sistema jurídico e o papel transversal do direito econômico [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100845 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratação pública e esferas de justiça : uma análise sobre comutatividade e distributividade na contratação pública brasileira contemporânea [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100846 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impacto da pandemia Covid-19 na execução dos contratos administrativos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100847 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações iniciais sobre a lei geral das agências reguladores [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100848 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mayday : primeiras considerações sobre o impacto falimentar e concorrencial da COVID-19 sobre o setor aéreo e aeroportuário [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100849 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade de iniciativa, ordens profissionais e autorregulação : caso “Música e polícia”STF, ADPF nº 183 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100850 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Cartel” não é crime : devaneios de linguagem [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100851 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100852 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sucessão de leis materiais trabalhistas no tempo : critério de seleção da norma a ser aplicada nos contratos de trabalho em curso [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100853 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade da jornada 12x36 prevista na Lei da Reforma Trabalhista, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100854 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites e as possibilidades no tratamento do dano extrapatrimonial na Seara Trabalhista, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100855 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade econômica e dignidade? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100856 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Redução da idade mínima permitida ao trabalho : uma análise à luz das normas constitucionais e internacionais de direitos humanos [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100857 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Representação comercial e vínculo de emprego : a penumbra entre o direito civil e o direito do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100858 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e a pandemia : uma análise do direito à desconexão e do dano existencial como consequência da jornada excessiva de trabalho [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100859 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Assédio processual, a razoável duração do processo e a sua relação com o direito do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100860 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recursos de revista interpostos pelas reclamadas (JBS Aves Ltda. e Frs S.A. – Agro Avícola Industrial) - Análise Conjunta - Acórdão Regional Publicado na Vigência da Lei nº 13.015/201 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100861 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de Instrumento - Recurso de Revista. Lei nº 13.015/2014 e Instrução Normativa nº 40/2016 do TST - Anterior à Lei nº 13.467/2017 - Reclamada - Incidente de Assunção de Competênc [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100862 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Atleta Profissional (Jogador de Futebol) - Contrato Regido pela Lei nº 9.615/98 - Multas dos Arts. 467 e 477/CLT - Aplicabilidade. TRF 1ª R. - Recurso Ordinário Trabalhista nº 0100978 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100863 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cargo de Confiança - Não Configuração - Horas Extras Devidas. TRF 3ª R. - Recurso Ordinário Trabalhista nº 0011738-83.2017.5.03.0097. / relator: Marco Antonio Paulinelli de Carvalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100864 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acúmulo de Função - Exercício de Atividades Compatíveis com a Função e Condições Pessoais do Empregado - Inexistência - Art. 456 da CLT. TRF 18ª R. - Recurso Ordinário – Rito Sumarís [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100865 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100866 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 RGPS e RPPS : paridade entre os regimesuma análise da similitude entre os institutos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100867 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Previdência Social : um direito de luta [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100868 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Previdência Social para todos : uma resposta às mudanças no mundo do trabalho em face da quarta revolução industrial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100869 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por idade rural : relação jurídica previdenciária ou assistencial? uma reflexão necessária [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100870 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Judicialização em tempos de pandemia no contexto da minimização do Welfare State, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100871 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Coronavírus e repercussões previdenciárias [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100872 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes sobre a reforma da previdência no âmbito do regime geral de previdência social [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100873 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Que esperar do Supremo Tribunal Federal no julgamento sobre a extensão do adicional de assistência permanente a outras aposentadorias?, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100874 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impactos da reforma da previdência no benefício de pensão por morte : necessárias interpretações e suas teses [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100875 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucionalidade do Art. 57, § 8º, da Lei nº 8.213/91 - Percepção do benefício de aposentadoria especial independentemente do afastamento do beneficiário das atividades laborais no [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100876 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100877 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parcerias estratégicas das estatais : aplicação e controle do art. 28, §3º, II, da lei das estatais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100878 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado acionista e arbitrabilidade : uma crítica ao acórdão no Conflito de Competência 151.130-SPSuperior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100879 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consequencialismo (im)possível no art. 20 da LINDB, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100880 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pandemia, a volta de Keynes e a MMT : a crise do princípio do equilíbrio orçamentário [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100881 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regulamentação e regulação : distinções necessáriascaso ANVISA“Regulação setorial do tabaco”ADI nº 4874, STF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100882 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Funções da taxa interna de retorno em vista da partilha de riscos nos contratos de concessão [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100883 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Concorrência na prestação dos serviços públicos e seus limites [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100884 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100885 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fundamentos gerais do direito dos desastres [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100886 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100887 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100888 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário - Repercussão geral - Tema no 999 - Constitucional - Dano ambiental - Reparação - Imprescritibilidade. STF - Recurso Extraordinário no 654.833/AC. Relator: Alexandre de Moraes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100889 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual Civil - Meio ambiente - Inexistência de licença ambiental - ICMBIO - Ausência de danos - Princípio da prevenção - Parque Nacional da Chapada dos Guimarães [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100890 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Ação Civil Pública Ambiental - Omissão. Inexistência - Homologação de Termo de Ajustamento de Conduta/TAC pelo Ministério Público sem participação dos litisconsorte [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100891 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ambiental. Reserva legal do imóvel - Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) - Tempus regit actum - Art. 15 - Irretroatividade - Abordagem infraconstitucional - Área de Preservaçã [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100892 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial no Estado espanhol após a reforma da legislação do regime jurídico das Administrações Públicas e do procedimento administrativo comum, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100893 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fostering justice and stability : rights protection and national sovereignty in the honduran zones for employment and economic development [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100894 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado digital de derecho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100895 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade como capacidade em Amartya Sen desde sua crítica ao utilitarismo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100896 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estabilidade no serviço público : privilégio ou garantia ao próprio serviço público? Entre o direito à boa Administração Pública e a vedação ao retrocesso social [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100897 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas da União : uma análise quantitativa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100898 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à liberdade e à igualdade nas políticas de reconhecimento : fundamentos jurídicos da identificação dos beneficiários nas cotas raciais1 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100899 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Normas constitucionais não escritas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100900 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Big Data, algoritmos e inteligência artificial na Administração Pública : reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100901 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Medidas legais de controle da COVID-19 (isolamento, quarentena e tratamento de saúde compulsório) e sua proporcionalidade, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100902 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 LINDB e a influência da realidade na função administrativa : o texto versus o contexto [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100903 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Problemas emergentes da jurisdição una em tempos de Covid-19 : diretrizes para o desenho de uma jurisdição especializada [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100904 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Que esperar do compliance sob perspectiva ambiental?, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100905 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade : estudo comparado da regulação no direito eleitoral do Brasil e de Portugal [Recurso eletrônico] : / 2020 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condenatória transitada em julgado – Alcance da pena de perda de suspensão dos direitos políticos – Qualquer mandat [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100915 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial – Ação de Compensação de Dano Moral – Morte de paciente atendimento em hospital particular conveniado ao SUS – Responsabilidade civil dos médicos – Prestação de servi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100916 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Administrativo – Ação Civil Pública – Contratação de advogado particular em detrimento da nomeação de candidato aprovado em concurso público – Impossibilidade – Contr [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100917 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Administrativo – Previdenciário – Pensionista de servidor público – Revisão da pensão – Falecimento do instituidor após a Emenda Constitucional no 41/2003 – Paridade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100918 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito civil e processual civil / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100919 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sucumbência e os honorários advocatícios, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100920 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novos mecanismos para solucionar a morosidade processual : a aplicação do artigo 356 do CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100921 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cabimento da sustentação oral em agravo de instrumento que aprecia o mérito da causa (interpretação do artigo 937 do CPC), O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100922 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Participação do credor fiscal nos processos de recuperação judicial e de falência, A [Recurso eletrônico] : 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STJ - Pro Af R no Recurso E [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100928 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Mandado de segurança - Restituição de coisa apreendida (caminhão) - Crime ambiental - Transporte ilegal de madeira - Impossibilidade de decretação da pena de perdim [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100929 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Óbito da exequente - Habilitação - Prescrição intercorrente afastada - Decisão mantida. TRF 2ª R. - Agravo de Instrumento - Turma Esp [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100930 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Processo civil - Contratos - Inscrição do nome em órgão de proteção ao crédito - Dívida não quitada - Danos morais não configurados - Apelação negada. TRF 3ª R. - Ap. Civ. - A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100931 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Execução fiscal - penhora de valores via Bacenjud - Possibilidade - Covid-19 não afasta a possibilidade. TRF 4ª R. - Agravo de Instrumento nº 5029109-24.2020.4.04.0000/SC. Relator: Roger Raupp Rios [Recu... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100932 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Agravo de instrumento - Delimitação da prestação jurisdicional - Desclassificação de empresa por razões técnicas diversas da apreciada nos autos de [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100933 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconteste inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100934 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100935 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cláusula de não indenizar, cláusula e causa de irresponsabilidade : necessárias considerações e diferenciações [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100936 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Obrigação alimentar solidária em favor das crianças e dos adolescentes : a responsabilidade oponível até os parentes colaterais de terceiro e quarto grau [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100937 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o juiz de garantias [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100938 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Proposta de afetação - Recurso Especial repetitivo - Ecad - Direitos autorais - Utilização de obras musicais e audiovisuais em quarto de hotel ou de motel. 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V, da Constituição Federal - Pessoa portadora de deficiência - Miserabilidade não comprovada. TRF 3ª R. - Apelação Cível/SP0001461-73.2014.4.03.6118. Relator: Newton de ... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100981 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Juízo de retratação - Tributário - Contribuição previdenciária sobre adicional de férias pago a empregados de empresa privada - Tema 163 do STF - Julgamento restrito ao regime próprio [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100982 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Reconhecimento de tempo de serviço exercido sob condições especiais - Aposentadoria especial - Comprovação - Deferimento do benefício - Manutenção da sentença. 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O caso Google Opinion Rewards [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101010 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre tratamento de dados pelo Poder Público e meios de defesa dos dados pessoais por particulares [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101011 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias como aliadas à ciência da produção do conhecimento no século XXI [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101012 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Combate à pedofilia na sociedade da informação : a (in)efetividade do uso de avatar e sex toys como instrumentos de combate à pedofilia sob a ótica da estrutura psíquica do perverso para a psicanálise [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101013 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aprender com inteligência artificial : tecnologias cognitivas para o ensino do direito [Recurso eletrônico] : / 2020 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2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nosso futuro sexual com robôs : principais implicações do avanço da inteligência artificial na vida íntima dos indivíduos e desafios dogmáticos a serem enfrentados no Século XXI [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101020 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria para a resolução online de disputas (online dispute resolution – odr), Uma [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101021 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações iniciais acerca da atribuição de personalidade a agentes autônomos de inteligência artificial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101022 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Utilização de robôs e sistemas de inteligência artificial em execuções fiscais : busca pela eficiência na recuperação do crédito tributário municipal [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101023 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Startups jurídicas e a inovação no direito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101024 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Implicações regulatórias e jurídicas no Brasil no uso dos cigarros eletrônicos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101025 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e as novas necessidades de regulação do direito do trabalho brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101026 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Discriminação algorítmica e transparência na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101027 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legítimo interesse do controlador no tratamento de dados pessoais e o teste de proporcionalidade europeu : desafios e caminhos para uma aplicação no cenário brasileiro [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101028 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Artigo 20 DA LGPD e os desafios interpretativos ao direito à revisão das decisões dos agentes de tratamento pelos titulares de dados, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101029 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parâmetros para a proteção de dados pessoais em tempos de pandemia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101030 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atribuições sociais e educacionais do docente on-line [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101031 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aulas por plataformas on-line nos cursos de pós-graduação em tempos de pandemia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101032 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Retomada das atividades docentes de forma remota e emergencial na pandemia : direito de imagem, direitos autorais, deveres e obrigações [Recurso eletrônico] : / 2020 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TCU - Grupo I - Classe VII - Plenário - TC 022.391/2019-3 [Recur... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101037 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aquisição de ar condicionado - Registro de preço - Exigências desconformes para qualificação econômico-financeira - Desclassificação da proposta mais vantajosa - Fumaça do bom direito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101038 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Policial Militar - Conselho de justificação - Libelo acusatório - Nulidade - Inocorrência. STJ - Recurso em Mandado de Segurança nº 37783 - RJ. / relator: Gurgel de Faria [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101039 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Agravo interno no recurso especial - Contrato administrativo - Cláusula de eleição de foro - Afastamento - Possibilidade - Inexistência de prejuíz [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101040 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Responsabilidade civil do estado - Valec - Desapropriação de imóvel rural para construção da Ferrovia Norte-Sul - Obrigação contratual assumida pel [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101041 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público militar - Incapacidade temporária para o serviço das forças armadas - Licenciamento - Ilegalidade - Indenização por danos morais - Impossibilidade. TRF 3ª R. - Apelaç [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101042 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo de Instrumento - Prosseguimento processo administrativo - Redistribuição - Desprovimento. TRF 4ª R. - Agravo de Instrumento nº 5031402-64.2020.4.04.0000/SC. / relatora: Vânia Hack de Almeida [Recurso ele... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101043 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Licitação - Pregão eletrônico - Edital - Lei do certame - Inabilitação da autora - Descumprimento de item do edital - Correção de falhas que não se caracteriza como m [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101044 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regra específica afasta regra geral : também em licitações [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101045 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101046 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101047 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101048 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101049 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101050 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101051 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito do estado em debate / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101052 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autorização legal para realização de acordos pela Administração Pública e a sua aplicação no âmbito das câmaras administrativas, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101053 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dolo eventual e sua prova, O [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101054 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de arbitragem e mediação / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101055 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101056 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101057 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101058 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101059 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101060 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101061 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito penal econômico e compliance / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101062 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101063 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101064 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101065 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101066 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito imobiliário / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101067 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho de emergência [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101068 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade da prescrição intercorrente com o processo do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101069 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexos do artigo 840 da CLT após a vigência da Lei nº 13.467/2017 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101070 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudo comparado sobre liberdade sindical : Espanha, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101071 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Doença ocupacional - Comprovação da capacidade laborativa - Indenização por dano moral e material - Impossibilidade. TST - RR-7468-62.2011.5.12.0004. Relator: Douglas Alencar Rodrigues [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101072 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano moral - Exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais. TST - AIRR-976-88.2016.5.13.0024. Relator: Renato de Lacerda Paiva [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101073 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acordo judicial - Exclusão de multa por inadimplemento em razão da pandemia de Covid-19 - Impossibilidade. TRT 2ª R. - 1001514-83.2018.5.02.0090 AP. Relatora: Wilma Gomes da Silva Hernandes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101074 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de petição - Prescrição intercorrente - Suspensão do prazo durante a pandemia - Aplicação analógica do art. 3º da Lei 14.010/2020. TRT 6ª R. - 0000964-58.2013.5.06.0191 AP. Relator: Fábio André de Farias [Recurso eletrôn... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101075 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contrato de seguro empresarial e algumas de suas polêmicas : natureza jurídica, boa-fé e agravamento do risco [Recurso eletrônico] :, Do / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101076 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Obsolescência programada como lesão ao consumidor [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101077 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consumidores tratados de forma diferente na fase pós-venda, por parte dos SAC : uma realidade a ser enfrentada pelo Código de Defesa do Consumidor [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101078 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101079 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafio representado pela natureza jurídica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados a concretização da Lei federal nº 13.709/2018 como novo instrumento de defesa dos direitos do consumidor, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101080 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise da responsabilidade do comerciante por fato do produto a luz do Código de Defesa do Consumidor, Uma [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101081 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Código de Defesa do Consumidor e sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101082 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais no ordenamento jurídico português : considerações pontuais sobre o Decreto-Lei nº 466/85 e anotações de jurisprudência [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101083 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação declaratória de inexistência de débito C/C indenização por danos morais - Anotação indevida em cadastro de proteção ao crédito - Preexistência de inscrição legítima - Afastament [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101084 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação condenatória. Decisão monocrática que conheceu do agravo para prover o apelo extremo - Insurgência recursal do demandante. STJ - AgInt-AREsp 1.459.849 - Proc. 2019/0057940-8/ES. Relator: Marco Buzzi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101085 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Regulação setorial - Abastecimento nacional de combustíveis - Política energética nacional - Função normativa da ANP - Comercialização de biocombustíveis - Etanol hidratado - Previsã [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101086 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de indenização por danos morais C/C pedido de tutela antecipada para retirada de restrição cadastral - Restrição nos órgãos de proteção ao crédito em razão de fatura devidamente [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101087 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cessão de quotas sociais e trespasse de estabelecimento empresarial - Ação indenizatória - Decreto de procedência parcial. TJSP - AC 1003669-44.2017.8.26.0068. Relator: Fortes Barbosa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101088 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Seguro facultativo de veículo - Acidente de trânsito - Acabo de cobrança de indenização. TJS - AC 1012860-40.2019.8.26.0005. Relator: Luiz Eurico Costa Ferrari [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101089 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários [Recurso eletrô... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101090 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Principiologia ambiental contemporânea : da dignidade humana à sociedade de risco [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101091 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crítica ao artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101092 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101093 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável : um necessário paradigma ambiental, econômico, social e jurídico no Século XXI [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101094 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legitimação fundiária : natureza jurídica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101095 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legado das doenças contagiosas para o patrimônio cultural coletivo : uma abordagem a partir da experiência do Estado de São Paulo [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101096 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Preservação de patrimônio histórico e cultural - Legislação local - Ofensa reflexa - Precedentes. STF - Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.270.330 Rio Grande do Sul. [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101097 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública para proteção do patrimônio cultural - Legitimidade do Ministério Público - Possibilidade da propositura da ação, ainda que o bem que pretenda proteger seja particu [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101098 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tombamento. TRF 4ª R. - Apelação Cível Nº 5003006-12.2014.4.04.7106 Rio Grande do Sul. Relator: Cândido Alfredo Silva Leal Júnior [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101099 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Município de Itatiaia. TJRJ - Apelação Cível nº 0000345-19.2017.8.19.0081. Relator: Luiz Felipe Francisco [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101100 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública. TJSP - Agravo de Instrumento nº 2251804-28.2019.8.26.0000. Relator: Moacir Pires [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101101 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Supremacia da leitura protetiva do salário-maternidade no RE 576.967, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101102 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crônica da tutela coletiva dos direitos previdenciários nos Juizados Especiais Federais, Uma [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101103 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexos trabalhistas e previdenciários das medidas de emergência de saúde pública causadas pela Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101104 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel dos Tribunais de Contas no registro das aposentadorias e pensões, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101105 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Na EC 103/2019, a principal perversidade ficou nos cálculos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101106 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Obrigação acessória dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais e seus reflexos econômicos no Regime Geral de Previdência Social, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101107 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício previdenciário - Atualização. STF - Recurso Extraordinário nº 968.414 Rio Grande do Sul. [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101108 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial – Decisão da presidência – Reconsideração – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101109 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal – Agravo regimental no habeas corpus – Estelionato previdenciário – Prescrição retroativa – Fatos praticados antes da alteração legislativa introduzida pela Lei nº 11.59 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101110 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso interposto na vigência do CPC/2015 – Enunciado administrativo nº 3 – Proposta de afetação como repetitivo – Processual civil – Direito financeiro e previdenciário – Discussão [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101111 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil – Ação rescisória – Aposentadoria por invalidez – Segurado especial – Alegação de incapacidade anterior ao ingresso no sistema (infância) – Prova da [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101112 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria por idade – Revisão da RMI – Inclusão de vínculos devidamente comprovados e não considerados no cálculo do salário de benefício – Juros e correção monet [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101113 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Ilegitimidade passiva ad causam – Previdenciário – Atividade especial – Enquadramento por categoria profissional – Agentes químicos – Aposentadoria especial – Termo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101114 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Procedimento comum – Apelação cível – Perda de função pública – Possibilidade de cassação de aposentadoria do servidor público como consequência lógica da perda da função pública. TRF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101115 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Mandado de segurança – Demora na apreciação de requerimento administrativo – Benefício assistencial à pessoa com deficiência. TRF 5ª R. - Processo nº 0807508-16.202 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101116 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios da manutenção do auxílio-reclusão em tempos de reforma, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101117 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito à pensão por morte : óbito, requerimento e o período de duração do benefício [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101118 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101119 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101120 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101121 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101122 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101123 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101124 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito e as novas tecnologias / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101125 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Delegações legislativas no direito tributário [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101126 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exceções ilegítimas aos princípios da anterioridade e da estrita legalidade tributária [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101127 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da proteção à confiança legítima no direito tributário, O [recurso eletrônico] / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101128 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da proteção da confiança e a boa-fé objetiva no direito público, O [Recurso eletrônico] : / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101129 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema multiportas, arbitragem e direito individual do trabalho : mudança de paradigmas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101130 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Viabilização da arbitragem tributária por ato administrativo : indissociáveis lições da experiência internacional do regulamento UNCITRAL e a latência do papel protagonista da AGU e da CCAF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101131 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem, third-party funding e a proteção dos documentos enviados pela parte financiada ao financiador [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101132 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões a propósito da aplicação do aforismo iura novit curia ao processo arbitral [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101133 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na homologação de sentenças arbitrais estrangeiras : uma análise do critério de ordem pública [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101134 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Panorama sobre a previsão de cláusula compromissória e de mediação nas sociedades limitada [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101135 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei aplicável à cláusula compromissória na arbitragem internacional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101136 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação da cláusula arbitral em contratos coligados : o precedente do STJ no caso Anhanguera [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101137 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impacto das redes sociais na independência e imparcialidade dos árbitros, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101138 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 CISG’s impact in Latin America : Conference Paper [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101139 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Henry Schein opinion and the saga of who decides the “arbitrability question” in the US, The [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101140 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gigante adormecido, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101141 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Inadmissibilidade da oposição de embargos de declaração por constituir imprópria tentativa de revisão da controvérsia jurídica arbitral já apreciada pelo Tribunal. TJSP – E [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101142 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] A Doctrine of Equitable Estoppel e a extensão dos efeitos da cláusula compromissória a não signatário : o recente posicionamento da Suprema Corte dos Estados Unidos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101143 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Indulto : limites constitucionais e sindicabilidade judicial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101144 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites do whistleblower : denúncia de crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos e ações lesivas ao interesse público [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101145 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Que juiz controlado é esse? Sísifo e a (in)utilidade dos crimes de perigo abstrato [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101146 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do Direito Processual Penal brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101147 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias : uma análise das medidas liminares deferidas nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101148 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estética processual, garantias fundamentais e dosimetria da pena : por uma fase processual para individualização da pena [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101149 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a colaboração premiada na Lei Anticrime [Recurso eletrônico] : / 2020 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brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101169 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Questões polêmicas de uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101170 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Em busca do processo administrativo normativo perdido : o caso do descomissionamento de barragens [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101171 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101172 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101173 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ontrole social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101174 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Penhora de semoventes no novo Código de Processo Civil e o valor (?) dos animais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101175 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Publicidade da reserva florestal legal : análise da antinomia do Código Florestal com a Lei de Registros Públicos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101176 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Senciência animal e o direito, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101177 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção ao consumidor e o desenvolvimento sustentável : as orientações das Nações Unidas para a implementação de práticas de consumo sustentáveis [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101178 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova perspectiva da vulnerabilidade do consumidor a partir dos danos causados por desastres ambientais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101179 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desastre ambiental de Mariana : a incidência do regramento consumerista e seus impactos sobre o tratamento jurídico das vítimas privadas do acesso à água [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101180 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Propedêutica ambiental na construção do espaço urbano sustentável [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101181 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da Portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de li [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101182 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da Portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um expon [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101183 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É inconstitucional trecho de Lei Estadual que autoriza coleta de animais nocivos por pessoas físicas e jurídicas, mediante licença da autoridade competente, e daquelas desti [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101184 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101185 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida. STJ - Recurso Especial 1.802.031/PE. Relator: Herman Benjamin [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101186 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante I [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101187 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código Florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalê [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101188 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas. STJ - Recurso Especial 1.544.928/SC. Relator: Herman Benjamin [Recurso ele... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101189 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental. TJSP - Ação Direta de Incons [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101190 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente s [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101191 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Funai deverá incluir no SIGEF e SICAR todas as terras indígenas dos municípios da região, ainda que estejam, em processo de demarcação não concluído. TRF 1ª R. - Ação Civil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101192 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revisitando os requisitos do ato administrativo em razão das novas tecnologias : Parte Iplano de existência jurídica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101193 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria constitucional das empresas estatais : 2ª parte [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101194 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conceito de concurso público no direito administrativo brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101195 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Organizações Sociais no ordenamento jurídico brasileiro : ultrapassando os limites da omissão legislativa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101196 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Serviços sociais autônomos : organização interna, proibição do retrocesso social e cláusulas pétreas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101197 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101198 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alteração contratual em tempos de crise : standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101199 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compra pública estratégica en España, La [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101200 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mercados regulados de servicios públicos : privatización y des-regulación [Recurso eletrônico] :, Los / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101201 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Rémora de la reclamación administrativa previa a las pretensiones contra el Estado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101202 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ressarcimento ao erário e atuação do Tribunal de Contas : a questão da prescrição sob o olhar do STF (RE 636.886/AL) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101203 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 MS 35.038 Agr/DF : sustação de contratos e aplicação de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101204 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos da Lei de Parcelamento Urbano [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101205 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impossibilidade jurídica da desafetação legal de bens de uso comum do povo, na ausência de desafetação de fato [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101206 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Empresa pública na nova Constituição [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101207 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abuso de minoria nas sociedades limitadas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101208 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei da Liberdade Econômica e suas implicações nas sociedades anônimas de capital aberto, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101209 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Startups : formatos societários [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101210 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação do conceito de Chinese Wall no mercado de capitais, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101211 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no mercado de capitais : uma análise do dever de diligência das Instituições Intermediárias nas ofertas públicas de valores mobiliários [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101212 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Stop order” da CVM em emissão de debêntures [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101213 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Panorama jurídico dos investimentos em startups no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101214 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Intermediação financeira : princípios, deveres e responsabilidade [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101215 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Adiantamentos para futuro aumento de capital : uma análise à luz do True and Fair View (TFV) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101216 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Auxílio emergencial da pandemia da Covid-19 : a “fintechização” da atividade bancária oficial [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101217 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exames obrigatórios para identificar o novo coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101218 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revisão dos contratos civis e de consumo em tempos de Covid-19, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101219 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Resolução e revisão dos contratos de consumo em função da pandemia : perspectivas à luz da análise econômica do Direito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101220 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Serviços simbióticos” do consumo digital e o PL 3.514/2015 de atualização do CDC [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101221 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diálogo das fontes e o regular tratamento de dados, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101222 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Opacidade algorítmica e o credit scoring no mercado de consumo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101223 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à informação do consumidor quanto à jornada de trabalho do motorista por aplicativo, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101224 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Coworking : relações entre sustentabilidade e consumo colaborativo nos espaços de trabalho compartilhados [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101225 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção de dados pessoais na educação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101226 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Publicidade digital sur mesure e proteção de dados [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101227 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sociedade de consumo e a imagem da mulher : uma análise da publicidade dirigida ao público feminino infantil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101228 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Experiência de Macau na construção de um sistema de solução de conflitos para consumidores-turistas transfronteiriços, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101229 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor e análise econômica do direito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101230 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil de consumo e a eximente dos riscos do desenvolvimento : um estudo comparativo entre Brasil e Itália [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101231 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compra e venda nas relações de consumo e a nova Diretiva Europeia 2019/771, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101232 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nota ao Índice do Capitalismo Humanista (iCapH) – Capitalismo humanista, premissa do desenvolvimento econômica [Recurso eletrônico] : / 2020 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TJRS – Agravo de Instrumento 70 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101239 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Concessão de tutela antecipada para reduzir as mensalidades vencidas e vincendas de aluno universitário que teve redução de rendimentos em decorrência da pandemia de Covid-1 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101240 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema de Controlo Interno : controlo operacional na Direção-Geral da Política de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101241 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101242 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constituição na visão de Hans Kelsen e Niklas Luhmann, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101243 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema checks and balances diante da superabilidade do veto presidencial, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101244 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Para uma nova concepção do controle de constitucionalidade difuso : o Supremo Tribunal como legislador negativo e os limites da jurisdição constitucional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101245 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Federalista : uma reflexão sobre as novas perspectivas no âmbito político e jurídico norte-americano [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101246 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento e o atual entendimento do tribunal da cidadania do Brasil : o conflito entre o direito à informação e à memória coletiva e o direito à privacidade do condenado à luz do julgamento do REsp do caso Daniella Perez [Recurso ... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101247 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexão crítica sobre a tese da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101248 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a proteção dos direitos sociais como limite à implementação do Estado mínimo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101249 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Voto vencido : divergência ou mera retórica? 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[Jurisprudência comentada] Direito civil - Propriedade intelectual - Recurso especial - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais - Violação de direito autoral - Prescriç [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101333 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Civil e processual civil - Direito de família e sucessório no Código Civil de 1916 - Omissão ou obscuridade no julgado - Inocorrência - Fundamentação sucinta, mas suficiente [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101334 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Agravo de instrumento da reclamada - Recurso de revista - Ação civil pública ajuizada pelo ministério público do trabalho - Tutela ressarcitória - Monitoramento das atividad [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101335 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus. execução penal - Progressão de regime especial - Requisito contido no inciso V do § 3º do art. 112 da LEP - Organização criminosa. existência de complemento normativo n [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101336 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito do consumidor - Ação coletiva de consumo. recurso especial manejado sob a égide do CPC/73 - Solidariedade da cadeia de fornecimento - Art. 18 do CDC - Dever de quem comerciali [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101337 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteción de la dignité humaine comme point de convergence entre la constitutionnalisation et l’internationalisation du droit, La [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101338 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova lei de licitações e contratos administrativos [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101339 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Singularidade do objeto e o requisito confiança nas decisões do STF e do STJ a respeito das contratações de serviços de advocacia pelo poder público por inexigibilidade de licitação, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101340 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade na contratação de advogados à luz do estatuto das licitações e do princípio da confiança [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101341 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento e os registros públicos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101342 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101343 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Poderes especiais e expressos : o mandato na alienação de todos os bens imóveis do mandante [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101344 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2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo de registro de incorporação imobiliária e especificação de unidades autônomas no Cartório de Registro de Imóveis, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101350 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Propriedade e os instrumentos legais para a sua regularização, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101351 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratos automatizados, cadenas de bloques y registros de la propiedad [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101352 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fundos de investimento imobiliário no direito português, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101353 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Disciplina europea in materia di scambio automatico di informazioni fiscali e la tutela del contribuente, La [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101354 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de graça após o término de benefício por i [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101371 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pedido de uniformização de jurisprudência - Direito Previdenciário. Revisão de RMI. Art. 3º, § 2º, da Lei nº 9.876/98 - Reforma Previdenciária - Regra de Transição. TNU - Pedido de Un [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101372 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de uniformização - Direito Previdenciário - Pensão por morte - Marido não inválido. TNU - Pedido de uniformização de int. de Lei nº 0501742-39.2017.4.05.8501/SE. Relatora: Isadora Segalla Afanasieff [Recurso eletrônic... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101373 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício por incapacidade - DCB - Prazo superior a dois anos - Possibilidade. TRF 4ª R. - Pedido de Unif. de int. de Lei (TRU) nº 5008050-76.2018.4.04.7104/RS. 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STJ - Recurso Especial no 1.635.469/SP. Relator: Herman Benjamin [Re... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101383 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Tomada de Contas Especial – Contrato de repasse – Entidade de direito privado sem fins lucrativos – Associação civil gestora de recursos públicos – Extinção – Omissão no dever d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101384 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Tomada de Contas Especial – Convênio – Sistema “S” – Falhas na execução das despesas realizadas com recursos de patrocínio concedido pelo serviço nacional de aprendizagem comerc [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101385 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Contrato administrativo – Equilíbrio econômico-financeiro – Reajuste salarial decorrente de acordo coletivo – Ausência de imprevisibilidade – Descabimento de repactua [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101386 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Agravo de Instrumento – INFRAERO – Contrato de concessão – Cláusula contratual – Artigo 65 da Lei nº 8.666/1993 – Revisão do contrato – Covid-19 – Equilíbrio econômic [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101387 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Licitações e contratos – Estado de calamidade – Pandemia causada pelo Covid-19 – Pagamento antecipado aos contratos de prestação de serviço de transporte escolar paralisado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101388 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Informática jurídica e inteligência artificial na análise e produção de documentos jurídicos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101389 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões acerca de um tributo sobre robôs [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101390 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios da regulamentação de inteligência artificial, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101391 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Veículos autônomos : dilemas éticos e riscos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101392 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manipulação de mercado e as novas tecnologias : uma perspectiva sobre o layering [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101393 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e inteligência humana : nuances nas decisões judiciais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101394 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratos algorítmicos autodefinidos : introdução e alguns desafios [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101395 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possíveis impactos da inteligência artificial nos seguros [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101397 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito e inteligência artificial : uma parceria fundamental e promissora [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101398 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uso da inteligência artificial e a redução do “ser” ao “data”, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101399 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Introdução à inteligência artificial e impactos no ecossistema jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101400 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Robôs, mercado de trabalho e tributação : o que esperar da era da inteligência artificial? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101401 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação de decisões algorítmicas na administração pública [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101402 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transparência no uso de dados na IA aplicada ao poder judiciário : análise das resoluções 331 e 332 do CNJ e da Recomendação 74/2020 [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101403 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imputação de responsabilidade civil por danos decorrentes do uso de sistemas totalmente autônomos, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101404 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial, cidades inteligentes e meio ambiente [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101405 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial (I.A.) aplicada no Poder Judiciário [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101406 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Condutas anticompetitivas e inteligência artificial : casos e discussões [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101407 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Holdings familiares no contexto do planejamento tributário [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101408 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Paradigmas interpretativos acerca da criminalização da mera inadimplência tributária [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101409 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Redução de danos e o reequilíbrio tributário sobre os produtos de tabaco : o caso brasileiro e a experiência internacional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101410 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tributação das criptomoedas : uma análise da possível incidência do ISS e do ICMS sobre as operações envolvendo criptomoedas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101411 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vinculabilidade do lançamento tributário e as novas tendências em matéria de cumprimento tributário cooperativo no estado de São Paulo, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101412 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Marco Aurélio Greco e o fim do planejamento tributário [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101413 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário – ICMS – Substituição tributária – Lei Complementar nº 87/1996, Lei Estadual nº 2.657/1996 e convênio ICMS nº 126/1998 – Interpretação da l [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101414 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Agravo em recurso especial – Execução fiscal – Dissolução irregular da empresa – Arts. 1.102 e seguintes do Código Civil – Distrato – Primeira fase da [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101415 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Contribuição previdenciária – Férias gozadas – Auxílio quebra de caixa – Faltas justificadas – Incidência. STJ - AgInt no Recurso Especial nº 1836478/RS. Relator: Gurgel de Faria [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101416 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – ISS – Serviços bancários – Rubricas constantes do auto de infração – Verificação – Súmula nº 7 do STJ – Divergência jurisprudencial – Demonstração – Au [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101417 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil – Agravo interno em execução fiscal de crédito tributário – Agravo de instrumento em confronto com súmula e recurso repetitivo do STJ: competência do rel [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101418 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Embargos à execução fiscal – Efeito suspensivo – Requisitos autorizadores não demonstrados – Imunidade – Entidades beneficentes – Requisitos – Art. 14 do CTN – RE 566.622 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101419 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação em mandado de segurança – Tributário – Legitimidade passiva – Prorrogação de vencimento de tributos federais – Portaria MF nº 12/2012 e Resolução nº 152/2020 – Calamidade púb [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101420 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Imunidade recíproca – IPVA e taxa de licenciamento de veículo – Ordem de abstenção de registros de penhora e registro de licenciamento do veículo – Descabimento. TRF 4ª R [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101421 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Imposto de renda – Anulação de lançamento – Repetição de indébito – Impossibilidade – Provimento. TRF 5ª R - Processo nº 0806273-48.2019.4.05.8300 – Apelação Cível. Relator: Leonardo Carvalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101422 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Por um direito internacional dos migrantes como disciplina independente e autônoma : conceitos importantes e esclarecimentos necessários [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101423 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ilicitude e indenização, análise dos artigos 186 e 927 do Código Civil do Brasil : o ato ilícito civil extranegocial como processo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101424 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos sociais em tempos de Covid-19 : uma análise sob a perspectiva da reintegração de posse [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101425 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ação rescisória por violação de norma constitucional segundo o Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101426 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista íntima e a questão da prova ilícita ou ilegal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101427 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil, processual civil, bancário, empresarial e falimentar – Recurso especial e agravo em recurso especial – Insurgências manejadas sob a égide do CPC/1973 – Sony – Posterior homolog [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101428 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil e direito administrativo – Responsabilidade civil – Danos sociais – Não comprovação – Apelação desprovida. TRF 2ª R - Apelação Cível – Turma Espec. III – Administrativo : [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101429 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação rescisória – Direito administrativo e processual civil – Servidores públicos – Execução – Título judicial – Prescrição – Prazo – Suspensão – Liquidação Individual do julgado – Ma [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101430 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal – Embargos declaratórios em recurso ordinário em habeas corpus – Art. 288, parágrafo único, do CP – Pedido de extensão da ordem concedida a outros corréus – Ausência [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101431 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em agravo em recurso especial – Processual penal – Operação onipresença – Estelionato majorado em continuidade delitiva – Pleito de restabelecimento da absolvição su [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101432 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Civil – Indenização por danos morais – Homicídio causado por presidiários foragidos do estabelecimento prisional – Improcedência do pedido – Reexame necessário – Va [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101433 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal – Habeas corpus – Interrogatório do acusado – Ato de defesa – Último ato do processo – Inversão da ordem estabelecida no art. 400 do CPP – Pedido de inicial j [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101434 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101435 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dever de motivar as decisões judiciais sob as perspectivas dos processos individual e coletivo e o regime do prequestionamento no Código de Processo Civil de 2015, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101436 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Disseminação de fake news como fato gerador de responsabilidade civil das redes sociais digitais a partir da Lei nº 12.965/2014, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101437 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Métodos alternativos de resolução de disputas por meio da tecnologia e a proteção do consumidor, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101438 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre anonimização e proteção de dados pessoais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101439 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interesse de agir : considerações analíticas [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101440 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Suicídio do segurado e seus reflexos no contrato de seguro de vida, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101441 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Coisa julgada na perspectiva constitucional brasileira, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101442 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução de título extrajudicial (aluguéis) - Medidas executivas atípicas - Art. 139, IV, do CPC/2015 - Cabimento. ausência de patrimônio penhorável nas várias diligências realizadas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101443 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução de título extrajudicial - Ilegitimidade passiva - Despesas de campanha - Responsabilidade solidária entre candidato e partido político - Recurso não provido. STJ - Agravo In [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101444 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução fiscal - Bloqueio de ativos financeiros - Bacenjud - Necessidade de prévia citação do devedor - Precedentes. STJ - Agravo Interno no Recurso Especial nº 1.832.867/SP. Relator: Benedito Gonçalves [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101445 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Negócios jurídicos bancários - Ação de execução de título executivo extrajudicial - Indisponibilidade de bens via sistema CNIB - Possibilidade. TJRS - Agravo De Instrumento nº 0111376 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101446 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de fixação de guarda e regulamentação de visitas. STJ - Conflito De Competência nº 0023123-32.2020.8.26.0000. Relator: Dimas Rubens Fonseca [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101447 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 LGPD e setor público : aspectos gerais e desafios [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101448 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei Geral de Proteção de Dados em um cenário de reconhecimento de dados : a tutela dos direitos fundamentais no ambiente digital [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101449 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mito do “quanto mais controle, melhor” na Administração Pública, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101450 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Esconderijos exóticos para propina no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101451 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Concurso público – Candidato aprovado fora do número de vagas – Mera expectativa de direito – Preterição – Ausência. STJ - AgInt no Recurso em Mandado de Segurança nº 63049/MG. Relator: Gurgel de Faria [Recurso... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101452 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Servidor público federal – Processo disciplinar – Pena de demissão – Delegação de competência – Recurso hierárquico – Cabimento. STJ - AgInt no Mandado de Segurança nº 25209/DF. Relator: Gurgel de Faria [Recurs... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101453 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e ambiental – Recurso submetido ao enunciado administrativo nº 2/STJ – Atividade de mineração em área de proteção ambiental (APA de Jundiaí/SP) – Licenciamento anulado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101454 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Pensão por morte – Filha solteira – Lei aplicável – Requisitos – Observância. STJ - AgInt no Recurso Especial nº 1869646/RR. Relator: Gurgel de Faria [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101455 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ação civil pública de improbidade administrativa – Art. 11, caput, da Lei nº 8.429/1992 – Prefeito municipal – Irregularidades na licitação para contratação de serviç [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101456 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Administrativo – Militar – Melhoria da reforma – Doença sem relação de causa e efeito com o serviço militar – Apelo improvido. TRF 2ª R - Apelação Cível – Turma Esp [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101457 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil – Lote de assentamento de reforma agrária – Aquisição do domínio. TRF 3ª R - Apelação Cível (198) nº 0000864-11.2008.4.03.6120. Relator: Cotrim Guimarães [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101458 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Processo civil – Anvisa – Multa – Advertência – Legitimidade – Nulidade do procedimento administrativo pela ausência de motivação – Inocorrência. TRF 4ª R - Apelação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101459 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Professor do ensino básico, técnico e tecnológico – Revisão de progressões funcionais – Decadência – Data da abertura do processo administrativo revisional – Efeitos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101460 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breve estudo sobre o compliance trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101461 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da necessidade de observância dos direitos e garantias constitucionais previstos no artigo 5º, X, da CF, durante a investigação interna de compliance como forma de mitigar riscos trabalhistas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101462 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance trabalhista para micro e pequenas empresas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101463 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sentença parcial de mérito e a razoável duração do processo do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101464 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ultratividade no direito brasileiro : uma análise histórica [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101465 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Competência - Contribuição social - Sentença trabalhista. STF - Recurso Extraordinário nº 595.326 Pernambuco. Relator: Marco Aurélio [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101466 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição. STJ - AgInt-EDcI no Conflito de Competência nº 148088 - RS. Relator: Marco Buzzi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101467 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Recurso de revista - Reclamada - Lei nº 13.467/2017 - Transcendência - Adicional de periculosidade - Radiação ionizante - Raio-X móvel. TST - Processo nº TST-R [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101468 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Boia-fria - Labor rural - Averbação - Impossibilidade - Alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 - Nã [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101469 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Averbação - Tempo de serviço especial - Operador de Raios-X - Categoria profissional - Sentença homologatória trabalhista - Litispendência. TRF 1ª R. - Apelação/Reexa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101470 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pedido de concessão de aposentadoria especial, mediante averbação de períodos de atividade prejudicial à saúde, sob a exposição a agentes químicos e ruído - Hipótese [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101471 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Tempo de serviço especial - Reconhecimento - Repercussão geral - Art. 1.040, II, do CPC - Juros de mora - Incidência até a data da expedição do precatório-RPV - Reper [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101472 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Remessa oficial - Atividade especial - Consectários - Implantação. TRF 4ª R. - Apelação Cível nº 5007418-70.2011.4.04.7112/RS. Relatora: Gisele Lemke [Recurso eletrônic... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101473 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - conflito negativo de competência - Juizado Especial Federal e Vara Comum Federal - Preliminarmente - Ação proposta na Vara Comum Federal e no JEF - Extinção do feit [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101474 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autocomposição de conflitos na Câmara de Conciliação e arbitragem da Administração Federal : estudo do caso – UNIFESP x União [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101475 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101476 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Busca de la racionalidad : la necesidad de un nuevo camino para la política legislativa penal de Brasil [Recurso eletrônico] :, En / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101477 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Enfreamento ao tráfico de pessoas no Brasil : apontamentos sobre a Lei 13.444/2016 e seus precedentes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101478 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Corrupção e violação de direitos humanos : uma correlação necessária? Apontamentos críticos ao debate Peters-Davis [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101479 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101480 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crime político : entre a extradição e a anistia no Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101481 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ocultar o oculto : apontamentos sobre a lavagem de dinheiro em tempos de criptomoedas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101482 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade para quem? Existem políticos no julgamento de habeas corpus da competência originária do Supremo Tribunal Federal? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101483 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Oralidade e democratização no processo penal contemporâneo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101484 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manifesto autoritarismo inquisitorial do artigo 385 do Código de Processo Penal, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101485 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Requisitos narrativos da denúncia e justa causa no delito autônomo de organização criminosa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101486 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101487 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos sociais do processo por meio da instrumentalidade, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101488 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Boa-fé processual objetiva e a estabilização das questões de admissibilidade, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101489 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Modelo cooperativo : uma nova estrutura processualparte II (o princípio da cooperação em concreto) [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101490 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Logica e razionalità nella ricostruzione giudiziale dei fatti [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101491 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações acerca das medidas executivas atípicas do CPC/2015 e sua incidência na jurisprudência dos tribunais superiores [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101492 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cumulação de tutelas provisórias de naturezas diversas na mesma demanda : a necessidade de um rito de compatibilidade na cumulação de tutelas provisórias em caráter antecedente [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101493 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Definição da interpretação da lei pelo STJ como requisito para a atuação do STF, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101494 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 15 hipóteses de cabimento de agravo de instrumento previstas no novíssimo sistema recursal do CPC/2015 (art. 1.015 + Tema 988 do STJ), As [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101495 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Superação da tese firmada em recursos repetitivos no CPC/2015 : propostas para assegurar o acesso dos interessados aos tribunais superiores [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101496 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ação de consignação em pagamento no Código de Processo Civil de 2015, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101497 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efeitos da incorporação societária sobre os processos judiciais tributários, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101498 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela chacina carcerária ocorrida no sistema penitenciário amazonense e a parametrização indenizatória pelos óbitos de detentos sob custódia do Estado : uma análise da violação de direitos fundamentais no sistema carcerári... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101499 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fixação de honorários de sucumbência por equidade nos casos de “valor excessivo” : uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101500 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ¿Principios procesales? 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Relator: Alexandre... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101505 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] É possível executar verba honorária sucumbencial nos próprios autos da demanda, extinta em decorrência de transação firmada entre as partes, a qual não dispôs sobre os honorár [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101506 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Inadmissibilidade de oposição de embargos de retenção por benfeitorias nos próprios autos da demanda de reintegração de posse, ante a inadequação da via eleita. STJ - Recurso Especial 1.782.335/MT. Relatora: Nancy Andri... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101507 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] É possível a redução do valor da execução quando verificado excesso no valor da dívida. STJ - Recurso Especial 1.799.339/SP. Relator: Tarso Sanseverino [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101508 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101509 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revisitando o instituto do tombamento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101510 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Litigância climática no plano internacional : análises comparativas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101511 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento e liberdade de expressão : uma visão à luz da sociedade da informação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101512 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Danos a ressarcir [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101513 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Repercussões sociais do Enunciado III do Grupo de Câmaras Reservadas ao Direito Empresarial do TJSP nos processos de recuperação judicial de empresas, As [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101514 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Morte digna no Sistema Único de Saúde : desafios para consolidar a legislação nacional em boas práticas de cuidados paliativos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101515 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito na literatura, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101516 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância do princípio da anterioridade em matéria de tributação, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101517 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imposto sobre grandes fortunas : reflexões à luz da ordem jurídica pátria [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101518 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transformações na garantia do juiz natural e suas implicações na cooperação judiciária nacional do CPC de 2015, As [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101519 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobre o que incide a estabilização prevista no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101520 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a preclusão consumativa no Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101521 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Limpando as lentes” : o que é justiça restaurativa? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101522 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Participación ciudadana en el Estado de Derecho ecuatoriano : un análisis constitucional en el marco del pluralismo jurídico [Recurso eletrônico] :, La / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101523 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária do empregador sobre salário-maternidade, uma vez que não se trata de contraprestação pelo trabalho, mas de um [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101524 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Criação de cargos públicos por lei municipal, ao fundamento de que não se destinam às funções de direção, chefia e assessoramento, é matéria de repercussão geral. STF - Recu [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101525 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Suspensão de direitos políticos de vereador por improbidade administrativa alcança qualquer atividade que o agente esteja exercendo na época do trânsito em julgado da conden [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101526 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ex-empregado e sua esposa mantidos no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderão ser excluídos, pois criou-se a confiança da manutenção vitalícia da ben [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101527 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] É possível nova delimitação da área objeto da ação de usucapião, após a citação, sem a anuência do demandado, uma vez que não há prejuízo a devido processo legal, contraditório e ampla defesa. STJ - Recurso Especial 1.6... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101528 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Editora é condenada a indenizar escritor por publicação não autorizada de capítulo de sua autoria em obra literária de terceiro. STJ - Recurso Especial 1.877.336/RJ. Relatora: Nancy Andrighi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101529 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho e seguridade social / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101530 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Confronto entre TST e STF : uma análise psicológica do direito [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101531 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance trabalhista como instrumento de promoção de um meio ambiente hígido do teletrabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101532 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Convenção 190 da OIT e a proteção à saúde mental dos trabalhadores, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101533 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Normativas internacionais e nacionais no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil : resgate dos trabalhadores à dignidade humana [Recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101534 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 OIT e o futuro do trabalho : notas sobre a atuação da instituição e seus limites [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101535 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breve exposição dos fatos na petição inicial trabalhista, os limites da cognição judicial e a garantia do contraditório : por uma necessária superação do entendimento consagrado na Súmula 293 do Tribunal Superior do Trabalho - TST [Recurso elet... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101536 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e a pandemia : uma análise do direito à desconexão e do dano existencial como consequência da jornada excessiva de trabalho [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101537 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho em época de Covid-19 : análise da legislação e do compromisso social do Estado a partir do princípio da fraternidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101538 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Grupo econômico na fase de execução e o princípio do contraditório [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101539 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 A atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde e sua agudez durante a pandemia do coronavírus (Covid-19): a ação civil pública como instrumento ef [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101540 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade da Notificação para Comprovação de Registro de Empregado (NCRE), A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101541 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Implantação de microchips em trabalhadores e as sensíveis (e necessárias) reflexões sobre a proteção de dados pessoais como limite ao poder diretivo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101542 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do município de porto alegre / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101543 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atestados médicos em ambiente de trabalho : tudo de que você precisava saber [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101544 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conciliação e duração razoável no processo trabalhista : uma visão poético-processual [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101545 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema internacional de proteção dos direitos do teletrabalhador e a sua implementação no Brasil durante a crise da Covid-19, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101546 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem como método de resolução de conflitos trabalhistas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101547 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho e a uberização : primeiras linhas analíticas [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101548 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados e relação de emprego : controvérsias [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101549 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vínculo empregatício em período anterior e posterior à Lei nº 13.467/2017 - Caracterização do grupo econômico - Responsabilidade solidária - Transcendência jurídica. TST - Agravo de I [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101550 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Estorno das comissões. TRT 4ª R. - Recurso Ordinário nº 0020273-31.2018.8.04.0002. Relator: André Reverbel Fernandes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101551 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Fraude a credores não configurada - Doação de bem imóvel a parente. TRT 18ª R. - Apelação nº 0011212-15.2016.5.18.0104. Relator: Welington Luis Peixoto [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101552 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101553 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prevenção e os danos ambientais no direito internacional, comparado e brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101554 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da independência à convergência : uma proposta de concertação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101555 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Federalismo cooperativo e financiamento da educação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101556 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Superveniência legislativa e contrato administrativo : o caso da Lei nº 13.879/2019 no setor de telecomunicações [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101557 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 erecho administrativo : teoría versus realidad [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101558 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Natureza jurídico-penal do lançamento definitivo do crédito tributário e suas consequências na consumação delitiva e na extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101559 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade e fraude tributária via caracterização de grupo econômico nas execuções fiscais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101560 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nepotismo e a aplicação da Súmula Vinculante nº 13 nos municípios brasileiros, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101561 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Administração Pública e a utilização da mediação na solução de conflitos no âmbito do marco legal da ciência, tecnologia e inovação, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101562 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise de impacto regulatório na Lei Geral das Agências e na Lei de Liberdade Econômica : fundamentos e tensões [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101563 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Administrativo – Interdependência e complementaridade das normas constitucionais previstas nos artigos 37, caput, XI e 39, §§4º e 8º, e das previsões estabelecidas no [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101564 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial Repetitivo – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas julgado pelo TRF da 4ª Região – Juizado Especial Federal – Artigo 3º da Lei nº 10.259/2001 – Competência a [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101565 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Civil – Recurso Especial – Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública – Índices de correção monetária e juros de mora – Declaração de inconstitucionalidade pelo STF – R [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101566 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Crime de responsabilidade – Artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967 – Funcionários “fantasmas” – Remuneração recebida – Ausência de prestação dos serviços con [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101567 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ação Civil Pública – Improbidade administrativa – Artigo 9º, inciso XI, da Lei nº 8.429/1992 – Programa Bolsa-Família – Recebimento indevido – Enriquecimento ilícito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101568 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Município - Repasses ao FUNDEB - Solução de Divergência nº 3 da COSIT - Modalidade de transferência constitucional obrigatória - Possibilidade de dedução da base de cálcu [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101569 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101570 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101571 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos políticos / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101572 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101573 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101574 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101575 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101576 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101577 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101578 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa como modus operandi do crime organizado nos processos licitatórios [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101579 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Repactuação nos contratos administrativos : regime jurídico atual e Análise Econômica do Direito [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101580 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Participação de empresas estrangeiras em licitações públicas nacionais : a ilegalidade da Instrução Normativa nº 10/2020 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101581 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Oportunidades de negócios na Lei das Estatais, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101582 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Convênio – FNDE – Execução Financeira – Recursos recebidos por precatórios do antigo FUNDEF – Depósito em conta corrente específica criada exclusivamente para esse propósito – G [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101583 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Sistema Público de Saúde (SUS) – Convênio – Restrição no cadastro informativo de créditos não quitados – CADIN – Transferência de recursos públicos – Entidades benefi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101584 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ação Civil Pública – Concessão de rodovia – Obras – Reajuste tarifário – Perícia judicial – Prorrogação de prazos inicialmente pactuados – Ausência de ilegalidade e i [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101585 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – TCEMG – Entidade associativa de município – Terceiro setor – Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Parcerias – Exigência de lei específica – Desnecessidade. TCEMG - Processo nº 1072572 [Recurso elet... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101586 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – TCE/TO – Constitucional – Administrativo – Aplicabilidade dos novos limites financeiros para dispensa de licitação previsto na Medida Provisória nº 961/2020 – Ausência de a [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101587 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101588 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Boa gestão das relações de trabalho em tempos de pandemia : um diálogo entre as ciências jurídicas e administrativas [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101589 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Resilição do contrato de emprego por meio dos planos de dispensa incentivada : da evolução jurisprudencial à reforma trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101590 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “trabalhador hipersuficiente” na reforma trabalhista : novo modelo no velho paradigma [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101591 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise dogmática de alguns pontos da reforma da previdência de 2019 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101592 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arquivamento da reclamação trabalhista – Ausência injustificada do autor na audiência – Pagamento de custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita. TST - RR-1000400-3 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101593 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acidente de trabalho típico – Motorista de caminhão – Rodovia – Atividade de risco – Morte do empregado – Responsabilidade objetiva – Afastada a culpa exclusiva da vítima – Nexo de ca [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101594 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de petição – Parcelamento – Renúncia ao direito de opor embargos à execução. TRT 2ª R. - 1001425-56.2015.5.02.0384 AP. Relator: Jorge Eduardo Assad [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101595 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Realização de audiência presencial – Oportunidade – Cerceio do direito de defesa – Configuração. TRT 3ª R. - 0010589-31.2017.5.03.0104 RO. Relator: Oswaldo Tadeu B. Guedes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101596 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Nulidade da sentença – Arquivamento do feito – Impossibilidade de pagamento de custas relacionadas a processo anteriormente extinto por ausência da autora à audiência. TRT 4ª R. - 002 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101597 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acordo judicial – Pandemia de Covid-19 – Força maior – Flexibilização. TRT 12ª R. - 0001850-58.2017.5.12.0059. Relator: Roberto Basilone Leite [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101598 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101599 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Operação urbana consorciada interfederativa : desafios jurídicos para sua implantação no âmbito das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101600 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos básicos do licenciamento ambiental : visão técnica e jurídica e o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul [Recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101601 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fundamentos gerais do direito dos desastres [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101602 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial – Administrativo – Ambiental – Ação Civil Pública ajuizada em 2011 – Recomposição e preservação de reserva legal em imóvel rural – Compensação ambiental feita no mesm [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101603 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Infração ambiental – Transporte de madeira – Carga parcialmente regular – Ocultação de ilícito – Instrumento de crime ou de infração administrativa – Legalidade da apreensão total da [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101604 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial – Direito Ambiental – Instituição de reserva legal – Ação Civil Pública ajuizada na vigência do antigo Código Florestal – Tempus regit actum – Incidência da Lei nº 4. [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101605 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial – Direito Administrativo – Ação Civil Pública – Parcelamento do solo – Ocupação de zona rural por loteamento ou condomínio irregular, aptos a formar núcleo urbano – D [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101606 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial – Direito Ambiental e Urbanístico – Mata Atlântica – Brumadinho – Loteamento em área de proteção ambiental – Licenciamento – Cláusula rebus sic stantibus – Novas exig [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101607 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manual de negociação baseado na teoria de harvard [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101608 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Rdenadas jurídicas da privatização da administração pública, Coo [Recurso eletrônico] / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101609 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vigência e regime de transição [Recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101610 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípios jurídicos previstos no Projeto da Nova Lei de Licitações [Recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101611 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fase preparatória das licitações [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101612 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101613 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime de execução [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101614 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Modalidades de licitação e procedimentos auxiliares [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101615 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Critérios de julgamento das propostas [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101616 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alteração dos contratos administrativos [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101617 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico de infrações e sanções administrativas [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101618 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reabilitação das empresas sancionadas [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101619 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Do controle das contratações [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101620 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Meios alternativos de resolução de controvérsias [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101621 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alteração no Código de Processo Civil : tramitação prioritária dos procedimentos judiciais em que se discute aplicação da Lei de Licitações [Recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101622 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Permanência e mudança da constituição : diálogos constitucionais Espanha-Brasil [Recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101623 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Elementos de gestão aplicáveis ao processo judicial federal [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101624 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção processual da posse nos conflitos coletivos interétnicos, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101625 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 International law and the principle of non-indifference in times of global pandemic of Covid-19 : possibilities and challenges [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101626 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101627 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101628 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101629 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito de não nascer e a teoria da ancestralidade no direito de família [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101630 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entidades paralelas e poliafetivas à luz do ordenamento jurídico brasileiro, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101631 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil nas relações familiares [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101632 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101633 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dilema da pós-modernidade nos pactos antenupciais : liberdade absoluta ou preservação dos “bons costumes”? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101634 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Execução de alimentos : procedimento e aspectos controvertidos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101635 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Planejamento sucessório como instrumento de garantia da autonomia privada dos companheiros, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101636 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possibilidade de utilização do instituto de deserdação como mecanismo de fraude contra credores, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101637 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Pensão alimentícia - Art. 1.583, § 5º, do CC/02 - Negativa de prestação jurisdicional - Inocorrência - Viabilidade jurídica da ação de exigir contas - Interesse jurídico e a [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101638 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] ECA - Medida de proteção - Decisão que determinou a inclusão provisória do adolescente no sistema nacional de adoção. TJRS - Agravo de Instrumento nº 0302585-78.2019.8.21.7000. Relator: Luiz Felipe Brasil Santos [Recu... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101639 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de nulidade de atos jurídicos - Dispositivos alegadamente violados que não foram examinados pelo acórdão - Falta de prequestionamento - Súmula nº 211/STJ - Omissões relevantes nã [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101640 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens. TJSP - Apelação Cível nº 1094671-33.2016.8.26.0100. Relator: Erickson Gavazza Marques [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101641 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Obrigação de não fazer - Prevenção de magistrado, legitimidade ad causam, competência da Vara Cível Comum e cerceamento de defesa. TJSP - Apelação Cível nº 1082747-88.2017.8.26.0100. Relatora: Angela Lopes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101642 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pactos de cooperabilidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101643 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tentativas de simplificação do divórcio pelos tribunais e as escolhas legislativas : um lento, persistente e contínuo caminhar em direção ao afastamento do Estado [Recurso eletrônico] :, As / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101644 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Matrimônio no Brasil sob a perspectiva do direito internacional privado : reflexões acerca do casamento poligâmico [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101645 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação equivocada de princípios e de regras sobre adoção avoenga pelo Superior Tribunal de Justiça, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101646 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Morte, o luto não autorizado e os impactos do novo coronavírus : uma análise dos relatos das famílias enlutadas a partir do memorial virtual “inumeráveis” [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101647 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Petição de herança e os efeitos da sentença : nulidade, anulação, rescisão e ineficácia da partilha [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101648 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Casamento infantil : os reflexos da Lei nº 13.811/2019 nos direitos da personalidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101649 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação de nulidade de cláusula de negócio de partilha que cônjuges celebrarem, mediante escritura pública, em separado ao divórcio judicial, igualmente consensual. TJSP - Apel [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101650 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Anulação de testamento - Cerceamento de defesa - Prova testemunhal - Descabimento - Mérito - Prontuário médico - Quadro demencial progressivo - Etilismo crônico - Incapacidade para te [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101651 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Pleito de reconhecimento do instituto entre 1961 e 2006 - Cabimento - Concomitância com o casamento que não afasta a pretensão n [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101652 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Indulto : limites constitucionais e sindicabilidade judicial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101653 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites do whistleblower : denúncia de crimes contra a administração pública, ilícitos administrativos e ações lesivas ao interesse público [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101654 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Que juiz controlado é esse? Sísifo e a (in)utilidade dos crimes de perigo abstrato [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101655 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do Direito Processual Penal brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101656 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobre a constitucionalidade do juiz de garantias : uma análise das medidas liminares deferidas nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 a partir da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101657 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estética processual, garantias fundamentais e dosimetria da pena : por uma fase processual para individualização da pena [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101658 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a colaboração premiada na Lei Anticrime [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101659 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Precisamos falar sobre “identidade física” do juiz : modelos de imparcialidade objetiva no processo penal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101660 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Para além dos encontros : tramas de um controle antinegro entre o dentro e o fora das audiências de custódia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101661 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Face ideológica do Direito Penal progressista : potencialidades do materialismo histórico-dialético à crítica da dogmática penal [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101662 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Amigo, o inimigo e o criminoso a partir do Direito Fraterno, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101663 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Saga de al-Bashir : uma análise da jurisprudência do Tribunal Penal Internacional sobre imunidade de chefes de Estado e governo [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101664 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101665 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobre a Comparative Legal History e arredores [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101666 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novos desenvolvimento no direito Internacional dos direitos humanos : suas fontes, história e instituições [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101667 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tribunal de investimento permanente com instância recursal nos acordos de livre comércio com a União Europeia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101668 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Propriedade intelectual como instrumento de ampliação de soberania americana sobre os países megadiversos, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101669 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mediação no direito comparado : algumas considerações e uma proposta [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101670 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ação civil coletiva e responsabilidade civil concorrencial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101671 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma tributária no Brasil : entre a promessa e a realidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101672 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito de resistência à opressão e desobediência civil : fundamentos, contornos e limites [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101673 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ruas, a opinião pública e o processo penal : uma análise a partir do caso Calas [Recurso eletrônico] :, As / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101674 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Que aconteceu com Pontes de Miranda? Implicações da doutrina do jurista e filósofo brasileiro na dogmática jurídica brasileira do século XX, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101675 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jessé Souza, Brasil e modernidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101676 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise retórica das dicotomias tradicionais sobre o conceito de direito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101677 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101678 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da monocratização à deferência ao Plenário : um ensaio sobre os critérios para a concessão de medidas liminares no controle abstrato de constitucionalidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101679 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Evolução da segurança jurídica no incidente de desconsideração da personalidade 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e 4º, do CPC), Do [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101684 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ação rescisória (revocazione) no processo civil italiano : críticas do sistema italiano e perspectivas de reforma à luz do novo CPC brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101685 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sustentação oral nos tribunais, a votação “com ressalva de ponto de vista” e outros equívocos que vararam os séculos, comprometendo a eficácia dos julgados, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101686 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efeito devolutivo e erro no julgamento colegiado dos recursos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101687 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Delimitação da questão comum na admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101688 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas : reflexões em torno da aplicação das regras do procedimento para a sua eficiência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101689 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Eficácia objetiva da coisa julgada nos embargos de terceiro, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101690 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autoridade dos precedentes judiciais e a unidade do direito : uma análise comparada Brasil-Alemanha (I) [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101691 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Que podemos aprender sobre precedentes em um recente julgamento da Suprema Corte dos EUA?, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101692 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novidade perturbadora no CPC brasileiro de 2015 : a modulação [Recurso eletrônico] :, Uma / 2021 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consensual dos conflitos : a Fazenda Pública e a concretização dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101698 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise de decisão do Superior Tribunal de Justiça que teve por fundamento o non liquet (Pedido de Suspensão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13-RS) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101699 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo constitucional - Agravo regimental em ação direta de constitucionalidade - Art. 5º, caput e parágrafo único, e art. 18, da Lei 11.442/2007 - Legitimidade ativa ad causam - As [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101700 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa - Pagamento voluntário - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101701 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Recurso especial representativo da controvérsia - Tema 1.029/STJ - REsp 1.804.186/SC e REsp 1.804.188/SC - Ação coletiva - Execução - Competência e rito - Juizado esp [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101702 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo em recurso especial enunciado administrativo 3/STJ - Violação a normativo federal - Interposição de recurso pelo vencedor da demanda - Pretensão de majoração [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101703 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [verbete : Banco Central] [recurso eletrônico] : / 1949 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101704 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101705 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Garantias de proteção ambiental e o aumento das queimadas no Brasil, As [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101706 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pós-consumo como mecanismo para garantir o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101707 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais : é possível sua utilização nas demandas em que se discutem direitos da personalidade dos menores? 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STJ - Recurso Especial nº 1.797.349 – SC [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101759 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Concurso público – Serventias extrajudiciais de notas e registros – Aquisição de títulos – Data-limite – Omissão do edital – Comissão examinadora – Fixação – Possibil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101760 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ensino superior – Retificação de notas – Indeferimento do pedido administrativo – Irregularidade administrativa demonstrada – Sentença mantida. TRF 1ª R. - Apelação/Reexame Necessário nº 0007783-11.2015.4.01.37... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101761 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional e administrativo – Apelação – Pensão por morte estatutária – Lei nº 3.373/1958 – Filha maior, sem cargo público, ex-empresária e aposentada pelo RGPS – Acórdão [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101762 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil – Responsabilidade civil – Servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) – Manipulação do inseticida DDT sem proteção – Prejuízos à saúde – Dano mo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101763 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Agência Nacional de Saúde Suplementar – Processo administrativo – Multa – Reajuste de plano de saúde sem observação de índice publicado pela ANS – Afastamento da mult [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101764 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Público Federal – Improbidade administrativa – Ex-prefeito do município de Passagem/PB – Exercícios de 2008 e 2009 – Utilização da modalidade convite para compras de medicamentos e itens odontológicos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101765 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de calamidade pública [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101766 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101767 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança migratória no Brasil : a oportunidade perdida com a falta de uma autoridade nacional migratória [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101768 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Amicus curiae [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101769 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do síndico [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101770 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância do reconhecimento de pessoas e suas problemáticas nas investigações criminais, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101771 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo – Direito constitucional – Ocupação irregular de área pública – Indenização por benfeitorias indevida – Direito à moradia – Mera [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101772 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial – Empresarial – Falência – Registro – Transferência de propriedade – Termo legal – Art. 129 da Lei nº 11.101/2005 – Não incidência – Inicial – Causa de pedir – Conlui [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101773 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Revogação de poderes advocatícios – Honorários de sucumbência – Necessidade de propositura de ação autônoma. TRF 2ª R - Agravo de Instrumento – Turma Espec. II [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101774 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Procedimento comum – Arrolamento de bens – Execução fiscal – Penhora. TRF 4ª R - Agravo de Instrumento nº 5043813-42.2020.4.04.0000/SC. Relator: Rômulo Pizzolatti [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101775 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus – Tráfico de drogas – Dosimetria da pena – Incidência do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006 – Dedicação a atividades criminos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101776 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no agravo em recurso especial – Tráfico internacional – Pena-base – Aumento acima do mínimo – Negativação de única vetorial – Possibilidade – Minorante na fração mín [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101777 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus – Estrangeiro – Expulsão determinada pelo coordenador de processos migratórios do ministério da justiça – Alegação de que o paciente é pai de menor brasileiro que dele d [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101778 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel dos tribunais de contas no registro das aposentadorias e pensões, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101779 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de necessidade administrativo e poder de polícia : o caso do novo coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101780 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dos orçamentos desintegrados e inconsistentes da seguridade social no Brasil : o exemplo da saúde [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101781 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro : Estado e forma jurídica – um tema sensível ao direito previdenciário [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101782 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101783 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade da teoria da cegueira deliberada às ações de improbidade administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101784 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recessão democrática [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101785 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Embargos de declaração no agravo interno nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial – Ausência do comprovante de pagamento das custas – Juntada posterio [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101786 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Administrativo – Constitucional – Apelação – Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública – Reintegração aos quadros da polícia militar – Recebimento de provent [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101787 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo – Mandado de segurança – Servidor público estadual – Piso salarial – Salário mínimo – Acórdão recorrido fundamentado em matéria constitucional – Comp [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101788 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil – Agravo interno em recurso especial – Ação civil pública – Improbidade administrativa – Recebimento da petição inicial – Acórdão que consigna a pres [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101789 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Administrativo – Ação civil pública – Improbidade administrativa – Prefeito – Escritório de advocacia – Contratação com dispensa ou inexigibilidade de licitação – A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101790 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Autorização de viagem – Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – Inconsistência do sistema eletrônico – Regularidade da documentação – Art. 31, § 2º, da Re [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101791 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Administrativo – Militar – Melhoria da reforma – Doença sem relação de causa e efeito com o serviço militar – Apelo improvido. TRF 2ª R. - Apelação Cível – Turma Es [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101792 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil – Constitucional e administrativo – Ensino superior –Descredenciamento de instituição de ensino superior – Preservação de acervo acadêmico – Responsabilidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101793 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ingresso em curso superior - Sistema de cotas - Zona cinzenta. TRF 4ª R. - Apelação Cível nº 5028590-60.2018.4.04.7100/RS. Relatora: Vânia Hack de Almeida [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101794 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo – Embargos à execução fiscal – Município de Exu – Conselho Regional de Farmácia – Manutenção de profissional farmacêutico em dispensário de medicamen [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101795 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação – Ministério da Saúde – Licitação – Fabricante exclusivo de medicamento conforme patente – Distribuidoras autorizadas pelo próprio fabricante para fornecimento do fármac [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101796 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101797 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101798 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Burnout como doença ocupacional : prevenção, precaução e jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101799 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Síndrome de Burnout em tempos de pandemia – Covid-19, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101800 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jornada de trabalho : direito intertemporal e análise de relevantes mudanças introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101801 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Distrato no direito do trabalho : análise dos seus efeitos trazidos pela Reforma Trabalhista [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101802 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Necessidade da equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade para igualar responsabilidades e direitos, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101803 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prática trabalhista nos tribunais : julgamentos virtuais e por videoconferência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101804 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atuação por incentivos como modelo para o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101805 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário – Administrativo – Serviço militar voluntário – Lei nº 10.029/2000 – Constitucionalidade reconhecida pelo STF – Ausência de vínculo emprega [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101806 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial – Previdência privada – Complementação de aposentadoria – Pretensão de inclusão de verbas reconhecidas pela jus [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101807 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Recurso de revista – Provimento – Adicional de insalubridade – Agente comunitário de saúde – Trabalho realizado na comunidade – Atividade não classificada como [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101808 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Benefício por incapacidade – Pagamento de parcelas pretéritas do benefício coincidentes com período em que houve exercício de atividade remunerada – Tema 1.013. STJ - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101809 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Processual civil – Agravo interno cadastrado completamente em branco – Recurso inexistente. STJ - AgInt-AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 1533258/SP. Relator: Sérgio Kukina [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101810 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno em recurso extraordinário – Previdenciário – Atividade especial – Uso de EPI – ARE 664.335 – Repercussão geral – Eficácia do EPI no caso concreto – Súmula nº 279 do STF [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101811 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo apelação – Execução fiscal – Benefício previdenciário – Obtenção fraudulenta – Ressarcimento – Inscrição em dívida ativa – Impossibilidade – Crédito anterior à MP 780/2 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101812 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria por tempo de contribuição – Cabimento – Atividade especial – Ruído – Categoria. TRF 3ª R - Apelação Cível (198) nº 0008647-78.2016.4.03.6183. Relator: Fernando Marcelo Mendes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101813 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Ação ordinária – Salário-maternidade – Concessão – Segurada especial – Trabalhadora rural – Prova documental e testemunhal – Juros de mora – Honorários advocatícios – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101814 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Administrativo – Agravo de instrumento – Requerimento de benefício previdenciário – Reserva do possível – Garantia de isonomia – Mora do INSS – Não reconhecimento e [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101815 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revolução Industrial 4.0 no trabalho e nova regulamentação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101816 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autodeclaração no processo previdenciário, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101817 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Modalidade de teletrabalho e a Lei nº 13.467/2017 : impactos materiais e processuais [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101818 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Riscos da judicialização da LGPD no âmbito da justiça laboral, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101819 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Salário-família e a sua destinação social como direito fundamental do segurado de baixa renda, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101820 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efeitos da perda e reaquisição da qualidade de segurado e a importância de sua manutenção [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101821 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade na recente jurisprudência do TST [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101822 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Normas securitárias na Lei do Auxílio Emergencial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101823 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo – Direito do Trabalho – Execução – Prescrição intercorrente – Legislação infraconstitucional – Ofensa reflexa – Precedentes. STF [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101824 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Conflito de competência – Reclamação trabalhista – Cargo em comissão – Regime celetista – Observância – Inaplicabilidade da Súmula nº 218 ao caso concreto. STJ - Ag [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101825 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista – Acórdão regional – Publicação antes da vigência da Lei nº 13.015/2014 – 1 dispensa por justa causa – Vigilante patrimonial – Abandono do posto de serviço – Aresto [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101826 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho – CPC/1973 – ação civil pública – Descumprimento de obrigações trabalhistas – Não recolhimen [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101827 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil – Revisão de benefício – Prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/1991 – Não incidência – Normas supervenientes – Aplicação imediata do [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101828 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Agravo interno no agravo em recurso especial – Restabelecimento de benefício – Indenização por danos morais – Súmula nº 7/STJ– Aplicação. STJ - AgI [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101829 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno em recurso extraordinário – Previdenciário – Aposentadoria especial – Conversão de tempo de serviço comum em especial – Reconhecimento de período especial – Ausência de [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101830 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil – Previdenciário – Apelação – Pensão por morte – companheira – União estável – Dependência econômica presumida – Art. 16, inciso I C/C § 4º da Lei nº 8.213/1991 – Termo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101831 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Constitucional – Assistência social – Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência – Art. 203, V, da Constituição Federal – Requisito etário preenchid [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101832 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Processual civil – Juízo de retratação – Art. 1.040, II, do CPC – tema 709/STF – Aposentadoria especial – Continuidade ou retorno ao trabalho sujeito à condições espe [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101833 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e previdenciário – Teto de benefício – EC 20/1998 e EC 41/2003 – Readequação – Direito – Inocorrência – Benefício concedido antes da CF/1988. TRF 5ª R - PJE 0805211-52.2019.4.05.8500 – Apelação. Relator: Paulo Co... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101834 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101835 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Partir da reforma da previdência, como fica a acumulação de aposentadoria e pensões?, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101836 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autodeclaração no processo previdenciário, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101837 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Retrospectiva previdenciária de 2020 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101838 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acúmulo de aposentadorias e pensões e a redução dos proventos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101839 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário com agravo – Benefício previdenciário – Pensão por morte – Concessão – Aferição dos requisitos legais – Matéria Infraconstitucional – Comprovação – Fatos e prov [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101840 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Administrativo – Indenização contra ente municipal – Pagamento de danos materiais e morais – Alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015 (art. 535 do CPC/1973) – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101841 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Administrativo – Previdenciário – Pensão por morte – Incidência da Lei nº 3.373/1958 – Filha solteira maior e não ocupante de cargo público – Direito à percepção – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101842 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual e administrativo – Agravo interno no agravo em recurso especial – Militar – Pensão por morte – Ex-companheira – Percentual pago a título de pensão por morte que não deve se [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101843 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno – Previdenciário – Salário de benefício – Limitação – Possibilidade – Acórdão de apelação em consonância com orientação do STJ REsp 1.112.574/MG – Representativo de con [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101844 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Processual civil – Apelação cível – Previdência privada – Imposto de renda incidente sobre bônus/superávit – Ilegitimidade passiva da fundação de previdência privada – Ac [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101845 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível – Direito previdenciário – Não cabimento da remessa oficial – Prescrição quinquenal – Não ocorrência – Trabalho em condições especiais – Ruído – Perfil profissiográfico [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101846 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Juízo de retratação em face de decisão paradigmática – Aposentadoria especial – Repercussão geral – Tema STF 709 – Afastamento da atividade especial – Constitucionali [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101847 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação e remessa necessária em mandado de segurança – Concessão da segurança – Administrativo – Requerimento de concessão de benefício previdenciário – Demora na apreciação – Despro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101848 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impactos socioeconômicos da EC 103/2019 na desigualdade de renda no Brasil. Relator: Alexandre Luna Freire : projeções para o futuro da economia e da igualdade social [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101849 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito civil e processual civil / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101850 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Julgamento do recurso da decisão parcial e as consequências processuais, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101851 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tipos de recursos jurídicos cíveis [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101852 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Notas sobre as pessoas jurídicas e a desconsideração da personalidade jurídica [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101853 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Decreto nº 24.645/1934 e a capacidade de ser parte dos animais no processo civil, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101854 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recursos especiais – Processo civil – Direito de autor – Obra musical – Uso indevido – Autorização prévia e expressa – Inexistência – Fonograma – Trecho da obra – Nome de programa tel [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101855 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Recurso especial – Embargos à execução – Efeito suspensivo – Requisitos – Art. 919, § 1º, do CPC/2015 – Ausência da garantia da execução por penhora, depósito ou ca [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101856 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil – Execução fiscal – IPVA – Sucessão empresarial mediante incorporação – Operação societária anterior ao lançamento do crédito tributário – Ausência de co [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101857 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Administrativo – Ação civil pública por ato de improbidade administrativa – Art. 10 da Lei nº 8.429/1992 – Ex-prefeito – Preliminar de nulidade das provas produzida [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101858 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível – Direito civil e processual civil – Contrato de mútuo – Erro de registro – Danos materiais e morais – Ilegitimidade passiva da CEF – Teoria da asserção – Valor da caus [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101859 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação – Civil – SFH – Programa Minha Casa Minha Vida – Aquisição de unidade habitacional – Cumprimento dos requisitos exigidos pelo programa – Alteração do status econômico – Remun [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101860 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Medida cautelar fiscal – Indisponibilidade de bens – Créditos constituídos – Discussão administrativa – Arrolamento de bens – Transferência – Comunicação – lim [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101861 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil – Contrato bancário – Ação monitória – Inadimplemento – Certeza e liquidez do débito – Requisitos da monitória preenchidos – Alegações genéricas refutadas – C [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101862 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Multa no cumprimento de sentença, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101863 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abuso de direito de defesa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101864 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101865 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobre a educação e cidadania fiscal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101866 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma tributária no Rio Grande do Sul : das ilegalidades e inconstitucionalidades da incidência do ITCMD na transmissão das reservas de previdência privada PGBL e VGBL [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101867 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Redirecionamento da execução fiscal : análise da responsabilização do sócio-administrador na extinção irregular da empresa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101868 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quais são os impactos da tributação indireta no domínio econômico brasileiro? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101869 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário com agravo – Tributário – Execução fiscal – Imunidade recíproca – Art. 150, VI, A, da Constituição Federal – Extensão – Sociedade de economia mista prestadora d [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101870 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Contribuição sobre a comercialização da produção rural – Acórdão recorrido – Fundamento eminentemente constitucional – Tema 669/STF – Recurso espec [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101871 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Tributário – Contribuição do pis e da cofins – Incidência do icms nas suas bases de cálculo – Incidência do enunciado da súmula nº 211 do STJ – Incidência do enunci [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101872 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Processual civil – Agravo interno no recurso especial – Código de Processo Civil de 2015 – Aplicabilidade – Violação ao art. 1.022 do CPC – Inocorrência – Exportação de p [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101873 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno em recurso especial – Tributário – Contribuição previdenciária – Décimo terceiro proporcional ao aviso-prévio indenizado – STF – Tema 20 – Matéria infraconstitucional – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101874 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Processo civil – Embargos de declaração – Contribuição previdenciária – Militar inativo – Regime jurídico diverso do regime jurídico do servidor público civil – Aplicação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101875 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos à execução fiscal – Imposto de importação – Reclassificação fiscal de produto – Prova pericial – Correta classificação adotada pela embargante – Sentença de procedência manti [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101876 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Comércio exterior – Siscomex – Habilitação – Suspensão automática. TRF 4ª R - Apelação/Remessa Necessária nº 5053585-15.2019.4.04.7000/PR. Relatora: Maria de Fátima Freitas Labarrère [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101877 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Mandado de segurança – Base de cálculo do PIS e da Cofins – art. 195, I, da Constituição Federal – Incidência das contribuições nas suas próprias bases de cálculo – Legal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101878 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101879 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101880 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101881 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101882 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101883 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101884 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito civil e processual civil / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101885 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito penal e processual penal / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101886 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito penal e processual penal / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101887 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101888 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101889 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ausência de integração sistêmica para a localização das pessoas desaparecidas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101890 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101891 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fake news e suas consequências no campo penal e eleitoral [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101892 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atribuição para investigar e competência para julgar e processar o crime virtual de estelionato (fraudes bancárias) praticado com uso de bancos puramente/totalmente digitais, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101893 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Feminicídio na pandemia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101894 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal – Recurso em habeas corpus – Homicídio qualificado – Alegação de nulidade – Não ocorrência – Interceptações telefônicas – Transcrição – Acesso ao conteúdo – Recurso d [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101895 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus – Execução penal – Remição por estudo – Limite horário de atividade escolar ultrapassado – Tempo que excedeu a carga de 4 horas diárias que deve ser computado para remir [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101896 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus substitutivo de recurso próprio – Inadequação da via eleita – Ação penal deflagrada no âmbito da denominada “lava jato paulista” – Desvio de recursos públicos do program [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101897 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal – Estelionato majorado – Programa Bolsa Família – Autoria e materialidade demonstradas – Dolo configurado – Sursis processual – Requisitos não preenchidos (ar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101898 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Apelação criminal - Restituição de coisa apreendida. TRF 2ª R. - Apelação Criminal – Turma Especialidade I – Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial : [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101899 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Contrabando - Utilização irregular de telecomunicação - Materialidade e autoria comprovadas - Dosimetria mantida - Apelação desprovida. TRF 3ª R. - Apelação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101900 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Contrabando - Cigarros – Art. 334-A, § 1º, I, do Código Penal C/C os arts. 2º e 3º do Decreto-Lei nº 399/1968 – Materialidade, autoria e dolo comprovados – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101901 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Apelação criminal – Tentativa de estelionato – Utilização de declarações falsas de exercício de atividade rural – Falsidade da assinatura aposta nos documentos – Prova da auto [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101902 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos dos transtornos psicossomáticos na violência doméstica e familiar contra a mulher [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101903 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101904 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recontratação de empregado e pandemia do coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101905 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Salário família e a sua destinação social como direito fundamental do segurado de baixa renda, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101906 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos trabalhistas materiais da consideração da personalidade jurídica no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101907 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito econômico e direito social : limites [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101908 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle de jornada como direito do trabalhador : uma compendiosa análise da redação do art. 47, §2º, da CLT [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101909 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência]Embargo de declaração em recurso ordinário em ação rescisória - Adicional de insalubridade - Cobrador de ônibus - Vibração de corpo inteiro - Prestação de serviço anterior à portaria n [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101910 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário - Trabalhador portuário avulso - Medida provisória nº 945/2020 - Pandemia do coronavírus 0 Alegada discriminação em função da idade e violação ao direito ao trabalho [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101911 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Produção antecipada de provas - Artigo 381, I, do CPC. TRT 2ª R – 1001380-65.2020.5.02.0614 RORSum. Relatora: Ivani Contini Bramante [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101912 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arbitragem - Aplicabilidade ao direito individual do trabalho. TRT 3ª R – 0010125-84.2020.5.03.0012 RO. Relator: Mauro Cesar Silva [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101913 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vínculo de emprego não reconhecido - Motorista - Uber. TRT 4ª R – 0020937-96.2017.5.04.0002 ROT. Relator: Carlos Alberto May [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101914 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dispensa discriminatória - Indenização substitutiva. TRT 9ª R – 0000926-29.2018.5.09.0016 ROT. Relator: Ricardo Tadeu Marques da Fonseca [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101915 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acordo judicial - Mora - Incidência de cláusula penal. TRT 12ª R – AP 0001690-92.2014.5.12.0041. Relatora: Maria Aparecida Ferreira Jeronimo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101916 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101917 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101918 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101919 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mediação no contexto da advocacia pública : o que já é consenso e o que está para construir [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101920 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança pública, gestão de riscos e compliance como instrumentos de transformação do Estado Brasileiro após a COVID-19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101921 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reequilíbrio econômico-financeiro na ordem jurídica brasileira, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101922 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mediação : instrumento consensual autocompositivo para resolução de conflitos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101923 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípios que norteiam o estabelecimento de parcerias decorrentes de oportunidades de negócio [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101924 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional e financeiro - Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000) - Arts. 19, 20, 21, 22 e 23 - Ausência de impugnação específica - Alteração substancial de dispos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101925 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Interpretação judicial como objeto de controle - Possibilidade. Subsidiariedade - Inexistência de outro meio para sanar a lesão ou [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101926 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Ministério da Saúde - Licitação - Fabricante exclusivo de medicamento conforme patente - Distribuidoras autorizadas pelo próprio fabricante para fornecimento do fármac [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101927 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Supostas irregularidades na aquisição de terreno pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - Ausência de motivação para aquisição de terreno específico por dispen [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101928 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Agravo de Instrumento - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero - Contrato de concessão - Cláusula contratual - Rescisão do contrato - C 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STF - Agravo Regimental no Mandado de Injunção nº 6.898/DF. Relator: Roberto Barroso [Recu... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101950 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Tributário - Recurso Extraordinário com repercussão geral - IPTU - Alíquotas diferenciadas - Lei municipal anterior à EC no 29/2000 - Constitucionalidade - Precedentes de amba [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101951 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Financeiro - Recurso Especial - Fundo de Participação dos Municípios - Art. 159, I, “b”, da CF - Município recorrente que alega recebimento a menor no ano de 2007 - E [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101952 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Recurso de Apelação em Embargos à Execução Fiscal - IPTU - Imóvel pertencente à Caixa Econômica Federal - Área ocupada por favela - Comprovação por mandado de constatação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101953 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Consórcio público intermunicipal - IRRF - Personalidade jurídica de direito público - Receita municipal - Contrato de rateio - Fonte de recurso - Autorização orçamentária - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101954 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo normativo das agências reguladoras : controle judicial e deferência às escolhas públicas [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101955 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estruturador Chefe como gestor de riscos nos contratos de parceria, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101956 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios e interfaces da defesa da concorrência e da proteção de dados pessoais na economia de plataforma [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101957 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reputação institucional e deferência : uma análise da expansão dos limites de atuação do TCU e o controle sobre o Cade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101958 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sandbox regulatório como alternativa para regular tecnologias disruptivas desenvolvidas por fintechs, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101959 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Existe recalcitrância da ANP à arbitragem na prática? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101960 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões acerca dos contratos de terceirização celebrados pelo poder público e a inserção de “cláusulas sociais” [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101961 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compras governamentais na perspectiva das organizações internacionais : adesão do Brasil aos acordos da OMC e da OCDE [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101962 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Função social dos bens públicos e regulação econômica : notas sobre os regimes de exploração dos potenciais de energia hidráulica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101963 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratação pública emergencial em tempos de COVID-19 : o caso de Portugal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101964 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle exercido pelos tribunais de contas em tempos de crise : uma proposta de parâmetros e diretrizes [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101965 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101966 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101967 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratos mais utilizados no aproveitamento econômico da imagem, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101968 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ação civil pública e a proteção jurídica dos titulares de valores mobiliários : o uso da tutela coletiva para a coibição dos atos do insider trading [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101969 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tributación familiar [Recurso eletrônico] : / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101970 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Provas no direito processual empresarial e a proposta do que seria a discovery brasileira, As [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101971 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Questionável entendimento que adota a presunção de prejuízo para a indenização decorrente do uso indevido de marca, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101972 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação da recuperação judicial em favor da proteção do empresário e a manutenção dos empregos, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101973 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Educação infantil em âmbito privado e impacto contratual referente à Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101974 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade do profissional liberal no âmbito do Código de Defesa do Consumidor [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101975 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Confidencialidade, sigilo e revelação na arbitragem empresarial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101976 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Falência - Registro - Transferência de propriedade - Termo legal - Art. 129 da Lei nº 11.101/05 - Não incidência - Inicial - Causa de pedir - Conluio fraudulento - Retorno - Origem - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101977 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Plano de saúde - Reembolso de despesas médico-hospitalares realizadas fora da rede credenciada - Restrição a situações excepcionais - Art. 12, VI, da Lei nº 9.656/98 - Embargos de div [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101978 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Desenvolvimento e implementação de software empresarial - Irresignação submetida ao NCPC - Alegação de descumprimento contratual - Extinção do negócio e pedido de perdas e danos - Exe [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101979 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Seguro residencial - Pedido de indenização relativamente a bens danificados por incêndio - Prescrição reconhecida. TJRS - Recurso Inominado nº 0048547-80.2020.8.21.9000. Relator: Luís Francisco Franco [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101980 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Compra e venda - Direito do consumidor - Ingressos para espetáculo musical, adquiridos pela internet. TJSP - Apelação Cível nº 1066555-12.2019.8.26.0100. Relatora: Silvia Rocha [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101981 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101982 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ambiental em perspectiva : análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da política nacional sobre mudanças do clima (Lei nº 12.187/09) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101983 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões urbanísticas sobre a Lei do Silêncio do Distrito Federal a partir da pandemia Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101984 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei nº 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101985 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possível surgimento do coronavírus : a teoria da floresta vazia [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101986 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel dos Comitês de Bacia Hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101987 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desmatamento na Amazônia : apurando responsabilidades [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101988 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Usos contemporâneos em bens tombados : a experiência do projeto Villa Sanhauá – João Pessoa/PB [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101989 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Autos de infração - Ausência de Bis In Idem, pois enquanto um dos autos de infração teve por base o fato de a autora pescar 4.000 Kg de Polvo Comum (Octopus Vulgaris) em desacordo com [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101990 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Proteção - Patrimônio cultural - Art. 216, § 1º, da CF - Art. 23, III e IV, da CF - Direito fundamental de terceira geração - Imóveis tombados - Museu Dirceu Cardoso, no município de [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101991 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Bem imóvel tombado - Conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico tombado pelo instituto do patrimônio histórico e artístico nacional - Preservação do patri [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101992 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Patrimônio histórico, artístico, paisagístico e cultural. TJRJ - Apelação/Reexame Necessário nº 0140487-51.2019.8.19.0001. Relatora: Valéria Dacheux [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101993 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Liquidação de sentença - Dano ambiental - Patrimônio histórico-cultural - Apuração de dano material. TJRR - Agravo de Instrumento nº 9001368-74.2020.8.23.0000. Relator: Jefferson Fernandes da Silva [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101994 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação popular - Construção de base da guarda civil municipal em desacordo com as normas de proteção ao patrimônio histórico e cultural. TJSP - Remessa Necessária nº 1000665-75.2019.8.26.0602. Relator: Renato Delbianco [Recurso ... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101995 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Averbação premonitória da penhora, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101996 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância da prova para a desconsideração da personalidade jurídica à luz da lei da liberdade econômica, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101997 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101998 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/101999 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil – PASEP – Desfalque – Ação de indenização por danos materiais e morais – Banco do Brasil – Instituição gestora – Sociedade de economia mista – Súmula nº 42/ST [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102000 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial – Ação civil pública – Insurgência quanto ao critério de cobrança pelo uso de estacionamento de shopping center praticado pelo empresário no desenvolvimento de sua at [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102001 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Agravo de instrumento – Ação de desapropriação – Indenização – Múltiplas Constrições sobre o bem – Penhoras no rosto dos autos – Exercício do direito de preferência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102002 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em habeas corpus – Policiais militares – Crimes de tortura – Imposição de medida cautelar diversa da prisão – Afastamento do exercício da função pública – Fundamenta [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102003 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Dosimetria – Fração da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006 – Constrangimento ilegal não [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102004 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal – Apelação criminal – Direito ao silêncio – Inobservância – Estelionato – Clonagem de cheque – Autoria não comprovada – In dubio pro reo – Recurso ministerial d [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102005 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal e processual penal – Revisão criminal – Cabimento – Crimes contra o sistema financeiro nacional – Evasão de divisas – Manutenção de depósitos não declarados no exterior [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102006 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito internacional privado : fundamentos e desenvolvimento histórico [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102007 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Elementos de conexão no direito internacional privado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102008 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Civil Law no Brasil e os institutos de uniformização jurídica do Código de Processo Civil de 2015 : incongruências ou remodelação do sistema? [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102009 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jurisprudência, precedente e Brazilian Law [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102010 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e civil – Recurso especial – Ação de execução de título extrajudicial – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Penhora de imóvel – Pequena propriedade rural – Impenho [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102011 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil – Recurso especial – Embargos à execução – Cédulas de crédito rural pignoratícias e hipotecárias – Renegociação da dívida – Extinção do processo – Honorários [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102012 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Recurso especial – Ação de cobrança – Contrato de representação comercial – Ajuizamento de outra ação de cobrança envolvendo o mesmo contrato – Julgamento simultâne [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102013 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração – Agravo de instrumento – Desapropriação para fins de reforma agrária – Cumprimento de sentença – Precatório – Incidência de juros de mora no pagamento de honor [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102014 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Comunidade vila autódromo – Regularização fundiária – Programa Minha Casa Minha Vida – Nulidade do contrato de financiamento – Legitimidade passiva ad causam da Caixa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102015 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Processual civil - Apelação - Legitimidade passiva - Contrato de administração de depósito - Dano - Responsabilidade contratual. TRF 3ª R. - Apelação Cível nº 0019153-47.2011.4.03.6100/SP. Relator: Nino Toldo [Recurso e... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102016 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação – Embargos à execução fiscal – Cédula rural – Certidão de dívida ativa – Preenchimento dos requisitos legais – Imóvel oferecido como garantia real pela entidade familiar – In [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102017 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação – Civil e processual civil – Embargos à ação monitória – Desentranhamento de título exequendo em feito diverso – Adequação da via eleita – Não cabimento da revisão judicial g [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102018 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 O pacote anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do Delegado de Polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal: a divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102019 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao artigo 316 do Código de Processo Penal brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102020 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Violência doméstica : entendendo os porquês e quebrando o silêncio [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102021 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica judicial da decisão proferida pelo STM em processo oriundo do Conselho de Justificação, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102022 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102023 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] habeas corpus – Processo penal– Extorsão – Art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal– Obrigação de revisar, a cada 90 (noventa) dias, a necessidade de se manter a custódi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102024 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – habeas corpus substitutivo de recurso próprio – Inadequação – Furto simples – Furto qualificado – Furto qualificado tentado – Dosimetria – Art. 61, II, H, do Código Penal – De [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102025 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso em habeas corpus – Falsidade ideológica (72 vezes) – Prescrição da pretensão punitiva – Inocorrência – Continuidade delitiva – Súmula nº 470 do Supremo Tribunal Federal (STF) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102026 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processual penal – Art. 34 da Lei nº 9.605/1998 – Pesca em local e com apetrecho proibidos – Materialidade e autoria comprovadas – Quantidade insignificante de peixe – Incidên [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102027 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – processo penal – Apelação – Crime de moeda falsa – Não comprovação do dolo – Absolvição mantida. TRF 2ª R - Apelação Criminal – Turma Especialidade I – Penal, Previdenciário e [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102028 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processual penal – Apelação criminal – Crime contra a ordem tributária. – Art. 1º, I, da Lei nº 8.137/1990 – Parcelamento do débito após o recebimento da denúncia – Suspensão [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102029 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual penal – Acordo de não persecução penal – Art. 28-A do CPP – Lei nº 13.964/2019 – Limite temporal – Oferecimento da denúncia. TRF 4ª R - Embargos Infringentes e de N [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102030 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal – Delito do art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986 – Preliminar de violação do sistema acusatório – Afastada – Autoria delitiva e elemento subjetivo – Dolo não e [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102031 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma administrativa e a erosão dos direitos prestacionais, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102032 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tempo como policial militar é considerado como tempo atividade policial para os agentes de segurança, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102033 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade de instituição do órgão de advocacia pública nos municípios [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102034 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Loterias estaduais, As [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102035 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios da educação no Brasil, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102036 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário com agravo – Administrativo – Responsabilidade civil do Estado – Loteamento realizado em área de preservação permanente – Danos morais e mater [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102037 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Suspensão de segurança – CADE – Processo administrativo – Abertura de prazo para alegações finais após manifestação do Ministério Público – Suspensão do ato administrativo – Situação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102038 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Juízo de adequação – Art. 1.030, II, do CPC – Decadência – Negativa de registro de aposentadoria pelo Tribunal de Contas – RE 636.553 – Repercussão geral – Devolução [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102039 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo – Agravo interno no agravo em recurso especial – Ação de improbidade administrativa – Art. 11, I, da Lei nº 8.429/1992 – Dolo genérico – Configuração [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102040 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Processo civil – Improbidade administrativa – Verbas públicas federais – Convênio – Ministério do Turismo – Farra das festas – Artistas musicais – Contratação – Inexi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102041 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Servidor público - Pretensão de percepção da gratificação por atividades com raios X ou material radioativo - Pretensão de percepção de específica [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102042 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Voto-vista. TRF 3ª R. - Apelação Cível nº 0011508-39.2009.4.03.6100/SP. Relatora: Consuelo Yoshida [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102043 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - DNIT - Acidente de trânsito - Pista irregular - Buraco - Dano moral configurado - Sentença de parcial procedência mantida - Apelações improvidas. TRF 4ª R. - Apelação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102044 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo – Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal – Improbidade administrativa – Ex-prefeito do município de Passagem/PB – Exercícios de 20 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102045 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ilícitos relacionados à inobservância das filas de vacinação da Covid-19. Relator: Agamenon Balduino da Nobrega [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102046 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atualização monetária e juros de crédito trabalhista na recente decisão do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102047 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efeitos do contrato de trabalho do empregado hipersuficiente e sua (in)constitucionalidade, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102048 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ônus da prova do fato negativo no processo do trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102049 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liquidação da petição inicial trabalhista e suas peculiaridades : indicação de reflexos e limitações [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102050 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudo de caso – Recurso Extraordinário nº 760931/DF [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102051 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vale-alimentação e sua incidência na justa aposentadoria [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102052 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relação empregatícia e um possível problema diante da vacina do Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102053 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo – Trabalhista – Responsabilização solidária da tomadora de serviços de construção civil prestados por terceiros – Discussão sobr [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102054 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de competência – Servidor admitido antes da Constituição Federal de 1988 sem concurso público – Vínculo celetista – Competência da justiça do trabalho – Matéria decidida pelo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102055 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014 – Instrução normativa nº 40 do TST – Matéria não impugnada por meio de interposição de agravo de instrumento – Preclusã [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102056 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Agravo interno no agravo em recurso especial – Enunciado administrativo nº 3/STJ – Ação rescisória – art. 485, incisos V e IX, § 1º, do CPC/1973 – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102057 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Contribuição sobre a comercialização da produção rural – Acórdão recorrido – Fundamento eminentemente constitucional – Tema 669/STF – Recurso espec [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102058 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno em recurso especial – Previdenciário – Cumulação de auxílio - Acidente com aposentadoria – Aposentadoria concedida após edição da Lei nº 9.528/1997 – Impossibilidade – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102059 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Concessão de aposentadoria especial – Exposição a agentes nocivos – Ruído – Agentes químicos (hidrocarbonetos) – Comprovação – Juros e correção monetária. TRF 2ª R - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102060 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Previdenciário – Aposentadoria por idade rural – Início de prova material – Prova testemunhal que amplia o período de trabalho rural – Atividade campesina no período [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102061 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Pensão por morte – Requisitos – Óbito do instituidor – União estável – Companheira – Vínculo de dependência econômica presumido – Qualidade de dependente – Não compro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102062 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil – Pagamento de valores aos sucessores, não recebidos em vida pela beneficiária – Inexistência de prévio requerimento administrativo – Ausência de int [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102063 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regulação preventiva e planejamento regulatório [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102064 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acordos no âmbito da atividade sancionatória do Tribunal de Contas da União : por que não? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102065 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos do planejamento da Parceria Público-Privada [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102066 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Advocacia Pública de Estado : a necessária simetria para a efetividade da instituição [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102067 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Cível Originária – Controle interno e externo – Regularidade no emprego das vebas e observância das normas legais e constitucionais – Rejeição das contas – Omissão de município q [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102068 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Ordinário em Mandado de Segurança – Contrato administrativo – Serviços de vigilância armada e não armada em unidade do Poder Judiciário do Estado do Paraná – Descumprimento co [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102069 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Licitação – Pregão eletrônico – Sistema de registro de preços – Obras e serviços de engenharia – Pavimentação – Desclassificação indevida de licitantes – Empresa estatal – Ata d [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102070 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Mandado de Segurança – Contrato administrativo – Prestação de serviços continuados – Pagamento de vales-transporte – Glosa – Ilegalidade – Dimensionamento do quantita [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102071 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo – Mandado de Segurança – Licitação – Capacidade técnica – Inabilitação superveniente – Reanálise de ofício pela Administração Pública – Possibilidade – Princípi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102072 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Recursos vinculados – Artigo 8º, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal – Utilização exclusiva para atender ao objeto de sua vinculação – Hipóteses excepcionais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102073 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Família e tributação : a vedação constitucional de se utilizar tributo com efeito de confisco [Recurso eletrônico] : / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102074 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Família em face do Estado e da sociedade atuais : ética, democracia e justiça [Recurso eletrônico] / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102075 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Das relações empregatícias no contexto de uma “segunda revolta da vacina” em decorrência do coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102076 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalhador de plataformas digitais : empregado ou autônomo? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102077 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação dos limites de exposição ocupacional a agentes insalubres da ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Higyenists) no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102078 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e pandemia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102079 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vacinas, Covid-19 e implicações trabalhistas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102080 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adicional de insalubridade - Aplicação de injetáveis - Farmácia. TST – RR-1002987-44.2015.5.02.0241. Relatora: Dora Maria da Costa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102081 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Fase de execução de sentença – Legitimidade ativa – Sentença prolatada em ação coletiva ajuizada pelo sindicato na condição de substituto processual – Execução individual – Possibilid [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102082 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Rescisão contratual por motivo de força maior – Pandemia gerada pela Covid-19 – Enquadramento. TRT 12ª R. – TRT 0000689-37.2020.5.12.0017. Relator: Hélio Bastida Lopes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102083 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança – Flexibilização das bases de cálculo para contratação de aprendizes e deficientes por norma coletiva – Segurança denegada. TRT 23ª R. – TRT 0000008-15.2020.5.23.0000 MSCiv. Relatora: Eliney Bezerra Veloso ... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102084 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por invalidez e reversibilidade : Overruling da Súmula nº 217 do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102085 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novas concepções dos direitos humanos da pessoa com deficiência e as mudanças normativas brasileiras trazidas pelas reformas : a aposentadoria da pessoa com deficiência [Recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102086 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Judicialização massiva de aposentadorias por idade rural em Rio Grande : uma análise a partir do projeto CIDIJUS [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102087 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conflitos previdenciários no Brasil : causas, custos e alternativas para mitigá-los na era pós-coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102088 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incidentes de uniformização nos Juizados Especiais Federais, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102089 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção social do idoso diante da Reforma da Previdência promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102090 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representativo de controvérsia - Previdenciário e assistência social. TNU - PEDILEF 0029902-86.2012.4.01.3500/GO. Relator: Nasser Ribeiro Lopes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102091 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representativo de controvérsia - Previdenciário. necessidade de constar no formulário PPP, a partir de 2004, de informação sobre o responsável técnico - Correspondência com a existên [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102092 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Termo Inicial da pensão por morte de dependente absolutamente incapaz em caso de habilitação tardia - Termo inicial na data do requerimento de habilitação tardia (DER) - Posição de am [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102093 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ministério Público da mediação, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102094 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autonomia da vontade da pessoa idosa em tempos de coronavírus, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102095 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 LINDB : elementos de conexão internacional e os impactos nos direitos da personalidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102096 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito animal e a doutrina sentimental, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102097 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ordem pública e o CPC/2015 : conceito, preclusão e reconhecimento em recursos parciais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102098 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à prova na produção e (re)valoração de meios de prova em segunda instância, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102099 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Equiparação do julgamento antecipado do mérito à tutela da evidência concedida após o contraditório e fundamentada na suficiência de prova documental, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102100 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Multa judicial (astreinte) transitada em julgado como parte integrante da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência após a vigência do CPC/2015, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102101 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida : aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102102 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Registro civil de natimorto (decisão da 12ª Vara de Família e Registro Civil de Recife/PE determina a retificação de registro civil do nome de natimorto). TJPE - Processo nº [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102103 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Ação de indenização por danos morais e materiais - Roubo perpetrado no estacionamento do estabelecimento comercial - Diverso de instituição financeira - Fato [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102104 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arbitramento de honorários advocatícios - Parágrafo 3º e 8º do art. 85 do CPC/2015 - Apreciação equitativa - Impossibilidade. STJ - Agravo Interno no Agravo Interno no REsp nº 1.815.949 Rio Grande do Sul. Relator: Sérgio Kukina... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102105 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de execução de título extrajudicial - Prescrição intercorrente - Decretação - Honorários advocatícios em favor do executado - Descabimento - Princípio da proibição da reforma par [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102106 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito civil contemporâneo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102107 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito civil contemporâneo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102108 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102109 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de arbitragem e mediação / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102110 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102111 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102112 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102113 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102114 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho e seguridade social / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102115 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito penal econômico e compliance / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102116 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102117 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102118 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102119 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102120 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Orlando Gomes, “Direito e Desenvolvimento” (1961) e a crise do direito privado : o direito em mora com os fatos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102121 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Código Civil, a influência do tempo sobre o direito e a responsabilidade civil pelo descumprimento do contrato : a polêmica em torno da duração do prazo prescricional [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102122 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Antecedentes da alteração das circunstâncias e da teoria da imprevisão nas Ordenações do Reino de Portugal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102123 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sub-rogação prevista no art. 786 do Código Civil e a convenção de arbitragem celebrada pelo segurado, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102124 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contrato agroindustrial de integração [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102125 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil objetiva extracontratual [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102126 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reparação in natura e os danos extrapatrimoniais : ou de como transformar uma ideia romântica em realidade [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102127 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Implicações do fideicomisso sobre os impostos de transmissão causa mortis de imóveis, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102128 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entre o contrato e o delito : à procura da “cláusula do razoável” e da terceira via da responsabilidade civila culpa post pactum finitum como um exemplo típicorudimentos da respondência pela confiança [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102129 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a receção dos direitos de personalidade no Brasil e os desafios metodológicos contemporâneos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102130 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de Direito e os direitos da personalidade, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102131 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Transmissão da titularidade de duplicatas aceitas, adquiridas por empresa de facturing, tem natureza de endosso e impossibilitam a oposição de exceções pessoais pelo sacado. [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102132 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Desconsideração da personalidade jurídica de associação que, embora facultada na hipótese de abuso, deve ser direcionada primeiramente aos seus dirigentes e administradores, [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102133 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Família e o direito tributário, A [Recurso eletrônico] : / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102134 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e o constitucionalismo, A [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102135 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e as alterações no Código Civil Pátrio : uma análise crítica em cotejo com as normas contidas no microssistema instituído pela Lei Federal 8.078/1990 em prol dos consumidores [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102136 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Garantia e responsabilidade patrimonial : novos meios executivos e a execução forçada como reforço da obrigação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102137 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Disciplina legal do contrato de edição no anteprojeto de reforma da Lei de Direitos Autorais : avanço ou retrocesso? [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102138 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quando a estatística de 95% pode não ser suficiente para provar o nexo de causalidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102139 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o lucro da intervenção no ordenamento jurídico espanhol [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102140 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Testamento de emergência e a pandemia da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102141 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria do fato jurídico e o sistema de ciência positiva do direito de Pontes de Miranda : considerações e atualizações filosóficas [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102142 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Justiça sistêmica e justiça material no direito internacional privado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102143 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 PSE et droits fonciers au Bresil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102144 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contrato e sacramento : repercussões sobre o sistema matrimonial canônico [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102145 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revisão judicial dos contratos no regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado na pandemia de 2020 (Lei 14.010, de 10 de junho de 2020) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102146 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Afronta a autoridade da decisão da Corte Superior a sentença que extingue o processo sob o fundamento de que deveria ser respeitada a coisa julgada formada em anterior ação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102147 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proposições para interpretação das disposições sobre o confisco alargado estabelecidas no Código Penal brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102148 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Boa-fé e o compartilhamento de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102149 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo penal busca a verdade, mas não a qualquer custo : os novos caminhos para uma antiga controvérsia [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102150 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Flagrante à sentença : dinâmicas e fluxos transversais da Justiça Criminal no Distrito Federal entre 2014 e 2018 [Recurso eletrônico] :, Do / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102151 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Síndrome da mulher agredida : uma abordagem comparada sobre sua utilização como excludente de responsabilidade criminal no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102152 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminologia Queer no Brasil : a violência homotransfóbica entre a heteronormatividade e interseccionalidades [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102153 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Socioeducação, a política pública do atendimento socioeducativo : um estudo de caso [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102154 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abolicionismo prisional de Angela Davis, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102155 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Código Criminal do Império do Brasil ante o espelho espanhol : um exercício de História comparada [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102156 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminologia cultural, Clarice Lispector e a criminologia patrocinada pelo Estado : repensando o significado para além do mundo jurídico [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102157 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Novos rumos para o reconhecimento de pessoas no Brasil? Perspectivas da Psicologia do Testemunho frente à decisão HC 598.886-SC [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102158 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito, ambiente e tecnologia [recurso eletrônico] : estudos em homenagem ao professor Carlos Alberto Molinaro / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102159 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cidadania, fenômenos raciais e tecnologia [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102160 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novos desenvolvimentos sobre o princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102161 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios de sucumbência na arbitragem regida pela lei brasileira [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102162 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem tributária no Brasil : considerações sobre os Projetos de Lei 4.257/2019 e 4.468/2020 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102163 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Falhas informacionais, danos a investidores e a hipótese dos mercados eficientes : reflexões necessárias [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102164 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Caso Petrobras : consolidação ou encruzilhada da arbitragem societária coletiva como instrumento de enforcement no Brasil? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102165 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise comparativa da prática de mediação e conciliação no Brasil e nos Estados Unidos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102166 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Métodos apropriados de solução de conflitos e direito societário : enfoque na aplicabilidade do Desenho de Sistemas de Disputas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102167 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recent French court decisions relating to international contracts and arbitration [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102168 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interpretação conjunta de tratados internacionais, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102169 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crise na Arbitragem de Investimento na União Europeia : perspetivas à luz do Parecer 1/17 do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o CETA [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102170 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma europeia dos Tratados de Investimento : quais as consequências práticas pós-Achmea? [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102171 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 L’arbitrage de la Chambre de Commerce Internationale [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102172 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gestão pública brasileira : inovação sustentável em rede / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102173 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novas relações trabalhistas e o futuro do direito do trabalho : novidades derivadas da pandemia Covid-19 e da crise de 2020, As / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102174 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei de liberdade econômica e os seus impactos no direito administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102175 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lições de direito previdenciário e administrativo no serviço público - 3. ed. / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102176 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito civil e tecnologia / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102177 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle da administração pública - 4. ed. rev. atual / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102178 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito e inteligência artificial : em defesa do humano / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102179 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo administrativo disciplinar no cnj : elementos teóricos e práticos [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102180 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da precaução : o caso dos recursos não convencionais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102181 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei da Liberdade Econômica e os novos paradigmas da intervenção do Estado no domínio econômico, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102182 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da eficiência no processo administrativo : análise da criação das Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos dos entes federativos estaduais e municipais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102183 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Terceiro Setor” como uma nova modalidade de intervenção social : o retiro do direito de cidadania e o dever do Estado [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102184 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito e medicina : desafios atuaisepigenética e direito, inteligência artificial, telemedicina, humanismo e medicina [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102185 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pressupostos da responsabilização disciplinar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102186 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ativismo de contas do Tribunal de Contas da União (TCU), O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102187 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância das serventias extrajudiciais diante da desjudicialização e impactos nos currículos do ensino superior de direito, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102188 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Primeras reflexiones sobre la nueva ley de telemedicina en Uruguay [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102189 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Infraestructuras públicas : especial referencia a la legislación uruguaya sobre participación público privada [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102190 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Parecer] Outorga de geração de energia elétrica - Direito de recomposição de prazo - Prescrição administrativa - Termo inicial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102191 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Deferência judicial e decisões técnicas da Administração Pública : análise do julgado RE 657.718/MG [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102192 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito de crítica e o mandato político, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102193 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Natureza essencial das sociedades mistas e empresas públicas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102194 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tribunais de Contas : natureza, alcance e efeitos de suas funções [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102195 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diálogo de fuentes en el derecho ambiental [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102196 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tragédia dos comuns em meio à abundância : uma análise da gestão dos recursos hídricos no estado do Pará e o instrumento da cobrança do uso de água [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102197 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance ambiental : da sua origem às novas perspectivas jurídicas de proteção do meio ambiente [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102198 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102199 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102200 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade das empresas no descarte de resíduos eletrônicos, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102201 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Verdades da mineração : os Termos de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia [Recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102202 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102203 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (im)prescritibilidade das pretensões de reparação pelos danos difusos ao macrobem e individuais ao microbem ambiental, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102204 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos da indústria têxtil : quadro comparativo entre a legislação ambiental aplicada na Europa, no Brasil e no polo industrial do município de São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102205 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Adjudicación socioambiental en casos estructurales de Argentina y Brasil : aprendizaje mutuo y estrategias comparadas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102206 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise da implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas pelo Estado Brasileiro no Acordo de Paris [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102207 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo na sociedade da informação, O [... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102208 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise do caso Kivalina v. Exxon Mobil Corporation nos Estados Unidos e a resolução hipotética do caso no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102209 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102210 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É inconstitucional norma estadual que condiciona a aprovação de licença ambiental pelo Poder Legislativo para a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas, por v [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102211 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a disp [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102212 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Suspensão, até o julgamento do mérito, dos efeitos da Resolução do Conama que dispõe sobre licenciamento de empreendimentos em áreas de preservação permanente, tendo em vist [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102213 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É válido decreto presidencial que homologou a demarcação administrativa de terras indígenas por inexistência de vícios formais e observância das fases legais. STF - AgRg em Mandado de Segurança 34.250/DF. Relator: Cel... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102214 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102215 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Cabível a devolução dos autos à origem para dar prosseguimento à ação civil pública, extinta por inépcia, contra pessoa incerta e não localizada, em razão do desmatamento il [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102216 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É cabível liminarmente a suspensão dos efeitos da instrução normativa que disciplina regras demarcatórias de imóveis privados em relação às terras indígenas regularizadas ou [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102217 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da constru [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102218 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Influência dos princípios da IOSCO na construção do atual arcabouço regulatório da Comissão de Valores Mobiliários aplicável aos administradores e aos gestores de Fundos de Investimento, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102219 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudo da sindicância disciplinar como forma de controle pela administração pública, Um [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102220 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel dos bancos na erradicação do trabalho análogo ao escravo no Brasil e suas obrigações referentes à lista suja do MPE, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102221 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Notas sobre a regulação dos fundos de investimento em participação no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102222 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Equity crowdfunding [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102223 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Equity crowdfunding a serviço do mercado de capitais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102224 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Repercussões do afastamento da teoria do adimplemento substancial no setor automotivo nacional [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102225 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Companhia Restoque e o processo de recuperação extrajudicial, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102226 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Faísca na economia pandêmica : a incapacidade superveniente de prestar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102227 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre os processos da Petrobras na CVM em novembro de 2020 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102228 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Massa crítica societária : estudo sobre a estabilidade das sociedades de pessoas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102229 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aplicabilidade da prescrição e da supressio que vai em contramão do que foi estipulado contratualmente entre as partes, autorizando a condenação da locatária ao pagamento da diferença [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102230 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento como direito fundamental, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102231 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alguns apontamentos sobre a responsabilidade ativa mediante a prestação de contas e a prevenção de danos por meio de conformidades : a Lei Geral de Proteção de Dados e a tutela do consumidor em construção [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102232 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratos de adesão eletrônicos (“shrink-wrap” e “click-wrap”) e termos e condições de uso (“browse-wrap”) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102233 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ressignificação da servidão voluntária na era da algoritmização do consumo e da vigilância digital, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102234 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos influenciadores digitais diante do Código de Defesa do Consumidor, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102235 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilização dos influenciadores digitais pela veiculação de publicidade ilícita nas redes sociais?, Há [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102236 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prioridade do Código de Defesa do Consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no Tema 1075 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102237 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alienação fiduciária de bens móveis (automóveis) e o saldo residual na ação de busca e apreensão [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102238 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Juros, usura, instituições financeiras e direito : do repúdio à sagração [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102239 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Levando mais longe a nova prescrição para o reembolso de despesas nos contratos de plano de saúde [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102240 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Planos de saúde e o rol de procedimentos da ANS : definição de sua abrangência à luz da jurisprudência do STJ [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102241 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conceito de consumidor no direito brasileiro dos resíduos, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102242 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Economia comportamental no desenho de políticas públicas de consumo através dos nudges, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102243 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cooptação dos consumidores pós-modernos e seus matizes : uma digressão sobre as ingerências no processo decisório do consumo (in)consciente [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102244 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Protección del consumidor y los desafíos de la sostenibilidad en el ámbito de la Unión Europea : ¿dos objetivos difíciles de conciliar? [Recurso eletrônico] :, La / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102245 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Access to the courts to the right to an effective remedy : a european perspective of modern procedural challenges [Recurso eletrônico] :, From / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102246 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos sociais dos trabalhadores como cláusulas pétreas, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102247 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça do trabalho pós-reforma : uma análise à luz da teoria de Cappelleti e Garth [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102248 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de provas na Justiça do Trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102249 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quarta Revolução Tecnológica e o trabalho na Gig Economy : limites e fronteiras do Direito do Trabalho na proteção dos trabalhadores em aplicativos [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102250 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios do trabalho docente universitário privado no contexto pandêmico [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102251 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo coletivo do trabalho e adequada representação : a tutela de direitos coletivos dos trabalhadores pelos sindicatos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102252 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diálogos entre a jurisprudência do STJ e do TST acerca da ação rescisória [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102253 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos Humanos e Direito Internacional Público : considerações à luz da tutela jurídico-internacional do ser humano que trabalha [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102254 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Covid-19 : teletrabalho da mulher e o impacto na vida familiar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102255 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : complexificações que precarizam [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102256 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção internacional ao trabalhador no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102257 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compreender para regular : revisão de literatura sobre o ilícito de insider tradinghá espaço para o direito penal? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102258 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atribuições e a responsabilização do compliance officer na prevenção ao crime de lavagem de dinheiro, As [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102259 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Blockchain como mecanismo de criminal compliance à luz da Lei 13.709/2018 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102260 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criptomoedas e evasão de divisas : (a)tipicidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102261 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do art. 90 da Lei 8.666/93, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102262 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crime de pirâmide financeira na legislação penal atual e as novas propostas no Congresso Nacional brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102263 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crimes financeiros e contra o mercado de capitais : a reforma da Lei 13.506/17 e interseções entre regulação econômica, direito administrativo sancionador e direito penal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102264 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conceito de defeito de organização jurídica na teoria do delito da pessoa jurídica, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102265 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Construção do conceito de autonomia privada : uma análise comparada [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102266 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Íter histórico dos direitos da personalidade, o direito à privacidade e seus desafios na sociedade da informação, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102267 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dano moral e pessoa jurídica : uma análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102268 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Elementos essenciais do contrato de comodato : no direito brasileiro e no direito comparado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102269 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) e a tutela contratual em tempos de pandemia : entre a panaceia legislativa e o desmonte presidencial [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102270 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Adoção da teoria universalista no processo falimentar brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102271 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito antitruste e cooperativas : o paradigma da intervenção estatal e a autonomia das cooperativas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102272 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor rural, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102273 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos : uma discussão que ganha novos relevos em tempos de pandemia [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102274 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Adoção internacional de crianças e adolescentes e a problemática do tráfico internacional infantil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102275 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da presunção de paternidade à multiparentalidade biológica : o parentesco como sanção processual [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102276 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Covid-19 e as relações condominiais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102277 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem de consumo no setor de seguros (“CIMPAS”) e a medição em Portugal, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102278 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da mediação como forma de solucionar conflitos no âmbito da administração pública federal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102279 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Divórcio decretado após a morte : a valorização da autonomia privada em caso de falecimento do cônjuge ao longo do processo de divórcio [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102280 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arquitetura informacional e a sua proteção pelo direito do autor [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102281 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parto anônimo : o direito do filho ao conhecimento de sua ascendência genética [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102282 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ágoras virtuais : o debate público digital e a (des)participação cidadã nos poderes públicos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102283 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Habeas corpus coletivo e prova estatística [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102284 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel das serventias extrajudiciais na desjudicialização das questões relativas à guarda, visitação e pensão alimentícia de menores de idade, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102285 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Riscos à privacidade do novo cadastro positivo e o papel da ANDP, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102286 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 teletrabalho como regime laboral impositivo durante a pandemia de Covid-19 : primeiras impressões sobre o caso brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102287 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Corrupção privada : um novo tipo penal para catalisar uma reforma moral? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102288 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise crítica da proposta acusatória relativa ao standard de prova “além da dúvida razoável” nos crimes de colarinho branco [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102289 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regulação do sinistro : pressupostos e efeitos na execução do contrato de seguro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102290 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Grilhões ideológicos e escravidão contemporânea : a escravidão tradicional não se definia pela privação do direito de ir e vir [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102291 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É constitucional a Portaria da Presidência do STF que determinou a abertura de inquérito policial para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infra [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102292 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É imprescritível a ação de ressarcimento ao erário por gastos indevidos com publicidade quando o agente ocupava o cargo de prefeito. Aplicabilidade do Tema 897 do STF. STJ – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102293 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Negada anulação de interceptações telefônicas na investigação da “Máfia das Multas”, por ser medida imprescindível para revelar o modus operandi da organização criminosa que [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102294 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] É constitucional o julgamento de crimes de menor potencial ofensivo pela Justiça Comum, uma vez que não há determinação de exclusividade na Constituição. STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.264/DF. Relatora: Cármen Lúc... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102295 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Responsabilização solidária de provedor de conteúdo com aquele que gerou informação ofensiva quando, após ciência do ilícito, não reage de forma célere para retirar o material [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102296 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Dirigente de organização privada que administra recursos públicos pode responder individualmente por improbidade administrativa, pois equipara-se a agente público. STJ – Agra [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102297 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limite de dedutibilidade de despesas com educação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102298 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102299 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria do propósito negocial : sistema, normatividade, intertextualidade e limites interpretativos [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102300 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efeitos da não observância da afetação jurídica das receitas oriundas das contribuições especiais, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102301 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Obediência ao princípio da anterioridade clássica nas revogações de isenções gratuitas e sem prazo determinado, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102302 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Credor fiduciário não é contribuinte de IPVA : aplicação geral do Tema 685 da repercussão geral do STF [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102303 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interposição fraudulenta e cessão de nome : uma análise sob a óptica da duplicidade da pena [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102304 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ISS na exportação de serviços : a importância do resultado para caracterização da incidência – critérios reconhecidos pela jurisprudência brasileira e o atual cenário [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102305 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei 13.670/2018 e suas implicações no regime de recolhimento por estimativas mensais de IRPJ e CSLL : análise sob o influxo da anterioridade tributária e da segurança jurídica [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102306 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Natureza das deduções no IRPF com enfoque no constructivismo lógico-semântico, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102307 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação do artigo 24 da LINDB aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação e o entendimento do CARF, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102308 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Função redistributiva, Estado social e a sistemática atual tributária [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102309 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conceitos jurídicos de receita e permuta e a impossibilidade de tributação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102310 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa, pois incide exclusivamente no valor do pagamento, em bens e direitos, que o sócio faz para i [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102311 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É constitucional a incidência de ISS sobre contratos de franquia. STF – Recurso Extraordinário 603.136/RJ. Relator: Gilmar Mendes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102312 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade de leis brasileiras : entre causas e efeitos – Por que o legislador brasileiro cria tantas leis inconstitucionais? 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TCEMG - Consulta nº 1092562 [Recurso eletrônic... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102366 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legitimação fundiária e legitimação de posse : polêmicas sobre os institutos de regularização fundiária regulados pela Lei nº 13.465/2017 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102367 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária urbana de interesse social e a incidência do fenômeno da gentrificação : um entrave para a fruição do direito à moradia digna? [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102368 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102369 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da Terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano [Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102370 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI – Direito Ambiental e Constitucional – Repartição de competências legislativas – Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará nº 02/2019 – Disposições sobre os procedi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102371 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADPF – Alegação de afronta ao artigo 225 da CF/88 – Resolução CONAMA nº 500/2020 – Revogação das Resoluções nºs 84/2001, 302/2002 e 303/2002 – Licenciamento de empreendimentos de irri [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102372 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADPF – Direito Ambiental – Suspensão do período de defeso da pesca por ato do Poder Executivo – Violação ao princípio da precaução – Ameaça à fauna brasileira, à segurança alimentar e [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102373 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Processual Civil e Ambiental – Embargos à Execução – Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – Celebração antes da vigência do novo Código Florestal – Tempus regit actum. STJ - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102374 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial – Direito Ambiental – Construção de edifício vertical – Conjunto cênico e paisagístico – Morro do Careca e Dunas Associadas – Dano ao meio ambiente – Licença municipa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102375 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública – Edifício construído na beira da Praia em Camboriú/ SC – Falta de autorização dos órgãos ambientais competentes – Necessidade de laudo pericial para análise de eve [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102376 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino particulares : análise à luz da Lei nº 13.146/2015 e da ADI nº 5357-MC [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102377 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da informação e a pegada hídrica : uma ligação necessária para diminuição dos impactos ambientais [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102378 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais na América Latina e no Brasil, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102379 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito premial : a constitucionalidade do modelo de acordos penais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102380 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões problemáticas e comparativas sobre as disciplinas e práticas da reforma constitucional na Itália [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102381 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade e o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7/2007, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102382 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Políticas de participação social no desenvolvimento econômico local : as oportunidades de ampliação do espectro democrático, a partir da Lei nº 2.689/2019, do município de Nova Lima-MG [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102383 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Isolamento social : suspensão da geração de riqueza e consequente redução da carga tributáriaconsequências jurídicas, econômicas e administrativascomo e quem pagará essa conta da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102384 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regulação por contratos de concessão em situações de incerteza [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102385 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da segurança jurídica como limitador do controle judicial do mérito das agências reguladoras, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102386 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo – ADIs – Responsabilidade civil e administrativa de agentes públicos – Atos relacionados à pandemia da Covid-19 – Medida Provisória nº 966/2020 – Teses firmadas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102387 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Constitucional – Pagamento de RPV – Cancelamento – Lei nº 13.463/2017 – Expedição de nova RPV a requerimento do credor – Prescrição – Artigo 1º do Decreto nº 20.910/1 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102388 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de Injunção – Servidor público – Regulamentação do Direito Militar de ascensão funcional do quadro especial do Exército – Inexistência de comando constitucional – Ilegitimidad [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102389 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação cominatória de custeio de medicamento importado, devidamente registrado na ANVISA – Recusa ilícita – Entendimento adotado na origem em contrariedade ao posicionamento firmado pel [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102390 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Retenção – Condicionamento ao pagamento de dívidas com o PASEP – Possibilidade – Previsão constitucional – Artigo 160, pa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102391 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Projeto CNJ de Lei de Ação Civil Pública : avanços, inutilidades, imprecisões e retrocessosa decadência das ações coletivas no Brasil [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102392 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ¿Una espada de Damocles? Responsabilidades de servidores públicos y prevención de la arbitrariedad [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102393 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Erro grosseiro administrativo em tempos de incerteza, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102394 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mito do “quanto mais controle, melhor” na Administração Pública, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102395 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Discricionariedade administrativa em tempos de pandemia e a possível incidência da Lei de Improbidade Administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102396 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Medidas cautelares, duração razoável do processo e responsabilidade civil do Estado pelo risco estatal judicial anormal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102397 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mitos, incompreensões e equívocos sobre o uso da TIR - Taxa Interna de Retorno - para equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos : um estudo sobre o estado da análise econômica do direito no direito administrativo [Recurso ele... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102398 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade contratual no direito administrativo, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102399 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entre o real e o simbólico : breve genealogia do artigo 142 da Constituição Federal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102400 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário – Repercussão geral – Constitucional e Administrativo – Reestruturação de quadro funcional – Aglutinação em uma única carreira, de cargos de carreiras diferenci [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102401 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle difuso de convencionalidade no processo coletivo brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102402 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Múltiplos significados do processo administrativo : uma comparação entre os países do BRICS [Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102403 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança na contratação pública como forma de mitigar riscos de responsabilidades de agentes políticos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102404 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Derrotabilidade das regras de arbitragem na concessão do Aeroporto de Viracopos, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102405 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tempo como um bem jurídico [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102406 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria das invalidades na nova Lei de Contratações Públicas e o equilíbrio dos interesses envolvidos, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102407 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Decisões da União Europeia sobre subsídios do Estado francês no setor elétrico : principais julgados da Comissão Europeia e do Tribunal de Justiça da União Europeia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102408 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competências legislativas e princípios federativos : o caso do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102409 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Segurança do consumidor nos mercados digitais : considerações sobre uso e proteção de dados pessoais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102410 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Procedimentos democráticos de participação social na tomada de decisões da Administração Pública [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102411 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração em recurso extraordinário – Repercussão geral – Tema nº 503 – Desaposentação – Inexistência de previsão legal – Extensão ao instituto da reaposentação – Ampliaç [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102412 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legitimidade e representatividade : a atuação do Ministério Público em controle de estruturas a partir de Embraer/Boeing [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102413 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (Ir)retroatividade e alterações na política de conteúdo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102414 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites à regulação e capacidade institucional : inexistência de consenso científico – ADI no 5.592 – Caso “Dispersão de inseticidas por aeronaves para combate a mosquitos vetores de doenças” [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102415 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quem decide o que é cartel? Posição dominante, capacidades institucionais e deferência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102416 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atuação estatal no caso Uber : o necessário diálogo entre regulação econômica e inovação tecnológica [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102417 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância da elaboração e da divulgação de política de distribuição de dividendos pelas empresas estatais, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102418 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Intervenção do Estado no domínio econômico : as peculiaridades da intervenção urbanística [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102419 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prorrogação ordinária de contratos de concessão : uma análise à luz da ADI no 5.991 [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102420 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios regulatórios ao manejo de águas pluviais urbanas (chuvas) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102421 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Principais desafios e eventuais atrativos para o investimento privado nos setores de infraestrutura no Brasil, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102422 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Operacionalizando smart cities no Brasil : estratégias de planejamento e governança nas PPPs [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102423 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade na recente jurisprudência do TST [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102424 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pandemia de Covid-19 : assistematicidade da negociação individual como política de gerenciamento da crise [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102425 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Empregado hipersuficiente : a falência do princípio da proteção? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102426 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Como as tutelas provisórias de urgência previstas no CPC podem ser aplicadas no processo do trabalho? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102427 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalho intermitente como mecanismo de precarização dos direitos trabalhistas, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102428 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alteração de regulamento da empresa – Redução do adicional de horas extras – Supressão da concessão de novos anuênios. TST – RR-21019-80.2015.5.04.0008. Relator: Alexandre Luiz Ramos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102429 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concurso público – Aprovação – Analista judiciário – Área judiciária – Deficiência auditiva unilateral total – Direito líquido e certo à vaga reservada para portadores de necessidades [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102430 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reclamante – Beneficiário da justiça gratuita – Ausência injustificada à audiência – Arquivamento da reclamação trabalhista – Condenação ao pagamento de custas. TST – RR-866-17.2018.5.10.0020. Relator: João Batista Brito Pereir... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102431 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição intercorrente – Aplicação do instituto no período de suspensão do prazo prescricional em face da pandemia – Impossibilidade – Requisitos não configurados. TRT 6ª R – 000036 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102432 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incompetência material – Remessa dos autos à justiça comum ou federal. TRT 12ª R – 0000600-15.2019.5.12.0028. Relator: José Ernesto Manzi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102433 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de contratos públicos - rcp / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102434 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102435 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito penal e processual penal / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102436 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Como combater a corrupção em licitações : detecção e prevenção de fraudes - 3. ed. rev. ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102437 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nulidade de decisões genéricas sob a ótica dos princípios constitucionais e processuais civis [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102438 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça, resolução on-line de conflitos e interesse de agir [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102439 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Motivação, contraditório e verdade judicial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102440 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei 13.655/2018 e a Fazenda Pública em juízo : relações entre as normas processuais e as novas disposições da LINDB [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102441 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sanear para julgar : o princípio da primazia do julgamento do mérito sob a ótica do gerenciamento do processo no novo Código de Processo Civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102442 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Negócios processuais probatórios e suas limitações, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102443 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Modulação da multa vencida e a proteção da confiança na perspectiva do Código de Processo Civil de 2015, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102444 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do art. 311, II, do CPC [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102445 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Representação, vinculação e o problema (não resolvido) das omissões estratégicas no IRDR [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102446 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo coletivo ao processo estrutural : a superação do conceito tradicional de tutela coletiva [Recurso eletrônico] :, Do / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102447 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102448 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes e jurimetria : aprimoramento da eficiência jurisdicional e principais desafios [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102449 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Técnicas de padronização das decisões judiciais e a vinculação de juízes e tribunais : a (in)constitucionalidade da vinculação prevista no CPC [Recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102450 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autoridade dos precedentes judiciais e a unidade do direito : uma análise comparada Brasil-Alemanha (III) [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102451 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Primeiras impressões sobre o Projeto de Lei 6.204/2019 : críticas e sugestões acerca da tentativa de ser desjudicializar a execução civil brasileira (parte dois) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102452 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Flexibilidad probatoria y dilemas en el nuevo derecho procesal del consumo chileno [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102453 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novos designs tecnológicos no sistema de resolução de conflitos : ODR, e-acesso à justiça e seus paradoxos no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102454 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Principais métodos adequados de solução de conflitos utilizados nos Estados Unidos da América, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102455 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Inadmissibilidade de oposição de embargos de declaração com caráter infringente, visando rediscutir questão já enfrentada pelo Tribunal com propósito modificativo. STF - Emb. [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102456 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Intempestividade de recurso especial é afastada após comprovação de erro de informação pelo sistema eletrônico do Tribunal. STJ - Embargos de Divergência em REsp 1.805.589/MT [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102457 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Homem que mata desafeto após uma briga, tem minoração de quantum indenizatório reconhecida a título de danos morais. STJ - Recurso Especial 1.829.682/SP [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102458 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] É necessária a inclusão dos herdeiros colaterais no polo passivo da demanda de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem cumulada com pedido de concessão da tot [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102459 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revolução informacional e direito do trabalho : reflexões sobre as diretrizes do conjunto jurídico trabalhista para o novo trabalho [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102460 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção contra despedida arbitrária, FGTS e estabilidade decenal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102461 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consensualidade e segurança jurídica: análise crítica do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial enquanto fórmula de solução de conflitos trabalhistas adequada a pro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102462 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pandemia, calamidade pública e movimentação do FGTS : competência da Justiça do Trabalho em procedimento de jurisdição voluntária [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102463 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Audiências judiciais trabalhistas : do formalismo asséptico à instrumentalidade no território virtual [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102464 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dano moral de natureza trabalhista : ineficácia legal sob a ótica do judiciário [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102465 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção à mulher empregada em tempos de Reforma Trabalhista no Brasil e a negociação individual do intervalo destinado à amamentação, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102466 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do sócio retirante a partir da Reforma Trabalhista e a Administração Pública, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102467 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] I – Agravo de Instrumento da Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. - II – Recurso de Revista da Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102468 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vínculo de emprego - Motorista - Uber - Ausência de subordinação - Vínculo de emprego - Motorista - Uber - Ausência de subordinação - Transcendência jurídica reconhecida. TST - RR 1000123-89.2017.5.02.0038. / relator: Breno Med... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102469 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Desvio de função - Ônus da prova. TRT 18ª R. - RORSum 0010285-69.2020.5.18.0052. relator: Cesar Silveira [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102470 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102471 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102472 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novos horizontes para o fideicomisso no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102473 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possibilidade de renúncia à concorrência sucessória por meio do pacto antenupcial, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102474 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inseminação artificial e as suas consequências jurídicas no direito sucessório brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102475 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito sucessório na usucapião, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102476 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos do inventário nos primeiros anos do Código de Processo Civil de 2015 : uma análise da legislação e sua aplicação no Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102477 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca dos planos de previdência complementar na partilha de bens : natureza jurídica híbrida e critério objetivo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102478 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre o conceito de família para a concessão de benefício de prestação continuada e a miserabilidade na concepção do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102479 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade da aplicação da ação de exigir contas na obrigação de prestação alimentícia, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102480 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Divórcio contemporâneo segundo o provimento nº 100 do CNJ [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102481 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Modulação dos efeitos da tese de equiparação entre cônjuges e companheiros (art. 1.790 do CC) na hipótese de sentenças parciais ou de decisões estabilizadas (STJ, REsp 1.872.558/SP) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102482 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ação de exigir contas na prestação de alimentos : uma análise crítica do acórdão prolatado pelo STJ no REsp 1.814.639/RS [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102483 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Interesse processual em demanda anulatória após divórcio (TJDF, Rec. q 00083.28-06.2017.8.07.0016) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102484 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Funções, métodos e limites do Direito Penal comparado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102485 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dois modelos de responsabilidade pessoal em direito penal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102486 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apelo para o abandono da categoria do “dolo eventual” [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102487 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o papel do direito penal comparado no desenvolvimento do direito penal e sua relação com a dogmática penal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102488 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Model Penal Code como chave de interpretação para o estudo comparado do direito penal americano, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102489 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Algum espaço para a limitação do direito penal por meio do harm to other principle?, Há [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102490 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Concurso de agentes na perspectiva da teoria da ação significativa : um diálogo entre o sistema espanhol e o Projeto de Novo Código Penal brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102491 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobre a criminalização da dívida de ICMS : o acerto e o erro das Cortes Superiores [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102492 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quem age contrariamente ao dever não pode confiar na conduta correta do terceiro? 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estável, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102558 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Súmulas nºs 269 e 271 do STF : mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102559 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102560 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pontos para uma reforma do sistema tributário nacional visando à inclusão social [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102561 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Requisitos para aplicação da imunidade específica prevista para o ITBI [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102562 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Herança digital e sua relevância perante a sistemática do ITCMD : breve estudo da Incidência do ITCMD em relação à sucessão causa mortis das contas digitais em redes sociais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102563 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ICMS ecológico : o direito tributário como instrumento de transformação social [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102564 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crédito tributário – Garantia – Instituição – Lei complementar – Averbação pré-executória – Jurisdição – Inafastabilidade – Impossibilidade – Tributo – cobrança – Averbação – Indis [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102565 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil – Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial – Execução contra a fazenda pública – Aplicação do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (c [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102566 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Agravo interno – Embargos à execução – Dívida ativa – Taxa anual por hectare – Autorização para pesquisa mineral – Pagamento proporcional – Ausência de [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102567 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Agravo interno no recurso especial – Execução fiscal – IPVA – Prescrição – Parcelamento – Ausência de prova de requerimento do contribuinte – Violação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102568 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – processo penal – crime contra a ordem tributária – Art. 1º, I – Preliminar de prescrição retroativa rejeitada – Nulidade do procedimento administrativo fiscal – Afastada – Mat [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102569 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Apelação cível em embargos à execução fiscal – Responsabilidade – Grupo econômico – Arts. 124, 133 e 135, todos do CTN – Apelação desprovida. TRF 2ª R - Apelação Cível – Turma Espec. II – Tributário [Recurso eletr... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102570 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processo penal – Art. 334, § 1º, inciso IV do Código Penal (Redação atual) – Descaminho – Provas não repetidas em juízo – Ausência de provas da autoria – Aplicação do princípi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102571 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Exclusão do INSS da base de cálculo do PIS e Cofins. TRF 4ª R - Apelação Cível nº 5001211-67.2020.4.04.7006/PR. / relator: Alexandre Gonçalves Lippel [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102572 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Agravo de instrumento – Embargos de declaração – Ação de execução fiscal de créditos não tributários – Central nacional de indisponibilidade de bens (CNIB) – Previs [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102573 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Internacionalização dos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102574 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Notas distintivas entre garantias pessoais e solidariedade passiva [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102575 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da (im)possibilidade de relativização da coisa julgada : possibilidades não ortodoxas de relativização do instituto [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102576 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Garantismo penal versus realidade brasileira [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102577 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Embargos de declaração no recurso especial – Ação de obrigação de fazer – Marco civil da internet – Omissão constatada. STJ - EDcl no Recurso Especial nº 1.776.418/SP. relator: Nancy Andrighi [Recurso eletrô... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102578 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil e civil – Recurso especial – Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais – Dissídio jurisprudencial – Cotejo analítico e similitude fát [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102579 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil – Responsabilidade civil – Serviço bancário – Descontos em pensão militar – Limitação – art. 14, § 3º, da MP 2.215-10/2001 – Não cabimento. TRF 2ª R - Apelaçã [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102580 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução fiscal – Prescrição intercorrente – Despacho citatório anterior à lei complementar nº 118, de 2005 – Termo inicial da suspensão – Não localização de bens penhoráveis. TRF 4ª [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102581 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário – Direito Administrativo – Investigador de Polícia Civil – Processo administrativo disciplinar – Demissão – Inde [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102582 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso em habeas corpus – Organização criminosa, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro – “Operação além-mar” – Prisão preventiva – Fundamentação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102583 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal – Mandado de segurança criminal – Restituição de bens apreendidos – Art. 2º da Lei nº 8.176/1991 – Apreensão de ouro – Segurança denegada. TRF 1ª R - Mandado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102584 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Introdução aos fundamentos e modos de defesa da livre concorrência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102585 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inevitável dueto tratamento adequado dos conflitos e segurança pública, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102586 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Eficácia e aplicabilidade dos direitos fundamentais, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102587 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pacote anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do Delegado de Polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102588 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário - 2 - Direito Processual Civil- 3 - Contrato de locação de imóvel comercial - Impenhorabilidade de bem de família do fiador - 4 - Proteção [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102589 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial – Ação de usucapião – Ação de imissão de posse – Imóvel ocupado em razão de contrato de comodato – Ausência dos requisitos para a aquisição da propriedade – Venda do [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102590 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Recurso especial – Ação redibitória C/C indenizatória – Cumprimento de sentença – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Improcedência – Resolução [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102591 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária – Valor da indenização – Laudo pericial – Valorização imobiliária decorrente da evolução natu [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102592 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal – Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial – 1 Ausência de omissão – Vícios do art. 619 do cpp – Não verificação – Constatação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102593 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Receptação culposa – Prescrição – Moeda falsa – Materialidade e autoria – Comprovados – Condenação mantida. TRF- 2ª R. Apelação Criminal – Turma Especialidade I – Penal, Prev [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102594 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal – Fráfico transnacional de drogas – Art. 33, Caput, Combinado com o Art. 40, I, Ambos da Lei nº 11.343/2006 – Transnacionalidade – Dosimetria da pena – Expres [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102595 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a Lei nº 14.119, de 13 de Janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102596 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Não cabe aos estados-membros a atribuição de fixar descontos de preços de remédios [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102597 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e a interpretação constitucional [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102598 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de São Paulo v. 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TRF 5ª R. - 0806489-36.2019.4.05.8000. / relator: Paulo Cordeiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102610 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais - Alegação de que o Município de Martinópolis não está respeitando a Lei do Silêncio pelo uso indis [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102611 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o direito ao esquecimento no direito trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102612 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento : um indispensável direito da personalidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102613 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e competência territorial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102614 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ato conjunto TST.CSJT.CGJT nº 3/2020 : a importância da regulamentação da aplicação do artigo 356 do CPC (julgamento parcial de mérito) na Justiça do Trabalho [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102615 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Empregado hipersuficiente : a falência do princípio da proteção? 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STJ - AgInt no Recurso Especial nº 1569074/SP (2015/0276261-6). / relator: Gurgel de Fa... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102624 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Agravo interno no agravo em recurso especial – Ação declaratória – Decisão da presidência do STJ – Súmula nº 182 do STJ – Reconsideração – tese do especial – Falta [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102625 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria por idade – Segurado especial – Entendimento firmado pelo STJ no recurso repetitivo nº 1352721/SP – Inexistência de início de prova material – Extinção [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102626 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria por invalidez – Trabalhador urbano – Segurado empregado – Período de carência e qualidade de segurado comprovados – Incapacidade laborativa parcial e de [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102627 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Processo civil – Aposentadoria por invalidez – Incapacidade parcial e permanente – Requisitos preenchidos – Benefício devido – Termo inicial – Multa cominatória – Hon [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102628 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Cumprimento individual de sentença – Variação do IRSM – Fevereiro/1994 (39,67%) – Ação civil pública – Exclusão dos titulares de benefícios que aderiram ao acordo pro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102629 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Rural – Auxílio-Doença – Condição de segurado da previdência social mantida – Incapacidade laborativa comprovada – Parcelas em atraso – Cessação do benefício – Correç [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102630 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a crescente tendência de abertura negocial nos contratos públicos e o desenvolvimento de novas técnicas procedimentais no Brasil e em Portugal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102631 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Centralidade e complementaridade das funções administrativas no Direito Administrativo contemporâneo : um novo enfoque sobre o clássico [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102632 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limite do controle do Estado no setor portuário sob a perspectiva da autorização administrativa junto aos terminais portuários de uso privado, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102633 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Influência da duração do contrato na implementação de políticas sociais e ambientais através da contratação pública, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102634 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desclassificação do concursando na fase da investigação social, como resultado do cumprimento do período de prova do sursis processual : restrições incompatíveis ao provimento de cargos de policiais [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102635 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Poderes exorbitantes previstos no Código dos Contratos Públicos português : uma análise comparativa com a Lei de Licitações brasileira (Lei no 8.666/1993) [Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102636 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a contratação pública pandémica [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102637 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Duração dos contratos na futura nova Lei de Licitações, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102638 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consulta preliminar ao mercado nas directivas da União Europeia e no Código dos Contratos Públicos português, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102639 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Emergência do Covid-19 nos contratos de infraestrutura : o momento certo para o reequilíbrio econômico-financeiro das concessões e as medidas imediatas à disposição do administrador público [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102640 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fetichismo legal à busca pela “boa” burocracia nas contratações públicas do Brasil, Do [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102641 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Covid e suas consequências no direito financeiro : que fazer? 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2. ed. / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102693 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade na gestão fiscal : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei complementar n° 101/2000 / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102694 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102695 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho e seguridade social / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102696 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102697 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102698 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102699 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102700 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102701 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102702 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito civil e processual civil / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102703 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102704 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102705 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Formação do grupo econômico no direito do trabalho à luz da reforma trabalhista (art. 2°, §§ 2° e 3° da CLT), A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102706 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pode-se falar em corrupção sistêmica no Brasil? 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[Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102709 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diálogo competitivo brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102710 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade de licitação para atividades relacionadas ao objeto social da empresa estatal, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102711 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Orientações práticas] Final de contrato e necessidade de se manter o serviço [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102712 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (Art. 9º) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102713 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI – Direito Administrativo – Setor ferroviário – Prorrogação antecipada dos contratos de concessão – Alegada inconstitucionalidade do §2º do inciso II do artigo 6º, dos §§1º, 3º, 4º [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102714 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI – Medida Provisória nº 727/2016, convertida na Lei nº 13.334/2016 – Programa de Parcerias e de Investimentos (PPI) – Interação entre estado e iniciativa privada – Contratos de par [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102715 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Representação – Contratação direta fundada em situação emergencial – Artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 – Ausência de demonstração da inviabilidade de se esperar o tempo n [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102716 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Improbidade administrativa – Concessão do direito real de uso de bens imóveis – Convênio – Violação de princípios – Irregularidades – Dolo não identificado. TRF - 2 R. - Apelação Cíve [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102717 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Consulta – Dúvida acerca da possibilidade de utilização de recursos federais em programa de segurança alimentar, por meio de cartão magnético, para enfrentamento da emergência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102718 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Prefeitura municipal – Contratação, via procedimento licitatório prévio, de empreendedor individual ou microempreendedor individual para a prestação de serviços instrumenta [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102719 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica das entidades reguladoras de profissões [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102720 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constituição e democracia na lógica do racionalismo crítico [Recurso 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eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102730 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Administrativo – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança – Atividade notarial e de registro – Revogação de anterior designação de filho do falecido delegatório para [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102731 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial – Processo Civil – Execução – Penhora de percentual de verba de financiamento do BNDES recebida pela executada e decorrente do Programa de Capitalização de Cooperativ [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102732 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de Competência – Indenização – Acidente sofrido por funcionário de empresa prestadora de serviços – Danos morais – Falha na manutenção de postes – Pretensão fundada em respon [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102733 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TRT 17ª R – ROT 0000685-05.2020.5.17.0132. /relator: Daniele Corrêa Santa Catarina [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102744 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves comentários acerca da Lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102745 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pós-pandemia : o que está em jogo na “economia verde”? 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[Recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102750 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável e direito-dever à boa administração pública em tempos de pandemia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102751 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial representativo de controvérsia – Direito Ambiental – Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental – Desnecessidade de comprovação de uso específico [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102752 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial Repetitivo – Administrativo – Ambiental – Transporte irregular de madeira – Apreensão do instrumento da infração ambiental – Possibilidade de nomeação do proprietário [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102753 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ação Civil Pública – Ocupação urbana – Moradia popular e segurança pública – Desalojamento de famílias na “Ilha do Pavão” em Porto Alegre/RS, em faixa de domínio de r [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102754 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência do município para legislar sobre direito do consumidor, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102755 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratação do IPE Saúde como hipótese de inexigibilidade de licitação, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102756 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da preferência da União e dos estados, em relação aos municípios, em concurso entre credores públicos : uma análise à luz do princípio federativo e da subsidiariedade [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102757 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito coletivo à moradia : o município como agente de fomento de unidades habitacionais de interesse social [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102758 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais brasileiros ou de como o papel aceita tudo [Recurso eletrônico] : / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102759 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADPF – Lei municipal – Proibição de instalação de sistemas transmissores ou receptores a menos de 50 metros de residências – Afronta à competência privativa da União para legislar sob [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102760 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI – Tributário – Municípios – Participação em tributos estaduais – Vinculação – Conflita com a Constituição Federal a administração, pelo Estado, de valores a serem repassados aos m [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102761 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Pandemia da Covid-19 – Respeito ao federalismo – Lei federal nº 13.979/2020 – Medidas sanitárias de contenção à disseminação do vírus – Isolamento social – Competênci [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102762 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de Divergência em Recurso Especial – Tributário – ITBI – Declaração judicial de nulidade do negócio jurídico de compra e venda do imóvel – Insubsistência o fato gerador do tr [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102763 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Política pública de saneamento básico – Esgotamento sanitário – Subsídios destinados ao atendimento de usuários de baixa renda – Possibilidade – Ações e serviços públicos d [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102764 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública – Lei municipal – Contratação de médicos estrangeiros sem diploma validado em território nacional – Exceção do Programa Mais Médicos – Inaplicabilidade ao município [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102765 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cuando el derecho se convierte en aliado de la corrupción : un caso en el derecho administrativo mexicano [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102766 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constitucionalidad y convencionalidad en Colombia : el diálogo entre las cortes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102767 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ações afirmativas no Supremo Tribunal Federal : conexões entre direito e política na difícil promoção da equidade racial no Brasil [Recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102768 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abuso de poder e abuso de autoridade no exercício das funções legislativa e jurisdicional à luz da nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869/19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102769 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle externo da Administração Pública e a tripartição de Poderes, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102770 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Riscos e possibilidades do ativismo judicial na democracia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102771 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atuação estatal por indução : tributação extrafiscal como instrumento de efetivação das políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102772 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde, acesso a medicamentos e diálogos institucionais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102773 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e justiça de transição : a Comissão Nacional da Verdade e o resgate das feridas sociais advindas da ditadura militar brasileira [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102774 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Elementos para uma teoria da fundamentação da decisão administrativa : uma abordagem à luz da hermenêutica [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102775 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo civil brasileiro : um modelo esgotado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102776 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impugnação do acordo de colaboração premiada pelo terceiro delatado : limites e critérios [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102777 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (in)eficácia do negócio processual de irrecorribilidade de sentença, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102778 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobre a oposição no CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102779 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novas perspectivas para atuação da tutela executiva no direito brasileiro : autotutela executiva e “desjudicialização” da execução [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102780 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela : limites e questões polêmicas [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102781 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Que a Constituição tem a dizer sobre a polêmica da abrangência da sentença coletiva (art. 16 da Lei de Ação Civil Pública)?, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102782 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Litisconsórcio entre pais e avós nas ações de alimentos : compreendendo uma megera indomada em três atos [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102783 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial, indisponibilidade de bens e ação de improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102784 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a suspensão dos processos pendentes, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102785 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Verba cum effectu sunt accipienda (a lei não contém palavras inúteis) : então é preciso superar a pertinência temática no processo objetivo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102786 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Rostos do contraditório na tutela cautelar no Código de Processo Civil português [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102787 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Provocações da análise econômica do processo civil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102788 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre inteligência artificial aplicada ao direito processual civil : o desafio da transparência dos algoritmos sob a ótica dos direitos fundamentais processuais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102789 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Primeiras impressões sobre o Projeto de Lei 6.204/2019 : críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira (parte três) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102790 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cláusula de mediação ou negociação obrigatória nos contratos de consumo : violação ao acesso à justiça? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102791 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breve revisita aos pensamentos de Piero Calamandrei e de Michele Taruffo como contributo ao debate sobre a verdade e a verossimilhança no processo civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102792 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Não se admite a suspensão do processo de extradição em razão da propositura de ação rescisória, tendo em vista que somente é cabível ao relator e ao respectivo colegiado, sob pena de [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102793 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] É nulo o julgamento dos embargos de declaração de sentença condenatória ao pagamento de expurgos inflacionários, por aplicação equivocada da técnica de ampliação do julgamento, a qual [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102794 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] É nula citação postal enviada para o estabelecimento comercial onde o citando trabalha e recebida por terceiro, uma vez que não há como ter certeza de que o réu tenha efetivamente tom [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102795 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] É possível instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para fazer o redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica originalmente executada, desde que [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102796 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Insulados e não democráticos: a (im)possibilidade do exercício da social accountability nos tribunais de contas brasileiros [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102797 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Práticas não adequadas nos tribunais de contas [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102798 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel da auditoria interna na promoção da accountability nas instituições de ensino superior, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102799 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lógica fantasmática do e-government e o discurso da inovação em Cabo Verde, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102800 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efecto conjunto de la democracia y libertad económica sobre la corrupción [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102801 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Corrupção e má gestão nos gastos com educação : fatores socioeconômicos e políticos [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102802 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Participação consultiva no Brasil: o caso do Conselho da Cidade de São Paulo [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102803 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Influência dos aspectos socioeconômicos, financeiro-orçamentários e político-eleitorais na transparência dos governos locais [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102804 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102805 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nomeações políticas nos governos municipais e performance burocrática: avaliando o desempenho [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102806 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inovação no judiciário: coprodução, competências e satisfação do usuário na mediação judicial [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102807 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governo inteligente: análise de dimensões sob a perspectiva de gestores públicos [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102808 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Burocrata de médio escalão na implementação de políticas públicas, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102809 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Condições para avaliação de resultados em políticas públicas: um debate sobre o papel da institucionalidade [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102810 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Influências dos stakeholders e desempenho do governo local: uma revisão sistemática da literatura [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102811 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Eficiencia en la educación superior. Estudio empírico en universidades públicas de Colombia y España [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102812 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional, Uma [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102813 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Explorando a liderança compartilhada em organizações públicas: evidências da arena educacional [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102814 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Utilização do monitoramento da política de prevenção à criminalidade de Minas Gerais [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102815 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ocultar o oculto : apontamentos sobre a lavagem de dinheiro em tempos de criptomoedas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102816 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mandado de detenção europeu : a questão do ne bis in idem no espaço penal da União Europeia [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102817 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Juiz das garantias como opção legislativa e a necessidade de preservação do princípio constitucional da separação de poderes, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102818 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a perda do mandato eletivo decorrente da condenação criminal transitada em julgado, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102819 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Expansão da justiça negociada no processo penal brasileiro : o que se pode (não) aprender da experiência americana com o plea bargaining [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102820 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da não autoincriminação e a interpretação da Corte Europeia de Direitos Humanos, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102821 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Construção de ordenamento criminal quando o “mundo do crime” é fragmentado : notas sobre gangues e cotidiano em uma favela de Belo Horizonte [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102822 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos humanos das mulheres nos sistemas regionais interamericano e europeu : o caso da pornografia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102823 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 2020 : uma chance abolicionista [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102824 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reconhecimento de pessoas a partir do HC 598.886/SC : análise das consequências jurídicas do descumprimento do procedimento legal [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102825 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de contratos de publicidade da administração : Lei nº 12.232/2010 / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102826 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102827 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle judicial de políticas públicas : possibilidades e limites [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102828 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle de políticas públicas pelo advogado público (?!) : considerações embrionárias [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102829 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dever constitucional de enunciação de políticas públicas e autovinculação : caminhos possíveis de controle jurisdicional [Recurso eletrônico] : / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102830 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constitucionalização das políticas públicas e seus reflexos no controle [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102831 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quanto à insuficiência do direito para correta averiguação de políticas públicas : interdependência com outras disciplinas e limitações ao controle exercido pelo poder judiciário [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102832 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle judicial das políticas públicas (ativismo judicial) e a necessária releitura do ato e processo administrativo, O [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102833 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial nas políticas públicas : efetivação do controle judiciário no Estado de direito contemporâneo brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102834 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo tributário - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102835 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito urbanístico : fontes do direito urbanístico e direito à cidade / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102836 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema de registro de preços : uma forma inteligente de contratar: teoria e prática / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102837 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102838 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102839 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102840 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional das políticas públicas e o “mérito administrativo” : a justiça brasileira a serviço do contemporâneo Estado Democrático de Direito [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102841 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Judicialização das políticas públicas : abuso de Poder Judiciário ou estrito cumprimento dos deveres constitucionais? 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previdência complementar e os fundos de investimento : responsabilidade [Recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102885 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise sobre o controle externo dobrado : PREVIC e Tribunal de Contas – da Entidade Fechada de Previdência Privada (EFPP) com planos de benefícios patrocinados por entes federativos e órgãos públicos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102886 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Componentes Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) : a nova fronteira para os investimentos de recursos garantidores na previdência complementar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102887 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança de certas entidades de previdência complementar, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102888 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Função e parâmetros para a atuação dos membros da câmara de recursos da previdência complementar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102889 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma da Previdência e o regime de previdência complementar do servidor público, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102890 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle judicial de políticas públicas : relatório geral do Brasil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102891 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle judicial de políticas públicas e vontade de Constituição [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102892 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interpretação e fundamentação nas decisões judiciais sobre políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102893 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Judiciário e a implementação das políticas públicas sociais, O [Recurso eletrônico] : / 2020 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TNU - Puil 0072880-17.2013.4.01.3800/MG. Relatora: Polyana Falcão Brito [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102939 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tema nº 250 - Cômputo do período de aviso prévio indenizado como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria - Possibilidade. TNU - Puil 0515850-48.2018.4.05.8013/AL. Relatora: Susana Sbrogio Galia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102940 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tema nº 266 - Benefício por incapacidade´- AIDS - Dispensa de avaliação. 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TRF 2ª R. - Apelação Cível – Turma Espec. III – Administrativo e Cível Nº CNJ: 0501177-40.2018.4. : [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102947 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Processual penal – Prisão preventiva – Mulher – Mãe de criança menor de 12 anos – Direito da criança de ter seu desenvolvimento na companhia de sua genitora em ambien [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102948 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal – Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso em habeas corpus – 1. Crimes de tortura – Prescrição da pretensão punitiva – Não ocorrência – 2. Acórd [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102949 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em rhc – Organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de capitais – Violação ao princípio da colegialidade – Não ocorrência – Prisão – Fundamentação – Periculo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102950 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processual penal – Restituição de bens apreendidos nos autos de ação penal relativa a crime de lavagem de dinheiro – Bens ligados à prática delitiva – Extinção da punibilidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102951 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Crime contra a ordem tributária – Supressão de imposto de renda retido na fonte – Art. 1º, INC. I, da Lei nº 8.137/1990 – Materialidade e autoria comprovadas – Condenação mant [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102952 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impactos causados pela ação rescisória com a desconstrução da coisa julgada inconstitucional, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102953 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito de petição, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102954 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de coisas inconstitucional, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102955 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação dos princípios ambientais em contribuição ao desenvolvimento sustentável, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102956 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações sobre embargos de terceiro no ordenamento jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102957 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do produtor pelos riscos do desenvolvimento, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102958 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fiança no STJ, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102959 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial – Recurso manejado sob a égide do NCPC – Agravo de instrumento – Desconsideração da personalidade jurí [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102960 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial – Serviços advocatícios – Negligência – Perda de prazo – Responsabilidade civil – Perda de uma chance – Prescrição – Termo inicial – Conhecimento do dano – Actio nata [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102961 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil – Recurso especial – Transporte aéreo internacional de carga – Embargos de declaração – Rejeição – omissão, contradição ou obscuridade – Inocorrência – Ação r [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102962 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Administrativo – Agravo de instrumento – Ação civil por ato de improbidade administrativa – Fraude à execução – Alienação fraudulenta – Multa por litigância de má-f [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102963 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Comunidade vila autódromo – Regularização fundiária – Programa minha casa minha vida – Nulidade do contrato de financiamento – Legitimidade passiva ad causam da caixa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102964 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil – Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Cessão do crédito alimentar – Penhora no rosto dos autos. Relator: Fernando Marcelo Mendes : regularidade. TRF - 3ª R. - Agravo de Instrumento (202) nº 5012118-... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102965 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança – Propriedade industrial – Lei nº 9.279/1996 – Registro de marca – Expedição do certificado de registro – Prazo para recolhimento das retribuições – Art. 162 – Te [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102966 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil – Ação ordinária – SFH – Contrato de financiamento celebrado antes da medida provisória nº 1.963-17/2000 – RESp 1.070.297 – Impossibilidade de capitalização m [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102967 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínua, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102968 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação dos princípios ambientais em contribuição ao desenvolvimento sustentável, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102969 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cláusula de não indenizar na questão da vacinação, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102970 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Câmeras de segurança e vigilância de circuitos internos : regras, questões pontuais e compartilhamento de imagens [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102971 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações sobre as constituições brasileiras de 1967 e 1969 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102972 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dois temas de processo : 1) Associação representa associados mesmo que não autorizada; 2) Juízo inteiramente digital [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102973 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional e administrativo – Recurso ordinário em mandado de segurança – Negativa de prestação jurisdicional – Não ocorrência – Atividade notarial e de registro – Revogaç [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102974 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Processo administrativo – Alegação de nulidade do ato citatório – Acórdão em confronto com a jurisprudência desta corte – Recurso especial provido. STJ - AgInt-EDcl n [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102975 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito ambiental – Recurso especial representativo de controvérsia – Submissão à regra prevista no enunciado administrativo nº 3/STJ – Apreensão de veículo utilizado na prática de in [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102976 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo – Servidor público – Ação rescisória – Alegação de violação a literal disposição de lei e erro material no acórdão rescindendo – Inexistência de víci [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102977 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Administrativo – Cumprimento de sentença – Servidor público – Cnen – Exposição à radiação – Jornada de trabalho reduzida – 24 (Vinte e quatro) horas semanais – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102978 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Processual civil – Apelação – Recurso adesivo – Desapropriação – Servidão administrativa – Indenização – Laudo pericial – Juros moratórios e compensatórios – Honorári [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102979 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo – Contrato administrativo – Multa por inexecução parcial do contrato – Camisetas com vícios para mesários do tribunal regional eleitoral de Rondônia (TRE-RO). T [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102980 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Processual civil – Restabelecimento de pensão por morte de genitor – Servidor público – Nulidade da sentença – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Lei nº 3.373/195 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102981 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade da administração pública por encargos trabalhistas e previdenciários devidos pela empresa contratada : Lei nº 14.133/2021 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102982 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102983 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Polêmica sobre os direitos Individuais homogêneos : essencialmente individuais e acidentalmente coletivos ou, autênticos direitos coletivos, na seara trabalhista [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102984 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vacinação e justa causa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102985 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela da privacidade e o direito do trabalhador em tempo de pandemia, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102986 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atos extrajudiciais estratégicos pré-executivos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102987 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proibição do trabalho da gestante/lactante em ambiente insalubre : proteção à mulher ou discriminação velada? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102988 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental na reclamação - 2 - Direito constitucional e trabalhista - 3 - ARE-RG 1.121.633, Tema 1046 da repercussão geral - Discussão sobre a prevalência de acordo coletivo q [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102989 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso especial – Plano de saúde – Competência – Direito à manutenção em plano de saúde reconhecido em dissídio trabalhista – Súmulas nºs 5 e 7/STJ – Competência da [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102990 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] A) agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo sindicato reclamante – Acórdão regional publicado na vigência das leis nºs 13.015/2014 e 13.467/2017. TST - Processo nº [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102991 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Prova pericial – Benefício acidentário – Alegação de violação do Art. 465 do CPC/2015 – Pretensão de reexame fático - Probatório – Incidência do e [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102992 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Comprovação de tempo de serviço – Pretensão de reexame fático-probatório – Incidência do enunciado nº 7 da súmula do STJ. STJ - EDcl-AgInt-EDcl no [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102993 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Trabalhador urbano – Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença/auxílio-acidente – Laudo pericial incompleto – Cerceamento de defesa – Anulação da [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102994 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria por tempo de contribuição – Operador de escarfagem – Enquadramento – Categoria profissional – Ruído – Juros e correção monetária das condenações imposta [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102995 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Benefício assistencial – Falecimento antes da realização de estudo social – Inexistência de valores vencidos – Falta de interesse de agir superveniente caracterizada [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102996 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno – Decisão vice-presidência – Revisão – Impossibilidade – tema 995/STJ – Aplicação do acórdão paradigma representativo de controvérsia – Negativa de seguimento. TRF - 4ª [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102997 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Mandado de segurança – Aposentadoria por tempo de contribuição – Averbação do caráter especial da atividade de magistério – Feito extinto sem resolução do mérito – Au [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102998 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lavratura de testamento por meio eletrônico : entre o Código Civil e o Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/102999 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Função social e a indignidade sucessória : uma análise acerca da taxatividade do rol previsto no art. 1.814 do Código Civil de 2002 [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103000 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sentença parcial arbitral sob a perspectiva do registro de imóveis [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103001 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Remessa necessária e o escanteio no futebol : a AED e a AEP como instrumentos críticos ao “duplo grau obrigatório” e à falta de autonomia dos advogados públicos [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103002 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Curatela e a legitimidade processual em relação aos direitos existenciais : crítica ao universalismo [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103003 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Taxatividade do rol de cabimento do agravo de instrumento : análise doutrinária e jurisprudencial à luz do CPC de 2015 [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103004 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Convivência familiar e sua exigibilidade em juízo : a problemática do seu descumprimento e as alternativas para sua efetivação [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103005 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Eficiência : princípio e cláusula geral no Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103006 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Partilha - Anulação - Imóveis - Registro - Herdeiros - Comunhão universal de bens - Citação - Cônjuges - Necessidade - Litisconsórcio necessário. STJ - REsp 1.706.999; Proc. 2015/0264950-0/SP. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103007 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Bem de família - Impenhorabilidade - Mais de um imóvel - Art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 8.009/90. STJ - AgInt-REsp 1.873.254; Proc. 2020/0107251-7/MG. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103008 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mensagens eletrônicas e poder de direção do empregador [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103009 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Unicidade sindical nas perspectivas da doutrina e da jurisprudência do STF e do TST [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103010 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de calamidade pública frente à pandemia e flexibilização dos direitos trabalhistas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103011 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sindicatos e comissões de representantes dos empregados : diálogos possíveis e necessários [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103012 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalho intelectual na indústria de software : condicionantes contratuais relacionadas à qualificação e à concorrência [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103013 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção do trabalhador estrangeiro nas decisões proferidas pelos tribunais trabalhistas brasileiros, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103014 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito civil e a garantia da responsabilidade solidária no inadimplemento das verbas trabalhistas na terceirização de mão de obra, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103015 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dever patronal de reduzir os riscos inerentes ao trabalho da grávida e da lactante : aplicação da teoria da horizontalidade dos deveres humanos [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103016 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ao FGTS dos empregados públicos admitidos antes da Constituição de 1988 : breve análise da contratação de pessoal pelo poder público na história constitucional recente e seus desdobramentos judiciais [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103017 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade (Recurso Extraordinário 576.967/PR) : uma abordagem a partir da análise econômica do direito de Richard Posner [Recurso eletrôn... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103018 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso da litisconsorte - Penhora de valores depositados em conta salário. segurança concedida. ato impugnado praticado na vigência do CPC/2015 - Orientação jurisprudencial nº 153 d [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103019 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Motorista por aplicativo - Uber - Ausência de subordinação - Vínculo de emprego não caracterizado. TRT 2ª R. - RO 1001273-64.2019.5.02.0611. Relatora: Maria de Lourdes Antonio [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103020 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nomeação do inventariante : critérios para (interpretar) e aplicar o art. 617 do CPC [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103021 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fase pré-instrumental do planejamento sucessório como elemento garantidor de sua eficiência, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103022 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dever legal de fidelidade recíproca dos cônjuges : entre os alimentos naturais e a exoneração por procedimento indigno [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103023 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Notas em torno da desconsideração da personalidade jurídica na execução do débito alimentar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103024 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uso da violência na educação de crianças : assunto público ou convenção privada? [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103025 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Divórcio decretado após a morte : a valorização da autonomia privada em caso de falecimento do cônjuge ao longo do processo de divórcio [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103026 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Multiparentalidade socioafetiva e suas implicações no direito sucessório, previdenciário e de família, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103027 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crítica do divórcio em cartório com a presença de incapazes : uma visão protetiva e preventiva desde o “Espelho da Rainha Má” preconizado por Rita Segato [Recurso eletrônico] :, Uma / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103028 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Planos de parentalidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103029 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alimentos : os principais julgamentos ocorridos no segundo semestre do ano de 2020 no Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103030 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Prisão civil por alimentos - Regime de cumprimento da prisão civil do devedor de alimentos durante a pandemia causada pelo coronavírus após a perda de eficácia do art. 15 d [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103031 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de extinção de condomínio C/C cobrança de aluguéis - Direito real de habitação - Companheira supérstite - Negativa de prestação jurisdicional - Não configuração - Extinção de con [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103032 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso adesivo - Arbitramento de aluguel - Direito real de habitação - Cônjuge sobrevivente - Imóvel destinado à residência - Outros imóveis de natureza diversa - Possibilidade - Re [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103033 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de reparação de danos - Envio de mensagens ofensivas e perturbadoras por celular e e-mail de forma anônima durante longo período de tempo. TRRS - RCív 71009850959. Relator: Cleber Augusto Tonial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103034 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cibernética jurídica [recurso eletrônico] : estudos sobre direito digital / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103035 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103036 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103037 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Influências estrangeiras no desenvolvimento e inovações recentes em contabilidade e finanças do setor público na América Latina [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103038 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma contábil do setor público na América Latina e comunidades epistêmicas: uma abordagem institucional [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103039 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Raízes da contabilidade orçamentária e patrimonial no Brasil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103040 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incorporação de modelos internacionais de gerenciamento de riscos na normativa federal [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103041 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise de limites dos sistemas de contabilidade e controle para o enfrentamento do problema da corrupção sistêmica no Brasil: lições dos casos da Suécia e da Itália [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103042 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Escala de competências profissionais para policiais: evidências de sua adequação psicométrica [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103043 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novo olhar ao board interlocking: evidências a partir das redes sociais corporativas [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103044 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Política nas políticas de acesso à informação brasileiras: trajetória e coalizões [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103045 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Construção da agenda de inclusão financeira à luz da teoria Ator-Rede [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103046 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ecossistema de inovação social, sustentabilidade e experimentação democrática: um estudo em Florianópolis [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103047 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito administrativo e alternative dispute resolution : arbitragem, dispute board, mediação e negociação com comentários à legislação do Rio de Janeiro, São Paulo e União sobre arbitragem e mediação em contratos administrativos e desapropriações / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103048 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Marco legal das agências reguladoras na visão delas : comentários à Lei nº 13.848/2019 e à IN nº 97/2020 / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103049 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manual prático de direito eleitoral - 3. ed. / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103050 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Coisa julgada administrativa / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103051 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo e gestão pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103052 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito administrativo e o devido processo legal : a democratização das decisões administrativas que envolvam interesse dos administrados [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103053 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância da participação e do controle social para a republização da administração pública brasileira, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103054 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Confidencialidade na autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103055 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desburocratização : impactos na informatização e celeridade do serviço público [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103056 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito administrativo e seus reflexos sobre a discricionariedade administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103057 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Corrupção na empresa : burocracia e utilidade dos programas de integridade [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103058 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Bens públicos no direito brasileiro : uma análise sob a perspectiva das funções social e econômica da propriedade pública [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103059 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103060 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mundo livre de armas nucleares : aspiração e realidade [Recurso eletrônico] :, Um / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103061 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Solidariedade tributária por interesse comum e seu desvirtuamento pela Receita Federal Parecer Normativo 4/2018 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103062 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Utilização da inteligência artificial no processo de tomada de decisões Por uma necessária accountability, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103063 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção previdenciária de imigrantes no Brasil : a cobertura dos acordos internacionais de cooperação previdenciária [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103064 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance inteligente : o uso da inteligência artificial na integridade das contratações públicas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103065 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103066 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle judicial de projetos legislativos : uma análise exploratória [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103067 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103068 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial à luz do pensamento de Konrad Hesse sobre a força normativa da Constituição, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103069 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Doutrina da margem de apreciação e a educação sexual Interights vs. Croácia, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103070 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103071 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103072 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito penal e processual penal / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103073 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103074 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103075 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uso da criptomoeda bitcoin : uma análise dos impactos jurídicos no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103076 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Poder de polícia, ordenação, regulação : transformações político-jurídicas, econômicas e institucionais do direito administrativo ordenador - 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Relatora: Luciana Almeida Prado Bre... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103120 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impugnação judicial da investidura de árbitros : fundamentos, extensão e alcance [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103121 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados : estudos sobre um novo cenário de governança corporativa / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103122 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade constitucional dos agentes políticos, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103123 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Empresas estatais : a relação entre os interesses público e econômico sob o enfoque da Lei nº 13.303/2016 / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103124 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interrupção dos serviços essenciais por inadimplemento durante a Pandemia na legislação da Alemanha e no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103125 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Bens essenciais e os créditos fiduciários na recuperação judicial de empresa : a trava bancária [Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103126 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito espanhol : longo e sinuoso caminho para o superar da doutrina societas delinquere non potest [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103127 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade das pequenas empresas e dos artesãos dentro da cadeia de fornecimento do carro autônomo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103128 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dever de solidariedade social do locador e a redução dos alugueres durante a pandemia da Covid-19 : entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103129 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fundamentação como elemento da objeção ao plano de recuperação judicial, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103130 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais do drop down nas operações societárias [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103131 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso manejado sob a égide do NCPC - Embargos de Terceiro - contrato de compra e venda de obra de arte “a caipirinha”, de tarsila do amaral - Negócio Jurídico simulado - Reenquadram [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103132 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sociedade em recuperação judicial - Cotas sociais - Penhora - Possibilidade - Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ. 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Embate ponderativo necessário. análise crítica da jurisprudência do TST [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103166 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental na reclamação - 2 - Constitucional - Administrativo - Trabalhista - 3 - Agente comunitário de saúde - Vínculo ce [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103167 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Agravo interno no agravo em recurso especial – Ação indenizatória – Matérias publicadas na internet – Veiculação de notícia sobre anterior condenação em demanda tra [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103168 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito negativo de competência – Justiça do trabalho – Justiça comum federal – Pretensões distintas dirigidas contra o empregador e contra a entidade de previdência privada – Cumula [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103169 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito suscitado na vigência do CPC/2015 – Processual civil – Tributário – Conflito negativo de competência – Contribuição sindical facultativa/ associativa – Art. 548, B, da CLT – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103170 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos sob a égide da Lei nº 13.015/2014 – Acidente de trabalho – Morte de piloto em acidente aéreo – Responsabilidade objetiva – Regramento específico – Culpa exclusiva do empregad [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103171 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria especial – Ruído – Metodologia de aferição do agente agressivo – Apuração pela técnica da dosimetria – Aptidão da documentação apresentada – Habitualida [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103172 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria especial – Atividade sob condições especiais – Agentes biológicos – Comprovação – Juros e correção monetária das condenações impostas à fazenda pública [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103173 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão por morte – Óbito de genitor posterior à Lei nº 9.528/1997 – Perda da qualidade de segurado. TRF - 3ª R. - Apelação Cível (198) nº 5000801-71.2017.4.03.6123. Relator: Newton De Lucca [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103174 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Falta de interesse de agir – Aposentadoria especial – Concessão – Afastamento compulsório – Tema STF 709 – Repercussão geral reconhecida – Aposentadoria por tempo de [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103175 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil – Aposentadoria especial – Data de início do benefício – Condições especiais de trabalho – Comprovação por perfil profissiográfico previdenciário e l [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103176 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tráfico de pessoas e a exploração sexual no Brasil : uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103177 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novo entendimento do STJ sobre a conversão do flagrante em preventiva, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103178 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Citações via e-mail e whatsapp no processo penal, As [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103179 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Saga do racismo no Brasil e seus marcos legais, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103180 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Promotoras legais populares e PLP 2.0 : faces do enfrentamento à violência contra a mulher [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103181 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal – Habeas corpus substitutivo – Inadequação – Citação via whatsapp – Nulidade – Princípio da necessidade – Inadequação formal e material – Pas de nullité sans grief – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103182 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em habeas corpus – Penal e processo penal – Tráfico de drogas e associação ao tráfico – Autorização judicial de espelhamento, via whatsapp web, das conversas realiza [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103183 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial – Penal – Art. 345 do Código Penal – Exercício arbitrário das próprias razões – Crime formal – Satisfação da pretensão – Obtenção – Desnecessidade – Exaurimento da co [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103184 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal – Habeas corpus substitutivo de recurso próprio – Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado – Alegada ofensa ao art. 155 do Código de Processo Penal – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103185 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processual penal – Apelação criminal – Furto – Repouso noturno – “Unidade condensadora de ar condicionado” pertencente à união – Materialidade e autoria delitivas comprovadas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103186 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Apelação criminal – Art. 155, § 4º, I e IV do Código Penal – Prova colhida em fase inquisitorial – Lastro probatório suficiente para embasar decreto condenatório – Dosimetria [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103187 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processual penal – Apelação criminal – Corrupção ativa – Art. 333 do Código Penal – Corrupção passiva – Art. 317 do Código Penal – Inépcia da denúncia – Não configurada – Art. [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103188 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processo penal – Agravo em execução penal – Detração – Preclusão – Benefícios penais não analisados na origem – Descabimento da apreciação pelo tribunal. TRF 4ª R - Agravo de [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103189 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal – Apelação criminal – Crime contra a ordem tributária – Sonegação fiscal – Art. 1º, I, da Lei nº 8.137/1990 – Cerceamento de defesa – Nulidade do procedimento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103190 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise e críticas ao novo critério utilizado pelo estado do Rio Grande do Sul para tributação pelo ITCMD das ações, quotas, participações ou quaisquer títulos representativos do capital social de empresas de capital fechado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103191 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária e as entidades beneficentes de assistência social : a (in)constitucionalidade do CEBAS [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103192 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio do não confisco como parâmetro delimitador da extensão do caráter extrafiscal do Imposto Territorial Rural (ITR), O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103193 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conceito de renda e sua incidência sobre o dano moral, Do [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103194 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria do propósito negocial no planejamento tributário brasileiro e a jurisprudência do CARF, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103195 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil - Recurso especial - Embargos à execução fiscal - Apreciação de alegada violação a dispositivos constitucionais - Inviabilidade, na via de recurso especi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103196 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Tributário - Recurso especial - Art. 535 do CPC/1973 - Inexistência de vícios - Imposto de renda - Alienação de participação societária - Isenção - Decreto-lei nº [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103197 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) - Armazenagem em terminal portuário alfandegado - Incidência - Recurso conhecido e provido. STJ - Recurso Especial nº 1.805.317/AM. Relator: Gurgel de Faria [Re... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103198 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Execução fiscal de verbas relativas ao FGTS - Natureza não tributária - Redirecionamento aos sócios - Possibilidade - Dissolução irregular da pessoa jurídica - Empres [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103199 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo Interno - Negativa de seguimento ao recurso excepcional interposto pela união federal - Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS e COFINS - Matéria objeto de j [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103200 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Crime contra a ordem tributária - Art 1º, incisos I e II da lei nº 8.137/1990 - Ausência de narrativa na exordial da conduta atinente ao inciso II - Absolvição do réu - Art 38 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103201 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Cumprimento de sentença - Ação ordinária nº 1999.70.00.033970-0/PR - Diferenças relativas ao reajuste residual de 3,17% - Decisão exequenda proferida na vigência da [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103202 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo de instrumento - Execução fiscal - Débitos de FGTS - Penhora on line realizada antes da citação - Impossibilidade - Não Demonstração do risco de inutilidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103203 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autonomia e autorresponsabilidade da vítima nos delitos culposos : uma análise sobre a autocolocação em perigo e a heterocolocação em perigo consentida [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103204 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transformações democráticas do direito penal moderno? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103205 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Approaches and problems in risk assessment for the prevention of violent extremist off ending : about a philosophicalhermeneutical approach of risk assessment in Germany [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103206 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil : a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103207 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imprescindibilidade da implementação da etapa intermediária no processo penal brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103208 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crítica às alternativas penais na obra de Stanley Cohen [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103209 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Paradojas en las medidas socioeducativas no privativas de libertad del sistema penal juvenil uruguayo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103210 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dimensões do (bio)poder e discurso criminológico crítico : necropolítica e precarização na construção categórica da vulnerabilidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103211 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prisiones en el Brasil ochocentista : una revisión bibliográfica exhaustiva [Recurso eletrônico] :, Las / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103212 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fatores de risco de feminicídio no Distrito Federal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103213 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Parecer] Parecer : semi-inimputabilidade por transtorno bipolaralternatividade dos requisitos cognitivo e volitivo do artigo 26, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103214 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “microssistema” dos deveres-poderes gerais do magistrado, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103215 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imparcialidade judicial e psicologia comportamental : há fundamento científico para um juiz de garantias? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103216 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Notas sobre o dever de auxílio judicial às partes no Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103217 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Decisão judicial subjetivamente complexa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103218 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parecer : ilegitimidade ativa na ação de execução extrajudicialnecessidade de demonstração da regularidade da transferência do título e impossibilidade do prosseguimento da execução [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103219 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada antecedente da incorporação ao sistema jurídico brasileiro até supostos traços da técnica monitória no seu processamento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103220 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos da ação rescisória no novo processo civil : súmulas como fundamento da pretensão desconstrutiva [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103221 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Questões de ordem pública no processo civil : não preclusividade relativa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103222 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Futuro da reclamação : cabimento contra o descumprimento de decisão em recurso especial repetitivo à luz da decisão da corte especial do Superior Tribunal de Justiça nos autos da RCL 36.476/SP [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103223 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos da impugnação às decisões proferidas em ações coletivas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103224 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Notas sobre a autocomposição no processo coletivo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103225 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do incidente de desconsideração de personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal (art. 135, III, do CTN). Análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103226 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gerenciamento do processo e precedentes : perspectivas entre a aceleração do procedimento e a formação qualitativa de decisões vinculantes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103227 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e teocracia constitucional [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103228 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema judiciário norte-americano : um convite o diálogo [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103229 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das provas digitais no no direito brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103230 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Primeiras impressões sobre o projeto de Lei 6.204/2019 : críticas e sugestões acerca da tentativa de se desjudicializar a execução civil brasileira (parte quatro) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103231 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Audiência de conciliação ou mediação no procedimento comum civil e o conflito normativo entre o CPC/2015 e a lei da mediação, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103232 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Francesco Carnelutti, a verdade e o processo : miradas no Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103233 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional e do trabalho - Repercussão geral - Contrato de representação comercial autônoma, redigido pela lei 4.886/65 - Não configuração de relação de trabalho prevista [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103234 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno em agravo em recurso especial - Majoração dos honorários advocatícios de sucumbência - Artigo 85 §, 11, do CPC de 2015 - Sucumbência recíproca - Inexistência de óbice - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103235 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Direito civil e processual civil - CPC/2015 - Contrato de participação financeira em empresa de telefonia - Liquidação individual de sentença coletiva (ACP nº 06325 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103236 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Exceção de suspeição de juiz julgada procedente - Tribunal a quo que reputou inexistente a legitimação recursal do magistrado excepto e não conheceu dos embargos de [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103237 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103238 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103239 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei Geral de Proteção de Dados e a responsabilidade estatal : implicações no âmbito dos Tribunais de Contas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103240 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Requisição administrativa de bens e serviços no contexto da pandemia da Covid-19 : do texto normativo à norma de decisão [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103241 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constelação Familiar como instrumento para solucionar o conflito entre os genitores pela guarda dos filhos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103242 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito das pessoas com Covid-19 e a atuação do Ministério Público, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103243 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo legislativo inconstitucional : evidências do período da crise sanitária da Covid-19 de março a agosto de 2020 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103244 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Primeiros comentários aos principais impactos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no direito e no processo do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103245 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance trabalhista : uma ferramenta de mitigação dos riscos do negócio [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103246 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dever fundamental de fiscalizar a Administração Pública? : análise a partir da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103247 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade nos Tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103248 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Leitura da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais sobre apatridia : as fragilidades na aplicação do direito internacional e as interpretações dissonantes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103249 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aumento da criminalidade digital no Brasil : uma análise criminológica com base na teoria das janelas quebradas [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103250 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sentido da tributação na atualidade, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103251 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autogestão normativa no processo civil brasileiro : limites e possibilidades da contratualização do sentido do direito por meio de “acordos de direito aplicável” [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103252 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cabimento dos embargos de declaração contra qualquer decisão judicial e a jurisprudência dos Tribunais Superiores [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103253 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela provisória : responsabilidade pelos danos decorrentes de sua implementação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103254 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proporcionalidade no processo penal : a ideia de reciprocidade na determinação dos fins [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103255 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Resposta correta, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103256 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É inconstitucional lei estadual que concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Judiciário, por ser matéria privativa do chefe do Poder Executivo. STF – Ação Dir [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103257 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É indispensável a citação do cônjuge em ação de anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal. STF – Recurso Especial 1.706.999/SP. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva [Recurso eletrôni... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103258 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Impossibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre o motorista profissional e a desenvolvedora do aplicativo que intermedia a prestação de serviços, por não atend [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103259 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] É competente a Justiça comum para processar e julgar o direito de greve de servidores públicos estatutários, sendo tal exercício vedado aos que atuam diretamente na área da segurança [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103260 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] É nula a condenação baseada em reconhecimento de voz, por ausência prova produzida em contraditório judicial. STJ – Habeas Corpus 461709/SP. Relator: Rogerio Schietti Cruz [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103261 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Omissão de socorro, em razão de acidente de trânsito, não gera presunção automática de danos morais. STJ – Recurso Especial 1.512.001/SP. Relator: Antonio Carlos Ferreira [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103262 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Falta de citação da companheira no processo anula a sentença de partilha e a declara como única herdeira excluindo os irmãos da linha sucessória. STJ – Recurso Especial 1.857.852/SP. Relatora: Nancy Andrighi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103263 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Garantias institucionais nos direitos e nas garantias fundamentais, As [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103264 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Esvaziamento da força normativa das constituições diante da transnacionalização do fenômeno jurídico : uma contribuição ao debate [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103265 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade e os planos da linguagem jurídica, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103266 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imbróglio do Século XXI (um dos) : a discriminação da mulher com deficiência [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103267 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da vedação ao retrocesso social e a denominada jurisprudência da crise : uma mudança de paradigma? [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103268 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inviolabilidade na comunicação dos dados de computador no Brasil versus direito fundamental à confidencialidade e integralidade de sistemas informáticos na Alemanha [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103269 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais como vetor de atuação do Estado, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103270 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários sobre a necessidade de se alcançar um garantismo penal integral [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103271 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Política de modernização do Estado e o programa Justiça + Próxima : meios de resolução alternativa de litígios entre 2016 e 2018 [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103272 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autoritarismo como traço marcante na história brasileira e os riscos à democracia moderna, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103273 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Homeschooling sob o prisma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103274 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos práticos do incidente de deslocamento de competência para satisfação de recomendações internacionais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103275 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 30 anos do código de defesa do consumidor : prestígio, confrontos e desafios [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103276 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Projeto de Lei 3.515 de 2015 como instrumento de efetivação do direito humano fundamental de defesa do consumidor, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103277 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Agravamento da vulnerabilidade do consumidor diante da pandemia de Covid-19, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103278 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei 14.034/2020 : transporte aéreo e dano moral ao consumidor [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103279 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Covid-19 e direito do consumidor : desafios atuais e perspectivas para o futuro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103280 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Decisões do Superior Tribunal de Justiça e a aplicação do CDC no aumento das mensalidades dos planos de saúde em função da faixa etária [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103281 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sociedade de consumo de plena conectividade : o novo padrão de vulnerabilidade complexa do consumidor a partir dos tecnodados [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103282 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Administração pública entre transparência e proteção de dados, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103283 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Portabilidade de dados pessoais e o recrudescimento do controle do titular de dados nas relações de consumo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103284 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Product recall practices of South Africa and Brazil within the BRICS : a legal analysis [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103285 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime português das cláusulas contratuais gerais, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103286 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Herança digital e proteção do consumidor contra cláusulas abusivas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103287 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pluralismo contratual e economia compartilhada : a responsabilidade civil dos fornecedores na sociedade em rede [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103288 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites toleráveis do neuromarketing nas relações jurídicas de consumo, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103289 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos de liberdade econômica e a desconsideração da personalidade jurídica : jurimetria dos impactos nas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103290 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao Decreto 10.634, de 22 de fevereiro de 2021 : informação do consumidor quanto aos preços dos combustíveis automotivos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103291 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema público de apoio à conciliação no sobre-endividamento em Portugal : comentário ao Decreto-lei 105, de 23 de dezembro de 2020 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103292 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise da minuta do novo decreto que regula o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) : da necessária atualização ao retrocesso normativo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103293 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Revogação da decisão que impôs a suspensão nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, tendo em vista o tempo de vigência suspensiva, a inconveniência do prolongamento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103294 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Manutenção da multa por publicidade enganosa na internet, em razão do fornecedor não assegurar ao consumidor informações claras, ostensivas e precisas na oferta, induzindo-o a erro s [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103295 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] É abusiva cláusula excludente de cobertura de medicamento em plano de saúde, por ser considerado experimental, quando seu emprego é parte indissociável do tratamento, acarretando dano [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103296 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pandemia, caso fortuito e imprevisão [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103297 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contrato de sociedade no direito romano, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103298 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por atos judiciais : evolução legislativa na Itália e no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103299 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103300 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Caminhos para um novo status jurídico dos animais na França, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103301 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Critério determinante da filiação no caso de reprodução humana assistida com material biológico de terceiros, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103302 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Curatela versus tomada de decisão apoiada : a capacidade civil como instrumento de garantia da autonomia da pessoa com deficiência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103303 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Curatela dos doentes de Alzheimer após a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) : aspectos materiais e processuais [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103304 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Genealogias comparadas de “contrato e sociedade” [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103305 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entre Códigos, leyes y prácticas comerciales : los costos de transacción y la regulación de las actividades comerciales [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103306 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Resilição parcial e cessão de contrato (Parecer) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103307 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ”Lei pessoal do de cujus” como lei da nacionalidade, tendo o falecido domicílio no Brasil (Parecer) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103308 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Gewere” : um instituto do antigo direito germânico [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103309 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interview with Christian von Bar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103310 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo : análise da jurisprudência do TJPR [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103311 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento no Superior Tribunal de Justiça : análise do Recurso Especial 1.736.803/RJ (Caso Daniella Perez) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103312 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fé pública registral e seus reflexos no direito brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103313 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações acerca das distintas fases de execução extrajudicial referentes aos contratos regidos pela Lei 9.514/97 com as alterações trazidas pela Lei 13.465/2017 e seus reflexos em ações possessórias [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103314 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Registro de imóveis e meio ambiente : o sistema registral imobiliário como ferramenta de proteção do ambiente [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103315 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pacto antenupcial e a ressignificação do pacta corvina : limitações tabelioas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103316 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incorporação, permuta e registro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103317 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel do registro imobiliário na segurança jurídica, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103318 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Evolução histórica da usucapião : da usucapio romana à fragmentação atual do instituto no direito brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103319 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 REURB e a Declaração sobre Operações Imobiliárias em Terrenos da União (DOITU) : grandes dilemas para resolução [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103320 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Negócios imobiliários : o planejamento contratual e a autonomia privada [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103321 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade das alterações promovidas na lei geral de emolumentos (Lei Federal 10.169/2000) pelo artigo 56 da Lei Federal 13.986/2020, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103322 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Progresso no Brasil em cadastro e registro - 2018/2019/2020 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103323 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103324 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crise hipotecária e reação institucional : uma perspectiva registral [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103325 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Pedido de providência - Recurso administrativo - Retificação administrativa de área - indispensável anuência dos confrontante para realização da retificação - Discussão nos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103326 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Coligação contratual e arbitragem : limites impostos pelo princípio da relatividade dos contratos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103327 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos processuais da Câmara de Conciliação e Arbitragem da administração federal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103328 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Evolução recente da responsabilidade societária, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103329 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem institucional e compliance : compreendendo o papel desenvolvido pelas instituições arbitrais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103330 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Confidencialidade e transparência nas arbitragens coletivas societárias [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103331 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Formação dos mediadores do futuro, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103332 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Escolha consciente pelo advogado de seu papel na mediação, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103333 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fast track mediation : o próximo passo para alteração da cultura do litígio no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103334 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inherent powers of arbitrators : do arbitrators have powers to protect themselves in arbitration proceedings? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103335 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mediação prévia obrigatória e consequências da sua inobservância à luz do direito italiano [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103336 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É competente o juízo arbitral para o julgamento da apelação contra a sentença no processo cautelar, inclusive no tocante aos honorários de sucumbência. STJ – Conflito de Competência 165.678/SP. Relatora: Maria Isabel... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103337 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Na hipótese de conflito de competência, cabe ao juízo arbitral decidir, com prioridade ao juiz togado, sobre a validade e eficácia da cláusula compromissória celebrada entre [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103338 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Indeferimento da tutela de urgência pré-arbitral, pois não demonstradas as situações excepcionais à restrição do direito ao exercício profissional, o qual é constitucionalme [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103339 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103340 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a Administração Pública e os cidadãos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103341 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ética da discussão e princípios da administração pública : o administrador público mentiroso e a improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103342 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consensualidade como modo alternativo de exercício da pretensão punitiva estatal no processo administrativo sancionador [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103343 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consagração popular no procedimento de inexigibilidade para contratação de artistas musicais, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103344 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Defensoria pública e legitimação social do direito : uma análise sobre reconhecimento e paridade participativa na tutela de grupos vulneráveis [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103345 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance e responsabilidade de pessoas jurídicas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103346 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103347 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobre la naturaleza jurídica de los aeropuertos privados internacionales [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103348 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Libre competencia en la compra pública, La [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103349 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Procedimiento sancionador en la ley general de responsabilidades administrativas, El [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103350 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ADI 6.427 DF : inovação normativa pelo judiciário na interpretação conforme a Constituição [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103351 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ADI 6.427 DF : inovação normativa pelo judiciário na interpretação conforme a Constituição [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103352 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conselho de Estado e o contencioso administrativo no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103353 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Modalidades de descentralização administrativa e seu controle [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103354 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de o INPS multar municípios [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103355 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Personalidade do Estado, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103356 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Parecer] Controle do ato discricionário arbitrário na gradação da pena administrativa de multa aplicada pela administração pública federal, atecnia do caput do art. 2º e inobservância da primariedade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103357 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Judicialização dos possíveis danos causados ao meio ambiente pelas indústrias nucleares do Brasil na Bahia, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103358 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio do protetor-recebedor e os veículos elétricos : cenário atual e perspectivas na ordem jurídica brasileira [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103359 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito diante das nanotecnologias : a pluralidade de fontes jurídicas entre a efetivação dos princípios da prevenção e da precaução e a sociedade de risco [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103360 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e conversão de multas ambientais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103361 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Loteamentos : a responsabilidade da administração pública pelos danos ambientais e sociais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103362 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tributação verde no Brasil : a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103363 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conteúdo e desafios da lei do pagamento por serviços ambientais. Vetos presidenciais prejudicam a transparência e o controle social [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103364 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéri [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103365 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103366 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103367 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas. STJ – AgIn no Re [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103368 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É cabível a demolição e remoção de intervenções de construção realizadas em bem particular, ainda que não tombado, quando o imóvel é notoriamente um patrimônio histórico, cu [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103369 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 XP Facilitation, oferta RLP e internalização à brasileira [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103370 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ICVM 617 : análise do combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no mercado de capitais com ênfase no papel da gestora de recursos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103371 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dos crimes contra o mercado de capitais : o insider trading [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103372 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Planos de ações restritas : conformidade tributária e societária [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103373 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sostenibilidad : ética empresarial y gobierno corporativo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103374 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alteração em bloco de controle e direito de saída conjunta [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103375 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o voto plural : perspectivas para a admissão de estruturas societárias com duas ou mais classes de ações com direito de voto diferenciado no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103376 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apropriação cultural e propriedade industrial : uma análise a partir do caso Hakuna Matata [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103377 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[Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103382 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incidência econômica do tributo e tributo “cobrado” para fins penais no julgamento do RHC 163.334/SC [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103383 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise penal e econômica do artigo 7º da Lei 7.492/1986 : a teoria cognitiva do dolo como forma de legitimar a intervenção punitiva do Estado [Recurso eletrônico] :, Uma / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103384 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminalização do inadimplemento tributário do ICMS, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103385 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autolavagem de dinheiro : estudo crítico sob uma ótica de proteção da dogmática penal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103386 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recall de produtos e serviços e a responsabilidade criminal dos administradores, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103387 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Critérios para aplicação da teoria da aparência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103388 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proposta interpretativa dos contratos por Hugh Collins : análise contextualizada, dimensão implícita e implied terms [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103389 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (In)aplicabilidade da violação positiva do contrato no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103390 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abuso de voto e conflito de interesses em sociedades limitadas : novos e clássicos debates [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103391 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo : análise da jurisprudência do TJMG [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103392 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compostura entre a teoria da conditio sine quæ non e a teoria do escopo da norma : a peculiaridade brasileira da teoria do risco integral na responsabilidade civil objetiva [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103393 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parcelamentos irregulares e clandestinos ante a burocracia da Lei 6.766/1979 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103394 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Melhor dos dois mundos : uma análise econômica do financiamento dos sócios do devedor na reforma à Lei de Recuperação e Falência de Empresas [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103395 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito de família e os animais domésticos : uma análise da condição jurídica dos animais em face do novo modelo familiar no século XXI [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103396 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Família e a educação segundo Platão [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103397 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Capítulo inovador para a alienação parental no Brasil : o PLS 498/2018 [Recurso eletrônico] :, Um / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103398 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Avó consegue na justiça direito de cuidar da neta encaminhada à adoção e que já estava sob a guarda provisória de um casal adotante. TJMG – Apelação Cível 1.0000.20.083433-1/001. Relator: Albergaria Costa [Recurso ele... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103399 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103400 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Bens comuns e o controle de desafetação de bens públicos, Os [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103401 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise aprofundada sobre as especificidades dos bens públicos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103402 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Movimentos sociais e a função social dos bens públicos, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103403 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Utilização de bens públicos e remuneração pelo uso do solo e espaço aéreo em face de concessionárias de serviço público : nuances jurídicas [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103404 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Bens públicos e bens estatais : algumas reflexões [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103405 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Características peculiares aos bens públicos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103406 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alienação de bens públicos imóveis municipais sem licitação [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103407 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise do regime jurídico dos bens públicos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103408 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento econômico e provisão de bens e serviços públicos : aspectos teóricos deste debate [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103409 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Água e saúde : bens públicos da humanidade [Recurso 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2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Subvenção para investimento : interpretativo da Lei Complementar 160/2017 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103415 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Capatazia e a base de cálculo dos tributos aduaneiros [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103416 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tributação sobre lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior : porque (re)discutir é preciso [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103417 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência tributária e a bitributação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103418 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incentivo fiscal à leitura previsto no artigo 9º, inciso IV, d, do Código Tributário Nacional : uma análise da efetividade do tributo extrafiscal [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103419 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tributação pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza em contratos de patrocínio [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103420 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licenciamento de software para controladas no exterior : questões relevantes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103421 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Normas gerais em matéria tributária [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103422 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Plano de amortização do débito fiscal e o parcelamento simplificado (art. 14-C da Lei 10.522/2002), O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103423 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Redirecionamento da execução fiscal : análise da responsabilidade do sócio-administrador na extinção irregular da empresa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103424 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tributação da atividade médica pelo ISS-Fixo : análise da autonomia municipal à luz do federalismo fiscal brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103425 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Lista de serviços sujeitos ao ISS é taxativa, admitindo-se, contudo, a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação exte [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103426 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Somente integram a base de cálculo do ICMS os valores referentes às operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor. Tese firmada em sede de repercussão gera [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103427 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise do Art. 45 da Lei nº 8.213/91 à luz do princípio constitucional da isonomia, Uma [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103428 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Neorrurais e o futuro da previdência rural na indústria 4.0 : o OGMO rural como forte solução [Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103429 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio do equilíbrio econômico no modelo constitucional de financiamento da previdência pública e os rumos da nova previdência, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103430 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Perícia no INSS : a saga dos filiados ao RGPS para concessão dos benefícios por incapacidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103431 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interesse de agir e o tempo no processo judicial previdenciário, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103432 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comprovação da incapacidade nos benefícios previdenciários durante a pandemia do coronavírus (Covid-19), A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103433 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados e o poder público [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103434 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tema nº 238 - Tempo de serviço especial - Trabalhadores de serviços de limpeza e higienização em ambiente hospitalar - Período anterior à edição da Lei nº 9.032/95 - Enquadramento sob [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103435 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tema nº 240 - Direito previdenciário - Anotação de vínculo empregatício realizada extemporaneamente em CTPS. TNU - Puil 0500540-27.2017.4.05.8307/PE. Relator: Ivanir Cesar Ireno Junior [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103436 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pedido de uniformização de interpretação de lei nº 5000657-46.2018.4.04.7219/SC - Pedido de uniformização representativo da controvérsia - Questão submetida a julgamento: estabelecer [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103437 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidora Federal - Licença-gestante - Concessão à mãe não gestante da criança - Substituição - Aspecto biológico da gestação não é requisito essencial para a concessão do benefício - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103438 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sucumbência e honorários advocatícios na Justiça do Trabalho : uma adequada interpretação do §3º do art. 791-A, da CLT [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103439 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atualização monetária e juros de crédito trabalhista na recente decisão do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103440 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relação de emprego frente ao racismo estrutural, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103441 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Artigo 62, I, da CLT – Histórico – O regime de duração do trabalho – Exceção que confirma a regra – Interpretação – Concreção, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103442 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Previdência social rural como meio de promoção do desenvolvimento sustentável, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103443 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação individual de cumprimento de sentença proferida em ação coletiva – Ilegitimidade ativa ad causam – Não integrante do rol de substituídos – Limites subjetivos da coisa julgada. TST – RR-10380-52.2019.5.03.0020. [Recurso ele... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103444 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários advocatícios de sucumbência – Ação de produção antecipada de provas – Transcendência jurídica reconhecida. TST – RR-923-63.2019.5.12.0046. Relator: Breno Medeiros [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103445 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Nulidade do processo – Ausência de intimação pessoal da parte para prestar depoimento pessoal – Consequente atribuição de confissão em matéria de fato. TRT 2ª R – 1000401-53.2020.5.02.0081. Relator: Mauro Vignotto [Recurso elet... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103446 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Motoboy – Responsabilidade subsidiária da fornecedora de aplicativo digital. TRT 6ª R – 0000617-89.2018.5.06.0016. Relatora: Nise Pedroso Lins de Sousa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103447 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Serviços contínuos da nova lei de licitação, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103448 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Advogado público que responde por ação de improbidade administrativa por ter emitido parecer em processos de licitação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103449 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licitações : a nova lei – 1 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103450 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Necessidade de observância das súmulas vinculantes no processo de arbitragem em face da administração pública federal, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103451 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ETP, a gestão e a fiscalização dos contratos da Lei 14.133/2021. A nova lei de licitações : o que vem por aí? [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103452 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 10º) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103453 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de descumprimento de preceito fundamental por omissão - Organização e regulamentação do Ministério Público no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Arts. 73, 75 e 130 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103454 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade - Art. 67 da Lei no 12.249/2010, que deu nova redação ao art. 2º, §1º, da Lei no 5.615/1970 (Lei do SERPRO) - Conversão da Medida Provisória no 47 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103455 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei Geral de Telecomunicações - Lei no 9.472/1997 - Criação de órgão regulador. Independência administrativa - Supervisão Ministerial - Não conh [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103456 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Remessa necessária - Ação Civil Pública - Licitações - Serviço de arquitetura - Elaboração de anteprojeto, projeto arquitetônico e de interiores e acompanhamento de o [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103457 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Aplicação do artigo 54 da Constituição Federal, acerca da interpretação a ser dada à expressão “cláusulas uniformes”, contida na parte final da alínea “a”, inciso I, do ref [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103458 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta formulada pela Presidência do TRF-1 acerca da possibilidade de adoção de fórmula que estabeleça o cálculo do valor da garantia adicional disposta no §2º do art. 48 da Lei no [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103459 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Observações sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103460 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da ofensa à dignidade da pessoa humana perpetrada pelas operadoras de planos de saúde que se recusam a fornecer o tratamento mais adequado aos cooperados que confessem a religião das testemunhas de jeová : uma análise de casos [Recurso eletrôni... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103461 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Medida executiva atípica em aproximação a aspectos do direito material, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103462 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recurso do julgamento do incidente de assunção de competência, a admissibilidade positiva e a tramitação em Tribunal Superior, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103463 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos : questões controvertidas [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103464 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Depoimento especial de crianças e de adolescentes durante a pandemia da covid-19 : um diálogo entre proteção e memória [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103465 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Medidas liminares contra o poder público : vedações e suspensão [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103466 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conflito de coisa julgada : uma análise da evolução jurisprudencial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103467 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso manejado sob a égide do NCPC - Embargos de terceiro - contrato de compra e venda de obra de arte “a caipirinha”, de Tarsila do Amaral - Negócio jurídico simulado - Reenquadram [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103468 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Juízo de prelibação negativo - Decisão do tribunal de origem - Impugnação específica - Ausência. STJ - Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 587.759/SP. Relator: Gurgel de Faria [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103469 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cumprimento de sentença - Penhora via bacenjud - Saldo remanescente em conta corrente - Proventos de aposentadoria - Não cabimento - Precedentes do STJ. STJ - Recurso Especial nº 1.914.284/DF. Relator: Paulo de Tarso Sanseverin... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103470 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sociologia do poder nas redes contratuais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103471 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mercadorias fictícias, dignidade e preço : reflexões sobre direito e mercado no século XXI / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103472 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relação entre poder econômico e poder político no processo eleitoral : análise dos fundamentos jurídicos dos modelos brasileiro e norte-americano de participação de empresas no processo eleitoral, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103473 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo decisório na era do "big data" : ética de proteção de dados e responsabilidade social empresarial, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103474 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Subcapitalização societária como fundamento da desconsideração da personalidade jurídica, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103475 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fundos de investimentos e repercussões societárias atuais : a responsabilidade dos administradores, gestores, cotistas e custodiantes e os desafios oriundos do controle externo, do board interlocking e da influência dominante de cotistas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103476 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Investidores institucionais e a sociologia econômica : novas ferramentas para o direito antitruste? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103477 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Big data, plataformas digitais e principais impactos sobre o direito da concorrência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103478 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gigantes da internet : novas formas de poder empresarial e desafios para o direito antitruste / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103479 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Plataformas digitais : repercussões em termos de condutas anticompetitivas discriminatórias / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103480 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Implicações do big data na análise de atos de concentração : uma breve análise do caso Facebook/Whatsapp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103481 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Repercussões concorrenciais das distributed ledger technologies (DLTs) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103482 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Algoritmos, inteligência artificial, mercados : desafios ao arcabouço jurídico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103483 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel do Estado no desenvolvimento tecnológico : do fomento estatal à regulação, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103484 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Repercussões concorrenciais da internet das coisas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103485 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uso de acordos de compensação (offset) como instrumentos de inovação tecnológica em um contexto de Estado empreendedor, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103486 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inovação predatória : um novo olhar do direito da concorrência sobre as inovações na nova economia / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103487 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103488 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103489 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103490 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103491 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho e seguridade social / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103492 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103493 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103494 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103495 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103496 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103497 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constituição Federal de 1988 e o sindicalismo no Brasil : avanços democráticos e desafios persistentes [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103498 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crime de perseguição (stalking) e os efeitos da sentença criminal na jurisdição trabalhista, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103499 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prevalência das normas trabalhistas negociadas sobre as legisladas à luz dos métodos de interpretação jurídica : a construção de uma argumentação racional [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103500 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Justa causa nas relações de trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103501 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Garantia de proteção de dados do trabalhador e a liberdade econômica da empresa : um cotejo jurídico e ético entre as novas tecnologias do big data, a gig economy, e a indústria 4.0 [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103502 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Formação do trabalho assalariado como premissa para entender a uberização, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103503 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atual cenário pandêmico e a crise econômica : reflexões sobre a (in)aplicação do factum principis no direito do trabalho brasileiro [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103504 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dano moral em Ricochete na lei da reforma trabalhista e o direito fundamental de acesso à justiça dos herdeiros do trabalhador [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103505 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista interposto sob a égide das Leis ns. 13.015/2014 e 13.467/2017 - Rito sumaríssimo - Honorários advocatícios por sucumbência recíproca - Pedido de danos morais parcia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103506 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante - Acórdão regional publicado na vigência das Leis ns. 13.015/2014 e 13.467/2017 - Jornalista - Enquadramento fu [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103507 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Motorista de aplicativo - Uso de plataforma tecnológica uber - Vínculo empregatício - Não configuração - Inexistência de subordinação jurídica. TRT 13ª R. - ROT 0000149-35.2020.5.13.0025. Relatora: Ana Maria Ferreira Madruga [R... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103508 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103509 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pena natural y conmensuración de la pena [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103510 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Lei anticrime” (Lei 13.964/2019) : impactos penais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103511 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sinuoso percurso do direito penal espanhol para superar a doutrina societas delinquere non potest, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103512 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desnaturalização do punitivismo penal e a ressignificação da ofensa sob a égide restaurativa, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103513 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Observações sobre o conteúdo e a extensão do termo “corrupção”, constante do art. 83º, nº 1, do Tratado de Funcionamento da União Europeia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103514 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Velhice encarcerada : revisão da literatura sobre o envelhecimento no cárcere [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103515 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entre o indissociável e o inacessível : o que nos ensinam os estudos sobre justiça criminal e desigualdade racial? 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Barroso no RE 1.235.340/SC [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103532 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Parecer] Ação Direta de Inconstitucionalidade - Propriedade industrial - Patente inventiva [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103533 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É constitucional norma que trata do sigilo das informações prestadas pelos contribuintes que aderirem ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, bem como a eq [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103534 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Possibilidade de realização de etapa de concurso público em horário diverso do determinado pela comissão organizadora do certame por motivo de crença religiosa, desde que pr [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103535 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Inadmissível o pedido de exclusão da obrigação de alimentos do filho menor porque a mãe da criança casou-se com pessoa rica, pois cabe ao pai o dever de sustento do filho, n [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103536 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Não há ilegalidade ou constrangimento na decisão que proibiu delegado de polícia de frequentar congregação religiosa, pois seu comportamento trazia sérios riscos à integridade física [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103537 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vídeo de humor divulgado na internet não ofende a imagem de time de futebol, pois trata-se de crítica realizada sem excessos, com o objetivo de discutir fatos genéricos sobre o esport [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103538 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Defensa jurídica pública en Colombia un importante camino recorrido, un largo camino por recorrer, La 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contemporâneo, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103553 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da competência adequada e o processo coletivo, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103554 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais de trabalhadores vinculados ao sistema sob demanda via aplicativos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103555 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Redução proporcional de jornada de trabalho na pandemia (Covid-19), A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103556 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Adicional de periculosidade e tanques de armazenamento de inflamáveis em edifícios : por uma necessária superação da OJ-385 da SBDI/I-T [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103557 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Supralegalidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a revolução na dogmática jurídica trabalhista, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103558 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle dos tribunais de contas e o art. 171 da Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações), O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103559 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diagnóstico e prognóstico das sanções em contratos administrativos no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103560 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licitações : a nova lei - 2 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103561 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fase de lances na Nova Lei de Licitações sob a perspectiva da “teoria dos leilões” : contributos para a futura regulamentação dos modos de disputa [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103562 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance digital na Administração pública : a 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tratores - Ata de registro de preços - Possível fraude no uso indevido dos benefícios da LC no 123/2006 para ME e EPP - Conhecimento - Cautelar - Oitiva - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103567 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de Segurança - Pregão eletrônico - Cooperativa - Contratação de empresa especializada em procedimentos anestésicos para atendimento emergencial - Hipótese em [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103568 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação em ação de despejo - Administrativo - Civil - Locação - ECT - Contrato administrativo regido pelo direito privado - Apelação improvida. TRF 3ªR - Apelação Cível no 5000970-81 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103569 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação Cível - Processo julgado sob a sistemática do art. 942 do CPC - Contratos administrativos - Penalidade por inadimplemento - Multa - Impedimento de participar de licitações - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103570 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta formulada pelo Ministro de Estado da Saúde sobre a melhor exegese a respeito dos arts. 2º da Medida Provisória nº 1.003/2020 e 12 da Medida Provisória nº 1.026/2021, que for [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103571 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Como a lei de licitações foi feita : perspectivas do processo legislativo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103572 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova lei de licitações brasileira e alguns de seus vetos : o caso do artigo 115 [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103573 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Turbilhão da pandemia : o que aprendemos sobre controle da administração no Brasil? 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2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Não há repercussão geral na controvérsia em que se discute a validade de regulamento estadual, por se tratar de matéria infraconstitucional. STF – Segundo Julgamento na Repercussão Ge [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103614 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indeferimento do requerimento da inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes deve ser reanalisado pelo tribunal de origem, independentemente das condições econômicas d [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103615 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] São impenhoráveis os recursos públicos do fundo partidário, por terem a finalidade de garantir que as atividades do partido não serão comprometidas por insuficiência financeira. STJ – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103616 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Necessidade de dispensa da remessa necessária nas demandas previdenciárias cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos quando for possível estimar que será [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103617 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Probidade e ética na gestão pública : a Lei n. 12.846/2013 e a importância do advogado público no combate à corrupção [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103618 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atuação da advocacia de Estado nas políticas públicas de prevenção do assédio moral no âmbito da administração [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103619 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autonomia em relação ao poder executivo e a democratização das eleições para o cargo de Procurador-geral do Estado : atributos característicos de uma função essencial à justiça [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103620 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consultoria jurídica e representação judicial dos estados e do Distrito Federal exercida por servidores estranhos à carreira da advocacia pública e improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103621 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos práticos e teóricos para um desenho metodológico das políticas públicas, a partir da análise de um caso (direito à saúde), na atuação da advocacia pública contenciosa, e segundo duas matrizes [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103622 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Advocacia de Estado e a litigância de má-fé [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103623 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Advocacia pública e política pública legislativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103624 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cúpula do Clima 2021 : que paguem por uma transição justa! [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103625 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abate humanitário de animais como futura barreira não tarifária ao comércio internacional, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103626 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dever constitucional de modernização do licenciamento ambiental no Brasil e para o agronegócio, Do [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103627 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito internacional das florestas : entre soft e hard law [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103628 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contradições do desenvolvimento sustentável e a teoria do decrescimento como alternativa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103629 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 15 questões conceituais do direito ambiental brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103630 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial Repetitivo – Ambiental – Controvérsia a respeito da incidência do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) ou do artigo 4o, caput, inciso II [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103631 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 – Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – Expedição de licença de instalação de shopping em área de preservação permanente – Artigo 11, caput, Lei nº 8.429/92 – Configuração de ato impro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103632 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Penal – Crimes ambientais – Artigo 64 da Lei nº 9.605/98 – Conduta delituosa que depende da existência simultânea dos elementos que compõem o tipo penal – Delito que deve ser [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103633 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consórcios públicos intermunicipais para instituir centrais de compras : a cautela ao interpretar a nova Lei de Licitações [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103634 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possibilidade de concessão de benefícios fiscais em período eleitoral : a situação excepcional em decorrência da COVID-19 [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103635 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Credenciamento : espécies e ensaios sobre a possibilidade de se credenciarem novos interessados [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103636 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 PNAE : principais alterações legais que influenciarão no cotidiano do serviço público municipal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103637 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 PGM – Parecer Singular nº 1.214 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103638 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo nº 2020/24315 – Parecer [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103639 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADPF – Constitucional – Lei municipal – Serviço de mototáxi –Competência privativa da união – Diretrizes da política nacional de transportes – Condições para o exercício de profissões [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103640 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Repercussão geral no Recurso Extraordinário – Administrativo –Agentes comunitários de saúde e de endemias – Piso salarial nacional – Lei nº 11.350/2006, com as alterações da Lei 12.99 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103641 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Tributário – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Armazenagem em terminal portuário alfandegado – Incidência. STJ - Recurso Especial nº 1.805.317/AM (2019/0083053-0). Relator: Gurgel de Faria [Recurso e... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103642 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Reconhecimento do estado de calamidade pública para todos os entes federativos – Decreto Legislativo no 06/2020 – Aplicação imediata de todas as disposições do artigo 8º da [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103643 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Covid-19 como causa da incapacidade de profissionais de saúde e atestado médico para justificação da ausência do empregado : Lei nº 14.128/2021 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103644 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado democrático e direitos sociais em tempos de pandemia do coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103645 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Metamorfose da competência trabalhista : contribuições de Kafka à interpretação dos artigos 8º, §3º, E 855-B DA CLT [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103646 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o direito ao esquecimento no direito trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103647 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Auxílio-reclusão como instrumento de proteção social aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103648 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários à Lei nº 14.151/2021 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103649 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista interposto sob a égide das Leis nº 13.015/2014 e 13.467/2017 - Rito sumaríssimo - Honorários advocatícios por sucumbência recíproca - Pedido de danos morais parcial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103650 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Estabilidade provisória – Recusa de retorno ao emprego – Abuso de direito não configurado – Direito à indenização substitutiva – Transcendência política evidenciada. TST - RR-12175-41.2016.5.18.0001. Relator: Renato de Lacerda... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103651 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Rescisão do contrato de trabalho – Comunicação do fim do pacto laboral realizada pelo aplicativo de mensagem eletrônica whatsapp – Validade. TRT 2ª R – RO 1001180-76.2020.5.02.0608. Relatora: Rilma Aparecida Hemetério [Recurso ... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103652 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recuperação judicial – Prazo de suspensão das ações trabalhistas. TRT 3ª R – 0000369-63.2011.5.03.0013. Relator: Flávio Vilson da Silva Barbosa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103653 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade subsidiária da Administração Pública – Possibilidade – Fiscalização do contrato – Decisões do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho. TRT 5ª R – 0001211-24.2017.5.05.0192. Relatora: Lea Reis N... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103654 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis : necessidade de adequada interpretação do art. 620, § 1º, do CPC [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103655 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Herança como direito fundamental, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103656 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legitimação do cônjuge para suceder : análise do art. 1.830 do Código Civil [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103657 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mineração sustentável em área de reserva legal : homenagem aos 30 anos da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103658 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 A autonomia dos Poderes e órgãos independentes e os sistemas de repasse de duodécimos fixos e variáveis : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no MS nº 34483 e a decisão do CNJ no Proced : homenagem aos 30 anos da Procuradoria Ger... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103659 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do teletrabalho na Procuradoria de Estado : reflexões necessárias à instituição e seus membros [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103660 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Negócios processuais, a Fazenda Pública e sua advocacia : homenagem aos 30 anos da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103661 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da releitura da supremacia do interesse público : homenagem aos 30 anos da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103662 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gestão de pessoas e retenção de talentos : um estudo voltado à advocacia pública federal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103663 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel da advocacia pública na Constituição : um instrumento para o aprimoramento das instituições democráticas [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103664 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Duplo domicílio da criança em guarda compartilhada : (im)possibilidade e (contra)indicações [Recurso eletrônico] :, Do / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103665 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Retificação do nome civil em razão de abuso sexual [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103666 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transmissibilidade da obrigação de prestar alimentos : questões controvertidas [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103667 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fixação dos alimentos no momento do divórcio ressalta a questão de gênero e oferece resposta jurídica satisfatória a uma eventual vulnerabilidade?, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103668 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Capacidade para o casamento da pessoa com deficiência : ponderações acerca das inovações decorrentes da lei brasileira de inclusão [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103669 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sociedade empresária limitada - Dissolução parcial - Sócio retirante - Apuração de haveres - Contrato social - Omissão - Critério legal - Art. 1.031 do CCB/02 - Art. 606 do CPC/2015 - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103670 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Critérios para Avaliação de Quotas Sociais, nos Casos de Falecimento, Divórcio ou Dissolução de União Estável do Sócio : Comentários ao Recurso Especial 1.877.331/SP (2019/0226289-5) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103671 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Partilha - Anulação - Imóveis - Registro - Herdeiros - Comunhão universal de bens - Citação - Cônjuges - Necessidade - Litisconsórcio nec. STJ - Recurso Especial nº 1.706.999/SP. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva [Recurso elet... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103672 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Inventário judicial - Ex-cônjuge - Ausência de partilha por ocasião do divórcio - Regime de comunhão universal de bens - Direito à meação - Bem imóvel objeto de legado no testamento - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103673 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103674 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103675 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Administração (a)política?: o retrato e os fatores de seleção do dirigente público [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103676 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (Ir)responsabilidade social empresarial: uma avaliação do desastre de Mariana-MG [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103677 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Economia compartilhada e governança pública [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103678 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cooperação intermunicipal no Brasil: o caso dos consórcios de resíduos sólidos [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103679 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gestão de projetos no contexto público: mapeamento do campo de investigação [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103680 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instrumentos e integração de políticas públicas: a rede do cadastro único [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103681 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Capacidade relacional: um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103682 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público no Brasil: instrumentos de accountability? [recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103683 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Práticas de barganha política por meio da execução orçamentária federal [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103684 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transparência, corrupção e má gestão: uma análise dos municípios brasileiros [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103685 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ações dos Tribunais de Contas no enfrentamento dos efeitos do coronavírus [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103686 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Elaboração de uma metodologia baseada em estatística para encaminhamento dos casos da COVID-19 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103687 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ações governamentais contra o novo coronavírus: evidências dos estados brasileiros [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103688 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Como refugiados são afetados pelas respostas brasileiras a COVID-19? 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Mitos e confusões na teoria dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103721 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Via da democracia, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103722 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Problema da superinterpretação no direito brasileiro , O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103723 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Originalismo democrático como modelo interpretativo da Constituição brasileira [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103724 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria da Constituição como teoria crítica : Marcelo Cattoni, democracia sem espera e constitucionalismo por vir [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103725 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobre la naturaleza de la responsabilidad extracontractual por los actos practicados en el ámbito de la Unión Europea por sus instituciones [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103726 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Retos del estado de derecho frente al proceso de paz la Habana : análisis sobre la creación de campos de excepción, producto de las negociaciones de la Habana entre el Gobierno Colombiano y las Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia - FARC... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103727 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Assédio moral na administração pública : dominação, violência simbólica e poder [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103728 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites do dever de cooperação no processo administrativo fiscal, Os - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103729 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prova no processo administrativo tributário - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103730 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impactos do novo Código de processo civil (CPC) na suspensão dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103731 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas e a aplicabilidade das decisões dos tribunais regionais federais ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103732 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Denúncia espontânea no lançamento por homologação : o parcelamento e a compensação tributária, A - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103733 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possibilidade de realizar transação em matéria tributária e a correta interpretação do termo litígio constante no artigo 171 do Código tributário nacional, A - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103734 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema multiportas no novo Código de processo civil e a crise da execução fiscal : uma revista a partir do observatório da macrolitigância fiscal - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103735 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do bloqueio unilateral de bens pela fazenda pública para cobrança da dívida ativa tributária - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103736 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Averbação pré-executória : contextualização normativa e constitucionalidade - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103737 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos sobre o CPC/2015 e seus possíveis impactos na execução fiscal - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103738 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prescrição e o redirecionamento da execução fiscal : apontamentos sobre o REsp nº 1.201.993/SP - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103739 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente e seu termo inicial : análise do posicionamento do STJ (REsp nº 1.340.553) - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103740 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exceção de pré-executividade no processo tributário - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103741 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime de expropriação no NCPC e a aplicação à LEF, O - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103742 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Execução fiscal e os procedimentos de falência, recuperação judicial e inventário, A - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103743 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103744 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103745 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103746 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103747 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito civil e processual civil / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103748 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103749 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103750 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103751 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103752 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Duração razoável do processo, ordem cronológica dos julgamentos e dever de cooperação - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103753 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a tutela provisória no processo tributário - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103754 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutelas provisórias no CPC/2015 (Lei nº 13.105/15) e a antecipação de garantia no âmbito tributário, As - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103755 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo instrutório do juiz e o ônus dinâmico da prova no processo tributário, O - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103756 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites para a rescisão de decisão judicial que arbitra honorários de sucumbência, Os - 2. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103757 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios ou créditos da fazenda pública? : (quando os bens arrecadados não bastam à satisfação de ambos) - 2. ed. rev., ampl / 2020 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à legislação do Rio de Janeiro, São Paulo e União sobre arbitragem e mediação em contratos administrativos e desapropriações, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103774 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratação de árbitros e mediadores : inexigibilidade / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103775 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Editais de licitação e definição de câmaras arbitrais : como transpor os desafios / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103776 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem, poderes públicos e a escolha do(s) árbitros(s) : dever vinculado ou discricionário? / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103777 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem, administração pública e a nova Lei de introdução : arbitragem, dispute board, mediação e negociação com comentários à legislação do Rio de Janeiro, São Paulo e União sobre arbitragem e mediação em contratos administrativos e desapro... / 2020 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e constitucional / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103785 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103786 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103787 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103788 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103789 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103790 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103791 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103792 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103793 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103794 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dano moral decorrente de matéria veiculada pela imprensa [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103795 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Informação X privacidade - o dano moral resultante do abuso da liberdade de imprensa [recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103796 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dano moral - liberdade de imprensa versus indenizacoes as pessoas juridicas, publicas e celebridades [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103797 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imprensa e a indenizacao por dano moral, A [Recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103798 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade de imprensa, dano moral e responsabilidade do veiculo de divulgacao e do autor da materia (sumula-221 do STJ) [Recurso eletrônico] : / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103799 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Obrigação mínimo essencial do Estado de prevenção aos despejos forçados : o contexto da pandemia da Covid-19 [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103800 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Agricultura urbana e suas aproximações com a legislação urbanística : o caso de Belo Horizonte [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103801 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Law and economics e paradigma da essencialidade : um sistema de referência em prol do equilíbrio socioambiental [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103802 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dever de solidariedade social do locador e a redução dos alugueres durante a pandemia da Covid-19 : entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo [Recurso eletrônico] :, O / 2021 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TRF 4ª R. - AC 5012998-86.2017.4.04.7107. [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103807 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação popular - Tutela de urgência - Requisitos. Processo administrativo de Tombamento. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico - Competência co [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103808 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Preliminar de ilegitimidade passiva - Rejeição - Patrimônio histórico e cultural - Município de Patrocínio - Demolição de imóvel pertencente ao Acervo de Bens Inv [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103809 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Preliminar - Ilegitimidade passiva - Rejeição - Mérito - Ação civil pública - Capela instalada em unidade hospitalar - Projeto técnico de prevenção e combate a incêndio e pânico - Aus [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103810 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação anulatória - Decreto Municipal que estabelece horários para circulação de veículos de grande porte - Interesse local - Competência legislativa do município - Patrimônio históric [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103811 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Coisa julgada - Preliminar afastada - Proteção do patrimônio cultural e histórico - Imóvel - Processo de tombamento em tramitação - Demolição - Inventário - Inde [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103812 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural - Art. 65 da Lei nº 9.605/98 - Desclassificação para o delito previsto no art. 163 do Código Penal - Impossibilidade - Pichação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103813 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Decisão que indeferiu o pedido de suspensão de tutela de urgência concedida nos autos da ação civil pública, consistente em determinar que o município execute obras emergenciais de ma [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103814 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Re of law : how the law creates wealth and inequality [recurso eletrônico] :, Empi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103815 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prudential developmentalism : explaining the combination of the developmental State and basel rules in brazilian banking regulation [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103816 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Priority-setting and the right to health : synergies and tensions on the path to universal health coverage [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103817 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Decodificando o código do capital de katharina pistor a partir do Brasil [Recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103818 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pesquisar empiricamente o direito [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103819 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Construção dos acordos de leniência da lei anticorrupção, A [Recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103820 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e neminem laedere : de um dever geral de não lesar a ninguém à exigência da demonstração da ofensa à dignidade da pessoa humana no caso concreto [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103821 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jurisprudência, precedente e brazilian law [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103822 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Violência doméstica : entendendo os porquês e quebrando o silêncio [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103823 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário com agravo – Intempestividade – Feriado local – Comprovação – Necessidade – Prece. STF - AgRg no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.318.303/GO. 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Constitucionalidade acerca da dispensa de licitação em tempos de pandemia : uma análise sob a perspectiva da Lei nº 8.666/1993 [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103848 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à saúde mental [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103849 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Projeto da nova Lei de Licitação – PL 4.235/2020 : dois avanços e dois retrocessos [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103850 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Recurso ordinário em mandado de segurança – Concurso público – Candidatos classificados para além das vagas ofertadas no certame – Acréscimo de candidatos aprovados p [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103851 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo – Ação civil pública – Telefonia – Prestação de serviços – Condenação ao pagamento de danos morais coletivos – Possibilidade – Consolidada jurisprudê [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103852 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil – Agravo interno no recurso especial – Ação civil pública – Reparação de dano ambiental – Acordo – Restauração do meio ambiente – Dever de indenizar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103853 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Ressarcimento ao erário – Ação de natureza civil – Inteligência do RE 669069 – Reconhecida prescrição intercorrente administrativa – Apelação não provida. TRF 1ª R. - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103854 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração – Direito administrativo – Ressarcimento ao SUS – Procedimento excluído do contrato e realizado sob a vigência da Lei nº 9.656/1998 – Provimento sem efeitos inf [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103855 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Administrativo – Ação civil pública – Improbidade administrativa – Alegação de sentença extra petita afastada – Relatório da Corregedoria-Geral da União (CGU) – Presu [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103856 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Processual civil – Agravo de instrumento – Indenização por dano moral e material – Vícios construtivos em imóvel – Programa minha casa minha vida – Necessidade de jun [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103857 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Servidor público – Direito à recondução – Existência. TRF 5ª R. - Processo no 0800841-96.2015.4.05.8200 – Apelação/Remessa Necessária /PE. Relator: Paulo Roberto de Oliveira Lima [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103858 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.151/2021 : afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencialuma análise sistêmica [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103859 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Afastamento da gestante do trabalho presencial : uma breve análise sobre a Lei nº 14.151/2021 [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103860 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 A proteção especial dispensada à empregada gestante e ao nascituro pelo risco de contágio do coronavírus: aplicabilidade prática da Lei Federal nº 14.151/2021 à luz do princípio da proteção, da dignid [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103861 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impossibilidade do trabalho remoto das gestantes e a remuneração : aspectos críticos à Lei nº 14.151/2021 [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103862 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consequências jurídicas e econômicas dos atos normativos no contexto da Lei nº 14.151/2021 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103863 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade do teletrabalho para empregadas gestantes regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT nos termos da Lei nº 14.151/2021, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103864 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.151, de 12.05.2021, e a polêmica da concessão e manutenção do emprego das gestantes, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103865 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação das Medidas Provisórias nºs 1.045/2021 e 1.046/2021 no contrato de trabalho de empregada gestante afastada das atividades presenciais pela Lei nº 14.151/2021, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103866 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexão sobre as lacunas da Lei nº 14.151, Uma [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103867 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ausência de medidas governamentais efetivas diante dos impactos da pandemia Covid-19 na economia e relações de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103868 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Artigo 62, I, da CLT : histórico – O regime de duração do trabalho – Exceção que confirma a regra – Interpretação – Concreção [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103869 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil – Agravo interno no conflito de competência – Servidor de conselho de fiscalização profissional – Natureza sui generis – Contratação sob o regime celetista – Art. 58, § [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103870 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] I Agravo interposto pelas reclamadas – Vínculo de emprego – Elementos – Preenchimento – Corretor de imóveis – Decisão regional amparada na subordinação estrutural – Possibilidade de s [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103871 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental nos recursos extraordinários – Administrativo – Previdenciário – Aposentadoria por tempo de contribuição – Interrupção na prestação do serviço público – Normas de tr [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103872 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Embargos de declaração – Requisitos – Ocorrência – Ação acidentária – Correção monetária e juros – INPC e remuneração oficial da caderneta de poupa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103873 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Processual civil – Atividade rural – Extensão de condição de rural ao cônjuge – Impossibilidade – Vínculo urbano – Ausência de prova em nome próprio – Fragilidade do [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103874 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Preliminar de nulidade de sentença afastada – Ausência de prova material em nome próprio – Impossibilidade de extensão da qualidade de segurado esp [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103875 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Mandado de segurança – Remessa necessária – Emissão de certidão de tempo de contribuição – Direito de petição – Direito de certidão – Princípio da [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103876 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil – Ressarcimento de valores pagos indevidamente, a título de benefício previdenciário, a segurado já falecido – Prescrição quinquenal – Ocorrência – Extinção do feito – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103877 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo previdenciário – Termo inicial da incapacidade – Data da perícia – Ficção em malan parte – Presunção de boa-fé do segurado. TRF 4ª R. - Apelação Cível nº 5025769-82.2019.4.04 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103878 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Auxílio-reclusão – Regime semiaberto – Ausência dos requisitos. TRF 5ª R. - PJE 0811055-62.2018.4.05.8000. Relator: Paulo Cordeiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103879 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Empresas estatais e o direito do trabalho, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103880 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise do artigo 24 da Lei nº 13.846/2019 acerca da nova forma de comprovação da união estável para acesso à pensão por morte [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103881 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diferenças práticas entre união estável e namoro qualificado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103882 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Pensão por morte – Art. 74 – Observância devida dos arts. 74 e 77, § 2º, V da Lei nº 8.213/1991. TRF 3ª R. - Apelação Cível (198) nº 5001769-24.2018.4.03.6105. Relatora: Lucia Ursaia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103883 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Concentração de execuções [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103884 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Multas dos artigos 467 e 477 da CLT são devidas na rescisão indireta?, As [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103885 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Advogados – encarregados (DPO interno e DPO as a Service)” nos programas de governança em privacidade (LGPD) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103886 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo ministério público do trabalho da 3ª região – 1 Prescrição incidente sobre direitos individuais homogêneos – Violação do Ar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103887 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário – Direito Previdenciário – Revisão de renda mensal inicial de benefícios – Efeitos da rejeição da MP 242/2005 pelo Senado Federal – Análise [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103888 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Cessação administrativa – Do benefício – Auxílio-doença – Concessão por meio de decisão judicial – Cancelamento administrativo – Inadmissibilidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103889 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Agravo interno em recurso especial – Conversão de tempo comum em especial após a Lei nº 9.032/1995 – Descabimento – Ação Rescisória – Súmula nº 343 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103890 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e direito da criança e do adolescente – Agravo interno no recurso especial – Pensão – Menor sob guarda – Aplicação da tese firmada no recurso repetitivo nº 1.411.258/RS [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103891 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Ressarcimento ao erário – Ação de natureza civil – Inteligência do RE 669069 – Reconhecida prescrição intercorrente administrativa – Apelação não provida. TRF 1ª R. - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103892 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Mandado de segurança – Apelação – Vínculo previdenciário ilegal – Consolidação da situação jurídica pelo transcurso do tempo – Segurança jurídica – Proteção da confia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103893 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Auxílio-Doença – Sentença parcial procedência – Concessão de auxílio-doença com reabilitação a cargo do INSS – Recurso INSS – Discricionariedade em eleger autor para [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103894 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Mandado de segurança – Auxílio-doença – Restabelecimento. TRF 4ª R. - Apelação Cível nº 5056385-50.2018.4.04.7000/PR. Relator: Artur César de Souza [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103895 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria por idade – Trabalhador rural – Vínculo urbano superior a 120 dias dentro do período de carência – Direito – Inexistência. TRF 5ª R. - Apelação Cível nº 0001127-43.2019.8.25.0031. Relator: Paulo C... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103896 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária : categoria constitucional não sujeita à fórmula gramatical e sua pertinência à desapropriação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103897 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103898 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dever do contribuinte de atualizar dados cadastrais junto à administração fazendária : o confronto entre a obrigação tributária acessória e a publicidade do registro do comércio [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103899 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da justiça tributária no Brasil, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103900 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Previdência complementar : isenção do imposto de renda concedida ao portador de doença grave no resgate do plano PGBL [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103901 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dedutibilidade do imposto de renda das despesas com casas de repouso [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103902 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Agravo interno no agravo em recurso especial – Revisão do conteúdo fático-probatório – Súmula nº 7/STJ. STJ - AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 1779177/SC (2020/0277014-2). Relator: Benedito Gonçalves [R... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103903 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – ISS – Sujeição passiva na qualidade de substituto tributário – Violação do Art. 1.022 do CPC/2015 – Ocorrência – Matéria relevante – Retorno dos autos ao tribunal de orig [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103904 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Agravo em recurso especial – Ausência de violação dos Arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 – Isenção do Pis e da Cofins sobre operações originadas de vendas d [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103905 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil – Ação de rito ordinário – Denúncia espontânea acompanhada do pagamento integral do tributo e acréscimos legais devidos – CTN, Art. 138 – Requisitos cump [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103906 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Apelação – Complementação de aposentadoria – Execução do julgado – Cálculos da contadoria judicial – Incidência de prescrição – Recurso improvido. TRF 2ª R. - nº CNJ: 00 : [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103907 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação ordinária – Apelação – Responsabilidade civil – Inscrição indevida em dívida ativa – Dano moral configurado – Ressarcimento pelas despesas de contratação de advogado para propor [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103908 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Execução fiscal – Crédito tributário – Prescrição intercorrente. TRF 4ª R. - Apelação Cível nº 5002847-94.2018.4.04.7214/SC. Relator: Alexandre Gonçalves Lippel [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103909 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e ambiental – Embargos à execução fiscal – Ibama – TCFA – Taxa de controle e fiscalização ambiental – Compra e venda de veículos – Atividades não enquadradas no anexo VIII [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103910 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema de registro de preços na nova Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103911 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licitações : a nova Lei – 3 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103912 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revogação e anulação da licitação nas empresas estatais : a disciplina da Lei nº 13.303/93 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103913 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Perspectiva interinstitucional do acordo de leniência na Lei Anticorrupção, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103914 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 12) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103915 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Administrativo – Processo Civil – Artigos 73, §2º, inciso I, e 130 da Constituição Federal – Membros do Ministério Público do Tribunal de Contas – Atuação funcional – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103916 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Improbidade administrativa – Ação Civil Pública – Licitação – Concessão de liminar – Medidas cautelares – Exercício do poder geral de cautela e adoção de medidas aten [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103917 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Representação – SEBRAE/SP – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – Contratação direta por inexigibilidade de licitação – Pedido de cautelar suspensiva – Impo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103918 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ação Civil Pública – Improbidade administrativa – Necessidade de um elemento volitivo – Rescisão de contrato de repasse firmado a partir de convênio entre a CEF e o M [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103919 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ação Civil Pública – Contrato administrativo – Nulidade de contrato de prestação de serviços advocatícios celebrado entre sociedade de advogados e município, a título [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103920 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Consulta acerca da caracterização de imprevisibilidade, para fins do disposto no artigo 167, §3º, da Constituição Federal, das despesas, discricionárias ou obrigatórias, conside [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103921 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – TCE/MG – Prefeitura Municipal – Contratação de microempresa e empresa de pequeno porte via procedimento licitatório prévio – Procedimentos a serem observados na elaboração [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103922 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “unwritten” Constitution : reflections on the Italian experience [Recurso eletrônico] :, The / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103923 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Presidents and the multiparty system in Brazil : is coalitional presidentialism doomed to fail? President Dilma Rousseff’s constitutional occupational accident and new challenges under Bolsonaro’s government [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103924 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acesso aos serviços públicos e planejamento urbano : pensando a efetivação do Estado social na cidade de Fortaleza [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103925 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Centralidade da noção de accountability como instrumento de concretização do modelo de Administração Pública sustentável, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103926 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cláusula geral do erro administrativo e o dever de precaução, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103927 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade das leis e regimes normativos complexos : possibilidades de atuação da advocacia pública em matéria de políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103928 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo coletivo, estrutural e dialógico : o papel do juiz-articulador na interação entre os partícipes na ação civil pública [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103929 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Discurso de ódio nos contextos alemão e brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103930 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Hermenêutica para antinomias de princípios : limites para seu controle constitucional e políticas públicas [Recurso eletrônico] :, Uma / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103931 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Adjudicação judicial de direitos sociais : do necessário deslocamento do eixo dos direitos públicos subjetivos para a pretensão metaindividual a políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103932 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Benjamin Libet : do Bereitschaftspotential à teoria dualística free will e free won’t e sua repercussão na culpabilidade como juízo de reprovação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103933 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quais são os tipos societários possíveis para as empresas públicas unipessoais no direito brasileiro? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103934 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Administração pública gerencial e estatuto jurídico das empresas estatais : práticas de governança corporativa em prol da sustentabilidade socioeconômica [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103935 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Disposições preliminares da lei [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103936 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estatuto jurídico das estatais governança além da forma [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103937 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratos das empresas estatais que exploram atividades econômicas em confronto com os das que prestam serviços públicos, Os [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103938 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das empresas estatais, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103939 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atividade econômica e serviços públicos na Lei 13.303/16 à luz da doutrina de Eros Grau [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103940 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance nas empresas estatais : combate à corrupção e o papel do administrador à luz da Lei nº 13.303/2016 [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103941 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licitações públicas na nova Lei das estatais (Lei federal nº 13.303/2016), As [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103942 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Força do teste de proporcionalidade no direito penal : ou a proporcionalidade como limite constitucional ao programa de política criminal estatal [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103943 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito penal comparado na era da política criminal transnacional : ressignificação, subversão e resistência [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103944 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminalização do não recolhimento de ICMS próprio declarado : considerações sobre as novas diretrizes do STJ e do STF [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103945 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prejuízo da “regra do prejuízo” : a não recepção constitucional do art. 563 do Código de Processo Penal (pas de nullité sans grief) [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103946 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Disposições extra e contra legem nos acordos de colaboração premiada no Brasil : análise qualitativa dos termos celebrados na Operação Lava Jato [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103947 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nuvem de poeira : a experiência das vítimas ocupacionais e ambientais da indústria do amianto em Osasco-SP [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103948 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Nunca pratiquei crime, só Lei Maria da Penha” : as audiências de custódia e o enfrentamento à violência contra a mulher [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103949 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ¿Qué es la selectividad penal? 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TST – Recurso de Revista com Agravo 1022-08.2014.5. Relator: Douglas Alencar Rodrigues [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103971 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Herdeira de sócio minoritário, sem poderes de administração, que não contribuiu para a prática de atos fraudulentos não poderá ser incluída no polo passivo de execução. STJ [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103972 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Rescindido o plano de saúde coletivo empresarial, cliente pode ter novo seguro sem carência. STJ – Recurso Especial 1.895.321/MG. Relatora: Nancy Andrighi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103973 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Clube de futebol é condenado a indenizar torcedores do time adversário que tiveram carro depredado por torcida organizada. STJ – Recurso Especial 1924527/PR. Relatora: Nancy Andrighi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103974 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 A (des)necessidade de motivação no ato administrativo de dispensa do empregado público de empresa pública ou sociedade de economia mista: reflexões acerca da legislação, da doutrina e do entendimento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103975 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competências administrativas no direito urbanístico português : atuações em prol de um ambiente urbano equilibrado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103976 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ilegalidade da emissão unilateral do TOI na acusação de desvio de energia elétrica, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103977 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Anotações sobre conceitos do direito urbanístico à luz da doutrina e da jurisprudência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103978 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Apreciação pelo TCU da legalidade das concessões de aposentadoria : a questão do prazo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103979 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Embargos à execução – Cumprimento de sentença – Condenação da fazenda pública – Diferenças a título de complementação dos recursos – Fundef – Violação do Art. 1.022, [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103980 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança – Servidor público – Parcela autônoma especial – Ausência de demonstração de qualquer ilegalidade – Agravo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103981 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Agravo interno no recurso especial – Art. 54, § 2º, da Lei Nº 9.784/1999 – Revisão de ato administrativo – Procedimento instaurado sem garantia à ampla defesa e ao co [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103982 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ação de rito ordinário – concurso público – Auditor-fiscal da receita federal – Edital nº 18/2014 – Prova objetiva – Gabarito 2 – Questões 8, 61, 66 e 70 – Anulação – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103983 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo e processual civil – Apelações – Vila autódromo – Ilegitimidade passiva da CEF – Precedentes – Incompetência da justiça – Federal – Declínio de competência para [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103984 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Processo civil – Conselho Regional de farmácia – Anuidades – Cobrança – Filiais – Ilegalidade – Ausência de lei – Honorários advocatícios – Excessivos – Minoração – J [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103985 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Contrato administrativo – Prorrogação do prazo – Equilíbrio econômico-financeiro – Reajuste de preços – Possibilidade – Ausência de culpa da contratada – Previsão leg [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103986 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo – Estabilidade provisória – Gestante – Contrato temporário – Possibilidade. TRF 5ª R. - Processo nº 0807630-97.2018.4.05.8300 – Apelação/Remessa Necessária. Relator: Cid Marconi Gurgel de Souza [... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103987 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança coletivo e a legitimidade ativa do Ministério Público [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103988 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cláusula compromissória de arbitragem e compromisso arbitral : possível violação do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/103989 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípios são fontes confiáveis de direito processual? 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Relatora: Vânia Hack de A... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104001 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil – SFH – Retorno dos autos à turma julgadora para juízo de retratação – RESp 1.729.593/SP (Tema 996) – Atraso na entrega do imóvel – Indenização por lucros cessantes – Cabimento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104002 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interpretação sustentável de leis elevado impacto nas relações administrativas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104003 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial na busca por geração e distribuição mais eficiente de energia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104004 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da vulnerabilidade à hipervulnerabilidade : exame crítico de uma trajetória de generalização [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104005 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 State action nos Estados Unidos da América, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104006 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Formalismo excessivo como instrumento de descarte de direitos : análise empírica sobre os mandados de injunção rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104007 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Em nome de quem? 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TST - RR-1000613-26.2016.5.02.0013. [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104035 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil do empregador - Indenização por danos morais decorrente de assalto nas dependências da empresa - Ausência de transcendência. TST - AIRR-97-87.2017.5.09.0661. Relator: Renato de Lacerda Paiva [Recurso ele... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104036 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano moral coletivo. TRT 2ª R. - 1001083-38.2019.5.02.0341. Relatora: Líbia da Graças Pires [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104037 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Homologação sindical de rescisão contratual. TRT 4ª R. - 0020642-14.2020.5.04.0662. 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Relator: André Luís Moraes de Oliveira [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104040 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei federal Nº 13.848/2019 : a Lei Geral das Agências Reguladoras (artigos 1º ao 3º da lei Nº 13.848/2019) / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104041 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo decisório das Agências Reguladoras : elementos de instrução à decisão regulatória (artigos 4º ao 6º da lei Nº 13.848/2019), O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104042 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo decisório das Agências Reguladoras : desafios e oportunidades (artigos 9º ao 13 da lei Nº 13.848/2019), O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104043 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gerenciamento de riscos na definição das tramitações prioritárias em processo civil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104044 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Colaboração processual no epicentro do processualismo democrático, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104045 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Justiça criminal negociada como resposta penal alternativa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104046 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade de disposição das partes e a liberdade investigativa do juiz cível no âmbito probatório, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104047 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diálogos entre a fase neoconcretista do direito processual civil e a regra matriz do poder geral de coerção [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104048 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito na perspectiva lúdica e a necessidade de fair play. 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STF - Recurso Extraordinário 860.508/SP. Relator: Marco Aurélio [Recu... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104066 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Tribunal mantém decisão que afasta extinção sem julgamento de mérito fundada na impossibilidade jurídica do pedido, determinando o retorno à origem para o devido prosseguiment [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104067 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] É indispensável a citação do cônjuge em ação de anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal. STJ - Recurso Especial 1.706.999/SP. Relator: Ricardo Villas Bõas Cueva [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104068 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] É irrecorrível a intimação do executado para pagamento pois é consectário legal do requerimento, tratando-se de mero despacho de expediente. STJ - Recurso Especial 1.837.211/MG. Relator: Moura Ribeiro [Recurso eletrônic... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104069 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa : diretrizes e limites de aplicação, de Maurício Doutor [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104070 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contrasto teorico fra giudicati, de Marco Gradi, Il [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104071 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional europeia : pluralidade normativa e decisória dos tribunais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104072 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito comparado : a ação popular nacional e a ação popular lusitana [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104073 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito comparado : a ação popular nacional e a ação popular lusitana [Recurso eletrônico] : / 2021 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educação platônica no projeto educacional da Constituição de 1988 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104084 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei 14.034/2020 : transporte aéreo e dano moral ao consumidor [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104085 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Superendividamento dos consumidores no Brasil : a importância da aprovação da Lei 14.181/2021 em meio à crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19 [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104086 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise da política pública de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores na Lei 14.181/2021 e a efetivação do direito fundamental ao desenvolvimento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104087 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Adequação da informação na concessão de crédito, A [Recurso eletrônico] : / 2021 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consumidor e a proteção de dados pessoais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104093 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Elevação abusiva de preços na pandemia de Covid-19 : a função dissuasória do dano moral coletivo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104094 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Educação superior em tempos de pandemia : uma perspectiva teórica da análise de caso relevante em uma situação de estado de calamidade pública de saúde no Brasil - o equilíbrio na relação entre instituição de ensino e seus alunos – o preço da m... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104095 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nouvelles plateformes pour les conflits de consommation [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104096 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor brasileiro transfronteiriço : crescimento do comércio eletrônico, pandemia de Covid-19 e os meios alternativos de resolução de conflitos [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104097 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Balcões do consumidor UPF : uma experiência acadêmica na solução de conflitos de consumo de forma extrajudicial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104098 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Microssistema de proteção de dados pessoais nas relações de consumo e a constitucionalização do diálogo das fontes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104099 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Perspectivas sobre o direito à reparação : um novo direito subjetivo do consumidor [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104100 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência normativa das agências reguladoras e a participação do consumidor, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104101 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Mantida a condenação ao pagamento de danos morais coletivos por operadora de telefonia, decorrente da prática abusiva de interromper automaticamente as chamadas telefônicas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104102 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Devolução em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, somente será cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária a boa-fé objetiva – Embar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104103 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 RPPS : exigência de cinco anos no cargo público para concessão da aposentadoria (Tema nº 578 do STF) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104104 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cálculo de aposentadoria para os transexuais no regime geral de previdência social [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104105 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Banalização do dano moral no valor da causa e a redistribuição de ações previdenciárias ao juizado especial federal como violação ao acesso à justiça, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104106 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aposentadoria voluntária do servidor público efetivo pelo rgps e o rompimento ou não do vínculo funcional, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104107 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Critério econômico no benefício assistencial : a controvérsia jurisprudencial e uma análise de sua aplicação em casos concretos [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104108 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação do modelo processual cooperativo no processo administrativo previdenciário, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104109 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tema nº 256 - Lei nº 8.213/91, Art. - 103, Decadência - Prazo. - Termo inicial - Impugnação a ato Administrativo de concessão e ato administrativo de indeferimento de revisão - Pr [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104110 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tema nº 208. Atividade especial. TNU - Pedido de uniformização de int. de lei nº 0500940-26.2017.4.05.8312/PE. Relator: Ivanir Cesar Ireno Junior [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104111 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tema nº 275 - Adicional de 25% à aposentadoria por invalidez, atual aposentadoria por incapacidade permanente - Requerimento administrativo prévio - Termo inicial - Incidente conheci [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104112 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104113 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cláusula compromissória de arbitragem e compromisso arbitral : possível violação do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104114 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Insider trading : da falha de mercado à tutela jurídica coletiva [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104115 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Preocupação judicial de associações civis sem fins lucrativos : a ampliação da Lei 11.101/05 sob a ótica da hermenêutica jurídica [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104116 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impacto do ativismo nas redes sociais como fator de transformação da responsabilidade social da empresa, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104117 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Advento da sociedade limitada unipessoal no direito brasileiro : uma breve análise da evolução da limitação da responsabilidade do empresário que opta por atuar de forma individual [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104118 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria do adimplemento substancial aplicada nos contratos no período pós-pandemia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104119 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relação entre obrigação geral de segurança na lei portuguesa e proteção à saúde e segurança no Código de Defesa do Consumidor brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104120 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa falida [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104121 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Propriedade intelectual - Marca versus nome empresarial e nome de domínio - Uso indevido de marca alheia anteriormente registrada - Impossibilidade de coexistência - Prazo prescricion [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104122 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito do consumidor, civil e processual civil- Não conhecimento parcial do recurso - Ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade, relativo à regularidade formal - Inovação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104123 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de cobrança - Contrato de cessão de camarote em estádio de futebol - Inadimplemento contratual - Código de defesa do consumidor - Inaplicabilidade. TJRS -Apelação Cível nº 0256741-08.2019.8.21.7000/RS. Relator: Amorim Siqu... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104124 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de dissolução parcial de sociedade, em fase de cumprimento definitivo do título judicial - Decisão que declarou fraude à execução em relação a quatro bens imóveis - Inconformismo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104125 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pandémie de la Covid-19 en tant que catastrophie mondiale : crise des droits de l'homme et application du principe de solidarité [Recurso eletrônico] :, La / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104126 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 LGPD e os dados das Secretarias das Varas do Trabalho [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104127 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle externo das Agências Reguladoras (artigos 14 a 16 da Lei Nº 13.848/2019) : comentários à Lei nº 13.848/2019 e à IN nº 97/2020, O / 2021 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ambiente" (artigos 31 a 33 da Lei Nº 13.848/2019) : comentários à Lei nº 13.848/2019 e à IN nº 97/2020 / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104132 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobre as disposições finais e transitórias : comentários à Lei nº 13.848/2019 e à IN nº 97/2020 / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104133 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Avaliação regulatória e concorrencial (Instrução Normativa SEAE Nº 97) : comentários à Lei nº 13.848/2019 e à IN nº 97/2020 / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104134 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104135 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104136 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104137 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho e seguridade social / 2021 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[Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104160 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Paradoxos da audiência de custódia no Tribunal de Justiça da Bahia : um estudo empírico [Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104161 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminologia Francesa em disputa (1980-2020) : querelas disciplinares e reações ao controle político da ciência [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104162 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crime na pandemia : relatos jornalísticos sobre a ação de organizações criminais no Brasil durante o primeiro ano de crise da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104163 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da capacidade contributiva : os princípios da ordem econômica e a tributação [recurso eletrônico] :, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104164 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104165 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104166 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104167 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104168 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104169 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104170 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito civil e processual civil / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104171 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito penal e processual penal / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104172 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dimensão diacrônica do processo e o dano marginal, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104173 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da presença (parte I) : a necessária readequação do princípio da oralidade e os meios processuais de comunicação eletrônica [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104174 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acordos sobre a legitimidade das partes nos direitos brasileiros [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104175 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e fatores metaprocessuais na tomada de decisão judicial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104176 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Capítulos de sentença e sua repercussão no direito processual civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104177 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entre ciência e processo : o juiz como guardião da prova pericial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104178 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possibilidade de penhora do imóvel bem de família de alto valor : propostas de lege lata e de lege ferenda [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104179 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da atipicidade dos meios executivos na execução por quantia certa e os standards para aplicação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104180 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Punição e coerção na execução e uma breve conversa com J. J. Calmon de Passos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104181 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “estado da arte” da reclamação no STF e no STJ : o gato de Schrödinger está vivo-morto? [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104182 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Duas fases da análise dos recursos excepcionais pelo presidente ou vice-presidente no tribunal local : juízo de seguimento e juízo de admissibilidade [Recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104183 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efeitos infringentes dos embargos de declaração, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104184 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Grupo e membro de grupo : premissas jurídicas, filosóficas e sociológicas para a adequada compreensão dos processos coletivos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104185 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da renúncia à competência do Juizado Especial Cível, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104186 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novo regime de início de prova material para a união estável na Lei 8.213/91, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104187 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância da análise econômica do direito processual : a eficiência do modelo de precedentes do Código de Processo Civil brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104188 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abuso de direito de ação no processo civil brasileiro : contornos teóricos e práticos do assédio processual a partir da análise do Recurso Especial 1.817.845 [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104189 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Modelo dos precedentes normativos formalmente vinculantes proposto pelo CPC/2015 : em busca de uma dogmática substancial [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104190 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça na ordem constitucional norte-americana [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104191 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos processuais da Lei Geral de Proteção de Dados : impressões iniciais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104192 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gerenciamento processual como técnica cooperativa de estímulo aos meios consensuais de solução de conflitos : estudo comparativo entre os modelos inglês, estadunidense e brasileiro [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104193 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Não cabem embargos de divergência se a jurisprudência do Plenário ou de ambas as Turmas estiver firmada no sentido da decisão embargada. STF – Ag. Reg. no Emb. Div. no Ag. Reg [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104194 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] A abertura e o processamento da herança jacente decorre do poder/dever do magistrado e não cabe indeferimento da petição inicial em virtude de irregular instrução do feito, po [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104195 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Acordo realizado entre as partes, antes da sentença de execução, dispensa o pagamento das custas remanescentes, as quais não abrangem a taxa judiciária prevista em lei estadua [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104196 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Supressão da licença classista [Recurso eletrônico] : / 1219 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104197 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Impossibilidade de se reconhecer, em embargos de terceiro, a simulação do negócio jurídico subjacente, tendo em vista tratar-se de nulidade absoluta, prescindindo, assim, de a [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104198 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Superação para frente e modulação de efeitos : precedente e controle de constitucionalidade no direito brasileiro, de Daniel Mitidiero [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104199 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Law of Judicial Precedent, de Bryan A. Garner et al, The [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104200 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência da Justiça do Trabalho no transporte de cabotagem de embarcação estrangeira com “bandeira de conveniência” ante a constitucional proteção do trabalhador e a análise do PL 4.199/2020, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104201 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Garantia provisória no emprego do diretor eleito de cooperativa, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104202 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípios do direito processual do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104203 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 O cartão ponto por exceção: comentário crítico do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande Secção): Processo C-55/18 – A reforma trabalhista no Brasil que causou a alteração de posicio [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104204 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gestantes e lactantes expostas à insalubridade : análise sistemática das alterações no quadro justrabalhista [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104205 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Felicidade e realização profissional do trabalhador no ambiente laboral como fator determinante no aumento da produtividade, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104206 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efetividade da execução trabalhista pós-reforma, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104207 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalho por intermédio de plataformas tecnológicas : uma análise da autonomia à luz da Lei 12.587/2012 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104208 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência da Justiça do Trabalho envolvendo atletas não profissionais menores de idade, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104209 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cooperação judiciária e protocolos institucionais : o caso do “Ato Trabalhista”, ou plano especial de pagamento trabalhista, para a centralização de execuções contra entidades desportivas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104210 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 e a possibilidade de demissão por justa causa em caso de recusa injustificada [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104211 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Valor da vida de um trabalhador segundo o TST : uma análise econômica do sistema de indenizações por danos extrapatrimoniais à luz da Lei 13.467/2017 [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104212 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito às condições justas e satisfatórias de trabalho por meio das lentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104213 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalho doméstico e discriminação : algumas pontuações sobre a cultura e o valor de uma modalidade de trabalho feminino [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104214 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104215 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Franz Kafka e os princípios processuais constitucionais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104216 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da atual legislação regulamentadora do trabalho doméstico no Brasil : avanços e retrocessos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104217 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Enfrentamento da incapacidade social ambiental do trabalho : o trabalhador contaminado pelo vírus HIV [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104218 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Enlace entre o trabalho doméstico em condições análogas à de escravo e a adoção dirigida. Limites do instituto jurídico do afeto, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104219 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Movilidad transnacional de trabajadores españoles y ley aplicable en materia de seguridad social [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104220 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexos da alta tributação sobre o consumo no cenário social brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104221 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arrendamento e parceria rural : aspectos jurídicos que devem ser observados para apuração do imposto de renda da pessoa física como atividade rural [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104222 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Formação da base de cálculo para efeitos da incidência de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas nos casos de confusão patrimonial em âmbito de grupos econômicos irregulares, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104223 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contabilização de tributo com exigibilidade suspensa : provisão ou contingência? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104224 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Insegurança jurídica causada pela falta de respaldo legal dos critérios utilizados pelo CARF para manter a glosa da amortização do ágio por expectativa de rentabilidade futura, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104225 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito fundamental de economizar tributos e planejamento tributário : uma análise à luz da jurisprudência do CARF sobre a aplicação da teoria do business purpose [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104226 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Poder regulamentar das autoridades administrativas em matéria tributária : a Instrução Normativa 2003/2021 e seu artigo 8º, § 4ºflagrante ilegalidade [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104227 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Poder regulamentar dos órgãos da administração tributária : análise do ganho de capital e de sua isenção no caso da compra de imóveis financiados [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104228 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Isenções tributárias e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência : a isenção de IPI na aquisição de automóveis por pessoa com visão monocular e deficiência auditiva [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104229 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Rent-seeking e direito financeiro : o que podemos aprender com o prêmio Nobel de economia? 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STF - Recurso Extraordinário 1.187.264/SP. Relator: Marco Aur... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104236 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Autoridade aduaneira não pode contrariar classificação de produto importado definido pela Anvisa como cosmético, uma vez que seus agentes não dispõem de conhecimento técnico [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104237 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tullio Ascarelli e os fundamentos do direito comparado : retratos de uma contribuição atemporal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104238 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contrato de mandato : tipologia e caracteres no direito civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104239 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Notas sobre a transmissão do direito de propriedade na antevéspera da primeira codificação civil brasileira [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104240 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil concorrencial : desenvolvimento de uma agenda de fomento à reparação cível de infrações à ordem econômica [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104241 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 O Enunciado Sumular 608 do Superior Tribunal de Justiça: precedente obrigatório acerca da não aplicação da Lei 8.078/90 aos planos de saúde de autogestão, a relevância epistemológica do direito civil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104242 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratos de planos de saúde : um jogo de “soma zero” [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104243 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autonomia sucessória e pacto antenupcial : a validade da cláusula pré-nupcial de mútua exclusão da concorrência sucessória dos cônjuges [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104244 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possível relação entre a boa-fé objetiva e a teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas, Uma [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104245 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Retribución de los autores por la reproducción digital de sus obras en internet [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104246 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Droit de la consommation : un microsystème ouvert [Recurso eletrônico] :, Le / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104247 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regras condominiais de restrição às locações por temporada (Parecer) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104248 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nota preliminar ao “Parecer da Congregação da Faculdade de Direito do Recife sobre a questão dos bens dotais das princesas Isabel e Leopoldina (1892)” [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104249 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parecer da Congregação da Faculdade de Direito do Recife sobre a questão dos bens dotais das princesas Isabel e Leopoldina (1892) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104250 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Amicus curiae no processo civil brasileiro : um terceiro enigmático, de Cássio Scarpinella Bueno [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104251 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção de dados pessoais : a função e os limites do consentimento, de Bruno Bioni [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104252 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Paciente que tentou coagir médico e o expôs em rede social deverá pagar indenização por dano moral, além da exclusão da publicação. TJSP – Sentença 1010084-11.2020.8.26.0562. Relator: Guilherme de Macedo Soares [Recur... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104253 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Em disputa por Palácio Guanabara STJ decide que o patrimônio pertence a União e Família Real possuía apenas o domínio para uso e habitação. STJ – Recurso Especial 1.149.487/RJ. Relator: Antonio Carlos Ferreira [Recurs... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104254 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consentimento para arbitrar à luz do Artigo II da Convenção de Nova York : uma proposta para flexibilizar a exigência do “acordo escrito” pelas parte [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104255 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância da arbitragem na atual tendência à desjudicialização dos conflitos, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104256 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem e consignação em pagamento : estudo sobre a ação e o procedimento à luz das naturezas material e processual do instituto [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104257 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre os precedentes obrigatórios e o controle difuso da inconstitucionalidade no procedimento arbitral [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104258 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre os precedentes obrigatórios e o controle difuso da inconstitucionalidade no procedimento arbitral [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104259 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Razões para repensar paradigmas obrigacionais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104260 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apresentação da obra : As inconstitucionalidades da extensão dos prazos das patentes. Homenagem ao Prof. Dr. Denis Borges Barbosa, de Gustavo Svensson (Org.) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104261 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prefácio da obra : As inconstitucionalidades da extensão dos prazos das patentes. Homenagem ao Prof. Dr. Denis Borges Barbosa, de Gustavo Svensson (Org.) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104262 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Meios alternativos de solução de controvérsias na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104263 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento da arbitragem no direito brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104264 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nouvelle revue sur l’arbitra, Une [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104265 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] A Suprema Corte declara constitucional mecanismos da Lei de Arbitragem e homologa sentença arbitral estrangeira. STF – Ag. Reg. na Sentença Estrangeira 5.206-7/Reino da Espanha. Relator: Arnoldo Wald [Recurso eletrôni... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104266 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Afastado o segredo de justiça de processo que versava sobre a validade de sentença arbitral declarando que a aplicabilidade da regra geral da publicidade deve ser interpreta [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104267 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito de Empresa : comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil, de Alfredo de Assis Gonçalves Neto [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104268 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mercado de valores mobiliários e a liberdade contratual : howey test como limite à liberdade de contratar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104269 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Luz em águas turvas : transparência no mercado de capitais, confidencialidade da arbitragem e o comunicado sobre demandas societárias para companhias abertas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104270 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Títulos verdes : conciliação entre os direitos constitucionais da proteção ambiental e ordem liberal econômica [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104271 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fatores ASG e a prevenção ao greenwashing : a necessidade de regramento estatal quanto aos deveres e responsabilidades dos administradores de empresas [Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104272 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sostenibilidad empresarial en el ámbito legislativo europeo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104273 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instituições financeiras e fiscalização tributária : análise de compatibilidade do modelo do Common Reporting Standard da OCDE perante o sistema jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104274 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Convenções em moeda estrangeira nos contratos sujeitos à legislação brasileira : evolução legislativa e jurisprudencial [Recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104275 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Publicações legais e sua obrigatoriedade, Das [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104276 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legal landmark for Startups and innovative Entrepreneurship : Supplementary Law Bill 146 of 2019 transformed into Supplementary Law 182/2021 [Recurso eletrônico] :, The / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104277 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fundos de Investimento em Participações Capital Semente e o investimento em Startups. Impactos da proposta de nova regulamentação de Fundos da Comissão de Valores Mobiliários e a possibilidade de constituição de patrimônios separados [Recurso e... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104278 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Para além das caixas : Fintechs e o Sandbox regulatório brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104279 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Covid-19 e justiça ambiental : o direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104280 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria dos sistemas : a dupla contingência como fundamento da responsabilidade penal empresarial ambiental [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104281 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à luz das estrelas : uma análise dos impactos decorrentes da poluição luminosa [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104282 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diálogo entre o tempo do Direito Ambiental e a construção da justiça socioambiental, Um [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104283 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Educação ambiental e as novas tecnologias : a proposta dos zoológicos de realidade virtual em benefício da dignidade animal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104284 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regulação ambiental no contexto da gestão brasileira de recursos hídricos : em busca de uma matriz de desenvolvimento sustentável [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104285 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104286 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104287 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito coletivo ao adequado ordenamento do solo urbano : a transição gradual de paradigma e a atuação do poder municipal no controle territorial [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104288 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104289 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção ambiental no Direito da Integração : uma análise do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104290 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Litigância climática : perspectivas a partir de um estudo sobre aspectos éticos e econômicos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104291 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Modernas fontes de energias renováveis e o desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro : a questão das receitas públicas [Recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104292 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Economia circular : garantia para o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104293 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Metodologia oficial de valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104294 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Stakeholder participation in dam safety plans in the mining sector [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104295 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual decl [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104296 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competênc [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104297 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente. STF – Arguição de Descumprimento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104298 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse p [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104299 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habit [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104300 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104301 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É inadmissível a anulação da condenação à demolição da construção pelos proprietários dos imóveis em áreas de preservação permanente, baseada em licença ambiental nula por t [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104302 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d’água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104303 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código Florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislaç [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104304 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desco [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104305 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à de [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104306 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Concedida liminar para criação de Câmara Judicial de Proteção, com a finalidade de assessorar na adoção de medidas estruturais necessárias para garantir a integridade ecológ [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104307 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos e políticas públicas : a era do Estado contratualizado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104308 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela dos bens imóveis públicos e a salvaguarda das garantias constitucionais fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104309 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “pejotização” como precarização do vínculo trabalhista e sua indevida utilização pela Administração Pública na prestação dos serviços de saúde, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104310 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema S : lei, pessoa jurídica de direito privado e serviços constitucionais não exclusivos de Estado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104311 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diretrizes para o juiz da Administração Pública a partir do contributo de Vieira de Andrade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104312 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administrativa electrónica [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104318 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Simetria constitucional e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo : o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 346 e 4.776, de São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104319 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao Recurso Extraordinário 1.066.677/MG (Tema 551) : extensão de direitos sociais aos servidores públicos temporários [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104320 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 SS 5.381/DF : redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema S [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104321 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entrevista com Tercio Sampaio Ferraz Junior [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104322 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o poder de polícia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104323 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do Código Penal : o caso da indústria da beleza [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104324 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crime de lavagem de dinheiro no mercado de luxo, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104325 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminalidade econômica por trás das violações contra a propriedade industrial no mercado da moda, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104326 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104327 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crime de redução a condição análoga à de escravo e a responsabilização do compliance officer na modalidade comissiva por omissão em empresas do mercado da moda, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104328 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance como alternativa de prevenção de perdas decorrentes de crimes contra o patrimônio nos estabelecimentos de varejo de moda, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104329 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contrato e compliance : prevenção e mitigação de riscos nas relações contratuais na indústria e no varejo de moda [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104330 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito penal e sociedade 5.0 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104331 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Elemento subjetivo na fraude contra credores [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104332 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Covid-19 e os impactos contratuais sob a égide da boa-fé objetiva : uma abordagem ao pragmatismo de Peirce [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104333 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Penalidades em contratos de prestação de serviços advocatícios [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104334 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104335 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais da responsabilidade civil no caso de furto de veículo em estacionamento (consulta) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104336 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários quanto à responsabilidade civil de casas de eventos quanto à promoção de aglomerações durante a pandemia da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104337 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a responsabilidade pós-contratual [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104338 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por violação à boa-fé objetiva processual na litigância de má-fé, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104339 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sociedades empresárias unipessoais em curso no Brasil : conjuntura jurídico-normativa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104340 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Administração de carteiras de investimento, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104341 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regulamentação da profissão de síndico profissional versus o Conselho Regional de Administração (CRA), A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104342 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relações afetivas na contemporaneidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104343 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Democracia, relativismo e pluralismo : uma leitura da filosofia moral de Hans Kelsen [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104344 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem institucional e compliance : compreendendo o papel desenvolvido pelas instituições arbitrais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104345 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema de registro de preços e efeito “carona” : discussões doutrinárias e análise técnica dos órgãos de controle das contas públicas na sociedade da informação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104346 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manutenção do ato administrativo inválido no contexto das licenças urbanísticas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104347 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Requisições e pandemias (Covid-19) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104348 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise jurídica aos coeficientes de segurança de barragens : riscos potenciais de ruptura, impactos jurídicos e socioambientais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104349 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Administrador judicial : uma análise à luz do direito comparado [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104350 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Indenização pelo tratamento ilegítimo de dados pessoais : comparação entre os direitos italiano e brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104351 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crise da execução penal e a remição da pena pela leitura, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104352 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Medidas cautelares e meios de prova nos crimes cibernéticos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104353 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 LGPD, regime sancionatório e serviços notariais e registrais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104354 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Excesso de execuções fiscais no âmbito da União : os impactos do REsp 1.340.553 em termos econômicos [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104355 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lapso do ECA quanto ao princípio do interesse superior da criança e do adolescente : uma análise sobre a tutela de crianças cosmopolitas [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104356 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro : análise do emprego de precedentes no processo civil de acordo com o CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104357 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Questão prejudicial e a coisa julgada material. Requisitos e reflexões [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104358 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Rescindibilidade da coisa julgada individual para aproveitamento da coisa julgada coletiva [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104359 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Poderes de gestão do juiz moçambicano : um convite à reforma do Código Processual Civil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104360 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] É inconstitucional lei distrital que estabelece regras sobre a suspensão dos serviços públicos de energia elétrica, água, telefonia e internet. STF – Ação Direita de Inconstitucionalidade 5.877/DF. Relator: Edson Fac... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104361 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Direito de passagem gratuito de infraestrutura de telecomunicações em vias públicas, ainda que explorados por concessão de empresas privadas, é constitucional. STF – Ação Di [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104362 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Reconhecida a existência de repercussão geral sobre a possibilidade de extensão do auxílio-acompanhante para segurados aposentados por invalidez a outras espécies de aposent [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104363 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Mantida a reintegração de funcionários de autarquia federal dispensados após aposentadoria voluntária. STF – Recurso Extraordinário 655.283/DF. Relator: Marco Aurélio [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104364 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Emancipação legal proveniente de relação empregatícia dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de jogador de futebol profissional relativamente incapa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104365 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Admitida a reintegração de candidato eliminado de concurso da polícia militar por uso de drogas na juventude, tendo em vista que a investigação social deve ser proporcional [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104366 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Negado o pedido de empresário apelar em liberdade até o trânsito em julgado de condenação pelo assassinato de sua esposa e filha. STJ – Habeas Corpus 647.408/CE. Relator: Olindo Menezes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104367 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Mantida a prisão preventiva de acusado de matar integrante de torcida organizada rival, em razão da gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente. STJ – Recurso em Habeas Corpus 137.971/GO. Relatora: Laurit... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104368 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise da ação de destituição do poder familiar : a importância das equipes multidisciplinares para a garantia do melhor interesse das crianças e dos adolescentes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104369 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Emancipação do cônjuge menor em face da invalidação do casamento civil no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104370 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana e planejamento familiar : o direito de acesso às técnicas de reprodução humana assistida [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104371 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova roupagem da súmula nº 377 do STF, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104372 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constelação familiar na dissolução de relacionamentos : o direito sistêmico em prol da resolução de conflitos [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104373 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Necessária tendência de extrajudicialização do direito das famílias, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104374 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cessão de direitos sucessórios no Código Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104375 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise propositiva sobre a renúncia da herança em pacto antenupcial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104376 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites e extensão da liberdade de testar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104377 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Parecer] Pacto sucessório. Renúncia a direito concorrencial. Possibilidade. Inteligência do Art. 426 do Código Civil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104378 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito das sucessões - Omissões - Inocorrência - Questões decididas pelo acórdão recorrido - Questão constitucional que deve ser examinada em recurso extraordinário - Declaração de i [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104379 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104380 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Definição da pequena propriedade rural e sua impenhorabilidade com base no artigo 5º da Constituição Federal, inciso XXVI, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104381 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desapropriação de propriedades rurais para fins de reforma agrária à luz do princípio da função social [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104382 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 IPTU verde [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104383 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ambiental [Recurso eletrônico] : uma construção lenta e gradual – O equilíbrio entre direito ambiental e / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104384 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI – Direito urbanístico – Planejamento e uso do solo urbano – Art. 180, §§1º e 4º, do inciso VII, da Constituição do Estado de São Paulo – Restrições aos municípios para a desafetaç [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104385 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal – Crime ambiental – Dano em unidade de conservação, impedimento à regeneração da flora e construção irregular – Artigos 40, 48 e 64 da Lei Federal nº 9.605/19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104386 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo e ambiental – Imóvel da união utilizado por município – Patrimônio histórico e cultural – Tombamento – Responsabilidade pelas obras de manutenção. TFR 4ª R. - A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104387 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 História da urbanização no Brasil e o dever fundamental de ordenar os espaços urbanos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104388 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos moralmente relevantes da colocação de produtos e serviços no mercado de consumo : o direito à informação e o dever de informar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104389 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novo crime : perseguiçãoartigo 147-A do Código Penal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104390 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Formação histórica do tribunal penal internacional e a possibilidade da aplicação de suas determinações no ordenamento jurídico brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104391 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Herança digital no Brasil : a aplicabilidade do direito das sucessões sobre bens digitais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104392 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e civil – Recurso especial – Ação indenizatória – Acidente em coletivo – Negativa de prestação jurisdicional – Inocorrência – Legitimidade passiva configurada – Nexo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104393 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Sistema financeiro de habitação – Ação de revisão contratual – Inclusão no polo ativo da co-devedora – Nece. TRF 1ª R. Processo. Relator: Daniel Paes Ribeiro : 0011155-40.2016.4.01.3600 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104394 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Desistência do recurso – Advogado com poderes específicos – Homologa. TRF 2ª R. nº CNJ: 0128466-62.2015.4.02.5151 (2015.51.51.128466-5) /Relatora: Vera Lúcia Lima : [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104395 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito negativo de competência – Ação revisional – Contrato – Fies – depósito – Consignação – Cadastros restritivos – Registros – Baixa – Juizado especial federal – Competência. TRF [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104396 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus – Crimes de tortura – Agravo em recurso extraordinário não admitido – Retroação do trânsito em julgado ao término do prazo para interposição do recu [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104397 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus – Pedido de suprimento de autorização paterna para viagem ao exterior, a fim de que as pacientes, genitora e respectiva prole, vítimas de violência doméstica, retornem a [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104398 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito internacional público e penal – Expulsão de estrangeiro – Condenação criminal por tráfico transnacional de entorpecentes transitada em julgado, com pena agravada devido à rein [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104399 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do artigo 10 da nova lei de licitações : a invasão de competência dos Estados e Municípios [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104400 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle dos tribunais de contas e o artigo 171 da Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações), O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104401 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Medida cautelar no MS 37.760/DF e o pamprincípio da colegialidade : um estudo breve [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104402 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Designação de agentes públicos para o desempenho de funções no âmbito das licitações e contratos, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104403 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos jusambientais da implantação de parques eólicos em superfície terrestre no nordeste brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104404 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Administrativo e processual civil – Agravo interno no agravo em recurso especial – Mandado de segurança – Ensino médio profissionalizante – Cumprimento da grade relativa ao [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104405 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Administrativo e processual civil – Improbidade – Alegação de fracionamento de licitação, contratação por preço global e posterior subcontratação não prevista em contrato – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104406 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Administrativo e processual civil – Recurso especial – Ação coletiva – Inclusão do abono de permanência no terço de férias – Impossibilidade – apelação do sindicato autor im [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104407 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Apelação cível – Administrativo e processual civil – Honorários advocatícios de sucumbência – Fixação em favor da defensoria pública da União – Cabimento – Sentença mantida. 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STJ - Recurso Especial nº 1.868.072/RS (2020/0068170-9). Relator: Francisco Falcão [Recurso... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104459 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil – Ação de rito ordinário – Denúncia espontânea acompanhada do pagamento integral do tributo e acréscimos legais devidos – CTN, art. 138 – Requisitos cump [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104460 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Declaratória de inexigibilidade de contribuições – Imunidade – Entidade beneficente de assistência social – Remuneração de gerente geral – Óbice não previsto em lei – Cum [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104461 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Imposto de renda pessoa física – Apresentação de declaração retificadora na modalidade completa (por deduções legais) – Impossibilidade por mera opção de modelo mais favo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104462 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contribuição para o Pis – Contribuição para o financiamento da seguridade social (cofins) – Base de cálculo – ICMS. TRF 4ª R. - Apelação/Remessa Necessária nº 5002444-90.2020.4.04.7203/SC. Relator: Rômulo Pizzolatti [Recurso el... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104463 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil – Embargos à execução fiscal – Redirecionamento – Responsabilidade tributária – Sucessão empresarial – Não ocorrência – Sentença mantida. TRF 5ª R. - Processo nº 0800351-03.2017.4.05.8201. Relator: Fernando Braga... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104464 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Caso de demissão por justa causa?, Um [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104465 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vacina da Covid-19 e a demissão por justa causa, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104466 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Audiências telepresenciais na pandemia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104467 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Auxílio-inclusão : considerações sobre a Lei nº 14.176/2021 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104468 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Enlace entre o trabalho doméstico em condições análogas à de escravo e a adoção dirigida. limites do instituto jurídico do afeto, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104469 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Excepcionalidade da negociação direta entre empregados e empregador do artigo 617 da CLT, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104470 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental na reclamação – Trabalhista – Índice de correção monetária de débitos trabalhistas – Ações declaratórias de constitucionalidade nºs 58 e 59 e Ações diretas de incons [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104471 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de competência interno – Primeira e segunda seções – Sentença arbitral homologatória de rescisão de contrato de trabalho – Percepção do seguro-desemprego. STJ - Conflito de c [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104472 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] I – Agravo de instrumento – Recurso de revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014 – Horas extras – Sobreaviso – Tempo à disposição – Ausência de impugnação da decisão denega [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104473 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Administrativo – Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial – Código de Processo Civil de 2015 – Aplicabilidade – Pensão por morte – Menor sob gu [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104474 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Aposentadoria por idade – Auxílio-acidente – Salário de contribuição – Cômputo – Inviabilidade. STJ - AgInt-EDcl no Agravo em Recurso Especial nº 1678545 – SC (2020/0064315-0). Relator: Gurge... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104475 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Responsabilidade civil do Estado – Demora no cumprimento de acordo judicial para implantação de benefício previdenciário – Inexistência de demonstração de dano moral [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104476 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário – Apelação de sentença que julgou procedente em parte pedido de pensão por morte – Comprovação da qualidade de segurado do instituidor e de união estável – Juro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104477 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Auxílio-reclusão – Correção monetária – Lei nº 11.960/2009 – RE 870.947 – Juízo de retratação – Art. 1.040, ii, do CPC/2015 –Manutenção da decisão [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104478 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de competência – Previdenciário – Dano moral – Cumulação de pedidos – Possibilidade – Competência do juízo previdenciário. TRF 4ª R. - Conflito de competência (Seção) nº 5025807-50.2021.4.04.0000/RS. Relator: Roger Rau... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104479 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Processual civil – Embargos dos embargos de declaração – Benefício de pensão por morte – Esposa e filhos de segurado – Prescrição – Incapaz – Inocorrência – Prescriçã [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104480 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários à lei do superendividamento (Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021) e o princípio do crédito responsável [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104481 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos à Lei do superendividamento (Lei nº 14.181/2021) e suas alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104482 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Morangos mofados - 12. ed. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104483 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito empresarial na vanguarda : direito, economia e sociedade no século XXI volume I [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104484 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei do superendividamento : aspectos gerais e o papel da defensoria pública [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104485 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tudo sobre a lei do superendividamento e o processo de repactuação de dívidas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104486 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Julgamento em sessão virtual nos tribunais superiores e a sua adequação com o Código de Processo Civil, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104487 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Metamorfose do recurso especial, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104488 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Desafios atuais da mediação Argentina. rumo a uma nova cultura” [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104489 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial – Propriedade industrial – Ação de nulidade de registro de marca e de abstenção de uso – Colorê/yopa colores – Análise do conjunto marcário – Todo indivisível – Possi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104490 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial – Processual civil – Cumprimento de sentença – Penhora on-line – Pecúlio – Art. 833, iv, do CPC/2015 – Descaracterização – Impenhorabilidade afastada – Quantias receb [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104491 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial – Ação de arbitramento de aluguel – Ex-cônjuge que reside no imóvel comum com a filha do ex-casal, provendo o seu sustento – Uso exclusivo e enriquecimento sem causa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104492 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Ação anulatória de execução fiscal – Conselho profissional – Ausência de pedido de cancelamento do registro – Anuidades – Aplicação do entendimento fir [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104493 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Processual civil – Decisão que indeferiu pedido de produção de prova pericial – Não incluso no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015 – Decisão não agravável – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104494 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil – Tributário – Ação cautelar – Honorários advocatícios – Princípio da causalidade – Apelação provida. TRF 3ª R. – Apelação Cível (198) nº 0005413-80.2015.4.03.6100. Relator: Nelton dos Santos [Recurso ... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104495 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de competência – Ação indenizatória – Protesto indevido – Juizados especiais – Competência absoluta – Conexão. TRF 4ª R. – Conflito de Competência (Seção) nº 5025790-14.2021.4.04.0000/RS. Relator: Leandro Paulsen [Recu... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104496 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil – Processo civil – Apelação – Execução lastreada em título inexequível, expropriação de bem imóvel – Reconhecimento da nulidade da execução na sentença – Inadimplência contratua [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104497 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Paulo freire : (re)leituras e práticas [Recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104498 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Perseguição, o novo crime do artigo 147-A do Código Penal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104499 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novo crime : perseguiçãoartigo 147-A do Código Penal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104500 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminalização do stalking (perseguição obsessiva) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104501 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Procedimento do reconhecimento fotográfico como garantia, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104502 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estupro de vulnerável : uma análise acerca da vulnerabilidade das vítimas menores de 14 anos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104503 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Menores infratores : relação de convívio e a eficácia das medidas socioeducativas no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104504 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em habeas corpus – Penal e processo penal – Tráfico de drogas e associação ao tráfico – Autorização judicial de espelhamento, via whatsapp web, das conversas realiza [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104505 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal – Decisão surpresa – Art. 10, do CPC – Inexistência – Coisa julgada – Ofensa – Não ocorrência – Citação por rogatória – Suspensão da prescrição – Retorno da con [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104506 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em habeas corpus – Homicídio qualificado – Corrupção de menores – Prisão preventiva – Modus operandi do delito – Reiteração delitiva – Configuração da cautelaridade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104507 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processual penal – Apelação – Uso de documento falso – Princípio da irrelevância penal – Não aplicação – Apelação não provida. TRF 1ª R. -Apelação Criminal nº 0002867-37.2015.4.01.3310/BA. Relator: Ney Bello [Recurso e... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104508 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processo penal – Apelação exclusiva da acusação – Sonegação fiscal – Dosimetria da pena mantida. TRF 2ª R. - Apelação Criminal – Turma Especialidade I – Penal, Previdenciário [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104509 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal – Apelação criminal – Sonegação fiscal – Art. 1º, I, da Lei nº 8.137/1990 – Elemento subjetivo comprovado – Erro de tipo e erro de proibição não configurados [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104510 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Art. 304 C/C art. 299 do Código Penal – Falsidade ideológica – Informação sobre cadastro no Serasa – Fato juridicamente relevante – Contrato de financiamento habitacional – Fa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104511 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [jurisprudência] Penal e processual penal – Apelação criminal oposta pelo ministério público federal contra sentença que absolveu Luiz Efigênio Pimentel correia da prática do crime do art. 89 da Lei n [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104512 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Indispensabilidade da flexibilização procedimental nos processos estruturais : uma análise do Recurso Especial 1.854.847/CE [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104513 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recusa de parentes em demandas de investigação de parentalidade à luz da Lei nº 14.138/2021 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104514 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas e a relação dos direitos da personalidade com os direitos fundamentais e os direitos humanos, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104515 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Curatela e tomada de decisão apoiada. fungibilidade e aproveitamento de atos processuais compatíveis. um debate à luz da teoria dos precedentes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104516 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 PEC nº 17/2019 : a importância da consagração constitucional da proteção de dados pessoais como direito fundamental [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104517 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Plataformas de resoluções online de conflitos : novos paradigmas para a “desjudicialização” de litígios no Brasil [Recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104518 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Duração razoável do processo e a responsabilidade civil do Estado na demora, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104519 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cumprimento de sentença - Penhora sobre proventos - Débito relativo a honorários advocatícios - Impenhorabilidade e exceções - Situação excepcional - Súmula nº 7 do STJ - Agravo não p [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104520 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de revisão de alimentos - Ausência de fundamentação - Nulidade absoluta - Matéria de ordem pública - Necessidade de prequestionamento - Precedentes - Agravo interno não provido. [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104521 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de terceiro - Cotitular de conta conjunta - Medida cautelar fiscal - Penhora de ativos em conta-corrente - Alcance do ato de constrição. STJ - Agravo Interno no Recurso Espec [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104522 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104523 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104524 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104525 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104526 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104527 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104528 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104529 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104530 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104531 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104532 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104533 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito penal e processual penal / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104534 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Do dever de prevenção em matéria de proteção de dados pessoais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104535 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção de dados pessoais do nascituro, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104536 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Como fica a despesa de pessoal após as inovações constitucionais e legais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104537 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diálogo competitivo como nova modalidade de licitação, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104538 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 icitações : a nova lei – 5 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104539 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breve análise da arbitragem e a inovação na Lei n° 14.133/2021 (NLLC) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104540 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação da exceção de contrato não cumprido nos contratos da Administração Pública à luz da nova Lei de Licitações, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104541 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Duração dos contratos na nova Lei de Licitações, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104542 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso em Mandado de Segurança – Licitação para manejo dos resíduos sólidos e da limpeza urbana nas regiões administrativas do Distrito Federal – Revogação após homologação – Impossi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104543 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança – Licitação – Pregão presencial – Contratação dos serviços de oxigenoterapia e ventilação domiciliar para pacientes no Estad [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104544 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação – Convênio – Administrações regionais do SESC e do SENAC – Objetivos dos ajustes não contidos nas finalidades institucionais das entidades – Impossibilidade. TCU - Processo n° 003.694/2017-8. Relator: Weder de Oli... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104545 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Mandado de Segurança – Contrato administrativo – Prestação de serviços terceirizados – Falta de trabalhador ao local da prestação de serviço – Não-substituição pela p [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104546 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Licitação – Sistema de registro de preços – Preços superiores aos praticados no mercado – Dever da Administração em instar o fornecedor para que promova a atualização do va [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104547 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei das Estatais e os contratos pelo resultado : a persecução da eficiência nas contratações públicas [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104548 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratação de instituto brasileiro sem fins lucrativos e reputação ética e profissional que se dedica ao desenvolvimento institucional na nova Lei de Licitações, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104549 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licitações : a nova lei – 4 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104550 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do art. 10 da nova Lei de Licitações : a invasão de competência dos estados e municípios [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104551 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova Lei de Licitações e Contratos e o exame prévio de legalidade dos processos de contratação, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104552 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Agente de contratação como servidor efetivo : norma geral de cunho constitucional [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104553 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 TP para obras públicas : um caso particular [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104554 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo – Liminar que possibilita a participação de empresa punida com pena de suspensão temporária de licitar – Pedido de suspensão de segurança – Grave les [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104555 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil e administrativo – Notícia de irregularidades em procedimento licitatório – Abertura de tomada de contas especial pelo TCE/SC – Indicação do procurador do município par [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104556 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual Penal – Fraude em licitação – Declaração falsa quanto à condição de ME/EPP para participar de certame licitatório – Posterior elevação dos limites máximos de receit [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104557 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Representação – Sistema “S” – Concorrência – Critério da melhor técnica e preço – Serviços de consultoria técnica e educacional na plataforma digital Microsoft 365 – Indícios de [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104558 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação com pedido de medida cautelar – Centro de obtenção da marinha no Rio de Janeiro – Pregão eletrônico para registro de preços nº 52/2020 – Não comprovação, na fase de hab [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104559 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Movimentação bancária – Pagamento de fornecedores e servidores – Utilização da tecnologia PIX pela Administração Pública – Possibilidade – Observância das normas legais e c [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104560 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da despedida arbitrária frente ao texto da Constituição de 1988, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104561 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Modalidade de teletrabalho e a Lei nº13.467/2017 : impactos materiais e processuais [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104562 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imunidade de jurisdição e a execução trabalhista, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104563 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à desconexão : direito fundamental frente ao avanço da tecnologia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104564 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização por danos morais – Dispensa sem justa causa e acusação de ato ilícito via whatsapp. TST – AIRR-10405-64.2017.5.15.0032. Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104565 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Petição de desistência não apreciada – Ausência à audiência inicial – Negativa de prestação jurisdicional não caracterizada. TRT 2ª R – 1001281-95.2019.5.02.0011. Relator: Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira [Recurso eletrôn... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104566 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Doença ocupacional – Covid-19. TRT 4ª R – 0020390-19.2020.5.04.0821. Relator: Roger Ballejo Villarinho [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104567 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Parcelamento de verbas rescisórias autorizado por negociação coletiva em consequência da crise econômica advinda da pandemia do covid-19. TRT 12ª R – 0000819-67.2020.5.12.0036. Relator: Wanderley Godoy Junior [Recurso eletrônic... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104568 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade da administração pública por encargos trabalhistas e previdenciários devidos pela empresa contratada : Lei n° 14.133/2021 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104569 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vidas negras também importam para a justiça do trabalho : uma análise das consequências jurídicas da discriminação por cor nas relações laborais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104570 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalho intermitente e a afronta a princípios humanísticos do estado democrático de direito, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104571 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teletrabalho na Espanha : redescobrindo a América [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104572 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução – Penhora de proventos da aposentadoria – Ilegalidade. Art. 833, IV, do CPC – Incidência da compreensão depositada na orientação jurisprudencial 153 da SBDI-2 do TST. TST - R [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104573 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública – Descumprimento da legislação trabalhista – Dano moral coletivo – Configuração. TST - RR-16528-73.2015.5.16.0015. Relator: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104574 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Assédio moral – Configuração. TST - RR-11866-16.2017.5.15.0115. Relator: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104575 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fomento estatal : aproximações e distinções entre fomento administrativo e fomento fiscal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104576 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Excesso do acesso à justiça e a insistente aposta nos sintomas como forma de dar tratamento à litigiosidade, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104577 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do consentimento previsto na Lei Geral de Proteção de Dados : ensaio à luz da teoria do fato jurídico, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104578 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lavagem de dinheiro e compliance no setor público : uma análise do Provimento nº88 do CNJ e as medidas públicas de prevenção ao branqueamento de capitais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104579 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relação dicotômica entre Estado e mercado? Uma análise da lei de liberdade econômica à luz da Constituição [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104580 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Utilizando nudges verdes como políticas públicas de proteção ambiental [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104581 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pontos nodais da arbitragem na Administração Pública [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104582 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Súmulas 269 e 271 do STF. Mutação do mandado de segurança em matéria tributária e superação parcial (overriding) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104583 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Normas tributárias indutoras e o planejamento urbano : uma correlação entre o direito tributário, direito urbanístico e crescimento das cidades [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104584 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e eficiência natural da Administração Pública [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104585 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Terminação consensual de conflitos com outros olhos : contribuições da AED e da Economia Comportamental na teoria da litigância [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104586 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADPF – Decisão judicial – Bloqueio, arresto, penhora, sequestro e liberação de valores em contas do Poder Executivo estadual – Pagamento de salários e benefícios de servidores ativos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104587 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Processual Civil e do Consumidor – Recurso Especial representativo de controvérsia – Ação Civil Pública – Cadernetas de poupança – Expurgos inflacionários – Ação proposta por [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104588 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Constitucional – Ação Civil Pública – Reparação de dano causado pela não alocação de recursos para a área de saúde do mínimo constitucional no ano de 2005 – Reparação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104589 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Improbidade – Fase de cumprimento de sentença– Requerimento de medidas coercitivas – Suspensão de CNH e apreensão de passaporte – Possibilidade – Artigo 139, IV, do C [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104590 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Improbidade administrativa – Acordo administrativo para pagamento de precatório com desconto – Violação à ordem cronológica de precatórios – Não ocorrência – Ausência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104591 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Clonagem terapêutica e direito penal : fundamentos e limites da tutela do embrião in vitro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104592 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Schadensersatz und privatstrafe : in der mittelalterlichen rechtstheorie / 1955 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104593 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gesetz und richteramt / 1885 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104594 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fundamentação : para quê e para quem? Notas sobre sua relação com os escopos do processo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104595 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da presença (Parte II) : a tipicidade instrumental dos meios eletrônicos de comunicação dos atos processuais durante o período de isolamento social [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104596 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regras de experiência, os deveres de justificação e os limites à discricionariedade do convencimento judicial, As [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104597 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Evolução do contraditório à luz da cooperação no Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104598 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estabilidade da decisão de saneamento e organização do processo : impactos para as partes [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104599 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Decisão parcial como consequência de uma bifurcação cognitiva em processo objetivamente complexo, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104600 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da atipicidade das medidas executivas no Código de Processo Civil brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104601 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da inexistência de hierarquia entre medidas típicas e atípicas e a desnecessidade de esgotamento ou ineficácia das medidas típicas para aplicação de medidas atípicas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104602 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da inexistência de hierarquia entre medidas típicas e atípicas e a desnecessidade de esgotamento ou ineficácia das medidas típicas para aplicação de medidas atípicas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104603 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Per curiam affirmances e o sistema de precedentes norte-americano : um elogio à esquizofrenia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104604 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pela manutenção do “julgamento estendido” no CPC/2015 (art. 942) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104605 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da primazia do julgamento do mérito nos recursos excepcionais, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104606 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ação rescisória por violação à norma jurídica constitucional : o § 15 do art. 525 e o § 8º do art. 535 do CPC [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104607 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Participação das agências reguladoras nos processos coletivos, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104608 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Litígios coletivos estruturais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104609 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Decisão de inconstitucionalidade e sua carga eficacial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104610 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito jurisprudencial e o Código de Processo Civil de 2015 : modulação temporal dos efeitos de mudança na orientação da jurisprudência vinculativa [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104611 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uso de precedentes no direito penal e no processo penal brasileiros, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104612 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Asimmetria informativa e processo civile : un’indagine dall’angolatura dell’atto introduttivo del giudizio [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104613 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inteligência Artificial no processo civil brasileiro : eficiência e celeridade à luz do devido processo legal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104614 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104615 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estamos perdendo a luta pelo direito? – Reflexões acerca do avanço dos meios autocompositivos de solução de controvérsias [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104616 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Não é necessária a comprovação de autorização expressa, apresentação de relação nominal ou de filiação prévia de seus associados, em mandado de segurança coletivo impetrado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104617 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Cabe à justiça comum estadual julgar as ações de insolvência civil, ainda que haja interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal. Tese fixada pelo STF. ST [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104618 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Declinação de competência sobre ação rescisória ao STJ, aplicar-se-á norma processual em vigor no momento do ato judicial que definiu a competência. STJ – Recurso Especial 1.756.749/MS. Relator: Marco Aurélio Bellizze [... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104619 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Falta de citação da companheira no processo anula a sentença de partilha e a declara como única herdeira, excluindo os irmãos da linha sucessória. STJ – Recurso Especial 1.857.852/SP. Relatora: Nancy Andrighi [Recurso e... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104620 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Reestabelecida liminar que permite promotora ser lotada na capital de Estado para acompanhar filho com necessidades especiais em tratamento médico. STJ – AgInt na Suspensão de [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104621 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Envelhecer : educação e proteção integral do idoso [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104622 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Questões controversas acerca das imunidades dos templos de qualquer culto [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104623 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle concentrado de constitucionalidade das leis municipais perante a Constituição Federal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104624 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mulheres com deficiência : interseccionalidade de direitos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104625 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entre sentimento constitucional e apatia política : dilemas da democracia brasileira no contexto latino contemporâneo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104626 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abstract judicial review : concretização de direitos e o desafio democrático [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104627 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminalização do não repasse de ICMS aos cofres públicos e a Teoria do Ativismo Judicial, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104628 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conceito de dignidade humana, Um [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104629 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impasse entre os Poderes e o efeito backlash como contra-ataque às decisões judiciais ativistas no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104630 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo civil de resultados : bases de constitucionalização a partir de Gomes Canotilho [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104631 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito de família : as normas jurídicas sobre alienação parental são eficientes no auxílio à formação da cidadania de crianças e adolescentes? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104632 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Disputa comercial entre os Estados Unidos e a União Europeia no contexto das sobretaxas sobre aço e alumínio : o argumento de segurança, a permissibilidade de contramedidas e a potencial lesão a direitos econômicos fundamentais [Recurso eletrôn... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104633 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104634 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade e responsabilidade civil na internet : a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104635 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do digital influencer nas relações de consumo na sociedade da informação, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104636 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Histórico normativo da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro : avanços e retrocessos na tutela da privacidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104637 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uso e a proteção de dados pessoais na economia do compartilhamento, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104638 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mercado da saúde suplementar e a proteção do consumidor : reflexões em homenagem ao vigésimo aniversário da ANS [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104639 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consumidor no direito português, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104640 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estatuto de Defesa do Torcedor e a segurança de eventos desportivos : uma análise sobre a responsabilidade objetiva atribuída às entidades equiparadas a fornecedor e aos seus dirigentes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104641 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dano moral presumido (in re ipsa) no âmbito do contrato de transporte aéreo : uma análise das inovações trazidas pela Lei 14.034/20 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104642 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mercado de pets no Brasil : paralelo entre as projeções sobre a empresa Doghero e a proteção nas relações de consumo solidário [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104643 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito nas relações de consumo envolvendo pessoas com deficiência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104644 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incorporação imobiliária e a defesa do consumidor [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104645 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobre o conteúdo do direito fundamental à tutela do consumidor em juízo e sua interação com o direito fundamental ao acesso à justiça [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104646 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Resolução de conflitos consumeristas no Brasil e as práticas auto/heterocompositivas : a mediação, a conciliação, a jurisdição e a arbitragem [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104647 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ADI 3.396 e o amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade : a recorribilidade da decisão de inadmissibilidade e a atuação da pessoa natural como amicus curiae [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104648 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104649 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Linha de metrô é condenada ao pagamento de danos morais coletivos por instalar câmeras com captura facial dos usuários sem o seu devido consentimento. TJSP – Sentença 1090663-42.2018.8.26.0100. Relatora: Patrícia Martins Concei... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104650 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Fabricante é responsável solidariamente pela circulação no Brasil de produtos com rotulagem em língua estrangeira e sem informação clara ao consumidor, por meio de empresa intermediár [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104651 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104652 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] É incabível a inversão do ônus da prova em fase recursal para apuração de responsabilidade da seguradora diante da prática de atos ilícitos utilizados para justificar o não pagamento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104653 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104654 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Possibilidade de a Administração Pública ser considerada consumidora de serviços por ela contratados, somente em situações específicas em que exista vulnerabilidade Mantida a condenaç [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104655 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104656 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Possibilidade de a Administração Pública ser considerada consumidora de serviços por ela contratados, somente em situações específicas em que exista vulnerabilidade. STJ – Recurso Especial 1.772.730/DF. Relator: Herman Benjamin... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104657 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cabível a devolução integral do valor da passagem aérea de passageira diagnosticada com Covid-19 dois dias antes do embarque, tendo em vista não se tratar de liberalidade da consumidora. TJRS – Recurso Inominado 71009928359. Relatora: Fabiana Z... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104658 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104659 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104660 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104661 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Violência na assistência ao parto e (des)respeito à autonomia da mulher : o tratamento penal das intervenções médicas arbitrárias em gestantes e parturientes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104662 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incorporação do feminicídio pela dogmática penal brasileira : a violência letal contra mulheres entre reconhecimento e naturalização [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104663 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prova ilícita, hackeamento, incompetência e suspeição : as subversões de Ferrajoli [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104664 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Justiça em seu pior e melhor ângulo : vieses cognitivos na análise da prova audiovisual [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104665 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Discurso de combate à corrupção : análise por uma perspectiva dos estudos de Eugenio Raúl Zaffaroni [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104666 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fluxo dos homicídios no sistema de justiça criminal do Distrito Federal, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104667 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria da aprendizagem social do comportamento criminoso, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104668 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 50 anos do Experimento da Prisão de Stanford : o poder das circunstâncias sobre o comportamento dos agentes disciplinares prisionais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104669 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 recedentes persuasivos criminais do Superior Tribunal de Justiça : o caso do Habeas Corpus 598.051/SP [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104670 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parecer – busca e apreensão sem mandado e busca e apreensão incidente à execução de um mandado de prisão [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104671 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Resenha de Freiheit und Schuld als Anerkennung: Die Entwicklung des strafrechtlichen Schuldbegriffs im demokratischen und sozialen Rechtsstaat (Culpabilidade, liberdade e reconhecimento: contributo ao [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104672 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito da procuradoria geral do estado do rio de janeiro 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eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104679 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Benefício previdenciário por incapacidade temporária e a atuação dos trabalhadores em época de pandemia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104680 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance na previdência social : a importância da gestão de riscos na administração pública [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104681 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Assistência social no Brasil : da prevalência do social sobre o econômico à primazia da responsabilidade do Estado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104682 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos constitucionais dos transexuais e as suas repercussões no direito previdenciário, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104683 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e seus impactos no grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT) : há boa-fé objetiva da administração pública na fixação dos parâmetros de exação? [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104684 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prescrição da pensão por morte contra absolutamente incapaz à luz da Lei 13.846/2019 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104685 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Revisão de ato administrativo. apreciação pelo poder judiciário. coisa julgada administrativa. inafastabilidade da jurisdição. TNU - PUIL 5002117-85.2019.4.04.7202/SC. Relatora: Susana Sbrogio’ Galia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104686 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Orlando / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104687 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Questão do terminal de trigo e soja de rio grande, A / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104688 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Droit des affaires : tome 2 : entresprises en difficultés - redressement judiciaire - faillite - 3. ed. / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104689 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Litisconsórcio ativo e da consolidação substancial no processo de recuperação judicial, Do [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104690 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aproximação do sistema jurídico brasileiro com a common law como meio de estabilização da segurança jurídica, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104691 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da lei nº 9.605/98 (lei de crimes ambientais), O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104692 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Famílias simultâneas : mudanças sociais e suas interferências nos modelos familiares existentes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104693 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário – Ação civil pública – Demolição de imóvel – Recuperação de área degradada – Área de Proteção ambiental – Alegada [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104694 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Embargos de declaração no agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei (PUIL) – Ação de indenização – Compra virtual – Mercadoria não entregue [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104695 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Droit des affaires : droit commercial général et sociétés - 2. ed. / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104696 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consumidor e processual civil – Agravo interno no agravo em recurso especial – Decisão da presidência do STJ – Súmula nº 182 do STJ – Reconsideração – Compra e venda de imóvel – Atras [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104697 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Execução fiscal de crédito não tributário – Recusa à nomeação de bem à penhora – Bloqueio de ativos financeiros do devedor – Possibilidade. TRF 1ªR. – Processo. Relatora: Novely Vilanova da Silva Reis : 10087... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104698 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível – Reintegração de posse – Necessidade de prévia desapropriação – Contorno de Iconha – Obra concluída – Recursos conhecidos e desprovidos. TRF 2ªR. – Apelação Cível – A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104699 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Embargos à execução fiscal – Prescrição intercorrente – Inocorrência – Massa falida – Existência de indícios do cometimento de crime falimentar – Sufic [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104700 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direitos penal e processual penal – Art. 226 do CPP – Reconhecimento fotográfico e pessoal – Art. 171, § 3º, CP – Estelionato – Dosimetria da pena. TRF 4ªR. – Apelação Criminal nº 5082009-58.2019.4.04.7100/RS. Relator: Nivaldo ... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104701 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104702 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104703 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Adoção da coisa julgada sobre questão no CPC 2015 : paralelos com o collateral estoppel americano [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104704 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Poderes instrutórios do juiz e seus possíveis limites : uma leitura sob a ótica do processo colaborativo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104705 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abrangência dos efeitos da coisa julgada coletiva : (in)constitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/85 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104706 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Repercussão geral e a superação da súmula vinculante no sistema de precedentes do CPC/2015, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104707 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possibilidade de renúncia à concorrência sucessória por meio do pacto antenupcial, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104708 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Pelo direito de morrer” : a mistanásia aplicada aos grupos de risco da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104709 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Planos de saúde, decisões judiciais e equilíbrio financeiro contratual [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104710 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Custos vulnerabilis : a missão protetiva e a intervenção da Defensoria Pública sob a perspectiva das teorias linguísticas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104711 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entre a coisa e o homo sacer – a legítima defesa da honra e a condição feminina [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104712 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado pela comercialização clandestina de fogos de artifício [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104713 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Programa Paraná Competitivo : uma perspectiva do direito tributário [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104714 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Progressividade tributária e incidência nas transmissões patrimoniais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104715 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Postagens em redes sociais, em contexto político de rivalidade entre parlamentares, não caracteriza os crimes de calúnia e difamação. STF – Petição 7.635/DF – Plenário – j. 24.05.2021. Relator: Edson Fachin [Recurso e... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104716 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Anulada sentença por violação à imparcialidade do julgador, em razão de postura ativa e abusiva no momento do interrogatório de réus colaboradores. STF – Ag. Reg. no Recurs [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104717 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Lei estadual que dispõe sobre a proibição de suspensão ou cancelamento de plano de saúde por falta de pagamento durante a pandemia da Covid-19 é inconstitucional, cabendo pr [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104718 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] É parcialmente inconstitucional dispositivo legal que prevê a vacinação compulsória contra a Covid-19, visando proteger a coletividade, tendo em vista a intangibilidade do c [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104719 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] É válida a prova produzida com o acesso aos dados da agenda telefônica em celular, sem autorização judicial, pois a garantia de proteção constitucional de sigilo telefônico [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104720 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Em disputa por Palácio Guanabara STJ decide que o patrimônio pertence a União e Família Real possuía apenas o domínio para uso e habitação. STJ – Recurso Especial 1.149.487/ [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104721 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Plano de subscrição de ações (stock options) não tem natureza salarial e não repercute nas verbas rescisórias, uma vez que o trabalhador não possui garantia de obtenção de l [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104722 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Manutenção da penalidade de demissão do ex-reitor de universidade federal por aplicação irregular de verbas públicas. STJ – Mandado de Segurança 21863/DF – 1ª Seção – j. 25.08.2021. Relator: Benedito Gonçalves [Recurso ... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104723 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Proibição de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, em razão de reincidência específica, só ocorre em crimes idênticos e não apenas de mesma [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104724 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Mantida a decisão que condenou sindicato de professores ao pagamento de danos morais a ex-deputada estadual, por publicação em seu site de matéria de conteúdo ofensivo. STJ – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104725 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Inaplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de ingresso clandestino praticado por civil que, por transposição de muro, invade quartel por local proibido alegand [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104726 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Inaplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de ingresso clandestino praticado por civil que, por transposição de muro, invade quartel por local proibido alegand [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104727 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Mantida a condenação de canil ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a dono de cachorro que faleceu de forma precoce em decorrência do cruzamento inapropriad [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104728 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Condomínio deverá disponibilizar cópia de chave e não poderá proibir acesso de visitantes a imóvel que realiza locação a terceiros, sob pena de indevida interferência e restri [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104729 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Menor não tem direito de receber pensão por morte do pai, uma vez que o benefício foi cassado em decorrência de crime cometido no exercício da atividade pública. O direito já [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104730 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] É mantida a condenação pelo crime de falsidade ideológica a enfermeira que realizava manobras em sistema de ponto eletrônico com a intenção de encobrir atrasos, saídas antecip [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104731 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Bem de família de valor vultuoso poderá ser penhorado, desde que seja garantida uma quantia necessária para à aquisição de outro imóvel que proporcione aos devedores nova mora [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104732 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Genossenschaftsgesetz - 10. aufl. / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104733 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Causos da bossoroca : e de outras querências / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104734 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alterações no Código Penal decorrentes da Lei nº 14.155/2021 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104735 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Política Criminal (d)e impunidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104736 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 STF e a prisão domiciliar : uma cronologia [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104737 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito negativo de competência – Penal e processual penal – Estelionato – Crime praticado mediante depósito – Superveniência da Lei nº 14.155/2021 – Local do domicílio da vítima – N [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104738 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em habeas corpus tráfico de drogas – Trancamento – Ingresso em domicílio – Autorização por pessoa não residente no imóvel – Ingresso motivado por fundadas razões – R [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104739 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal – Agravo regimental no agravo em recurso especial – Receptação – Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos – Art. 44, § 3º, do C [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104740 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e processual penal – Mandado de segurança criminal – Pessoa jurídica – Medida cautelar de suspensão de suas atividades – Delito ambiental, receptação e lavagem de dinhe [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104741 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Recurso em sentido estrito – “Operação broca” – Criação de empresa de fachada para geração de créditos tributários ilícitos de pis e cofins – Quadrilha ou bando – Falsidade id [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104742 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – apelação criminal – Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 – Art. 289, § 1º, do CP – Materialidade demonstrada – Posse de droga para consumo pessoal – Absolvição – Dolo específico não [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104743 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal – Crime ambiental – Art. 40, caput, da Lei nº 9.605/1998 – Dano direto à unidade de conservação – Construção de barragem/açude – Princípio da lesividade – Materialidade, [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104744 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal – Art. 317, § 1º, Código Penal – Corrupção passiva – Autoria e materialidade configuradas – Provas do inquérito judicializadas – Prova testemunhal como supedâ [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104745 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o acordo de não persecução penal : uma análise dos principais pontos de controvérsia do instituto [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104746 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legalidade dos dados obtidos de aparelhos celulares pelo delegado de polícia, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104747 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Justificativa e pedido de exoneração/minoração de prestação pecuniária [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104748 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Publicidade em face do código de defesa do consumidor, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104749 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novo iva? : os tributos sobre o consumo e a economia digital, Um / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104750 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104751 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reurb : atuação dos municípios na titulação de unidades imobiliárias e institutos jurídicos aplicáveis [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104752 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instituição normativa de zonas especiais de interesse social (ZEIS) : a constituição do Estado como fonte de direito urbanístico e parâmetro de controle [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104753 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incertos perímetros urbanos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104754 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o novo paradigma dos direitos da natureza nas Américas e no Brasil e seus desafios contemporâneos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104755 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios e potencialidades da reciclagem dos resíduos da construção civil : os casos de Belo Horizonte/MG e Jundiaí/SP [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104756 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Carbon capture, transport and storage, sustainable development goals and environmental protection : adjustments for Brazil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104757 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comunidades tradicionais : a relação das mulheres com a natureza [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104758 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Imissão de posse - Bem de valor histórico Objeto de tombamento - Intenção dos agravantes de demolir o bem - Liminar que se justifica - Recurso a que nega provimento. TJMG - Agravo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104759 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Cautelar - Quadro Artístico - Possível Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Dever de Cuidado e Preservação - Abstenção de Leiloar o Quadro - Razoabilidade - Irreversibil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104760 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Destruição de imóvel especialmente protegido por ato administrativo - Inventário de bem cultural - Tipicidade - Legalidade e publicidade do ato - Dolo - Inexigibilidade de conduta di [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104761 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública - Preliminar de Nulidade por Ausência de Fundamentação - Rejeitada - Imóvel Tombado - Restauração Integral - Necessidade - Proprietária e Entes Públicos - Responsab [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104762 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Obrigação de fazer e não fazer - Município de Rosário do catete - Proteção do patrimônio histórico-cultural - Sentença de procedência que determina restauração do [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104763 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Pleito para condenar o município de Pindamonhangaba e a proprietária à reparação e preservação de bem tombado. TJSP - Apelação Cível nº 1006275-78.2017.8.26.0445. Relator: Fernão Borba Franco [Recurso ele... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104764 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jurisprudência do STJ acerca do conflito do árbitro com a jurisdição estatal e a análise econômica do processo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104765 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abordagem constitucional do código de defesa do consumidor na proteção da sociedade de consumo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104766 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jurisdição arbitral : os limites da intervenção judicial a requerimento dos árbitros [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104767 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conciliação e mediação no âmbito da recuperação judicial : algumas considerações a respeito destes procedimentos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104768 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Invalidade de deliberações sociais tomadas em conflito de interesses em sociedades anônimas e uma abordagem em fundos de investimento imobiliário, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104769 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recuperação extrajudicial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104770 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Antecedentes criminais, discriminação no âmbito laboral e direito ao esquecimento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104771 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de obrigação de fazer C/C Indenização por danos materiais e compensação por dano moral - Erro médico em procedimento cirúrgico - Legitimidade passiva do hospital - Teoria da asse [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104772 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação rescisória ajuizada na origem - Cumprimento de sentença - Negativa de prestação jurisdicional - Não ocorrência - Questões devidamente analisadas pelo tribunal de origem - Discuss [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104773 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de franquia - Existência de cláusula compromissória. TJSP - Apelação nº 1072975-96.2020.8.26.0100. Relator: Jorge Tosta [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104774 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104775 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104776 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem e administração pública : algumas questões controvertidas [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104777 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de coisas inconstitucional : um mecanismo do novo constitucionalismo Latino-Americano [Recurso eletrônico] :, o / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104778 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interpretação sistemática e teleológica da Constituição Federal nas demandas judiciais de saúde : em busca da real efetivação do direito social [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104779 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Falecimento do agente público no curso da ação civil de improbidade administrativa : a extensão da aplicabilidade da Lei nº 8.429/92 no ressarcimento ao erário [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104780 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites da competência do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade : liberdade de manifestação do pensamento, direito de reunião e (a)tipicidade das marchas em defesa da descriminalização de drogas (ADPF n. 187) [Recurso elet... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104781 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impactos nas condições de trabalho dos usuários do Sistema AGU de inteligência jurídica (sapiens) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104782 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 De deslocado interno a refugiado : caminho de idas e vindas [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104783 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel da tributação na promoção da justiça no âmbito de países em desenvolvimento, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104784 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise da atuação do TCE-CE em auditorias de tecnologia da informação [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104785 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Caso Gomes Lund e outros v. Brasil : o cumprimento da condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104786 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Escolha do curador no Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 : os limites da participação do curatelado com deficiência intelectual [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104787 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobre o direito à participação política e o dever de laicidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI n. 4.439/DF [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104788 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudos preliminares sobre a importância da função social atribuída à propriedade intelectual para fins de proteção dos direitos fundamentais previstos na atual Constituição Federal [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104789 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jacksonians : a study in administrative history : 1829-1861, The / 1954 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104790 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nulidades no processo civil : parte geral / 1926 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104791 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Terras : divisões e demarcações - 6. ed. / 1933 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104792 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direito e práxis / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104793 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direito e práxis / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104794 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direito e práxis / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104795 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direito e práxis / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104796 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direito e práxis / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104797 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Private troubles and legal imagination : legal clinics a radical view [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104798 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104799 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Política do inimigo, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104800 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interpretación ‘favorable’ y la motivación ‘refutatoria’ entre normas europeas y reformas en la codificación penal italiana, La [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104801 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interpretación ‘favorable’ y la motivación ‘refutatoria’ entre normas europeas y reformas en la codificación penal italiana, La [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104802 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Between “us” and “others” : from identity traps to mobilization [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104803 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 South Asian constitutionalism? A contemporary pathway towards an authentic constitutional order [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104804 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transfer pricing e valore in dogana : comparazioni e prospettive di coordinamento [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104805 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Flujos migratorios en el corredor México-Estados Unidos : coyunturas y desafíos en la era de López Obrador y Trump [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104806 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Rise of drones and the transformation of warfare : A view from philosophy of international law [Recurso eletrônico] :, The / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104807 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104808 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104809 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104810 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção de dados e tributação na Alemanha : repercussões do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104811 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 European and Italian cases of violence against women : between repression and prevention [recurso eletrônico] :, The / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104812 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Essentiality and social function in existential contracts [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104813 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Orçamento público como instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, O [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104814 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abuso de direito no sistema jurídico nacional : origens e aplicabilidade [recurso eletrônico] :, O / 2020 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Europeia, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104825 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pleitos pela zeis e pelo tombamento da vila vicentina, em Fortaleza-ce : satisfação do direito à cidade [Recurso eletrônico] :, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104826 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na intervenção do judiciário na implementação de política públicas, Os [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104827 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise bioética da dignidade humana frente a novas tecnologias da indústria cosmética [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104828 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ao desenvolvimento sob a ótica da normatividade dos princípios : a solução constitucional ao conflito dos princípios de ordem econômica e ambiental [Recurso eletrônico] :, O / 2019 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sistema Italiano : o descolamento entre os dois modelos? 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sujeito [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104909 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apátrida em legislações discriminatórias de gênero [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104910 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde e a gestão biopolítica da vida : o poder judiciário e as estratégias de controle do sistema de saúde [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104911 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fim das ilusões constitucionais de 1988?, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104912 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aborto e o NCLA : o caso boliviano [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104913 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Raça e biopolítica na América Latina : os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural [Recurso eletrônico] : / 2019 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Central do Brasil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104963 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parlamento de saberes: a atuação de cientistas sociais nos debates na Câmara dos Deputados como uma forma de serviço público [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104964 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proposta de instrumento para avaliação da governança organizacional em uma instituição do setor público [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104965 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito de reunião pacífica em face da administração ordenadora sanitária : para além da pandemia da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104966 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Debate sobre as eleições municipais de 2020 no Brasil e a pandemia da Covid-19, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104967 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cruzando a fronteira : a questão dos refugiados no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104968 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da reparação integral e a “contraofensiva da culpabilidade” : revisitando a cláusula de redução equitativa da indenização [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104969 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Supralegalidade parcial dos tratados de propriedade intelectual, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104970 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impactos das demandas judiciais no dever do Estado de prestar assistência farmacêutica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104971 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interpretação dos Tribunais de Justiça do Sul do Brasil acerca do crime continuado, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104972 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Democracia, representação e accountability : o trade-off entre justiça alocativa da representação e governo responsivo no sistema proporcionalista brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104973 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da insignificância no processo de improbidade administrativa : fundamentos constitucionais [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104974 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 eligião em Direito Comparado e a ampliação de seus limites : a metodologia dialógica entre Teologia e Direito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104975 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ergastolo ‘ostativo’ en el derecho italiano y en la jurisprudencia europea : experiencias comparadas con América Latina [Recurso eletrônico] :, El / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104976 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dal lavoro forzato alla costrizione indiretta al lavoro : le nuove frontiere dello sfruttamento dei condannati [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104977 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Right to be forgotten, The [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104978 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Brumadinho dam rupture disaster, Brazil 2019 : analysis of the narratives about a disaster from the perspective of disaster law [Recurso eletrônico] :, The / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104979 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Probidade administrativa : comentários à Lei 8.429/92 e legislação complementar - 2. ed. atual. e a / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104980 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 New maritime security architecture for the 21st century maritime silk road : the south China sea and the persian gulf [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/104981 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Custo da desproteção previdenciária, O [Recurso 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The data screening case [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105009 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Protection of fundamental rights of debtors and creditors in civil execution and the necessary flexibilization of impossibilities to levy based on the principle of proportionality, The [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105010 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autoridade simbólica do Supremo Tribunal Federal : elementos para compreender a supremacia judicial no Brasil [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105011 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Influência dos tratados ambientais multilaterais relativos à biodiversidade na efetividade do direito ambiental no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105012 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estatuto da Cidadania do Mercosul : é possível uma cidadania regional? [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105013 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise do registro de agrotóxico no direito ambiental brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105014 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 construção complexa do desenvolvimento : uma análise pelo prisma da teoria da complexidade [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105015 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lições de ‘Buen Vivir’ : impactos ambientais sobre as comunidades indígenas no Brasil Contemporâneo [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105016 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Loteamentos e desmembramentos urbanos : comentários à Lei nº 6.766, de 19.12.79 - 2. ed. / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105017 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 oberania digital : legitimidade e eficácia da aplicação da lei na internet [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105018 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Positivismo jurídico e os direitos da personalidade natural [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105019 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (re)construção da boa-fé ecooperação processuais no CPC/2015 : intersecções sobre alteridade em Emmanuel Lévinas2 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105020 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Enfoques de direito judiciário civil / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105021 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa no exercício das funções do ministério público - 1. ed., 3. tirage / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105022 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cinqüentenário do tribunal superior eleitoral : sessão comemorativa no TSE : homenagens do Senado Federal e da Câmara dos Deputados / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105023 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Study of foodstuff export bans and restrictions under WTO/GATT, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105024 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Centralidad del parlamento : una teoría crítica de sus funciones [Recurso eletrônico] :, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105025 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudos em homenagem à Geraldo Ataliba / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105026 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entre a doutrina da situação irregular e a da proteção integral : o conceito de vulnerabilidade e a aplicação de medidas socioeducativas a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105027 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alteridade ecológica como princípio ético-jurídico necessário à construção de uma ética adequada ao Século XXI, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105028 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites das intervenções fetais : uma análise ética e jurisprudencial [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105029 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Animalidade e subjetividade em Coetzee : repensando as fronteiras da justiça [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105030 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legitimidade do controle de constitucionalidade pelo Senado Federal a partir de sua origem francesa, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105031 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da moralidade administrativa e o dever de probidade dos agentes públicos e particulares, O / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105032 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Benefícios e os custos da efetivação da justiça de transição no Brasil, Os [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105033 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Utilidade como critério de classificação do direito e no direito, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105034 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Repetição do indébito tributário indireto e a (i)legitimidade do consumidor final : mudança de paradigma ou casuísmo do Superior Tribunal de Justiça? 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: reflexões sobre o concurso público [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105076 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção de bem cultural imóvel no Brasil : o tombamento e a teoria dos jogos [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105077 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Notas sobre a história das prisões do estado de São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105078 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conceito constitucional dos serviços sociais autônomos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105079 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Chamamento público da Lei nº 13.019/2014 e a regulamentação do inc. 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sujeição especial a partir da obra de Celso Antônio Bandeira de Mello, Uma [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105119 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Bullying e Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015 [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105120 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ônus da prova e a presunção de inocência no processo penal brasileiro, O [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105121 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria tridimensional do direito de família e o direito de herança [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105122 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco, Os [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105123 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental e o direito à indenização por revisão de licença [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105124 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Bioética e biodireito: origem, princípios e fundamentos [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105125 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Afirmação da soberania e da autonomia dos monarcas portugueses frente ao direito canônico: legislação real, prática do morgadio e da mestiçagem como estratégia ocupação e povoamento [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105126 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Própria vida como dano?: dimensões civis e constitucionais de uma questão-limite [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105127 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Discurso sobre verdade, certeza e dúvida no tribunal do júri [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105128 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Farra do Boi” e os crimes culturalmente motivados: um olhar crítico sobre a decisão do STF, por ocasião do RE nº 153.531/SC [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105129 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle judicial do ato administrativo disciplinar, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105130 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Angela Davis : a escrita de si desafia o poder arconte [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105131 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legislação penal de drogas no Brasil e no México : análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105132 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Neoprocessualismo na esfera do novo Código de Processo Civil brasileiro, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105133 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance e prevenção ao crime de lavagem de dinheiro [recurso 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2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105139 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Corpo Reprodutivo e Biopolítica : a hystera homo sacer [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105140 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Primado da Constituição como fator de desenvolvimento das relações de produção capitalistas, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105141 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Necessidade da efetiva participação popular como forma de combate à corrupção eleitoral, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105142 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e a democracia agonística : considerações jurídicas sobre a teoria política de Chantal Mouffe [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105143 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exploração sexual infantojuvenil na internet e a proteção às crianças e aos adolescentes [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105144 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “armadilha” do regime de separação de bens e a humanização do direito de família brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105145 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ética e a dimensão (des)constituinte da desobediência civil : uma leitura a partir de Michel Foucault [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105146 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalho, classe e capitalismo : sobre a interpretação de Marx por Postone [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105147 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (in)aplicabilidade e (in)fetividade da Lei 11.340 de 2006 na cidade de Torres (RS), A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105148 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de Direito e Democracia : a centralidade do conflito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105149 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminalidad, economía del miedo y conflicto armado : Estudio a partir del arquetipo del “enemigo” en el contexto colombiano [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105150 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Rei está nu : gênero e sexualidade nas práticas e decisões no STF [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105151 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Presunção de inocência: núcleo essencial convencional [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105152 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gênero da dignidade : humanismo secular e proibição de tortura para a questão do aborto na ADPF 54 [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105153 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controvérsia constitucional do aborto no Brasil : Inovação na interação entre movimento social e Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105154 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relação entre os direitos fundamentais e os coletivos, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105155 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Queima dos laudos : controvérsias e reconfigurações dos saberes e direitos trans na ADI 4275 [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105156 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breve apresentação das medidas cautelares em processo penal, Uma [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105157 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a naturalização da barbárie [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105158 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ‘‘Pancada de amor não dói” : a audiência de custódia e a visibilidade invertida da vítima nos casos de violência doméstica [Recurso eletrônico] : / 2020 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liberal sobre direitos homossexuais no STF, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105164 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ***** https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105165 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos constitucionais da internação compulsória em caso de dependência de drogas [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105166 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constituição e direito penal: novos e velhos problemas à luz da experiência brasileira [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105167 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crimes eleitorais em tese conexos com outros crimes: uma proposta de solução de questões processuais segundo a doutrina e a jurisprudência dos tribunais [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105168 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito de defesa, deveres de proteção, ponderação constitucional e direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105169 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Longo caminho da constitucionalização do Ministério Público, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105170 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Paradigma constitucional brasileiro do direito de propriedade, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105171 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Primórdios do constitucionalismo brasileiro, Os [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105172 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Terrorismo e direitos fundamentais: uma pauta necessária [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105173 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Indenização tarifada no direito brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105174 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Implicações penais da recusa de transfusão de sangue em pacientes da religião Testemunha de Jeová, As [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105175 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autocomposição no processo coletivo: possibilidades e limitações [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105176 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável os impactos do combate à corrupção para afirmação da Agenda 2030 da ONU à luz da teoria do desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105177 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários à aplicação do Art. 1.276 do Código Civil em âmbito Municipal [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105178 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Argumentação representativa, justiça eleitoral e democracia deliberativa sobre a legitimidade constitucional da justiça eleitoral [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105179 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Corrupção e lavagem de dinheiro: a relação existente e as divergências para configuração dos crimes [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105180 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria da Estrutura Hipotética das Normas Jurídicas de Kelsen características, evolução e balanço de sua Importância, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105181 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à moradia e limites diante do financeiramente possível [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105182 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apatia Político-Societal e a Influência no Desenvolvimento dos Municípios Paranaenses, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105183 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Forças Armadas: apontamentos e reflexões sobre o seu emprego para a garantia da lei e da ordem [recurso eletrônico] : / 2019 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[recurso eletrônico] :, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105186 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “júri” alemão: o leigo no processo penal na Alemanha [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105187 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Supremacia judicial no constitucionalismo brasileiro riscos à democracia e as alternativas das teorias dos diálogos constitucionais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105188 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Excessiva judicialização dos temas relacionados às políticas públicas estatais à luz das balizas interpretativas introduzidas pela Lei n. 13.655/18: a consensualidade como forma de atingir o resultado útil do processo [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105189 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Religião sem Deus Liberdade religiosa em Ronald Dworkin [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105190 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abbandono dell’antropocentrismo giuridico e evoluzione del diritto [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105200 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revisitando a responsabilidade civil: aspectos relevantes da antiguidade à contemporaneidade pandêmica [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105201 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Violência obstétrica e os mecanismos de proteção jurídica no direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105202 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Luta por Reconhecimento e Teoria Mimética : Esboço de conciliação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105203 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 International procedural regulation in the common interest the role of fact-finding and evidence before the International Court of Justice [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105204 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aferição e controle de convencionalidade pelo Ministério Público [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105205 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Racionalidade limitada por fenômenos raciais, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105206 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Âmbito de proteção da liberdade de manifestação do pensamento e da liberdade de expressão [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105207 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites constitucionais do humor e da liberdade de expressão na jurisprudência [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105208 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de coisas inconstitucional: efeitos e (in)eficácia de sua declaração [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105209 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Critérios para identificar pretensões imprescritíveis, Os [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105210 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a tese firmada em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas e sua incidência no microssistema dos juizados especiais [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105211 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Críticas à Lei n. 13.344/2016 [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105212 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Judicialização do direito à saude, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105213 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção da confiança legítima e a superação do paradigma da legalidade estrita, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105214 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova interpretação da teoria do régio vicariato indiano, Uma [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105215 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Circulação do material probatório do procedimento e do processo penal ao processo tributário e a autonomia decisória do juiz, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105216 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema de arbitragem internacional no século XIX: uma análise histórico-jurídica [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105217 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a nova lei geral das agências reguladoras : principais aspectos e inovações [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105218 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consumo na hipermodernidade: o superendividamento como consequência da oferta irresponsável do crédito [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105219 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Disponibilidade de interesses no inquérito civil [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105220 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Déficits de republicanismo no Brasil: uma crítica à crítica contemporânea [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105221 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil : a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105222 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Educação domiciliar no Brasil - limites quanto à sua constitucionalidade e distorções na regulamentação legal da matéria [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105223 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Universalismo versus multiculturalismo : em busca do equilíbrio [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105224 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a decadência dos benefícios previdenciários e a superveniência da Lei 13.846/2019 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105225 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Evasão tributária, a base de cálculo do ITBI e a tipicidade no Direito Tributário Brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105226 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Urbanização e a criminalidade em Moçambique : uma análise da violência criminal no município de Chimoio [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105227 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Moldura kelseniana : formulação dos limites da interpretação na Teoria Pura do Direito [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105228 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ministras de Estado: uma análise prosopográfica das mulheres nos cargos máximos da República de 1985 a 2019 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105229 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel da Jurisdição Constitucional nas demandas estruturais: uma análise da ADPF nº 347/DF [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105230 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dano moral por inadimplemento do contrato [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105231 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pandemia do coronavírus observada a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann : breves considerações [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105232 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel do federalismo em situações de crise : o caso da pandemia da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105233 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sou do acordo! a audiência de conciliação simulada no ambiente escolar como forma de fortalecimento da cultura da paz e da inclusão [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105234 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desenvolvendo habilidades gerenciais em juízes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105235 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a indisponibilidade de ativos financeiros e a nova lei de abuso de autoridade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105236 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminalização da homofobia pelo supremo tribunal federal : o uso da leitura moral de Ronald Dworkin em detrimento do princípio da maioria de Jeremy Waldron [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105237 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Condições gerais de contratação no direito Alemão, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105238 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Versão e a inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105239 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relação da Bahia e a influência dos arestos, assentos e estilos como início da metodologia precedentalista em terrae brasilis, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105240 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Docência jurídica no Brasil : a influência da prática no exercício da cátedra sem formação didáticopedagógica específica [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105241 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cooperativa e sociedade no direito comercial da lusofonia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105242 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Retrovenda, A / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105243 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ilegalidade do prazo decadencial para requerer o seguro-desemprego, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105244 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cadeia de custódia da prova obtida por meio de interceptações telefônicas e telemáticas : meios de proteção e consequências da violação [Recurso eletrônico] :, A / 2020 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[Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105250 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites normativos da mobilidade humana em processos de integração regional : os efeitos da pandemia de COVID-19 e as restrições à circulação de pessoas na União Europeia e no MERCOSUL [Recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105251 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Notas sobre o abuso de forma e norma geral antielisão no direito tributário brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105252 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à terra indígena no Brasil: de garantias constitucionais a conflitos privados [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105253 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estados federativos, cortes supremas e dívidas estaduais: um estudo do efeito de decisões recentes do STF sobre a credibilidade das medidas de ajuste fiscal implementadas ao longo da década de 1990 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105254 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (in)aplicabilidade do artigo 366 do Código de Processo Penal ao processo instaurado para apurar o crime de lavagem de dinheiro e a infração penal antecedente em conexão, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105255 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mudanças legislativas na lei Maria da Penha: desafios no contexto atual [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105256 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios da predição algorítmica na tutela jurídica dos contratos eletrônicos de consumo [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105257 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Antigo constitucionalismo na história hispano-americana do século XIX, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105258 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Por que comparar os direitos no século XIX? [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105259 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma administrativa : o Estado, o serviço público e o servidor / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105260 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dimensions of delegation [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105261 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de desvinculação de receita de doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105262 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativos discricionários : o direito na era do consequencialismo [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105263 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Celebração de termos ou compromissos de ajustamento de conduta : cláusulas leoninas e a advocacia pública como instrumento de construção do consenso [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105264 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regulação executiva da moeda : a variedade institucional da regulação monetária brasileira na Nova República [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105265 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Existem cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos? 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O papel das cortes de contas na preservação da verdade em tempos de fake news [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105274 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ‘The future of regulation is culture’ : opportunities to change unethical behaviour in business and public administration in Brazil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105275 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governo digital e direito administrativo : entre a burocracia, a confiança e a inovação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105276 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica dos atos administrativos e a objetivação das demandas refletidas no art. 30 da nova LINDB, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105277 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da constitucionalidade da prorrogação antecipada das concessões de serviço público [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105278 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminal compliance como medida de governança corporativa e seu papel na delimitação de responsabilidades penais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105279 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interpretação da Lei de Improbidade Administrativa entre o interesse público e os direitos individuais de defesa, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105280 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância da participação popular na análise de impacto regulatório pelas agências reguladoras federais brasileiras, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105281 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Parecer]. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) - Prestação de serviços personalíssimos por meio de empresa - Serviço intelectual - Personalidade jurídica - Direitos de liberdade - Legalidade - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105282 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acção executiva / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105283 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da subsidiariedade e a repartição constitucional de competências federativas. Relator: Edson Fachin [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105284 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Restatement of the law second : contracts 2d / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105285 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manual prático do processo administrativo disciplinar da polícia civil do estado do rio grande do sul : quando a polícia julga os policiais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105286 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105287 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito público / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105288 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito público / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105289 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito público / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105290 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito público / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105291 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito público / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105292 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito público / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105293 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105294 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105295 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105296 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105297 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105298 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105299 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105300 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105301 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado constitucional em perigo : crise da representação e instituições judiciais sob ataque [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105302 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito de acesso à justiça e o panorama atual dos juizados especiais cíveis do tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105303 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ética pentecostal e neopentecostal : novo contexto sócio-político-jurídico para a defesa de direitos e acesso à justiça no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105304 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 NUMAPE/UENP como instrumento de administração do sistema de justiça : a advocacy feminista que deu certo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105305 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ser juiz ou ser gestor - Percepções e práticas de gestão judiciária na magistratura estadual, federal e do trabalho no estado de São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105306 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel da defensoria pública como instrumento de efetivação do acesso à justiça aos vulneráveis, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105307 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Configuração de um primeiro limite à discricionariedade nacional sobre o uso do véu : caso Lachiri v. Bélgica [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105308 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impacto das medidas de austeridade nos direitos de propriedade. Uma análise jurisprudencial, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105309 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Descontinuidade de obras paralisadas por corrupção : uma ponderação entre o princípio da eficiência e a punibilidade das empresas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105310 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise desde o ponto de vista econômico da legislação referente ao financiamento da política no Brasil, Uma [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105311 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 inanciamento de campanhas eleitorais de mulheres : os julgamentos da adi 5617, pelo STF, e da consulta n.º 0600252-18, pelo TSE – Positivismo jurisprudencial ou ativismo “constitucional”? 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Un análisis comparado, Las [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105334 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105335 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Operações de combate à corrupção no Brasil e o impacto nas ciências criminais, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105336 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ser diferente é normal e constitucional : sobre o direito à diferença no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105337 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de alarma por coronavirus y protección jurídica de los grupos vulnerables [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105338 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fake news and infodemia at the time of Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105339 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Covid-19 como impulsionadora do constitucionalismo abusivo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105340 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal em tempos de pandemia – a necessária deliberação suficiente, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105341 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade de reunião sob cuidados intensivos, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105342 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exercícios de diagnose pandêmica no conceito de exceção de agamben [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105343 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cortes constitucionales en América Latina y los derechos fundamentales en el marco de la pandemia : casos paradigmáticos frente al déficit de ciudadania sanitaria [Recurso eletrônico] :, Las / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105344 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revisando as regras : adaptações e alcances do processo decisório legislativo em tempos de pandemia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105345 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de saúde e lealdade federativa : STF afirma protagonismo dos governadores no enfrentamento à Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105346 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e risco à saúde nas plataformas digitais durante a pandemia da Covid-19 : uma análise do controle dos discursos científicos a partir do caso Mikovits [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105347 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 limbo jurídico do direitoà saúde de indígenas residentes em contexto urbano e os reflexos no enfrentamento do Covid-19 : uma análise a partir da cidade de Manaus, Amazonas2 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105348 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vida contra vida e colisão de deveres no contexto de Covid-19 : o que os médicos precisam saber [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105349 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Discursos dos ciberfeminismos e vulnerabilidades das violências de gênero em tempos de Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105350 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Violência contra mulheres e a pandemia do Covid-19 : insuficiência de dados oficiais e de respostas do estado brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105351 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Violência contra mulheres e a pandemia do Covid-19 : insuficiência de dados oficiais e de respostas do estado brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105352 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Código civil anotado / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105353 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Código civil anotado / 1968 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105354 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Código civil anotado / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105355 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários à constituição de 1946 - 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En especial, la objeción de conciencia en el servicio público farmacéutico, La [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105372 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ruolo del territorio nelle politiche Europee di rigenerazione urbana e il bisogno di una “svolta ecologica”, Il [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105373 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudos críticos do discurso e hermenêutica : interpretação, ideologia e direito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105374 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entre decisionismos e realismos : desafios impostos à compreensão dos aspectos normativo e transcendental da linguagem jurídica do estado moderno [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105375 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites, desafios e oportunidades de participação na gestão de recursos hídricos : uma análise do marco jurídico internacional e uma revisão integrativa da literatura sobre participação nos comitês de bacias hidrográficas brasileiros [Recurso e... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105376 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Termo de compromisso do artigo 26 da LINDB, o licenciamento ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105377 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Ecomafia” : a experiência Italiana no enfrentamento dos crimes ambientais de perfil mafioso [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105378 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Notas sobre o conceito de “liberdade” em francisco campos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105379 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 A, B, C, google : riscos ao direito fundamental à proteção de dados de crianças e adolescentes no G suite for education [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105380 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à portabilidade de dados pessoais e as consequências de sua (não) implementação para o direito concorrencial, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105381 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parâmetros jurídicos ao uso de dados pessoais como estratégias de negócios [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105382 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Seguro contra la responsabilidad civil profesional del médico, El / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105383 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados nas plataformas de mobilidade urbana no contexto da economia e do urbanismo orientados por dados, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105384 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Práticas circulares na violência doméstica : terapia e reconciliação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105385 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Superlotação carcerária e custo penitenciário no Brasil pós-estado de coisas inconstitucional (2015-2018) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105386 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Resiliência fiscal : como o teto de gastos públicos e o fundo para incertezas econômicas tornariam a gestão fiscal do Distrito Federal mais resiliente a crises econômicas? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105387 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pandemia frente à Constituição fragilizada : impactos da Emenda nº 95 [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105388 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pandemia de Covid-19 e os precedentes do STF sobre as competências constitucionais dos entes federativos : uma guinada jurisprudencial ou mera continuidade da função integrativa da corte? [Recurso eletrônico] :, a / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105389 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (re)desenho institucional do pacto federativo diante da Covid-19 : arranjos institucionais no contexto da MP 926/2020 [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105390 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 andemia e erosão da democracia constitucional : uma análise dos ataques à transparência no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105391 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Militarização da saúde : crise e as relações civis-militares no governo Bolsonaro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105392 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Adequate treatment of conflicts online : realising the right to health in the context of the Covid-19 pandemic [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105393 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crise sanitária e estado de exceção : uma reflexão quanto aos subprodutos insurgentes da pandemia do novo coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105394 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Oferta de leitos de UTI no Brasil à luz dos princípios constitucionais da equidade e da universalidade em tempos de Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105395 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito humano à audiência no processo : novo paradigma em tempos de pandemia [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105396 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalhadoras domésticas e a dupla face da violência doméstica em tempos de pandemia, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105397 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à saúde dos povos Indígenas e os desafios do enfrentamento da pandemia da Covid-19 no contexto de retorno da política indigenista integracionista no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105398 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Covid-19, direitos sociais trabalhistas e jurisprudência da crise : o Supremo Tribunal Federal em postura pragmática [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105399 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Discricionariedade juridificada de estado de direito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105400 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexiones sobre la planta local en España [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105401 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ao desenvolvimento humano como corolário das liberdades individuais e as tecnologias da informação, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105402 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação da declaração sociolaboral pelo Tribunal Administrativo Trabalhista do Mercosul, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105403 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle judicial da seletividade constitucional tributária e a incidência do ICMS sobre o consumo de energia elétrica no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105404 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Implementação da lei de acesso à informação pública no Brasil e a cultura do sigilo: análise dos portais do Poder Executivo Federal [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105405 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uniformização, coletivização e estruturação processual da tutela da saúde sob o enfoque da análise econômica do direito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105406 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Derechos sociales y las restricciones presupuestarias del Estado, Los [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105407 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entham: our contemporary? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105408 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dovere di riservatezza dei dipendenti delle organizzazioni internazionali, Il [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105409 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise ético-jurídica do tratamento dispensado às diretivas antecipadas de vontade e à eutanásia no âmbito do PLS nº 149/2018, Uma [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105410 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado contra familiares de vítimas? O massacre do Carandiru e os limites das ações judiciais de indenização em casos de graves violações de direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105411 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conceito de direito na teoria crítica de Axel Honneth : entre reconhecimento e patologia social [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105412 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Search of the ethos of the brazilian constitution, In [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105413 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Por uma história do conceito jurídico de quilombo no Brasil entre os séculos XVIII e XX [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105414 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Precedente administrativo ou jurisprudência administrativa : a força normativa do Art. 30 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105415 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da efetividade das audiências públicas como instrumento de deliberação no âmbito do poder judiciário [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105416 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abordagem dos direitos humanos na atuação da corte penal internacional, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105417 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas nas ações judiciais decorrentes da tragédia ambiental de Mariana/MG, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105418 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial aplicada à criação de uma central de jurisprudência administrativa: o uso das novas tecnologias no âmbito da gestão de informações sobre precedentes em matéria administrativa [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105419 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Terzo e l’altro. Verso una visione simmeliana del conflitto, Il [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105420 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Em busca de uma nova matriz filosófica para a hermenêutica judicial pós metafísica: o abandono do essencialismo em favor da empatia considerado através do debate entre Jürgen Habermas e Richard Rorty [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105421 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspectiva europeia, desde Portugal [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105422 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Avaliação de políticas públicas: uma abordagem DPP aplicada ao programa de incentivo fiscal "produzir" no estado de Goiás (2000-2017) [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105423 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Paradoxo em torno do tributo como alicerce dos direitos à liberdade e à igualdade: uma relação ainda conturbada [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105424 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações sobre os benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos à margem da ordem constitucional e a solução construída a partir da Lei Complementar n. 160/2017 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105425 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Politização do Judiciário e a juridicização do político na sociedade contemporânea: o significado da interpretação e o papel dos juízes na criação do direito, em tempos de democracia deliberativa [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105426 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cidadania econômica: identidade e democracia à venda? 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for humanity flourishing : an analysis of the reason and the common good of the natural law theory in international law sistem of human rights [Recurso eletrônico] :, The / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105447 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobreposição comunicacional econômica e injustiça social [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105448 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Art. 489, § 1º, do código de processo civil como parâmetro para a verificação da adequada motivação do ato administrativo, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105449 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dispositivos de vigilância e os efeitos da violência do controle no sistema punitivo brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105450 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Restrição dos direitos políticos à luz do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, A [Recurso eletrônico] : / 2020 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étnico-raciais e o anticiganismo no sistema de justiça brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105460 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mal-estar do homo juridicus e a contra-genealogia da modernidade : o paradoxo entre a personalidade como direito e o imago-dei como herança [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105461 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mediação Enquanto Política Pública Aplicada no Ensino, na Pesquisa e na Extensão nas Universidades Comunitárias, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105462 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Audiências Públicas Propositivas e a Persecução do Ensino Fundamental de Qualidade : uma Proposta de Atuação para o Ministério Público com Base na Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105463 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminalização da LGBTfobia á Luz do Ideal da Razão Pública em John Rawls [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105464 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desacordo Político como (Des)Legitimação da Democracia : um Debate entre Waldron e Hobbes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105465 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autolimitação do Direito Fundamental á Vida : Morte Digna [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105466 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema Jurídico-Normativo Brasileiro Aplicável às Barragens de Mineração e a Função do Direito a Partir de Niklas Luhmann, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105467 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Categorias Relacionais no mbito do Direito Privado : a Relação e a Situação Jurídica [Recurso eletrônico] :, As / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105468 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 AGRICULTURA FAMILIAR : um modelo para efetivação de direitos socioambientais e econômicos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105469 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análises Sobre o Princípio da Confiança e sua Aplicabilidade aos Crimes Dolosos e o Direito Penal Brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105470 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impactos da Reforma do Ensino Médio em uma Educação Emancipadora e voltada para as Humanidades, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105471 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Linguagem Pública e Horizontalidade Política : Pensando a Democracia a partir do Wittgenstein das Investigações Filosófica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105472 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Obsolescência Programada : uma Análise Acerca da Substituição Obrigatória de Produtos pelo Consumidor por Influência da Publicidade [Recurso eletrônico] : / 2020 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2. ed. / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105483 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Allgemeine teil des deutschen buergerlichen rechts, Der / 1957 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105484 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jogos dos povos indígenas : tradição cultural dos povos autóctones [Recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105485 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105486 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105487 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105488 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105489 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autorregulación preventiva de la empresa como objeto de la política criminal, La [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105490 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial, extrajudicial e falência de associações civis desportivas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105491 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Seis objeções ao direito civil constitucional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105492 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105493 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito civil / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105494 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Adoção homoafetiva e os desafios da nova concepção familiar [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105495 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Levando a fungibilidade recursal a sério : pelo fim da “dúvida objetiva”, do “erro grosseiro” e da “má-fé” como requisitos para a aplicação da fungibilidade e por sua integração com o CPC/15 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105496 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos do uso de algemas e vestes estigmatizantes por réus presos nos tribunais do júri brasileiros [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105497 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novos desafios do poder judiciário em reconhecer a isenção do imposto causa mortis aos hipossuficientes frente ao direito constitucional de acesso à herança (Art. 5, inciso XXX, CRFB/88), Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105498 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito civil / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105499 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mudanças no paradigma do acesso à justiça : a mediação de conflitos por meio das serventias extrajudiciais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105500 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prevenção de litígios nos contratos de construção : a operatividade dos dispute boards [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105501 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito civil / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105502 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apresentação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105503 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Turkish international private law : the case of recognition and enforcement of foreign judgments [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105504 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal : reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105505 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da resolução dos contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta : comentários acerca da Lei nº 13.786/2018 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105506 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Corrupção violadora dos direitos humanos : educação e prevenção com base em Emmanuel Levinas [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105507 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Propriedade industrial no novo Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105508 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Perfil da empresa no Século XXI : interface entre a atuação estatal e os agentes econômicos. 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Rio de Janeiro : Forense, 2020. v. 2 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105565 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Resenha à obra fundamentos de direito civil – teoria geral do direito civil, de TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Rio de Janeiro : Forense, 2020. v. 1 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105566 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Décisions implicites d'acceptation de l'administration, Les / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105567 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inviolabilidade da pessoa humana e o direito geral da personalidade, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105568 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a dupla dimensão procedimental da desconsideração inversa da personalidade jurídica aplicada ao direito de família [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105569 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudinais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105570 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil nas relações conjugais e convivenciais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105571 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Principio del «clare loqui» y la tutela del contratante débil, El [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105572 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentário à jurisprudência do STJ sobre colação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105573 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Notas de crédito e direito de autor [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105574 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratos de Mediação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105575 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Secreções, excreções e desatinos / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105576 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manuale di diritto commerciale - 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STJ - Recurso Especial Nº 1.487.596... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105633 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Código de Processo Civil de 2015 - Aplicabilidade - Ausência de prequestionamento do Art. 186 do CTN - Incidência, por analogia, da Súmula nº 282/STF - Fraude à execução - Alegad [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105634 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prisão civil (CF, Art. 5º, LXVII e LXVIII) - Execução de alimentos - Dívida decorrente de pensão fixada em moeda alienígena, proveniente de sentença estrangeira Homologada - Dívida [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105635 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105636 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relações de trabalho no Brasil pós-pandemia : reflexões sobre os impactos das novas tecnologias e da pandemia nas relações de trabalho e de como enfrentar o porvir [Recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105637 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Audiências telepresenciais na justiça do trabalho : vantagens e desafios [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105638 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gravidez durante a pandemia e a coexistência de medidas normativas para as gestantes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105639 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Utilização da online dispute resolution – ODR na fase pré-processual pela justiça do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105640 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime centralizado de execuções contra entidades de prática desportiva : considerações sobre a Lei nº 14.193/2021 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105641 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Concentração de execuções no processo do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105642 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Três dimensões da não neutralidade tecnológica : um esforço de sistematização na perspectiva das plataformas digitais de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105643 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tráfico de atletas : primeiras aproximações [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105644 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e tecnologia : uma análise à luz dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da agenda 2030 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105645 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] A) Agravo de instrumento - Recurso de revista - Processo sob a égide das Leis ns. 13.015/2014 e 13.467/2017 - Acidente de trabalho - Responsabilidade civil - Nexo causal - Culpa pres [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105646 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105647 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105648 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105649 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105650 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105651 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105652 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105653 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de contratos públicos - rcp / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105654 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105655 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105656 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Implementação da renda básica universal para o enfrentamento da pobreza e redução da desigualdade social no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105657 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da necessidade de ampliar os direitos referentes à paternidade para favorecer a igualdade entre homens e mulheres, preponderantemente no mercado de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105658 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana ao motorista da Uber : análise jurisprudência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105659 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalho infantil artístico : a busca pela concretização do princípio da proteção integral e da prioridade absoluta e pela efetivação dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105660 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ilegitimidade ativa AD causam – Interposição da ação pelo espólio postulando indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho cujo resultado vitimou o trab [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105661 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dificuldade técnica de ingresso em audiência comprovada – Nulidade da audiência realizada e por conseguinte da sentença prolatada. TRT 2ª R – 1000019-80.2021.5.02.0063. Relator: Paulo Kim Barbosa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105662 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Doença ocupacional – Não caracterizada – Covid-19. TRT 4ª R – 0020615-70.2020.5.04.0261. Relator: Manuel Cid Jardon [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105663 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança – Designação de audiência telepresencial – Inconformismo e não aceitação por uma das partes – Ilegalidade. TRT 12ª R – 0000602-98.2021.5.12.0000. Relatora: Ligia Maria Teixeira Gouvêa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105664 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inserção da arbitragem em contratos administrativos de parceria público-privada e a atração de investimentos pós-pandemia, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105665 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Rescisão unilateral de contrato administrativo e devido processo legal : diálogo necessário [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105666 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Normas gerais e regulamentos na nova lei de licitações e contratos : da teoria à prática [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105667 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licitações : a nova lei – 6 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105668 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos celebrados com a Administração Pública, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105669 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI – Orçamentário – Lei complementar n° 147/2018 do estado de Goiás – Inclusão do pagamento de pessoal inativo nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino – Usurpação de [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105670 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Mandado de segurança – Petrobrás – Licitações – Procedimento simplificado – Artigo 67 da Lei n° 9.478/97 – Decreto nº 2.745/98 – Convite – Discricionariedade administ [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105671 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo e civil – Ação popular – Contrato de patrocínio – Natureza jurídica do vínculo – Empresa pública federal – Anulação. TRF 4ª R - Apelação Cível n° 5065814-42.2012.4.04.7100/RS. Relator: Antônio Pani Beiriz... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105672 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCE/MG – Consulta – Prefeitura municipal – Alienação de bens públicos imóveis – Licitação – Obrigatoriedade – Inexigibilidade – Inviabilidade de competição – Exceção – Previsão legal. TCE - Processo n° 1084312. Relator: Durval ... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105673 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCE/PR – Consulta – Serviço de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis – Celebração de termo de colaboração ou fomento com org [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105674 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica direito e política / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105675 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica direito e política / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105676 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica direito e política / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105677 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105678 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105679 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105680 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo e gestão pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105681 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo e gestão pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105682 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista digital de direito administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105683 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista digital de direito administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105684 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dois temas de processo : :1) Associação representa associados mesmo que não autorizada; 2) Juízo inteiramente digital [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105685 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105686 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105687 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105688 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista do instituto brasileiro de direitos humanos / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105689 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105690 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105691 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105692 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105693 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105694 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105695 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105696 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105697 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direitos humanos fundamentais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105698 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direitos humanos fundamentais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105699 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inadimplência de tributos na seara municipal durante a pandemia : a mediação como estratégia de negociação do poder público local [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105700 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consequências jurídicas do aumento abusivo de produtos na pandemia de Coronavírus (Covid-19) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105701 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 STF reafirma o princípio da presunção de inocência e autoriza a inscrição em curso de vigilante, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105702 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Agravo interno no agravo em recurso especial – Enunciado administrativo nº 3/STJ – Improbidade administrativa – Indisponibilidade de bens – Tutela de evidência – Pe [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105703 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Exceção de pré-executividade em execução fiscal acolhida – Sentença proferida na vigência do CPC/2015: honorários de acordo com o princípio da razoabilidade diante [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105704 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil – Sistema financeiro da habitação – Programa “minha casa minha vida” – Contrato para aquisição de terreno e construção de imóvel – Vício de construção – Caixa econômica federal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105705 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus – Crimes de furto qualificado, explosão, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e organização criminosa – Apelaç [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105706 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito negativo de competência – Penal e processual penal – Estelionato – Crime praticado mediante depósito – Superveniência da Lei nº 14.155/2021 – Local do domicílio da vítima – N [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105707 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Habeas corpus substitutivo de recurso próprio – Não cabimento – Impropriedade da via eleita – Tráfico de entorpecentes – Dosimetria – Pleito de abrandamento do regime prisiona [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105708 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus – Penal – Processual penal – Monitoramento eletrônico – Retirada da tornozeleira – Pedido de absolvição do réu pelo titular da ação penal – Razoabilidade. TRF 4ªR - Habe [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105709 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Advocacia pública municipal como instrumento de transformação : o município patrimonialista adequado ao estado democrático de direito [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105710 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação da proporcionalidade nos atos administrativos e nas decisões judiciais em tempos de pandemia, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105711 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência municipal para o enfrentamento da Covid-19 : o mito da obrigatoriedade da norma mais restritiva [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105712 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Introduções e informações sobre a conta cartão PNAE [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105713 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade da declaração de bens no âmbito do município de Porto Alegre, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105714 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105715 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parecer PGM n° 1208/2020 – Processo n° 20.0.000035386-9 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105716 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário – Direito constitucional – Ação civil pública – Descumprimento do percentual mínimo de aplicação de recursos em ações e serviços e saúde pelo município – Imposs [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105717 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADPF – Constitucional – Federalismo e respeito às regras de distribuição de competência – Lei n° 16.897/2018 do Município de São Paulo – Predominância do interesse local – Competência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105718 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Servidor público municipal – Lei Complementar n° 173/2020 – Vedação de aumento de despesas com pessoal durante a pandemia causada pela Covid-19 – Cômputo de tempo – Adicion [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105719 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Agentes públicos – Vencimentos e subsídios – Revisão geral anual – Inflação – Categoria profissional – Salário base – Compatibilidade. TCE - Processo n° 1098522. Relator: Cláudio Couto Terrão [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105720 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alcance de las obligaciones de transparencia de las fundaciones privadas prestadoras de servicios sanitarios de titularidad pública en Cataluña, El [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105721 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 A-t-il un recours pour renforcer l’effectivité des droits fondamentaux? les actions de groupe en droit administratif français, Y [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105722 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Riscos da discricionariedade na jurisdição constitucional : um estudo a partir da ordem de apresentação de alegações finais em situação de réu delator [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105723 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vinculatividade dos precedentes e a sua extensão à administração pública, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105724 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ilícito administrativo à luz do devido processo legal administrativo : perspectivas da aplicação das sanções administrativas a partir das disposições da lei de introdução às normas do direito brasileiro [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105725 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regulação em saúde : análise do impacto da atuação da ANS nas operadoras de planos de saúde [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105726 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Como o Tribunal de Contas da União tem se comportado ao longo da Constituição de 1988? 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O caso dos trabalhadores eleitorais, em atividade partidária e do transportador de carga, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105800 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mudança de paradigma nas relações de emprego pós-coronavírus : do antagonismo da luta de classes à convergência de interesses e a “nova roupagem” da subordinação jurídica [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105801 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transcendência como pressuposto intrínseco do recurso de revista : análise da discricionariedade jurisdicional na admissibilidade de recursos [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105802 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Memórias, construção, evolução e desafios dos 80 anos da Justiça do Trabalho : correlações entre sociedade, trabalho e cidadania [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105803 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desigualdades sociais e as novas relações de trabalho : contrato de trabalho intermitenteBrasil, Portugal e Itália [Recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105804 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alargamento conceitual do dano existencial no direito do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105805 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Saúde mental dos trabalhadores no mundo contemporâneo : primeiras aproximações [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105806 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalho decente na Pan-Amazônia : o caso do aviamento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105807 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos práticos do teletrabalho. 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[Recurso eletrônico] :, La / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105833 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Corsi e ricorsi nelle riforme del processo civile italiano : una storia infinita [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105834 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito e inteligência artificial : a eficácia das decisões judiciais no contexto do PL 5.051/2019 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105835 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Persuasão racional e prova documental na arbitragem brasileira [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105836 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Entidade imune não paga IOF, inclusive o incidente em operação financeira, decisão vale para partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105837 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Obrigação de indenizar dano causado por liminar revogada pode incluir danos morais. STF – Recurso Especial 1.780.410/SP – 3ª T. – j. 23.02.2021. Relator: Paulo de Tarso Sanseverino [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105838 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] É válida a aplicação da técnica do julgamento antecipado parcial do mérito, prevista no artigo 356 do CPC em recurso de apelação. STJ – Recurso Especial 1.845.542/PR – 3ª T. – j. 11.05.2021. Relatora: Nancy Andrigh [Recurso ele... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105839 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de indenização por danos morais. STJ – Recurso Especial 1.703.707/RS – 3ª T. – j. 25.05.2021. Relator: Marco Aurélio Bellizze [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105841 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ehe und recht / 1962 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105842 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Eficácia dos pareceres da consultoria jurídica no órgão de advocacia de Estado e na Administração Pública , A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105843 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Administração indireta brasileira - 3. ed. atual. / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105844 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança (individual e coletivo) : aspectos polêmicos - 2 rev. ampl. ed. / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105845 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mora del creditore, La / 1905 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105846 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo - 2. ed., rev., atu / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105847 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo - 6. ed. rev. atual / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105848 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licencias de urbanismo, Las / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105849 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105850 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acordo substitutivo de sanção na nova lei de licitações como forma de atuação responsiva do poder público, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105851 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governo eletrônico, serviços públicos digitais e participação popular : um caminho democrático a ser percorrido pela administração pública brasileira [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105852 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança de dados no setor público brasileiro : uma análise a partir da lei geral de proteção de dados (LGPD) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105853 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito administrativo brasileiro antes da Constituição de 1988 : a consolidação de uma escola nacional [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105854 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Produtividade dos magistrados brasileiros no pós-1988 : perspectiva histórica e comparada [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105855 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tensões existentes entre constitucionalismo e democracia e suas repercussões na concretização de direitos fundamentais : estudo de caso à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF n° 669/DF [Recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105856 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Corrupção nas compras públicas de medicamentos : um estudo comparado entre Brasil e Portugal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105857 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autoridade nacional de proteção de dados pessoais (ANPD) : elementos para uma estruturação orçamentária sustentável na virada digital [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105858 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Blockchain no setor público brasileiro : a eficiência como fator fundamental para o desenvolvimento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105859 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança – Competência – Empregado público – Reintegração de empregado dispensado em razão de aposentadoria espontânea considerado insubsistente o motivo do desligamento – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105860 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Mandado de segurança – Anistiado político – Concessão de reparação mensal, permanente e continuada, com fundamento na Lei n° 10.559/2002 – Reconhecimento do rompiment [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105861 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial repetitivo – Direito administrativo sancionador – Improbidade administrativa – Decretação de indisponibilidade de bens – Inclusão de multa civil no valor a ser bloque [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105862 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil – Improbidade administrativa – Decisão interlocutória que indefere pedido de depoimento pessoal – Agravo de instrumento – Cabimento – Prevalência de previsão contida na [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105863 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Desapropriação indireta – Aquisição da propriedade após o desapossamento – Proibição de sub-rogação do direito à indenização – Recurso Especial representativo de cont [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105864 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Previdenciário – Servidor público – Cumulação de aposentadorias estatutárias – Vedação – Decadência afastada – Ato nulo que pode ser revisto a qualquer empo – Restabe [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105865 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quali scenari per la convenzione Europea dei diritti dell’uomo nel nuovo Secolo? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105866 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito e os direitos humanos da criança e do Adolescente : o impacto sobre o sistema socioeducativo brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105867 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tratado interamericano de assistência recíproca e as sanções à venezuela, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105868 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pobreza e a dimensão social da sustentabilidade, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105869 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dilemas fiscais na era da economia digital, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105870 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mistério do mal da discricionariedade (administrativa), O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105871 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise da obrigatoriedade do comparecimento do autor na audiência de conciliação sob a luz do procedimento da Lei 9.099/95 e sua compatibilidade com a constituição brasileira [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105872 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios a segurança e a saúde em tempos de pandemia : a medida provisória nº 927 na contramão da garantia dos direitos humanos e fundamentais das(os) profissionais da saúde [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105873 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dois modelos de constitucionalismo : entre o principialismo de dworkin e o garantismo de luigi ferrajoli [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105874 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial no acesso a saúde : reflexões sobre a utilização da telemedicina em tempos de pandemia [Recurso eletrônico] : / 2020 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eleitorais formados por apenas uma candidatura [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105880 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do estado em tempos de covid-19 : breves considerações a luz das recomendações da organização mundial da saúde e sob a ótica constitucional moderna dos direitos e garantias fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105881 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais dos precedentes judiciais e a dogmática do novo código de processo civil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105882 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Garantia da ordem pública como critério de encarceramento cautelar nas câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina : uma análise teórico-empírica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105883 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transconstitucionalismo como uma alternativa para a problemática ambiental nas sociedades modernas, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105884 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Discursos intolerantes (ou discursos de ódio?) de parlamentares contra grupos sociais minoritários no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105885 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle judicial de constitucionalidade de emendas à constituição, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105886 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilização dos agentes públicos com o advento da lei nº 13.655/2018 : da teoria da irresponsabilidade estatal ao erro grosseiro [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105887 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da privacidade por design : fundamentos e efetividade regulatória na garantia do direito à proteção de dados [Recurso eletrônico] : / 2020 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brasileira [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105893 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Custos das cláusulas gerais e dos princípios gerais de direito, sob a ótica da nova economia institucional : o caso da boa-fé [Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105894 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Agências, teoria da captura e corrupção : implicações da captação do interesse público pelo privado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105895 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Diabetes democrática” : o estado democrático de direito frente ao risco da escalada autoritária [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105896 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dever de vacinação para o combate à pandemia da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105897 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalho intermitente regulamentado pela Lei 13.467/2017, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105898 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Operações cibernéticas e o princípio da distinção. 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Entendimento firmado em sede de repercussão geral. RE 1.298.832/RS [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105913 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]É cabível mandado de segurança contra decisão interlocutória que impõe ao réu multa pelo não comparecimento pessoal à audiência de conciliação, embora a parte estivesse devid [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105914 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] O agente não poderá ser condenado pelo crime do art. 34 da Lei de Drogas quando a posse dos instrumentos é ato preparatório destinado ao consumo pessoal do entorpecente. Recurso em habeas corpus 135.617/PR. Relatora: La... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105915 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Inadmissibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão preventiva quando a constrição é justificada e necessária, em razão da periculosidade do réu e de sua i [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105916 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mulheres na Assembleia legislativa da Bahia no pós-1988 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105917 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a inteligência artificial na agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105918 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Embondeiro e a tolerância, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105919 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revitimização de crianças e adolescentes em inquirições judiciais e violência 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cedaw e as políticas públicas de proteção à maternidade e saúde da mulher no Brasi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105939 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Hermenêutica jurídica em Hans Kelsen e a criminalização da homofobia e da transfobia, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105940 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consequências da demonização da pluralidade nas escolas à luz do estatuto da diversidade sexual e de gênero, Das [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105941 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção dos particulares e censura privada : a jurisprudência constitucional sobre os limites à liberdade de expressão [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/105942 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Intervenção estatal na ordem econômica por meio da regulação e seus efeitos para o exercício da empresa [Recurso eletrônico] : / 2020 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STJ - Recu [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106011 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Direito civil e processual civil - Responsabilidade civil - Presença de corpo estranho em alimento - Pêlo impregnado em ovo de páscoa - Ausência de ingestão - Dano [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106012 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos de terceiro - Bem de família - Indivisibilidade - Penhora limitada à fração pertencente ao executado - Desmembramento do imóvel - Possibilidade quando ause [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106013 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Execução de título executivo extrajudicial - Cédula de crédito bancário - Carência de liquidez, certeza e exigibilidade do título - Inocorrência - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106014 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Apelação - Execução civil - Embargos de terceiro - Alienação do imóvel - Contrato sem registro - Penhora - Possibilidade. 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Relatora: Beatriz Renck [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106052 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário com agravo – Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) – Previdenciário – Servidores públicos – Pensão por morte – Base de cálculo – Integralidade d [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106053 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Agravo interno no agravo em recurso especial – Tempo especial – Ruído – Decreto nº 4.882/2003 – Impossibilidade de retroação – RESp 1.398.260/PR, s [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106054 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Agravo interno no agravo em recurso especial – Acidente de trabalho – Ação regressiva – Inconstitucionalidade do Art. 120 da Lei nº 8.213/1991 – De [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106055 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Agravo interno no recurso especial – Pensão por morte – Termo inicial – Art. 4º da Lei nº 7.604/1987 – Prescrição quinquenal – Relação de trato suc [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106056 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Administrativo – Mandado de segurança – Procedimento administrativo – Recurso – Benefício previdenciário – Demora injustificada na apreciação de pedido formulado – Pr [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106057 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Conflito de competência – Mando de segurança – Requerimento administrativo ao INSS – Apreciação/julgamento do pedido de concessão de benefício – Inércia da autorida [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106058 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário – Benefício assistencial ao deficiente – Comprovado os requisitos da deficiência e da miserabilidade – Sentença de procedência – Recurso da parte ré a que se ne [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106059 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez – Requisitos – Preenchimento. TRF - 4ª R - Apelação Cível nº 5061502-80.2017.4.04.9999/SC. Relator: Sebastião Ogê Muniz [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106060 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria por tempo de contribuição – CTC – Apresentação – Desnecessidade – Trabalhador avulso – CNIS – CTPS – Preenchimento dos requisitos legais para a concessã [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106061 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Confiança e contradição : a proibição do comportamento contraditório no direito privado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106062 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Traité de droit civil / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106063 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de sítio : na constituição brasileira de 1946 e na sistemática das medidas extraordinárias de defesa da ordem constitucional, O / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106064 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Significativa piorada na lei de improbidade administrativa, Uma [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106065 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova lei de improbidade administrativa e o elemento subjetivo do dolo, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106066 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa no Brasil contemporâneo, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106067 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação retroativa da Lei nº 14.230/2021 (lei de improbidade administrativa) e as ações distribuídas pela lei anterior (Lei nº 8.429/1992) e demais normas de direito administrativo sancionador [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106068 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fase preparatória da licitação e seu rito procedimental (Lei nº 14.133/2021), A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106069 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução cível : reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106070 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ausência de planilha de custos em licitações para contratação de obras e serviços públicos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106071 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 LC 178/2021 – Alterada a LRF – Despesas com pessoal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106072 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário com agravo – Administrativo – Servidor público municipal – Hora extra – Divisor – Lei complementar nº 46/2006 do município de Paranaguá – Necessidade de análise [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106073 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Administrativo – Responsabilidade civil do estado – Indenização por danos morais – Prisão administrativa – Policial militar – Valor dos danos morais – Não aplicação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106074 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo seletivo público – Serviço militar temporário – Aviso de seleção nº 02/2019 – Teste de aptidão física (TAF) – Realização de nova prova em segunda chamada por motivo de saúde [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106075 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível – Administrativo – Servidor – Recebimento de auxílio-transporte em duplicidade – Princípio da confiança legítima – Ressarcimento ao erário – Possibilidade – Manutenção [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106076 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil – Constitucional – Administrativo – Fornecimento de medicamento de alto custo – Soliris (eculizumab) – Paciente portador de síndrome hemolítico-urêmica atípic [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106077 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Previdenciário – Prestação de saúde – Fornecimento de medicamentos ausentes das listas de dispensação do SUS – Nintedanibe – Pirfenidona – Fibrose pulmonar idi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106078 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo – Ação civil pública de improbidade administrativa – Montagem fraudulenta de licitação – Art. 10, VIII, e art. 11, caput, I, da Lei nº 8.429/1992 – C [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106079 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Derecho administrativo alemán - 2. ed. / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106080 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sur le principe d' égalite : extrait du rapport public 1996 / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106081 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma administrativa na era de vargas / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106082 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106083 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quatro paradigmas do direito administrativo pós-moderno : legitimidade, finalidade, eficiência, resultados / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106084 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mutações do direito administrativo / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106085 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Suposta alteração dos fundamentos do direito administrativo pela nova redação da lei de introdução às normas do direito Brasileiro (LINDB), A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106086 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (in)compatibilidade entre o estado democrático de direito e o segredo de estado : breves considerações tomadas a partir do teoria e ideologia da segurança nacional pós-1964 [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106087 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gate keeping e benign big gun no contexto da agência nacional do cinema - ancine e do fundo setorial audiovisual - FSA [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106088 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Marco regulatório das organizações da sociedade civil : principais instrumentos criados pela lei nº 13.019/2014 e desafios para sua implementação [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106089 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança pública para garantir o financiamento dos direitos sociais em tempos de pandemia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106090 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos para uma democracia administrativa : a dimensão política do direito administrativa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106091 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Administração que cala consente ? Dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácita [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106092 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e restrições ao exercício de direitos políticos : interfaces do Sistema Normativo Brasileiro de Combate à Corrupção (SNBCC) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106093 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconvencionalidade da suspensão de direitos políticos no âmbito da improbidade administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106094 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reparação do dano moral coletivo por ato de improbidade administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106095 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reparação do dano moral coletivo por ato de improbidade administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106096 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da proporcionalidade na aplicação das sanções previstas na Lei Federal do Pregão, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106097 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Programas de metas municipais sob olhar do Tribunal de Justiça de São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106098 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Programas de metas municipais sob olhar do Tribunal de Justiça de São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106099 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Políticas públicas sob a ótica da democracia participativa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106100 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pleonasmo jurídico da MP nº 966/2020, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106101 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competências sancionadoras dos Tribunais de Contas no sistema do direito positivo brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106102 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista Direito GV em números : balanço de 2020 e perspectivas para 2021 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106103 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudo sobre a possibilidade de aplicação da inteligência artificial em decisões judiciais, Um [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106104 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interiorização como um direito social universalizável, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106105 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Olhos da justiça: o contato entre juízes e custodiados nas audiências de custódia em São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106106 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Feliz aniversário, senhor funcionário público! Sobre a justificativa da criminalização da aceitação e da oferta de presentes no âmbito da Administração Pública [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106107 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise empírica dos Tribunais de Contas brasileiros: capacidades e desempenho [Recurso eletrônico] :, Uma / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106108 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Intolerância religiosa no estado de Minas Gerais: considerações a partir de uma pesquisa com boletins de ocorrência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106109 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Determinantes quantitativos do desempenho judicial: fatores associados à produtividade dos tribunais de justiça [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106110 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Métodos de resolução digital de controvérsias: estado da arte de suas aplicações e desafios [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106111 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito e Ciência : uma relação difícil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106112 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reconnaissance d'un droit au patrimoine pour les communautés autochtones et l'exemple des sami, La [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106113 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho, indústria 4.0 e (des)centralidade da pessoa humana que trabalha [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106114 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Doação de sangue por pessoas homoafetivas : uma análise da ADI 5.543 [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106115 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (non-) participation of Russian parliamentarians in the parliamentary assembly of the council of Europe : recent developments [Recurso eletrônico] :, The / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106116 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 L'universalité nécessaire et inéluctable des droits inhérents à la personne humaine : [Recurso eletrônico] : the necessary and ineluctable universality of the rights inherent to the human person / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106117 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cárcere enquanto estado de exceção e de exteriorização do homo sacer : surgimento e combate às facções criminosas [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106118 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consagração de direitos humanos imperativos : reavivar o diálogo entre os tribunais internacional e regionais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106119 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Derechos humanos en el marco de un contencioso interestatal ante la CIJ : a propósito de las garantías del debido proceso legal de los detenidos en el extranjero [Recurso eletrônico] :, Los / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106120 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafío está servido. reflexiones sobre el sistema prisional y sus violaciones a los derechos humanos : temas afines [Recurso eletrônico] :, El / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106121 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pandemia causada por el covid-19 y las prisiones : un problema grave con implicaciones serias en materia de derechos humanos [Recurso eletrônico] :, La / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106122 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prisão, morte social e direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106123 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Seguridad y el uso de la fuerza y armas de fuego : una visión de derechos humanos [Recurso eletrônico] :, La / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106124 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Filosofia dos cuidados paliativos sob a ótica dos direitos humanos, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106125 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prisão, audiência de custódia e tortura : a imagem do ouroboro e a repetição da história – uma leitura à luz da obra de Luciano Oliveira [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106126 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Filosofía del derecho en la universidad iberoamericana : el Dr. P. Miguel Villoro Toranzo y el Lic. Efraín González Morfín [Recurso eletrônico] :, La / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106127 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nature conservation in traditional lands : reconciling environmental concerns with the rights of indigenous peoples [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106128 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diritto alla restituzione del corpo e alla sepoltura nel diritto internazionale dei diritti dell'uomo : un'analisi critica [Recurso eletrônico] :, Il / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106129 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 The name of national security : how post 9/11 measures undermine minority rights [Recurso eletrônico] :, In / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106130 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Influência do sistema interamericano de direitos humanos no direito eleitoral brasileiro : por um novo crivo da proteção dos direitos político-eleitorais no Brasil [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106131 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Discurso pronunciado na abertura solene do VII curso brasileiro interdisciplinar em direitos humanos : o desafio dos direitos econômicos, sociais e culturais (19 a 30 de agosto de 2019, em Fortaleza, Ceará, Brasil) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106132 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entrevista com o juiz Antônio Augusto Cançado Trindade sobre o direito internacional e os desafios do mundo atual [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106133 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (Corte int. de justiça) - Case of appeal relating to the jurisdiction of the icao council under article 84 of the convent. on intern. civil aviation (Bahrain, Egypt, Saudi Arabia and United Arab Emirates [UAE] versus Qatar) judgment of 14 july ... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106134 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Book review / Resenha : Antônio Augusto Cançado Trindade, the access of individuals to international justice, Oxford, Oxford University Press, 2011, pp. 1-236 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106135 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudos sobre formação da agenda de políticas públicas: um panorama das pesquisas no Brasil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106136 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dinâmicas da agenda de políticas públicas na América Latina: oportunidades teóricas e empíricas [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106137 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comparative Agendas Project na América Latina : dados e codificação [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106138 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudo de caso: o que Rafael Correa disse? Comparando a atenção política em 10 anos dos discursos do presidente equatoriano [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106139 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Projeto de Agendas Políticas da Colômbia: análise da atenção presidencial durante as administrações de Uribe e Santos (2002-2018) [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106140 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (a falta de) Poder de definição de agenda do parlamento sobre a agenda de decisões executivas: evidências da Bélgica, França e Portugal [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106141 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reinvenções narrativas como mecanismos cognitivos para a estabilidade de políticas públicas: o caso da política antidrogas na Colômbia [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106142 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Histórias na agenda: uma aplicação do “Narrative Policy Framework” [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106143 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entrada na agenda brasileira do Projeto Nacional de Saneamento Rural (1985), A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106144 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aprendizado e mudança em políticas públicas: explorando possibilidades no modelo de coalizões de defesa [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106145 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mudança de larga escala na política ambiental: análise da realidade brasileira [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106146 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Formação de coalizão de defesa e atores chaves da política [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106147 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Economizando mais de R$ 85 bilhões ao regime geral de previdência social do Brasil: o caso do PRBI [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106148 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Divergências metodológicas dos Tribunais de Contas e seus efeitos sobre as regras de despesa com pessoal [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106149 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Políticas, crianças e segurança no trânsito: contribuições da abordagem WPR à análise de políticas [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106150 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Letalidade policial e criminalidade violenta [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106151 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de arbitragem e mediação / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106152 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106153 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106154 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106155 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106156 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106157 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito imobiliário / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106158 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106159 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106160 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106161 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106162 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sociedade de vigilância, direito à privacidade e proteção de dados pessoais : uma análise sobre a influência de técnicas de publicidade comportamental na internet no consumidor-usuário [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106163 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância da prova oral para a arbitragem - Uma análise comparativa em face do processo civil e direito comparado, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106164 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem expedita : solução em tempos de crise? 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Primeira câmara, em recurso de reconsideração em prestação de contas : nepotismo nas entidades do sistema S [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106197 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Stalking e cyberstalking : considerações críticas sobre o delito tipificado no art. 147-A do Código Penal brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106198 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entrevista com Gilberto Bercovici [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106199 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a desapropriação no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106200 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Motivação do ato administrativo como garantia dos administrados [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106201 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e manipulação do mercado de capitais : uma análise das negociações algorítmicas de alta frequência (high-frequency trading –HFT) à luz do ordenamento jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106202 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção da privacidade no processo penal e investigações corporativas : uma análise sobre o monitoramento de smartphones [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106203 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Algoritmos e direitos fundamentais : riscos, transparência e accountability no uso de técnicas de automação decisória [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106204 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prova genética vestigial : a necessidade de implementação de regras específicas para salvaguarda da fiabilidade das informações e exercício do direito de defesa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106205 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio do dubio pro societate à luz da virada hermenêutica filosófica, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106206 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Distribuição espacial da violência contra a mulher : uma análise por geoprocessamento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106207 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise de gênero em práticas restaurativas de casos de violência doméstica [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106208 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações sobre políticas públicas e criminalidade sob a ótica da economia comportamental [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106209 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106210 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito penal e processual penal / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106211 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vetos parciais sobre a Lei 14.181/21 e a promoção suficiente dos superendividados : uma ode às quatro culturas desperdiçadas do Direito do Consumidor [Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106212 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Núcleos de conciliação e mediação de conflitos nas situações de superendividamento : conformação de valores da atualização do Código de Defesa do Consumidor com a Agenda 2030 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106213 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção dos consumidores idosos ante o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado : contributo da Lei 14.181/2021 [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106214 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade comportamental do consumidor, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106215 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à saúde, consumo de tabaco e vulnerabilidades : por que, no Brasil, as vulnerabilidades não são consideradas na distribuição dos encargos sociais? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106216 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Interpretação 4.0” do direito, inteligência artificial e algoritmos : entre disrupções digitais e desconstrutivismos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106217 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 LGPD e o princípio da não discriminação, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106218 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise do design centrado no usuário em plataformas de sistemas reputacionais : o caso da plataforma Reclame Aqui [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106219 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do fornecedor quanto aos dados pessoais do consumidor : diálogo das fontes entre CDC e LGPD [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106220 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência : ação de indenização por atraso ou cancelamento de voo internacional com origem ou destino na UE contratado na forma de reserva unitária, mas envolvendo mais de um trecho e transportadoras aéreas diferentes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106221 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Código de Defesa do Consumidor e ação coletiva : legitimação das associações e inúmeros problemas por elas enfrentados [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106222 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação do regime jurídico da coisa julgada sobre questão prejudicial nas ações coletivas, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106223 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Online Dispute Resolution e acesso à justiça em litígios consumeristas envolvendo comércio eletrônico no âmbito do Mercosul [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106224 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conceito estrutural e funcional de contrato e a sua atualidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106225 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Qualificação registral imobiliária de cláusulas abusivas consumeristas : uma análise sobre a qualificação dos contratos integrantes do projeto de loteamento [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106226 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nota técnica do Brasilcon sobre a manutenção dos vetos da Lei 14.181/2021 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106227 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Futuro do ativismo societário, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106228 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários à resolução do Mercosul de Proteção ao Consumidor hipervulnerável – MERCOSUL/GMC/RES. 11/2021 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106229 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do insider [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106230 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ADR híbridos en el ámbito empresarial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106231 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Assembleias digitais e voto à distância em fundos de investimento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106232 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Origem e o papel das aceleradoras e incubadoras de startups no sistema inovativo brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106233 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Investidor-anjo : novo marco legal das startups e responsabilidade trabalhista do investidor-anjo pelas dívidas da empresa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106234 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sandbox regulatório : considerações sobre direito comparado e o direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106235 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Financiamento às empresas em recuperação judicial no Brasil : uma análise econômica comparativa com o modelo norte-americano de DIP financing [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106236 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise crítica do Instituto da Alienação Fiduciária e seus impactos nas operações complexas de crédito [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106237 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico do Pix, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106238 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instituições financeiras e a seguridade social : da Constituição de 1988 aos dias atuais, análise crítica da participação do setor financeiro no custeio da seguridade social [Recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106239 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade monetária como parte integrante da livre-iniciativa na ordem econômica brasileira, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106240 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 União Europeia e as cláusulas de paridade nos contratos com agências de turismo online : evolução institucional e normativa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106241 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Educação antirracista [recurso eletrônico] : desafios e fiscalização / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106242 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Historia e sistema do direito privado romano - 3. ed. / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106243 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indústria farmacêutica tem indenização por dano moral majorada em decorrência da ausência de informação em bula de medicamento sobre os efeitos colaterais que causaram quadro patológi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106244 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] É abusiva a inclusão de novos serviços no plano de celular sem autorização e/ou consentimento do cliente. STJ – Recurso Especial 1817576/RS – 3ª T. – j. 01.06.2021. Relator: Paulo de Tarso Sanseverino [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106245 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] AVIAÇÃO CIVIL – Extravio de bagagem em voo internacional – Responsabilidade da companhia aérea – Aplicabilidade do limite indenizatório estabelecido na Convenção de Varsóvia – Admissi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106246 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Suprema Corte decide pela aplicabilidade das normas e tratados internacionais em detrimento ao Código de Defesa do Consumidor, em ação de indenização por dano material decorrente de e [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106247 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TJ/MG não pode exigir prévia negociação como condição para aferição do interesse processual, ato normativo que cria obrigações novas inexistentes na legislação. CNJ – Procedimento de [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106248 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tribunal afasta o efeito suspensivo e mantem a decisão agravada acerca da limitação dos descontos de parcelas de empréstimo consignado em até 30% do valor recebido, o qual que tem por [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106249 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diálogos entre Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Compliance e Combate à Corrupção [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106250 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Resenha do livro de Daniela Corrêa Jacques Brauner, Igualdade, Diversidade e Vulnerabilidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106251 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Educação racialmente inclusiva como infraestrutura para o desenvolvimento : desafios e fiscalização [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106252 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Historia del derecho romano / 1943 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106253 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Foreman's handbook, The - 3rd. ed. / 1955 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106254 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Déficit no registro de imóveis : a proteção ao meio ambiente [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106255 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Usucapião pelo procedimento registral no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106256 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo de aquisição de imóvel por meio de compromisso de compra e venda e as formas legais, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106257 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei Geral de Proteção de Dados no registro de imóveis : aspectos relacionados à segurança da informação, publicidade e retificação no tratamento de dados pessoais [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106258 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alienação judicial de direitos do fiduciante na Lei 9.514/97 : considerações sobre equilíbrio contratual e amplitude de participação do credor fiduciário [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106259 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Averbação do termo de quitação exoneratório do artigo 167, inciso II, número 32 da Lei 6.015/73 : aspectos constitucionais, registrais e tributários [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106260 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Por que a segurança jurídica proporcionada pelo registro imobiliário viabiliza o crescimento econômico de um país? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106261 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dúvida registral e sua natureza administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106262 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (esquecido) artigo 833, XII, do CPC/2015 : o que falta a entender sobre impenhorabilidade de créditos em incorporações imobiliárias? [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106263 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais e os contratos : uma análise das convenções processuais à luz da lei dos distratos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106264 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pro-inscripción : ¿principio o conducta? para favorecer y propiciar las inscripciones en los Registros Públicos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106265 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] A procuração em causa própria (in rem saum) não gera a transferência de propriedade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106266 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Suprema Corte entende pela constitucionalidade da cobrança da contribuição destinada ao INCRA, que incide sobre a folha de salários pelas empresas urbanas e rurais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106267 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nueva historia de roma - 3. ed. / 1955 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106268 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tributação, tecnologia e direitos fundamentais [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106269 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito de ser, de tornar-se e de se ver mudado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106270 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos individuais homogêneos e o instituto da prescrição, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106271 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Redução equitativa da cláusula penal : a aplicação do artigo 143 do Código Civil [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106272 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reestruturação de empresa e as reformas legislativas no sistema concursal alemão, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106273 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância do conselho de administração em sociedades familiares como instrumento de prevenção de conflito, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106274 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Noventa e cinco anos do Mickey Mouse : domínio público e os meios de proteção à propriedade intelectual [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106275 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamento sobre a ordem de vocação hereditária do direito português [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106276 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos do idoso : um estudo sobre a legislação brasileira e sua eficácia no que tange ao combate à violência contra o idoso no país [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106277 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Trava bancária" na recuperação judicial : (im)possibilidade de sua desconstituição por ausência de descrição dos bens afetados na cessão fiduciária [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106278 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de direito e protagonismo : (im)possibilidades no jogo democrático brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106279 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito e as certidões negativas de débito : certidões negativas de débito [recurso eletrônico] :, O / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106280 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Minimalismo interpretativo : devemos eliminar a justiça abstrata do vocabulário jurídico? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106281 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da cooperação no Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106282 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise da prova : o método gráfico de Wigmore [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106283 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle argumentativo da litigância e as estabilidades processuais : um estudo sobre a participação do litigante oculto [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106284 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Remessa necessária como objeto de negócio jurídico processual : remessa necessária no CPC/2015 (parte I) [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106285 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pressupostos processuais e a defesa na produção antecipada de provas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106286 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial do cônjuge na execução civil, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106287 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cabimento do Agravo de Instrumento : alguns mitos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106288 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efetividade processual e a antecipação dos efeitos da tutela recursal no recurso em sentido estrito [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106289 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possíveis interpretações do § 5º do art. 99 do CPC/2015 e as consequências decorrentes de sua aplicação, As [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106290 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Retrato em 3x4 : o início da história da Reclamação no Brasil [Recurso eletrônico] :, Um / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106291 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Coisa julgada coletiva - Partes distintas - Coisa julgada parcial e direito distinto - Coisas julgadas diferentes - Terceiro prejudicado - Preclusão e eficácia preclusiva da coisa julgada para terce [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106292 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processos estruturais. Objeto, normatividade e sua aptidão para o desenvolvimento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106293 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Algumas questões relevantes sobre a tutela jurisdicional executiva das obrigações alimentares [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106294 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Modulação de efeitos de precedentes? Conceitos e Distinções [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106295 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais no Código de Processo Civil de 2015 : a operacionalização do distinguishing a partir da identificação dos conceitos de ratio decidendi e tese jurídica [Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106296 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Minime considerazioni in tema di legal ethics e riforma del Processo Civile [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106297 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autonomia privada e solução de conflitos fora do processo : autotutela executiva, novos cenários para a realização dos direitos? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106298 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conciliação e mediação : parâmetros dos sistemas jurídicos uruguaio e italiano [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106299 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106300 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novo processo civil brasileiro : exposição sistemática do procedimento, O / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106301 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diálogos no solar dos câmara / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106302 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Armando câmara : obras escolhidas / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106303 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manual de direito romano - 2. ed. / 1955 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106304 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constituição federal vista pelo stf, A - 3. ed. / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106305 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] É inconstitucional lei estadual que visa estabelecer fixação de prazo para planos de saúde autorizarem exames e procedimentos em usuários acima de 60 anos, por usurpação da competênci [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106306 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] É cabível agravo de instrumento para impugnar decisão que declina competência, ainda que essa hipótese não esteja expressamente prevista no rol do artigo 1.015 do CPC. Relatora: Laurita Vaz [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106307 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Nas ações civis públicas que tramitarem sob a égide do Código de Processo Civil o efeito suspensivo será excepcional, e dependerá da aferição do juiz a respeito da ocorrência ou não d [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106308 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Curso elementar de direito romano - 2. ed. / 1937 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106309 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Environnement, urbanisme cadre de vie : le droit et l'administration / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106310 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cases and problems on contracts / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106311 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Realização do direito ao trabalho, A / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106312 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entreprises multinationales : la souveraineté nationale en péril, Les / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106313 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Temas de direito público : estudos e pareceres / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106314 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Evolução da noção de consensualidade no direito administrativo e o artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106315 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dialética da qualidade na governança de Estado : a importância da participação popular em um Estado de Direito de performance democrática a partir de Habermas [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106316 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “The king can do no wrong” : uma pesquisa sobre o verdadeiro significado da máxima na evolução do direito do Reino Unido [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106317 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Matriz de riscos e a ilusão da perenidade do passado : precisamos ressignificar o conceito de tempo nas contratações públicas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106318 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da nulidade à convalidação : a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca dos efeitos da inconstitucionalidade das normas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106319 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conceito de “dia” e a execução de mandado de busca e apreensão domiciliar com a entrada em vigor da Lei nº 13.869/19 (Lei de Abuso de Autoridade), O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106320 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites da liberdade de expressão : uma análise das manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal sob a ótica da Constituição Federal de 1988 [Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106321 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de crise sanitária no direito português : a emergência de um grande Leviatã [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106322 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução cível : reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106323 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito administrativo brasileiro antes da Constituição de 1988 : a consolidação de uma escola nacional [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106324 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Assinaturas falsas no cheque : efeitos cambiários e extracartulares ligados a doutrina da responsabilidade civil / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106325 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil decorrente do acidente do trabalho : doutrina e jurisprudência / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106326 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Our competitive system and public policy / 1958 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106327 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Títulos de crédito : legislacao / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106328 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Derecho real de superficie : caracterizacion, elementos, facultades y deberes de las partes, la propiedad superficiaria, superficie e hipoteca, proyecto de unificacion de la legislacion civil y comercial / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106329 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Seminário de história del derecho y derecho privado : nuevas técnicas de investigación, I / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106330 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mediação on-line como instrumento de solução de conflitos após a pandemia da Covid-19, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106331 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licença compulsória dos fármacos contra a Covid-19 : Um debate entre a bioética e a propriedade intelectual na desigualdade de acesso global a medicamentos e vacinas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106332 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratação direta de serviços técnicos especializados : o requisito da singularidade no “novo” regime da lei 14.133/2021 à luz do princípio da isonomia [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106333 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106334 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro : análise dos efeitos do julgamento do tema 786, no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral [Recurso eletrônico] : / 2021 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Transjudicialismo e pandemia no Supremo Tribunal Federal. Análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental 811 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106340 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento sob a ótica dos direitos da personalidade e da sociedade da informação, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106341 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Soluções adequadas de conflito : estudo de caso sobre o comitê de supervisão do Facebook [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106342 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vazamentos de dados e danos morais : análise do caso Cyrela após a decisão de segunda instância [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106343 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pandemia das fake news em relação à vacinação na sociedade da (des)informação, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106344 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inafastabilidade do Poder Judiciário às demandas consumeristas : condicionamento e limitação a negócios processuais? 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Ferrajoli [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106418 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Derecho como justicia pública : la juridicidad del derecho en el formalismo integral [Recurso eletrônico] :, El / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106419 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo Negro : elementos de teoria e história constitucional a partir da Revolução Haitiana [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106420 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Confiar e interpretar : a manutenção das expectativas normativas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106421 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção ao trabalho da pessoa com deficiência: uma análise da inserção do trabalhador subestimado para o alcance da dignidade da pessoa humana [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106422 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Investigación médica con seres humanos y la sociedad tecno científica, La [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106423 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relação homem-trabalho: é possível ser moral? 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tombamento das edificações de projetos do arquiteto Severiano Mário Vieira de Magalhães Porto - Proteção histórico-cultural [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106471 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Defesa do meio ambiente - Patrimônio cultural - Unidade de conservação de proteção integral - Lei nº 9.985/00 e lei estadual nº 14.309/2012 - Obrigações legalment [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106472 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública c/c tutela provisória - Obrigação de fazer - Proteção do patrimônio histórico-cultural no município de Laranjeiras - Extinção do feito sem resolução do mérito por i [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106473 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação demolitória - Município de Itu - Construção irregular de imóvel - Inexistência de autorização ou licença. 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omissão relativa às normas de proteção do mercado de trabalho da mulher no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106495 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Participação da pessoa com deficiência intelectual ou mental curatelada no processo [Recurso eletrônico] : o direito político de ser votada / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106496 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Políticas institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo : uma análise com base nos ciclos de conferências [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106497 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “novos homens bons” : eleição, representação e cidadania nos debates parlamentares sobre as municipalidades oitocentistas (Brasil, 1826-1828) [Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106498 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito financeiro da crise : a modulação da legislação orçamentária-financeira para o combate dos efeitos da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106499 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no Direito brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106500 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mobilizando a agenda dos direitos coletivos, assegurando espaço institucional : Ministério Público e Defensoria Pública na transição democrática [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106501 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sem sentir e sem querer : a era colonial do Brasil a luz do Direito internacional [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106502 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle da convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106503 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Leçons de droit civil - 7. ed. / 1989 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2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise econômica da arbitragem e a teoria dos custos de transação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106510 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem como método adequado de resolução de conflitos estruturais, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106511 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Empresa simples de crédito como meio de enfrentamento da crise econômica sofrida pelas micro e pequenas empresas em razão da pandemia da Covid-19, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106512 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sociedade em rede e proteção ao consumidor na era digital : conceito de hipervulnerabilidade do consumidor [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106513 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Business judgment rule : o limite dos riscos assumidos pelos administradores e o uso da inteligência artificial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106514 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Eficiência e direito na visão da análise econômica do direito [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106515 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106516 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves considerações da responsabilidade nas relações empresárias, solidariedade e a responsabilidade em face dos sócios [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106517 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de financiamento de veículo - Nulidade de tarifas declaradas em sentença transitada em julgado no juizado especial cível - Pedido, na ação subjacente, de devolução dos juros [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106518 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil pelo fato do serviço - Atraso de voo - Passageiro menor (15 Anos) - Julgamento estendido. STJ - Recurso especial nº 1.733.136/RO. Relator: Paulo de Tarso Sanseverino [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106519 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Negativa de prestação jurisdicional - Não ocorrência - Plano de saúde coletivo empresarial - Operadora - Resilição unilateral - Legalidade - Inconformismo - Usuário - plano individual [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106520 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tratado de direito predial / 1953 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106521 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Allgemeines schuldrecht - 15., verb. Aufl. / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106522 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Performatividade da linguagem computacional e seu impacto na advocacia, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106523 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito como fato social, O / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106524 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 COAF e a nova resolução sobre PLDFTP- Questões pontuais sobre a Portaria nº 36/2021 sobre adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106525 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Retroatividade do pacote anticrime : a recente posição do STJ [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106526 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atribuição do Ministério Público para firmar acordos de leniência, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106527 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Artigos 286 e 287 do Código Penal e a sociedade das multidões [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106528 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em habeas corpus tráfico de drogas - Trancamento - Ingresso em domicílio - Autorização por pessoa não residente no imóvel - Ingresso motivado por fundadas razões - R [Recurso eletrônico] : tráfico de drogas -... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106529 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em habeas corpus - Tráfico de drogas - Prisão preventiva decretada para a garantia da ordem pública - Quantidade de entorpecentes não indicativa de periculum liberta [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106530 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Recurso ordinário em habeas corpus - Corrupção ativa e passiva - Notícia de fato instaurada a partir de delação premiada obtida na chamada operação “Lava-ja [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106531 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Penal - Art. 92, da Lei nº 8.666/1991 (praticado quatro vezes) - Art. 2º, § 4º, II, da lei nº 12.850/2013 - Ausência de justa causa - Emissão de parecer - Procurador [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106532 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Sonegação de contribuição previdenciária - Art. 337-A, do Código Penal - Autoria e materialidade comprovadas - Reforma da sentença. TRF- 2ª R - Apelação criminal nº 0500164-78 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106533 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Crime contra ordem tributária - Lei nº 8.137/1990 - Elemento subjetivo comprovado - Dosimetria mantida - Apelação do réu não provida. TRF- 3ª R - Apelação criminal nº 0003903-80.2015.4.03.6181/SP. Relator: Fausto de San... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106534 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Recurso criminal em sentido estrito - Quebra da fiança prestada - Complementação da garantia financeira - Reiteração delitiva - Possibilidade. TRF- 4ª R - Recurso criminal em [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106535 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Crime de peculato - Art. 312, § 1º, CP - Acusado que, valendo-se da condição de funcionário dos Correios, subtraiu valores depositados em contas de clientes d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106536 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sujeito de prova e parte no processo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106537 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Necessária intervenção estatal para coibir o crime organizado nos presídios brasileiros, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106538 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Influência da mídia no tribunal do júri : breve análise de casos com grande repercussão [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106539 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Encarceramento feminino e a sistemática violação aos direitos fundamentais, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106540 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 République en droit français : actes du colloque de Dijon, 10 et 11 decembre 1992 organise par le Groupe d'etudes constitutionelles appliquees et comparees (CRDPE) de Dijon et l'Association française des constitutionnalistes, La / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106541 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Flexible droit : extes pour une sociologie du droit sans rigueur - 5. ème. ed. rev. / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106542 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Neue wege der ontologie - 3. aufl. ed. / 1949 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106543 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito internacional privado e constituição : introdução a uma análise das suas relações / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106544 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Normas jurídicas e análise lógica : correspondencia 1959-1965 / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106545 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Grundzuge der neueren privatrechtsgeschichte : ein studienbuch - 3., vollig neub. / 1975 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106546 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Introducción al estudio del derecho, Una / 1963 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106547 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Réforme de l'assurance construction, La / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106548 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inovação tecnológica no Brasil : desafios e insumos para políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106549 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parcerias Público-Privadas : modernização administrativa e relacionamentos econômicos imersos em conflitos de interesse e corrupção [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106550 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Representações discursivas da mídia sobre a privatização das telecomunicações [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106551 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inovação e bricolagem sociais com intermediação após um desastre em Córrego d’Antas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106552 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Captura ou não captura? Perspectivas analíticas no estudo de políticas regulatórias [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106553 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Eventos focalizadores e a pandemia da Covid-19 : a renda básica emergencial na agenda governamental brasileira [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106554 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Culturas do mal gasto público : ineficiência do Estado e narrativas de políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106555 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Performando a história de uma política pública à luz da ANTi-History [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106556 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gerenciamento de resultados e ciclo eleitoral em municípios brasileiros [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106557 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crise fiscal dos estados e o Regime de Recuperação Fiscal : o déjà vu federativo [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106558 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dinheiro e sucesso eleitoral em 2008, 2012 e 2016 no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106559 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Método experimental na administração pública : algumas lições de replicações na psicologia [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106560 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compreendendo a estratificação profissional e hibridização na profissão médica evidências exploratórias de hospitais universitários federais brasileiros [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106561 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Adoção de redes sociais por cidadãos no Paraguai [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106562 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mapeando o centro de governo na América Latina e Caribe : uma tipologia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106563 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Evolução e tendências de estudos sobre o governo eletrônico : mapeamento área - de 1922 a 2018 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106564 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Administração do crepúsculo do reino : registro de Saint-Hilaire [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106565 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uso de múltiplas fontes de informação nas políticas públicas : um olhar sobre a burocracia federal brasileira [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106566 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crowdfunding e desempenho eleitoral no Brasil : análise estatística das eleições para deputado federal em 2018 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106567 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relação entre demanda e desempenho dos magistrados : investigação de um modelo funcional em forma de U invertido [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106568 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cálculo do presidente a nomear ministros no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106569 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diferenciais de salários dentro do poder executivo brasileiro : uma análise de Cluster [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106570 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estrutura remuneratória dos servidores ativos civis no executivo federal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106571 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Capacidade individuais da burocracia pública do agronegócio brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106572 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Determinantes da desigualdade salarial entre carreiras do governo de Minas Gerais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106573 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legal, normativo e responsivo : frames no debate sobre a reforma dos Tribunais de Contas brasileiros [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106574 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efeito das políticas de provimento ao cargo de diretor na gestão escolar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106575 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entre justiça e gestão : colaboração interinstitucional na judicialização da saúde [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106576 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efeito das capacitações na reflexão sobre ética e corrupção [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106577 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Eficiência e rentabilidade das agências financeiras de fomento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106578 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Intersetorialidade e redes sociais : a implementação de projetos para a população em situação de rua em São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106579 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Performatividade da linguagem computacional e seu impacto na advocacia, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106580 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito financeiro da crise : a modulação da legislação orçamentária-financeira para o combate dos efeitos da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106581 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Caso Abaporu e as restrições à livre circulação de obras de arte no Direito brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106582 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mobilizando a agenda dos direitos coletivos, assegurando espaço institucional : Ministério Público e Defensoria Pública na transição democrática [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106583 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sem sentir e sem querer : a era colonial do Brasil a luz do Direito internacional [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106584 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle da convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106585 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Composição do conselho de administração de organizações sociais quanto aos membros natos representantes do poder público [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106586 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Últimas palavras e diálogos constitucionais : caminhos e descaminhos na jurisdição constitucional brasileira [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106587 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atos notariais por meio eletrônicos : a quarentena trouxe o futuro aos cartórios e tabelionatos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106588 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria general del derecho y del estado / 1950 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106589 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Submissão ao sancionamento por improbidade administrativa e equiparação aos “funcionários públicos” para efeitos penais em caso de mau uso ou uso indevido dos recursos orçamentários e financeiros [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106590 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impacto das fake news sobre as políticas públicas, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106591 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei de Acesso à Informação e ao Controle Social na Administração Pública federal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106592 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Função regulatória das compras públicas e o projeto de nova lei de licitações e contratos três críticas ao Projeto de Lei n.º 4.253/2020, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106593 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e uma reflexão sobre o microssistema anticorrupção brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106594 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legalismo Autocrático na Administração Pública e o Controle pelo Poder Judiciário [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106595 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise de impacto regulatório e pragmatismo jurídico levando as consequências regulatórias a sério [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106596 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Principais controvérsias na fixação de indenização por servidão de passagem estudo de caso de duas perícias judiciais em linhas de transmissão elétrica no Estado do Amazonas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106597 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da Supremacia do Interesse Público versus direito à liberdade de consciência e de crença reflexões à luz das atuais decisões da Suprema Corte sobre vacinação compulsória [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106598 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos bens vinculados a serviço de interesse público, no contexto das parcerias público-privadas uma análise sob a ótica da escala de dominialidade, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106599 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desburocratização e silêncio administrativo na liberação de atividade econômica [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106600 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ressarcimento do dano em acordos de leniência da lei anticorrupção, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106601 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Leviatã como uma cura parcial?: oportunidades e armadilhas no uso do aparato estatal para responder à crise da covid-19 [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106602 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Capacidade do sistema de saúde nos municípios do Rio de Janeiro: infraestrutura para enfrentar a Covid-19 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106603 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios do financiamento do enfrentamento à covid-19 no SUS dentro do pacto federativo, Os [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106604 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Preparação e resposta a desastres do Brasil na pandemia da covid-19 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106605 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Práticas das universidades federais no combate à Covid-19: a relação entre investimento público e capacidade de implementação [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106606 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uso do ciberespaço pela administração pública na pandemia da covid-19: diagnósticos e vulnerabilidades [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106607 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Combate à covid-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106608 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Heterogeneidades das políticas estaduais de distanciamento social diante da Covid-19: aspectos políticos e técnico-administrativos [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106609 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Orientação política e apoio ao isolamento social durante a pandemia da covid-19: evidências do Brasil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106610 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Preditores da intenção de permanecer em distanciamento social [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106611 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pandemias e comunicação: uma avaliação experimental [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106612 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Melhor prevenir do que remediar: o sensemaking da liderança nos tempos da covid-19 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106613 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Surto da Covid-19 e as respostas da administração municipal: munificência de recursos, vulnerabilidade social e eficácia de ações públicas [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106614 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Casa de máquinas da administração pública no enfrentamento à covid-19, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106615 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Smart cities e pandemia: tecnologias digitais na gestão pública de cidades brasileiras [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106616 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras em resposta à crise da covid-19, As [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106617 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Organizações policiais frente à pandemia: sensemaking, liderança e discricionariedade [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106618 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dilemas morais da gestão pública brasileira no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106619 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Colaboração entre governos e organizações da sociedade civil em resposta a situações de emergência [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106620 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atuação da sociedade civil no enfrentamento dos efeitos da covid-19 no Brasil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106621 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Medo da morte flexibiliza perdas e aproxima polos: consequências políticas da pandemia da Covid-19 no Brasil [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106622 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pandemia e desemprego no Brasil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106623 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Implicações da pandemia da covid-19 para o financiamento da educação básica [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106624 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incompletude dos contratos de ônibus nos tempos da Covid-19, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106625 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da virose biológica à virose econômica: uma vacina para microempresas no Brasil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106626 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Resposta do setor de saneamento no Brasil à covid-19, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106627 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade socioeconômica à covid-19 em municípios do Ceará [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106628 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Implementação do Auxílio Emergencial como medida excepcional de proteção social, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106629 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 População em situação de rua e covid-19 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106630 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como estratégia de enfrentamento aos desafios da covid-19, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106631 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Evitando a pandemia da pobreza: possibilidades para o programa Bolsa Família e para o Cadastro Único em resposta à covid-19 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106632 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Respostas à pandemia em comunidades vulneráveis: uma abordagem de simulação [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106633 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gestão das ações de segurança alimentar frente à pandemia pela covid-19 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106634 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Programa Nacional de Alimentação Escolar: estratégias para enfrentar a insegurança alimentar durante e após a covid-19 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106635 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Moedas complementares digitais e políticas públicas durante a crise da covid-19 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106636 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da Bíblia de Gutenberg à covid-19 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106637 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106638 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106639 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106640 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Public policy based on what?: an analysis of the restrictions on economic and social activities in the fight against Covid-19 in the Brazilian Federal District [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106641 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pregão eletrônico e dispensa de licitação : uma análise dos valores contratados pela administração pública federal [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106642 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise quantitativa do processo de concorrência em compras públicas dos pregões da Prefeitura Municipal de Pelotas, Uma [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106643 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consórcios intermunicipais ou arranjos de desenvolvimento da educação?: uma análise de duas experiências no federalismo educacional brasileiro [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106644 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teletrabalho na atualidade: quais são os impactos no desempenho profissional, bem-estar e contexto de trabalho? [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106645 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alocação da força de trabalho em uma amostra do poder executivo brasileiro: levantamento dos custos e avaliação [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106646 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efficiency, merit and privilege: public administration reforms in Brazil and Turkey [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106647 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dicotomias fiscais e distributivas dos ciclos político-orçamentários: análise da reserva de contingência nos municípios brasileiros [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106648 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desempenho de organizações policiais: revisão sistemática da literatura [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106649 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teletrabalho, produção e gasto público: o que aprendemos com a covid-19? [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106650 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gestão de pessoas e o teletrabalho: desafios e possibilidades [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106651 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Auditoria de obras públicas e Lei de Benford: o caso do Expresso DF Sul no Distrito Federal [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106652 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Receitas "perdidas" e seus efeitos sobre o resultado financeiro da seguridade social no Brasil [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106653 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Voluntary disclosure in legislatures of Brazilian local governments [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106654 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gestão do conhecimento nas organizações públicas brasileiras: revisão e bibliometria de obras no período de 2008 a 2017 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106655 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Metodologias ágeis no contexto da administração pública: análise de estudos de caso de implementação ágil [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106656 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Coordenação e desafios do processo administrativo de refúgio no Brasil [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106657 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quão efetivo é um benefício de cobertura de hiato da pobreza?: o caso do Bolsa Família [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106658 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Avaliação da parceria FNDE e Ifes na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106659 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança portuária federal brasileira e as políticas públicas para o setor: um ensaio teórico sobre os reflexos na organização do arranjo institucional [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106660 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Beyond coalition presidentialism: evidence of a subnational pressure in the Brazilian legislative [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106661 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cofinanciamento estadual para participação e controle social no âmbito da assistência social e seus efeitos para o funcionamento dos conselhos municipais: uma análise a partir dos Estados de Minas Gerais e Pará [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106662 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Institucionalização do concurso público no Brasil: uma análise sócio-histórica [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106663 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direito e práxis / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106664 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direito e práxis / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106665 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direito e práxis / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106666 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direito e práxis / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106667 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direito e práxis / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106668 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista do tre/rs / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106669 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista do tre/rs / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106670 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106671 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106672 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106673 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106674 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106675 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106676 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito e historicidade : uma abordagem thompsoniana de pachukanis [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106677 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106678 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106679 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Operação lava jato : ideologia, narrativa e (re)articulação da hegemonia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106680 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teorias feministas e teorias queer do direito : gênero e sexualidade como categorias úteis para a crítica jurídica [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106681 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106682 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Racismo e pandemia uma análise jurídica : dimensões de justiça e suas interseções [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106683 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Renda imobiliária e propriedade : estrutura da renovação urbana [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106684 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estados protetores e agressores na sociedade mundial : os efeitos sociais da Covid19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106685 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interações entre crime e sexualidade nas agências punitivas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106686 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jurisprudência como categoria social : multiplicações de deleuze [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106687 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Colonialidade da organização e regulação do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106688 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito tradicional da comunidade quilombola do baú, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106689 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Experiência interinstitucional de resolução de litígios em saúde : percursos dos usuários no acesso ao direito e à justiça [Recurso eletrônico] :, Uma / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106690 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Global : Por que não jurisdições estatais em disputas financeiras transnacionais? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106691 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fronteiras invisíveis e deslocamentos forçados : impactos da “guerra” de facções na periferia de Fortaleza (Ceará, Brasil) / Invisible frontiers and urban displacedimpacts of the “war” of factions in the periphery of Fortaleza (Ceará, Brazil) [... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106692 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instituições do poder local no Brasil e em Angola / Local power institutions in Brazil and Angola [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106693 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada / Discriminatory legality and the right to sacred food [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106694 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito / The Anti-asylum Movement as a collective subject of law, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106695 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Deslocados ambientais : uma análise com base na dignidade da pessoa humana / Environmental displacementan analysis based on the dignity of the human person [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106696 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Espaço do direito na Teoria da Justiça de Axel Honneth / The Space of law In Axel Honneth's Theory of Justice, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106697 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Censura moral na ditadura brasileira : entre o direito e a política / Moral censorship in the Brazilian dictatorshipbetween law and politics [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106698 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Beato rábula : traços de um imaginário jurídico no Arraial de Canudos / The devotee self-taught lawyerTraces of a legal Imaginary in the Camp of Canudos [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106699 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminologia Feminista com Criminologia Crítica : perspectivas teóricas e teses convergentes / Feminist Criminology allied to Critical Criminologytheoretical perspectives and convergent theses [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106700 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exclusão social, regulação do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas crítica e utópica de Boaventura de Sousa Santos / Social exclusion, labor regulation and the crisis of trade unionism in [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106701 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106702 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Drogas, urbanismo militar e gentrificação : o caso da “Cracolândia” paulistana / Drugs, military urbanism and gentrificationthe case of the São Paulo’s "Crackland” [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106703 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Juristas e as políticas da justiça criminal : quem tem medo da esfera pública? / Jurists and politics of the criminal justicewho is afraid of the public sphere? [Recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106704 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ambiguidades e limites do fundamento humanitário do refúgio/The ambiguities and limits of the refuge's humanitarian foundation, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106705 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autonomia Contratual e Razão Sacrificial : Neoliberalismo e Apagamento das Fronteiras do Jurídico. / Contractual Autonomy and Sacrificial ReasonNeoliberalism and Depletion of Legal Borders [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106706 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão : teorias, fundamentos e análise de casos / Freedom of ExpressionTheories, Foundations and Case Analysis [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106707 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Podem os privilegiados escutar?” : provocações dos feminismos marginais à crítica criminológica / “Can the privileged listen?”defiances by feminisms from margins to criminological critique [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106708 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo / Brazilian migratory policies from the 19th to 21st ce [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106709 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Eles pensam que a gente é invisível” : gênero, trabalho terceirizado e educação jurídica popular / “They think we are invisible”gender, outsourcing, and popular legal education [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106710 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstáculos da centralização do estado e estratégias da advocacia provisionada / Portuguese court and monarchy in Brazil. Obstacles from the centralization of the state and strategies by non-graduate lawye... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106711 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflections on the organization of the brazilian union in the age of the precariat / Reflexões sobre a organização sindical brasileira na era do precariado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106712 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Política, gênero humano e direitos humanos na formação do pensamento de Karl Marx/ Politics, Human gender, Human Rights in the formation of Karl Marx's thought [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106713 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Materialização da ação afirmativa para negros em concursos públicos (Lei N. 12.990/2014) / Materialization of affirmative action for black people in federal public contests in Brazil (law n. 12990/2014) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106714 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Neoliberalismo como “desdemocratização” do trabalho / Neoliberalism as the "de-democratization" of labour, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106715 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cuidado, crise e os limites do direito do trabalho brasileiro / Care, crisis and the limits of brazilian Labor Law [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106716 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 So-called outsourcing (subcontracting) question and its regulation / A polêmica sobre o conceito de terceirização e sua regulação, The [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106717 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contrarreforma da previdência, crise do capital e da previdência privada / The contra reform of the pension, capital crisis and private pension, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106718 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho / Concept and criticism of digital working platforms [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106719 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil / Invisible and Illicit Work: critical and feminis [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106720 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Financiamento sindical, direito do trabalho e crise: aproximações empíricas ao tema da funcionalidade do direito do trabalho para o capitalismo / Union financing, labor law and crisis: empirical appro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106721 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Centralizing informal work, complexifying inclusion, decolonizing labour law / Centralizar o trabalho informal, complexificar a inclusão, descolonizar o direito do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106722 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Orientaciones feministas para un nuevo derecho del trabajo / Feminist orientations for a new labor law [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106723 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crítica à interseccionalidade como método de desobediência epistêmica no Direito do Trabalho brasileiro / Critique of intersectionality as a method of epistemic disobedience in brazilian Labor Law [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106724 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia / Labor Court as an instrument of democracy, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106725 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância da prova oral para a arbitragem : uma análise comparativa em face do processo civil e direito comparado [Recurso eletrônico] :, A / 2021 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justiça de transição/The two demons theoryresistances to the Brazilian transitional justice process [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106731 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Poderá o direito ser decolonial? / Could the law be decolonial? 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Tema nº 278 - Previdenciário - Art. 96, I, da Lei nº 8.213/91 - Contagem recíproca - Possibilidade de conversão de tempo especial em tempo comum - Inc [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106827 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Representações sociais da punição nos crimes de corrupção militar, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106828 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Twenty years later : Application of the Charter of Fundamental Rights of the European Union as an Anthropocentric and Innovative Document [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106829 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regras sobre consentimento informado e disposições antecipadas : uma conquista para pacientes e profissionais da saúde [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106830 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 REGULATION OF THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE (AI) IN WARFARE : between International Humanitarian Law (IHL) and Meaningful Human Control [Recurso eletrônico] :, THE / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106831 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Judicialização de medicamentos sem registro na ANVISA e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal para a solução da problemática, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106832 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tabelamento do dano extrapatrimonial trabalhista : qual o valor da vida humana? [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106833 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Precedente à brasileira : vinculação sem persuasão [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106834 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Eficácia erga omnes, efeito vinculante e coisa julgada no controle concentrado de constitucionalidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106835 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico da pessoa com deficiência : uma análise sobre os tratados, sobre a Constituição, sobre a legislação e a jurisprudência [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106836 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 A proteção jurídica dos animais e a importância das relações internacionais nas garantias fundamentais efetivadoras de uma governança ambiental responsável: uma análise sobre a vivissecção no ensino superior do Brasil, sob a perspectiva da pro... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106837 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso especial [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106838 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atos de liberação da atividade econômica e a advocacia pública, Os [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106839 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Professora de direito do ambiente à beira de um ataque de nervos, Uma [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106840 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Advocacia pública, terceirização de serviços, justiça do trabalho: possibilidades de solução dos conflitos [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106841 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “não neutralidade” dos direitos humanos na interpretação da isenção tributária, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106842 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desconstrução da democracia e do estado de direito na globalização: ineficácia dos direitos fundamentais e nova barbárie [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106843 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incidência do teto remuneratório na acumulação de cargos, empregos e funções públicas: críticas ao entendimento do supremo tribunal federal no julgamento do RE Nº 612.975/MT [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106844 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revinculação das receitas da seguridade social e a reversibilidade da desnaturação das contribuições sociais: inconstitucionalidade da emenda constitucional Nº 103/2019 [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106845 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Bancos de dados no Brasil: uma análise do sistema credit scoring à luz da LEI N. 13.709/2018 (LGPD) [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106846 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por testemunhas de jeová. Dignidade humana, liberdade religiosa e escolhas existenciais [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106847 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade dos direitos fundamentais sob a ótica horizontal: um supino fruto do constitucionalismo democrático contemporâneo [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106848 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Extensão dos direitos fundamentais no Brasil: os direitos esparsos e os de “origem alienígena”, integrantes do bloco de constitucionalidade nacional contemporâneo [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106849 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminal compliance, lei anticorrupção e os mecanismos nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e crimes de responsabilidade: políticas e estratégias da administração pública na gestão processual e judicial [recurso eletrôni... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106850 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possibilidades de proteção dos acervos patrimoniais dos museus contemporâneos pela propriedade intelectual [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106851 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cláusulas solve et repete: perspectivas de atuação da autonomia privada na (de)limitação das exceções oponíveis pelo devedor [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106852 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da venda cogente de medicamentos pelos agentes privados ao sistema único de saúde (SUS) [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106853 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito como integridade: uma resposta Dworkiana ao ativismo judicial [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106854 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pessoas públicas e notoriedade: a curiosidade do público pode justificar um menor nível de privacidade? [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106855 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dever de renegociar em tempos de Covid-19 e como lidar com os contratos administrativos, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106856 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito público / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106857 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito público / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106858 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106859 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106860 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106861 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106862 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões acerca das contradições entre democracia e neoliberalismo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106863 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ao desenvolvimento no estado neoliberal : a renda básica universal e incondicional como alternativa à redução da desigualdade social no brasil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106864 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Espaço e o tempo do valor, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106865 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Brazilian democracy facing authoritarian neoliberalism [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106866 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Droit à l’environnement dans une perspective neomoderne, Le [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106867 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Posibilidad de coexistencia simultánea de órdenes legales diferentes y/o diametralmente opuestos en la misma comunidad debido a la omisión del estado o debido a la resistencia cultural [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106868 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos da cidadania indígena : contexto histórico e evolução constitucional emancipatória [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106869 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à saúde mental e políticas públicas para as pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei : uma análise das estratégias jurídico-políticas de resistência contra o retrocesso [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106870 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança ambiental transnacional em tempos de radicalização do neoliberalismo e de mudanças climáticas : perspectivas a partir da metáfora dos regimes planetários [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106871 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Produção e reprodução no capitalismo neoliberal : um modelo de exploração e 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licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106896 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção constitucional do empregado frente às violações resultantes da recorrente prática de revista pessoal e íntima no ambiente de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106897 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância da noção de sistema para o direito administrativo, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106898 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análises de aspectos jurídicos controversos relacionados ao benefício especial previsto na lei 12.618/2012 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/106899 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da proibição do retrocesso social em relação aos direitos sociais positivados no Brasil em épocas de crise econômica, O [Recurso eletrônico] : / 2021 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ENEL [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107026 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Derecho penal ambiental Español [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107027 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios para a reconstrução do estado social no Brasil pós pandemia : aprendizados a partir das políticas públicas e capacidades estatais [Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107028 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Oportunismo do discurso neoliberal na escolha das políticas públicas federais brasileiras durante a crise da Covid-19, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107029 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constituição à beira do colapso. a captura do estado e o desmonte do sistema constitucional de proteção social, Uma [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107030 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado neoliberal e educação profissional no Brasil : transformações de paradigmas em nosso circuito histórico [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107031 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Economia de mercado e políticas públicas : elementos de epistemologia à luz da obra de Theodore J. Lowi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107032 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo latino-americano e o bem viver : os objetivos de desenvolvimento sustentável como diretrizes para a concessão de serviços de saneamento [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107033 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo e conceito de constituição [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107034 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quando o jurista volta à história – o pensamento de Radbruch e sua obra sobre Feuerbach [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107035 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Juiz das garantias na Lei n. 13.964/2019 : a imparcialidade do julgador e as indevidas críticas contra sua constitucionalidade [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107036 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Composição e organização do Superior Tribunal de Justiça para a formação de precedentes eficazes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107037 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Privacidade nas redes sociais virtuais e a cultura do cancelamento, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107038 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Antitruste under pressure : crises econômicas e impactos nas estratégias de intervenção [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107039 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança regulatória para incentivos fiscais : prevenção à corrupção [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107040 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mediação na administração pública : implementação nos Países Baixos e aplicabilidade no Brasil [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107041 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção de dados e o acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia : notas sobre a adequação da autoridade nacional de proteção de dados no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107042 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites ao acesso de autoridades públicas a big data: evolução legislativa e governança regulatória [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107043 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Materialismo e interpretação judicial: algumas questões para a teoria do direito [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107044 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Objetificação sexista da mulher nas relações de consumo à luz da teoria feminista de MacKinnon, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107045 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impact of the introduction of artificial intelligence in advocacy: skills and professional ethics necessary for the future lawyer [Recurso eletrônico] :, The / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107046 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comparative look at divorce, laws and the best interests of the child after parental separation in Brazil and England, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107047 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ADPF 442: a tutela penal da vida nas audiências públicas sobre a descriminalização do aborto [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107048 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Utilização de bancos de perfis genéticos para fins criminais: antigos e novos dilemas no cenário da necropolítica brasileira [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107049 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da efetividade decisória à transformação social: o investimento institucional em coordenação, monitoramento e transparência como peça-chave para a modernização da prestação jurisdicional [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107050 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Introdução do rendimento básico incondicional sob uma perspectiva liberal, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107051 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance y cumplimiento de la función social y solidaria de la empresa en el contexto de la hipermodernidad [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107052 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade do efeito colateral de lei por meio de decisão intermédia reconstrutiva [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107053 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Problema ético : como separar o bom do mau direito [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107054 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dever de distinguishing como requisito da fundamentação da decisão judicial-penal à luz da Lei nº 13.964/2019 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107055 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dolo como juízo de valor : sobre o fundamento axiológico dos elementos normativos do dolo [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107056 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Mandado de segurança. Curso superior em medicina. Antecipação da colação de grau. MP 934/2020. Pandemia COVID-19. Autonomia universitária. Inexistência do direito aleg [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107057 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Justiça fiscal no estado federal brasileiro sob a ótica da ideia de justiça material no mundo contemporâneo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107058 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Colégio de governadores e o CONPEG : o federalismo e o processo de formação da vontade nacional, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107059 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uso de ambientes virtuais e o fortalecimento da advocacia pública interfederativa : a máxima expressão do federalismo colaborativo e afirmação da autonomia dos estado e Distrito Federal, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107060 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel da Advocacia Pública no controle de constitucionalidade exercido pelo poder executivo, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107061 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Advocacia do estado : esboço em busca do agir comunicativo e ainda da promoção do diálogos institucionais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107062 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fundamento ético do direito de propriedade na teoria política de John Locke e a função social na pós-modernidade, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107063 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 O direito fundamental à liberdade de consciência e de crença e a apresentação de escusa de consciência e dever específico estudos de caso: a apresentação de escusa de consciência pelo candidato a conc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107064 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acordos-quadro e centralização de compras como ferramentas para o aperfeiçoamento das compras públicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107065 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência para o exercício da fiscalização dos contratos administrativos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107066 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência para o exercício da fiscalização dos contratos administrativos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107067 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da aplicação de multa a coercitiva contra agente público em sede de mandado de segurança / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107068 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exceção de pré-executividade de curador especial (defensoria pública) de réu revel em execução fiscal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107069 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a crise financeira do estado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107070 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uso de drones no jornalismo e a tutela da privacidade, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107071 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Câmeras privadas de vigilância ante o direito à privacidade e os limites impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107072 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Difusão de sistemas de videovigilância na urbe contemporânea : um estudo inspirado em argos panoptes, cérebros eletrônicos e suas conexões com a liberdade e igualdade, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107073 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Ação civil pública. Moradia popular e segurança pública. Desalojamento de famílias na “Ilha do Pavão”, em Porto Alegre (RS), em faixa de domínio de rodovia federal. In [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107074 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Constitucional. Direito da Antidiscriminação. Direito Administrativo. Ações afirmativas. Autodeclaração e heteroidentificação étnico-racial. Objetivos e destinatários das açõe [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107075 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus. Penal. Processo penal. Recusa do Ministério Público Federal em oferecer acordo de não persecução penal. Irresignação do réu. Inadequação da via eleita. Existência do re [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107076 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio. Sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri. Videoconferência. Cabimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. TRF 4ªR. Habeas corpus n [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107077 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Processo penal. Incidente de restituição. Operação Planum. Tráfico internacional de drogas. Restituição de bens. Art. 118, CPP. Impossibilidade. Interesse para o processo. TRF 4ªR. Apelação criminal nº 5025886-06.2020.4.... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107078 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo previdenciário. Trabalhador rural. Súmula 577 do STJ. Tempo remoto. Limite de idade. 12 anos. Interpretação da norma constitucional protetiva. Vedação que não pode suplantar [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107079 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Coisa julgada. Benefício por incapacidade. Agravamento. Termo inicial diverso do trânsito em julgado. Técnica do julgamento não unânime do art. 942 do CPC. TRF 4ªR. Ap [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107080 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Incidente de Assunção de Competência - IAC. Tema TRF4 nº 5. Atividade especial. Motorista ou cobrador de ônibus. Reconhecimento da penosidade após a extinção da previs [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107081 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Ausência de processo pendente. Questão de fato. Inadmissibilidade. Impossibilidade de conversão de I [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107082 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil. Ação rescisória. Erro de fato. Benefício por incapacidade. Qualidade de segurado especial. Exame que independe de contestação específica do INSS. Nã [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107083 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contribuição previdenciária. Cessão de mão de obra. Retenção de 11% do valor bruto dos serviços prestados. Art. 31 da Lei n. 8.212, de 1991. TRF 4ªR. Apelação cível nº 5005584-49.2017.4.04.7200/SC. Relator: Rômulo Pizzolatti [r... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107084 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de arguição de inconstitucionalidade. CPRB. Base de cálculo. Exclusão do ICMS. Perda de objeto. TRF 4ªR. Incidente de arguição de inconstitucionalidade nº 5035825-72.2017.4.04.0000/RS. Relator: Roger Raupp Rios [recur... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107085 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mulheres na justiça: breve comentário sobre o filme e documentário “A juíza” [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107086 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Assistência judiciária gratuita e judicialização: sobre a possibilidade de definição jurisprudencial de um parâmetro inicial objetivo para o seu deferimento no processo previdenciário [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107087 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites ao serviço remunerado de conferência de dados por biometria, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107088 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tratamento de dados pessoais no combate à Covid-19 : entre soluções e danos colaterais, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107089 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre os contratos inteligentes (smart contracts) e seus principais reflexos jurídicos / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107090 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novas formas contratuais estabelecidas a partir do monitoramento digital / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107091 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fintechs de crédito : breve ensaio sobre a sociedade de empréstimo entre pessoas e a sociedade de crédito direto / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107092 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Assinatura eletrônica de contratos de compromisso de compra e venda : o impacto da tecnologia no direito imobiliário contemporâneo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107093 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites e possibilidades do âmbito cognitivo e decisório na técnica do julgamento não unânime (colegiado ampliado) do art. 942 do CPC/2015 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107094 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vacinas e vacinação: expectativas e reflexões [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107095 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prova judiciária no cível e no comercial / 19-- https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107096 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos de vizinhança : limites de prédios (demarcação) doutrina - jurisprudencia - processo - prática - 2. ed. / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107097 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional. Garantia de inafastabilidade do controle judicial e discrepância decisória administrativa. Direito econômico. Direito processual. Cartel. Configuração. Base de [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107098 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelações e remessa necessária. Ambiental. Ação civil pública. MPF x Município de Florianópolis, FATMA/IMA e Caixa Econômica Federal. Regularização do sistema de tratamento de esgotos [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107099 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamentos. Nivolumabe. Carcinoma renal de células claras. Ineficácia da política pública. Eficácia e adequação do medicamento. Não comprovada [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107100 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional. Administrativo. Agravo de instrumento. Pedido de naturalização. Processo administrativo. Residência no Brasil. TRF 4ª R. Agravo de instrumento nº 5038009-93.2020.4.04.0000/RS. Relator: Ricardo Teixeira do Valle ... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107101 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Apelação. Contrato administrativo. Prestação de serviços de manutenção de trens. Empresa formada a partir de cisão de outra impedida de contratar com a Administração. [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107102 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental. Processual penal. Despacho que determina o retorno dos autos ao primeiro grau para oportunizar a oferta de acordo de não persecução penal. Art. 28-A do código de pr [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107103 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Art. 89, caput e parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993. Necessidade de comprovação de efetivo prejuízo aos cofres públicos. Dolo específico. Jurisprudência pacificada nos tribu [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107104 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal. Tribunal do Júri. Homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado e crimes conexos. Desaforamento. Dúvida quanto à imparcialidade dos jurados. Hipótese demon [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107105 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal. Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Situação excepcional caracterizada. Ausência de elementos mínimos de autoria. Indícios de que o verdadeiro autor se atribui [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107106 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Acréscimo de 25%. Pedido de revisão. Pedido de alteração da data de início do benefício. Pedido de alteração da data do início do adiciona [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107107 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Coisa julgada. Benefício por incapacidade. Agravamento. Termo inicial diverso do trânsito em julgado. Ação rescisória improcedente. TRF 4ª R. Ação rescisória (seção) n [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107108 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil. Sentença extra petita. Nulidade parcial. Administrativo. Servidor público. Delegado da polícia federal. Regime de sobreaviso - Indenização do período. Ilegalidade. TRF 4ª R. Apelação cível nº 5003034-58.2015.4.0... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107109 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Art. 8º da Lei 7.798/89. Sujeição passiva. IPI. Omissão. Inocorrência. Inovação recursal. Descabimento. TRF 4ª [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107110 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Hipóteses de cabimento. Inocorrência. Rediscussão. TRF 4ª R. Embargos de declaração em incidente de arguição de inconstitucionalidade nº 5026161-80.2018.4.... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107111 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado moderno e a sua crise, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107112 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à ampliação da dedução da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física em despesas com educação, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107113 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da Assistência e a Justiça Global uma análise a partir da obra O Direito dos Povos, de John Rawls, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107114 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Depois de eleitas os desafios de deputadas federais para o exercício do mandato [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107115 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito e democracia retorno sobre a abordagem processual de Habermas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107116 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Perspectivas inter e transdisciplinares do direito à sustentabilidade ambiental local no Brasil e Espanha desafios ao combate à crescente despopulação rural [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107117 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Três ressalvas à regulação paternalista [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107118 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Opposite route to a global digital inclusionary agenda by Law and regulation schisms of a neglected project in Brazil, The [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107120 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Universalismo moral kantiano uma abordagem ética da dignidade humana no direito internacional público, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107121 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Metáforas e teorias contemporâneas sobre o Direito [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107122 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Objeção de Popper e Berlin à tese do relativismo cultural, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107123 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Insufficiencies of a bottom-up approach at the time of fake news Parco del Locarnese refusal example [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107124 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Centralidade do trabalho na constituição brasileira de 1988 desafios atuais à constitucionalização do direito do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107125 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incidenza della pandemia da Coronavirus nel sistema costituzionale italiano, La [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107126 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafio à Proteção Multinível no Caso Margarida Alves análise sobre as perspectivas de gênero e do devido processo legal nos estândares interamericanos de proteção integral de defensoras e defensores de direitos humanos, O [Recurso eletrônic... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107127 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de sociedades anônimas / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107128 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o juízo de admissibilidade de recursos excepcionais [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107129 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Superintendente da APPA. Violação dos princípios norteadores da administração pública. Competência da justiça [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107130 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Propriedade industrial. Marca “Nell”. Direito de precedência. Não tem direito de precedência ao registro da marca “Nell” aquele que não depositou nenhum pedido de registro nem exerceu [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107131 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Constitucional. Processual civil. Ação de desapropriação por utilidade pública. Contorno da BR-101 de Florianópolis. Instituição de área non aedificandi em parte da ár [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107132 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Crédito superpreferencial. Fracionamento do precatório. Admissibilidade. Resolução nª 303, de 19.12.2019, do Conselho Nacional de Justi [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107133 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal. Necessidade de demonstração do dano, da conduta antijurídica imputável e do nexo causal. Disc [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107134 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Opção de nacionalidade. Filha de pais biológicos estrangeiros, posteriormente adotada por pai brasileiro. Não preenchimento dos requisitos constitucionais. TRF 4ªR. Apelação cível nº [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107135 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal. Art. 289, § 1º, do código penal. Nulidade da prisão em flagrante. Inexistência de provas autônomas. Art 5º, inciso LVI, da Constituição Federal. Nulidade das p [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107136 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Processual penal. Agravo regimental em embargos de declaração em apelação criminal. Aclaratórios. Efeitos infringentes. Intimação da parte adversa. Necessidade Prejuízo. Ausênc [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107137 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Habeas corpus. Contrabando de cigarros. Prisão preventiva. Requisitos presentes. TRF 4ªR. Habeas corpus nº 5007973-68.2020.4.04.0000/PR. Relator: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107138 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Nulidade da decisão que determinou a quebra do sigilo telefônico - Inocorrência - Informações prestadas por informante confidencial - Posterior corroboração por invest [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107139 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Categoria profissional. Estivador. Agentes nocivos. Ruído. Períodos e níveis de exposição. Prova. Uso de e [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107140 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Questão de ordem. Previdenciário. Processual civil. Pedido de distinção. Tese já julgada pelo STJ. Acolhimento como juízo de retratação. Manutenção do julgado. TRF 4ªR. Apelação cível [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107141 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Indeferimento da petição inicial. Reforma pelo tribunal. Julgamento imediato do processo. Teoria da causa madura. Art. 1.013, § 3o, do CPC. Processo no qual não houv [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107142 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno. Petição. Avocação de autos. Reexame necessário. Dispensa. Artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Benefício previdenciário. Valor devido. Mensurabilid [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107143 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Apelação. Recomendação de restrição à direção de veículos automotores. Carteira nacional de habilitação ativa. Interesse de agir configurado. Sentença reformada no pon [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107144 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Processual civil. IRDR. Recurso repetitivo. Tema 1.007 do STJ. Suspensão processual. Modulação. Levantamento pelo STJ. Admissão do recurso extraordinário. Com l [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107145 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Diferimento. Tributos. Parcelamentos. Suspensão da exigibilidade. Calamidade pública. Covid 19. Regulação tributária. Intervenção judicial. Princípios constitucionais. Aus [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107146 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de inconstitucionalidade. Art. 76 da Lei nº 12.973/2014. Incidente prejudicado. TRF 4ªR. Incidente de arguição de inconstitucionalidade nº 5000801-12.2019.4.04.0000/RS. Relator: Roger Raupp Rios [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107147 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e constitucional. Arguição de inconstitucionalidade. Honorários sucumbenciais. Advocacia pública. ADI nº 6.053. Julgamento. Perda superveniente de objeto da presente [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107148 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Business and Human Rights : Seizing the Opportunity [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107149 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Corruption, populism and the crisis of the rule of law in Brazil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107150 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Universal, tolerante e inclusivo : uma nova racionalidade para o Direito Internacional Privado na era dos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107151 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comportamento oportunista e a função social da empresa, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107152 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança judicial da saúde do idoso no Brasil : limites e aporias [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107153 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interface entre a agricultura familiar e a seara jurídica : como a vulnerabilidade social e econômica do agricultor se reflete nos processos judiciais [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107154 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa e violência doméstica : Contribuição ao refinamento das garantias processuais de proteção às mulheres [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107155 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela do sigilo das comunicações e sua restrição no Brasil : análise comparada com os modelos francês e norteamericano [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107156 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Perspectivas futuras da multa penal diante da Lei Anticrime e reminiscências de sua aplicação passada por ocasião do julgamento da ADI 3.150/STF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107157 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e as prognoses do legislador, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107158 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impuesto sobre productos industrializados de Brasil a la luz de los principios de la imposición de Fritz Neumark, El [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107159 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Common sense in law - 3. ed. / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107160 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito administrativo brasileiro - 14. ed. atual / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107161 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conceito de direito, O / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107162 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Elementos para um discurso de conceituação do direito administrativo / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107163 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Programa de direito administrativo - 5. ed. rev. e atu / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107164 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos civis, discriminação por sexo e homotransfobia: notícias e aportes da Suprema Corte dos EUA e o direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107165 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle da administração sob a perspectiva constitucional, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107166 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito à saúde. Fornecimento gratuitos de medicamentos. Bomba de infusão de insulina. Demonstração de imprescindibilidade. Ocorrência. TRF 4ª R - Apelação cível nº 5012094-44.2018.4.04.7200/SC. [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107167 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Administrativo. Contrato administrativo. Pedido de suspensão do contrato. Covid-19. Calamidade pública. Cláusulas exorbitantes. Interesse público. Ausência de d [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107168 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] “Operação Lava-Jato”. Penal. Processual penal. Suspensão do processo. Manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Desnecessidade. Inépcia da denúncia. Prolação da sentença. Pre [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107169 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal. Recurso criminal em sentido estrito. Homicídio. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Legítima defesa. Ocorrência. Conjunto probatório suficient [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107170 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Processual penal. Apelação criminal. Sistema Financeiro Nacional. Lei nº 7.492/86, artigos 4º e 5º. Gestão fraudulenta. Materialidade, autoria e dolo. Comprovação. Apropriação [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107171 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Agravo de instrumento. Direito adquirido ao melhor benefício. Evolução da RMI pretendida para a data da RMI originária. Emprego dos reajustes legais próprios estabele [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107172 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo previdenciário. Fungibilidade, adstrição e congruência de pedidos na via judicial e na via administrativa. Relativização. Dever de pesquisa, esclarecimento, informação e adap [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107173 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de assunção de competência. Art. 947, § 4º, do CPC. Penosidade. Atividade especial de cobrador e motorista de ônibus após 28 de abril de 1995. Relevante questão de direito. [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107174 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno. Suspensão de liminar. Recurso prejudicado. TRF 4ª R - Agravo interno em suspensão de liminar e de sentença nº 5053865-34.2019.4.04.0000/PR. Relator: Victor Luiz dos Santos Laus [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107175 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de nulidade de marca: competência da Justiça Federal. Ações relativas ao nome empresarial e à concorrência desleal: competência da Justiça Estadual. TRF 4ª R - Apelação cível nº 5066952-10.2013.4.04.7100/RS Relator: Rômulo... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107176 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Questão de ordem. Arguição de inconstitucionalidade. Tributário. Preferência dos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário. Ausência de lei complementar. Afronta ao art [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107177 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da codificação : crônica de um conceito / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107178 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito administrativo didático - 2. ed. / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107179 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 História do direito na Alemanha : Tradições Nacionais e Perspectivas Transnacionais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107180 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107181 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Deveres dos administradores e sustentabilidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107182 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Collaborative inter-firm innovation in the frontiers of the knowledge economy : preliminary remarks towards rethinking private law for the new economy [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107183 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quarta revolução industrial e o direito à desconexão do trabalhador em tempos de pandemia, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107184 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relações contratuais escolares em tempos de pandemia da Covid-19 : uma análise à luz das propostas legislativas, da judicialização e das formas consensuais de resolução de conflitos [Recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107185 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inserção definitiva do direito civil e processual civil em um processo intercultural de socialização, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107186 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Justiça multiportas no direito tributário brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107187 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Código civil : quadro comparativo - notas - subsídios / 1975 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107188 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável na reforma dos acordos internacionais de investimentos, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107189 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Expansão da corrupção no estado brasileiro : dos seus reflexos na proteção dos direitos humanos aos acréscimos da cooperação internacional para o seu combate [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107190 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise técnica da gestão integrada de riscos em áreas contaminadas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107191 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manifestações do pensamento positivista nos séculos XVIII a XX : uma análise da tradição jurídica alemã [Recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107192 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Justiça, carimbos e bolachas / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107193 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Poder legislativo e os tratados internacionais, O / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107194 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pour une pensée juridique européenne / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107195 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito civil - 10. ed. / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107196 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tratado dos registos públicos : em comentário ao Decreto n. 4.857, de 9 de novembro de 1939, com as alterações introduzidas pelo Decreto n. 5.318, de 29 de novembro de 1940 e legislação posterior em conexão com o Direito Privado brasileiro - 2.... / 1950 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107197 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Environmental protection and urban environment in the International Courts of Human Rights [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107199 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Perfis do mundo jurídico / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107200 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contribuição à teoria do fato jurídico / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107201 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Habeas corpus : antecedentes históricos, hipóteses de impetração, processo, competência e recursos, modelos de petição e jurisprudência / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107202 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Obrigação como processo, A / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107203 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria do direito administrativo : direitos fundamentais, democracia e constitucionalização, Uma / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107204 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Hudson's building and engineering contracts : including the duties and liabilities of architects, engineers and surveyors - 10. ed. / 1970 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107205 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova organização administrativa brasileira / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107206 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de imprensa : Lei 5.250, de 1967 sobre a liberdade de manifestação do pensamento e da informação - 3. ed. rev. e atu / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107207 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Curso de direito civil - 25. ed. rev. e at / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107208 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria geral da cidadania : a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107209 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nacionalidade e cidadania : Lei n. 818, de 18 de setembro de 1949 / 1950 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107210 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos reais - 7. ed. / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107212 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Procedimenti di ingiunzione e sfratto, I - 3. ed. riv e aum. / 1951 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107213 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Steuer als instrument der politik : eine vergleichende untersuchung der steuerpolitik in den USA und Deutschland, Die / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107214 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Betriebsführungsvertrag im deutschen und amerikanischen aktien- und konzernrecht, Der / 1975 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107215 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Internet et le droit - 2. ed. / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107216 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vendita a rate con riserva di proprieta, La / 1934 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107217 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Héritages et testaments : um guide pratique / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107218 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Antijuridicidade concreta / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107219 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Simulacion de los negocios juridicos, La - 3. ed. / 1953 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107220 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico indirecto / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107221 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Problemas de locação comercial e industrial : aplicação e inteligência do decreto n. 24.150, de 1934, Código de processo civil, arts. 354 a 365, Código civil, Lei do inquilinato, n. 1.300, de 1950, art. 19 e outros / 1963 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107222 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo civil e prática forense - 7. ed. / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107223 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Curso de mandado de segurança / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107224 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Defesa dos interesses difusos em juízo : meio ambiente, consumidor e outros interesses difusos e coletivos, A - 7. ed. rev. ampl. / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107225 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comparative study of party organization, A / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107226 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dicionário da língua portuguesa da academia brasileira de letras / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107227 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Monopolkontrolle in usa / 1953 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107228 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107229 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107230 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107231 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107232 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107233 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107234 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica direito e política / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107235 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107236 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107237 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107238 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito público / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107239 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Releitura da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça (narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107240 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.913/2021 (Lei da sociedade anônima do futebol) : breves apontamentos sobre o regime centralizado de execuções em relação às dívidas de natureza cível [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107241 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e a não recepção do artigo 26 da lei de segurança nacional [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107242 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sucessão de bens digitais : a imprescindibilidade da adequação do ordenamento jurídico às necessidades demandadas pelo novo cenário social [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107243 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo, civil e processual civil - Pontal do Paranapanema - Terras públicas - Usucapião - Vício de origem na cadeia dominial - Nulidade dos títulos - Debate de âmbito [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107244 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Processual civil - Ação de arbitramento de honorários advocatícios ajuizada por herdeiros - Advogado falecido que manteve relação jurídica com o cliente de quem se pretende co [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107245 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Recurso especial - Ação de busca e apreensão - Inadimplemento de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária - Cédula de crédito bancário - Determi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107246 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Conflito negativo de competência - Execução de título extrajudicial - Taxa condominial - Hipótese de competência relativa - Impossibilidade de declinação de ofício - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107247 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil e processual civil - Agravo de instrumento - Ação de conhecimento - Condenação do autor (sucumbente)/agravante em honorários advocatícios - Gratuidade de justiça - Análi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107248 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Agravo regimental no agravo em recurso especial - Furto - Pretensão absolutória - Atipicidade material - Princípio da insignificância - Inaplicabilidade - Multirreincidência e [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107249 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas Corpus - Penal - Processual penal - Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal - Reiteração delitiva - Presença dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107250 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exame de gravidez na despedida da empregada e direito à intimidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107251 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade : em busca de uma maior proteção ao trabalhador [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107252 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efeitos do contrato de trabalho do empregado hipersuficiente e sua (in)constitucionalidade, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107253 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção social previdenciária à segurada gestante : critérios para a concessão do salário-maternidade [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107254 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno em embargos em recurso de revista - Interposição na vigência da Lei nº 13.467/2017 - Adicional de transferência - Sucessividade de transferências - Provisoriedade - Rec [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107255 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vínculo de emprego - Parceria salão de beleza - Contrato escrito e homologado - Essencialidade do ato jurídico - Princípio da primazia da realidade - Inaplicação - Denunciação calunio [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107256 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Jurisdição voluntária - Homologação de acordo extrajudicial. TRT 2ª R- 1000061-14-2021.5.02.0069. Relatora: Anneth Konesuke [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107257 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pandemia de Covid-19 - Manutenção de regime de teletrabalho - Empregado pertencente a grupo de risco. TRT 4ª R- 0020110-95.2021.5.04.0018. Relator: Ricardo Fioreze [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107258 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107259 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do município de porto alegre / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107260 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107261 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (im)prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas : a vanguarda do TCE/MG na aplicação dos Temas 666, 897 e 899 da repercussão geral [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107262 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da procuradoria-geral do distrito federal / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107263 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Investigação criminal 4.0 : entre soluções e problemas 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impressões iniciais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107273 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sanctioning of insider trading in brazil and in the european union and the protection of rights : a comparative analysis [Recurso eletrônico] :, The / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107274 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importance of the notary and registry service as an ally of compliance in the prevention of environmental crimes, The [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107275 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pandemia y trabajador autónomo : soluciones articuladas en el contexto europeo para conjurar esta posible nueva forma de pobreza laboriosa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107276 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Justiça fiscal no estado federal brasileiro sob a ótica da ideia de justiça material no mundo contemporâneo [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107277 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Colégio de governadores e o CONPEG : o federalismo e o processo de formação da vontade nacional [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107278 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uso de ambientes virtuais e o fortalecimento da advocacia pública interfederativa : a máxima expressão do federalismo colaborativo e afirmação da autonomia dos estado e Distrito Federal [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107279 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel da Advocacia Pública no controle de constitucionalidade exercido pelo poder executivo, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107280 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Advocacia do estado : esboço em busca do agir comunicativo e ainda da promoção do diálogos institucionais [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107281 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fundamento ético do direito de propriedade na teoria política de John Locke e a função social na pós-modernidade, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107282 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 O direito fundamental à liberdade de consciência e de crença e a apresentação de escusa de consciência e dever específico estudos de caso: a apresentação de escusa de consciência pelo candidato a conc [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107283 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acordos-quadro e centralização de compras como ferramentas para o aperfeiçoamento das compras públicas [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107284 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência para o exercício da fiscalização dos contratos administrativos, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107285 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processos administrativos e sua relação com o acesso aos tribunais [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107286 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da aplicação de multa a coercitiva contra agente público em sede de mandado de segurança [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107287 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exceção de pré-executividade de curador especial (defensoria pública) de réu revel em execução fiscal [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107288 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a crise financeira do estado [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107289 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vínculos jurídicos entre agente e Estado : análise comparativa das realidades brasileiras e lusitana nas reformas do direito da função pública / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107290 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução cível : reflexões sobre os efeitos na esfera administrativa disciplinar [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107291 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise jurídica de questões essenciais assacadas pela CPI da Covid [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107292 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI - Previdenciário - Lei Complementar nº 144/2014, que alterou a Lei Complementar nº 51/1985 - Regras de aposentadoria específicas para servidores policiais - Constitucionalidade. S [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107293 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Recurso Especial sob o rito dos recursos repetitivos - Arts. 5º, IV, e 10 da Lei nº 8.112/1990 - Art. 9º, §2º, da Lei nº 11.091/2005 - Concurso público - Exigência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107294 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Procedimento ordinário - Concurso público - Fundação Universidade de Brasília - FUB - Cargo técnico administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107295 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar - Servidor - Inobservância dos deveres funcionais - Art. 116, IX e XI, da Lei nº 8.112/90 - Penalidade de demissão - Incon [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107296 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de Segurança - Administrativo - Servidor - Licença médica - Licença adotante - Objetivos - Termo inicial - Término da licença médica - Direito líquido e certo. TRF 3ª R- Apela [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107297 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo de instrumento - Concurso público - Anulação do teste de aptidão física - Uso obrigatório de máscara - Quebra de isonomia - Inocorrência - Recurso improvido. T [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107298 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Aposentadoria por invalidez - Doença grave, contagiosa ou incurável - Cegueira posterior ao ingresso no servidor público - Cálculo dos proventos - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107299 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Embargos declaratórios prequestionadores no novo CPC [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107300 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o Direito Internacional e o direito doméstico em face da manifestação do comitê de Direitos Humanos da ONU [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107301 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública. Concessão de radiodifusão de sons e imagens. Cancelamento. Prescrição. Transferência indireta. Prévia anuência do poder concedente verificada. Ilegalidade da renov [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107302 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Indenização por danos morais e materiais. Ausência de vagas em hospital público. Óbito. Responsabilidade civil do Estado. Solidariedade passiva dos entes responsáveis [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107303 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação. Ação civil pública. Administrativo. Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Prédio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Lon [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107304 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Penal. Anistia política. Crimes praticados nos anos de 1967 e 1969. Anistia é irrevogável. Efeitos irreversíveis. Art. 1º da Lei nº 6.683/79. Doutrina e jurisprudênci [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107305 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Operação Spectrum - Artigo 1º da Lei nº 9.613/98 - Lavagem de dinheiro - Art. 33, caput, C/C art. 40, I, da Lei nº 11.343/06 - Tráfico internacional de drog [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107306 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus preventivo. Importação de pequenas quantidades de sementes de “maconha”. Inexistência do princípio ativo. Atipicidade da conduta. Necessidade de autorização da Anvisa pa [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107307 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. IRDR 18. Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Possibilidade de execução definitiva de parcela transitada em julgado. Teoria dos capítulos da decisão. Co [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107308 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107309 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional. Direito tributário. Razoabilidade. Proporcionalidade. Interpretação como concretização. Interpretação “ad hoc” e jurisprudência de interesses. Tópica. Exclusão [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107310 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Adesão. Erro. Lei nº 13.254, de 2016, art. 1º. TRF 4ªR. Apelação cível nº 5048171-07.2017.4.04.7000/PR. Relator: Rômulo Pizzolatti [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107311 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Incidente de inconstitucionalidade parcial. Art. 8º da Lei nº 7.798/89. TRF 4ªR. Incidente de arguição de inconstitucionalidade nº 5026161-80.2018.4.04.0000/RS. Relatora: Luciane Amaral Corrêa Münch [recurso eletrô... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107312 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Constitucional. Direito Tributário. Imunidade tributária. Entidade beneficente de assistência social. Constituição da República, art. 146, II. Inconstitucionalidade dos artigo [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107313 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107314 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107315 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107316 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107317 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107318 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107319 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direito e práxis / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107320 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Paradoxo entre a moderna abertura administrativa ao setor privado e o medo dos agentes públicos de sofrerem sanções por seus atos em colaboração com o particular, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107321 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência para a revisão disciplinar em razão do reflexo da decisão penal no âmbito do Direito Administrativo Disciplinar, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107322 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Requisição administrativa de insumos para a vacina contra Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107323 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Patrimonialismo e profissionalização da função pública no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107324 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Garantia de trabalho decente à pessoa com deficiência e a reforma trabalhista : a impossibilidade de negociar coletivamente o direito fundamental à inclusão efetiva [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107325 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Poder diretivo algorítmico, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107326 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI – Constitucional – Administrativo – Concurso público – Decreto que exclui a adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência – Inconstitucionalidade. STF - Ação direta de inconstitucionalidade nº 6.476/DF [Recurs... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107327 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Concurso público – Polícia Militar – Sindicância da via pregressa – Controle judicial dos atos administrativos – Possibilidade – Declaração realizada pelo próprio can [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107328 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Motoristas que trafegam pelo “Caminho do Meio” [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107329 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Racismo estrutural e reparação civil : novos rumos para velhas questões [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107330 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Servidor público – Processo seletivo público – Exército brasileiro – Serviço militar temporário – Especialidade em informática, programação em JAVA – Atividades emine [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107331 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Servidor público – Abono de permanência – Pagamento indevido – Reposição ao Erário de valores pagos por erro da Administração – Boa-fé do administrado caracterizada – [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107332 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho dos trabalhadores dos serviços de saúde no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107333 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância dos sindicatos e seu papel em tempos de crise, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107334 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública – Improbidade administrativa – Recebimento de ajuda de custo – Artigo 53 da Lei n° 8.112/90 – Inclusão indevida de cônjuge e filhos como dependentes – Inexistência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107335 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Servidora pública – Licença-maternidade – União homoafetiva – Concessão de licença à gestante à genitora parturiente e da licença-paternidade à companheira – Interpre [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107336 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uso excessivo de telas no meio ambiente do trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107337 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Servidor público – Percepção de gratificação por encargo de curso ou concurso durante a jornada normal de trabalho – Cobrança de horas não compensadas – Impossibilida [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107338 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 137) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107339 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uber Eats : a bike como prática sustentável ou “gestão” com Greenwashing? 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[Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107361 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública – Improbidade administrativa – Operação lava jato – Celebração de acordo de colaboração premiada – Extinção do feito sem julgamento do mérito – Impossibilidade – Ap [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107362 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Servidor público – Adicional de insalubridade – Licença paternidade – Período de afastamento considerado como de efetivo exercício – Inexistência de direito – Naturez [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107363 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quem define a ratio decidendi de um precedente? 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I a LXIII do art. 43 da Lei no 4.878/1965 - Policiais Federais e Policiais Civis do Distrito Federal - Transgressões discipl [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107391 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito suscitado na vigência do CPC/2015 - Processual Civil - Tributário - Conflito negativo de competência - Contribuição sindical compulsória (imposto sindical) - Servidor público [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107392 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Mandado de Segurança - Servidor público - Remoção por motivo de saúde - Art. 36, par. único, inciso III, alínea “b”, da Lei no 8.112/90 - Comprovação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107393 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Processual Civil - Remessa Necessária e Apelações - Gratuidade de justiça - Hipossuficiência afastada - Pensão por morte - Lei no 8.112/90 - Separação de fato - União [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107394 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Servidor militar - Estabilidade decenal - Não configurada - Cômputo do tempo como adido para fins exclusivos de tratamento de saúde - Licenciamento - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107395 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Regime de dedicação exclusiva - Adicional noturno - Concessão. TRF 4ªR. Apelação Cível no 5002653-02.2019.4.04.7007/PR. Relator: Rogério Favreto [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107396 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Portador de lombalgia - Redução da jornada de trabalho - Possibilidade. TRF 5ªR. Apelação Cível no 0801072-58.2017.4.05.8102. Relator: Marconi Gurgel de Souza [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107397 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao estatuto dos servidores públicos civis da União (art. 135) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107398 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dificuldade de superação do individualismo no estado democrático de direito no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107399 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Barreiras enfrentadas pela população LGBTQIA+ e o reconhecimento da homotransfobia como racismo, As [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107400 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Land dilemmas in Brazil : the history of land privatization in Brazil [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107401 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do estado na efetivação dos direitos sociais : uma perspectiva pós-pandemia através da teoria da justiça de Rawls [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107402 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Externalidades na instalação de estabelecimentos prisionais nos municípios brasileiros : propostas legislativas para o atendimento do princípio da eficiência econômico-social [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107403 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lacunas constitucionais e políticas públicas de saúde do trabalhador [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107404 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alteridade, differánce e ministério público em tempos de coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107405 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breve análise acerca da crítica hermenêutica do direito frente aos desafios do multiculturalismo, Uma [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107406 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Antinomia entre o aval e a outorga conjugal, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107407 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Assédio moral na administração pública federal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107408 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ecoturismo, influencia en el desarrollo sociocultural del municipio, El [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107409 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pandemia do Covid-19 e o principio da vedação ao retrocesso : direitos fundamentais no Brasil em risco? [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107410 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diálogo entre poderes e o reequilíbrio institucional : a (in)eficiência do diálogo no combate ao empoderamento judicial [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107411 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da EC 103/2019 quanto à fixação de idade mínima para a aposentadoria especial : uma abordagem à luz do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho equilibrado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107412 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei de abuso de autoridade: “conceitos indeterminados” e interpretação constitucional [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107413 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vacinação obrigatória e os direitos fundamentais: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro e do entendimento do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107414 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Black mirror na cultura contemporânea: o espetáculo das penas alternativas [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107415 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ausência de interseccionalidade nas políticas públicas de promoção da igualdade de gênero na política brasileira [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107416 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desvinculação de receitas dos estados (dre): o caso das empresas estatais [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107417 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arrests : what are they good for? 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Considerações sobre deepfakes e democracia, Uma [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107432 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mecânica da Desinformação em Redes Epistêmicas e as Contribuições da Filosofia da Ciência de Susan Haack, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107433 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desinformação política, mídias digitais e democracia : Como e por que as fake news funcionam? 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[recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107449 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Garantias fundamentais do processo: ressignificando a noção de processo justo à luz do direito processual civil contemporâneo. Um panorama das garantias individuais [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107450 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à educação, federalismo e financiamento nas constituições brasileiras: o passado, o presente e o futuro [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107451 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Presidencialismo de coalização e a sala de máquinas da Constituição, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107452 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da procuradoria-geral do distrito federal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107453 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle de resultados da Administração aplicado à segurança pública [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107454 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Marco legal da pesquisa, desenvolvimento e inovação [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107455 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção de crianças e adolescentes na LGPD: desafios interpretativos [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107456 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos do titular de dados: potencialidades e limites na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107457 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da aplicação do art. 5 da EC n.° 109/2021 para os fundos de direito da criança e do adolescente, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107458 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mínimo existencial, assistência social e estado de direito: análise de decisão proferida pelo tribunal constitucional federal da Alemanha [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107459 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Separação de poderes, autonomia financeira, e o Supremo: o repasse de duodécimos, contingenciamento e o STF no jogo do resgate fiscal [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107460 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Por uma compreensão da teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda afinada ao pensamento integral do autor: da definição à Aplicação de direito [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107461 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Polygamy against moral or against law? a comparative study between brazilian law and islamic law [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107462 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reciprocidade entre mediação e recuperação judicial: a importância da autonomia da vontade e o papel da renegociação mediada na mitigação dos danos decorrentes da pandemia no novo coronavírus [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107463 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Intellectual property rights in nanotechnology: who owns the atoms? 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processos da FCPA contra empresas estrangeiras [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107502 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Anticorrupção e corrupção sistêmica : o papel das respostas diretas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107503 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quando a multiplicidade institucional sai pela culatra : a disputa judicial pelo foro para processar políticos por improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107504 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cooperação internacional e acordos de leniência em casos de corrupção transnacional: um estudo do caso Odebrecht [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107505 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Escola de Salamanca: um caso de produção global de conhecimento [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107506 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Forma e substância do texto jurídico [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107507 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações sobre os desafios jurídicos do uso da Inteligência Artificial na medicina [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107508 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desistência da adoção de crianças e de adolescentes durante o estágio de convivência: reflexões sobre uma possível responsabilização civil [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107509 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dimensão religiosa, moral e cultural da água: uma análise do ponto de vista do direito internacional [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107510 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manuais de direito romano na formação do jurisconsulto Clóvis Beviláqua, Os [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107511 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fundamentos da interpretação conforme a Constituição: crônica de uma morte anunciada na Jurisdição Constitucional [recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107512 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Oliveira Vianna e a Construção Científica do Constitucionalismo Autoritário [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107513 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crise, oportunismo e o retorno da supremacia do interesse público: o pêndulo que não voltou [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107514 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proporcionalidade em desencanto: um problema acerca do significado de princípio [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107515 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dação em pagamento em bem imóvel como forma de extinção do crédito tributário: requisitos mínimos para constitucionalidade da lei local [recurso eletrônico] : / 2020 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ride e região metropolitana de Brasília : a assimetria entre os entes impacta negativamente a cooperação? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107563 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Empresas estatais dependentes, a negociação coletiva de trabalho e os limites da Lei de responsabilidade fiscal, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107564 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reestruturação da CAMEDIS : barreiras à inovação no serviço público e avanços da Procuradoria-Geral do Distrito Federal na gestão estratégica / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107565 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento de réus condenados : instrução necessária dos direitos fundamentais do não perpertuidade da pena e da ressocialização do condenado na técnica de ponderação, Do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107566 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acordo direto para pagamento de precatórios do Distrito Federal - Uma alternativa para redução do passivo com precatórios / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107567 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ação de indenização por danos morais em razão de superlotação carcerária - atuação da PGDF na ação civil pública nº 0702921-69.2017.8.07.0018 / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107568 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Amicus curiae no processo civil brasileiro : natureza jurídica, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107569 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sensação de insegurança como influência no direito penal simbólico, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107570 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança multinível / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107571 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107572 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (in)admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário no Supremo Tribunal Federal : avanço ou retrocesso, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107573 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Auditoria operacional do TCU como instrumento de aperfeiçoamento dos serviços de saneamento básico : nvos rumos do controle externo, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107574 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tributação da espécie "acesso" dos serviços de telecomunicações - ICMS x ISS / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107575 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Caso 444/1988 (A. R. de M. e outros) : o maior e mais antigo processo trabalhista da PGDF / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107576 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminalização do devedor contumaz de ICMS. Uma vitória da sociedade / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107577 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Simples nacional e o imposto sobre serviços - ISS das atividades de natureza intelectual : reflexos na legislação tributária dos municípios, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107578 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ADPF 357 : o federalismo cooperativo e o fim da preferência da união no crédito tributário / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107579 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Preservação do patrimonio histórico-cultural : ocaso da confeitaria Rocco em Porto Alegre / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107580 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107581 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cantos de garopaba : & sob as Missões e outros céus / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107582 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Termo de compromisso de ajustamento de conduta com o poder público relativo ao meio ambiente do trabalho / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107583 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legitimidade de medidas reparadoras de conduta criadas pela ANP, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107584 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana e os limites à liberdade de informação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107585 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regulação não cooperativa : modelo regulatório administrativo em ambiente de crise federativa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107586 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Subjetividades públicas na base de cálculo do percentual mínimo orçamentário a ser aplicado pelos estados na saúde pública : análise dos artigos 3º e 4º da lei complementar 141/2012 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107587 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tipicidade aberta no planejamento tributário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107588 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Delineando uma história do pensamento monetário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107589 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Multiparentalidade : importância e necessidade social à luz dos princípios constitucionais e suas repercussões no sistema previdenciário estadual, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107590 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Herders volkz lexicon / 1953 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107591 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Renegotiating with shylock in the merchant of venice / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107592 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Renegociando com Shylock em O mercador de Veneza / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107593 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Democracia dos não eleitos : uma proposta possível à revisão do princípio da separação de poderes? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107594 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e os métodos adequados de resolução de conflitos pela administração pública, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107595 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Implicações oriundas do translado do princípio da solidariedade para o domínio da fiscalidade, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107596 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Técnicas de julgamento do IRDR causa-piloto x procedimento modelo casuísmos repetitivos x demandas repetitivas fatores de preponderância das técnicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107597 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ideologia do estado novo no regime expropriatório e a Constituição de 1988, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107598 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos redirecionamentos na execução fiscal de crédito tributário, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107599 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novo constitucionalismo Sul-Americano e jurisdição constitucional : análise do paradigma plurinacional da Bolívia / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107600 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre o instituto da usucapião / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107601 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Questões sobre direito sucessório do cônjuge no Código Civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107602 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem no estado do Rio de Janeiro : breves comentários ao decreto nº 46.245 de 19 de fevereiro de 2018 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107603 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico de direito privado como vetor interpretativo do novo estatuto das empresas estatais, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107604 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revolução do posto no Brasil : passagens da casa da suplicação ao Supremo Tribunal de Justiça, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107605 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Writ of certiorari e recurso extraordinário : encontros e desencontros / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107606 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conceito de razoabilidade e a Constituição Federal, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107607 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regulação econômica, pandemia e sustentabilidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107608 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reparação dos efeitos da corrupção no plano internacional e a questão dos grupos empresariais multinacionais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107609 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Em busca de um direito funcional instrumentos de economia aplicados à ciência jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107610 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Essencialidade de água e a necessidade de promover segurança hídrica como fator para garantia de direitos, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107611 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mediação como forma de reconhecimento do outro: a crise que envolveu a coleta seletiva na paralisação dos catadores na COVID-19 [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107612 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e o caso do 2,4-D a partir dos princípios da preservação, da precaução e do poluidor pagador, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107613 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apropriação da fórmula do desenvolvimento sustentável pelo mercado e seus reflexos: apontamentos sobre hiperconsumo e lavagem verde na publicidade empresarial [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107614 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contribuições da análise econômica do direito acerca da judicialização da saúde / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107615 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Hermenêutica jurídica ambiental ou padrão hermenêutico a ser seguido?: breves reflexões a partir da jusfundamentalização do ambiente [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107616 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise crítica de acordos de colaboração realizados no âmbito da operação lava-jato à luz das coordenadas constitucionais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107617 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Covid-19, autorresponsabilidade e imputação objetiva. Notas introdutórias [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107618 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Equiparação do dolo eventual em relação a teoria da cegueira deliberada no crime de lavagem de capitais [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107619 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dubio pro natura, In [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107620 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recuperação da mata ciliar do Rio Taquari: o Ministério Público na defesa dos direitos coletivos [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107621 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei Maria da Penha e vítima trans: o olhar do sistema de justiça [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107622 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudo sobre a legislação trabalhista aplicável ao meio ambiente de trabalho do cirurgião-dentista empregado, Um [recurso eletrônico] : / 2021 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vetos sofridos pela lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107629 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos da ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107630 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Perda ampliada no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107631 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cidadania cultural e a acessibilidade a prédios e sítios de valor histórico e cultural, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107632 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários sobre o projeto de lei nº 2396-2020: alterações injustificáveis no instituto do tombamento [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107633 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Resolução consensual de conflitos no direito administrativo sancionador diante da possibilidade de celebrar acordo de não persecução cível, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107634 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Zur theorie und philosophie der geschichte / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107635 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito humano é fundamental ao saneamento básico, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107636 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei anticrime e desafios afirmativos de um sistema integral de direito penal [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107637 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107638 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Não cabe acordo de não persecução em ações penais [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107639 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 "Pacote anticrime" e o reforço ao sistema acusatório [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107640 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estrutura acusatória como garantia no direito processual penal português, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107641 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instância revisional do Ministério Público nos arquivamentos: o novo art. 28 do código de processo penal [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107642 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Definição do custo de aquisição para a incidência do imposto sobre ganho de capital em operações realizadas com ativos objeto do RERCT, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107643 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Curiosas decisões da Justiça do Trabalho que reinstituem a contribuição sindical e o panorama após o decidido pelo STF, As / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107644 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (In)justiça tributária : uma crítica ao viés regressivo da tributação sobre o consumo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107645 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Paradigma da prescrição intercorrente na execução fiscal e o papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação do tema, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107646 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cabimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no redirecionamento da ação de execução fiscal (arts. 134 e 135, CTN) em vista das normas fundamentais do processo civil, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107647 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção da pré-executividade no âmbito das execuções fiscais, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107648 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos tributários dos endowments no Brasil / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107649 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comunicados CAT 06, de maio de 2018, e 14, de dezembro de 2018 - Gols contra da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107650 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Praticabilidade tributária e a regra-matriz de incidência do Simples Nacional, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107651 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reinvenção da solidariedade tributária : uma análise acerca da interpretação do art. 124, I, do CTN, proposta pelo Parecer Normativo COSIT 4/2018, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107652 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Tributário - Recurso especial repetitivo - Código de Processo Civil de 2015 - Aplicabilidade - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta-CPRB - Lei nº 12.546/11 - Pr / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107653 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Tributos - Contribuição para o PIS/COFINS - Creditamento - Admissibilidade - Prestação de serviços de marketing e publicidade - Ultilização de serviços prestados por terceir / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107654 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inovação em seguros - reflexões para os caminhos de transição / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107655 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicativos de economia compartilhada : tutela da vulnerabilidade dos usuários diante dos "termos e condições de uso" / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107656 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Práticas de discriminação do consumidor em razão de sua localização geográfica : geopricing e geoblocking / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107657 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Convivência virtual : é preciso primeiro tentar conviver - novas tecnologias e os desafios pós-Covid-19 / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107658 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107659 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho e seguridade social / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107660 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107661 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107662 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107663 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107664 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107665 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107666 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107667 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conciliação e mediação durante a pandemia da Covid-19 : breve análise sobre a capacitação dos agentes e a sua remuneração [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107668 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Delimitação consensual sobre a matéria de fato e de direito : um aporte crítico epistêmico ao negócio jurídico do art. 357, § 2º, do CPC de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107669 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Algumas ideias sobre convenções processuais e tecnologia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107670 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Remessa necessária como objeto de negócio jurídico processual : negócio processual e remessa necessária (parte II) [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107671 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recurso Especial : litisconsórcio facultativo e honorários recursais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107672 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites à renúncia à pretensão e ao reconhecimento da procedência do pedido, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107673 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Critérios e limites de aplicação das medidas coercitivas atípicas na execução judicial por quantia certa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107674 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Medidas indutivas em sentido amplo do art. 139, IV, do CPC : o potencial do uso de nudges nos módulos processuais executivos para a satisfação de obrigações por quantia certa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107675 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Repercussão geral e autocontenção na Suprema Corte brasileira [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107676 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança como forma de impugnação das decisões interlocutórias proferidas na fase de cumprimento de sentença nos juizados especiais cíveis [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107677 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ministério Público e sua participação em processos judiciais com impacto direto e indireto em compromissos de ajustamento de conduta para tutela coletiva, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107678 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Procesos colectivos en el proyecto ELI - UNIDROIT sobre Principios Del Derecho Procesal Civil Europeo, Los [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107679 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial, execução fiscal, stay period, cooperação judiciária e preservação da empresa : compreendendo o § 7º-B do art. 6º da Lei 11.101/2005 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107680 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do Código de Processo Civil à Lei de Execução Fiscal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107681 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quais os elementos vinculantes do precedente produzido pelos recursos repetitivos? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107682 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dinâmica do direito jurisprudencial no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) : interpretação e distinção a partir de sua súmula 11 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107683 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pode o Tribunal decidir se a Terra é plana? : comentários ao acordo do IRDR 11, do TJSP [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107684 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Modulação puramente prospectiva na alteração do precedente vinculante e da jurisprudência dominante como forma autêntica de preservar os princípios da isonomia e da proteção à confiança, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107685 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio do juiz natural, o processo de integração europeu e a proibição da discriminação em razão da nacionalidade, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107686 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da aderência da jurisdição ao território na era digital, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107687 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade dos precedentes judiciais no processo arbitral, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107688 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Senado Federal deverá conceder acesso a informações sobre verba indenizatória de senadores, uma vez que, por sua natureza pública, não há razões de segurança ou de intimidade que justifiquem genericamente seu caráter sigiloso. Relator: Roberto ... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107689 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cabível mandado de segurança contra decisão interlocutória que impõe ao réu multa pelo não comparecimento pessoal à audiência de conciliação, embora a parte estivesse devidamente representada por seu advogado naquele ato. Relator: Raul Araújo, ... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107690 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prazo prescricional para o ressarcimento em razão da perda de prazo para apresentar agravo de instrumento se inicia a partir da data do conhecimento do dano. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107691 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107692 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Para além de “menores” e “loucos” : elementos para um conceito teleológico-funcional redutor de imputabilidade no direito penal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107693 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminalização do terrorismo : diretrizes internacionais e regionais [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107694 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Velho conhecido, nova aplicação : exame de DNA pós-condenação [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107695 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Deve haver proporcionalidade entre os bens jurídicos em conflito na legítima defesa? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107696 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminal liability and artificial intelligence [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107697 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Hipóteses absolutórias para um caso de parricídio [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107698 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Projeções da “Criminologia Dialética” na Teoria do Delito : a construção de um modelo integrado crítico de ciências criminais em Roberto Lyra Filho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107699 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei Anticrime e a nova disciplina jurídica da persecução pública em juízo : pistas para uma interpretação crítica dos arts. 28 e 28-A do CPP [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107700 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos psicológicos da colaboração premiada : contribuições de estudos norte-americanos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107701 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Value of the victim’s testimony in sex crimes decided by the São Paulo Court of Justice [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107702 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dispensa de comprovação do periculum in mora na medida de indisponibilidade de bens da Lei de Improbidade Administrativa e seus reflexos na aplicação das medidas assecuratórias no processo penal, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107703 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Itinerários processuais anteriores ao feminicídio : os limites da prevenção terciária [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107704 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recurso Extraordinário 1.010.606 (direito ao esquecimento) e sua repercussão no limite temporal dos antecedentes criminais, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107705 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manuel de proce;dure civile et voies d'execution conforme au programme officiel des facultes de droit : (Arrete du 12 juillet 1956) - 6. ed. / 1958 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107706 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratos futuros sob a ótica da análise econômica do direito, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107707 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito das pessoas com deficiência à educação : a acessibilidade como instrumento do exercício da cidadania [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107708 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Olhar sobre o sistema de cotas no ensino superior brasileiro a partir do direito comparado : evolução na Suprema Corte americana, a ADPF 186/DF e o tema 203 da repercussão geral [Recurso eletrônico] :, Um / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107709 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade e direito ao esquecimento : uma análise do caso “Dossiê Marcio Seixas” [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107710 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Covid-19 como doença ocupacional : disputas e implicações [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107711 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial : um olhar para o futuro das relações de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107712 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Shopping center e o exercício do voto no regime jurídico da compropriedade e do condomínio edilício : lacuna e a (im)possibilidade de aplicação análoga do regime das sociedades [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107713 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito brasileiro e a pensão alimentícia familiar internacional - Competência internacional. direito aplicável, reconhecimento e execução de decisões estrangeiras, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107714 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crimes de abuso de autoridade e o processo administrativo disciplinar federal : necessidade de reconstrução do juízo de admissibilidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107715 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema carcerário e justiça restaurativa : a mudança paradigmática na gestão de conflitos criminais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107716 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Igualdade na jurisdição constitucional tributária [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107717 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novo conceito de citação por meio eletrônico da Lei 14.195/2021 : um passo para frente, dois passos para trás [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107718 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manejo da ação de consignação em pagamento como defesa heterotópica e os diversos contextos com a execução, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107719 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Professores aprendizes : a adaptação dos docentes de direito da UNIFOR em face da pandemia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107720 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucional lei estadual que reduz de forma obrigatória as mensalidades escolares durante o plano de contingência da pandemia, por usurpação de competência da União, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107721 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fixada a tese em repercussão geral de que o imposto de renda retido na fonte incidente sobre pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas pertence a estados e municípios [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107722 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Corpo estranho dentro da embalagem de alimento industrializado gera dano moral, ainda que não ingerido [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107723 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cabível a anulação de provas obtidas em invasão policial na casa de suspeito por crime de tráfico de drogas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107724 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nula a decisão que indefere o pedido de registro de marca atuante em remo de comércio diverso a outra famosa, de mesmo nome, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107725 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apuração do mesmo conjunto de fatos sobre a prática de crime eleitoral, desmembrados por conveniência da instrução criminal, deve ser julgada pelo juízo especializado [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107726 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cálculo de extinção da pena deve considerar o período de livramento condicional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107727 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Deutsche rechtsgeschichte : ein studienbuch - 3. Aufl. ed. / 1954 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107728 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 L'inadempimento : corso di diritto civile. [Lezioni tenute nell'anno accademico 1957-58] / 1958 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107729 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a teoria do desvio de poder em direito administrativo / 1940 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107730 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Commentario breve al codice di procedura civile / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107731 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (desconhecido) arrolamento comum : Peculiaridades procedimentais e sua aplicação [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107732 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade testamentária de conviventes em união estável, à luz do código civil e de decisões do STF [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107733 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contrato de namoro : uma análise sobre a licitude de seu objeto [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107734 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Adoção irregular : estudo e proposições a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107735 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Execução dos alimentos in natura no direito de família : o Calvário do alimentado frente à suposta iliquidez do título executivo [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107736 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ainda sobre o abandono afetivo : o cuidado em perspectiva e a responsabilização civil parental como uma faca de dois gumes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107737 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Divórcio unilateral extrajudicial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107738 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prisão civil do devedor de alimentos em favor dos filhos crianças e adolescentes durante a pandemia da Covid-19, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107739 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Parecer] União Estável - Regime de Bens do Companheirismo - Sucessão de Leis no Tempo - Súmula nº 380/STF e Leis ns. 8.971/94, 9.278/96 e 10.406/02 - Aquisição de Bens ao Longo da Convivência - Prova [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107740 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação de alimentos em fase de cumprimento de sentença - Opção pelo rito da prisão civil (CPC/2015, Art. 528, § 3º) - Suspensão de toda prisão de devedor de alimentos no âmbit [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107741 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ausência - Abertura de sucessão provisória ou definitiva - Regra do Art. 37 do CC/02 que pressupõe a existência de sucessão provisória como condição para a definitiva - Regra do Art. [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107742 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Omissão - Inocorrência - Questões expressamente decididas no acórdão recorrido - Reconhecimento de relação avoenga - Natureza declaratória e personalíssima - Petição de herança - Natu [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107743 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jurisdição tributária no Superior Tribunal de Justiça, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107744 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Execução orçamentária e financeira dos recursos repassados pelo poder público às organizações sociais, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107745 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conflito de interesses na prescrição de medicamentos no Sistema Único de Saúde [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107746 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação da Lei 14.133/2021 às concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107747 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito de marcas : equilíbrio entre o interesse público e privado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107748 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites à intimidade e responsabilidade nos espaços públicos digitais : análise da possibilidade de bloqueio de contas de usuários por agentes públicos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107749 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo contemporâneo, atuação estatal e a extrafiscalidade, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107750 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Remuneração do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos e o direito coletivo ao saneamento básico : análise do Recurso Extraordinário nº 847.429 [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107751 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Repactuação de preços como instrumento de realocação de riscos ex post nos contratos de serviços contínuos, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107752 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Democracia participativa na perspectiva da participação administrativa : uma proposta de estrutura de governança público privada das parcerias administrativas digitais entre o Estado e as startups [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107753 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Constitucional - Tributário - Parágrafo único do art. 187 do Código Tributário Nacional - Parágrafo único do art. 29 da Lei nº 6.8 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107754 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus - Art. 317, §1º, do CP - Imputação da prática de crime de corrupção passiva a médico - Atendimento em hospital conveniado ao SUS - Técnica cirúrgica [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107755 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processo civil - Recurso Especial representativo da controvérsia - Tema nº 1.054/STJ - Rito do art. 1.036 e seguintes do CPC e art. 256-I do RISTJ - Execução fiscal - Rec [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107756 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Recurso especial representativo de controvérsia de natureza repetitiva - Ação civil pública - Improbidade administrativa - Reconhecimento da prescrição quanto ao pedi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107757 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e Processual Civil - Indenização por danos morais e materiais - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Agência correspondente bancária - Assalto mediante o uso de e [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107758 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelações Cíveis - Remessa necessária - Administrativo - Ação civil pública de cobrança - Concessão de rodovia federal - Ponte Rio-Niterói e BR-101 - Valores arrecadados para custear [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107759 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tort : cases and materials / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107760 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Holding e investment trust / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107761 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil : Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107762 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ¿economía libre o dirigida? / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107763 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito das obrigações - 4. ed. / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107764 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança social : passaporte para a agenda ESG [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107765 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela do meio ambiente sob a ótica da Análise Econômica do Direito, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107766 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interdisciplinaridade no gerenciamento de resíduos sólidos a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107767 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei nº 312/2016, do Estado do Amazonas, que dispõe sobre o tombamento das edificações de projetos do arquiteto Severiano Mário Vieira de Magalhã [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107768 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade - Artigo 204 da Constituição do Estado de São Paulo, o qual proíbe a caça, sob qualquer pretexto, em todo o Estado - Competência concorrente para [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107769 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo e ambiental - Ação civil pública - Edificações em área de preservação permanente - Rio mal cozinhado - Construções existentes desde 1984 - Laudos rea [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107770 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Ação civil pública - Dano ambiental - Exploração de carcinicultura - Licenciamento por órgão ambiental estadual - Presunção de legitimidade e veracid [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107771 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Brevíssimos apontamentos sobre as novas regras da citação no CPC e os possíveis impactos no processo do trabalho : primeiras impressões [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107772 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prova emprestada no processo do trabalho - Prova testemunhal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107773 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tecnologia, pandemia e direito processual do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107774 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exclusão social - A falta de acesso e de concretização dos direitos previdenciários dos moradores de comunidade quilombolas da Fazenda Santa Cruz - Boqueirão e Samambaia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107775 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Calamidade pública – Pandemia de Covid-19 – Saque dos depósitos de FGTS – Condições estabelecidas na MP nº 946/2020 – Vinculação. TST. - AIRR-578-19.2020.5.06.0341/DF. Relator: Breno Medeiros [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107776 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários advocatícios – Ação de cobrança – Defensor dativo – Incompetência da justiça do trabalho – Relação jurídico-administrativa. TST. - E-RR-209000-38.2009.5.04.0018/DF. Relator: José Roberto Freire Pimenta [Recurso eletr... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107777 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Transporte de cargas – Vínculo empregatício – Competência. TRT 2ªR. - 1001228-69.2018.5.02.0005/SP. Relatora: Sonia Maria de Oliveira Prince Rodrigues Franzini [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107778 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de petição – Prelação da primeira penhora – Adjudicação. TRT 3ªR. - APPS- 0010412-45.2018.5.03.0003/MG. Relatora: Angela Castilho Rogedo Ribeiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107779 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reserva de honorários contratuais – Incompetência da justiça do trabalho. TRT 4ªR. - AP - 0020229-66.2018.5.04.0663/RS. Relator: Carlos Alberto May [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107780 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição – Inocorrência – Suspensão dos prazos – Pandemia Covid 19. TRT 11ªR. - 0000805-97.2020.5.11.0008/AM. Relator: Jorge Alvaro Marques Guedes [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107781 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de petição – Inclusão dos executados em cadastro de inadimplentes – SERASAJUD – Art. 782, § 3o, CPC – Tempos da pandemia do covid-19 – Possibilidade. TRT 12ªR. - AP-0003741-26. [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107782 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas de direito processual civil : adaptadas ao novo código de processo civil / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107783 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Handbuch des realkredits : geschichte, funktion, recht, praxis, und trager des deutschen boden- und schiffkredits / 1963 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107784 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Garantia constitucional dos direitos sociais no Brasil / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107785 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107786 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107787 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107788 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito civil e processual civil / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107789 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107790 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Condomínios : orientador dos síndicos / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107791 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nome das pessoas jurídicas, Do / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107792 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Derecho subjetivo y responsabilidad pública / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107793 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ordem econômica e regulação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107794 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Serviço público de saneamento e efluentes industriais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107795 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Viabilização da infraestrutura rodoviária federal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107796 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Privatização de empresas estatais de saneamento : breve estudo do “caso CORSAN” [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107797 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 TCU e o controle das prorrogações portuárias : estudo dos casos TCP, Libra e Marimex [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107798 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Subconcessão no serviço público de saneamento básico à luz do novo marco legal, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107799 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imparcialidade dos diretores de agências reguladoras (comentários ao acórdão do Supremo Tribunal Federal), A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107800 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 PMI e diálogo competitivo : uma análise comparativa de instrumentos dialógicos para viabilizar PPPs e concessões [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107801 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova Lei de autonomia do Banco Central : instrumento de avanço da efetividade da liberdade monetária no Brasil [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107802 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acordos substitutivos de sanção e seus desafios [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107803 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Paralelo entre o Tribunal de Contas da União e o Office of Information and Regulatory Affairs (OIRA), Um [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107804 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões iniciais sobre a nova Lei do gás e Decreto nº 10.712/2021 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107806 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao código do consumidor : (Lei nº 8078 de 11 de setembro de 1990) - 3. ed. / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107807 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mediação humanizada : a comunicação não violenta como meio de prevenção de conflitos familiares [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107808 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cumulação de inventários de pessoas diversas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107809 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instituto da guarda alternada no Brasil : entre a autonomia privada e a intervenção estatal [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107810 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites da autoridade parental : dignidade da pessoa humana versus poder familiar [Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107811 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Adoção tardia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107812 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pacto antenupcial, contrato de união estável e a cláusula de não indenizar à luz da dignidade da pessoa humana [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107813 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instrumentos societários para limitar o direito de retirada de sócios em sociedades patrimoniais familiares [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107814 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prazo prescricional da petição de herança em reconhecimento tardio da condição de herdeiro, Do [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107815 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relevância jurídica do afeto e o direito de família : dilemas e possibilidades [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107816 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Abandono afetivo - Reparação de danos morais - Pedido juridicamente possível - Aplicação das regras de responsabilidade civil nas relações familiares - Obrigação de prestar alimentos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107817 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abandono afetivo. Dano moral - Comentário de jurisprudência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107818 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação declaratória de nulidade de atos jurídicos cumulada com cancelamento de registro público - Venda de bem. ascendente a descendente - Interposta pessoa - Negócio jurídico anulável [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107819 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso interposto sob a égide do NCPC - Sucessões - Ação de habilitação e reconhecimento da qualidade de herdeira necessária - Violação do disposto no inciso I do Art. 1.829 do CC/02 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107820 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 JCP - Tratamento contábil e fiscal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107821 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva no direito tributário e os deveres anexos na relação obrigacional tributária, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107822 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência para a tributação de renda e o “inconcebível fenômeno da fossilização da constituição”, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107823 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contribuição previdenciária na sociedade simples constituída por médicos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107824 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno em recurso extraordinário – Direito tributário – Alterações previstas na lei no 12.546/2011 – Impossibilidade de exclusão do pis/cofins da base de cálculo da contribuiç [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107825 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Embargos de divergência – Regime especial de importação – Drawback-suspensão – Causa de exclusão de crédito tributário – Multa moratória – Incidência a partir do trigésim [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107826 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Tributário – ICMS – Ação declaratória cumulada com repetição de indébito – Creditamento – Produtos destinados ao uso ou consumo – Possibilidade – Produção probatóri [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107827 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Creditamento de ICMS – Glosa – Exame do direito – mbito judicial – Possibilidade – Julgamento antecipado da lide – Cerceamento de defesa – Existência. [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107828 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Agravo interno – Agravo de instrumento em cumprimento de sentença – Parcela incontroversa não comprovada – Expedição de precatório – Impossibilidade – [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107829 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Tributário – Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins – Impossibilidade. TRF 2ªR. - Agravo de Instrumento nº 5004888-31.2020.4.02.0000/RJ. Relator: Luiz Antonio Soares [Recurso eletrônic... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107830 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Execução fiscal – Responsabilidade solidária dos sócios-gerentes/administradores – Configuração de atos fraudulentos – Agravo desprovido. TRF 3ªR. - Agravo de [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107831 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Conflito negativo de competência – Tributário – Previdenciário – Ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente a título de benefício previdenciário – I [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107832 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Mandado de segurança – Contribuições destinada a terceiros – Constitucionalidade – Base de cálculo – Folha de salários – Possibilidade – ART. 149, § 2º, III, da CF/1988 – [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107833 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107834 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107835 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da garantia de autonomia e independência do Poder Judiciário - 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2. ed. / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107848 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Do mandado de segurança coletivo / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107849 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança (individual e coletivo) : aspectos polêmicos / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107850 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novo recurso de agravo e outros estudos, O - 4. ed., rev. e am / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107851 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mitbestimmungsgesetz / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107852 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107853 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Discriminação contra grupos de trabalhadores e reparação individual : repensando o conceito de assédio moral a partir da Convenção 190 da OIT [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107854 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Discriminação do trabalho da mulher : relações de gênero e poder [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107855 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desproteção do trabalhador na economia compartilhada e a necessidade de observância dos direitos fundamentais sociais mínimos, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107856 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Decisão judicial, método e legitimidade : o acesso à justiça e o julgamento da ADI 5766 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107857 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento : alguns apontamentos de sua repercussão no direito trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107858 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações iniciais sobre o funcionamento endotérmico de Estado e sua afetação ao Direito do Trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107859 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade sindical e trabalho em plataformas digitais : repercussões da estrutura sindical na representação de trabalhadores de aplicativos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107860 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Audiências telepresenciais laborais e prestação jurisdicional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107861 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalho e lei natural : uma análise à luz do pensamento de Tomás de Aquino [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107862 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impacto dos selos distintivos na garantia dos direitos trabalhistas no campo : um meio de combate ao trabalho escravo no Estado do Pará [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107863 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - 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TR [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107895 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Repercussões da nova Lei de Recuperação Judicial e falências no âmbito trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107896 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Covid-19 como patologia do trabalho. Responsabilidade civil do empregador. Pressupostos, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107897 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imunidade de jurisdição estatal e a dimensão da competência da justiça trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107898 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentário ao Tema 725 da Repercussão Geral do STF [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107899 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho - Jornada de trabalho. 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Relator: César Silveira [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107900 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - Direito Previdenciário - Aposentadoria Proporcional - Conversão de regime de jornada de trabalho - Lei Distrital nº 34/1989 - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107901 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno no Recurso Especial - Submissão à regra prevista no Enunciado administrativo nº 03/STJ - Tributário - Suposta ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 - Ine [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107902 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Agravo interno no recurso especial – Valores pagos a título de décimo terceiro proporcional ao aviso-prévio indenizado e férias gozadas – Incidência de contribuição previ [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107903 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Agravo interno no Recurso Especial - Servidor público exercente de mandato eletivo - Contribuição previdenciária - Regime próprio - Controvérsia de cunho constitucion [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107904 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade - Regime de economia familiar não comprovado - Ausência de início de prova material - Prova exclusivamente testemunhal - Indeferimento do bene : 1017261-34.2021.4.01.9999 [Recurso eletrô... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107905 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Agentes biológicos. TRF 3ªR- Apelação Cível (198) nº 0003138-43.2015.4.03.6106. Relator: Baptista Pereira [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107906 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Agravo de instrumento - Labor desempenho em condições especiais - Agente nocivo - Ruído - Hipótese que não se amolda à questão afetada no tema 1083 - Prosseguimento d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107907 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processo civil - Benefício - Revisão da RMI - Decadencia - Inocorrência - Precedente do STF (RE 626.489) - Cálculos da contadoria - Resultados fundamentados - Honorár [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107908 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Você sabe o que é o limbo jurídico previdenciário? Quais são as suas consequências na área trabalhista? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107909 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Verba honorária nas ações previdenciárias e a Súmula nº 111 do STJ, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107910 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico e a função social do direito de laje, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107911 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Propriedade e sua polissemia no direito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107912 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Polêmica “PEC da relevância" no Recurso Especial, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107913 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ação, processo, procedimento e nulidade no Processo Civil - a visão de Calmon de Passos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107914 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves linhas sobre a metodologia do direito civil-constitucional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107915 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela do consumidor superendividado e o princípio da dignidade da pessoa humana, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107916 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Agravo de instrumento - Direito do consumidor - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - Plano de saúde - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107917 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil - Embargos de declaração - Homologação de sentença estrangeira - Omissão - Condenação em honorários advocatícios - CPC/2015 - Incidência - Proveito econômico [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107918 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo interno nos embargos de divergência no Recurso Especial - Execução - Bem de família - Indivisível - Impenhorabilidade - Escólio jurisprudencial da segunda seç [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107919 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Conflito negativo de competência - Responsabilidade civil - Sistema financeiro habitacional - Valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos - Juízo feder [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107920 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Desistência do recurso - Advogados com poderes específicos - Homologação - Transação celebrada entre as partes. TRF 2R- Apelação Cível – Turma Espec. III – Administrativo e Cível. Relatora: Vera Lúcia Lima [R... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107921 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Execução fiscal - Penhora de recebíveis de cartão de crédito - Possibilidade desde que esgotadas as tentativas de constrição de outros bens. TRF 3R- Agravo de [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107922 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Execução fiscal - Autarquia - Infojud - Acionamento - Providência injustificada - Indeferimento. TRF 4R- Agravo de Instrumento nº 5023891-78.2021.4.04.0000/RS. Relator: Rômulo Pizzolatti [Recurso eletrôn... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107923 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil - Ação de indenização por vícios de construção - Imóveis vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) - Indeferimento da inicial por ausência de docum [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107924 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instituto da Multipropriedade e sua função social : existem meios para se alcançar função social no Instituto da Multipropriedade? [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107925 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Audiência de conciliação nos Juizados Especiais- promoção da justa composição ou mera formalidade? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107926 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ampliação das hipóteses de regulação urbanística e as desigualdades na cidade, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107927 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil municipal e atuação do Ministério Público estadual na condição de parte ou de fiscal de Lei na Regularização Fundiária [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107928 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Questões-chave para uma compreensão jurídica do direito à cidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107929 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Áreas úmidas em Macapá/AP : o caso do bairro Araxá [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107930 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Meio ambiente marinho, mudanças climáticas e os grupos geracionais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107931 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107932 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudo sobre os precedentes da Súmula nº 619 do Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107933 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Artigo 204 da Constituição do Estado de São Paulo, o qual proíbe a caça, sob qualquer pretexto, em todo Estado - Competência concorrente para legislar sobre a caça - Ausência de invas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107934 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Lei 312/2016, do Estado do Amazonas, que dispõe sobre o tombamento das edificações de projetos do arquiteto Severiano Mário Vieira de Magalhães Porto - Proteção do patrimônio históric [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107935 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação - Rejeitada - Imóvel tombado - Restauração integral - Necessidade - Proprietária e entes públicos - Responsab [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107936 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recursos nos Juizados Especiais Federais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107937 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contaminação dos militares pelo Césio-137 e pela Covid-19 : aproximações e distâncias dos reflexos na seguridade social [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107938 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem como instrumento adequado de resolução de conflitos previdenciários e de concreção de direitos sociais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107939 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Etiologia do nexo técnico epidemiológico previdenciário e a concessão de benefícios decorrentes de acidentes do trabalho durante a pandemia da COVID-19, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107940 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Estado da Arte” da solução dos conflitos previdenciários no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107941 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licenças maternidade, paternidade e parental no Japão e no Brasil : diferentes sistemas, semelhantes desafios [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107942 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transgeneridade à luz do modelo previdenciário brasileiro : uma discussão sobre gênero e vulnerabilidade como requisito para a diferenciação de regras [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107943 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Benefícios por incapacidade - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez - Benefício assistencial - Concessão administrativa - Revisão periódica - Novel legisla [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107944 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107945 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107946 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107947 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107948 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos partidos políticos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107949 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório : a relevância dos temas 377 e 384 de Repercussão Geral do STF [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107950 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Créditos contra o FCVS : urgência de aplicação de meios engenhosos para conferir eficiência e economicidade ao processo de novação e expedição do título público CVS ou para dação em pagamento dos créditos desse fundo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107951 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário e constitucional - 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TRF 1R- Apela [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107954 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor Civil - Uso indevido de telefone - Contas elevadas - Chefe da agência Macaé do Ministério do Trabalho e Emprego - Negligência - Ressarcimento ao Erário - Cab [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107955 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de Segurança - Indeferimento de inscrição na OAB/SP - Inidoneidade - Concessão de medida protetiva em favor de ex-companheira - Ausência de condenação crimina [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107956 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de Instrumento - Ação Civil Pública - Lei Anticorrupção - Acordo de leniência - Ausência de participação da CGU - Vício de competência sanável - Rerratificação - Irradiação dos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107957 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Concurso público - Realização de prova utilizando aparelho auditivo - Ausência de previsão no edital - Decreto nº 3.298/99 - Avaliação da compatibilidade entre as atr [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107958 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 139) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107959 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cenas mínimas : poemas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107960 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inter pares : Faraco de Azevedo Advogados : 60 anos / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107961 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dispensa e de inexigibilidade de licitação. Todas as hipóteses são normas gerais também na nova lei de licitações [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107962 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licitação. Participantes vinculados entre si. Fato irrelevante [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107963 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Algumas vantagens da Nova Lei de Licitações [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107964 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratação direta de advogado na nova lei de licitações, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107965 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.133/2021 : firmando os passos a caminho da melhoria do processo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107966 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão científica dos militares, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107967 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Retroatividade da Lei mais benéfica do direito administrativo sancionador e a reforma da Lei de improbidade pela Lei nº 14.230/2021, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107968 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contribuições da ciência geográfica ao estudo do direito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107969 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo Regimental em mandado de segurança contra decisão do tribunal de contas da união – Aplicação da Lei nº 8.666/1993 às contratações da PETROBRAS S/A – Decisão plenária deste supr [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107970 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental – Embargos de declaração – Recurso Especial – Processual civil e administrativo – Servidor público – Incorporação de quintos pelo exercício de funções comissionadas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107971 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil – Ação civil pública por ato de improbidade administrativa – Lei nº 8.429/1992 – Ex-prefeito e membros da comissão de licitação – Verbas repassadas pelo ministério da s [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107972 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação – administrativo – Agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis (ANP) – Multa – Constituição do crédito – Pretensão executória – Prescrição – Quinquenal – Inte [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107973 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Ação civil pública por ato de improbidade administrativa – Indisponibilidade de bens dos réus – Art. 7º, Lei no 8.429/1992 – Recurso repetitivo tema 701/STJ – [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107974 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Concurso público – Cadastro reserva – Contratados temporários – Preterição de nomeação – Configuração – Danos morais e materiais – Impossibilidade. TRF 4ªR. - Apelaçã [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107975 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Mandado de segurança – Licitação – Proposta exequível – Patamar de preços inferiores a 8% dos valores de referência indicados pela administração pública – Pressuposto [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107976 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de procedimento comum - Saúde - Substituição de medicamento para melhorar o tratamento do paciente - Possibilidade - Tutela de urgência (art. 300 do Código de Processo Civil) - P [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107977 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o direito à nomeação em caso de aprovação em concurso público [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107978 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil : (lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973) - 6. ed. rev. e atu / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107979 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Doutrina e prática das obrigações ou tratado geral dos direitos de crédito - 4. ed., aum. e at / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107980 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prevenção e precaução no desenvolvimento do teletrabalho : meio ambiente laboral em tempos de pandemia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107981 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teletrabalho, pandemia e a transição de um direito tuitivo para um direito estrutural do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107982 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teletrabalho : remédio ou veneno? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107983 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impactos da Reforma Trabalhista ao teletrabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107984 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalho intermitente e a afronta a princípios humanísticos do Estado Democrático de Direito, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107985 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito humano à seguridade social [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107986 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prova emprestada no processo do trabalho. Prova testemunhal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107987 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário com agravo - Direito previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Contribuição para regimes previdenciários distintos - Órgão responsável pe [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107988 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Agravo interno recurso especial - Auxílio-doença - Termo inicial do prazo prescricional - Manifestação da administração pública - Indeferimento/cessação do benefício [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107989 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo interno no Recurso Especial - Ofensa ao art. 1.022 do CPC - Inexistência - Aposentadoria por tempo de contribuição - Juros de mora nos casos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107990 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Revisão de benefício – Verbas remuneratórias – Reclamação trabalhista – Decadência – Termo inicial – Recurso Especial repetitivo – Afetação. STJ- P [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107991 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Mandado de segurança - Requerimento de benefício previdenciário no âmbito administrativo - Razoável duração do processo - Demora na apreciação - Prazo superior a 06 ( [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107992 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício por incapacidade - Sentença de parcial procedência - Recurso do INSS - Dado provimento ao recurso. Recurso Inominado Cível (460) nº 0001515-45.2020.4.03.633 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107993 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação em mandado de segurança - Benefício assistencial à pessoa com deficiência - Apreciação do pedido - Demora excessiva - Art. 49 da Lei nº 9.784/1999. TRF 4R- A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107994 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Incapacidade parcial e permanente - Preenchimento dos requisitos para a concessão - Fixação administrativa da data de cessação do benefício - Alta pr [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107995 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Superveniência de melhores condições econômicas depois do óbito e do início do recebimento da pensão faz cessar o direito ao benefício concedido aos pais do falecido?, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107996 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista direitos humanos fundamentais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107997 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107998 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/107999 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Metafísica empresarial, direitos humanos e desenvolvimento: primeiras considerações sobre o decreto nº 9.571/2018 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108000 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema africano de proteção de direitos humanos: uma análise crítica [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108001 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fundamento ôntico-teleológico dos direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108002 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crimes sexuais como arma de guerra: do caso akayesu até o prêmio nobel da paz para ativistas contra o uso de violência sexual nas guerras [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108003 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Normatização forçada de povos indígenas perante o direito pátrio: direitos pretéritos preteridos [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108004 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Doutrina jurídico-política do solidarismo e a instituição dos fundamentos do estado de seguridade social, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108005 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Solução consensual de conflitos na administração pública: influências da constitucionalização do direito [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108006 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108007 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108008 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Educação como componente essencial da intervenção socioeducativa, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108009 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos políticos / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108010 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108011 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108012 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa. A indisponibilidade ou a penhora de bens de valor alimentar e a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108013 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípios são fontes confiáveis de direito processual? Não custa refletir um pouco, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108014 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cláusulas Step in Rights em financiamento de contratos administrativos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108015 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cassação da aposentadoria do servidor público, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108016 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Notas sobre a participação popular em decisões e atos administrativos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108017 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Alteração de regime jurídico previdenciário - Eficácia do §3º do art. 8º da EC nº 20/98 - Direito adquirido à aplicação da regra de transição compens [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108018 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processo civil - Enunciado administrativo nº 03/STJ - Recurso ordinário em mandado de segurança - Concurso público para a formação de cadastro de reserva - Direito à [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108019 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Processual Civil - Ação de Obrigação de Fazer - Caixa Econômica Federal (CEF) - Concurso público - Candidata transplantada (rim) - Situação que não a qualifica como p [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108020 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução Fiscal - Dívida ativa não tributária - Ressarcimento ao Erário - Prescritibilidade - Prescrição intercorrente - Inteligência do art. 40, da LEF - Recurso Representativo de Co [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108021 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Civil - Apelação - Responsabilidade civil do Estado - União Federal - FUNAL - Danos decorrentes de atos ilícitos perpetrados por índios em imóvel rur [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108022 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Policial Federal suspenso do cargo - Contagem especial do tempo para aposentadoria - Arts. 1º, I, da LC nº 51/1985 e 394, III, do Decreto nº 59.310/1996 - Pos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108023 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação Demolitória - DNIT - Construção em área não edificável e faixa de domínio - Autorização das autoridades competentes - Princípios da segurança jurídica e da boa-f [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108024 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta formulada pelo Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro João Batista Brito Pereira, sobre a possibilid [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108025 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos da União (art. 134) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108026 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do ato de nominação de espaços públicos, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108027 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crítica e reformulação da teoria do bem jurídico : proposta de um referente circunstancial [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108028 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Presença parlamentar nas mídias sociais : a estruturação dos mandatos digitais na Câmara dos Deputados [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108029 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Megaprocessos e os riscos de condenações injustas, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108030 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa como estratégia contemporânea de controle social penal, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108031 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reconfigurações nos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais : as repercussões internas dos padrões internacionais de proteção [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108032 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incidência da supressio na obrigação alimentar entre ex-cônjuges, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108033 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Argumento da intenção do legislador : anotações teóricas sobre uso e significado [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108034 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão, isegoria e verdade : a tensão entre democracia e república na política moderna [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108035 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dever de fundamentação das decisões judiciais : a relativização dos limites entre common law e civil law no CPC [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108036 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 IA sob o teste de “além de qualquer dúvida razoável” na interpretação do direito penal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108037 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imposta sui servizi digitali e nuove tendenze della fiscalità europea [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108038 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentário sobre o significado de boa-fé objetiva nos princípios da Translex por meio da arbitragem internacional : :uma abordagem a partir do Direito e da Economia [Recurso eletrônico] :, Um / 2021 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Uma apreciação sobre os fundamentos para a reestruturação do processo penal brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108048 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Devolução de benefício previdenciário recebido em virtude de antecipação de tutela posteriormente revogada : análise jurídica e econômica e a superveniência da Lei n. 13.846/2019 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108049 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108050 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 COVID-19 : por que não se investiu antes em vacina? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108051 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Primeira Jornada de Direito Administrativo do CJF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108052 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relato de experiência na Comissão de Controle da Administração Pública da primeira Jornada de Direito Administrativo do CJF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108053 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Presunção de singularidade na contratação de advogados pela administração pública e inaplicabilidade do dano in re ipsa nas ações de improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108054 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ações populares em direito administrativo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108055 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Audiências públicas no STF : entre inovação e tradição [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108056 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Deterioração da democracia representativa : os efeitos do microtargeting sobre o direito à participação política [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108057 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Altos estudos sobre a prova no processo penal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108058 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária de grupos econômicos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108059 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108060 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108061 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108062 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Rejeição contratual pelo não cumprimento do artigo 16 da LRF (criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental), A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108063 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência (Emenda Constitucional 103/2019) e jurisprudência de crise do Supremo Tribunal Federal. Perspectivas em torno do princípio da vedação do retrocesso social [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108064 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108065 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fragilidade dos filtros ao exercício do poder punitivo no âmbito administrativo disciplinar, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108066 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legitimação pelo contraditório na realização da perícia : a necessidade de possibilitar a nomeação de assistente técnico [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108067 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108068 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Perícia médica judicial nas ações previdenciárias de benefícios por incapacidade laboral, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108069 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Decisões administrativas (robóticas) e inteligência artificial no direito administrativo da contemporaneidade [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108070 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inovações legais para contratações públicas durante a pandemia do novo coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108071 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licitações : a nova lei - 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Prestação de contas - CEAGESP - Exercício de 2013 - Irregularidades em processos licitatórios - Irregularidade das contas dos gestores envolvidos na contr [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108077 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Civil - Processual civil - Ação ajuizada por município contra pessoa jurídica e acionistas - Construção de creches - Plano nacional de educação - PROINF NCIA - Inexec [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108078 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação de indenização por danos morais e materiais - Rescisão unilateral de contrato administrativo - Inexequibilidade do projeto - Teoria da perda de uma chance - Hono [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108079 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Mandado de segurança - Licitação deflagrada pelo DNOCS - Regime diferenciado de contratação - RDC eletrônico - Fase de habilitação técnica - Falha [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108080 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Consulta - Viabilidade de utilização do art. 75 da Lei nº 14.133/21 enquanto inviável a comunicabilidade direta entre o sistema Contrata e o Portal Nacional de Contra [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108081 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de responsabilidade fiscal (art.17) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108082 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Renda básica e renda mínima na emenda constitucional nº 114/2021 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108083 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Paradoxo do trabalhador cientista e a proteção em face da automação assegurada na Constituição Federal de 1988, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108084 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da base de cálculo do adicional de insalubridade : em busca de um justo valor [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108085 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interpretando a Súmula 443 do TST : desdobramentos e ônus da prova [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108086 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Auxílio-doença no direito previdenciário, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108087 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 L’égalité dans la représentation politique [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108088 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Servidores públicos : estabilidade, incentivos e democracia no estado administrativo no Brasil e na América Latina [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108089 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito e políticas públicas : mapa da área [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108090 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos contratos administrativos à luz do Código dos Contratos Públicos português, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108091 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efeitos do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão : a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a ADO nº 26/DF [Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108092 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Primordial importância da motivação das decisões administrativas em tempos de Covid-19, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108093 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação interpretativa do direito : estudo de caso da Corte de Warren e sua influência sobre o Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108094 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (re)descoberta da teoria da mutação constitucional pelo STF : indícios de um estado de exceção? 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STF - Ação Direta de In [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108107 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida - Direito constitucional e administrativo - Responsabilidade civil do Estado por omissão - Art. 37, §6º, da Constituição Feder [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108108 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e tributário - ISS - Inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta - Possibilidade - Desprovimento do Recurso Extraordinário. STF - R [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108109 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e tributário - Protesto de CDA - Lei nº 9.492/1997 - Norma nacional - Plena eficácia - Adoção pela fazenda municipal - Possibilidade - Lei local autorizativa - Desnecessidade. S [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108110 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Prefeitura municipal - Lei Federal nº 14.151/2021 - Covid-19 - Emergência de saúde pública - Empregada gestante - Afastamento do trabalho presencial - Aplicação às gestante [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108111 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Razão contra a História : pressupostos do direito natural contratualista na modernidade [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108112 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108113 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Brasil e a democracia no início do século XXI : entre a soberania popular e a austeridade [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108114 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mulheres e sociedade : uma rota de colisão entre papel e expectativa social [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108115 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comportamento estratégico do STF nas questões de interesse governista [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108116 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sociedades por ações : (comentários ao decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940) - 3. ed. / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108117 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Media criminology in Brazil : algorithms and new geopolitic control developments [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108118 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ancora sull’amministrazione di risultato [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108119 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Indutivismo e ciência do direito [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108120 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Justiça socioambiental historicamente possível : a atribuição de um sentido hermenêutico-concretizador [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108121 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atualidade do pensamento autoritário no Brasil no caso das 10 (dez) medidas contra a corrupção : uma visão do direito a partir de Francisco Campos [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108122 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Voces individualizadas, colectivos difuminados : conflictos de los derechos de autor y la poesía mapuche en Chile [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108123 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios para efetivação do direito humano à duração razoável no processo no Brasil nos cem anos da Oração aos Moços, de Rui Barbosa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108124 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 L’algoritmo nella formazione della decisione amministrativa : l’esperienza italiana [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108125 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Domínio do corpo feminino : uma abordagem da dimensão pública da violência contra a mulher no Brasil [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108126 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crise da democracia? Presente e futuro do Estado-nação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108127 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade nos Tribunais de Contas : a jurisprudência do STF analisada à luz do princípio da juridicidade [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108128 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alternative forms of judicial review [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108129 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diálogo competitivo na nova lei de licitações e contratos da administração pública, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108130 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efetividade : a vantagem auferida na defesa da concorrência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108131 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica, transformações no direito administrativo e deveres da administração pública implementados pela Lei nº 13.655/2018 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108132 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicativos de transporte individual : preço público e direito de empreender [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108133 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 InsurTechs in Brazil : a legal and regulatory analysis [Recurso eletrônico] :, The / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108134 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do impeachment brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108135 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Convencionalização do direito administrativo na América Latina, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108136 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sociedades por ações : (comentários ao decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940) - 3. ed. / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108137 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sociedades por ações : (comentários ao decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940) - 3. ed. / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108138 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Origins of judicial deference to executive interpretation, The [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108139 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Três passos do controle do erro administrativo : as diferentes etapas e objetivos na construção de parâmetros de controle [Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108140 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Deferência judicial às escolhas regulatórias : o que podemos aprender com standards aplicados pela Suprema Corte estadunidense [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108141 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dos poderes executivos do juiz na judicialização da saúde pública : reflexões sobre a (in)adequação das técnicas de execução indireta para tutelar as situações de extrema urgência [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108142 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Articulação administrativa : por uma reforma cultural da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108143 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Administração que cala consente? Dever de decidir, silêncio administrativo e aprovação tácita [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108144 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Perspectivas de reembolso dos custos com políticas públicas nas empresas estatais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108145 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade da desvinculação de receitas da União (DRU) ante o Princípio da Proibição de Retrocesso, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108146 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Avaliações de interesse público” no âmbito de revisões de medidas antidumping [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108147 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da atividade lotérica como serviço público : competência da União e dos Estados [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108148 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aquisição de controle e ativos. Sobreposições horizontais. Concentração expressiva no mercado [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108149 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recurso administrativo contra decisão de arquivamento proferida pela Corregedoria Nacional de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108150 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108151 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica direito e política / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108152 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108153 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo e gestão pública / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108154 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista digital de direito administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108155 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108156 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 História comparada do direito e seus desafios metodológicos [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108157 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito internacional e direito interno : análise no ordenamento jurídico angolano [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108158 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Leis justas e ajustadas do direito “indiano”: algumas chaves para compreender alguns enunciados normativos integrados a uma cultura jurídica diferente [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108159 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Procedimento de colação sob uma perspectiva histórica: distinção entre as operações de computação, imputação e redução de liberalidades [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108160 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do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108165 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Requisitos para empréstimos do BNDES e sua influência do desenvolvimento econômico, Os [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108166 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contexto de aplicação em terra de enunciados e teses: implicações na relação entre as filiações biológica e afetiva [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108167 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Política de cookies e a “crise do consentimento”: Lei Geral de Proteção de Dados e a autodeterminação informativa [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108168 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108169 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108170 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei de licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/2021) : :O diálogo competitivo como nova modalidade de licitação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108171 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crise e escassez : A crise financeira do estado do Rio Grande do Sul e suas implicações nas políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108172 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Função social dos serviços notariais e de registro sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108173 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise da atuação do tribunal de contas do Rio de Janeiro antes e após a operação quinto do ouro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108174 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ANEEL e a política regulatória extrafiscal sobre células fotovoltaicas são uma saída para o desenvolvimento sustentável no Brasil?, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108175 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dever de controle das empresas concessionárias de transporte coletivo sobre os usuários : inexistência de poder de polícia enecessidade de cooperação no enfrentamento da Pandemia de Covid-19 [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108176 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Unidade de desígnios e crime continuado : considerações críticas à luz do ordenamento jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108177 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade : materiais plásticos, o Great Pacific Garbage Patch e propostas sustentáveis no contexto da globalização contemporânea [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108178 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Internacionalização das indicações geográficas e a sua influência no Mercosul [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108179 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação dos princípios em Dworkin, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108180 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Políticas públicas destinadas às microempresas e empresas de pequeno porte no período de pandemia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108181 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 República, a paideia ôntica, a justiça e a ideia do bem a partir do jusnaturalismo ontologia de Platão, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108182 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da Constituição Imperial ao esboço : a formação do direito brasileiro e o conceito de pessoa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108183 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem e recuperação judicial : a competência para a deliberação de aumento do capital social [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108184 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impacto das normas de proteção de dados pessoais no social customer relationship management, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108185 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ética como valor normativo na conduta do advogado : responsabilidade democrática no acesso à justiça [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108186 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Decisão por equidade e decisão com equidade : notas para uma distinção [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108187 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Movimento social negro : uma luta pelo reconhecimento de direitos e de participação do cidadão negro através do conselho municipal [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108188 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da formação do Estado Moderno ao Estado Constitucional. 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pública penitenciária : um cenário crônico de ineficiência e ilegalidades no Brasil pós Constituição de 1988 [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108194 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fiscalização de controle de recursos dos serviços sociais autônomos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108195 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impacto ético e jurídico da aplicação da inteligência artificial no setor da saúde, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108196 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 A separação dos Poderes e o controle jurisdicional da transparência das Políticas Públicas de Enfretamento ao Coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Fede [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108197 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Hacia una justicia interamericana con enfoque restaurativo [Recurso eletrônico] : / 2021 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dos direitos sociais em tempos de COVID-19, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108207 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Adjetivação do direito administrativo brasileiro como efeito de uma dogmática simbólica : a fuga de um pensamento sistemático [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108208 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma previdenciária, pensão por morte e a COVID-19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108209 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Segurança cibernética no direito marítimo : uma análise do dever de proteção de dados [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108210 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Política criminal e delitos econômicos : apontamentos prospectivos sobre a questão do bem jurídico-penal e a expansão punitiva do direito penal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108211 2026-05-02T16:08:09-03:00 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Relator: Roberto Barroso [Recurso eletrôni... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108254 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Recurso em Mandado de Segurança - Concurso público- Secretaria Estadual de Saúde - Sistema de cotas - Autodeclaração - Constituição posterior de comissão para a ava [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108255 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Servidor público - Auxílio-transporte - Medida Provisória nº 2.165-36/2001 - Deslocamento de Salvador/BA e Brasília/DF - Impossibilidade - Tran [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108256 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ensino superior - Enteado de empregado público - Transferência ex officio - Instituição de ensino congênere - Conceito de servidor público - Art. 1o da Lei 9.536/97 - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108257 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso da Universidade Federal do Paraná - UFPR - Direito Administrativo - Concurso público - Cancelamento do certame poucas horas antes da aplicação das provas - Reparação por danos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108258 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Administrativo - Militar - Pensão - Dependência - HIV contraído na década de 90 - Invalidez comprovada anteriormente ao óbito do instituidor. TRF 4ªR- Apelação Cível no 502 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108259 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Zivilprozessrecht - 9. vollig neubear / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108260 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil e Administrativo - Ação ordinária - Militar - Movimentação - Discricionariedade do ato administrativo castrense - Ausência de desvio de finalidade da negativa de tran [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108261 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 140) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108262 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contraditório no processo judicial : uma visão dialética, O / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108263 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Juizados especiais cíveis e ações coletivas / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108264 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dicionário de decisões processuais civis : jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça e de Alçada / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108265 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da medida liminar no mandado de segurança / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108266 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Voto válido é risco nulo?: o impacto do segundo turno das eleições municipais de 2020 nos casos e óbitos por covid-19 no Brasil [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108267 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fatores de sucesso na abertura de dados: o caso do Banco Central do Brasil [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108268 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Descoberta de padrões por meio da mineração de dados no IPTU de Curitiba, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108269 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Class action e mandado de segurança coletivo : diversificações conceptuais / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108270 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Viabilidade jurídica da inscrição automática de novos servidores a plano de previdência complementar federal, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108271 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ainda sobre a (in)constitucionalidade da delação premiada : análise a partir da denominada “Operação da Lava Jato” [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108272 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança - 2. tir. / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108273 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência e os municípios. Alguns comentários [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108274 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites temporais para o exercício da função controladora pelos Tribunais de Contas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108275 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Os impactos causados pela Covid-19 nas licitações e nos contratos administrativos relativos à área da saúde no município de Goiânia: análise da redefinição das prioridades de políticas públicas no ano [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108276 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Segurança Pública - Inconstitucionalidade de normas restritivas ao porte de arma à integrantes de guardas municipais - Ausência de razoabilidade e isonomia em critéri [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108277 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo - Embargos de Divergência em Recurso Especial - Improbidade administrativa - Sanção de cassação de aposentadoria - 1. Imposição pelo Poder Judiciário - Impossi [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108278 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor - Estágio acadêmico não obrigatório - Direito à percepção da bolsa-estágio - Vedação contida em portaria - Descabimento - Não ocorrência de acumulação de car [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108279 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Militar - Contratos de empréstimo consignado em folha de pagamento - Limite de 70% - Incidência da Medida Provisória 2.215-10/2001 - Disciplina normativa específica - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108280 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo, Civil e Processual Civil - Suspensão do pagamento de remuneração a servidor público preso preventivamente - Impossibilidade - Direito à integralização dos venc [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108281 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo de Instrumento - Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa - Indisponibilidade de bens - Complementação - Bloqueio de créditos em processo judic [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108282 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Esposa de militar - Remoção de ofício - Dependente estudante - Mudança de domicílio - Art. 1o da Lei no 9.536/1997 - Transferência de universidade privada para públic [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108283 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 133) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108284 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a responsabilidade civil do estado por actos legislativos / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108285 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do estado - 2. ed. ampl., rev / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108286 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Retroatividade da lei mais benéfica no direito administrativo sancionador e a reforma da Lei de Improbidade pela Lei nº 14.230/2021, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108287 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licitações - A nova Lei - 9 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108288 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fase preparatória da licitação e seu rito procedimental (Lei nº 14.133/2021), A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108289 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance digital na administração pública : a conformidade no tratamento de dados pessoais em contratações públicas de serviços de tecnologia nos órgãos públicos e a nova Lei nº 14.133/2021 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108290 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Pregão eletrônico promovido pela ANTAQ objetivando a contratação de serviços de operador de mídia audiovisual - Indícios de irregularidades no julgamento das propostas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108291 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Licitação - Pregão eletrônico - Erro no valor do item estimado pelo edital - Valor adjudicado - Material recebido - Nota de empenho posteriorme [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108292 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade de prefeitos e vereadores - 2. ed. / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108293 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual Civil - Mandado de Segurança - Nulidade de pregão promovido para o registro de preços de equipamentos eletrônicos e de informática - Obrigatoriedade de pub [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108294 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Improbidade administrativa - Prejuízo ao erário e ofensa aos princípios da Administração Pública - Convênio - Recursos oriundos de organismo financeiro internacional - Adoção de regra [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108295 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta encaminhada pelo Ministro Interino de Estado da Defesa, sobre adequações a serem efetuadas no Acórdão 1.399/2010 - Plenário, que tratou de metodologia diferenciada de apropri [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108296 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art.18) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108297 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regiões metropolitanas : regime jurídico / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108298 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do estado por atos judiciais / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108299 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do estado legislador / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108300 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Droit privé allemand : 1997 / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108301 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de arbitragem e mediação / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108302 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108303 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108304 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108305 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108306 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108307 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108308 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108309 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Participação estrangeira em licitações federais: uma abordagem quantitativa utilizando Painel de Compras [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108310 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Qualidade da usabilidade dos portais de transparência das universidades federais do Nordeste do Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108311 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gestão de riscos no setor público: revisão bibliométrica e proposta de agenda de pesquisa [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108312 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competências gerenciais e sua relação com desenho de trabalho de servidores públicos [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108313 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Poder judiciário e a nova constituição, O / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108314 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conteúdo jurídico do princípio da igualdade, O - 2. ed. / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108315 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Concetto di "interesse" : antologia, Il / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108316 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 EDivAREsp 600.811/SP contra o dogma da coisa julgada : crítica e proposta de interpretação conforme à Constituição [Recurso eletrônico] :, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108317 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Investigação histórica dos modelos processuais ocidentais de organização, Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108318 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência como situação jurídica processual e como conteúdo de relação jurídica processual [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108319 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico da legitimidade extraordinária no processo civil brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108320 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cumprimento de decisão estrangeira de julgamento parcial do mérito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108321 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise crítica da impossibilidade de aplicação da coisa julgada sobre questão prejudicial em caso de revelia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108322 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Medidas indutivas em sentido amplo do art. 139, IV, do CPC : o potencial do uso de nudges nos módulos processuais executivos para a satisfação de obrigações por quantia certa - Parte 2 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108323 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela de evidência recursal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108324 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recurso Especial, prequestionamento e a aplicação do art. 1.025 do CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108325 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Não decisão enquanto opção democrática, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108326 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Federalismo cooperativo e política urbana : notas sobre as possibilidades e as limitações jurídicas de sua gestão e execução por meio dos consórcios públicos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108327 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Corte costituzionale tra norma giuridica e realtà sociale : bilancio di vent'anni di attività, La / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108328 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito privado brasileiro e direito comunitário ou transnacional na sociedade da informação : formação dos blocos econômicos e regulação comunitária dos direitos privados [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108329 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pandemia da covid-19 e responsabilidade civil contratual [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108330 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do juiz de garantias previsto pela Lei 13.964/2019, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108331 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efetividade fundamental da dignidade humana no Estado Democrático de Direito : considerações gerais [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108332 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Eficácia espacial da LGPD : doutrina dos efeitos e sua aplicação no tratamento transfronteiriço de dados nas relações de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108333 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Remodelação do alcance material da apelação diante do CPC/2015, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108334 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Algumas reflexões sobre a legitimação adequada e a representação adequada na celebração do compromisso de ajustamento de conduta a partir do desastre do Rio Doce [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108335 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Caso Planaltina” : IRDR transformado em recurso especial repetitivo sem contraditório nem representação de ausentes [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108336 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fazenda Pública em juízo : alguns problemas e seis soluções propostas [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108337 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acesso à saúde : um novo olhar [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108338 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância do distinguishing, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108339 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à motivação das decisões judiciais na área da justiça e a superação de jurisprudência, súmula ou precedente no âmbito dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108340 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ação de grupo na França : um OVNI no direito processual francês com efeitos ainda inconclusivos após sete anos [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108341 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cartografía de las cautelares y anticipatorias en el Perú [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108342 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela executiva na contemporaneidade : reflexões sobre a desjudicialização [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108343 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Como aprimorar a eficiência da audiência de conciliação e mediação do art. 334 do CPC? Reflexões à luz da análise econômica do direito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108344 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ampliação do colegiado em julgamento de mandado de segurança é válido, possibilidade prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil. Relator: Francisco Falcão [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108345 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 São nulos os atos processuais produzidos em mandado de segurança após a publicação do acórdão exequendo, ante a falta de notificação da União a respeito da concessão da segurança, conforme determina o [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108346 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nas ações em que houver cumulação simples e subjetiva de pedidos, onde o provimento do recurso atinja apenas o pedido formulado por um dos litisconsortes, não impede a fixação de honorários recursais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108347 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito. Relator: Marco Buzzi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108348 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da privacidade à proteção de dados pessoais : o julgamento histórico do STF e a MP 954/2020 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108349 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possibilidade de controle judicial de políticas públicas no âmbito do sistema carcerário brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108350 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jurisconsultos romanos e os juristas na contemporaneidade, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108351 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recolhimento do ITCMD como condição para homologação da partilha nos arrolamentos, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108352 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Modulação e inovações correspondentes : a nova proteção à segurança jurídica na alteração de entendimento jurisprudencial [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108353 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Suspensão da carteira nacional de habilitação e apreensão do passaporte na execução de alimentos como medidas de efetividade da tutela jurisdicional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108354 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Revogada a medida cautelar que determinou a retirada de matéria jornalística veiculada na internet titulada como fake news, cujo objeto era um documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada. [Recurso ... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108355 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reconhecimento de direito à indenização por danos morai decorrente de abandono afetivo subsiste ainda que o genitor tenha cumprido com seu dever de pagar a pensão alimentícia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108356 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Não é cabível a oposição de embargos contra acórdão que julga extinto o processo sem julgamento do mérito. A hipótese prevista no art. 1.022 do CPC é destinada a suprir omissão, afastar obscuridade, e [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108357 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cabível a penhora sobre percentual de proventos de aposentadoria, decorrente da execução de créditos trabalhistas, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108358 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crime de terrorismo no Brasil : conteúdo do injusto penal e riscos de criminalização de movimento sociais [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108359 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil : a aplicação da proibição da escravidão pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos na tutela de direitos pelo Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108360 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crimes cibernéticos e o princípio da legalidade : os tipos penais abertos, em branco e a indefinição de dispositivos informáticos [Recurso eletrônico] :, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108361 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Medidas de seguridad en el código penal peruano, Las [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108362 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites da jurisprudência na jurisdição penal, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108363 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108364 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Pode isso, Arnaldo?” Uma súmula não vinculante, mas que vincula e afasta o Código Penal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108365 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diferencia entre las leyes penales en blanco y los elementos en blanco y los elementos normativos del tipo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108366 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Intervenções corporais coercitivas, nemo tenetur se detegere e inovações tecnológicas : é o fim do direito de não produzir provas contra si mesmo? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108367 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Delación premiada frente a la prohibición de proporcionar prueba contra sí mismo : comparación entre América Latina y España [Recurso eletrônico] :, La / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108368 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compreensão do ecocídio a partir de saberes indígenas : por uma virada ontológica no Sistema de Justiça Criminal Internacional [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108369 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Seletividade penal no estado de exceção permanente : um estudo sobre a exclusão dos dados sobre violência policial do relatório de direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108370 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Algoritmização da justiça criminal : uma análise do aplicativo COMPAS e seus vieses [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108371 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Principes généraux du droit administratif, Les - 3. ed. / 1936 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108372 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tratado de derecho administrativo - 5. ed. actual / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108373 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo penal : teoria, prática, jurisprudência, organogramas, O - 6. ed. atual / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108374 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito falimentar / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108376 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Garantias do cidadão na justiça : / coordenação Sálvio de Figueiredo Teixeira ; colaboradores José Carlos Moreira Alves ... [et al.], As / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108377 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cooperação judiciária entre arbitragem e justiça : comentários sobre a Resolução CNJ 421/2021 [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108378 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem, agronegócio e tecnologia : uma proposta de aproximação jurídica para o desenvolvimento econômico [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108379 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem e recuperação judicial na reforma da Lei 11.101/2005 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108380 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proposta de reforma da lei de arbitragem da república popular da China, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108381 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise da natureza jurídica dos dispute boards e a presunção de legitimidade de suas decisões [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108382 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Natureza do crédito não afasta competência de juízo arbitral para julgar ações propostas em face de empresa em recuperação judicial, mas sim as regras ordinárias dispostas na legislação processual [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108383 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Impossibilidade de substituição da arbitragem por ação judicial para solução do litígio, uma vez que a interpretação do art. 1.030 do Código Civil que conduz à possibilidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108384 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] United States district court for the southern district of Florida [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108385 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem no direito econômico nacional e internacional, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108386 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Resenha do livro Arbitragem coletiva societária, coordenado por André Luís Monteiro, Guilherme Setoguti J. Pereira e Renato Beneduzi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108387 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Resenha do livro The Brazilian arbitration act - a case law guide, de André Abbud, Daniel Levy e Rafael Francisco Alves [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108388 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema de registros de preços na Lei 14.133/2021 : deveres e obrigações da administração pública para com o fornecedor [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108389 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contracting out is in : a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o aperfeiçoamento do ambiente institucional para a ampliação do uso da contratação pública como meio de implementação de políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108390 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tecnologia e inovação na gestão pública : enfrentamento de crises com transparência e participação popular no âmbito da Lei 13.979/2020 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108391 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Panorama crítico da Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações da Lei 14.230/2021 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108392 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crise do serviço público de educação no contexto da pandemia : implementação de infraestrutura para a melhoria do ensino mediante logística digital em prol da inclusão universalizada e da igualdade material [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108393 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revisitando nosso sistema de freios e contrapesos : conflito de atribuição, Poderes do Estado e jurisdição constitucional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108394 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imparcialidade administrativa e controlo jurisdicional da decisão [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108395 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Patriotisme Économique, Le [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108396 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Del derecho de petición a la transferencia digital en Colombia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108397 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Evolución y régimen jurídico de la responsabilidad de los contratistas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108398 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Despesa total com pessoal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Im)possibilidade de exclusão do terço de férias [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108399 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ADI 5779/2017 : STF reforça a competência técnica da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - em face de incursões do Congresso Nacional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108400 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva do Estado e o livre exercício de informar : Recurso Extraordinário 1.209.429, de São Paulo [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108401 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança 35.410/DF e a apreciação da constitucionalidade das normas jurídicas pelos Tribunais de Contas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108402 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entrevista com Fábio Ulhoa Coelho, professor titular de direito comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), livre-docente (1993), doutor (1991) e mestre (1995) pela PUC-SP. Advogado em São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108403 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Intervenção em São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108404 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre os agentes públicos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108405 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vigência e regime de transição [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108406 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípios jurídicos previstos na lei de Licitações e Contratos Administrativos [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108407 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dispensa e inexigibilidade de licitação pública [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108408 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fase preparatória das licitações [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108409 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do administrador fiduciário como gatekeeper da indústria de fundos de investimento, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108410 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108411 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Expansão do mercado de capitais e as primeiras condenações por insider trading no direito penal brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108412 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Resolução CVM 55, de 20 de outubro de 2021, e os fundamentos de constituição da autarquia, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108413 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estrutura do sistema financeiro nacional e os crimes financeiros. A gestão temerária, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108414 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relativização/revalorização da limitação de responsabilidade, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108415 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Financiamento das startups : uma análise das estruturas de capitalização e os instrumentos de enforcement em dívidas conversíveis em participações [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108416 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sandbox regulatório : uma nova velocidade regulatória para um novo cenário tecnológico [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108417 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Futuro regulatório das fintechs, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108418 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interrupção da prescrição administrativa por ato inequívoco que importe na apuração do fato [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108419 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor, novas tecnologias e inclusão digital [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108420 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela veiculação de publicidade infantil no YouTube : análise jurisprudencial e doutrinária do Caso Mattel [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108421 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consumidores hipervulnerables : necesidad de mayor protección? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108422 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção da confiança do consumidor e a base do legítimo interesse na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108423 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108424 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recriação do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e o conflito entre a proteção dos consumidores e a defesa da liberdade econômica, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108425 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dinâmica da aplicação do CDC na relação entre corretoras e investidores, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108426 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108427 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Publicidade enganosa e abusiva : uma análise sobre a efetividade do seu controle com base em decisões do STJ e do Conar [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108428 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atuação do Conar diante da publicidade de bebida alcoólica nas redes sociais : o caso da cerveja Bohemia nas lives do cantor Gusttavo Lima [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108429 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impactos na quebra dos contratos de consumo oriundo dos desdobramentos econômicos decorrentes da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108430 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Covid-19 e o transporte aéreo : a contínua mitigação dos direitos dos passageiros-consumidores [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108431 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Protection du consommateur : aspects internationaux [Recurso eletrônico] :, La / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108432 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria dos mandados de criminalização e o direito do consumidor como direito fundamental [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108433 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legado da Profª. Drª. Fabiana D’Andrea Ramos para os debates sobre a utilização de métodos autocompositivos em sede de conflitos (internacionais) de consumo, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108434 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade de solução de conflitos mediante a utilização de arbitragem no direito do consumidor, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108435 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Enunciados das I e II jornadas de pesquisa CDEA : superendividamento e proteção do consumidor, UFRGS-UFRJ-BRASILCON-PUCRS-UNINOVE-PROCON/SP [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108436 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proposta de regulamentação do CDC por decreto presidencial [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108437 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime de execução [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108438 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ofício IDEC ao BACEN sobre crédito consignado e atuação dos correspondentes bancários : necessidade de regulamentação específica a fim de proteger garantias básicas dos consumidores hipervulneráveis no cenário de crise social e econômica [Recur... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108439 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Modalidades de licitação e procedimentos auxiliares [Recurso eletrônico] - 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law utilizados nas decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro e na Corte Europeia dos Direitos Humanos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108496 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos às terras quilombolas, constitucionalismo brasileiro e capitalismo racial [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108497 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Hermenêutica e a certeza do direito no contexto do pluralismo constitucional, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108498 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Disputa entre intérprete e legislador sobre o texto constitucional e a solução (ou não) por meio de emendas : um estudo de casos dos EUA e do Brasil [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108499 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria jurídica feminista, semiótica e epistemologia em uma (re)abordagem do direito [Recurso eletrônico] : / 2022 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comportamental e direito penal : contributos da teoria econômica ao sistema de responsabilização penal a partir do tipo penal da infidelidade em Portugal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108505 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Investigações corporativas e aproveitamento da prova no processo penal : o problema da quebra da cadeia de custódia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108506 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Retos del derecho penal global [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108507 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lineamentos sobre a (a)tipicidade do crime de autolavagem na ordem jurídica brasileira [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108508 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria da cegueira deliberada e o crime de lavagem de dinheiro no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108509 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise dos efeitos jurídicos do acordo de colaboração premiada sob a ótica da multi-institucionalidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108510 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108511 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cegueira deliberada e o dolo eventual : uma relação de desarmonia [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108512 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Código civil para universitários / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108513 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lógica jurídica e interpretação das leis - 2. ed., rev / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108514 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao código penal - 2. ed. rev., atua / 1967 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vigilância na era da informação [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108527 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Participação no julgamento de casos repetitivos [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108528 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Procuradorias do Estado contribuição para a democracia e seu papel na rede de accountability [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108529 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Respeitando princípios no compartilhamento de dados: bases de um raciocínio jurídico [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108530 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria das dívidas de valor as pensões decorrentes de atos ilícitos / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108531 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pelo fato de outrem, A - 1. ed. / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108532 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito civil e processual civil / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108533 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108534 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108535 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise econômica e social da proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 (Reforma Administrativa), Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108536 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Algumas importantes anotações sobre o contrato de construção e suas especificidades [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108537 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise da legalidade pelos Tribunais de Contas Estaduais das contratações temporárias de servidores públicos nos estados e municípios, A [Recurso eletrônico] : / 2022 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[Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108542 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo seletivo público - Projeto mais médicos para o Brasil - Edital nº 9/2020 - Reincorporação de médicos intercambistas - Indeferimento de inscrição - Art. 23-A da Lei nº 12.871/ [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108543 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Processual civil - Arguição de ilegitimidade ativa do município de Niterói e ilegitimidade passiva da CEF - Não conhecimento do recurso - Tutela de urgência - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108544 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - ANP - Auto de infração - Irregularidades dos livros de movimentação de combustíveis (LMC) - Sentença de improcedência mantida. TRF 3R- Apelação Cível (198) nº 0013862-66.2011.4.03.6100. Relatora: Marli Ferreira... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108545 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Nulidade da sentença - Cerceamento de defesa - Preliminar afastada - Nulidade do ato administrativo que fixou multa por atraso de obra - Responsabi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108546 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil, constitucional e administrativo - Mandado de segurança - Pendência de julgamento de requerimento administrativo do impetrante por mais de 30 (trinta) dias - Cumprime [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108547 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108548 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108549 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108550 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108551 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108552 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise do Artigo 24 da Lei nº 13.846/2019 acerca da nova forma de comprovação da união estável para acesso à pensão por morte [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108553 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito à pensão por morte : Óbito, requerimento e o período de duração do benefício [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108554 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Partir da reforma da previdência, como fica a acumulação de aposentadoria e pensões?, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108555 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito de o pensionista revisar o benefício do De Cujus [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108556 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 RMNR e o salário complessivo, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108557 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abordagem analítico-normativo quanto aos direitos dos trabalhadores migrantes, Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108558 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário – Trabalhista – Competência – Pedido de condenação da empresa empregadora ao pagamento de verbas trabalhistas e ao consequente reflexo das diferenças salariais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108559 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria do rgps e pensão especial de seringueiro – Cumulação – Impossibilidade – Direito de opção – Cabimento. STJ - AgInt no Recurso Especial nº 1935426/AC. Relator: Gurgel de Faria [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108560 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Agravo interno no recurso especial – Auxílio-acidente – Pensão por morte – União estável não reconhecida – Alteração do julgado – Inviabilidade – Reexame fático-proba [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108561 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Agravo interno no agravo em recurso especial – Aposentadoria por tempo de contribuição – Regime de economia familiar – Atividade rural não comprovada – Ausência de in [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108562 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Salário-maternidade – Trabalhadora rural – Ausência de início de prova material – Recurso repetitivo – Resp 1.352.721/SP – Ações previdenciárias – [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108563 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Sentença ilíquida – CPC/2015 – Novos parâmetros – Condenação ou proveito econômico inferior a mil salários mínimos – Remessa necessária não conheci [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108564 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Tempo especial – Atividade de fiação em indústria de tecelagem – Enquadramento por exposição ao agente ruído acima do patamar legal – Desnecessidade de laudo técnico [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108565 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Pensão por morte – Cônjuge – Dependência econômica não comprovada – Separação de fato – Apelação não provida. TRF 5ªR. - Apelação Cível nº 0000836-43.2018.8.06.0181/PE. Relator: Carlos Rebelo Junior [Recurso el... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108566 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criminalização da violência psicológica contra mulheres e seus impactos no âmbito trabalhista, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108567 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dos critérios fixados pelos Tribunais para a aplicação das medidas atípicas na execução por quantia certa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108568 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Litisconsórcio passivo necessário na ação de dissolução parcial de sociedade : Aglnt-EDcl-AREsp 639.591/RJ e REsp 1.731.464/SP [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108569 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Notas críticas acerca do descabimento da oposição de embargos de declaração em face da decisão do tribunal de origem sobre a admissibilidade do Recurso Especial [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108570 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regras, normas e princípios [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108571 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Registros públicos - Ação de retificação de nome - Duplicação de consoante inserta no apelido de família - Pretendida conciliação entre assinatura artística e nome [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108572 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e civil - Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial - Premissa equivocada - Reconsideração do julgado - Ação de indenização securitária - Sistema f [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108573 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial - Processo falimentar - Ação de restituição - Extinção do feito - Falta de interesse processual - Pretensão de r [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108574 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Execução fiscal - Exceção de pré-executividade acolhida parcialmente - Prescrição comprovada de plano - Lapso superior a 5 (cinco) anos entre a citação da executada [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108575 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos de declaração - Art. 1.022 CPC - Inexistência de omissão - Rediscussão do julgado - Efeitos infringentes - Prequestionamento - Desprovimento. TRF 2R- Admin [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108576 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil - Tributário - Execução fiscal - Multa administrativa - Distrato social - Extinção sem resolução do mérito - Indícios de dissolução irregular - Falta de demon [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108577 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Embargos execução - Título extrajudicial - Contratos bancários - Comissão de permanência. TRF 4R- Apelação Cível nº 5013550-73.2020.4.04.7001/PR. Relator: Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108578 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Processual Civil - Ação Monitória - Contrato de empréstimo à pessoa jurídica e contrato de abertura de conta - Cheque empresa caixa - Acordo extrajudicial - Quitação - Perda d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108579 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atualidade da Lei de Mediação (13.140), A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108580 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regularização Fundiária Urbana (Reurb) : a importância do registro de imóveis no contexto social e econômico de efetivação da dignidade da pessoa humana [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108581 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jus Postulandi nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais : uma análise do princípio da paridade das armas nas relações de consumo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108582 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contornando os efeitos da COVID-19 nas concessões de infraestrutura [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108583 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Caracterização do desvio de finalidade do ato administrativo como forma de corrupção, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108584 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Accountability judicial e o design para os Tribunais de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108585 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel da revisão judicial nas decisões do CADE sob a perspectiva da teoria das capacidades institucionais, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108586 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência e os municípios. 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TRF 2R- Apelação Cível/Reexame Necessá [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108591 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de Instrumento - Administrativo - Servidor público - Covid-19 - Instrução Normativa nº 28 de 25 de março de 2020 - Teletrabalho - Vantagens pecuniárias - Férias - Sindicato - D [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108592 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de Segurança - Administrativo - Servidor público - Acumulação de cargos públicos - Licença não remunerada - Lei nº 8.745/93 - Constituição Federal - Possibilidade. TRF 4R- Ape [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108593 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Administração pública na racionalidade da previsibilidade : ensaio sobre a aplicação do princípio da confiança [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108594 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Auxílio-transporte - Parâmetro de cálculo - Substituição por modalidade de transporte mais econômico - Possibilidade - Alteração do valor da indeni [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108595 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos da União (art. 131) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108596 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência e os municípios. 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Direito Administrativo Disciplinar - Sanção perpétua - Impossibilidade de retorno ao ser [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108600 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processo Disciplinar - Membro da Advocacia-Geral da União - Cessão - Órgão cedente - Instauração do procedimento e aplicação da penalidade - Competência - Linha de su [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108601 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Constitucional - Servidora pública federal - Aposentadoria como professora do Estado do Piauí - Acumulação com os proventos do cargo de professora do CEFET/PI - Dedic [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108602 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Tributário e Processual Civil - Juízo de retratação exercido - Contribuição para pensão militar - Regime jurídico diverso do regime jurídico do servidor público civil - Apl [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108603 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de inconstitucionalidade - Art. 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90 - Inabilitação definitiva para o serviço público - Arguição rejeitada. 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Relator: Wilson... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108604 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Concurso público - Mandado de Segurança - Acumulação não remunerada de cargos públicos - Servidor licenciado sem remuneração do cargo de origem - Investidura em vaga [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108605 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Constitucional - Apelação - Seleção e incorporação de profissionais para o serviço militar temporário: nível superior - Vaga de odontologia: ortodontia - Inspeção de [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108606 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 132) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108607 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possibilidade de decretação do “lockdown” pelos Estados em razão da Covid-19, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108608 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Educação especial inclusiva para pessoas com deficiência como dever do gestor público, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108609 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Donos da verdade : desinformação e censura nas redes sociais [Recurso eletrônico] :, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108610 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reserva soberana como obstáculo à concertação política para o enfrentamento à Covid-19 : os casos do Prosul e do Mercosul [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108611 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Paulo Neves de Carvalho : conciliação como uma ideia básica do direito trabalhista brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108612 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acordos no âmbito da atividade sancionatória do Tribunal de Contas da União : por que não? 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Relator: Wilson Zauhy ... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108618 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Constitucional - Cumulação tríplice de vencimentos ou proventos - Aposentadoria pelo regime próprio - Pensão em razão de óbito de militar - Pensão pelo RGPS - Tema nº [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108619 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelação em Mandado de Segurança - Agente da Polícia Federal - Servidor - Reintegração - Art. 41, §2o, da Constituição da República - Recolhimento da contribuição soc [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108620 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 130) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108621 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imparcialidade no processo administrativo sancionador, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108622 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transporte individual de passageiros por aplicativos - Repercussão Geral 967 - Temperamentos e limites e da decisão do STF [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108623 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Destinação de valores de colaborações premiadas e acordos de leniência no âmbito da Justiça Federal de 1º grau no Paraná [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108624 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ação rescisória. 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[Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108629 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Constitucional e Administrativo - Ação Civil Pública - Publicação de lista de autoridades públicas que receberam moção de repúdio ou desagravo - Ausência de amparo legal - Pon [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108630 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Cumprimento de sentença - Poupança - Montante superior a 40 salários mínimos - Advocacia pública - Honorários advocatícios - Caráter alimentar - Verbas de igual natur [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108631 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Servidor público - Policial Federal - Aposentadoria especial - LC no 51/85 - Contagem do tempo de serviço prestado junto às forças armadas - Equipara [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108632 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 128) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108633 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108634 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acordos substitutivos de sanção e o controle pelo Tribunal de Contas da União, Os [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108635 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Delegação do poder de polícia aos particulares : limites e possibilidades no direito positivo brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108636 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alterações da LINDB à luz do garantismo jurídico [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108637 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional nº 13/2019 : progressividade de alíquotas e contribuição extraordinária para o RPPS [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108638 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Processo Civil - Administrativo - Honorários de sucumbência - Natureza remuneratória e contraprestação ao serviço prestado - Eficiência no desempenho da função públic [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108639 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de Segurança - Processo Administrativo Disciplinar - Preliminar de inadequação da via mandamental - Rejeição - Nulidade decorrente de inobservância do direito à não autoincrim [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108640 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação Cível - Administrativo - Concurso público - Fiocruz - Conselho Regional de Economia - Nível superior - Exigência - Restrição ao curso de economia - Ausência de previsão legal [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108641 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo - Servidor público federal - Pensão por morte - Rol de beneficiários do artigo 217 da Lei no 8.112/90 - Equiparação do menor tutelado ao filho - Guarda definiti [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108642 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de Instrumento - Administrativo - IF Catarinense - Covid 19 - Calamidade pública - Servidores públicos - Adicionais ocupacionais - Pagamento. TRF 4ªR. - Agravo de Instrumento n [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108643 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Reposição ao Erário - Devolução de valores - Auxílio saúde concedido a 2 (dois) dependentes indevidamente inscritos - Art. 46 da Lei nº 8.112/90 - [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108644 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 129) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108645 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime obrigatório de separação de bens e a autonomia privada : comentários ao recurso especial nº 1.922.347/PR [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108646 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime de comunhão parcial de bens : partilha de cotas sociais, planos de previdência privada e outras questões polêmicas [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108647 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sharenting : a exposição virtual de filhos pelos próprios pais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108648 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conciliação e a mediação versando sobre direitos indisponíveis, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108649 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108650 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à convivência comunitária e familiar versus a proteção da saúde do menor em tempos de Covid-19, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108651 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autonomia privada como fundamento para a regulamentação da herança digital, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108652 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a ordem de vocação hereditária no direito português [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108653 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inventário sucessório : declaração de insolvência do espólio postulada pelo inventariante [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108654 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Namoro - Affectio Maritalis - Inexistência - Aquisição patrimonial - Bem particular - Incomunicabilidade - Causa pré-existente - Casamento posterior - Regime de comunhão parcial divór [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108655 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] União estável sob o regime da separação obrigatória de bens - Companheiro maior de 70 anos na ocasião em que firmou escritura pública - Pacto antenupcial afastando a incidência da súm [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108656 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Registros públicos - Ação de retificação de nome - Duplicação de consoante inserta no apelido de família - Pretendida conciliação entre assinatura artística e nome registral - Instânc [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108657 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108658 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108659 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108660 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108661 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108662 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108663 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exigência de regularidade fiscal para a concessão de recuperação judicial de empresas e conflitos de competência : afetação no RESP 1.712.484/SP e no RESP 1.757.145/RJ [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108664 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contribuições da ciência geográfica ao estudo do direito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108665 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado por omissão frente aos atos da natureza e aos decorrentes da culpa do serviço [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108666 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Datiloscopia como meio de prova no processo penal nos crimes de violência sexual [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108667 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno em recurso especial – Processo civil e empresarial – Recuperação judicial – Plano de recuperação judicial – Novação – Inclusão automático dos acessórios – Impossibilida [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108668 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial – União estável sob o regime da separação obrigatória de bens – Companheiro maior de 70 anos na ocasião em que firmou escritura pública – Pacto antenupcial afastando [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108669 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno em embargos de declaração em recurso especial – Ação de dissolução parcial com apuração de haveres – Data-base para apuração dos haveres – Juros de mora – Termo a quo – [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108670 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (des) igualdade entre alunos de escola pública e privada diante da suspensão de aulas presenciais nas escolas do ensino infantil e fundamental em decorrência da Covid-19 : a busca por uma solução fraternal [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108671 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cortes de recursos do orçamento de políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação e o controle judicial [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108672 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Ação ordinária de obrigação de fazer – Destruição e não recuperação dos autos de reclamatória – Ilegitimidade passiva ad causam. 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Legitimidade ativa da ADEPOL - 3. Art. 1o da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que alterou o art. 37, XI, da CF/88 - 4. 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Servidor público - Auditor da Receita Federal - Licença para capacitação - Art. 87 da Lei nº 8.112/90 - Necessidade de afastamento do exercício do cargo - Não comprov [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108683 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Tutela cautelar antecedente - Agravo de Instrumento - Improbidade administrativa - Lei no 8.429/1992 - Indisponibilidade de bens - Possibilidade - Alienação antecipad [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108684 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação Civil Pública - Processo seletivo simplificado - Regime contratual - Cirurgião-dentista - Fixação de jornada e remuneração pelo município - Impossibilidade - Apl [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108685 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 141) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108686 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licitações - 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Compreendendo a produção legislativa dos ministérios no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108767 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Policy Drift em governos ideologicamente heterogêneos : política tributária na América Latina [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108768 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108769 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Stakeholders, fatores críticos de sucesso e geração de valor em parcerias público-privadas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108770 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mudanças e continuidades entre o Chile Solidario e o Ingreso Ético Familiar [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108771 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito público / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108772 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dois pesos e duas medidas na sala de aula : análise das redes sociossemânticas de categorização operadas por professores [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108773 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prescrição penal : temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108774 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lógicas institucionais do policiamento comunitário : esquema analítico e agenda de pesquisa para o contexto brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108775 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Capacidades estatais e mineração : uma análise da agência nacional de regulação [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108776 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108777 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova lei de licitações como promotora da maldição do vencedor, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108778 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Paradoxos na divulgação de salários de servidores em municípios [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108779 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança, Do - 2. ed., rev. e au / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108780 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Indisponibilidade cautelar de bens em ações civis públicas por atos de improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108781 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel do Supremo Tribunal Federal no contexto da crise da covid-19, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108782 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Surgimento dos Correios do Brasil com a privatização da ECT, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108783 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Informação pública sanitária como elemento de dominação simbólica da opinião pública oficial, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108784 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa ambiental : análise do julgamento por improbidade administrativa do ex-ministro do meio ambiente do estado de São PauloRicardo Aquino Salles [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108785 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Serviço público de limpeza em crise : política nacional de resíduos sólidos e aspectos da economia circular para a logística reversa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108786 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise da Lei de Improbidade Administrativa sob a perspectiva do combate à corrupção [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108787 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Electronic democracy and digital justice : driving principles for AI regulation in the prism of human rights [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108788 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ethical dimensions of the GDPR, AI regulation, and beyond [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108789 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vigilância e relações de poder : o uso de tecnologias de reconhecimento facial e identificação biométrica a distância em espaço público e impactos na vida pública [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108790 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Internet and the political campaigns. 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Opacity of the individual and transparency of power [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108805 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cuidar ou delatar? 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[Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108830 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mercado secundário de ações para coisas : sneakers e o caso do StockX [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108831 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da interdependência das instâncias punitivas e seus reflexos no direito administrativo sancionador, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108832 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Law of contracts, The - 2. ed. / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108833 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito civil contemporâneo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108834 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito civil contemporâneo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108835 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108836 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho e seguridade social / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108837 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108838 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108839 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108840 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108841 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108842 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Código civil brasileiro interpretado : principalmente do ponto de vista prático / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108843 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Derecho monetario / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108844 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Società con partecipazione pubblica, società in accomandita per azioni, società a responsabilità limitata, transformazione e fusione di società, società estere / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108845 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Corpo em pedaços : o direito de prioridade sobre partes destacadas do corpo humano [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108846 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção dos dados sensíveis no ordenamento jurídico brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108847 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Negócio de certificação : introdução, objeto e limites [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108848 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consentimento informado na teoria das obrigações, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108849 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impossibilidades objetiva e subjetiva da prestação : controvérsia e imprecisões [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108850 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sociedad anonima en el derecho anglonorteamericano, La / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108851 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Perspectivas sobre o nexo de causalidade : passado, presente e futuro [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108852 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contrato de edição : breve análise histórica e as insuficiências e deficiências da Lei 9.610/98 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108853 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possíveis reflexões sobre sucessões e direitos de autor : comparações entre direito brasileiro e alemão [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108854 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobre o poder de renunciar unilateralmente a condições suspensivas [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108855 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a renúncia do cônjuge à condição de herdeiro legitimário no direito português [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108856 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relação jurídica entre plataforma digital e seus usuários. Possibilidade de autorregulamentação expressa em termos de serviço. Má-utilização da plataforma que se configura como abuso de direito (Parecer) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108857 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Velamento das fundações privadas pelo Ministério Público, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108858 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Distinção entre os atos jurídicos negociais e os atos jurídicos não-negociais [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108859 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Anónima actual y la sindicación de acciones, La / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108860 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ciência normativa do Direito, fato e fattispecie : estudo em homenagem ao professor João Baptista Villela [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108861 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Evolução histórica das teorias do direito subjetivo e a contribuição de Hohfeld, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108862 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela do interesse do credor e boa-fé objetiva do devedor no adimplemento substancial [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108863 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Por uma análise também econômica da lesão do art. 157 do Código Civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108864 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Função social do contrato e a Lei da liberdade econômica, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108865 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Políticas internas de publicação em redes sociais : ponderação entre princípios colidentes ou censura? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108866 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento - uma análise da evolução jurisprudencial brasileira e sua adequação ao contexto atual de superexposição [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108867 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a (i)legalidade de exploração econômica de unidades condominiais residenciais para fins de curta duração (Airbnb style) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108868 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crítica radical à noção de direito subjetivo. 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Relatora: Monica Nobre [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108927 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial, empresarial, concorrencial e do consumidor / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108928 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Figura do Juiz-Gestor como mecanismo para a concretização do princípio da eficiência, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108929 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nulidades e vícios de consentimento em atos processuais volitivos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108930 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Qual a origem do conceito de processo? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108931 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise da inconstitucionalidade do artigo 525, § 15, do CPC/15, diante do princípio constitucional da segurança jurídica [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108932 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legitimidade extraordinária e limites subjetivos da coisa julgada [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108933 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Testemunho escrito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108934 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exibição de documento como um procedimento especial autônomo : a análise do equívoco do REsp 1774987 e do acerto do REsp 1803251 pelo STJ [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108935 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possibilidade de prisão como meio de coerção para adimplemento de obrigação de fazer de natureza alimentícia, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108936 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da penhora e alienação judicial de imóvel (in)divisível e em condomínio : exegese dos arts. 872, § 1º, 843 e 894 do CPC [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108937 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Função criadora da jurisdição e a ação rescisória por violação de norma jurídica : a regulação do CPC e a rescisão pela contrariedade a precedente [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108938 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Indevida utilização de reclamação para revisão de tese de repercussão geral : crítica e solução [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108939 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Necessidade de controle judicial da representação adequada no IRDR, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108940 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ação popular : critérios para distribuição da sucumbência [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108941 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “sanções premiais” e a sua aplicabilidade ao processo estrutural, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108942 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Notas para um processo civil familiar [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108943 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria da transcendência dos motivos determinantes e o sistema de precedentes : a necessária compreensão da ratio decidendi, da tese e do dispositivo do precedente [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108944 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Modelo teórico das Cortes Supremas : fragilidades e adaptações necessárias à construção de uma teoria precedentalista nacional [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108945 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desarrollos en la justicia civil inglesa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108946 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Citação eletrônica no Código de Processo Civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108947 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autocomposição e litigância de massa : negócios jurídicos processuais nos incidentes de resolução de casos repetitivos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108948 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Na utilização da técnica do julgamento ampliado, o argumento de que já teria sido atingido a maioria sem a possibilidade de inversão do resultado não autoriza a dispensa do quinto julgador, que consti [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108949 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nos casos em que houver ampliação do quórum de julgamento, os julgadores não podem se limitar a análise do ponto de divergência, devendo apreciar todo o conteúdo da apelação. Relatora: Nancy Andrighi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108950 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fazenda Pública tem assegurada a prerrogativa de, mediante juízo de conveniência e oportunidade, escolher onde ajuizará a execução fiscal ao cobrar dívida tributária. Relator: Gurgel de Faria, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108951 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratos de locação e os impactos ocasionados pelo coronavírus (Covid-19) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108952 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema PIX e contratos eletrônicos bancários [Recurso eletrônico] : análise quanto à validade e / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108953 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tópicos para debate a respeito da justiça e diálogos constitucionais : um ensaio sobre pensamentos candentes no direito constitucional internacional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108954 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possível discriminação decorrente do tratamento de dados pessoais, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108955 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Não incidência da contribuição previdenciária na ajuda de custo genérica (art. 457, § 2º, da CLT), A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108956 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do administrador de sociedade empresária pela implementação de programa de compliance de proteção de dados “de fachada”, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108957 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Valoração das consequências do delito na determinação da pena [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108958 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Restrições ao exercício de direitos fundamentais pelo infrator nos acordos penais sob a ótica do paternalismo jurídico [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108959 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dignidade da legislação tributária, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108960 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Releitura da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça (narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108961 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Litisconsórcio eventual na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108962 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ilações probatórias retiradas pelo juiz, o direito/dever ao silêncio e a colaboração das partes no Processo Civil braslieiro e português, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108963 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uso das cautelares de prisão na justiça penal negociada e o vício da coação nos contratos privados : uma análise a partir dos direitos da personalidade [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108964 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gestión sociocultural para el desarrollo. Un estudio desde el derecho constitucional cultural, La [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108965 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucional norma estadual que disciplina regras para implantação e operação de instalações de usinas nucleares., É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108966 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Na condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária não obsta o reconhecimento da extinção de punibilidade quando o condenado comprovar a impossibilidade de pagá-la. Relator: Rogerio Schietti ... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108967 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cabível indenização por dano moral coletivo e imposição de medidas punitivas complementares pela prática de pesca predatória de arrasto que destrói a biota e o espaço físico marinhos. Relator: Herman Benjamin [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108968 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Necessária a comprovação de exercício da atividade rural há mais de dois anos, no mesmo de negócio ou correlata, para requerer a recuperação judicial. Relator: Raul Araújo, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108969 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108970 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108971 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Coronavírus e o papel do direito ambiental diante das epidemias zoonóticas, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108972 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Formación ambiental mediada por el uso de las tecnologías de la informática y las comunicaciones en tiempos de Covid-19, La [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108973 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da sustentabilidade forte aos direitos da natureza : transformando os sistemas de direitos em benefício da natureza [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108974 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção da diversidade biológica e a poluição genética dos OGMs : notas sobre a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108975 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108976 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comunicação de risco da Covid-19 e o consumo sustentável como adaptação humana à mudança climática : homenagem e Eládio Lecey [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108977 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ameaça da Coid-19 : uma oportunidade para repensar a Constituição Econômica Europeia e o direito privado europeu [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108978 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Theoria e pratica na execução das sentenças / 1922 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108979 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Curso de direito processual do trabalho - 8. ed., atual / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108980 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manual prático do condomínio : doutrina, legislação, jurisprudência e formulário / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108981 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Adoção no código civil e no estatuto da criança e do adolescente, A / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108982 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Efeito rebote” : o paradoxo preventivo-punitivo da proteção penal a novas vítimas em um Estado Democrático de Direito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108983 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo penal no Estado Democrático de Direito, suas tendências orientadoras e a vítima de crime, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108984 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transindividualidade do feminicídio íntimo : repetições de expressões de violência contra corpos feminizados no Paraná [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108985 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Honestidade, vítimas e doutrinas penais : linhas divisórias que ultrapassam os crimes contra os costumes [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108986 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conduta da vítima e imputação objetiva [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108987 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Segurança pública na perspectiva da vítima : desafios de legitimação e possibilidades de reconhecimento [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108988 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entrevista do catedrático Carlos Romeo Casabona à professora titular Maria Auxiliadora Minahim, líder do grupo de pesquisa repensando o direito penal contemporâneo, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108989 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Investigação criminal no Brasil : uma proposta de avaliação de desempenho com base na experiência internacional [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108990 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudo comparado da plea bargaining norte-americana : uma análise metodológica [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108991 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relação de consumo e arbitragem [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108992 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abuso de poder nas relações societárias : uma análise das condições de possibilidades da regulação [Recurso eletrônico] :, Do / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108993 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da (in)aplicabilidade do disposto no art. 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor aos serviços prestados por profissionais liberais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108994 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consumidor hipervulnerável e o crédito consignado à luz da Lei do Superendividado, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108995 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Litisconsórcio ativo necessário e a consolidação substancial em recuperação judicial [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108996 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance e Due Diligence : ferramentas de governança corporativa para monitoramento dos riscos de integridade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108997 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da publicidade versus o princípio da confidencialidade na arbitragem envolvendo a administração pública [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108998 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de indenização por danos morais e materiais - Ingestão de produto (suco) contendo corpo estranho (fungos) - Fato do produto - Acordo celebrado entre a autora e a comerciante - Ex [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/108999 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação declaratória de inexistência de relação jurídica - Restituição de indébito - Contrato de empréstimo consignado - Idoso e analfabeto - Vulnerabilidade - Requisito de forma - Assin [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109000 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recuperação judicial - Plano de recuperação judicial - Novação - Inclusão automática dos acessórios - Impossibilidade - Disposição legal expressa - Art. 49, § 1º, da Lei 11.101/05 - A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109001 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito privado não especificado - Ação monitória - Cheque - Ônus da prova - Sentença reformada em parte. 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Relatora: Vânia Hack de Almeida [Recurso el... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109074 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública - Patrimônio cultural - Bem de valor histórico - Inventário - Ciência do município - Proprietários não cientificados - Expedição de alvará de demolição - Negligênci [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109075 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controvertido direito ao adicional de insalubridade dos cuidadores de idosos, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109076 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalho doméstico e vulnerabilidades : cenário global e brasileiro a partir da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109077 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cumprimento dos protocolos de segurança e saúde como hipótese de exclusão da responsabilidade do empregador perante a Covid-19, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109078 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise dogmática sobre a responsabilidade em decorrência do acidente de trabalho no trajeto [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109079 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Professor - Direito ao intervalo interjornadas previsto no artigo 66 da CLT - Cabimento. TRT 2ª R – 1000481-72.2021.5.02.0019 RO. Relatora: Rilma Aparecida Hemetério [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109080 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Relação de emprego - Motorista - Uso - Aplicativo móvel. TRT 3ª R – 0010230-77.2021.5.03.0060 RO. Relator: Luiz Otávio Linhares Renault [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109081 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Juros de mora e correção monetária - Empresa falida ou em recuperação judicial. TRT 4a R – 0095900-07.2008.5.04.0741 AP. Relatora: Cleusa Regina Halfen [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109082 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109083 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aposentadorias rurais para os segurados especiais concedidas no Brasil : uma reflexão a partir do território normado [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109084 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial na reforma da previdência : uma análise acerca da (In)constitucionalidade do requisito etário instituido pela Emenda Constitucional nº 103/2019 [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109085 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Início da licença-maternidade em caso da menor prematura internada à luz da jurisprudência do STF, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109086 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possibilidade do pagamento de pensão por morte em duplicidade no caso de menor absolutamente incapaz que requer habilitação tardia, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109087 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Hermenêutica constitucional aplicada a elementos do ato de inativação de servidores públicos, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109088 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem dos conflitos relacionados a benefícios previdenciários por incapacidade : uma possibilidade de ampliação ao acesso à justiça [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109089 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contribuição previdenciária mínima e a capacidade contributiva do segurado, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109090 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção do Estado às vítimas de violência doméstica em decorrência das garantias constitucionais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109091 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público civil - Licença-maternidade - União homoafetiva - Concessão de licença à gestante à genitora parturiente e de licença-paternidade à companheira - Interpretação analóg [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109092 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Droit de l'environnement, Le - 4. ed. / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109093 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Droit de l'environnement, Le - 2. ed. / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109094 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de direito e jurisdição constitucional : 2002-2010 / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109095 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Temas de direito público : estudos e pareceres / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109096 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Valores e rumos do mundo ocidental / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109097 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Utilização de dispute board em contratos administrativos continuados [Recurso eletrônico] : / 2720 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109098 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilité des fabricants et distributeurs : colloque organizé les 30 et 31 janvier 1975, La / 1975 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109099 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Kommentar zur zivilprozessordnung : letzte berucksichtigte Gesetzesanderung : Gesetz zur Neuregelung des Internationalen Privatrechts vom 25. 7. 1986, BGBl. I, 1142 / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109100 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Negócio usurário, Do / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109101 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crimes da ditadura : a história contada pelo dragão, Os / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109102 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratos mercantis - 5. ed. / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109103 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudios sobre derecho de cosas / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109104 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sociedades anônimas - 4. ed. novamente / 1957 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109105 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sociedades anônimas - 4. ed. novamente / 1957 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109106 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Zivilprozessrecht : erkenntnisverfahren / 1963 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109107 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Einfuhrung in die grundbegriffe des rechtes und staates : eine Einfuhrung in die rechtswissenschaft und in die rechtsphilosophie / 1949 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109108 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109109 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109110 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109111 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109112 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Celebração do compromisso no âmbito das câmaras administrativas de prevenção e de solução de conflitos : Uma análise a partir do art. 26 da LINDB e do art. 10 do Decreto 9.830/2019 [Recurso eletrônico] :, A / 2920 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109113 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil interpretada pelos tribunais / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109114 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ordenações Filipinas / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109115 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constituinte republicana, A / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109116 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diferenças entre os contratos de mútuo e de conta corrente e suas influências perante a legislação do imposto sobre operações de crédito, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109117 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Critério de apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade e seus reflexos na base de cálculo do ITCMD nas doações de quotas sociais de empresas de capital fechado, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109118 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (I)legitimidade da competência municipal para exigir dos profissionais liberais a tributação do ISS sobre o valor da operação, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109119 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito tributário – Contribuição social – Lei Complementar nº 110/2001 – Agravo que não ataca todos os fundamentos da decisão agravada – Irregularidade formal – Arts. 1.021, § 1º, do [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109120 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário com agravo - Anulação de concurso público realizado em desatendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - Matéria infraconstitucional - Ausência de ofensa direta [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109121 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Recurso Especial - Mandado de segurança coletivo - Inexistência de interesse dos associados reconhecida pela corte de origem - Alteração do julgado - R [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109122 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no agravo em recurso especial - Inexistência de violação ao art. 619 do CPP - Crime tributário - Art. 2º, II, da Lei nº 8.137/1990 - Atipicidade - Alegação - Súmula [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109123 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Agravo Interno - ICMS - Crédito presumido - Natureza de incentivo fiscal - Inclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL - Impossibilidade - Princípio federativo - entend [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109124 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Prescrição - Contribuição previdenciária - RAT/SAT - Contribuição a terceiros - Auxílio-creche - Auxílio-educação - Salário-família - Terço constitucio [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109125 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Tutela de evidência - CEBAS - Imunidade - RE 566.622 em repercussão geral - Restabeleça a exigibilidade do CEBAS pelo STF - Ausência verossimilhança. TRF 2ª R- [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109126 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional - Tributário - Processual civil - IPI - Base de cálculo - Frete - Art. 15 da Lei nº 7.798/1989 - Violação da reserva de Lei Complementar - Art. 146, III, A, da [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109127 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Contrabando de cigarros - Art. 334-A, CAPUT, § 1º, IV, do Código Penal - Constituição definitiva do crédito tributário - Desnecessidade - Materialidade, autoria e dolo comprov [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109128 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Histórias de vida do ministério público do rio grande do sul : a Constituinte de 1988 / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109129 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Mandado de segurança - Base de cálculo da COFINS e do PIS - ISS - Inclusão - Legalidade. TRF 5ª R- PJE 0807116-33.2021.4.05.8400. Relator: Paulo Cordeiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109130 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Embargos de declaração - Ação anulatória de débito fiscal proposta pela esposa do executado falecido, inventariante do espólio - Prescrição (art. 174 d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109131 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários às novas leis do inquilinato - 5. ed. ampl. e at / 1975 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109132 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência material trabalhista / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109133 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo administrativo : 1) prova emprestada; 2) excedimento de prazo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109134 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa no ordenamento brasileiro : o rito da ação de improbidade e os desafios da atualidade [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109135 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Duração dos contratos na nova Lei de Licitações, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109136 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dever de fundamentar o voto do Juiz Militar proferido nos julgamentos oriundos dos Conselhos de Justiça Militar sob pena de nulidade, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109137 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário - Administrativo - Concurso público - Inspetor de segurança e administração penitenciária - Investigação social - Inaptidão de candidato - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109138 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Responsabilidade civil do Estado - Acidente de trânsito - Alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015 - Não verificada - Ausência de prequestionamen [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109139 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação civil pública - Lei de acesso à informação - Lei nº 12.527/2011 - Lei Complementar nº 101/2000 e nº 131/2009 - Portal da transparência - Irregularidades - Obriga [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109140 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Concurso - Matrícula - Curso de formação de oficiais da aeronáutica - Convocação - Listagem de excedentes - Mera expectativa de direito - Apela [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109141 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Ação de desapropriação por utilidade pública - Avaliação - Inexistência de vícios no laudo pericial - Diversidade dos elementos amostrais - Juros moratórios indevid [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109142 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo de instrumento - Ação civil pública por ato de improbidade administrativa - Interesse de agir - Verificação in status assertionis - Recebimento da inicial - In [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109143 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Conselho regional de enfermagem - Regularização de atividade profissional de enfermagem desempenhada em unidade de saúde do município réu - Possibilidade presença de [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109144 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Formas de ingresso no serviço público, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109145 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da transparência e o direito fundamental à informação administrativa, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109146 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.297/2022 - 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TRF 1ª R- Processo. Relator: César Jatahy : 1016203-93.2021.4.01... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109158 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Conflito negativo de competência - Mandado de segurança - Varas federais de Duque de Caxias - Demora na análise de processo administrativo - Discussão sobre revisão [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109159 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno em apelação cível - Previdenciário - Infarto agudo do miocárdio - Insuficiência cardíaca - Cardiopatia hisquêmica - Cardiopatia grave - Doença dispen [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109160 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Revisão de benefício - Teto - Emendas constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003 - Benefício anterior à Constituição Federal de 1988 - Correção monetária e juros moratório [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109161 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Acumulação indevida de benefícios previdenciários (duas pensões por morte rural) por quase 25 anos - Anulação do ato de concessão do segundo benefí [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109162 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Problema do livre conhecimento motivado, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109163 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Litisconsórcio passivo necessário na ação de dissolução parcial de sociedade : AGINT-EDCL-ARESP 639.591/RJ e RESP 1.731.464/SP [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109164 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conversão negocial e separabilidade de partes [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109165 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dever de fundamentar o voto do juiz militar proferido nos julgamentos oriundos dos conselhos de justiça militar sob pena de nulidade, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109166 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Ação cominatória - Pedido de fornecimento de dados cadastrais - Identificação de usuários para fatura reparação civil e/ou criminal - Propagação de conteúdo ofensiv [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109167 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 não configurada - Execução fiscal - Multa - Infração administrativa - Massa falida - Inexigibilidade - Decreto-Lei nº 7.661/1945 - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109168 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil - Programa Minha Casa Minha Vida - Recurso do fundo de arrendamento residencial (FAR) - Faixa 1 - Ação indenizatória - Vícios de construção - Erro material no [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109169 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo de instrumento - Antecipação de tutela - Estrangeiros - Reunião familiar - Pedido de refúgio feito por cidadão haitianos - Ingresso da filha menor no territóri [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109170 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal e processual penal - Apropriação indébita tributária - Materialidade e autoria - Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/2015 - Alegação de ofensa ao art. 5 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109171 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus - Crime de violação sexual mediante fraude - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio - Prisão preventiva - Ausência dos requisitos do art. 312 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109172 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal e processual penal - Habeas corpus - Incidente de insanidade mental - Requerimento de diligências - Via inadequada para a discussão sobre a instrução criminal - Ação pen [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109173 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Corso de scienza della finanza pubblica - 4. ed. riv / 1949 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109174 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Anotações à lei de acesso às informações públicas : Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109175 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109176 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109177 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Medicina de aviação / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109178 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação e creditamento de peritos para a justiça (conforme a antiga e a nova Lei de Licitações) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109179 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relicitações em contratos de parceria : história legislativa e inovações [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109180 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Piso salarial do magistério e a contestação dos dirigentes municipais, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109181 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licitações - a nova lei - 11 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109182 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Constituição do Estado do Ceará - Impugnação aos arts. 76, §5º e 78, §7º, da Constituição Estadual e parcial da Lei Estadual nº 12.160/1993 - No [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109183 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB - Recursos complementares referen [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109184 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e processual civil - Mandado de segurança - Ato do Tribunal de Contas da União em tomada de contas especial - Incidência da Lei nº 9.873/1999 ao caso - Prescrição não c [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109185 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - 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Fonte 2 - Créditos suplementares e especiais - Prévia autorização legal - Recursos não [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109189 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Aplicação do §6o da Lei de Responsabilidade Fiscal - 1) é dever do Poder Executivo de cada Ente da Federação adquirir ou desenvolver, implantar, manter e gerenciar Sistema [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109190 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 20) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109191 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei de Improbidade Administrativa no tempo e a repercussão imediata das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109192 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da interpretação do Supremo tribunal Federal ao artigo 37, §5º, da Constituição Federal de 1998 : análise à luz do princípio da unidade constitucional e da vontade do legislador constituinte [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109193 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves comentários sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109194 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafiante papel do educador à luz do suporte normativo estatal, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109195 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fake news e responsabilidade dos provedores : o art. 19 do Marco Civil da Internet em face da proteção constitucional dos direitos de personalidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109196 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário - 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TRF 2ª R- Apelação Cível nº 0039549-95.2016.4.02.5001 (2016.50.01.039549-3). Relator: Guilherme Diefenthae... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109227 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Processo Civil - Servidor público - Cassação aposentadoria - Condenação criminal - Ausência de PAD - Impossibilidade - Danos morais - Configurados - Apelação negada. TRF 3ª R- [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109228 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Acumulação de cargo de docente com dedicação exclusiva - Vereador - Compatibilidade de horários. TRF 4ª R- Apelação Cível no 5003862-68.2017.4.04.7203/SC. Relatora: Vivian Josete Pantaleão Cami... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109229 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - UFRN - Horas extras - Incorporação - Sentença transitada em julgado - Supressão determinada pelo TCU - Impossibilidade - Decadência - Configuração [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109230 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 127) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109231 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109232 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Requisições administrativas : atualizações à luz do Estado Democrático de Direito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109233 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nulidade e a anulabilidade do ato administrativo sob a ótica do direito positivo brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109234 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito de ser esquecido : limites, desafios e a estigmatização do gestor público [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109235 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vale a pena uma Constituição como a nossa? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109236 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves anotações sobre a evolução do profissional de secretariado até a especialização na função jurídica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109237 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados e o tratamento de dados sensíveis pela justiça eleitoral, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109238 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário com repercussão geral - Idoneidade moral de candidatos em concursos públicos - Inquéritos policiais ou processos penais em curso - Presunção de inocência - Prin [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109239 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo Interno no Recurso em Mandado de Segurança - Servidor público - Remoção para acompanhamento de cônjuge - Impossibilidade - Peculiaridade do caso concreto. STJ- [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109240 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Servidor público - Prorrogação da licença-gestante - Nascimento prematuro - Período de internação hospitalar - Proteção constitucional à maternidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109241 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de Instrumento - Direito Constitucional, Administrativo e Processual Civil - Cumprimento de sentença - Honorários advocatícios sucumbenciais destinados aos advogados públicos - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109242 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional. Administrativo - Remessa Oficial - Apelação em Mandado de Segurança - Cabimento - Servidor público civil - Pedido de restabelecimento do trabalho no horário noturno - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109243 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo de Instrumento - Servidor público civil - Participação em curso de formação para cargo de outro ente da federação - Afastamento - Opção pela remuneração do car [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109244 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Estudante do ensino superior - Transferência ex officio por motivo de doença de familiar - Possibilidade em situações excepcionais - Genitora em trat [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109245 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 126) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109246 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Futuro das relações sindicais e da negociação coletiva, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109247 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance trabalhista como ferramenta para a proteção da dignidade humana do trabalhador vítima de assédio, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109248 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Covid-19 no Brasil e a redução de salários por meio de acordo individual sob o enfoque dos direitos humanos e fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109249 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109250 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica das normas regulamentares sobre saúde e segurança do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109251 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Repercussões trabalhistas da Lei Maria da Penha : a medida protetiva de afastamento do trabalho e a competência da justiça laboral [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109252 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revisões de aposentadoria decorrentes de reclamatória trabalhista : quais as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para garantia deste direito ante a morosidade administrativa do INSS [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109253 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cobotização e alteração do contrato de trabalho na era da Inteligência artificial [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109254 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero no direito do trabalho brasileiro e internacional, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109255 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de Instrumento da Reclamada - Recurso de Revista sob a Égide da Lei nº 13.467/2017 - Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional - Prejudicado Exame dos Critérios da Trans [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109256 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109257 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Hermenêutica constitucional e o Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109258 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Requisição administrativa, interesse público e direitos fundamentais em tempos de COVID-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109259 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei Complementar nº 173/2020. Breve análise (segunda parte) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109260 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Demissão por improbidade administrativa : possibilidade de extensão da penalidade em caso de acumulação lícita [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109261 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instrumento de pacificação social em tempos de pandemia através de online dispute resolution por meio da mediação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109262 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 LGPD e os Tribunais de Contas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109263 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância da ciência, da tecnologia e da inovação em tempos de pandemia para a sociedade, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109264 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo Regimental em Ação Anulatória - 2- Decreto Expropriatório nº 73.892/2012, do Estado do Rio de Janeiro - 3- Impossibilidade de desapropriação, por estado-membro, de bem integran [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109265 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil e Administrativo - Recurso Especial - Enunciado Administrativo nº 3/STJ - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Ação Rescisória - Violação de disposição literal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109266 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de Segurança - Servidor público - Licença para capacitação - Tempo de efetivo exercício - Direito a férias e respectivo adicional - Indenização - Possibilidad [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109267 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública - SUS - Verbas repassadas a município - Implantação de controle de ponto biométrico visando conferir moralidade e eficiência na prestação de serviços de saúde - Com [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109268 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo - Servidor público federal - Remoção Permuta - Ato jurídico perfeito - Situação consolidada - Apelação e Reexame Necessário não providos. TRF 3ª R- Apelação/Rem [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109269 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Independência dos poderes - Fechamento de posto avançado do IBAMA. TRF 4ª R- Apelação/Remessa Necessária no 5008880-13.2016.4.04 7104/RS [Recurso eletrônico] : 7104/rs / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109270 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Mandado de Segurança - Servidor público - Auxílio-alimentação - Recebimento em duplicidade - Restituição ao Erário - Possibilidade - Apelação provida [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109271 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 125) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109272 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle de conteúdo exercido pelos provedores de internet em tempos de pandemia de fake news [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109273 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Noções gerais sobre a legislação autoral alemã [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109274 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Amicus Curiae e os limites de sua parcialidade na relação jurídica processual, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109275 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estremação de imóveis : uma via extrajudicial para a propriedade exclusiva [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109276 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito de família sob a ótica dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109277 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria da imprevisão e teoria da resolução : o erro topológico do Código Civil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109278 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais atípicos como forma de acesso à justiça em tempos de pandemia e no pós-pandemia, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109279 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema multiportas e a dignidade da justiça [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109280 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 20 anos de vigência do Código Civil brasileiro e sua interpretação de acordo com valores atuais, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109281 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Doação - Usufruto Vitalício - Ausência de Exercício - Divórcio - Abandono do Imóvel - Exploração do Imóvel - Gestão Unilateral - Possibilidade - Decadência - Art. 205 do Código Civil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109282 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Impugnação ao cumprimento de sentença - Litisconsortes passivos com procuradores diferentes - Contagem de prazo em dobro do prazo para a impugnação - Cabimento - Impugnação tempestiva [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109283 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] I – Incorporação imobiliária - Legitimidade passiva da incorporadora para o pedido de restituição da SATI - Tema 939/STJ - Cláusula penal moratória - Previsão para o caso de atraso na [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109284 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109285 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109286 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109287 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sociedade fraterna e a nova Lei do Superendividamento (Lei Claudia Lima Marques) : breves comentários e interpontos entre a sociedade fraterna e o resgate do superendividado [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109288 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Superendividamento dos brasileiros na pandemia da Covid-19 sob a ótica da Análise Econômica do Direito : grave fenômeno tratado pela Lei Federal 14.181/2021 e as consequências positivas para o mercado e os consumidores [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109289 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Salário mínimo como critério para assegurar o mínimo existencial no tratamento do consumidor superendividado, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109290 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Superendividamento do consumidor e o dever das empresas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109291 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Evolução social e cultural do superendividamento feminino, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109292 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Effectiveness of consumer law [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109293 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mercosur resolutions on consumer protection and their internalization in Argentine Law [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109294 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mediação on-line dos litígios transnacionais do comércio eletrônico na União Europeia, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109295 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação do regime do defeito do serviço à responsabilidade civil das clínicas e hospitais : desmistificando a controvérsia [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109296 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estados Unidos da América vs. Philip Morris e outros : reflexos na proteção consumerista [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109297 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do fornecedor frente à obsolescência programada dos produtos : uma forma de inibição do consumismo e de proteção ambiental [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109298 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Monitoramento médico como espécie de responsabilidade do fornecedor por risco de dano futuro à saúde do consumidor : o caso do produto tóxico amianto [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109299 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da televisão ao YouTube e da regulação ao limbo. Aspectos jurídicos de uma estratégia publicitária direcionada ao público infantil no YouTube : o unboxing [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109300 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios à tutela do consumidor : a responsabilidade objetiva e solidária dos influenciadores digitais diante da inobservância do dever jurídico de informação [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109301 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito penal e proteção de dados pessoais : uma leitura dialógica a partir da Lei 13.709/18 e do direito do consumidor [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109302 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção de dados pessoais e as decisões automatizadas nas relações de consumo : os direitos à explicação e revisão [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109303 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nota sobre o direito do consumidor e mecanismos judiciais da sua proteção nos países africanos (PALOP) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109304 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Law 14,181, of july 1, 2021 – Amends Law nº 8,078 of september 11, 1990 (Consumer Protection Code) and Law nº 10,741 of october 1, 2003 (statute of the elderly) to improve the discipline of consumer c [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109305 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manifestação do Brasilcon no Tema 1085, Recursos Especiais nº 1.863.973/SP, nº 1.877.113/SP e nº 1.872.441/SP [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109306 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vício oculto de produto deve ser reparado até o fim de sua vida útil, ainda que expirado o prazo de garantia contratual. [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109307 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Condicionantes macroeconômicas ao exercício da livre-iniciativa na Constituição Federal de 1988 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109308 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Habermas, Dworkin e o papel iluminista das Cortes Constitucionais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109309 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Migração venezuelana na cidade de Pacaraima, Roraima : perspectivas sociais, demográficas e jurídicas sobre a condição atual e a pandemia de Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109310 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Referendos e plebiscitos : construção histórica e doutrinária [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109311 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela estrutural e as normas fundamentais do processo : em busca de uma prestação jurisdicional resolutiva [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109312 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e a função contramajoritária das Cortes Constitucionais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109313 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Covid-19 e seu reflexo no benefício de prestação continuada : BPC previsto no inciso V do artigo 203 da Constituição Federal Brasileira [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109314 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito constitucional da dignidade humana efetivado pela educação, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109315 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109316 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Julgamento do caso Kövesi v. Romênia e o direito à liberdade de expressão das autoridades do sistema de justiça, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109317 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Identidade intersexo no direito alemão e inglês : perspectivas futuras para o Brasil [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109318 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sentença 168/13 do Tribunal Constitucional Dominicano : consequências acerca das regras de aquisição de nacionalidade e a sua (in)compatibilidade com os Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109319 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro : causas da morosidade na adaptação ao direito internacional [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109320 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Futuro do direito internacional público [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109321 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proposta de Emenda Constitucional : direitos da natureza [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109322 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109323 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pacto comisorio / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109324 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Turbilhão da pandemia : o que aprendemos sobre controle da administração no Brasil? [Recurso eletrônico] :, No / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109325 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da motivação dos atos administrativos como forma de se efetivar o direito fundamental à boa administração, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109326 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Eficiência, consensualismo e os meios autocompositivos de solução de conflitos na administração pública [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109327 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cônjuge, o companheiro, o herdeiro : no mundo paralelo brasileiro [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109328 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uber : um estudo sobre a responsabilidade por danos e sua aplicação à plataforma digital [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109329 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Garantismo constitucionalista ou constitucionalismo garantista : do poder há sempre de se esperar um potencial abuso que é preciso neutralizar [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109330 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito civil-constitucional e a teoria da interpretação unitária do direito : uma trajetória hermenêutica [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109331 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consumidor digital na sociedade da informação [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109332 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ensino-aprendizagem da repercussão judicial mediante o método do caso : uma estratégia de aproximação entre o direito empresarial visto na sala de aula e a realidade da prática profissional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109333 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Porte de droga para consumo pessoal e despenalização como fomento da traficância [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109334 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Devido processo legal e o mundo real [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109335 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consequencialismo, teoria da decisão e jurisdição constitucional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109336 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas no sistema prisional e a garantia de trabalho digno ao apenado, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109337 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem tributária : as virtudes e os desafios da sua implementação no sistema jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109338 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consideração econômica e interpretação das normas tributárias [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109339 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inadmissível a extensão dos efeitos da declaração de imprestabilidade do acordo de leniência como meio de prova quando não há demonstração inequívoca de prova documental. Relator: Ricardo Lewandowski, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109340 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competente a Turma da Corte Superior para julgar demanda sobre propaganda enganosa de folheto publicitário com promessa de pagamento das prestações do financiamento do estudante de ensino superior. Relator: Raul Araújo, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109341 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Não é exorbitante valor arbitrado a título de indenização por danos morais para a família de preso espancado por outros detentos até a morte no interior do presídio. Relator: Francisco Falcão [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109342 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de posse de arma de fogo ineficiente e de descumprimento de ordem de parada em contexto de atividade de policiamento ostensivo. Relator: Joel Ilan Paciornik [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109343 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito civil-constitucional e a teoria da interpretação unitária do direito : uma trajetória hermenêutica [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109344 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sachenrecht : ein studienbuch / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109345 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gestão das emoções dos servidores públicos como agenda prioritária das escolas de governo, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109346 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise do processo de implantação de laboratórios de inovação no setor público [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109347 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Concretização do direito fundamental à moradia como fator de justiça social e efetivação constitucional, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109348 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância da outorga onerosa do direito de construir na promoção do adequado ordenamento territorial urbano de Fortaleza, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109349 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional - Controle de constitucionalidade - Descumprimento de lei reputada inconstitucional - Direito administrativo - Licitações e contratos - Retenção Integral de val [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109350 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade - Constituição do Estado do Amapá - Art. 133, II, ‘m’ - Controle concentrado de constitucionalidade, pelo Tribunal de Justiça local, de leis e ato [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109351 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Fundo de Participação dos Municípios - Decisão Normativa do TCU - Aumento populacional - Índice do IBGE - Adoção de critérios para o mesmo exercício - Ilegalidade - P [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109352 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Recurso Especial - Empréstimo consignado - Óbito do consignante - Extinção do débito - Impossibilidade - Inaplicabilidade da Lei nº 1.046/1950 aos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109353 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Improbidade administrativa - Contratação sem concurso público - Sucessivas leis de conteúdo semelhante - Ações de inconstitucionalidade - Recomendações do MP - Dolo c [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109354 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Recurso Especial representativo de controvérsia - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - Base de cálculo - Vinculação com Imposto Predial e Territorial Urbano [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109355 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação Civil Pública - Uso de máquina doada pelo Governo Federal - Programa de Aceleração do Crescimento- PAC - Formas de controle diversas - Livre escolha do gestor pú [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109356 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Processo Civil - Agravo de Instrumento - Ação Civil Pública - Aplicação da Lei Aldir Blanc - Auxílio emergencial ao setor cultural - Não adesão volun [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109357 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Cessão de servidores e de uso de bem público - Interesse público - Possibilidade - Conveniência e oportunidade - Formalização - Convênio - Termo de colaboração - Recursos f [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109358 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) - Nomeação para cargo de assessoramento criado ante [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109359 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Realismo, natureza das coisas e publicidade : discussão sobre os critérios hermenêuticos da Lei 13.655/2018 [Recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109360 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova lei de licitações passo a passo : (comentando, artigo por artigo, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021) / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109361 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Democracia, justiça e cidadania : desafios e perspectivas : homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109362 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Moral do dano, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109363 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções - 2. ed. rev., ampl / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109364 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras : da organização administrativa piramidal à governança em rede - 2. ed. rev., ampl / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109365 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei n° 14.133/2021 comentada : uma visão crítica / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109366 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109367 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito penal e processual penal / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109368 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Doble instancia en el orden jurisdiccional contencioso-administrativo en España. 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S [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109382 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em Habeas Corpus - Penal e processo penal - Revisão criminal como segunda apelação - Não cabimento - Uso de documento e transporte de produtos perigosos - Princípio [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109383 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Agravo regimental em recurso especial - Revisão criminal - Estrupo de vulnerável - Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada - Súmula nº 182/STJ - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109384 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Apelação criminal - Sonegação fiscal - Procedimento fiscal - Prova legal - Licitude da prova emprestada - Nulidade afastada - Materialidade e autoria comprovadas - Dosimetrias [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109385 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Embargos de declaração - Omissão no julgado - Inexistência - Pretensão de modificação do que restou decidido no acórdão - Descabimento. 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2. ed. rev., ampl / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109446 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abuso do poder no direito eleitoral : uma necessária revisitação ao instituto, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109447 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Repercussão geral : uma releitura do direito vigente - 2. ed. rev., ampl / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109448 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados no setor público / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109449 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance nas contratações públicas : exigência e critérios normativos - 2. ed., rev., amp / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109450 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais e litigância de má-fé : a nova dimensão da responsabilidade das partes na lide de acordo com o modelo constitucional de processo civil / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109451 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da vida para a história : reflexões sobre a era Vargas / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109452 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei nº 8.112/90 : atualizada, comentada, manualizada, revisada e com atualização via Internet : regime jurídico dos servidores públicos civis da União e legislação complementar - 7. ed. / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109453 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito sumular : comentários às súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - 12. ed. / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109454 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Servidor público na atualidade - 8. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109455 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas de direito processual civil : adaptadas ao novo código de processo civil - 7. ed. / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109456 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil - 2. ed. / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109457 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil - 2. ed. / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109458 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil - 2. ed. / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109459 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Democracia, liberdade, igualdade : os três caminhos - 2. ed. / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109460 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Methodenlehre der rechtswissenschaft / 1960 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109461 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Order of the family : legal analysis of basic concepts / 1960 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109462 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Degradación del derecho al honor : honor y libertad de información, La / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109463 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito civil / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109464 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito civil : parte geral : perguntas e respostas - 4. ed. / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109465 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova lei de imprensa, anotada, face ao novo código penal, A / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109466 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Português das comunicações administrativas, O - 12. ed. rev. e at / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109467 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Organização e administração de escritórios de advocacia / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109468 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Código de processo civil e legislação processual em vigor - 41. ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109469 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Terceirização na administração pública : boas práticas e atualização à luz da nova Lei de licitações / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109470 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novas relações trabalhistas e o futuro do direito do trabalho : as novidades provenientes dos avanços tecnológicos, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109471 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novas relações trabalhistas e o futuro do direito do trabalho : as novidades provenientes da globalização, de influxos do direito comparado e da internacionalização de contratos laborais, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109472 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novas relações trabalhistas e o futuro do direito do trabalho : as novidades provenientes das novas possibilidades de interações humanas e de novos modelos de solução de conflitos, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109473 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109474 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109475 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109476 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109477 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109478 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sentido y actualidad del derecho administrativo / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109479 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Bgb-schuldrecht besonderer teil - 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TCE- Processo nº 1112571. Relator: Cláudio Couto Terrão [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109512 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 21) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109513 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Familienrecht und europäische menschenrechtskonvention : Das Ehe- und Familienrecht der Bundesrepublik Deutschland und seine Vereinbarkeit mit der Europäischen Konvention zum Schutz der Menschenrechte und Grundfreiheiten / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109514 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Súmulas STJ nºs 633, 634 e 635 : a) Decadência de prazo revisional; b) Prescrição de improbidade para particular; c) Início do prazo na Lei nº 8.112/1990 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109515 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109516 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impactos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa na advocacia pública, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109517 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Enriquecimento ilícito não pode ser presumido : nova visão do artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, inciso VII, com a Redação Dada pela Lei nº 14.230/2021 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109518 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Hipótese de aplicação da Nova Lei de Improbidade Administrativa e o direito intertemporal, Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109519 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos sociais dos imigrantes. Abordagem de direitos humanos, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109520 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Invasão da Ucrânia pela Rússia : aspectos do direito internacional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109521 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno em reclamação - ADC 16 e RE 760.931 (tema nº 246) - Art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 - Responsabilidade subsidiária da administração pública - Impossibilidade de tra [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109522 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Ação civil pública - Improbidade administrativa - Acumulação indevida de cargos - Não atendimento aos requisitos formais para demonstração de diver [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109523 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Processo seletivo para prestação de serviço militar voluntário de caráter temporário - Experiência profissional - Pontuação não computada - Doc [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109524 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Omissão - Administrativo - Concurso público - Lei nº 12.990 - Eliminação de candidato não considerado negro pela comissão avaliadora - Condução de políticas p [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109525 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil e administrativo - Apelação - Impugnação específica - Ação de regresso - Seguradora - Rodovia federal - Colisão de veículo - Animal na pista - Legitimidade do [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109526 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional - Força normativa da Constituição - Direito fundamental à saúde - Eficácia imediata - Dimensões objetiva e subjetiva - Prestação positiva de fornecimento de med [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109527 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pregão eletrônico - Licitante desclassificado - Não apresentação de documentação exigida no edital - Sanção - Lei nº 10.520/2002, art. 7º - Aplicabilidade expressamente restringida no [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109528 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nços tecnológicos e o fim dos postos de trabalho : liberdade ou aprisionamento?, Ava / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109529 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licitação e contratação no contexto do marco legal das startups [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109530 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Perativas digitais no paradigma colaborativo : uma redefinição, Coo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109531 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Eito do trabalho, tecnologia e revolução industrial : novos tempos, Dir / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109532 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impacto dos avanços tecnológicos no meio ambiente do trabalho : as novidades provenientes dos avanços tecnológicos, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109533 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109534 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impacto das novas tecnologias nas relações de trabalho e representação sindical : as novidades provenientes dos avanços tecnológicos, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109535 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 St insights on the insights on the industrial revolution 4.0 and its effects on the labor law : as novidades provenientes dos avanços tecnológicos, Fir / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109536 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabajo en la era digital : as novidades provenientes dos avanços tecnológicos, El / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109537 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Democratização do acesso à justiça : a mediação e a conciliação como fontes eficazes de soluções de litígios [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109538 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do contrato de utilização de espaços no corpo humano à luz da autonomia privada, dos bons costumes e dos contratos existenciais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109539 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Duas breves reflexões sobre o estado de natureza na doutrina jusnaturalista de Samuel Pufendorf [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109540 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Convenção interamericana contra o racismo e a competência penal, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109541 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração no Recurso Especial - Liquidação de sentença coletiva promovida pelo IDEC em nome de poupadores específicos e determinados - Representação processual - Incidênc [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109542 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Conflito negativo de competência - Mandado de segurança - Domicílio do segurado, local do fato ou Distrito Federal - Opção do segurado por terceiro juízo - Competên [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109543 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no Habea Corpus - Homicídio qualificado tentado e consumado - Prisão preventiva - Alegação de ofensa ao princípio da colegialidade - Inexistência - Tese de inidoneid [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109544 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no Habea Corpus - Flagrante de crime de tráfico de drogas na modalidade “ter em depósito” - Justa causa evidenciada - 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TRF 2ª R- Agravo de Instrumento nº 5000864-91.2019.4.02.0000/RJ. Relator: Marcus Abraham [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109547 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Descaminho - Art. 334, §1º, IV, do Código Penal - Constituição definitiva do crédito tributário - Laudo merceológico - Prescindibilidade - Princípios da ins [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109548 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109549 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento do regime das incapacidades das pessoas com deficiência sob a ótica civil constitucional, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109550 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Que é isso, companheiro? 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Administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109565 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Serviço público e suas dimensões prestacionais, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109566 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à redução de jornada de servidor público responsável pelos cuidados de pessoa com deficiência frente à ausência de norma específica do ente federativo, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109567 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 143) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109568 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário – Repercussão geral – Direito Constitucional, Tributário e Previdenciário – Lei estadual que aumenta as alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores [Recurso eletrônico] : / 2022 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das plataformas de redes sociais diante do dever de combater o discurso de ódio no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109596 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 História comparada do direito [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109597 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nota histórica à lógica mexicana de Antonio Rubio, Uma [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109598 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jeremy Waldron e a sabedoria da multidão: a importância do Legislativo na resolução de desacordos de moralidade política [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109599 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Como a (in)segurança jurídica criminal afeta o desenvolvimento de um país [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109600 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da situação legal das pessoas intersexo e a possibilidade de reconhecimento do terceiro sexo pelo ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109601 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da incidência do imposto de renda sobre os proventos recebidos no Brasil por contribuinte residente em Portugal com alíquota única de 25%, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109602 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reabertura de inquérito policial diante da imprescritibilidade: o caso Vladimir Herzog vs Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109603 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre desenvolvimento e cultura: um diálogo entre a teoria pós-desenvolvimentista de Arturo Escobar e o multiculturalismo de Boaventura de Sousa Santos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109604 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Futuro del derecho administrativo en la globalización : entre la americanización y la europeización [Recurso eletrônico] :, El / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109605 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Risco de conflito regulatório no transporte de gás natural, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109606 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados (LGPD) e a lei de acesso à informação pública (LAI) : um diálogo (im)possível? as influências do direito europeu [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109607 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estabilidade na administração pública brasileira : sobre suas representações sociais e a (im)possibilidade de demitir servidores públicos [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109608 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Seguro-garantia na nova Lei de Licitação e os problemas de seleção adversa e risco moral, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109609 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indústria de produção audiovisual [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109614 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Índice geral de qualidade e a regulação por menus [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109615 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários à constituição de 1946 - 2. ed. rev. e aum / 1953 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109616 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários à constituição de 1946 - 2. ed. rev. e aum / 1953 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109617 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários à constituição de 1946 - 2. ed. rev. e aum / 1953 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109618 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manual del contador público / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109619 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de licitações e contratos administrativos : Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109620 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de licitações e contratos administrativos : Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109621 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Principio da impessoalidade da administracao publica : para uma administracao imparcial, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109622 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Questão de força? Debates sobre prisões federais e expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC), Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109623 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) à crise venezuelana de 2019, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109624 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Discriminação estrutural e tensões no Ministério Público de São Paulo: uma etnografia da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Inclusão Social [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109625 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Biodiversidade, conhecimento tradicional e direito de patente : o estudo de caso da Phyllomedusa bicolor [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109626 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pluralismo político: o Poder Judiciário e os direitos LGBT [Recurso eletrônico] : / 2022 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automação como desenvolvimentos de legaltech aplicados na Colômbia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109632 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos humanos no pensamento de James Griffin, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109633 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise do padrão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ações diretas de inconstitucionalidade entre 2010 e 2019, Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109634 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legislação penal extravagante / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109635 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudos sobre direitos fundamentais - 2. ed. / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109636 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diferenças remuneratórias por gênero na magistratura brasileira?, Há [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109637 2026-05-02T16:08:09-03:00 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Brazilian federal district's executive branch [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109643 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a falta de água em algumas regiões brasileiras e a coprodução na gestão pública: rumo a uma gestão hídrica mais efetiva [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109644 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Determinantes da adoção de inovação no setor público: estudo de caso na SUSEP [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109645 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Custo da contratação de veículos para transporte de passageiros no Ministério da Saúde do Brasil [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109646 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise comparativa da gestão de custos nas instituições federais brasileiras de ensino superior [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109647 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 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[Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109683 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Democratização da jurisdição constitucional por meio da defensoria pública, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109684 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção da produção científica, artística e literária dos refugiados à luz de uma perspectiva kantiana, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109685 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à morte digna [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109686 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Execução do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e suas controvérsias - a questão das competências dos juízos (vep ou juízo de origem), A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109687 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desjudicialização da execução civil como instrumento de acesso à justiça - reflexões e críticas para o aperfeiçoamento do PL nº 6204, de 2019 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109688 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Backlash institucional e normativo no Brasil e sua ocorrência no direito previdenciário e assistencial, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109689 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quando mais é menos : arranjos institucionais e acordos de leniência anticorrupção no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109690 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transação tributária : novo paradigma da autocomposição a partir da Lei nº 13.988/2020 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109691 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado constitucional de direito e a mudança de rumo no sistema de fontes do direito, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109692 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fundamentos teóricos e aspectos técnicos do direito à ampla defesa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109693 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diálogos institucionais : possibilidades, limites e o importante alerta de Roberto Gargarella [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109694 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Eleições indiretas no atual ordenamento jurídico nacional: contradições, excepcionalidades e incertezas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109695 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da pessoa e para a pessoa: a regulação jurídica dos algoritmos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109696 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incidência da prescrição intercorrente no processo de execução, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109697 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uso da IA em políticas públicas de saúde e a regulação da privacidade na GDPR e na LGPD : entre a revolução e o (des)respeito [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109698 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre o crime de corrupção eleitoral e o bem jurídico tutelado [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109699 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Construção jurisprudencial sobre fraudes relativas à cota de gênero eleitoral: como pensam os tribunais? [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109700 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobe e puxa a outra: uma perspectiva feminista da participação política da mulher no Brasil [recurso eletrônico] :, Uma / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109701 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade e limitação de fusão e incorporação de partidos políticos no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109702 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alienação eleitoral e os riscos à legitimidade política: uma análise da abstenção e dos votos brancos e nulos nas eleições brasileiras [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109703 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade do reconhecimento do abuso de poder religioso como ilícito autônomo eleitoral, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109704 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Democracia e laicidade: a influência religiosa no processo eleitoral brasileiro [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109705 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e as eleições em 2018: o contexto legislativo para a propaganda eleitoral online [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109706 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relato de experiência da construção da competência cidadania digital a partir da aprendizagem baseada em problemas, Um [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109707 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Se liga, 16!”: a importância do movimento da UBES e dos demais fomentos à participação política dos jovens entre 16 e 17 anos [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109708 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entre a teoria clássica e a teoria do fato jurídico: apontamentos para uma nova dogmática em matéria de (in)elegibilidade [recurso eletrônico] : / 2021 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scientifique de la biodiversité, Le [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109719 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dialogue between environmental and climate justices : building a generational approach [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109720 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transferência de edificabilidade : instrumento de flexibilidade e (in) eficácia do sistema de planejamento territorial português [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109721 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imobiliária enquanto fornecedora de serviços na locação residencial, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109722 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consenso no dissenso : comentários à inclusão da mediação e da conciliação no CPC/2015 [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109723 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uso estratégico do termo de ajuste de conduta para a prevenção de litígios judiciais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109724 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conflitos e a saúde : o desafio das negociações em tempos de Covid-19 [Recurso eletrônico] :, s / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109725 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Moratória de tributos municipais em tempos de pandemia : um estudo de caso [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109726 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 COVID-19 e geolocalização : entre a saúde e a proteção de dados pessoais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109727 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desastres de Mariana e Brumadinho e a gestão de resíduos das indústrias extrativistas : uma análise comparativa dos regimes de prevenção de riscos associados a barragens de rejeitos no Brasil e na União Europeia [Recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109728 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pública - Organização administrativa - Centros de competências legais - Órgãos e entidades públicas - Segregação de funçõ [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109756 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Parecer] Rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina Córrego do Feijão, de responsabilidade da Vale S/A - Ocorrência de severos danos ambientais e socioeconômicos - Ajuizamento de ações civis [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109757 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Parecer] Previdenciário - Pensão por morte - RPPS - Dependentes - União estável [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109758 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Parecer] Servidores da rede estadual de ensino - Impossibilidade de exclusão de gestantes na designação para funções administrativas e de magistério em escolas públicas estaduais - É ilegal e até inc [Recurso eletrônico] : / 2021 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estudos sobre o novo marco legal do saneamento básico no Brasil (de acordo com a Lei nº 14.026/2020 e respectiva regulamentação), Pr / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109764 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nsiderações iniciais sobre a Lei nº 14.206/2020 : novo marco regulatório do saneamento básico, Co / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109765 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor e novas tecnologias / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109766 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109767 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Xo urbano : evolução no tratamento do problema, Li / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109768 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109769 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 S regiões metropolitanas e afins a titularidade do serviço de saneamento básico é do Estado : estudos sobre o novo marco legal do saneamento básico no Brasil (de acordo com a Lei nº 14.026/2020 e respectiva regulamentação), Na / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109770 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Neamento básico : titularidade, regulação e descentralização, Sa / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109771 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109772 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109773 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Rmas de referencia da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e conflitos regulatórios : estudos sobre o novo marco legal do saneamento básico no Brasil (de acordo com a Lei nº 14.026/2020 e respectiva regulamentação), No / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109774 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109775 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14.026/2020 e respectiva regulamentação), Co / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109779 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tribunais de Contas e a universalização do saneamento : estudos sobre o novo marco legal do saneamento básico no Brasil (de acordo com a Lei nº 14.026/2020 e respectiva regulamentação), Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109780 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Privatização de empresas estatais de saneamento : breve estudo do "caso Corsan", A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109781 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pectos regulatórios do "leilão da CEDAE" : estudos sobre o novo marco legal do saneamento básico no Brasil (de acordo com a Lei nº 14.026/2020 e respectiva regulamentação), As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109782 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratação direta das empresas estatais para a prestação de servidores de produção de água : o caso CEDAE, A / 2022 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Relator: Gurgel d... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109808 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de Segurança - Conselho de Fiscalização Profissional - OAB/MA - Inscrição - Indeferimento - Servidor público municipal - Agente de Trânsito - Hipótese de inco [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109809 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor civil - Aposentadorias e pensão por morte - Cumulação - Possibilidade - Naturezas jurídicas distintas - IPCA - Aplicabilidade - Remessa Necessária e Apelação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109810 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo, Civil e Processual Civil - Responsabilidade por dano extrapatrimonial - Processo administrativo disciplinar - Servidor portador de distúrbios psiquiátricos - Negativa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109811 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Policial Federal - Pagamento antecipado de diárias para deslocamento em operação da Polícia Federal - Hipótese regulamentar que dispensava o pagame [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109812 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo de Instrumento - Ação Civil Pública - Resolução nº 31/2019/CONEPE - Critérios de caráter geográfico, na instituição de políticas públicas de incentivo regional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109813 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 124) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109814 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Força extintiva da prescrição do dano ao erário e as decisões dos tribunais de contas : nem tudo é jogo de soma zero [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109815 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Críticas sobre o princípio do seguro prudente de Dworkin : a comparação entre os sistemas de saúde no Brasil e nos Estados Unidos da América à luz do princípio da proibição da omissão ou insuficiência e da precaução [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109816 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise jurídica do PIB como índice e suas opções subjacentes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109817 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratações administrativas e Covid-19 : passado, presente e futuro na regulamentação das licitações e contratos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109818 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema de controle de ética para a promoção da boa governança nos Tribunais de Contas, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109819 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Direito Constitucional e Administrativo - Estatuto Constitucional das Liberdades - Obrigação de policial residir na sede da unidad [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109820 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Processual Civil - Agravo Interno no Recurso Especial - Concurso público - Preterição - Prescrição do direito de ação - Inexistência - Lei nº 7.144/83 - Inaplicabilid [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109821 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Ensino superior - Servidor público militar - Transferência ex officio - Aluno matriculado em curso superior de fisioterapia - Transferência para inst [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109822 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Remessa necessária - Ação de improbidade administrativa - Fundação privada - Verba federal - SUS - Nomeação - Cargo de assessor - Filho do presidente da instituição - Nepotismo. 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Relator: Cotrim Guimarães [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109824 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual Civil - Mandado de Segurança - Remessa necessária - Servidor público civil - Licença por motivo de afastamento do cônjuge - Sem remuneração - Art. 84, capu [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109825 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de Instrumento - Administrativo - Servidor público - Remoção - Edital de remoção prorrogado - Ausência de previsão no instrumento convocatório - Impossibilidade - Princípio da [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109826 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 123) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109827 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Zivilprozessrecht - 12., neubearb. Au / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109828 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez : inconstitucionalidade da ADPF nº 442 [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109829 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compliance, sua evolução e reflexos na construção de uma política anticorrupção no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109830 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mar não está para o servidor público, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109831 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Plano de intensificação do teletrabalho nos órgãos e entidades públicas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109832 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado por expedição ilegal de ato expropriatório. Dever de indenização por danos patrimoniais e morais causados ao administrado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109833 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade - Direito Administrativo - Servidores públicos federais - Legitimidade ativa ad causam - Pertinência temática - Art. 103, IX, da Constituição da R [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109834 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Processual Civil - Agravo Interno no Recurso Especial - Remoção por motivo de saúde do cônjuge - Situação provisória - Necessidade de que a esposa do servidor seja s [Recurso eletrônico] : especial - remoção ... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109835 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Civil - Mandado de Segurança - Servidor - Aposentadoria concedida há mais de 11 anos - Cassação por Acórdão do TCU - Súmula nº 74 do TCU - Contagem do período de inatividade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109836 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação em Mandado de Segurança - Improbidade administrativa - Penalidade - Perda da função pública limitada ao cargo no qual se realizou a conduta questionada - Sentença reformada. 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Auf / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109846 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança : superação das controvérsias para o efetivo exercício da compensação tributária [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109847 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ISS – O local da prestação do serviço de análises clínicas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109848 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise da responsabilidade tributária por interesse comum à luz dos precedentes da Câmara Superior de Recursos Fiscais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109849 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cláusula “pecunia non olet” e a (im)possibilidade de tributação do produto da atividade criminosa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109850 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Credenciamento de estabelecimentos a sistema de pagamento com cartão em “maquininha” : ISSQN e ICMS [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109851 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo – Tributário – IPVA – Contrato de alienação fiduciária – Responsabilidade solidária pelo pagamento do tributo – Tema 685 – Não i [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109852 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Agravo interno no recurso especial – Isenção de imposto de renda sobre benefícios recebidos de entidade de previdência privada – Inexistência de bitrib [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109853 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Tributário – IRPF – Execução fiscal – Extinção – Honorários advocatícios – Deficiência recursal – Ausência em impugnar os fundamentos do acórdão recorrido – Aplicaç [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109854 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Agravo interno – Ofensa ao art. 1.022 do CPC – Inexistência – Legitimidade do município para a cobrança do IPTU – Questão dirimida à luz dos fatos e pr [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109855 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil e tributário – Agravo interno na reclamação – Tutela de urgência – Execução de sentença – Repasse de verbas do FUNDEF – Retenção dos honorários advocatícios contratuais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109856 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Mandado de segurança – Processual civil – IRPJ – CSLL – Redução de alíquota – Serviços hospitalares – Requerimento administrativo – Desnecessidade – Julgamento imediato d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109857 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil – Embargos à execução fiscal – Apelação do embargante – IRPJ e consectários legais (multa e correção monetária) – Alegações remanescentes eminentemente d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109858 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Execução fiscal – IPTU – Programa de arrendamento residencial (par) – Imunidade – RE 928.902 – Taxa de coleta de lixo – Inconstitucionalidade – Mantida a sentença recorri [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109859 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Execução fiscal – Exceção de pré-executividade – Tributos sujeitos ao lançamento por homologação – Prazo para a cobrança executiva – Prescrição – Inocorrência. 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Público [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109879 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ministério Público "do" povo e "para" o povo: um termo de ajustamento de conduta que dure enquanto seja bom [recurso eletrônico] :, Um / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109880 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais no âmbito da Lei nº 13.709/2018, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109881 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos de patrimônio cultural na avaliação de impactos ambientais [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109882 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da (não) aplicação da teoria do fato consumado em matéria ambiental e a Súmula 613 do STJ [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109883 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Velamento das fundações privadas pelo ministério Público, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109884 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade do novo modelo de supremacia do negociado sobre o legislado : reforma trabalhista e direitos fundamentais dos trabalhadores, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109885 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistemas urbanos de drenagem sustentável como meio de controle de inundações [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109886 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breve reflexão sobre a reprodução assistida homóloga post mortem e seus efeitos no estabelecimento da parentalidade e no direito sucessório, Uma [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109887 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Século de justiça juvenil, Um [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109888 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acordos entre Ministério Público e imputado no Brasil e na Itália: aplicação da pena a pedido das partes, transação penal e acordo de não persecução penal [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109889 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito penal europeu: um olhar sob a perspectiva das vítimas da criminalidade [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109890 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo latino-americano, entre a aspiração e a realidade [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109891 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vítima de crime e o cânone do processo justo, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109892 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução penal: análise preliminar, questionamentos e críticas [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109893 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109894 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109895 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estupro de vulnerável: consentimento da vítima e derrotabilidade [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109896 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109897 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109898 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109899 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Homicídio privilegiado e a valoração das emoções: aspectos fundamentais na responsabilidade penal [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109900 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109901 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dano moral coletivo na sentença penal condenatória por crimes de corrupção, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109902 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109903 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109904 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desconstrução do ato administrativo unilateral, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109905 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dicotomia da atividade legislativa : entre a autonomia parlamentar e a vinculação aos atributos da representação política [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109906 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aposentadoria é ato jurídico perfeito : muito cuidado com ela [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109907 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cumprimento da sentença arbitral condenatória pela Fazenda Pública, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109908 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito intertemporal e o artigo 6º da EC nº 103/2019 : o caso dos empregados públicos [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109909 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controvérsia sobre a natureza do abandono de cargo público federal e o reflexo na contagem do seu prazo prescricional, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109910 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e equidade : o papel das fiscalizações dos Tribunais de Contas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109911 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de Competência - Justiça do Trabalho versus Justiça Comum - Conflito negativo suscitado pela Justiça Comum - Servidor público - Relação jurídico-administrativa - Regime juríd [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109912 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Constitucional - Mandado de Segurança - Servidor público - Processo Administrativo Disciplinar - Fraude a licitações - Aquisição de equipamentos de informática - Cond [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109913 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Hora extra incorporada em reclamatória trabalhista - Transposição posterior para o regime estatutário - Incompatibilidade da vantagem celetista - T [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109914 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Remessa Necessária, Apelações Cíveis - Administrativo - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro-ANOREG/RJ - Responsáveis por serventias vagas - Legitimidad [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109915 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Constitucional e Administrativo – Assistência judiciária gratuita – Ação anulatória/condenatória – Servidor público – Laicidade do Estado X Liberdade religiosa – Hermenêutica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109916 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Administrativo - Remoção - Caso em que, independentemente da distinção adotada pela ré, entre o exercício de função e encargo, a transferência do autor para delegacia da Po [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109917 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelação - Preliminar - Concessão de gratuidade de justiça - Possibilidade - Programa Mais Médicos - Chamamento público - Habilitação para exercício da medicina - Apr [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109918 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 121) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109919 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Questões atuais de direito público / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109920 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Questões atuais de direito privado / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109921 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compêndio de legislação tributária : para uso das faculdades de ciências econômicas e administrativas - 2. ed. rev., ampl / 1954 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109922 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cuestiones modernas de responsabilidad civil : y otros estudios / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109923 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Effets de l'informatique sur le droit à la vie privée : actes du Colloque organise en collaboration avec l'UNESCO les 14-16 decembre 1987, Les / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109924 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109925 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 COVID-19 e a sua repercussão na administração pública : aspectos fiscais e financeiros a serem observados pela gestão municipal [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109926 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autonomia universitária após trinta anos da Constituição Federal de 1988, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109927 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípios e regras jurídicas : conflitos e critérios de solução frente às diretrizes da Lei Federal nº 13.655/2018 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109928 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobre os requisitos para acúmulo de cargos no âmbito dos militares e a impossibilidade de acúmulo com cargos técnicos e científicos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109929 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de emergência na saúde no Brasil e o pacto republicano, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109930 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial : a nova direção do mundo e a sua utilização na imprevisibilidade de acontecimentos das questões sociais- Pandemia-COVID-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109931 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no caso das mortes em presídios amazonenses em maio de 2019 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109932 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa. Art.10, da Lei Federal nº 8.429/92. Impossibilidade de responsabilidade objetiva. Decisão judicial que deve ser conforme a Lei. Condenado que pretende candidatar-se ao carg [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109933 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade - 2 - Artigo 25, §2º, da Lei nº 8.935, de 18.11.1994 - Afastamento das atividades notariais e de registro em virtude de diplomação em mandato elet [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109934 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Ação Penal Originária - Governador do Estado do Amapá - Recursos de Apelação - Peculato-desvio - Conduta típica - Retenção de valores relativos a empréstimos consignados - Per [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109935 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil e Administrativo - Mandado de Segurança - Liberação do seguro-desemprego - Empregado público - Ausência de concurso público - Percepção do seguro-desemprego - Descabi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109936 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Anulação de lançamento fiscal - Imposto de Renda retido na fonte - Pensionista de servidor público estadual - Sentença judicial proferida pela Justiça Estadual reconhecendo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109937 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo de Instrumento - Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e/ou medida cautelar de arresto - Operação Lava Jato - Acordo de leniência - Extinção [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109938 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processo Administrativo Disciplinar - Instauração contra ex-servidor - Apuração de infrações cometidas quando ainda investido no cargo público - Possibilidade. TRF 5ª [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109939 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art.120) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109940 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito civil : teoria geral das obrigações / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109941 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crise e execução do orçamento público no contexto atual brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109942 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise crítica sobre a nova Emenda Constitucional nº 105/2019 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109943 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legalidade, segurança jurídica e boa-fé na interpretação evolutiva do Tribunal de Contas da União a respeito da Lei nº 3.373/1958 : o caso do Acórdão 2.780/2016 do TCU [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109944 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de necessidade administrativo e poder de polícia : o caso do novo coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109945 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução Normativa nº 4/2020 da CGU, Do [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109946 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise sobre o contexto político, a constitucionalidade e a adequação da PEC 241/16, Uma [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109947 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas e o imperativo do combate à corrupção, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109948 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interpretação ao §1º do art. 81 da Lei nº 9.504/97. Definição de “faturamento bruto” para efeito de teto de doações eleitorais por holdings, no período em que tais ofertas eram legalmente permitidas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109949 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Constitucional - Recurso Extraordinário com Repercussão Geral - Ingresso de servidor público transferido em universidade pública, na falta de universidade privada con [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109950 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Processual Civil - Membro do Ministério Público - Ação para perda do cargo - Competência - Art. 38, §2º, da Lei 8.625/1993 - Tribunal de Justiça. STJ- Recurso Especia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109951 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Constitucional - Servidor público - Regime próprio de previdência social - Emenda Constitucional nº 41/2003 - Regime de previdência complementar no âmbito federal - L [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109952 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação Cível e Remessa Necessária - Concurso público - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Cargo de musicoterapeuta - Alteração das regras do edital após a realização da [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109953 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelação - Administração pública - Autonomia universitária - Concurso público - Convocação excepcional - Interesse público - Gravação das provas - Mérito administrati [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109954 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Imunidade tributária - Art. 195, §7º, da Constituição Federal - Requisitos do art. 14 do CTN. TRF 4ª R- Apelação Cível no 5032502-11.2017.4.04.7000/PR. Relator: Roger Raupp Rios [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109955 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Servidor público - Verba recebida a maior - Erro operacional da Administração - Equívoco no cadastro do servidor por ocasião de sua posse - Diligência da Administração [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109956 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 119) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109957 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Preservação do sigilo sobre doenças e condições de saúde : Lei nº 14.289/2022 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109958 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Discriminação racial e assédio moral no trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109959 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fim da contribuição sindical compulsória no modelo sindical brasileiro : evolução ou retrocesso? 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TRT 2ª R- 1000941-66.2020.5.02.0319 RO. Relator: Adalberto Martins [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109965 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de terceiro - Penhora de veículo pertencente à cônjuge do executado. TRT 2ª R- 1000301-30.2021.5.02.0351 AP. Relatora: Dâmia Avoli [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109966 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Indeferimento de tutela de urgência para suspender a eficácia dos autos de infração - Ausência de direito líquido e certo. TRT 3ª R- 0011667-42.2021.5.03.0000 MS. Relator: Sérgio Oliveira de Alencar [Recu... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109967 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Rescisão indireta - Inatividade forçada - Configuração - Pandemia de Coronavírus - Descumprimento de direitos - Ausência de concessão de férias. TRT 12ª R- 0000574-94.2021.5.12.0012. 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Relator: Roberto Barroso [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109978 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil e Administrativo - Mandado de Segurança Individual - Servidor público federal - Procurador da Fazenda Nacional - Processo Administrativo Disciplinar - Pena de demissã [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109979 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Processual Civil - Mandado de Segurança - Concurso público - Universidade Federal da Bahia - Fisioterapeuta - Cargo público regido pela Lei nº 8.112/1990 - Candidata [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109980 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação Cível - Remessa Necessária - Administrativo - Concurso público - Candidatos portadores de deficiência física - Tetraplegia - Requerimento de tratamento diferenciado - Lei nº [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109981 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Constitucional - Apelação - Direito à educação - ENEM - Condições especiais para realização da prova - Portadores de autismo - Princípio da separação dos poderes - Iso [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109982 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de Segurança - Servidor público - Professor - Aposentadoria especial - Art. 40, §5º, da CF/88 - Cômputo do período de capacitação - Efetivo exercício das funç [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109983 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor - Desempenho de atividades de advogado em núcleo de prática jurídica - Desvio de função - Indenização - Descabimento. TRF 5ª R- Apelação Cível nº 0803800-06.2016.4.05.8200. Relator: Francisco Roberto M... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109984 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 118) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109985 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ministério Público e a visão Niklas Luhmann, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109986 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Riscos de ser servidor público : um paralelo com os contratos [Recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109987 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da eficiência na administração pública gerencial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109988 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a nova Lei Geral das Agências Reguladoras : principais aspectos e inovações [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109989 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Em defesa do ato administrativo como instrumento de democracia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109990 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Assédio processual do poder público nas ações de improbidade administrativa e nas investigações disciplinares [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109991 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel da advocacia pública no dever de coerência na administração pública, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109992 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade - Constitucional e Administrativo - Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina - Criação de programa de estágio para estudantes de pós-g [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109993 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Recurso Especial - Empresa pública - Contratação de advogado - Concurso público. STJ- Recurso Especial nº 1.318.740/PR (2012/0073847-0). Relator: Herman Benjamin [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109994 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Improbidade administrativa - Auditor Fiscal do Trabalho - Exercício simultâneo de advocacia na justiça estadual - Ausência de incompatibilidade - Ofensa aos princípio [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109995 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação Cível - Concurso - Reserva de vagas - Condições incapacitantes - Compatibilidade com o cargo - Razoabilidade - Apelo desprovido. TRF 2ª R- Apelação Cível nº 0001805-28.2014.4 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109996 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Mandado de Segurança - Servidor público federal - Aposentadoria especial de professor - Afastamento para participar de curso de pós graduação - Computo do tempo como efetiv [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109997 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação Civil Pública - Convênios entre União e municípios - Fiscal Federal Agropecuário - Inconstitucionalidade dos acordos de cooperação técnica celebrados com o propó [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/109998 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Greve - Dias parados descontados - Movimento grevista deflagrado em razão de descumprimento de acordo - Descabimento do desconto - Restituição. 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TRF 3ª R- Agravo de Instrumento nº 5008889-03.2018.4.03.0000. Relator: Cotrim Gui... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110012 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Concurso público - Nomeação em cidade do interior - Recusa da candidata - Pedido de fim de fila - Opção prevista no edital - Posterior surgimento de vaga na capital - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110013 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Militar temporário - Limite etário - 45 anos - Encerramento do vínculo - Teoria dos motivos determinantes - Ausência de previsão legal - Apelação pro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110014 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contribuição para se pensar uma Lei Sindical Democrática [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110015 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Futuro do direito do trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110016 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a Lei nº 13.876/2019 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110017 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alterações na defesa após a reforma trabalhista, Das [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110018 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tribunal como um serviço e não como um lugar : a ideia de tribunais online de Richard Susskind aplicada à Justiça do Trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110019 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Condições para a substituição do depósito recursal pela fiança bancária ou seguro judicial no direito do trabalho : quais os limites ao exercício do duplo grau de jurisdição? 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TRF [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110022 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Pensão - Pagamento de diferenças - Lei nº 8.686/1993 - Prestação de trato sucessivo - Prescrição do fundo de direito - Inaplicabilidade - Acórdão r [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110023 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Aposentadoria - Concessão do benefício por tempo de contribuição - Preenchimento dos requisitos do benefício especial - Pretensão de reexame fático [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110024 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial - Auxílio-acidente - Ausência de redução da capacidade laborativa - Alteração do julgado - Invi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110025 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte vitalícia - Companheira(A) - Empregado falecido em período de graça - Extensão do período - 24 meses - Comprovação de desemprego - Sentença mantida. 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Relator: Paulo Cordeiro [Recurs... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110029 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 2021 : o ano da consolidação do direito previdenciário [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110030 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Adicional de 25% previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110031 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Função ambiental da propriedade [recurso eletrônico] : caráter conceitual para modulação de conflitos socioambientais, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110032 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alguns aspectos do dano moral ambiental e danos punitivos [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110033 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Litígios climáticos e suas nova tendências [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110034 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tecnologia, tradição e meio ambiente [recurso eletrônico] : análise da técnica das queimadas controladas enquanto fenômeno cultural nos campos de cima da serra / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110035 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalho prisional : ensaio sobre sua obrigatoriedade e não subordinação à consolidação das leis do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110036 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Saúde e segurança no trabalho e as contribuições do sistema de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (esocial) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110037 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalho e marginalidade : a superexploração da mão de obra jovem no Brasil e a convenção n. 168 da OIT / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110038 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Saúde e segurança dos funcionários públicos, coletores de lixo urbano, à luz da convenção n. 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110039 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cem anos de OIT e gestante sem direito : o incrível caso de uma “reforma” para pior / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110040 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cem anos da OIT e perspectivas futuras : a necessária ampliação do objeto tutelado pelo direito do trabalho para proteção do trabalhador digital / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110041 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho em tempos de reforma trabalhista e retrocesso social : o direito do trabalho é o grande vilão da economia brasileira? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110042 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva na reforma trabalhista como ameaça à proteção constitucional da ordem econômica, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110043 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise sobre as reformas de flexibilização trabalhista à luz da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110044 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Necessidade de aplicabilidade da convenção n. 87 da OIT pelo Brasil, independente de ratificação : uma imposição da declaração de direitos e garantias fundamentais de 1988 da OIT, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110045 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e o regime constitucional do emprego socialmente protegido : eficácia das convenções da OIT no controle de convencionalidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110046 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Giro humanístico do meio ambiente do trabalho : da emergência ao simbolismo, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110047 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Saúde do trabalhador no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110048 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção institucional dos trabalhadores no âmbito do comércio internacional, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110049 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho e a reforma trabalhista sob a ótica do princípio da vedação do retrocesso ambiental, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110050 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Escravização doméstica trabalhista em laço familiar : uma análise sobre a adoção dirigida e a condenação à gratidão eterna / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110051 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criação de selos sociais como um mecanismo para erradicação do trabalho escravo contemporâneo na cadeia produtiva da carne mato-grossense, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110052 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Oficinas de costura clandestina e os obstáculos à busca pela erradicação do trabalho forçado, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110053 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Provvedimenti d'urgenza : ex art. 700 C.P.C, I / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110054 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Curso de direito civil brasileiro / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110055 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relativismo moral em Kelsen: do juspositivismo à democracia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110056 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proposta de um índice de desempenho para a defensoria pública da união [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110057 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novas categorias patrimoniais. 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Federalismo - Competência legislativa concorrente - Flexibilização de ocupação antrópica em APPs por meio de legislação estadual - Inadmissibilidade - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110076 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Proteção do patrimônio público histórico e cultural - Município de Manga - Casarão “Maria Pereira” - Imóvel protegido por inventário - Instrumento eficaz para res [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110077 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Assistência-litisconsórcio : repertório de jurisprudência e doutrina / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110078 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Obstáculos econômicos à efetivação dos direitos fundamentais sociais / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110079 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Droit négocié, droit imposé? / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110080 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constituição do Brasil e constituições estrangeiras : com índice temático comparativo / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110081 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tratado internacional sobre recursos fitogenéticos para alimentção e agricultura [recurso eletrônico] : análise e aplicação no direito Brasileiro / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110082 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Energia renovável e sua interrelação com a tecnologia e o meio ambiente [recurso eletrônico] : uma proposta de construção social da implantação de renováveis na matriz energética brasileira, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110083 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tecnologia e democracia participativa ambiental [recurso eletrônico] : o controle social dos gastos públicos / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110084 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Big data e preservação ambiental [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110085 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial como instrumento de proteção ambiental [recurso eletrônico] : uma análise do combate às mudanças climáticas, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110086 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inovação tecnológica, riscos socioambientais e acesso à informação [recurso eletrônico] : a politização das novas tecnologias como elementar dos princípios da precaução e da responsabilidade / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110087 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inovação, propriedade intelectual e sustentabilidade [recurso eletrônico] : breves apontamentos sobre a necessidade de evolução conceitual do instituto da inovação, a fim de abranger as diretrizes de desenvolvimento sustentável / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110088 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e configuração do ambiente virtual [recurso eletrônico] : o controle do fluxo de informação e expressão na internet / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110089 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Meio ambiente virtual, tecnologia e o paradoxo da eficiência do home office em tempos de Covid-19 [recurso eletrônico] : do ótimo ao óbito-do natural ao artificial-espaços digitais subutilizados - humanos descartados / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110090 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ética prática de Peter Singer [recurso eletrônico] : o utilitarismo como fundamento dos direitos dos animais e da proteção ao meio ambiente, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110091 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Management of artificial inteligence in Brazil in the face of the constitutional legal treaty of the digital environment [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110092 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios da tecnologia para proteção do consumidor [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110093 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Perspectiva da proteção de dados pessoais, em face dos direitos das crianças e dos adolescentes no sistema normativo brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110094 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Resp n. 1.774.372/RS e a reafirmação da posição do STJ sobre os riscos do desenvolvimento, O [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110095 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Notas sobre a responsabilidade civil pela utilização da inteligência artificial [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110096 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Força da decisão na desconsideração da personalidade jurídica [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110097 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial na tomada de decisões nos processos estruturais [recurso eletrônico] : (in)compatibilidade? / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110098 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o modelo do "juízo 100% digital" à luz do direito fundamental ao acesso à justiça [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110099 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Online dispute resolution e "companhia como tribunal"- breves considerações [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110100 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias e relações de trabalho [recurso eletrônico] : cyberbullying, responsabilidade patronal e reforma trabalhista / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110101 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Potencial impacto das novas tecnologias na saúde e segurança do trabalho [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110102 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves reflexões acerca da tutela da privacidade no âmbito das relações de trabalho frente às TICs [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110103 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tributação da energia solar distribuída [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110104 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo da incorporação de novas tecnologias no sistema público de saúde, O [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110105 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inclusão digital como fator da inclusão social na sociedade do conhecimento [recurso eletrônico] : caminhos possíveis por meio do programa governo eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC) / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110106 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reto de una administración racionalizada, El / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110107 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Institutionen des sachenrechts : ein lehrbuch / 1954 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110108 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Institutionen des sachenrechts : ein lehrbuch / 1957 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110109 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Institutionen des sachenrechts : ein lehrbuch / 1954 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110110 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Commentario breve al codice civile - 2. ed. / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110111 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Leasing, Il - 2. ed. / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110112 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fälle und lösungen zum schuldrecht : nach neueren höchstrichterlichen entscheidungen / 1963 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110113 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crimes contra o sistema financeiro nacional : comentários à Lei nº 7.492, de 16.6.86 / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110114 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estruturas lógicas e o sistema do direito positivo, As / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110115 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Organização e administração do ministério da justiça no império / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110116 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legislação tributária : uma introdução ao planejamento tributário: atualizado de acordo com a Lei nº 6404/76 e o Decreto-lei nº 1598/77 - 5. ed. / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110117 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cargas y caducidades en el derecho de seguros / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110118 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Co-determination in the federal republic of germany : Co-determination Act 1976, Co-determination in the mining industry and in the iron and steel production industry, Works Constitution Act 1952, the new Works Constitution Act 1972 / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110119 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Writs constitucionais : "habeas corpus", mandado de segurança, mandado de injunção, "habeas data" - 2.ed., ampl / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110120 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários aos enunciados do tst - 2. ed., rev. e at / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110121 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110122 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110123 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110124 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110125 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alcance e conteúdo do artigo 19 e § 1º do ADCT da Constituição de 1988 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110126 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tema 1.157 do STF : servidores estabilizados e planos de carreiras [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110127 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exercício das funções de agente de contratação, comissão de contratação e pregoeiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110128 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à educação em direitos humanos, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110129 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas : o pioneirismo de estado do Rio de Janeiro e Distrito Federal [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110130 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - 2 - Servidor público admitido após a posse do primeiro Governador do estado de Rondônia - 3 - Transposição para quadro em exti [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110131 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo interno no recurso em mandado de segurança - Concurso público - Candidata aprovada fora do número de vagas - Desistência de candidato melhor classificado, pass [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110132 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Contrato administrativo - Equilíbrio econômico/financeiro - Improcedência - Alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015 - Inexistência - Ofensa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110133 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo em recurso especial - Ação civil pública - Improbidade administrativa - Prefeito municipal - Descumprimento do art. 20 da Lei nº 9.452/1997 - Violação do art [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110134 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação ordinária - Concurso público - Universidade Federal de Viçosa (UFV) - Cláusula de barreira - Falta de previsão editalícia - Continuidade no certame - Possibilida [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110135 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público civil - Valores recebidos indevidamente - Gratificação GDPGPE - Ressarcimento ao erário devido - Remessa necessária e apelação providas. TRF 2ª R- Ap [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110136 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de rito comum - Administrativo - Contrato de empreitada para adaptação, ampliação e reforma em centro de triagem dos Correios - Modificações unilaterais promovidas pela administr [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110137 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de competência - Órgãos fracionários do tribunal - Áreas de especialização - Ação civil pública - Pedido - Conjunto da postulação - Concretização de estratégias de enfrentame [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110138 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação civil pública por improbidade administrativa - Lei nº 8.429/1992 com as alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021 - Dispensa de licitação e direcionamento de p [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110139 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Administrativo - Concurso público - Aprovação em cadastro reserva - Mera expectativa de direito - Contratação de comissionados - Preterição não verificada - Recurso conheci [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110140 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efeitos do fim do estado de emergência sanitária no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110141 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 CRISPR/Cas9 : nova ferramenta de edição genética e seus desdobramentos éticos e jurídicos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110142 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110143 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da apreensão de CNH e de passaporte como meio atípico de execução [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110144 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prescrição penal e o princípio da legalidade, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110145 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil e processual civil - Ação coletiva - Execução de sentença condenatória genérica - Legitimidade ativa - Beneficiários definidos no título exequendo - Limites da coisa jul [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110146 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Ação cominatória de abstenção de uso de marca C/C indenização por danos morais e materiais - Ausência de impugnação específica dos funda [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110147 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil - Agravo interno no agravo em recurso especial - Ação indenizatória - Perda de uma chance - Advogado que não promoveu a execução individual da sentença coleti [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110148 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil - Recurso especial - Ação de reparação por danos morais - Cerceamento de defesa - Ausência de indicação do dispositivo legal violado - Prequestionamento parci [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110149 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo interno - Desconsideração da personalidade jurídica - Dissolução irregular da empresa - Confusão patrimonial - Insuficiência de elementos ensejadores. TRF 4ª R [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110150 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - auxílio-reclusão e pensão por morte - Instituidor dos benefícios - Prisão em flagrante durante período de graça - Permanência na prisão demonstrada - Conservação da q [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110151 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas Corpus - Inépcia da denúncia - Ausência de justa causa - Denúncia deixou de descrever a suposta lavagem de capitais em todas as suas circunstâncias, bem como não veio acompanha [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110152 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crise do Poder Legislativo e da democracia representativa? 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TRF 3ª R- Reexame Necessário nº 5007199-06.2017.4.03.6100. 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Relator: João Batista Moreira... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110296 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Pensão temporária - Servidor público federal - Filha maior solteira - Lei nº 3.373/58 - Pensão previdenciária - União estável - Equiparação ao casamento - Condição re [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110297 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Conselho profissional - Natureza autárquica - Servidor - Regime jurídico único - Lei nº 8.112/90 - Sanção disciplinar - Ausência de processo ad [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110298 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo de instrumento - Ação civil pública por ato de improbidade - Operação lava a jato - Inclusão de pedido de condenação dos réus por danos morais coletivos - Poss [Recurso eletrônico] : / 2019 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giuridica nazionalsocialista, La / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110323 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário e elusão fiscal / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110324 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à previdência social e a proibição de retrocesso em face da reforma da previdência, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110325 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudos sobre repercussões do trabalho escravo no sistema previdenciário brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110326 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parâmetros trazidos pelo Estatuto Brasileiro da Pessoa com Deficiência para conceder o benefício de prestação continuada e para a aposentadoria da pessoa com deficiência, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110327 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de reconhecimento de mais de uma união 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del princpio precautorio ante los avances científicos y tecnológicos, El / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110362 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios do mercado digital para o direito dos contratos de consumo à luz do direito europeu, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110363 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dãnos causados por un agente artificial : reflexiones acerca de la legitimidad pasiva / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110364 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios da LGPD e as histórias não contadas de experiências emocionais em escala massiva : controle tecnológico em seres humanos como ratos de laboratório / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110365 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 LGPD : o que muda no controle da administração pública? / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110366 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção de dados no âmbito do poder judiciário / 2021 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privativas), A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110373 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Standards et droits fondamentaux devant le conseil constitucionnel français et la cour européenne des droits de l'homme / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110374 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da proibição da bitributação (non bis in idem) : jurisprudência e doutrina : enunciados, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110375 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da vedação às isenções heterônomas / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110376 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legalidade e o imposto sobre grandes fortunas : uma breve análise acerca das ações diretas da inconstitucionalidade por omissão nºs 26 e 31 e do Mandado de injunção nº 4.733, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110377 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pedido de condenação à pratica de acto administrativo legalmente devido : desafiar a modernização administrativa?, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110378 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da vedação à bitributação (non bis in idem) : novas fronteiras / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110379 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma do custeio da previdência do RPPS na berlinda: exame da compatibilidade da doação de alíquotas progressivas e da previsão de contribuição extraordinária (arts.1° e 11 da EC nº103/2019) com os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110380 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Formation du concept de fonction publique en france, La / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110381 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Equidade na forma de participação do custeio da saúde, previdência e da assistência social, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110382 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Restrições à concessão de remissão ou anistia, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110383 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e a proteção da confiança, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110384 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Imunidades genéricas, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110385 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 L'ethique du fonctionnaire civil : son controle dans les jurisprudences administrative et constitutionnnelle françaises / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110386 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da renda líquida, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110387 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Capacidade contributiva como pressuposto do fenômeno da tributação, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110388 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incentivos e benefícios fiscais e o princípio da capacidade contributiva / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110389 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da proibição aos efeitos de confisco : anotações introdutórias, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110390 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de aplicação do direito à não autoincriminação no procedimento de fiscalização tributária / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110391 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da limitação ao tráfego de pessoas ou bens / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110392 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Percepção de riqueza como segurança jurídica, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110393 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da segurança jurídica em matéria tributária, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110394 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Algumas notas sobre o princípio da neutralidade fiscal no modelo do imposto sobre o valor acrescentado na união europeia / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110395 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados pessoais aplicada aos notários e registradores / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110396 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autoridade nacional de proteção de dados : função sancionadora ou de aculturamento, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110397 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breve ensaio sobre o encarregado de dados (data protection officer - DPO) e a estrutura responsável pelo sistema de proteção e privacidade dos dados no Brasil / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110398 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados e o tratamento de dados sensíveis pela justiça eleitoral, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110399 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à autodeterminação informativa e a questão do consentimento no tratamento de dados pessoais pela administração pública, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110400 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados como fator gerador de desequilíbrio econômico-financeiro, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110401 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites ao compartilhamento de dados sob o prisma da tecnologia da informação / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110402 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Função do estado na proteção de dados pessoais no contexto de investigação criminal e segurança pública, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110403 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e o “novo normal” na administração pública : balanço entre a redução de custos e os riscos de segurança da informação, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110404 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nuevas tecnologías y buena administración pública (especial referencia a la ley brasileña 14.129 de 29 de marzo de 2021 del gobierno abierto) / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110405 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governo digital : mapeando possíveis bloqueios institucionais à sua implantação / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110406 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.129/21 como facilitadora normativa para a transformação digital e gestão do conhecimento nas organizações públicas, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110407 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transformação do governo digital : defesa dos direitos fundamentais e controle judicial da decisão administrativa digital, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110408 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica autonoma do cidadão na prestação de serviços públicos a partir da Lei nº 14.129/21 / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110409 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Introdução aos procedimentos auxiliares, Uma / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110410 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Credenciamento / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110411 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pré-qualificação nas licitações públicas / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110412 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova lei de licitações e contratos e a ampliação da utilização do procedimento de manifestação de interesse, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110413 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema de registro de preço recepcionado e aperfeiçoado pela nova lei das licitações e contratações, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110414 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Registro cadastral / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110415 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governo digital : correlações e impactos da nova legislação em relação ao serviços públicos- prestadores e titulares / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110416 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei do Governo Digital e os laboratórios de inovação : inteligência artificial, ciência da dados e big open data como ferramentas de apoio à auditoria social e controle social, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110417 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Appunti di diritto costituzionale comparato - 2. ed. / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110418 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110419 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acesso à informação e seus "dois maridos" : duas leis em um mesmo tema- transparência e tratamento dos dados públicos / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110420 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Laboratórios de inovação e promoção de um governo digital / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110421 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parcerias na administração pública : concessão, permissão, franquia, terceirização e outras formas / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110422 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Laboratório de inovação como instrumento de estímulo público às parcerias contratuais entre o Estado e as startups, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110423 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impactos da Lei do Governo Digital no controle externo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110424 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novo velho conflito capital-trabalho : reestruturação produtiva, ideologia neoliberal e a "reforma" trabalhista brasileira, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110425 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nada 12x36 : alterações trazidas com a Lei nº 13.467/2017 e seus reflexos nos contratos de trabalho, Jor / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110426 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Servidor do estado perante a função, O / 1960 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110427 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nascimento da LC nº 173/2020, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110428 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Artigo 8º da lei complementar nº 173/2020 e a nada indicada elasticidade interpretativa : o que o aplicador do direito pode inferir como comando normativo?, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110429 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ontamentos sobre a lei complementar nº 173/2020 : evolução das despesas com pessoal e aspectos basilares do artigo 8º, Ap / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110430 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 I complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 : art. 9º e reflexos orçamentários, contábeis e fiscais, Le / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110431 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Spensão de recolhimento da contribuição patronal : empenhar ou não empenhar? eis a questão, Su / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110432 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pacto da pandemia e do direito financeiro emergencial na apreciação das contas dos chefes de Poder Executivo, Im / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110433 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uação dos tribunais de contas nas contas do chefe do Poder Executivo : breve ensaio sobre os reflexos da lei complementar nº 173/2020, At / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110434 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Esar de tudo, ainda há esperança, Ap / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110435 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Táculos e obscuridades no acesso à Justiça do Trabalho após o advento da Lei nº 13.467/2017 : as novidades provenientes de leis trabalhistas recentes, Obs / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110436 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nacionalização de regras federais sobre terceirização por meio da nova lei de licitações : boas práticas e atualização à luz da nova Lei de licitações, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110437 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Terceirização no setor público : encontros e desencontros / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110438 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise desprovida de ideologia sobre os principais pontos alterados pela reforma trabalhista : as novidades provenientes de leis trabalhistas recentes, Uma / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110439 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tecnologia, o teletrabalho e a reforma trabalhista : as novidades provenientes de leis trabalhistas recentes, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110440 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Riscos, controles e racionalidade na terceirização : boas práticas e atualização à luz da nova Lei de licitações / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110441 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Modo productivo bajo plataformas digitales y trabajo dependiente : as novidades provenientes de leis trabalhistas recentes, El / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110442 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Evolução do direito do trabalho e a jurisprudência : as novidades provenientes de leis trabalhistas recentes, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110443 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gestion financière des entreprises, La / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110444 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Caso mfm sulbrasileiro : ascensão e queda dos coronéis / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110445 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Actos da política econômica nas relações de trabalho no Brasil : mitos sobre a flexibilização da legislação trabalhista e extinção da estrutura institucional protetivas do direito do trabalho, Imp / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110446 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Do de garantia das execuções trabalhistas : as novidades provenientes de leis trabalhistas recentes, Fun / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110447 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Miações não salariais estipuladas contratualmente : novo item nos contracheques, Pre / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110448 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atualização financeira de contratos de terceirização em suas diversas formas de reajuste, repactuação e revisão do preço : a eterna busca do equilíbrio econômico-financeiro e seus obstáculos, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110449 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudo técnico preliminar na contratação de serviços terceirizados : um instrumento para uma atuação estratégica e inovadora / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110450 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Seis regras de ouro da fiscalização administrativa de contratos : boas práticas e atualização à luz da nova Lei de licitações, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110451 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Critérios de medição nos serviços terceirizados : do “homem-hora” às metodologias ágeis / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110452 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fiscalização de contratos centralizados : a experiência da central de compras / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110453 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Os tempos : o empregado brasileiro 4.0 e a sua jornada de trabalho, Nov / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110454 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Etrabalho, modernidade no direito do trabalho : as novidades provenientes de leis trabalhistas recentes, Tel / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110455 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lexões em torno do regime jurídico do teletrabalho : as novidades provenientes de leis trabalhistas recentes, Ref / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110456 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Meiras impressões sobre a regulamentação do regime de teletrabalho no Brasil : as novidades provenientes de leis trabalhistas recentes, Pri / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110457 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Onomia da vontade frente ao desporto de alto rendimento : as novidades provenientes de leis trabalhistas recentes, Aut / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110458 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da universalidade - considerandos ao nível da tributação da renda no Brasil e em Portugal, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110459 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da neutralidade fiscal tributária : a progressividade no direito brasileiro / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110460 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da progressividade tributária : conceito fundamental e breves considerações práticas no IR, IPTU, ITBI e ITR, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110461 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Notas dissonantes do princípio constitucional da capacidade contributiva, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110462 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abordagem dialogal entre o direito e a economia / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110463 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dubio contra fiscum. análise do preceito frente aos contemporâneos paradigmas de interpretação do direito, In / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110464 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípios relativos ao lançamento tributário / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110465 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Appunti di diritto costituzionale comparato / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110466 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil : doutrina, jurisprudência - 6. ed. / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110467 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Terceirização dos serviços e o contrato de facilities da lei nº 14.011/2020 : boas práticas e atualização à luz da nova Lei de licitações, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110468 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Terceirização municipal em face da lei de responsabilidade fiscal : boas práticas e atualização à luz da nova Lei de licitações / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110469 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Terceirizações e as contratações temporárias realizadas pela administração pública : distinções entre as duas figuras e o impacto na LRF, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110470 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da aplicação da instrução normativa IN/SEGES/MPDG nº 05/2017 às empresas estatais federais como boa prática de governança : boas práticas e atualização à luz da nova Lei de licitações / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110471 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados nos contratos de terceirização : boas práticas e atualização à luz da nova Lei de licitações / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110472 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Boas práticas nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil no MROSC (lei nº 13.019/2014) : boas práticas e atualização à luz da nova Lei de licitações, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110473 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vinte perguntas frequentes sobre a elaboração e análise das planilhas de custos e formação de preços : boas práticas e atualização à luz da nova Lei de licitações / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110474 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sociologie juridique / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110475 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novo normal para o direito do trabalho : novidades derivadas da pandemia Covid-19 e da crise de 2020, Um / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110476 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recht und staat der burgerlichen gesellschaft / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110477 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Orama das alterações trabalhistas durante a pandemia da Covid-19 : novidades derivadas da pandemia Covid-19 e da crise de 2020, Pan / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110478 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Onavírus e meio ambiente de trabalho : de pandemias, pantominas e panaceias, Cor / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110479 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ectos polêmicos do teletrabalho em meio à pandemia do Coronavírus (COVID-19) : novidades derivadas da pandemia Covid-19 e da crise de 2020, Asp / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110480 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância dos direitos fundamentais de segunda dimensão em tempos de crise : novidades derivadas da pandemia Covid-19 e da crise de 2020, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110481 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crise econômica causada pela pandemia do Coronavírus e os requisitos para a revisão dos acordos trabalhistas : novidades derivadas da pandemia Covid-19 e da crise de 2020, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110482 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uadramento da Covid-19 como doença ocupacional : novidades derivadas da pandemia Covid-19 e da crise de 2020, Enq / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110483 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nças ocupacionais na pandemia da Covid-19 e os impactos trabalhistas e previdenciários : novidades derivadas da pandemia Covid-19 e da crise de 2020, Doe / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110484 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Demia e "cultura trabalhista" : destruição criativa, Pan / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110485 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Anteprojeto de código civil / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110486 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Principiologia das audiências trabalhistas em tempos de pandemia : novidades derivadas da pandemia Covid-19 e da crise de 2020, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110487 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teletrabalho na pandemia e a evidência da desigualdade de gênero no âmbito laboral : novidades derivadas da pandemia Covid-19 e da crise de 2020, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110488 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Idades derivadas da crise e da pandemia : novidades derivadas da pandemia Covid-19 e da crise de 2020, Nov / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110489 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Programa au pair nos Estados Unidos e sua relação com os direitos e garantias do trabalhador imigrante no cenário americano : as novidades provenientes da globalização, de influxos do direito comparado e da internacionalização de contratos labo... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110490 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Globalização e os impactos nos direitos fundamentais : análise no contexto laboral. qual o futuro do trabalho?, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110491 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Futuro de las relaciones colectivas de trabajo en Centroamerica y el Caribe : as novidades provenientes da globalização, de influxos do direito comparado e da internacionalização de contratos laborais, El / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110492 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Id-19 e seus impactos no gerenciamento de programas de compliance : novidades derivadas da pandemia Covid-19 e da crise de 2020, Cov / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110493 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tocolos da organização internacional do trabalho : natureza jurídica e efetividade das normas internacionais do trabalho, Pro / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110494 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabajo decente : perspectivas latinoamericanas, El / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110495 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Empresas ideológicas : a propósito de las sentencias del tribunal de justicia de la unión europea (gran sala) de 17 de abril y 11 de septiembre de 2018, Las / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110496 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Negociações coletivas supranacionais para além da OIT e da União Europeia : as novidades provenientes da globalização, de influxos do direito comparado e da internacionalização de contratos laborais, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110497 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Se refundarmos a legislação trabalhista? : as novidades provenientes da globalização, de influxos do direito comparado e da internacionalização de contratos laborais, E / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110498 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 As modalidades de contratação : as novidades provenientes da globalização, de influxos do direito comparado e da internacionalização de contratos laborais, Nov / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110499 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ações de trabalho atípicas : contratos atípicos entre associações civis e empresas tomadoras, Rel / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110500 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Condiciones de trabajo frente a la transformación digital : la protección de datos, Las / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110501 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Italismo de dados e o direito do trabalho : caminhos e descaminhos da subordinação, dependência e alienidade, Cap / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110502 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Evolução da consciência ecológica e o novo mundo de oportunidades : as novidades provenientes das novas possibilidades de interações humanas e de novos modelos de solução de conflitos, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110503 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Iação : futuro do direito do trabalho, Med / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110504 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Actos no futuro do contrato de trabalho da geração z : as novidades provenientes das novas possibilidades de interações humanas e de novos modelos de solução de conflitos, Imp / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110505 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tradicciones y puntos conflictos en torno a la figura del trabajador autónomo económicamente depediente : régimen profesional, Con / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110506 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Futuro do passado do direito do trabalho no Brasil : as novidades provenientes das novas possibilidades de interações humanas e de novos modelos de solução de conflitos, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110507 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tratos de parceria : legalidade, modernidade e liberdade nas relações de trabalho, Con / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110508 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Er de negociação e responsabilização dos empregados : escalonamentos a serem observados e cláusula de clawback, Pod / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110509 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processos seletivos dos novos tempos : limites do poder diretivo, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110510 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pliance trabalhista : as novidades provenientes das novas possibilidades de interações humanas e de novos modelos de solução de conflitos, Com / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110511 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ação de emprego (trabalho subordinado) : um fóssil vivo do direito do trabalho?, Rel / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110521 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise de impacto regulatório e falhas de regulação : desafios e perspectivas : homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110523 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Economia colaborativa e seus impactos nas relações de trabalho tradicionais : as novidades provenientes das novas possibilidades de interações humanas e de novos modelos de solução de conflitos, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110524 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Itragem trabalhista no âmbito da gig economy e da economia compartilhada : as novidades provenientes das novas possibilidades de interações humanas e de novos modelos de solução de conflitos, Arb / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110525 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Derecho de 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acerca da reforma do sistema eleitoral brasileiro : o sistema distrital misto como alternativa a ser testada / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110531 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Partidos políticos e compliance : desafios e perspectivas : homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110532 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras e participação popular / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110533 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel da democracia intrapartidária em momento de crise na democracia representativa : desafios e perspectivas : homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110534 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Futuro do constitucionalismo democrático e a contribuição de Luís Roberto Barroso : desafios e perspectivas : homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110535 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recessão democrática, populismo e um papel possível para as cortes constitucionais : desafios e perspectivas : homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110536 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Equilíbrio entre constitucionalismo e democracia : a posição do ministro Luís Roberto Barroso na discussão acerca do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110537 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobre a tipologia das formas políticas : desafios e perspectivas : homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110554 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crise do presidencialismo, impeachment e democracia : desafios e perspectivas : homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110555 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão nas redes sociais : o caso das fake news nas eleições presidenciais brasileiras de 2018 / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110556 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma política e o parlamentarismo : desafios e perspectivas : homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110557 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Indivisibilidade da chapa nas eleições majoritárias : desafios e perspectivas : homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110558 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Derechos políticos electorales de las mujeres en la República Argentina : el caminho hacia la paridad de género, Los / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110559 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Repensando os partidos políticos : desafios e perspectivas : homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110560 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Variações sobre um tema de todos : democracia / 2020 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A Justiça Eleitoral na berlinda : desafios e perspectivas : homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110564 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Financiamento partidário e campanha eleitoral no Brasil : pontos críticos desta colcha de retalhos / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110565 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado da arte da participação popular na democracia brasileira : retrospecto e prognose / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110566 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre mudanças legislativas que valorizaram a soberana vontade da maioria : desafios e perspectivas : homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110567 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transformações da responsabilidade dos intermediários da internet : desafios e perspectivas : homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110568 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reformas no âmbito da propaganda eleitoral e a ascensão das redes sociais : desafios e perspectivas : homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso, As / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110569 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema partidário e candidaturas independentes : limitação de direito fundamental ou escolha legítima de um sistema eleitoral? / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110570 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistemas eleitorais : uma ideia do sistema distrital misto e as preocupações com sua implantação tal como proposto / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110571 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios políticos e sociais ao constitucionalismo democrático no Brasil : desafios e perspectivas : homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110572 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inelegibilidade pela condenação em ato de improbidade administrativa : análise do art. 1º, inc. I, alínea "I", da Lei Complementar nº 64/1990, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110573 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Toritarismos populistas frutos do desconcerto neoliberal, Au / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110574 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jaula do tempo como dispositivo de governo no discurso econômico, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110575 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110576 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110577 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sertificação da política, De / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110578 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110579 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110580 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110581 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110582 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110583 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110584 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110585 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Empresas estatais e contratos sem licitação [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110586 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ntrole social : entre distopias e realidades políticas, Co / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110587 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reserva de administração (ou regulação) e leis de iniciativa parlamentar em matéria de regulação : uma análise da posição do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110588 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Primeiras notas sobre a matriz de riscos nos contratos administrativos : sua compreensão na Lei nº 14.133/2021 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110589 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possibilidade de delegação de escopos da gestão prisional, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110590 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regulação da medicina nuclear no Brasil : o setor de radiofármacos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110591 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafio na regulação de derivativos no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110592 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidades da LINDB e decreto nº 9.830/19, Das [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110593 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Public procurement and sustainable development [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110594 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110595 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle judicial das decisões sancionatórias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) : considerações a partir do julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 1.083.955/DF [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110596 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobre algumas das prerrogativas mais relevantes do certamista deficiente no âmbito dos concursos federais [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110597 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa e a necessária demonstração efetiva do quantum devido, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110598 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trajetória institucional no saneamento básico : do Planasa à Lei nº 14.026/2020 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110599 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nepotismo e o alcance da súmula vinculante nº 13 aos cargos políticos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110600 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constitucionalização, administração pública e solução consensual de conflitos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110601 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Indicação do Procurador-Geral da República pelo Presidente da República [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110602 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência]Criação de cargos em comissão - Requisitos estabelecidos pela Constituição Federal - Estrita observância para que se legitime o regime excepcional de livre nomeação e exoneração - Repe [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110603 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e administrativo - Embargos de divergência em recurso especial - Prescrição do fundo de direito - Concessão de pensão por morte de servidor público estadual - Relação d [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110604 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Constitucional - Servidor público - Licença à adotante - Prazo e prorrogação - Equiparação com licença à gestante - Possibilidade - Princípio da isonomia - Total de 1 [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110605 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Militar - Concurso - Edital - Reprovação em exame médico pericial. TRF 2ª R - Apelação Cível nº 0048912-39.2012.4.02.5101 (2012.51.01.048912-5). Relatora: Vera Lúcia Lima [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110606 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de Instrumento - Militares - HIV - AIDS - Lei nº 7.670/88 - Portadores assintomáticos - Agravo de Instrumento a que se nega provimento. TRF 3ª R - Agravo de Instrumento nº 5004140-06.2019.4.03.0000. Relator: Wilson Zauhy... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110607 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de Segurança - Processo seletivo para preenchimento de vaga para o cargo de militar temporário na Área Técnica em Saúde - Inaptidão física - Índice de massa c [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110608 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Bolsa de estudos - CAPES - Demanda social - Servidor público - Afastamento de suas funções - Remuneração - Portaria nº 76/2010 - Portaria Conjunta nº 01/2010 - Preenc [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110609 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 111) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110610 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Líticas do desconcerto : antipolítica e polarização, Po / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110611 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutelas provisórias de urgência e de evidência na arbitragem [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110612 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle concomitante de editais de licitação de obras como política pública de prevenção à corrupção [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110613 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jurisprudência comentada : improbidade administrativa - Ausência de má-fé - Não configurado o elemento subjetivo do dolo - Ausência de prova de enriquecimento ilícito e de dano ao erário [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110614 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ordenador de despesas não responde perante a lei de improbidade administrativa de forma objetiva : responsabilidade subjetiva com má-fé e com desonestidade [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110615 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Parecer] Princípios - Concursos públicos no âmbito da UERJ [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110616 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Recurso extraordinário com repercussão geral - Regime próprio dos servidores públicos - Não incidência de contribuições previdenciárias sobre parcelas não inc [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110617 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Recurso especial - Servidor público - Acumulação de cargos públicos remunerados - Área da saúde - Limitação da carga horária - Impossibilidade - Compatibilidade de ho [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110618 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor do Ministério Público da União - Remoção - Permanência mínima de três anos (art. 28, §1º da Lei nº 11.415/2006) - Novas nomeações - Direito de não ser preter [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110619 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelação cível - Cessão de servidor público - Lei Maria da Penha - Esfera da administração distinta - Ausência de requisito - Impossibilidade - Recurso improvido. TRF [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110620 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de Instrumento - Jornada de trabalho - Servidor público federal - 24 horas semanais - Lei 8.112/90 - Agravo de Instrumento a que se nega provimento. TRF 3ª R - Agravo de Instru [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110621 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Ambliopia no olho esquerdo servidor público - Aposentadoria - Artigo 40, §4º, da Constituição - Lei Complementar nº 142/13 - Deficiência não reconh [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110622 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Férias - Período aquisitivo - Gozo de dois períodos no mesmo ano - Possibilidade - Improvimento. TRF 5ª R - Apelação/Remessa Necessária nº 0807597-19.2018.4.05.8200. Relator: Fernando Braga D... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110623 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de alteração de edital na hipótese de que o concurso já esteja em execução, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110624 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ausência de políticas públicas para adolescentes infratores e sua influência no cárcere [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110625 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licença-prêmio e direito adquirido do servidor público [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110626 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisório [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110627 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transação por adesão como parte da política pública autocompositiva realizada pela Advocacia-Geral da União, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110628 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos : algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017 [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110629 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parecer : concursos públicos. Procedimento. Prazo de vigência. Autonomia universitária [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110630 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo Regimental em Suspensão de Tutela Antecipada - Ação Civil Pública - Decisão do juízo de origem que afasta normas para inspeção de saúde dos candidatos a ingresso nas organizaçõ [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110631 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Constitucional - Servidor público - Recurso Especial em Mandado de Segurança - Violação aos arts - Arts. 1.022, II, parágrafo único, II e 489, §1º, IV, do CPC/2015 - [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110632 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Abate-Teto - Art. 37, XI, da Constituição Federal - Percepção cumulativa de aposentadoria e pensão estatutárias - Incidência da limitação constitucio [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110633 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública - Pedágio em Rodovia Federal - BR-393 - Município de Barra do Piraí - Isenção na praça de pedágio P3 - Impossibilidade. TRF 2ª R- Apelação Cível/Reexame Necessário [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110634 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Administrativo - Servidor público - Reintegração - Impossibilidade - Pena demissão com incompatibilidade de nova investidura - Apelação negada. TRF 3ª R- Apelação C [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110635 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Ação coletiva - Assédio moral institucional - Ordens para a promoção de ações ímprobas e abstenção de ações fiscalizatórias - Afastamento dos agent [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110636 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação Civil Pública - Portal da Transparência - Irregularidades - Ilegitimidade ativa do MPF em relação ao município - Extinção do processo sem resolução do mérito - O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110637 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 110) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110638 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Advocacia pública como intérprete constitucional, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110639 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mittelalter / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110640 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dosimetria da pena e sua implicação no processo de contas [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110641 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Previsão orçamentária de custo para alimentação em sessões de conciliação do Tribunal de Justiça de Goiás com fundamento em pesquisa empírica [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110642 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110643 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise aprofundada sobre as especificidades dos bens públicos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110644 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Procedimiento administrativo latinoamericano, sus principios y la ley federal brasileña nº 9.784/99, El [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110645 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Plano plurianual como instrumento normativo de planejamento de políticas públicas e as diretrizes da boa governança, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110646 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário - Repercussão geral - Direito tributário - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP - Programa de Integração Social – PIS - Seguro desempr [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110647 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Concurso público - Agente penitenciário feminino - Curso de formação - Candidata lactante - Proteção constitucional - Remarcação - Possibilidade. STJ - Recurso em Man [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110648 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Servidor público - Remoção para acompanhamento de cônjuge - Art. 36, III, parágrafo único, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90 - Ausência dos requisitos - [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110649 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processo seletivo - Força Nacional de Segurança - Processo criminal em curso - Edital - Desmobilização - Ilegalidade do ato afastada. TRF 2ª R - Apelação Cível/Reexam [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110650 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo - Ação civil de improbidade administrativa - Medida acautelatória de indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário - Extensão ao cônjuge - Necessidade de demonstração d [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110651 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Concurso público - Requisitos para posse - Músico - Cargo de regente - Inexistência de exigência de qualificação específica na lei que rege o exercício da ativi [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110652 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Servidor público - Regime de previdência complementar - Lei nº 12.618/2012 - Servidor ingresso no serviço público municipal em 2003 - Vinculação ao r [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110653 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 108) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110654 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regimento das casas legislativas : aspectos gerais, natureza jurídica e características [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110655 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Retrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018 [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110656 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle dos recursos transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110657 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Benefício assistencial de prestação continuada : aspectos constitucionais e atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110658 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de regulação dos direitos fundamentais : licença à gestante servidora pública no período de estágio probatório [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110659 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Origem do dispositivo constitucional que prevê que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, à luz dos anais da Constituinte, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110660 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil : algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamento [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110661 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal, Do [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110662 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 História do controle de constitucionalidade no Brasil : existe um elo entre a Assembleia Geral e o STF? 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TRF 2ª R- Apelação Cível [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110667 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação Civil Pública - Moradores de rua - Fornecimento auxílio-moradia - Locação de unidades residenciais - Interferência do Poder Judiciário - Impedimento. TRF 4ª R- A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110668 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Ação Popular - Concessão de aeroportos em bloco - Anulação de ato normativo genérico - Indeferimento da petição inicial. TRF 5ª R- Apelação Cível nº [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110669 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 107) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110670 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela dos direitos da personalidade nas redes sociais, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110671 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abuso patrimonial na criação de novos arranjos societários, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110672 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios do direito ao esquecimento e a rápida velocidade de transmissão de informações no âmbito da internet, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110673 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dadão do mundo?! : narrativas subjetivas, comunitárias e da humanidade, Ci / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110674 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos autorais no ambiente virtual, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110675 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e abuso de direito na internet / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110676 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (não) reconhecimento de vínculo empregatício nas novas formas de prestação de serviços (Uber, Ifood), O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110677 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Morte do outro, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110678 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e a sociedade contemporânea, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110679 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ocultamento da subjetividade; alienação e o sistema global, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110680 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção jurídica de startups no direito brasileiro, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110681 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Virtualização dos métodos auto e heterocompositivos para solução dos conflitos / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110682 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Utilização das novas tecnologias a favor da celeridade e da efetividade dos processos executivos fiscais, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110683 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais e a virtualização do processo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110684 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos da lei nº 12.737/2012 e a constatação do aumento da incidência da prática de delitos de fraude eletrônica contra o patrimônio durante a pandemia da Covid-19, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110685 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Intimação no processo penal em tempos de pandemia / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110686 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratações públicas de inovação tecnológica : breve análise dos possíveis impactos provocados pelo marco legal das startups (projeto de lei complementar nº 146/2019) / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110687 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito e startups : uma breve análise da responsabilidade tributária dos investidores das startups no ordenamento jurídico brasileiro / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110688 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “fake news” e o impacto no processo eleitoral, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110689 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas acerca da influencia das novas tecnologias no direito societário brasileiro : estruturas societárias tradicionais, o surgimento de novas formatações e a amplificação das formas de investimento e o acesso ao crédito / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110690 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pelo vício e pelo fato do produto e o direito de arrependimento no comércio digital, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110691 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110692 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110693 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Super chief : Earl Warren and his Supreme Court - 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STJ - Agravo de Instrumento no Recurso em Mandado de Segurança nº 66.905/ Sã... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110716 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sentença - Cumprimento provisório - Hipoteca judiciária - Acórdão - Reforma - Efeito substitutivo - Levantamento - Possibilidade - Trânsito em Julgado - Desnecessidade - Prestação jur [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110717 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ansformações sociais nas subjetividades devido à hiperaceleração da vida; ou reflexões de Byung-Chul Han e Gonçal Mayos Solsona na formação da desideologização e de esterilização do debate político, na expulsão do outro, Tr / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110718 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ligião e poder : aspectos de uma aliança?, Re / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110719 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comprometida : uma história de amor / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110720 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comer, rezar, amar : a busca de uma mulher por todas as coisas da vida na Itália, na Índia e na Indonésia / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110721 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Zona de interesse, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110722 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Segunda vez que te conheci, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110723 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Introdução : soberania e direito marítimo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110724 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Repartição constitucional de competências : direito ambiental marítimo ou direito marítimo ambiental / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110725 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prazo prescricional para a cobrança de sobre-estadia de contêineres (Demurrage) em contrato de transporte marítimo unimodal na perspectiva da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça-STJ, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110726 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acidentes e fatos da navegação e sua relação com o crime de atentado contra a segurança do transporte marítimo ou fluvial : aspectos penais e processuais penais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110727 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade civil do prático no direito marítimo brasileiro / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110728 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pirataria marítima : o problema da jurisdição universal / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110729 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Energias azuis e a proteção do alto-mar / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110730 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 "segurança no mar" e a cibersegurança marítima no quadro jurídico português, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110731 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Luzes e sombras sobre as regras de Rotterdam : a posição do Brasil e da América Latina / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110732 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos ambientais da operação ship to ship / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110733 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Águia contra o ocidente : as guerras híbridas e suas consequências para os pilares do Estado de direito, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110734 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Rrorismo, racismo, extermínio : a nova política de segurança pública do Rio de Janeiro/BR, Te / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110735 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dro poeta. Pedro pastor. 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/ 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110752 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Avaria grossa / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110753 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem no transporte marítimo de mercadorias : prospectivas para o Brasil / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110754 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prescrição da cobrança da sobre-estadia de contêineres (Demurrage) / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110755 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da remuneração da praticagem e a possibilidade de atribuição de preço máximo pela autoridade marítima brasileira, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110756 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tribunal marítimo : visitando a corte do mar brasileira / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110757 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tributação dos ganhos de capital : 1978: nas vendas de participações societárias pelas pessoas físicas, A / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110758 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Wechsel und grundforderung : theorie und praxis in Deustschland, Frankreich, Italien und der Schweiz / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110759 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Allgemeiner teil des burgerlichen gesetzbuches - 13. aufl. / 1962 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110760 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Codigo civil anotado / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110761 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito público : estudos e pareceres / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110762 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudo theorico e pratico da acção rescisoria dos julgados no direito brasileiro - 3. ed., corr. e a / 1936 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110763 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Código comercial português : com notas de actualização e legislação complementar, incluindo a respeitante ao regulamento geral das Capitanias, às sociedades anônimas e o recente Decreto-lei nº 598/73 de 8 de novembro sobre fusão e cisão de soci... / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110764 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contribuição da regulamentação previdenciária para a gestão fiscal responsável dos regimes próprios de previdência social, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110765 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pareceres selecionados de previdência complementar / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110766 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a anulação de empenhos no último ano de mandato como meio de burla ao disposto no art. 42D da Lei de Responsabilidade Fiscal / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110767 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos, econômicos e contábeis da prestação indireta de serviços públicos à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110768 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos sociais na constituinte / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110769 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 LRF e a necessidade de proteção ao erário : uma proposta de acoplamento interinstitucional e aplicação dos fundamentos da hermenêutica concretizada, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110770 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação do principio da intranscendência das sanções na jurisprudência do STF em casos envolvendo limites setoriais para despesa com pessoal, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110771 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei de Responsabilidade Fiscal e justiça intergeracional ou o conselho de Anquises / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110772 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência tributaria e a Lei de Responsabilidade Fiscal, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110773 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Código penal anotado - 2. ed. ampl. e at / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110774 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110775 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (Ir)responsabilidade na gestão das renuncias de receitas : um estudo sobre o frágil dever de avaliação de impacto fiscal e das correspondentes medidas compensatórias e contrapartidas / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110776 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conceito de operação de crédito na LRF é estritamente jurídico? 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cultura de proteção de dados / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110789 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crise financeira do Estado e a responsabilidade fiscal solapada / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110790 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidades e sanções administrativas na LGPD / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110791 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema de gestão de segurança da informação e data science : como utilizar na implantação da LGPD / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110792 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Principais desafios das equipes de TI para se adequarem à LGPD, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110793 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Privacy by design e privacy by default / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110794 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Implantação da LGPD no setor público : gerenciando riscos iminentes / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110795 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Administração pública na lei geral de proteção de dados, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110796 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fundamentos da lei geral de proteção de dados pessoais e a responsabilidade extracontratual do Estado no tratamento de dados pessoais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110797 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação da LGPD nas empresas estatais, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110798 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Figura do encarregado pela proteção de dados pessoais, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110799 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 LRF como pressuposto para a efetividade dos direitos fundamentais no Brasil, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110800 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Uniformização da interpretação da LRF no âmbito dos Tribunais de Contas : a constitucionalidade da PEC nº 188/2019 à luz do princípio federativo, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110801 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Propósito do art. 23, §§1º e 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal : redução da jornada de trabalho e vencimentos de servidor público, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110802 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novo regime de transferências voluntárias intergovernamentais e a LRF : a disputa pelos códigos orçamentários, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110803 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Segregação de riscos e a desconsideração da personalidade jurídica nos artigos 49-A e 50 do Código Civil, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110804 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei de Liberdade Econômica e os limites para intervenção do Estado na economia / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110805 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.874/2019-Lei de Liberdade Econômica- como instrumento normativo capaz de coibir eventuais exageros de regulação no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS, em particular nos casos envolvendo entidades de autogestão, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110806 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei de Liberdade Econômica, normas gerais e princípios : impactos na aplicação e interpretação no direito administrativo, urbanístico e ambiental / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110807 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei de Liberdade Econômica e processo administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110808 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade econômica em face do silêncio administrativo no direito brasileiro / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110809 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110810 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inovação e sustentabilidade na gestão pública brasileira : o lugar de fala / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110811 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Objetivos do desenvolvimento sustentável 16 e 17 : a criação da rede sustenta Paraná e os desafios do trabalho em rede / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110812 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança e estratégia para sustentabilidade : inovação sustentável em rede / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110813 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas da União e a sustentabilidade, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110814 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pacto global e a internalização dos ODS em instituições que integram a rede Sustenta Paraná / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110815 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Panorama das redes de sustentabilidade interinstitucionais e os ODS / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110816 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ações de sustentabilidade no Ministério da Economia no Paraná e visão da gestão / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110817 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arquitetura bioclimática nas diversas regiões do Brasil e suas estratégias para construções mais sustentáveis, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110818 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tribunal Regional Eleitoral do Paraná : uma solução sustentável no consumo de energia elétrica / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110819 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância da arborização no controle da regulação climática e no planejamento urbano- estudo de caso, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110820 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instituições públicas, polos geradores de transito / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110821 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.311/2022 (afastamento da gestante das atividades presenciais) : aparente antagonismo entre a imunização e a vontade individual – mais uma história que se repete [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110822 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Retorno da gestante ao trabalho presencial : uma breve análise sobre as alterações da Lei nº 14.151/2021 [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110823 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Retorno das gestantes ao trabalho : Lei nº 14.311/2022 [Recurso eletrônico] :, Do / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110824 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autonomia dos estados, dos municípios e do Distrito Federal para implementar os regimes próprios [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110825 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a justicialidade dos direitos previdenciários nas cortes brasileiras e nas cortes internacionais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110826 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.331 : processamento das ações por incapacidade laboral e pagamento de perícias médicas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110827 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em mandado de segurança - Ato coator que suspendeu a CNH do impetrante - Medida atípica de execução - Art. 139, IV, do CPC de 2015 - Demonstração da adequação, propo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110828 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compra compartilhada sustentável : a experiência da Rede Sustenta Paraná / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110829 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Agravo interno no conflito de competência - Juízo trabalhista e recuperação judicial - Execução - Bens dos sócios - Insurgência contra desconsideração da personalidad [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110830 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário com agravo - Direito previdenciário - Necessidade do afastamento do labor nocivo como condição à aposentadoria especial - Efeitos financeiros [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110831 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial - Servidor público - Anulação do ato de concessão de pensão por morte - Decadência reconhecida - Art. [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110832 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Soldado da borracha – Pensão mensal vitalícia – Aposentadoria por invalidez – Trabalhadora rural – Desprovimento do agravo interno – Manutenção da [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110833 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Conflito negativo de competência - Instituto nacional do seguro social (INSS) - Saques de benefícios previdenciários realizados após o óbito do segurado - Instituiç [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110834 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelações cíveis - Aposentadoria especial - Reconhecimento da especialidade dos períodos por exposição ao agente ruído, em níveis acima dos limites de tolerância - Pe [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110835 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Previdenciário - Aposentadoria por idade híbrida - Início de prova material - Prova testemunhal que amplia o período de trabalho rural - Tempo de serviço urbano incon [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110836 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Mandado de segurança - conclusão do pedido de análise acerca de benefício - Prazo razoável. TRF 4 R - Apelação Cível nº 5088989-50.2021.4.04.7100/RS. Relator: João Batista Pinto Silveira [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110837 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil, administrativo e previdenciário - Prescrição - Inocorrência - Agente de saúde - Utilização de EPI - Retificação de PPP - Impossibilidade. TRF 5ª R - Processo nº 0801 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110838 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 PEC do “calote”, os desajustes da “reforma daprevidência” e o caos previdenciário [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110839 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise prévia da sustentabilidade nas contratações públicas / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110840 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gestão de resíduos na Universidade do Paraná e os aspectos socioambientais, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110841 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Práticas de sustentabilidade realizadas no Hospital de Clínicas da UFPR / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110842 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interdisciplinaridade no gerenciamento de resíduos sólidos na Universidade Tecnológica Federal do Paraná, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110843 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Política de sustentabilidade da UTFPR : caminhos trilhados para imprimir a sustentabilidade como um valor estratégico / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110844 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novo desafio para a administração pública : a mentalidade sustentável, Um / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110845 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Joração do adicional de insalubridade para os servidores civis do Estado do Pará que atuam diretamente no combate à pandemia da Covid-19, à luz das restrições impostas pela lei complementar federal nº 173/2020, Ma / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110846 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ndemia e federalismo : os aspectos jurídicos na experiência de enfrentamento da Covid-19 no Estado de Minas Gerais e a atuação da advocacia pública para minimização de seus efeitos danosos, Pa / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110847 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comunicação não-violenta : instrumento de harmonização e eficácia da administração pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110848 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compartilhamento de dados pessoais e a pandemia do Covid-19 : iniciativas do estado brasileiro / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110849 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Deralismo e a constituição : a experiência pernambucana em tempos de Covid-19, Fe / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110850 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atuação judicial dos procuradores de estado na efetivação das políticas públicas de saúde durante a pandemia : uma análise da possibilidade excepcional da contratação de médicos formados no exterior sem a exigência da revalidação do diploma, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110851 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ganizações sociais de saúde no Estado de Goiás, Or / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110852 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela de urgência como forma de combate à pandemia pela advocacia pública, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110853 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ndemia e disrupção : o epicentro de um aprendizado, Pa / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110854 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tuação de emergência de saúde. covid-19. contratação temporária de médicos intercambistas remanescentes de programas federais. experiências no Sistema Único de Saúde (SUS). cabimento excepcional par, Si / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110855 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tratégia adotada pelo Estado do Espírito Santo para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 : mapeamento de risco, medidas qualificadas de restrição da liberdade e estruturação do sistema de saúde pública, Es / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110856 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Deralismo em tempos de pandemia : a reafirmação da autonomia dos estados-membros enquanto condição de eficácia das medidas de proteção à saúde, Fe / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110857 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel da nova advocacia pública preventiva no combate à pandemia da Covid-19 : a experiência do Estado de Minas Gerais, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110858 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Política de preponderância do risco como fundamento para atuação regulatória do Estado, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110859 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cidade e o deliberativo : uma ação para a sustentabilidade institucional em Curitiba, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110860 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Formação cidadã para a sustentabilidade, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110861 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito público / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110862 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110863 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ley y orden / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110864 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da ação rescisória dos julgados / 1948 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110865 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Droit des societes anonymes dans les pays de la communauté économique européenne, Le - 2. ed. / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110866 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Groupement d'intérêt économique : régime juridique et fiscal, Le - 2. ed. / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110867 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito administrativo democrático / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110868 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Wirtschaft und gesellschaft - 3. Aufl. ed. / 1947 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110869 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110870 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110871 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito civil e processual civil / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110872 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cumprimento de sentença de guarda e convivência familiar : do título à técnica executiva [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110873 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Celebração, por casais, de contratos de reprodução assistida : o estabelecimento de cláusulas afetas à garantia dos direitos das famílias e sucessório [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110874 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional da autodeterminação corporal : análise da criogenia e interpretação da vontade post mortem não documentada [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110875 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alienação parental e autoalienação : estudo comparativo para aplicação das medidas cabíveis ao alienador [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110876 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efeitos jurídicos decorrentes da multiparentalidade : uma análise a partir do princípio da afetividade [Recurso eletrônico] :, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110877 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Não era amor, era cilada” : o estelionato afetivo à luz do direito de família contemporâneo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110878 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Participação do Ministério Público no inventário causa mortis : atuação multifacetada [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110879 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inventário extrajudicial e o conceito de interessado veiculado no art. 610 do Código de Processo Civil de 2015, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110880 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Bem de Família - Impenhorabilidade - Caução. Art. 3º, VII, da Lei nº 8.009/90 - Inaplicabilidade - Imóvel - Sociedade Empresária - Proprietária - Moradia - Sócio - Extensão - Constriç [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110881 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Anulação de testamento - Cerceamento de defesa - Prova testemunhal - Descabimento - Mérito - Prontuário médico - Quadro demencial progressivo - Etilismo crônico - Incapacidade para te [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110882 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Medidas de proteção ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega : Lei nº 14.297/2022 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110883 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Execução provisória no processo do trabalho e os efeitos da incidência do art. 916 do CPC, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110884 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limitação das atividades empresariais em decorrência da pandemia de Covid-19 e o fato do príncipe trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110885 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico da extinção dos contratos individuais de trabalho no Brasil e em Portugal, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110886 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista interposto pela reclamante - Acórdão regional publicado na vigência das Leis nº 13.015/2014 e nº 13.467/2017 - Indenização por dano moral - Labor durante a licença [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110887 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição para pleitear indenização por danos morais e materiais - Doença ocupacional - Aposentadoria por invalidez. TRT 4ª R- 0020443-04.2021.5.04.0291 ROT. Relator: Marcos Fagundes Salomão [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110888 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação trabalhista - Extinção sem resolução do mérito - Desistência pelo autor da demanda - Condenação ao pagamento dos honorários advocatícios - Art. 791-A da CLT - Cabimento. TRT 12ª [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110889 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Ausência de vício previsto no art. 897-A da CLT - Rejeição. TRT 16ª R- 0018215-59.2017.5.16.0001 EDROT. Relator: Gerson de Oliveira Costa Filho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110890 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Implantação de programa de testagem de uso de álcool e drogas ilícitas - Ofensa à dignidade, intimidade e vida privada do trabalhador - Art. 5º, X, da CFRB. TRT 3ª R- 0010356-27.2021.5.03.0061 ROT. Relator: Marcelo Lamego Perte... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110891 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a responsabilidade civil na Lei nº 14.181/2021 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110892 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e os influenciadores digitais, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110893 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil na mira da teoria dos sistemas dinâmicos, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110894 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Qual deve ser o regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial no Brasil? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110895 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos influenciadores digitais pelos produtos e serviços divulgados nas redes sociais, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110896 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil : a harmonia entre o desenvolvimento econômico, inovação e o direito à proteção de dados [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110897 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Testemunho escrito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110898 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudo panorâmico do direito imobiliário alemão [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110899 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Para além da Lei nº 9.514/1997 : um estudo sobre o registro da propriedade imobiliária fiduciária superveniente [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110900 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Ação de reparação por danos materiais e morais C/C obrigação de fazer - Dano Moral - Violação a direito da personalidade - Situação exce [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110901 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Agravo interno no recurso especial - Ação anulatória - Imposto de renda - O valor pago a título de pensão alimentícia deve constar na declaração anual [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110902 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Processual civil - Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial - Recurso manejado sob a égide do NCPC - Promessa de compra e venda de imóvel em con [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110903 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e processual civil - Agravo de instrumento - Cédula de crédito rural - Ação coletiva processada na justiça federal - Cumprimento de sentença - Ausência na lide de ente [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110904 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Omissão não configurada - Rediscussão de matéria - Julgamento da demanda dentro dos limites - Improvimento. TRF 2ª R - Apelação Cível nº 0016402-36.2013.4.02.5101/RJ. Relator: Guilherme Calmon Nogueira ... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110905 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de cobrança – Seguro DPVAT – Sentença de extinção sem resolução do mérito – Recurso inominado interposto pela parte autora – Ausência de interesse de agir – Prévio requerimento a [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110906 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Cumprimento de sentença - Processual civil - Reconhecimento da legitimidade de sucessora para fim de cobrança de cota-parte que lhe caberia por sucessão hereditária - Ausên [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110907 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Cumprimento de sentença contra a fazenda pública - Habilitação dos herdeiros – Ação de conhecimento proposta após o óbito do servidor - Sindicato substituindo os in [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110908 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 utilidade dos embargos de declaração : 10 lições práticas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110909 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Introduccion a la administración pública : teoria general, planificacion, presupuestos / 1954 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110910 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Political manipulation and administrative power : a comparative study / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110911 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de direito e direito tributário : norma limitadora ao poder de tributar / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110912 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Telecomunicaciones : estudios sobre dominio público y propriedad privada / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110913 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mercosul e função judicial : realidade e superação / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110914 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Individuazione dei beni immobili, La / 1960 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110915 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Histórias de robôs : volume 1 / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110916 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Histórias de robôs : volume 2 / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110917 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Histórias de robôs : volume 3 / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110918 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Propriedade horizontal / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110919 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sucessões - 4. ed. / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110920 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licitações e contratos administrativos [recurso eletrônico] : teoria e jurisprudência - 4. ed. atual. / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110921 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110922 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110923 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Equiparações da atividade de fomento do programa Minha Casa, Minha Vida com o programa Casa Verde e Amarela [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110924 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Democracia, responsabilidade compartilhada [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110925 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 PL nº 3.278/2021 : direitos e deveres dos usuários, atribuições dos entes federativos, diretrizes de planejamento e gestão da mobilidade urbana, redirecionamento da CIDE e revisões contratuais das delegações decorrentes [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110926 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado por intervenção no domínio econômico [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110927 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova Lei de Improbidade Administrativa e o reflexo no âmbito do direito eleitoral, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110928 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Serviços notariais e de registro, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110929 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário - Servidor público - Promoção no mesmo cargo para classe distinta - Aposentadoria - Artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal - Artigos 6º da Emenda [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110930 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Processual Civil - Agravo em Recurso Especial - Servidores públicos federais - Valores recebidos por força de decisão judicial precária, posteriormente reformada - Re [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110931 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Processual Civil - Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa - Sentença extra petita inocorrência - Servidor público federal - Auditor Fiscal da Receit [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110932 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Servidor público - PAD - Demissão - Comissão julgadora - Servidores não estáveis - Não comprovação - Estágio probatório - Homologação retroativa - Honorários recursais. TRF [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110933 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público civil - Remoção a pedido - Motivo de saúde - Preenchimento dos requisitos - Cabimento - Caráter provisório - Possibilidade - Reavaliação periódica. T [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110934 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Servidor público - Policial Civil Federal - Ingresso no serviço público após as EC’s nºs 41/2003 e 47/2005 - Aposentadoria por invalidez permanente - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110935 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 145) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110936 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nepotismo na nova lei de improbidade administrativa, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110937 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teleologia da exigência de estudo técnico preliminar na fase preparatória : do processo de contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110938 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Self-cleaning e a sua aplicação sob a perspectiva da Lei nº 14.133/2021, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110939 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à saúde e o STF [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110940 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova lei de licitações e a possibilidade de alterações dos preços registrados, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110941 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prevalência das prerrogativas do advogado militar inativo no exercício do múnus profissional, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110942 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Duas breves reflexões sobre o estado de natureza na doutrina jusnaturalista de Samuel Pufendorf [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110943 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Improbidade administrativa - Aquisição parcelada de veículos. STF - Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.371.680/São Paulo. Relator: Gilmar Mendes [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110944 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo interno - Faixa de domínio - Cobrança pela utilização por concessionária de serviço público - Possibilidade - Distinguishing estabelecido no julgamento dos Ere [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110945 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Recurso em mandado de segurança - Serventia extrajudicial - Afastamento do titular - Designação de interventor - Posterior condenação do titular - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110946 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo – Agravo em recurso especial – Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com arbitramento e cobrança de honorários advocatícios d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110947 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil – Embargos de declaração – Poder de polícia administrativa – Inmetro – Autor de infração – Diferença comprovada entre o volume do produto e o mínimo tolerável pela legi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110948 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo – Remessa necessária – Concretização do direito fundamental à saúde – Art. 196, da Constituição Federal – Sistema Único de Saúde – Responsabilidade sol [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110949 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Duração razoável do processo – Prazo para decisão da administração pública – Arts. 48 e 49 da Lei nº 9.784/1999 – Remessa oficial improvida. TRF 3ª R - Remessa Necess [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110950 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual – Rejulgamento dos embargos de declaração – Retorno do STJ – Mandado de segurança – Terreno de marinha – Direito de não ser notificado – Inexistência. TRF [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110951 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Agravo de instrumento – Danos materiais e morais – Síndrome de Guillan Barré resultante da vacina Astrazeneca contra a Covid-19 – Nexo causal – Indemonstrado – Carênc [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110952 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Administrativo – Fornecimento de medicamento pelo SUS – Legitimidade passiva – Responsabilidade solidária dos entes federados – Relatório médico circunstanciado – Inc [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110953 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratação pelos municípios de escritórios de advocacia sem licitação, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110954 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Locação comercial : (ação renovatória) - 10. ed. / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110955 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Declaração universal dos direitos humanos comentada [Recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110956 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Início do feminismo no Brasil : subsídios para história [Recurso eletrônico], O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110957 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110958 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110959 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110960 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei de execução fiscal : comentários e jurisprudência - 3. ed. rev. e amp / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110961 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Presença do Parque Municipal Henrique Luís Roessler (Parcão) no Centro Histórico de Hamburgo Velho, Novo Hamburgo (Rio Grande do Sul), A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110962 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado por intervenção no domínio econômico [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110963 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possibilidade para contratação por inexigibilidade de licitação pela administração pública para serviços técnicos especializados em auditoria e consultoria contábil e financeira de acordo com a Lei nº 14.133/2021, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110964 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 PGM : Parecer singular nº 1.222 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110965 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 PGM : parecer [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110966 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parecer nº 541/2020 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110967 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - IPTU - Sujeito passivo - Imóvel objeto de alienação fiduciária - Credor - Responsabilidade antes da consolidação da propriedade - Impossibilidade. STJ- Agravo em Recurso [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110968 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Execução Fiscal - IPTU - Responsabilidade solidária - Promitente vendedor - REsp nº 1.111.202/SP-Tema 122/STJ dos Recursos Repetitivos - Parcelamento do crédito tributári [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110969 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Homem cordial e as relações públicas : uma análise econômica das organizações sociais de saúde no Estado do Rio de Janeiro [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110970 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil e Administrativo - Recurso Especial representativo da controvérsia - Improbidade - Contratação de servidor temporário - Autorização - Lei local - Dolo - Afastamento. [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110971 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Emendas parlamentares em favor dos municípios, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110972 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Programa de integridade (compliance) na nova lei de licitações [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110973 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública - Anulação de contrato de empréstimo que tem como garantia recursos do Fundo de Participação do Município - Aplicação das receitas próprias como garantia, sem preju [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110974 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licitações : a nova lei - 14 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110975 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação Civil Pública - Implementação de ponto eletrônico no SUS - Competência do município - Regime jurídico próprio - Improcedência do pedido - Manutenção da sentença [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110976 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jornada de trabalho dos detentores de cargos públicos privativos de advogados, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110977 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Self-cleaning e a sua aplicação sob a perspectiva da Lei nº 14.133/2021, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110978 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reexame Necessário - Administrativo - Ação Civil Pública - Fraude à exigência de concurso público - Remessa desprovida. TRF 2ª R- Remessa Necessária Cível nº 0002965-29.2007.4.02.5103/RJ. Relator: Poul Erik Dyrlund [Recurso ele... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110979 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Associação nacional dos auditores de controle externo dos tribunais de contas do Brasil - ANTC - Legitimidade - Lei complementar estadual de Ser [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110980 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Aquisição de medicamentos pela administração pública para disponibilização à população - Assistência farmacêutica - Sistema Único de Saúde - Integração das ações e serviços [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110981 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Constitucional e Tributário - Ação direta de inconstitucionalidade - IPVA - Isenção - Ausência de estudo de impacto orçamentário e financeiro. STF - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.303/RR. Relator: Roberto Bar... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110982 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Constitucional e Financeiro - Ação direta de inconstitucionalidade - Processo legislativo - Atos interna corporis - Sentido e alcance das normas constitucionais que limitam op [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110983 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Solicitação do congresso nacional - Comissão de fiscalização financeira e controle da Câmara dos Deputados - Solicitação de fiscalização na obra do hospital de campanha do município d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110984 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelação - Licitação - Sistema de Registro de Preços - Aumento no preço de medicamento fornecido à administração - Reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeir [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110985 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Nova lei de licitações e contratos - Lei nº 14.133/2021 - Dispensa em razão do valor - Regramento previsto nº §3º, do art. 75 da lei - Interpretação do termo “preferencial [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110986 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Usucapião especial : Lei n. 6.969, de 10.12.1981 / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110987 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à lei de responsabilidade fiscal (art. 23) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110988 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jurisprudência dos direitos da mulher casada / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110989 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre o procedimento da ação de exigir contas e suas técnicas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110990 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema de carga probatória no processo civil brasileiro : observações necessárias [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110991 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110992 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Psicopata e autor de ataque ativo : prevenções, ações e alertas à população, aos operadores do direito e aos legisladores [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110993 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno - Homologação de sentença estrangeira - Canadá - Guarda de criança concedida ao pai - Ação judicial posterior, com trânsito em julgado, na jurisdição brasileira - Dispo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110994 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no conflito positivo de competência – Deferimento de recuperação judicial – Medidas de constrição sobre o patrimônio da empresa recuperanda – Crédito extraconcursal – C [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110995 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso especial – Ação desconstitutiva (resolução de contrato de arrendamento rural) C/C reintegração de posse e pedido condenatório (indenização por danos patrimon [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110996 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em Habeas Corpus – Crime de duplicata simulada – Competência da justiça estadual – Reexame da matéria – Via processual inadequada – Precedentes. STF - AgRg no Habeas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110997 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal – Habeas Corpus – Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício – Impossibilidade – Manifestação posterior do Ministério Público – Saneamento da irr [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110998 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Sonegação de contribuição previdenciária – Art. 337-a, do Código Penal – Autoria e materialidade comprovadas – Reforma da sentença. TRF 2ª R - Apelação Criminal nº 0500164-78. [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/110999 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal – Crime do art. 297, § 3º, II, do CP – Inserção de vínculo empregatício falso em CTPS – Atipicidade da conduta – Inocorrência – Erro de proibição – Não consta [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111000 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Future of latin america : can the EU help?, The / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111001 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Projecto de código civil / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111002 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 L'attività normativa della pubblica amministrazione : origini, funzioni, caratteri / 1970 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111003 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Delegazione amministrativa : origini, funzioni, caratteri, La / 1950 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111004 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sentencia constitucional en italia : tipología y efectos de las sentencias en la jurisdicción constitucional italiana - medio siglo de debate doctrinal, La / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111005 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ambiental e proteção dos animais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111006 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Empresa pública, La / 1970 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111007 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito ambiental, fauna e literatura / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111008 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Benessere degli animali nella legislazione italiana, Il / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111009 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Animal mais cruel, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111010 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breve apresentação da proteção aos animais no direito brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111011 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cobrança da duplicata adaptada ao código de processo civil : comentários à Lei n. 6.458, de 1º de novembro de 1977, A / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111012 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da moralidade e o exercício da função administrativa, O / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111013 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proibição constitucional de práticas cruéis contra animais : um mandamento definitivo que dispensa qualquer ponderação de direitos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111014 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vaqueiros e vaquejadas, esporte ou cultura, eis a questão em discussão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111015 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção das baleias no direito internacional, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111016 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Méthode d'interprétation et sources en droit privé positif : essai critique - 2. ed. rev. et mi / 1919 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111017 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Educação ambiental e a vedação á submissão de animais á crueldade : a ascensão do pós-humanismo e a desconstrução do paradigma antropocêntrico/humanista em manifestações culturais adversas ao direito animal, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111018 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crueldade contra os animais x direitos culturais de lazer e entretenimento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111019 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consideraciones sobre lá protección de la fauna doméstica en la legislación y jurisprudencia venezolanas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111020 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Búsqueda de un estatuto para los animales : una visión desde Cuba, En / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111021 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fauna y el derecho ambiental argentino, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111022 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cultura da violência : a inconstitucionalidade das leis permissivas de comportamento cruel em animais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111023 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Elementos para uma adequada interpretação do art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal, que veda a crueldade contra os animais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111024 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prática da vaquejada e a vedação constitucional da submissão dos animais à crueldade, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111025 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Maus-tratos aos animais silvestres : a constituição do modelo de gestão descentralizada, integrada e participativa da fauna silvestre nativa vitimada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111026 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cultura da crueldade : uma ponderação impossível, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111027 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vaquejadas : uma ofensa à Constituição Federal? animais e cultura entre avanços e retrocessos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111028 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito internacional privado : manual de legislação e jurisprudência / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111029 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime constitucional dos servidores da administração direta e indireta - 2. ed. rev., atua / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111030 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime constitucional dos servidores da administração direta e indireta / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111031 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime constitucional dos servidores públicos - 2. ed. rev. e atu / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111032 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos servidores públicos civis da união : Lei 8.112, de 11/12/1990 - 12. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111033 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fonctionnaire français : introduction à une déontologie de la fonction publique, Le / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111034 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acumulação de empregos no direito público e no direito do trabalho / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111035 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pratique administrative dans la fonction publique, La / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111036 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direitos difusos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111037 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direitos difusos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111038 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à água no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o direito humano fundamental à água, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111039 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Théorie financière de l'entreprise / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111040 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Measuring the effectivity of environmental law through legal indicators in the context of francophone Africa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111041 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Marco temporal e sua (des)integridade, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111042 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Para além da justiça ambiental : direitos da natureza na perspectiva da justiça ecológica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111043 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Re-newed strategies to save our planet, For / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111044 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao regime jurídico dos servidores públicos civis da união : estatuto dos funcionários públicos: Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - 4. ed., rev, ampl / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111045 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental à política de segurança de barragens no Estado de Minas Gerais : vedação ao retrocesso e retrocesso por omissão, Do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111046 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mulheres, clima e a santificação da indiferença : a necessidade de reconstruir o diálogo a partir das relações de poder / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111047 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Procedimento administrativo : (estrutura), O / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111048 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Serviços ambientais : economia verde e financeirização da natureza / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111049 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel da Corte IDH na garantia de direitos às populações tradicionais no Brasil : o caso do povo indígena Xukuru, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111050 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sobreposição de parque estadual a assentamento agroextrativista na Amazônia Brasileira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111051 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dimensão humana dos efeitos extremos das mudanças climáticas globais : desafios da proteção aos povos vulneráveis, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111052 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e meio ambiente : a necessidade de proteção dos refugiados ambientais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111053 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impactos ambientais de loteamentos : análise de estudos ambientais simplificados da Instrução Normativa n. 4 da FUNDEMA, em Brusque-SC / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111054 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Participação de população tradicional quilombola como medida conservacionista de áreas de proteção ambiental (APA's), A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111055 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito financeiro / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111056 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ecoética : o contributo de novos valores para subsistência do ser humano na Terra / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111057 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável e logística reversa : um passo no caminho das práticas sustentáveis / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111058 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Principais diretrizes expostas na lei do saneamento básico - lei 11.455/07- em comparação ao disposto na política nacional dos recursos hídricos - lei 9.433/97 - e no estatuto da cidade - lei 10.257/01, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111059 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Essencial é (in)visível aos olhos na obra "O Pequeno Príncipe" : principiologia ambiental e solidariedade intergeracional, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111060 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Normas jurídicas de proteção ao meio ambiente do trabalho na atividade da construção civil e sua importância na preservação da saúde dos trabalhadores deste setor, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111061 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle de impactos transfronteiriços no licenciamento ambiental federal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111062 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Correção monetária dos créditos quirografários na concordata preventiva / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111063 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Curso de direito civil brasileiro / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111064 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Curso de direito civil brasileiro / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111065 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Noções de direito civil - 3. ed. remodelada / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111066 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Erbrecht : eine darstellung der grundzuge in programmierter form / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111067 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111068 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instrumentos jurídicos de prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico : gestão integrada de acordo com o novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil (lei nº 14.026/2020) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111069 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Resgate e cuidados de gambás (gênero Didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111070 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Questões socioambientais e os tribunais de contas, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111071 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Obsolescência programada no mercado têxtil, seus impactos na sociedade, meio ambiente e possíveis efeitos jurídicos : uma análise da política nacional dos resíduos sólidos como dispositivo de mitigação dos danos da produção em longa escala [Rec... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111072 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e ambiental - 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Responsabilidade objetiva e propter rem do possuidor - Fun [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111076 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação civil pública - Conjunto histórico e paisagístico de Jaguarão/RS - Tombamento - Reforma de imóvel sem autorização do IPHAN - Preservação garantida. 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Inconstitucionalidade - Direito adquirido - Inexistência - Digni [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111103 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Saúde - Apelação - DPU - Concessão de medicamento - Existência de outros medicamentos - Possibilidade de cirurgia - Recusa da apelante - Escolha do tratamento [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111104 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administração - Servidor civil público - Remoção - Interesse público - Lei nº 8.112/90 - Motivo de saúde de dependente - Laudo médico particular - Possibilidade. 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Ap [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111106 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.655/18- Análise dos arts. 20 a 30 da LINDB e primeiras impressões de sua utilização na conformação das atuações dos diferentes órgãos de controle [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111107 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança e direito fundamental à boa administração pública [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111108 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Após os 30 anos da Constituição democrática de 1988 : a captura econômico-política das agências reguladoras e os desafios para a manutenção da sua autonomia reforçada [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111109 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Técnicas e ferramentas autocompositivas para construção de soluções : uma análise sobre os institutos da mediação e da conciliação [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111110 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Concepção personalista do direito : pessoa humana como protagonista do fenômeno constitucional [Recurso eletrônico] :, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111111 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Agravo Interno em Mandado de Injunção - Guarda municipal - Alegada atividade de risco - Aposentadoria especial. STF- Agravo Regimental no Mandado de Injunção nº 6.515/DF. 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ascensão do Supremo Tribunal Federal : os tribunais no sistema jurídico [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111176 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Privatização dos presídios e a crise do sistema prisional, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111177 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal, comportamento estratégico e efeito backlash : o caso da descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111178 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Facetas da jurisdição : da justiça greco-romana à aplicação positivista da lei [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111179 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Necessidade da lei na defesa dos direitos fundamentais contra as intervenções do poder executivo do estado, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111180 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Influência da digitalização sobre a criação do direito, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111255 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Filosofia do capitalismo humanista de Brunello Cucinelli e a materialização da sustentabilidade humanista no âmbito empresarial, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111256 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Qualche osservazione sulla (auspicabile, ma non così prossima) riforma italiana del codice civile [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111257 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Streaming sob um olhar hermenêutico do direito de autor, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111258 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção de dados pessoais no contexto da economia informacional : desafios regulatórios do marketing comportamental [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111259 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Libertad de expresión en la jurisprudencia del tribunal europeo de derechos humanos, La [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111260 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Democracia como forma otimista de estado (10 perguntas sobre a crise dos refugiados) [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111261 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção do clima e constituição : a decisão histórica do Tribunal Constitucional Federal alemão de 24 de março de 2021 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111262 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 STF e a interpretação da capacidade penal : a psicopatia encriptada e a contribuição da neurociências [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111263 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Oxford advanced learner's dictionary of current english - 4. ed. / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111264 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da interseccionalidade de fraser [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111272 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Poder normativo das agências reguladoras brasileiras: uma análise da ADI 4.874/DF a partir da teoria da deferência de Adrian Vermeule [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111273 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Perspectiva de gênero na jurisprudência penal internacional: combate ao uso da violência sexual contra a mulher como arma de guerra [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111274 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Economia compartilhada e uberização : o mito da autonomia do proletariado e os riscos da romantização da precarização do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111275 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proporcionalidade das medidas de contenção da pandemia de Covid-19: análise empírica sobre o Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111276 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dificuldades epistêmicas para a formulação de uma teoria dos processos estruturais no Brasil, As [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111277 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regulação dos fundos patrimoniais no direito brasileiro a partir da Lei 13.800/2019, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111280 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pedra no meio do caminho : o racismo e suas influições no sistema de justiça criminal [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111281 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constitución, derechos fundamentales, inteligencia artificial y algoritmos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111282 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos da mudança do nome e gênero : estudo da ação que julgou a constitucionalidade do direito fundamental ao nome social [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111283 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalhador de baixa renda em tempos de pandemia de Covid-19 sob o prisma da biopolítica : o “homo sacer” e a instauração do “paradigma do campo” [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111284 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prejuízos causados pela divulgação de fake news ao regime democrático, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111285 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Relativização da insalubridade para a trabalhadora gestante e lactante após a reforma trabalhista, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111286 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pós-modernismo e seu reflexo no ordenamento jurídico, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111287 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime geral e regime próprio da previdência : análise da aproximação dos regimes [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111288 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sofrimento dos refugiados em face à exclusão da vida digna e do trabalho decente, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111289 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de Coisas Inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro : um olhar sobre as possíveis causa do aumento da criminalidade no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111290 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado de exceção nas democracias contemporâneas : a perda do sentido da vida e a invasão das novas tecnologias [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111291 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela penal de interesses difusos, justiça penal negociada e os novos desafios do Ministério Público [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111292 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Usucapião familiar diante das principais inovações do instituto no Brasil : primeiro quartel do século XXI [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111293 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desconstrução do princípio da separação dos poderes e a ascensão do ativismo judicial : a incorporação do direito internacional dos direitos humanos no sistema constitucional [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111294 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contrato de câmbio de exportação em juízo / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111295 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comunicação dos tribunais de contas e ministérios públicos nas redes sociais : os desafios da accountability na democracia digital [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111296 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Efeitos políticos na descontinuidade do orçamento participativo em municípios [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111297 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transversalidade de gênero em políticas públicas no Rio Grande do Norte (2003-2021) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111298 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atar as mãos do sucessor ou seguir o vizinho? difusão do acesso à informação nos municípios brasileiros [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111299 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atração de investimentos privados para a infraestrutura no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111300 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Identificação de evasão fiscal utilizando dados abertos e inteligência artificial [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111301 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria e prática dos testamentos / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111302 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ¿Es, por tanto, un objeto o un sujeto de derecho? Sobre la controvertida calificación del embriòn en el ordenamiento jurídico italiano [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111303 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diritto alla salute e chirugia durante la pandemia di COVID-19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111304 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constituent process? Chile’s failed attempt to replace Pinochet’s constitution (2013-2019), A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111305 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comité de los Derechos del Niño como nueva plataforma de derecho internacional ambiental (análisis del dictamen Sacchi y otros vs. Argentina y otros), El [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111306 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possibility of protecting and expanding capabilities via fundamental social rights : the Brazilian Federal Constitution of 1988 [Recurso eletrônico] :, The / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111307 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Artificial intelligence and democratic rule of law [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111308 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Medidas excepcionais para tempos excepcionais” : a Operação Lava Jato e a erosão democrática brasileira [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111309 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo pós-moderno e (co)relação com o direito internacional dos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111310 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria da representação política e o dogma da democracia representativa eleitoral, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111311 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Georgia Warnke e a virada hermenêutica na teoria política : possibilidade e obstáculos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111312 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratos internacionais online de consumo : transformação digital desde o Mercosul [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111313 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incorporação da Agenda 2030 ao Poder Judiciário Brasileiro : nova meta para 2020 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111314 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova abordagem para a regulação econômica: soft regulation [recurso eletrônico] :, Uma / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111315 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Evaluation model to aid the management of sustainable procurement in brazilian federal higher education institution: a case study [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111316 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Justiça e comprometimento organizacionais: um estudo sobre as percepções dos servidores do Ministério Público Federal em Minas Gerais [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111317 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fatores relacionados à conclusão de obras públicas em uma instituição federal brasileira: um estudo de caso via características ex ante de empresas contratadas e do perfil do contrato proposto [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111318 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Profissionais da linha de frente no combate à violência contra as mulheres: o caso da rede de atendimento de Santa Maria (RS) [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111319 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexos da política de concessão dos aeroportos brasileiros na segurança operacional [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111320 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Características dos laboratórios de inovação no setor público a nível nacional: uma revisão de literatura [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111321 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Gestão fiscal e a eficiência do gasto público em educação e saúde nos estados brasileiros [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111322 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 The concept of sustainability and future generations : a brief constitutional overview [Recurso eletrônico] :, On / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111323 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Hierarquia das necessidades de Maslow e os danos extrapatrimoniais : um paralelo entre o direito e a psicologia humanista [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111324 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nem concisas, nem prolixas : o novo estilo de sentenças na França e na Itália- a convergência dos extremos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111325 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Greve dos servidores públicos civis em face das reformas de austeridade : um direito constitucional em disputa [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111326 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Androcentrismo e o eurocentrismo do direito do trabalho, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111327 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Literatura como meio de redescoberta do parâmetro ético no direito e na cultura, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111328 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do condicionamento da esterilização voluntária ao consentimento de terceiro, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111329 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impeachments de Collor e Dilma e o papel da Constituição na estabilização democrática brasileira, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111330 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Herança jurídica portuguesa e identidade nacional : apontamentos sobre o primeiro projeto de lei apresentado na Assembleia Constituinte de 1823 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111331 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conteúdo normativo do direito à saúde: definição do núcleo essencial segundo a abordagem das capacidades [recurso eletrônico] : / 2022 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públicas, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111337 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teorias da jurisdição e a natureza cultural do processo [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111338 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Visão sistêmica do procedimento de mediação: as lições do pensamento de Maturana [recurso eletrônico] :, Uma / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111339 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Normas previdenciárias. Proventos dos servidores municipais. Aposentadoria. Pensão por morte [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111340 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aparente incompatibilidade entre a LC 799/16 e a LC 630/09 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111341 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interpretação do art. e 15 e 16 da Lei Complementar 881/20 e a obrigatoriedade de abertura de sindicância para qualquer despesa sem prévio empenho [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111342 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites da aplicação da Emenda Constitucional 108/2020. Lei 14.133/20. Incremento dos gastos dos entes federativos com manutenção e desenvolvimento de ensino que deve ser observado [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111343 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Definição legal da figura do encarregado, sua função e importância para instituição, de acordo com as disposições da LGPD, trabalhos doutrinários, experiência de outros entes federativos e as práticas internacionais [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111344 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento. Direito público não especificado. Abertura de leitos hospitalares no município de Porto Alegre, destinados a tratamento de pacientes infectados pela Covid-19 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111345 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento. Processo licitatório. Prestação de serviços de capina, roçada e limpeza no município. Empresa em recuperação judicial inabilitada em licitação por ausência de comprovação da capacidade econômico-financeira [recurso eletrô... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111346 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Execuções fiscais. Cobrança de IPTU e taxa de coleta de lixo. Agravo de instrumento [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111347 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade de dispositivos do Código Tributário Nacional e da Lei de Execuções Fiscais. Contrariedade a preceitos constitucionais que norteiam e fundamentam o sistema jurídico brasileiro, especialmente o princípio federativo [recurso... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111348 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução cível. Improbidade administrativa. Pacote anticrime. Lei de Improbidade Administrativa [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111349 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constituição e sustentabilidade : políticas públicas baseadas em evidências e o direito ao bem-estar de presentes e futuras gerações [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111350 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (Re)aplicação do benefício dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no pregão eletrônico [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111351 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Positivação do direito à proteção de dados como direito e garantia fundamental, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111352 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à acessibilidade das pessoas com deficiência para uma sociedade justa e igualitária em tempos de pandemia da COVID-19, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111353 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Povos indígenas e COVID-19 : a proteção internacional dos direitos humanos ao direito à saúde [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111354 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Captação de recursos para organizações da sociedade civil por meio da geração de receita própria : aspectos jurídicos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111355 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contribuições da nova Lei do Governo Digital para a fiscalização da administração pública e a (in)constitucionalidade da restrição de aplicação a Estados, municípios e Distrito Federal, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111356 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança da ética pública e das contratações públicas como instrumento autônomo de combate à corrupção administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111357 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Arts. 116, II, 117 e 125 a 128, da Lei nº 7.109/1977, e art. 38 da Lei nº 9.381/1986 - Decreto nº 48.109/2020 e Resolução SEE nº 4 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111358 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil e Administrativo - Improbidade - Acordo - Não persecução cível - mbito recursal - Possibilidade. STJ- Acordo nos Embargos de Divergência em agravo em Recurso Especia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111359 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Processual Civil - Recurso Especial - Responsabilidade Civil do Estado - Violação do art. 535 do CPC/1973 - Não ocorrência - Acidente de trânsito em rodovia estadual [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111360 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Administrativo - Recurso em Mandado de Segurança - Serventia extrajudicial - Afastamento do titular - Designação de interventor - Posterior condenação do titular - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111361 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e Processual Civil - Ação de Procedimento Ordinário - União - Indenização por danos materiais e morais - Furto de motocicleta no estacionamento do 5º Batalhão de Engenharia e Co [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111362 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta. Presidente do TRE/DF - Dever de reembolso de verbas remuneratórias previstas no art. 106 da Lei nº 13.328/2016 em novas requisições do mesmo servidor ou empregado público pa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111364 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111365 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111366 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições : eleições 2022, orientações aos agentes públicos [Recurso eletrônico] - 9. ed. rev. atual / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111367 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Influência da pandemia da Covid-19 na contribuição do RAT/SAT ajustado pelo FAP, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111368 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos humanos da pessoa com deficiência : o paradigma do TEA no Recurso extraordinário 1.237.867, do STF [Recurso eletrônico] :, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111369 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Rigidez na concessão do auxílio-reclusão pós-reforma da previdência e o embate à sistemática da seguridade social, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111370 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Auxílio-doença no direito previdenciário brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111371 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Pontos controvertidos na Incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre matrizes e filiais, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111372 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111373 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Questões acerca da unidade sistêmica do ordenamento jurídico na aplicação de sanções penais e administrativas contra ilícitos tributários [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111374 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição pela Emenda constitucional nº 103/2019 e a dialética econômica e ampliativa dos sistemas de seguridade social, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111375 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento do sistema especial de inclusão previdenciária como meio de expansão de liberdades [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111376 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ICMS calculado por dentro da base de cálculo pelo adquirente quando a aquisição do produto tenha se sujeitado ao diferimento [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111377 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tema 219/TNU - Questão submetida a julgamento. Relator: Jairo da Silva Pinto : saber se é possível o cômputo do tempo de serviço rural àquele que tenha menos de 12 anos de idade. TNU - Pedido de unif. de interpretação de Lei nº... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111378 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário com agravo - Direito tributário - Programa de parcelamento incentivado - Inclusão de crédito - Legislação infraconstitucional local - Ofensa r [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111379 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Processual civil - Agravo interno no recurso especial - Código de Processo Civil de 2015 - Aplicabilidade - Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 - Inocorrência - IR [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111380 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Recurso especial - Execução fiscal - Responsabilidade do sócio - dissolução regular de micro e pequena empresa - Ausência de certidão de regularidade f [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111381 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial - Operação Boca LIvre - Fraudes para obtenção de benefícios da Lei Rouanet - Desvio na aplicação dos recursos - Conduta que se amolda ao delito previsto no art. 40 da [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111382 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - ITCD - Partilha de bens - discussão a respeito da alíquota progressiva - Decadência - Termo inicial. STJ- Recurso Especial nº 1.990.761 - RS (2021/0031642-4). Relator: Herman Benjamin [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111383 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Imposto de renda - isenção - Acórdão em conformidade com a jurisprudência do STJ - Desprovimento do agravo interno - Manutenção da decisão recorrida. STJ- AgInt no Recurs [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111384 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional, administrativo, tributário e processual civil - Mandado de segurança - Processo administrativo fiscal - CARF - Provas declaradas ilícitas pelo STF e STJ - Desentranham [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111385 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Alíquota reduzida - Lei nº 9.245/1995 - Serviços de natureza hospitalar - Ins [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111386 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Procedimento administrativo fiscal - Lei nº 11.457/2007 - 360 dias - Duração razoável do processo - Observância do princípio da eficiência da a [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111387 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Execução fiscal - Julgamento sob o rito do art. 942 do CPC - Apelação - Conselho profissional - Notificação - Exigência. TRF 4ª R- Apelação Cível nº 5002489-30.2016.4.04.7205/SC. Relator: Rômulo Pizzolatti [Recurso... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111388 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Apelação em mandado de segurança - Extinção por ausência de interesse processual - Afastamento de óbice processual - Configuração do interesse de agir [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111389 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Robot dreams / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111390 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Procurações, Das - 4. ed. / 1927 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111391 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil - 5. ed. / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111392 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Família no direito civil brasileiro, A / 1957 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111393 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111394 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111395 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111396 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Anulação do ato administrativo por vício no motivo : consequências na realidade administrativa sob a ótica da Lei nº 13.655/2018 [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111397 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111398 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitrabilidade subjetiva de fundos públicos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111399 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Absoluta instabilidade do direito brasileiro. O direito administrativo e o do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111400 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crise do sistema judiciário e o papel contemporâneo do juiz na solução do litígio : uma análise comparada [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111401 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desmistificando as criptomoedas e o blockchain : a (des)necessária intervenção estatal [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111402 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Métodos adequados de resolução de conflitos : em busca de novos paradigmas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111403 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Função administrativa e as hipóteses de responsabilização direta e pessoal do agente político detentor de mandato eletivo, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111404 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Agravo Interno em Mandado de Injunção - Guarda municipal - Alegada atividade de risco - Aposentadoria especial. STF- Agravo Regimental no Mandado de Injunção nº 6.770/DF. Relator: Alexandre de Moraes [R... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111405 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual Civil - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Enunciado Administrativo nº 3/STJ - Concurso público - Outorga de delegação de serventia cartorária ext [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111406 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Advogado da União - Pedido de remoção com fulcro no art. 36, III, “a” da Lei nº 8.112/90 - Cônjuge redistribuída para a Universidade Federal do Cea [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111407 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público federal - Gozo de feriado municipal - 20 de novembro-dia da consciência negra - Ato administrativo que determinou o cumprimento da jornada de trabalho - Ilegalidade. 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Recurso extraordinário - Concurso público - Posse e exercício determinados por de decisões precárias - Concessão de aposentadoria voluntária - Inadequação do Tema nº [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111419 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil - Recurso especial - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais - Ato libidinoso praticado contra passageira no interior de uma composição de [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111420 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111421 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Servidor público - Delegado de polícia federal - Licença remunerada para concorrer a cargo eletivo - Desincompatibilização pelo prazo de seis m [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111422 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Concurso público - Reserva de vagas para candidatos negros - Lei nº 12.990/2014 - Percentual que incide sobre a totalidade de vagas - Critério de proporcionalidade - [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111423 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111424 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional e administrativo - Concurso público - Curso de adaptação de médicos da aeronáutica - Limite etário - Irrazoabilidade - Súmula nº 683/STF - Orientação consolidad [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111425 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Ação civil pública - Administrativo - Alegação de nulidade - Adequação da via eleita - Regime de sobreaviso - Delegados da polícia federal - Remuneração do período - Subsíd [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111426 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Administrativo - Constitucional - ANAC - Garantia de pleno acesso das pessoas com surdez total à carreira de piloto de aviação civil - Aplicação das normas vigent [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111427 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111428 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 102) [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111429 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111430 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111431 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111432 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111433 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação da Constituição Federal ao estudo do compliance : contextualização, aspectos relevantes e corrupção [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111434 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desapropriação judicial e a responsabilidade pelo pagamento da indenização, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111435 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Defesa do Poder Judiciário em juízo : uma proposta para as Procuradorias Judiciárias [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111436 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Administração pública eficiente e recuperação de créditos fiscais : alternativas administrativas à judicialização executiva fiscal [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111437 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impactos da Reforma Trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111438 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Efeito borboleta” nas colaborações premiadas : extensão dos desdobramentos para o âmbito da improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111439 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ethical criteria for scarce resource allocation in public health [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111440 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade - Art. 6º, inc. I, da Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça - Redistribuição de cargos do Poder Judiciário da União - Exigência de [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111441 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual Civil - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Enunciado Administrativo 3/STJ - Concurso público - Candidato classificado dentro do número de vagas of [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111442 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Processo Administrativo Disciplinar - Instrução de Serviço nº 02/2005 do DRPRF/DF - Ilegalidade - Violação à Lei nº 8.112/1990, art. 102, inciso VI [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111443 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Plano de saúde fornecido pelo Ministério Público da União - Modalidade de autogestão - Aplicação do CDC - Prescrição - Tutela de evidência - Possib [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111444 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Processual Civil - Servidor Público Federal - Processo Administrativo Disciplinar - Auditor da Receita Federal do Brasil - Improbidade administrativa - Variação patrimonial a [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111445 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação Civil Pública - Delegado da Polícia Federal do Paraná - Registro eletrônico de frequência - Incompatibilidade com o exercício da função. 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TRF 2ª R - Apelação Cível nº 0132627-08.2014.4.02.5101 (2014.51.01.132627-7). Relator: José Eduardo Nobre ... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111492 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Ação civil pública - Competência da Justiça Federal - Implantação do portal da transparência - Defesa do patrimônio público e da moralidade administr [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111493 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Associação dos juízes federais de Santa Catarina - Trabalho extraordinário - Plantão - Competência - Remuneração - Compensação - Resoluções nos 70/09 e 232/13 do Cons [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111494 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Improbidade administrativa - Prova obtida por meios ilícitos - Inexistência - Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Regime de dedicação e [Recurso eletrônico] : / 2018 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original da proposta na celebração de aditivos aos contratos de obra pública, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111503 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cláusulas gerais : contexto histórico e seus reflexos no ordenamento jurídico [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111504 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e a vida em democracia : uma leitura à luz da teoria de Ronald Dworkin [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111505 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova Lei de Licitações e o controle das contratações públicas, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111506 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Execução contra a fazenda pública : uma análise no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111507 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel da Advocacia-Geral da União na responsabilização da pessoa jurídica pela prática de atos lesivos contra a administração pública, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111508 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Evolução do financiamento eleitoral no Brasil dimensões jurídica e política, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111509 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado regulador, Covid19 e os limites da regulação, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111510 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Garantismo penal como resposta às políticas populistas de punição como garantia de segurança da sociedade, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111511 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança pública, gestão de riscos e compliance como instrumentos de transformação do Estado brasileiro após o Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111512 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus influxos no Supremo Tribunal Federal, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111513 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica como princípio garantidor de certeza, estabilidade e previsibilidade do direito tributário, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111514 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise da proposta de alteração da geração distribuída e seus efeitos na autogeração de energia elétrica [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111515 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “O poder de dar a última palavra” : reflexões sobre os instrumentos da superação legislativa da jurisprudência na perspectiva do efetivo diálogo constitucional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111516 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico da arbitragem em negócios jurídicos públicos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111517 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sub-rogação uterina : análise da constitucionalidade contratual à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional da República Portuguesa [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111518 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tarifas Trump sobre o aço e alumínio brasileiros : análise à luz das normas multilaterais de comércio [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111519 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processos estruturais como instrumento para efetivos de direitos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111520 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Confederação Suíça : aspectos elementares de um federalismo autêntico [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111521 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a arbitragem tributária no sistema português : âmbito e tramitação do processo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111522 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes e a litigiosidade da Fazenda Pública, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111523 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Litigância climática : como solucionar conflitos por meio da justiça climática? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111524 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras e resolução consensual de conflitos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111525 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ODR previdenciária [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111526 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça : atuação cooperativa em um cenário de múltiplas portas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111527 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise da implementação da arbitragem tributária no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111528 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Utilização dos poderes coercitivos do juízo estatal para o cumprimento forçado da decisão arbitral, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111529 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a autonomia funcional da responsabilidade civil no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111530 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Código Civil como ferramenta hábil a fim de garantir o pagamento de pensão alimentícia : aplicação da teoria da justiça descrita por John Rawls [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111531 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crimes contra a humanidade e ditadura militar : STF, CORTE IDH e o fetiche pelo “direito de errar por último" [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111532 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Criação de uma clientela preferencial do direito penal : uma crítica constitucional para o Brasil contemporâneo [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111533 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fraca integração normativa supranacional na jurisdição constitucional brasileira, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111534 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parecer nº 171-x da Consultoria-Geral da República e a possibilidade de utilização da arbitragem pela administração pública, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111535 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Economia comportamental a favor da inclusão na previdência pública [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111536 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Formas de prestação do serviço público de saneamento básico a partir da edição do novo marco legal : lei n. 14.026/2020 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111537 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Digital public services and fundamental rights [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111538 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cibersegurança no tratamento de dados pessoais : a chave-de-ouro para efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados (lei n.º 13.709/2018) [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111539 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de conciliação e mediação para solução de conflitos : abordagem a partir de Amartya Sen [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111540 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de Terceirização, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111541 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Administração Pública e interpretação de normas de Direito Público - a Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018 - blockers e makers (parte 1 – art. 20) [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111542 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a segurança jurídica nos acordos de leniência [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111543 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incertezas relacionadas à competência para a celebração de acordos de leniência, As [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111544 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entre a legalidade e a discricionariedade : os processos seletivos públicos federais na aplicação da política de cotas raciais [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111545 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incidente de arguição de inconstitucionalidade no âmbito dos Tribunais de Contas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111546 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Mandado de Segurança - Concurso público - Serventias extrajudiciais - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Resolução CNJ 81/2009 - Prova [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111547 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo - Processual Civil - Recurso em Mandado de Segurança - Processo Administrativo Disciplinar - Princípio da retroatividade da lei mais benéfica ao acusado - Aplic [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111548 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Mandado de Segurança - Concurso público para provimento de cargo de Policial Rodoviário Federal - Exigência de aprovação em exame de motorista - Legalidade - Preceden [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111549 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação Civil Pública - Exame de comprovação de habilidade musical - Seleção pública visando o preenchimento de cargos públicos militares temporários - Priorização de ca [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111550 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação Cível - Ação Civil Pública - Convivência do estado laico com símbolos religiosos - Possibilidade - Recurso desprovido. TRF 3ª R- Apelação Cível nº 0017604-70.2009.4.03.6100/SP (2009.61.00.017604-0/SP). Relator: Marcelo... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111551 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação Civil Pública de improbidade administrativa - Publicidade dos atos da Administração - Inexistência da Prática de atos de improbidade administrativa quando do uso [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111552 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Remoção provisória por motivo de saúde da sogra - Possibilidade - Necessidade de comprovação dos requisitos do art. 36, III, “b”, da Lei nº 8.112/9 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111553 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 97) [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111554 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instituição da arbitragem na administração pública : uma análise do passado e do futuro da arbitragem no BrasilLei nº 9.307/96 e Lei nº 13.129/15 [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111555 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Concurso público - reserva de 20% das vagas para afrodescendentes - princípio da isonomia [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111556 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Descontrole na gestão da coisa pública, o projeto de Lei nº 7.448/2017 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111557 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alteração da lei de introdução às normas e a interpretação do direito administrativo [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111558 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei nº 12.527/2011 e as entidades do terceiro setor, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111559 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alguns apontamentos na discussão sobre regime jurídico das carreiras de Estado: pontos de aproximação e distanciamento entre prerrogativas e responsabilização dos membros do Judiciário, do Ministério [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111560 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Moralidade e probidade administrativas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111561 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle judicial das decisões dos tribunais de contas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111562 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas : competência em razão da matéria e proibições aos agentes públicos em ano eleitoral - aumento de remuneraçãoimpessoalidade e vedações da lei de responsabilidade fiscal - parecer [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111563 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade - inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição Federal e do artigo 2º, §1º, da Lei nº 12.830/2013 - funções distintas do ‘parq [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111564 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Contratação temporária de servidores (art. 37, IX, CF) - Lei complementar 12/1992 do estado do Mato Grosso - inconstitucionalidade - Modulação de efeitos. STF - Ação [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111565 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança - Código de Processo Civil de 2015 - Aplicabilidade - Processo administrativo disciplin [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111566 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e constitucional - Servidor público aposentado voluntariamente - Superveniência de doença especificada na Lei nº 8.112/90 (art. 186, §1º), após a vigência da Lei nº 10. [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111567 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Horário especial - SAOS - Inexistência de prejuízos - Dignidade da pessoa humana - Apelação desprovida. TRF 2ª R - Apelação Cível nº 0101142-58.201 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111568 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Servidor público federal - Ação em que se pede recebimento de diárias - Ação em que se pede o recebimento de meias-diárias - Conexão - Ação propost [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111569 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação civil pública - Sindicato - Servidor público civil - Aposentado - Prescrição - Limitação territorial - Licença-prêmio não-usufruída - Conversão em pecúnia - Poss [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111570 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Professor estrangeiro - Transposição para o regime estatutário - Emenda constitucional nº 19/98. TRF 5ª R - Apelação Cível nº 0802647-51.2015.4.05.8400. Relator: Leonardo Carvalho [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111571 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa. Duas questões atuais e relevantes. 1. Ação não recebida por falta de viabilidade do pedido formulado pelo autor. 2. 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Cancelamento administrativo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111639 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração no agravo de instrumento – Erro material – Acórdão anulado – Vício sanado – Prosseguimento no julgamento – Agravo de instrumento – Previdenciário – Revisão apos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111640 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Apelação do autor – Revisão da renda mensal inicial – Ausência de ilegalidade do índice aplicado sobre o salário de benefício na RMI de aposentadoria proporcional – A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111641 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria por idade híbrida – Recurso da autora e INSS – Tempo rural remoto – Ausência de conjunto probatório de labor campesino em regime de economia familiar – [Recurso eletrônico] : / 2022 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incapacidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111646 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos e os mecanismos de proteção dos acionistas minoritários no mercado de capitais, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111647 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Requisitos da sentença arbitral à luz das hipóteses de nulidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111648 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incremento de eficiência da recuperação extrajudicial advindo da Lei nº 11.112/2020, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111649 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e a possibilidade de relativização do pressuposto do dano nas relações de consumo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111650 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança corporativa e política de integridade como mecanismos de aumento da reputação da empresa e de captação de investimentos no mercado financeiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111651 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contribuições da economia comportamental para a regulação eletrônica da concorrência [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111652 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Concorrência perfeita [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111653 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Discurso emergente de resistência do consumo consciente contra choques e tensões nas cidades [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111654 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quem a Lei do Superendividamento não se aplica?, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111655 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito e as falhas de mercado e regulação [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111656 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela do direito de moradia durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e seus desafios, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111657 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Abastecimento de água potável e os riscos decorrentes das crises hídricas no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111658 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Preservação ambiental : a implementação do IPTU verde [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111659 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito urbanístico e direito econômico : uma proposta de articulação a partir do método analítico-substancial [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111660 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mobilidade sustentável : um debate sobre a poluição veicular atmosférica e sonora, a partir da perspectiva teórica de Amartya Sen [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111661 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111662 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da corte interamericana de direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111663 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade extracontratual do estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111664 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Sítio arqueológico - Demarcação - Astreintes mantidas - Impossibilidade de imposição direta ao agente público - Tutela recursal parcialmente deferida - Embargos d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111665 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Conservação do patrimônio histórico e cultural - Tombamento - Proteção constitucional - Obras de manutenção e restauração - Sentença Confirmada. TJMG - Reexame Ne [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111666 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Proteção do patrimônio público - Bem de valor histórico, cultural e ambiental - Danos morais coletivos. TJMG - Apelação Cível/Remessa Necessária nº 5002765-97.2016.8.13.0699. Relator: Carlos Henrique Perpét... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111667 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Crimes contra as finanças públicas e crimes de responsabilidade de prefeitos : anotações à Lei n. 10028, de 19.10.2000 / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111668 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111669 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Planifications économiques, Les / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111670 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111671 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reparação civil por danos morais / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111672 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova Lei de Improbidade Administrativa e o reflexo no âmbito do direito eleitoral, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111673 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o domicílio civil e eleitoral [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111674 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Organizações sociais e despesas com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111675 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Poder de polícia e a taxa de fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111676 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Vai passar uma boiada” : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111677 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Embargos de declaração - Improbidade - Art. 11 da Lei nº 8.429/1992 - Nepotismo - Ocorrência - Reexame do conjunto fático-probatório - Súmula nº 7/ [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111678 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Improbidade administrativa - Acordo - Art. 17, § 1º, da Lei nº 8.429/1992, na redação da Lei nº 13.964/2019 - Papel do Judiciário na homologação da avença - Controle dos requisitos fo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111679 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Previdenciário - Requerimento administrativo - Demora injustificada na apreciação do requerimento - Prazo superior a 04 (quatro) meses entre o protocolo administrativo e a [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111680 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Mandado de segurança - Militar - Temporário - Discricionariedade - Ausência de estabilidade decenal - Apelação improvida. TRF 2ª R- Apelação Cível [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111681 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Auto infracional de trânsito - Presunção juris tantum - Ônus de prova do cidadão - Não comprovação - Viatura descaracterizada - Possibilidade - Ape [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111682 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Apelação - Ação ordinária - Inscrição em cadastros restritivos de crédito - SIAFI/CAUC- Tomada de contas especial - Ex-gestores - Competência - Pag [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111683 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Anulação de multa - ANS - Resolução normativa nº 338/2013 - Negativa de cobertura de procedimento de transplante renal - Valor R$ 88.000,00 - Sentença de improcedênci [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111684 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transformação da ANPD em autarquia de natureza especial e a Medida Provisória nº 1.124/2022 : norma aguardada vem cumprir determinação da própria LGPD [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111685 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111686 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prática da responsabilidade civil - 2. ed. rev. e aum / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111687 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil nas atividades nucleares / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111688 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites da responsabilidade administrativa dos agentes públicos nos processos administrativos dos tribunais de contas : a necessidade da individualização de conduta como garantia da ampla defesa [Recurso eletrônico] :, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111689 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Importância do serviço público de educação superior na igualdade de oportunidades, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111690 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Vinte e cinco anos da lei de improbidade administrativa e o estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevância [Recurso eletrônico] :, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111691 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dano reflexo nos atos de improbidade que importam lesão ao erário [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111692 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Neurociência : um novo modelo para políticas anticorrupção? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111693 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutelas provisórias de urgência no CPC/2015 e sua repercussão no âmbito dos tribunais de contas, As [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111694 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Resolução nº 15, de 2017, do Senado Federal, suspendendo, nos termos do inciso X do artigo 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis nºs 8.212/91 e [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111695 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Teto constitucional – Cumulação de cargos – Alcance. STF - Recurso Extraordinário nº 612.975/MT. [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111696 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário - Mandado de segurança - Servidor público - Cargos de professor da educação básica municipal e técnico assistente da Polícia Civil - Segundo cargo com atribuições de [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111697 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Tributário - Apelações - Remessa necessária - Imposto de renda pessoa física - Servidor estadual - Ex- combatente (Marinha do Brasil) - Retenção do tributo pela fonte [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111698 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativa, As [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111699 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Responsabilidade civil objetiva - Morte de militar - Litisconsórcio unitário ativo - Possibilidade - Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares) - Inexi [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111700 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação civil pública - Improbidade administrativa - Art. 11 da Lei nº 8.429/92 - Servidor público - Agente administrativo do INSS em licença - Exercício de advocacia co [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111701 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa. Prefeito municipal eleito pelo voto popular. Afastamento cautelar. Necessidade de tumulto à instrução processual [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111702 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Administrativo - Ação de improbidade administrativa - Procedência - Pena de perda do cargo - Qualquer cargo público exercido no momento do trânsito em julgado da deci [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111703 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 91) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111704 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos empregados dos conselhos profissionais [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111705 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Franquia pública : um caminho para a administração pública [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111706 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Justiça social : a responsabilização do Estado no fornecimento do direito à educação [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111707 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Poder normativo da Anvisa e política de agrotóxicos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111708 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fomento estatal à luz do princípio constitucional da isonomia e a avaliação de impacto regulatório, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111709 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alegada violação ao art. 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111710 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário - Repercussão geral - Ação Direta de Inconstitucionalidade Estadual - Parâmetro de controle - Regime de subsídio - Verba de representação, 13º salário e terço c [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111711 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Concurso público - Polícia militar - Cargo de odontólogo - Vagas separadas para candidatos do sexo masculino e feminino - Infundada diferenciação na admissão para o s [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111712 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Concurso público - Cargo de Agente da Polícia Federal - Vagas destinadas aos candidatos negros (preto/pardo) - Eliminação do candidato - Análise da a [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111713 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Direito Administrativo - Concurso público - Aproveitamento da data de ingresso no serviço público estadual como data de ingresso no serviço público federal a partir de 18/0 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111714 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Administrativo - Servidor público - Polícia Federal - Jornada de trabalho - Regime de dedicação integral - Horário especial - Filho com deficiência - Excepcionalida [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111715 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de Segurança - Porte de arma de fogo - Concessão - Advogados - Não preenchimento dos requisitos - Art. 10, §1º, I da Lei nº 10.826/03 - Indeferimento. TRF 4 R [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111716 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública - Serviço público voluntário prestado por professores aposentados compulsoriamente - UFC - Resolução nº 11/CEPE, de 19/01/2008 - Possibilidade - Ausência de afronta [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111717 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 92) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111718 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111719 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111720 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111721 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111722 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111723 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111724 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111725 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111726 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111727 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111728 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ouvidorias de justiça e contenção da litigiosidade no novo processo civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111729 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Potencial dos Tribunais de Contas para a criação de um diálogo entre os atores sociais que possa vir a resultar na criação de uma política pública humanizadora para o sistema carcerário, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111730 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ministério Público de Contas brasileiro : ser ou não ser, eis a questão [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111731 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transparência administrativa e o controle externo dos Tribunais de Contas [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111732 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Grandes transformações do direito contemporâneo e o pensamento de Robert Alexy [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111733 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudo da sindicância disciplinar como forma de controle pela administração pública, Um [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111734 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Projeto para permitir a livre pactuação das partes no âmbito criminal, aprimorando a eficiência e eficácia da justiça : a adoção do plea bargain [Recurso eletrônico] :, Um / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111735 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva no direito penal tributário [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111736 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente no processo administrativo federal : Lei nº 9.873/1999 [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111737 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade administrativa como limite ao uso das contratações públicas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : uma análise à luz da jurisprudência do TCU [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111738 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de Competência - Competência de conflito entre o Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal de Justiça - Relação jurídica regida pela CLT - Reconhecimento do direito a verbas d [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111739 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Raízes do Brasil e Supremo Tribunal Federal : breves notas sobre nepotismo e súmula vinculante [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111740 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nepotismo e a dificuldade de interpretação da Súmula Vinculante nº 13, do e. 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S [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111748 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Civil - Administrativo - Agravo de Instrumento em Ação Civil Pública - Tutela de urgência - Concurso público - Ingresso em cargos de Técnico e Analista do INSS - Exigência de [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111749 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em mandado de segurança - Administrativo - Concurso público - Teste de aptidão física - Modificação na ordem de aplicação das provas - Prévia divulgação por edital c [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111750 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de Segurança - OAB - Exercício profissional - Conciliadores - Atuação nos Juizados Especiais - Impedimento - Impossibilidade - Lei nº 9.099/95, art. 7º, §únic [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111751 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Constitucional - Servidor público - Pensão por morte - Companheiro - Igualdade de tratamento às relações homoafetivas - Comprovação da existência da entidade familiar [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111752 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Administrativo - Concurso público - Militar - Inaptidão do candidato por possuir tatuagem aparente com o uso dos uniformes de serviço - Art. 11-A da Lei 11.279/2006 - Previ [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111753 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Mandado de segurança - Servidor público - Adicional de insalubridade - Hospital universitário - Nutricionistas - Artigos 68 a 70, Lei nº 8.112/90 - Art. 12, L [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111754 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Agravo de Instrumento - Ação de improbidade administrativa - Lei de improbidade administrativa - Lei anticorrupção - Microssistema - Acordo de leniência - Víc [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111755 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Exigência de exame toxicológico para admissão e desligamento de motorista profissional e para habilitação e renovação de CNH categorias C, D, E - Lib [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111756 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Apelação - Responsabilidade civil - Estado de Alagoas e Universidade Federal de Alagoas - Homicídio praticado nas dependências do campus universitári [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111757 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 89) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111758 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consórcios empresariais e a Lei Anticorrupção - nº 12.846/2013 : solidariedade e possíveis repercussões no processo administrativo de responsabilização - PAR [Recurso eletrônico] :, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111759 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Movimentos de redução da discricionariedade administrativa. 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Constitucional e Administrativo - Repercussão geral reconhecida - Tema 838 do Plenário virtual - Tatuagem - Concurso público - Edital - Requisitos para o dese [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111770 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual Civil - Concurso público - Agente penitenciário - Exame psicotécnico - Subjetividade - Exclusão - Legitimidade passiva - Estado do Espírito Santo - Causa d [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111771 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Constitucional - Mandado de Segurança - Servidor público federal - Remoção - Violência doméstica - Art. 9º, §2º, I, da Lei nº 11.340/06 - Hipótese análoga à prevista [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111772 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Concurso público - Cargo de professor adjunto da carreira de magistério superior da Universidade Federal Fluminense-UFF - Etapa de avaliação de currí [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111773 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Constitucional - Licença gestante - Servidora pública nomeada cujo filho nasceu antes da posse - Possibilidade - Princípios da isonomia e proteção integral à família [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111774 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de Instrumento - Administrativo - Ação Ordinária - Resolução nº 80 do CNJ - Serventias extrajudiciais - Remoção - Extinção da serventia de origem - Permanência na serventia par [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111775 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelação - Concurso público - Ação Popular - Professora que integrou a comissão geral originária em concurso público desmembrado em perfis, mas não participou da banc [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111776 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 87) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111777 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Incorporação da técnica de modulação de efeitos à jurisdição das cortes de contas como instrumento de controle da eficácia das decisões que invalidam providência pública, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111778 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erário [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111779 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Divisão de riscos nos contratos de arrendamento portuário brasileiros : análise do contrato do terminal de santarém – STM 05 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111780 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da pena de censura do código de ética federal : inadequação em relação ao princípio da ilegalidade e do princípio do bis in idem [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111781 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novo modelo de controle de controle de constitucionalidade na França : a questão prioritária de constitucionalidade (QPC) [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111782 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Organização da administração pública indireta brasileira, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111783 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exclusão de contribuinte da carteira de previdência estadual em decorrência de perda de delegação como tabelião de notas e a necessária reinclusão no momento do retorno ao tabelionato, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111784 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Provimento derivado inconstitucional, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111785 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transadministrativismo e compliance [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111786 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da prescrição do processo administrativo disciplinar e do processo de apuração de falta ética [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111787 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tecnicidade e regulação estatal no setor de infraestrutura [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111788 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário com Agravo - 2 - Percepção de provento de aposentadoria cumulado com duas remunerações decorrentes de aprovação em concursos públicos - Anterioridade à EC 20/98 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111789 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias : formas requisitos e razoabilidade [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111790 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Substituição tributária por antecipação do fato gerador - Responsabilidade exclusiva do substituto - Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida - Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulent... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111791 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Concurso público - Mandado de Segurança pleiteando participação na segunda etapa - Posterior Ação Ordinária buscando nomeação - A denegação da segurança no Mandado de [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111792 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Poder Judiciário – Cargos – Deslocamento – Abono de permanência. STF - Mandado de Segurança nº 33.424/DF. Relator: Marco Aurélio [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111793 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação Cível - Responsabilidade civil - Preterição em concurso público - Erro da Administração - Desconsideração de exame médico apresentado pelo autor quando aprazado - Nomeação e [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111794 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Agravo regimental no Recurso ordinário em mandado de segurança - Concurso público do tribunal de contas do Estado do Rio Grande do Sul - Candidato ap [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111795 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Concurso público para provimento de vagas destinadas ao cargo de Assistente Social da Prefeitura do Município de Mesquita - Limitação de acesso ao ca [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111796 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Servidor público - Remoção - Requisitos do art. 36, III, da Lei nº 8.112/90 não preenchidos - Estado de saúde do filho - Necessidade de laudo médico - Estado d [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111797 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas - Investidura em caráter originário - CNPJ - Nova inscrição - Possibilidade. TRF 3 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111798 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelação cível - Servidor público - Estágio probatório - Efetivo exercício - Licença para tratamento da própria saúde e licença à gestante - Suspensão do tempo de est [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111799 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação ordinária - Danos morais configurados - Impedimento de ingresso de advogados em estabelecimento militar, para acompanhar clientes acusados de transgressão castrense - Violação ao [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111800 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Embargos à Execução Fiscal - Contribuições previdenciárias (servidor e patronal) - Servidor público municipal licenciado - Exercício de mandato eletivo federal - Manutenç [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111801 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Processo civil - Honorários de advogado - Art. 85, §19º, do CPC - Inconstitucionalidade. TRF 4ª R - Apelação Cível nº 5002562-69.2016.4.04.7215/SC. Relator: Jorge Antônio Maurique [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111802 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil, Constitucional e Administrativo - Embargos Infringentes em Apelação Cível - Acórdão do Tribunal de Contas da União que aplicou penalidade de suspensão por trinta dia [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111803 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Administrativo - Servidor público - Licença para acompanhamento de cônjuge, com exercício provisório - Art. 84, parágrafo 2º, da Lei nº 8.112/90 - Promoção de c [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111804 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 88). Relator: Braga Damasceno [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111805 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 86) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111806 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alteração do regime previdenciário dos empregados públicos promovida pela EC nº 20/1998 : análise da jurisprudência consolidada e dos direitos (ainda hoje) lesados [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111807 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Advocacia pública e o controle de juridicidade, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111808 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Momento do depoimento pessoal do requerido na ação de improbidade administrativa sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesa, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111809 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Federalismo brasileiro e as transferências intergovernamentais : a concretização das políticas públicas à luz da superação da dicotomia do mínimo existencial e a reserva do possível [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111810 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revisitando o instituto da desapropriação : uma agenda de temas para reflexão [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111811 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Honorários sucumbenciais no CPC/2015 e fazenda pública : o importante papel do advogado público no exercício do controle interno da administração [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111812 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Opinião legal [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111813 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de Processo Civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo, As [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111814 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o prazo de contestação no juizado especial da fazenda pública [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111815 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Procedimentos autorizatórios e silêncio da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111816 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos sociais como categoria constitucional, Os [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111817 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lassale, Hesse e o direito penal internacional [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111818 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Artigos da Leis Tocantinenses nºs. 1.855/2007 e 1.861/2007 revogados pelas Leis tocantinenses nºs. 1.866/2007 e 1.868/2007 - Reajuste de subsídi [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111819 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios de inovação na administração pública contemporânea : “destruição criadora” ou “inovação destruidora” do direito administrativo? 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TRF 2ª R- Apelação Cível/ [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111831 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Civil - Previdenciário - Mandado de Segurança - Reconhecimento de atividade especial - Guarda municipal - Aposentadoria especial - Requisitos preenchidos - Consectários. TRF [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111832 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Constitucional - Julgamento nos termos do artigo 942 do CPC - Acumulação de cargos públicos de Procurador Federal e Professor (CF, art. 37, XVI, b) - Designação para [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111833 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Processual Civil - Concurso público - Técnico em Enfermagem - Sistema de cotas raciais - Autodeclaração - Art. 3º da Lei nº 12.990/14 - Enquadramento da condição de a [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111834 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 84) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111835 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Chefia das instituições de Advocacia de Estado, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111836 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Configuração do Direito Portuário Brasileiro : exercício de percepção jurídica e institucional [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111837 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entre a corrupção e a ineficiência : a implementação do estado gerencial à brasileira com um dos mitos do direito administrativo [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111838 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reativação de contrato administrativo : inexistência de regras [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111839 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos sociais e o Judiciário : reflexões a favor de um olhar sociológico [Recurso eletrônico] :, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111840 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigado, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111841 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (ir)racional atuação do Poder Judiciário : entre a discricionariedade das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111842 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel da adjudicação como mecanismo social de composição de conflitos, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111843 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Certificado digital : um estudo exploratório [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111844 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111845 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de Segurança em face de ato do CNMP - Competência do Conselho, como órgão de controle, para desconstituir ato de vitaliciamento de membro do Ministério Público - Segurança den [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111846 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fazenda pública em juízo : fundamentos para a prerrogativa de prazos diferenciados [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111847 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Penal e Processual Penal - Recurso Especial - Roubo, desacato e resistência - Apelação Criminal - Efeito devolutivo amplo - Supressão de instância - Não ocorrência - Roubo - P [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111848 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Presidencialização do poder Legislativo e a parlamentarização do poder Executivo no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111849 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de Segurança - Concurso público - Assistente Social - Apresentação de diploma na data da posse - Perda de prazo por motivo de licença maternidade e doença - P [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111850 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o Tema nª 897, do e. Supremo Tribunal Federal, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111851 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Servidores de conselhos de fiscalização profissional : demissibilidade [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111852 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação Cível - Militar - Processo seletivo simplificado - Cancelamento das vagas previstas - Discricionariedade da administração. TRF 2ª R- Apelação Cível nº 2016.51.01.022327-1. 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TRF [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111864 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal - Violação dos princípios da administração pública prevista no art. 11, caput [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111865 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 82) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111866 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Remessa ex officio e apelações proteção de propriedade de valor histórico - Implantação de plano de circulação no entorno do centro histórico da cidade de São Cri [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111867 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 83) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111868 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Hate speech : o voo de Ícaro da liberdade de expressão [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111869 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sapateiro de Apeles : o STF após 1988 [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111870 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio do devido processo legal e as prerrogativas da administração pública : a garantia do processo administrativo formal e substancial na demissão do servidor público [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111871 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exercício de atividade econômica por entidades paraestatais do sistema “S” [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111872 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Complexidade sistêmica da judicialização e do ativismo judicial no contexto contemporâneo, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111873 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime de trabalho em consórcios públicos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111874 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111875 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111876 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Medidas contra a corrupção : a política na era da desconfiança [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111877 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em mandado de segurança - Concurso público de admissão à carreira de diplomata - Edital CACD 2011 - Candidato aprovado fora do número de vagas ofertado no edital - P [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111878 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Concurso público - Analista de finanças e controle (AFC) - Posterior nomeação de candidatos fora das vagas previstas - Autorização do MPOG - Pr [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111879 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Processual civil - Servidor público - Critério de preferência na lotação originária - Adoção da ordem de classificação no concurso - Remoção - Prefer [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111880 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Concurso público para provimento de vagas destinadas ao cargo de professor da carreira de ensino básico, técnico e tecnológico do primeiro segmento d [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/111881 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Administrativo - Servidora militar. 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Relator: Josete Pantaleão [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112029 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Peculato; falsificação de documentos públicos; fraude processual; associação criminosa - Prisão preventiva - Intimidação ou constrangimento de tes [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112030 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Concurso público - Portador de doença autorizadora de aposentadoria por invalidez - Moléstia em estado avançado - Impossibilidade de se constranger a administração a [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112031 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 75) [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112032 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público federal civil - Ausência ao trabalho em virtude de recolhimento à prisão - Prisão temporária - Lei 7.960/89 - Ausência de previsão legal quanto ao en [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112033 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo e Processual Civil - Remessa Necessária, Apelação Cível e Recurso Adesivo - Inocorrência de sucumbência recíproca - Artigo 500, CPC - Não conhecimento do recurs [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112034 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Constitucional - Administrativo - Apelação Cível - Interesse recursal - Conhecimento parcial do recurso - Marinha do Brasil - Processo seletivo simplificado - Contr [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112035 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação Civil Pública - Improbidade administrativa - Concurso público - Professor substituto - Faculdade de direito da Universidade Federal de Santa Maria-UFSM - Banca e [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112036 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Aposentados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT - Complementação de aposentadoria instituída pela Lei nº 8.529/92 quanto ao auxílio alimentação - Car [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112037 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Civil e Processual Civil - Representação por Inconstitucionalidade - Liminar - Decreto Estadual nº 45.628/2016 - Pagamento dos benefícios previdenciários dos servidor [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112038 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 74) [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112039 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contrato de empreitada / 1953 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112040 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legitimação popular da tutela constitucional pelo sistema de controle de constitucionalidade das leis : uma abordagem do direito comparado ao ordenamento jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112041 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites da despesa com publicidade, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112042 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Planejamento na administração pública como decorrência do direito fundamental à boa administração, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112043 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jurisprudência comentada : concurso público anulado e afastamento dos servidores nomeados [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112044 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Violação de princípio constitucional no PAD federal mediante cerceamento de defesa na alteração de enquadramento [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112045 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito das políticas públicas no direito comparado, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112046 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei nº 12.850/13 (Organização Criminosa) - Investigação e meios de obtenção da prova - Colaboração premiada - Concurso de funcionário público - Funcionário policial - Perdão judicial - Sentença Declar [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112047 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Art. 77, XXIII - Impedimento à substituição de trabalhadores de empresas privadas por servidores, ressalvada a legislação federal - Legitimi [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112048 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Administrativo - Mandado de Segurança - Concurso público - Auxiliar de biblioteca - Idade mínima - Emancipação - Ausência de justificação da exigência legal para ex [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112049 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo, Constitucional e Processual Civil - Agravo Retido contra medida liminar - Sentença superveniente - Perda objeto - Ação civil pública - Concurso público - Assistente em [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112050 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Concurso público para formação de cadastro de reserva para o emprego público de Profissional Básico de Contabilidade do BNDES - Candidato aprovado fora do número de v [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112051 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Dano moral- Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes - Dano presumido - Indenização - Majoração - Cabimento. [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112052 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Administrativo - Constitucional - Processual Civil - Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC - Fiscalização da atividade de voo livre - Políticas públicas - Determ [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112053 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Improbidade administrativa - Professora da Universidade Federal de Sergipe - Acumulação indevida de cargos - Ausência de comprovação da má-fé. TRF 5ª R- Apelação [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112054 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel da Advocacia Pública nos programas de integridade para o combate à corrupção nas empresas, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112055 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atividade administrativa de fomento e a importância do planejamento, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112056 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 72) [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112057 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prescritibilidade do direito da administração pública ao ressarcimento de danos causados ao erário decorrentes de ilícito civil : a acertada decisão do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112058 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise jurisprudencial da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112059 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Parecer] Ministério Público junto ao Tribunal de Contas - Autonomia administrativa e financeira indispensável ao exercício independente de suas atribuições [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112060 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de injunção - Oficiais de justiça - Categoria funcional que alegadamente exerce atividades de risco - Acesso ao benefício da aposentadoria especial (CF, art. 40, §4º, II) - In [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112061 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Improbidade administrativa - Policiais civis - Prisões ilegais - Ofensa aos princípios administrativos - Interesse processual do Ministério Público [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112062 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Concurso público - Candidato condenado a pena privativa de liberdade - Beneficiário de livramento condicional - Autorização para o trabalho - Aprovad [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112063 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelação cível - Acumulação de cargos privativos de profissional de saúde - Artigo 37, XVI, C, CRFB - Técnica de Enfermagem - Possibilidade - Compatibilidade de horár [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112064 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público federal - Remoção por permuta - Art. 36, II, da Lei nº 8.112/90 - Quebra da reciprocidade - Determinação de retorno do servidor ao órgão de origem - [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112065 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelação cível - Ação sumária - Responsabilidade civil - Indenização pela realização de eleições suplementares - Juros. TRF 4ª R - Apelação Cível nº 5020973-34.2013.4.04.7000/PR. Relatora: Marga Inge Barth Tess... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112066 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Lei municipal - Prazo para atendimento em instituições bancárias - Imposição de multa à CEF - Impossibilidade - Princípio da proporcionalidade - Ma [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112067 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 73) [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112068 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Presunção de veracidade e o Estado Democrático de Direito : uma reavaliação que se impõe [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112069 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Concurso público : imposição constitucional e operacionalização [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112070 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Intervenção do Estado na economia : modelo de governança dos centros públicos de desenvolvimento econômico [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112071 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Possibilidade de controle do mérito do ato administrativo pelo Poder Judiciário, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112072 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regime jurídico do serviço de táxis, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112073 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Discricionariedade administrativa : limitações da vinculação legalitária e propostas pós-positivistas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112074 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Constitucional - Processual civil - Concurso público - Inspetor de segurança - Penitenciária - Investigação social - Direito da criança e do adolescente - Reprovação [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112075 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Constitucional - Ato de improbidade administrativa configurado - Contratação de cônjuge - Prática do nepotismo - Violação a princípios da administração pública - Mora [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112076 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e constitucional - Lei 12.990/2014 - Reserva de vagas em concursos públicos para indivíduos negros e pardos - Inconstitucionalidade não configurada na espécie - Acess [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112077 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Concurso público para provimento de cargos - Convocação para realização de exames admissionais e apresentação de documentos - Ausência de direito líquido e cert [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112078 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Militar - Toxoplasmose - Doença adquirida durante o serviço militar - Relação com a atividade militar - Incapacidade ou invalidez - Não comprovadas - Reforma - Imposs [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112079 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Improbidade - Práticas que, mesmo ilícitas, não ostentam a censurabilidade necessária para a condenação dos réus - Provimento das Apelações. TRF 5ª R - Apelaç [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112080 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 71) [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112081 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle concentrado de constitucionalidade de decreto executivo : entre o Texto Constitucional e o Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112082 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atos regulatórios e a esfera do insindicável [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112083 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Atores de política pública e a regulamentação do lobby no Brasil, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112084 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jurisprudência comentada : da inviolabilidade do parecer de advogado público [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112085 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a legalidade administrativa no direito positivo brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112086 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Defensoria Pública e os honorários sucumbenciais em prol da defesa dos direitos fundamentais : a superação do Enunciado nº 421 do STJ [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112087 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limitação da responsabilidade do advogado público aos casos de dolo ou fraude no Novo Código de Processo Civil e sua aplicação a processos administrativos, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112088 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Leis 2.875/04 e 2.917/04, do Estado do Amazonas - Comissário de Polícia - Cargo de natureza isolada - Transformação, após pouco mais de 3 anos, em ca [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112089 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Improbidade administrativa - Possibilidade de o Ministério Público Estadual atuar diretamente nos Tribunais Superiores - Precedentes (RE 593.727; 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Anistia - Lei nº 8.878/94 - Funcionário regido pela CLT - Empresa pública - Demissão no período compreendido entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992 - Inde [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112182 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo e Processual Civil - Servidor público - Processo administrativo disciplinar - Pena de demissão - Prestação de informações sigilosas a terceiro - Prova emprestad [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112183 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio – Execução penal – Cálculo de pena para progressão de regime – Revogação do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.072/1990 (Le [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112184 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo de Instrumento - Concurso público - Autodeclaração não validada - Prevalência da decisão da comissão avaliadora - Direito à participação na ampla concorrência [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112185 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no Habeas Corpus – Penal – Crime previsto no art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro – Regime carcerário inicial semiaberto – Legalidade – Maus antecedentes e rein [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112186 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal – Habeas Corpus – Porte ilegal de munições de uso permitido – Nulidade da prova – Ingresso na residência – Ausência de mandado de busca e apreensão – Fundada [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112187 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Processual Civil - Agravo de Instrumento - Cautelar de indisponibilidade de bens - Ação Civil Pública de improbidade administrativa - Indícios do cometimento de ato í [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112188 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal – Penal – Apelação – Peculato (art. 312, caput, do Código Penal) – Ausência de provas suficientes para a condenação – In dubio pro reo – Absolvição de um dos réus – Eme [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112189 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 146) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112190 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Militar – Promoção a cabo – Denúncia em processo criminal – Ausência de comunicação – Decreto nº 4.034/2001 – Óbice à inclusão no quadro de acesso – Apelação conhecid [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112191 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processual penal – Estelionato majorado consumado e tentado (CP, art. 171, § 3º c/c art. 14, II) – Autoria e materialidade comprovadas – Dosimetria – participação de menor imp [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112192 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Descaminho – Art. 334, caput, do Código Penal – Materialidade, autoria e dolo comprovados – Constituição definitiva do crédito tributário – Desnecessidade – Prova condenatória [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112193 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processual penal – Mandado de segurança – Sequestro de bem – Decisão autorizando a utilização do veículo apreendido por parte do DPF – Afronta aos princípios da proporcionalid [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112194 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Societas delinquere potest [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112195 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Habeas Corpus [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112196 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prática e jurisprudência das locações e despejos : residencial, fiança, comercial, não residencial, prédios rústicos, legislação - 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: / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112325 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos à identidade da criança intersexo : um olhar para além do registro civil [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112326 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF : da autoridade moral religiosa à luta contra a “doutrinação” LGBTQIA+ [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112327 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Brazilian data protection law for LGBTQIA+ people : gender identity and sexual orientation as sensitive personal data [Recurso eletrônico] :, The / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112328 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos trabalhistas como direitos LGBTI+ : uma leitura queer dos retrocessos sociolaborais no STF [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112329 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2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112335 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112336 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112337 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112338 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112339 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112340 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112341 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112342 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112343 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112344 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112345 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112346 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arrolamento fiscal de bens e direitos : instrumento legal e eficaz no combate à sonegação fiscal- estudo comparativo da legislação à luz da jurisprudência [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112347 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aspectos da crescente crise legal no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112348 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle social da administração pública, transparência administrativa e Lei de Acesso à Informação [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112349 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Servidores públicos municipais e o princípio da isonomia [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112350 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Garantias e prerrogativas de Conselheiros e servidores de Tribunais de Contas, As [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112351 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica dos serviços de educação, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112352 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites da atuação judicial na efetivação dos direitos fundamentais sociais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112353 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência do TCU para fiscalizar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112354 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concurso - Atividade jurídica - Especificidade - Artigo 129, §3º, da Constituição Federal - Alcance. STF- Mandado de Segurança nº 27.601/DF. Relator: Marco Aurélio [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112355 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Política de defesa como política pública no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112356 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e prescrição [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112357 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Audiências públicas como arenas de veto [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112358 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Que não deveria entrar na despesa com pessoal, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112359 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Remuneração variável nos contratos administrativos : um instrumento do princípio da eficiência [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112360 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ainda é útil a distinção entre direito público e direito privado? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112361 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei Anticorrupção já pode ser implementada?, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112362 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Responsabilidade civil do Estado - Investidura em cargo público por força de decisão judicial. STF - Recurso Extraordinário nº 724.347/DF. Relator: Marco Aurélio [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112363 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito negativo de competência - Contribuição sindical - Servidor público - Art. 114, III, da Constituição Federal - Fato gerador que deriva da relação de representação sindical - C [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112364 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Ação civil pública - Concurso público - Adventista do sétimo dia - Liberdade de culto (CF, art. 5º, VI e VIII) - Avaliação realizada no período de gu [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112365 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Improbidade administrativa - Legitimidade de estagiário da CEF para figurar como sujeito ativo de ato ímprobo - Matéria preclusa - Comprovação de dano patrimonial causado ao erário me [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112366 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Improbidade administrativa - Remessa oficial - Conhecimento - Litisconsórcio passivo necessário - Pressupostos ausentes (art. 47, CPC) - Universida [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112367 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Direito processual civil - Ato administrativo - Nulidade - Erro da administração - Dano moral - Presunção - Indenização - Precedentes. TRF 4ª R - Apelação Cív [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112368 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Pedido de fornecimento de cão guia a deficiente visual - Inexistência de obrigação - Inocorrência de cerceamento de defesa. TRF 5ª R - Apelação Cível [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112369 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 68) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112370 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Previdenciário - Omissão - Alegação genérica - Súmula 284/STF - Agente político - Vereador - Segurado facultativo até a vigência da Lei n. 10.887/2004 - Ausência de [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112371 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de Segurança - Servidor público federal - Remoção a pedido. Art. 36, III da Lei 8.112/90 - Doença do cônjuge - Inexistência de parecer de Junta Médica oficial [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112372 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de Instrumento - Concurso público - Fuzileiros navais da Marinha - Fase de investigação social - Prestação de declaração falsa - Exclusão do certame - Discricionariedade admini [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112373 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Processual Civil - Defensoria Pública da União - Omissão do Estado que frustra direitos fundamentais - Implementação de políticas públicas - Controle [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112374 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Embargos Infringentes - Ação Civil Pública - Desconstituição de título dominial conferido pelo Estado do Paraná - Alegação concernente à faixa de fronteira - Viabilid [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112375 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Exceção à regra do prévio requerimento administrativo - Posição da Administração notória e contrária ao direito pleiteado (RE 631240) - Preliminar [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112376 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 69) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112377 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Não aplicação de leis inconstitucionais pelos chefes do Poder Executivo federal e estadual, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112378 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estrutura, motivo e motivação do ato administrativo : aproximações lógico-sintáticas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112379 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novo marco regulatório das organizações da sociedade civil, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112380 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Presunção do periculum in mora na decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa : para o início de uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112381 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Terceirização na administração pública e os impactos no orçamento, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112382 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Parecer] As ações judiciais movidas contra o Poder Público pleiteando a correção de URV – Prescrição – Improcedência [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112383 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Solução consensual de conflitos na administração pública promovida pelo novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112384 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e constitucional - 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Informações colhidas durante sindicância social - Direito à obtenção de cóp [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112388 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Improbidade administrativa - Uso particular de veículo oficial - Conduta que, apesar de irregular, não ostenta a gravidade necessária a uma condenação com base na Lei 8.429/92 - Provi [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112389 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 67) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112390 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Déficit democrático do Estado Brasileiro (legislativo e administrativo) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112391 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo como alternativa ao ato administrativo unilateral : breve análise jurídico-comparada [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112392 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Necessidade de concessão de oportunidade para oferta de defesa em ação de improbidade. Contraditório. Ampla defesa. Devido processo legal, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112393 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Serviço público de transporte ferroviário : devolução pelo concessionário de bens de valor histórico-cultural não utilizados [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112394 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma administrativa, infraestruturas e instrumentos de gestão interfederativa de serviços públicos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112395 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Evolução do Estado regulador no Brasil : desenvolvimento, globalização, paternalismo e judicialização [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112396 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinar, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112397 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Anotações à Portaria nº 910, de 7.4.2015 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112398 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade - Emenda Constitucional nº 88/2015 - Cumulação de ações em processo objetivo - Possibilidade - Art. 292 do Código de Processo C [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112399 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Agente político - Prefeito - Segurado facultativo até a vigência da Lei 10.887/2004 - Ausência de recolhimento - Cômputo de tempo - Inviabilidade. STJ- Recurso Especi [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112400 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Ambiental - Mandado de segurança - Construção de sistema de esgotamento sanitário nas imediações de Unidade de Conservação Federal - Ausência de autorização do órgão [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112401 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Mandado de segurança - Porte de arma de fogo - Guarda Municipal - Ato administrativo discricionário. TRF 2ª R- Apelação Cível nº 0149572-70.2014.4.02 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112402 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo legal - Administrativo - Servidor público - Licença para o exercício de atividade política - Direito à remuneração pelo período de três meses anteriores ao pleito eleitoral. TR [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112403 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Tempo especial prestado na iniciativa privada, antes do ingresso do servidor no serviço público - Averbação no regime próprio de previdência dos servidores públicos - [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112404 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Militar - Movimentação ex officio - Problemas de saúde da esposa do servidor - Comprovação - Anulação do ato - Razoabilidade - Transferência para outras localidades - [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112405 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 66) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112406 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tribunal Marítimo e a Procuradoria-Especial da Marinha : características e desenho institucional [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112407 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Visão contemporânea do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral sobre os julgamentos dos Tribunais de Contas, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112408 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativa, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112409 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil e o alcance dos auxílios e subvenções, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112410 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípios da capacidade contributiva e da progressividade no sistema de direito positivo nacional, Os [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112411 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consensualidade na administração pública e transação tributária [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112412 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Regulamentação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas do direito privado) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112413 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Silêncio administrativo : efeitos jurídicos no Brasil e em Portugal [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112414 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Quebra do sistema de pré-requisito curricular dos cursos de direito no Brasil na sistemática do Novo CPC, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112415 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Ação direta de inconstitucionalidade - Lei nº 17.882/2012 do Estado de Goiás - Serviço de Interesse Militar Voluntário (SIMVE) - Inobservância da regra constitucional [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112416 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Concurso público - Agente penitenciário federal - Exame psicológico - Perfil profissiográfico - Critérios subjetivos - Motivos e motivação insuficientes - Possibilida [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112417 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo - Apelação e remessa necessária - Acumulação de cargos - Técnico Científico e Professor - Mais de 35 anos - 80 horas semanais - Portaria MS nº 1.281/2006 - Poss [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112418 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo legal - Mandado de segurança - Administrativo - Servidor público - Indenização por férias não gozadas do aposentado por invalidez - Possibilidade - Direito a férias referentes [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112419 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação civil pública - Plano Diretor de Florianópolis/SC - Legitimidade passiva da União - Legitimidade ativa do Ministério Público Federal - Competência da Justiça Fed [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112420 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e Processual Penal - Apelação criminal - Ex-prefeito - Crimes previstos no artigo 90 da Lei nº 8.666/93 e artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 - Sentença condenatória - [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112421 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 65) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112422 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Environment and the law / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112423 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito à saúde e a possibilidade do controle judicial, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112424 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do art. 25 da Lei Anticorrupção, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112425 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios do constitucionalismo no século XXI [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112426 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito administrativo : reflexos na processualidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112427 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Novo marco regulatório das parcerias voluntárias : modificações trazidas pela Lei n° 13.019/2014 [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112428 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 : Lei Anticorrupção contra pessoas física e jurídica de direito privado [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112429 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Políticas públicas, minimum existencial, oposição da “cláusula da reserva do possível” e a proibição do retrocesso social no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112430 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e constitucional - Lei estadual que incluiu no regime próprio de previdência a segurados que não são servidores de cargos efetivos na administração pública - Art. 40 da [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112431 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Ação rescisória - Processo administrativo disciplinar - Alegação de ofensa a literal disposição de lei - Prescrição do fundo de direito - Art. 1º d [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112432 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Mandado de segurança - Servidor público - Cumulação de cargos na área de saúde - Dois cargos de técnico em Radiologia - Limitação de carga horária - [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112433 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Remessa necessária e apelação cível - Mandado de segurança - Servidor público - Averbação de tempo em gozo de licença sem vencimentos, com ocupação de cargo p [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112434 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Demissão - Efeitos do parágrafo único do art. 137 da Lei 8.112/1990 - Constitucionalidade. TRF 3ª R - Apelação/Reexame Necessário nº 0014403-68.200 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112435 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação civil pública - Iluminação pública - Trecho de rodovia federal inserido em limite territorial de município - Perímetro urbano - Responsabilidade do DNIT - Descab [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112436 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Ação civil pública - Ambiental - Construção em APP e conjunto urbano - Total ausência de fiscalização - Demolição - Inaplicabilidade - Medida drástica reconhecida pelo laud [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112437 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 64) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112438 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Intervenção de entidades participativas nos litígios de interesse público, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112439 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112440 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilização jurídica da ineficiência administrativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112441 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autonomia universitária [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112442 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dogmática emancipatória dos direitos sociais, Uma [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112443 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Poder normativo do Conselho Nacional de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112444 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Competência legislativa da União, Estados, Municípios e Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos. Constitucionalidade da Lei do Estado do Pará nº 8.091/2014 que instituiu taxa para tal ... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112445 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova lei Argentina de responsabilidade civil do estado, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112446 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em mandado de segurança - Jurisprudência consolidada - Poderes do relator - Concessão de aposentadoria - Ato complexo - Termo inicial do prazo previsto no art. 54 da [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112447 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil e Administrativo - Recurso especial - Servidor público federal - Professores universitários - Pretensão de recebimento do adicional de atividade penosa - Art. 71 da L [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112448 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Mandado de segurança - Remessa oficial - Concurso público - Adventista do Sétimo Dia - Resguardo do sábado - Realização de prova em horário especial [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112449 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Penalidade de demissão - Abandono de cargo - Dependente químico crônico - Inexistência de animus abandonandi - Ilegalidade do ato demissório. TRF 2ª R- Apelação/Reexa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112450 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Constitucional - Responsabilidade civil do Estado - Ordem dos Advogados do Brasil - Publicação de lista de desagravo na internet - Responsabilidade objetiva - Danos m [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112451 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Servidor público - Infração dos arts. 117, IX e 132, IV, da Lei 8.112/90 - Valer-se do cargo para proveito próprio ou alheio e improbidade - Operação Rio Negr [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112452 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil e Ambiental - Embargos infringentes - Construção em área de preservação permanente - Tolerância do órgão de fiscalização por muitos anos - Inexistência de razoabilida [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112453 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 63) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112454 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Concurso público : direito subjetivo à nomeação [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112455 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autonomia em relação ao Poder Executivo e a democratização das eleições para o cargo de Procurador-geral do Estado : atributos característicos de uma função essencial à justiça [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112456 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transferência de veículo : Interpretação mitigada do artigo 134 do CTB visando a uma gestão eficiente e combate à judicialização [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112457 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Que distingue a greve dos servidores públicos civis dos servidores públicos militares na visão do e. 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STF - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112463 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Recurso especial - Concurso público - Exame psicológico - Critérios subjetivos e ausência de motivação do ato que declarou o candidato não recomendado - Nulidade da a [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112464 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Mandado de segurança - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Plano de previdência complementar - Paridade de contribuição - Art. 202, [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112465 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Bem tombado pelo IPHAN - Proprietário não identificado - Conservação - Responsabilidade - Decreto-Lei nº 25/37 - Ilegitimidade passiva do município. TRF 2ª R - Ap [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112466 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Remessa oficial - Ensino superior - Estudante dependente - Militar - Alteração de lotação ex officio - Transferência obrigatória - Lei nº 9.536 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112467 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional e administrativo - Concurso público - Portador de deficiência - Condições para realização da prova - Descumprimento do edital pela administração - Danos morais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112468 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Concurso de remoção - Desistência tácita de candidato - Reclassificação do autor após o término do procedimento de remoção - Impossibilidade. TRF 5ª R - Apelação Cíve [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112469 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 62-A) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112470 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil : dos atos e nulidades processuais / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112471 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Advocacia pública preventiva de demandas judiciais através dos agentes setoriais da Procuradoria-Geral do Estado [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112472 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Greve nos órgãos de segurança estaduais e as medidas coercitivas para garantir o retorno ao trabalho [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112473 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Árdua missão do procurador de identificar e defender o interesse público, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112474 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da moralidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112475 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Empresas estatais constituídas para o exercício de poder de polícia [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112476 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o dever constitucional da justa indenização nas desapropriações [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112477 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa : enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, §4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei nº 8.429/92) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112478 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Lei Estadual nº 8.186/ 2007 (alterada pelas Leis nºs 9.332/2011 e 9.350/2011) do Estado da Paraíba: art. 3º, inciso I, alínea “a” (“na elaboraçã [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112479 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Administrativo - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil - Demissão - Processo administrativo disciplinar - Comissão Processante integrada por servidor em e [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112480 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Administrativo - Ação de improbidade administrativa - Conduta libidinosa perante pacientes sedados - Contratado por fundação pública - Administração pública indiret [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112481 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelação e remessa necessária - Concurso público - Aprovação - Classificação dentro do número de vagas - Cargo de Médico: medicina de urgência do Hospital Geral de Bo [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112482 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Constitucional, Administrativo e Processual Civil - Responsabilidade objetiva do Estado - Omissão específica do agente público - Danos materiais - Acidente de veículo em rodov [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112483 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo - Ação de ressarcimento de danos ao Erário - Prescrição - CF/88, art. 37, §5º - Dano que não decorre de ato de improbidade administrativa - Prazo quinquenal. TR [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112484 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Servidor Público Federal - Concurso Público - Apelação cível a desafiar sentença que julgou improcedente o pedido de declaração da nulidade do Procedimento Administrat [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112485 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 62) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112486 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mecanismos de controle político de constitucionalidade das leis e das proposições legislativas : uma breve análise do direito comparado e do sistema de custódia constitucional no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais [Recur... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112487 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Educação como instrumento de efetivação da democracia [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112488 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112489 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito constitucional de celeridade e razoável duração do processo no âmbito administrativo sob a ótica do direito como integridade, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112490 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e sua influência sobre a ciência processual : algumas reflexões sobre o neoprocessualismo e o projeto do novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112491 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de controle das decisões das agências reguladoras através do recurso hierárquico impróprio [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112492 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade – inteligência dos §§5º e 6º do artigo 37 da CF – improbidade administrativa por culpa ou dolo – disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF) [Rec... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112493 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário - Repercussão geral reconhecida - Direito administrativo e constitucional - Mandado de segurança - Pretendida extensão a servidora inativa da docência na rede p [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112494 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Recurso ordinário em mandado de segurança - Servidor público aposentado - Parcela remuneratória devida a título de honorários advocatícios - Extensão aos Procuradores [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112495 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil, administrativo e processual civil - Responsabilidade civil - Concurso público para o cargo de agente de Polícia Federal - Exclusão do certame em virtude de suposta homossexuali [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112496 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Militar em exercício na Força Nacional de Segurança - Atropelamento por veículo pertencente a terceiro - Risco inerente a sua função - Ausência de invalidez - [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112497 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Direito ambiental - Direito processual - Civil - Ação civil pública - Área de preservação permanente - Conjunto residencial - Termo de ajuste de conduta. TRF [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112498 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação ordinária de greve - Movimento paredista limitado a uma unidade da federação - Competência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região firmada no caso concreto pelo STJ e ratificad [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112499 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Plano de saúde - Fundo de Saúde do Exército – FUSEX - Tratamento médico, cirurgia e internação em organização de saúde estranha às Forças Armadas - Hospital não conve [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112500 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 61) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112501 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112502 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a reforma trabalhista de 2017 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112503 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Wayback machine : a máquina do tempo das provas digitais e o seu valor jurídico [Recurso eletrônico] :, The / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112504 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Sindicatos : desafios no século XXI [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112505 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limites à revisão de acordos homologados na Justiça do Trabalho em tempos de pandemia: (im)possibilidade da relativização da coisa julgada e (in)aplicabilidade das exceções da força maior e da teoria [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112506 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consentimento e tratamento de dados pessoais : dificuldades da utilização do consentimento como autorizador autônomo do tratamento de dados pessoais no cenário empregatício [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112507 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Neoliberalismo, toyotismo, capitalismo financeiro e reforma trabalhista no Brasil : uma conta que fecha [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112508 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lacuna por arrastamento? o problema da regulamentação do adicional de periculosidade ao motociclista [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112509 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei da aprendizagem : uma aliada na inserção social e na erradicação do trabalho infantil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112510 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento patronal - Transcendência jurídica dos temas (CLT, Art. 896-A, § 1º, IV) - Recurso de revista patronal - Horas in itinere - Ônus da prova da incompatibilidade de [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112511 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Inversão da ordem de julgamento - Agravo de instrumento da reclamada Uber do Brasil Tecnologia Ltda em recurso de revista adesivo - Acórdão regional na vigência da Lei nº 13.467/2017 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112512 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Temas de direito público : estudos e pareceres / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112513 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instituições de direito do trabalho - 4. ed., aum. e at / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112514 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instituições de direito do trabalho - 4. ed., aum. e at / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112515 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instituições de direito do trabalho - 4. ed., aum. e at / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112516 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manuel du droit civil suisse - 2. ed. completeme / 1931 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112517 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Manuel du droit civil suisse - 2. ed. completeme / 1931 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112518 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112519 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos - 4.ed., rev / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112520 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diritto processuale e costume giudiziario [Recurso eletrônico] : / 1952 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112521 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dano moral - 2. ed., rev., atu / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112522 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Planejamento econômico e regra jurídica / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112523 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112524 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112525 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112526 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112527 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112528 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil (1939) - 2. ed. / 1958 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112532 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cpc nos tribunais : atualização 1994 - 2. ed. / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112533 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cpc nos tribunais : atualização 1994 - 2. ed. / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112534 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Código de processo civil anotado / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112535 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Rescisória de julgados : doutrina, jurisprudência, prática / 1949 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112536 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contribuições ao estudo do direito civil / 1960 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112537 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Repressão ao abuso do poder econômico : Lei antitruste / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112539 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ordenações afonsinas / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112540 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ordenações manuelinas / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112541 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112542 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais dos servidores públicos / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112543 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por difamação no direito inglês, A / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112544 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da ação direta de declaração de inconstitucionalidade no direito brasileiro / 1958 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112545 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Assédio sexual em ambiente laboral [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112546 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Assédio sexual – Rescisão indireta do contrato de trabalho – Indenização por danos morais. TRT 4ª R - Processo nº 0021042-22.2018.5.04.0331 (ROT). lator: Gilberto Souza dos Santos2 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112547 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Formas atípicas de trabalho pelas plataformas digitais : avanço ou retrocesso pela visão dos tribunais e do governo [Recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112548 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aplicação da análise econômica do direito no direito do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112549 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da nova forma de cálculo da pensão por morte do RGPS pela Emenda Constitucional nº 103/2019 diante do retrocesso social, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112550 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dissídio coletivo de natureza econômica – Processo sob a égide da Lei nº 13.467/2017 – Acordo homologado pelo tribunal de origem – Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112551 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário com agravo – Direito previdenciário – Aposentadoria – Pleito de cômputo do período especial laborado como policial militar – Reconhecimento da [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112552 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Contribuição previdenciária – Horas extras – adicionais – Noturno, periculosidade, insalubridade e de transferência – Incidência – adicionais de difíci [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112553 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial – Previdenciário – Auxílio- -doença – Termo inicial do benefício – Data do requerimento administrativo – Jurisprudência do STJ. STJ - AgIn [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112554 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial – Ação regressiva – Acidente de segurado – Empresa empregadora – Ressarcimento de valores ao INSS pelo p [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112555 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] remessa necessária – Mandado de segurança – Restabelecimento da aposentadoria por idade – Atraso injustificado do INSS na análise do requerimento administrativo – Garantia da celerida [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112556 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelações – Direito previdenciário – Atividade especial – Pintor de veículo – Categoria profissional – Agentes químicos – EPI eficaz – Conversão de tempo especial em comum após 29.05. [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112557 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Benefício por incapacidade – Laudo negativo – Possibilidade de continuar a exercer as atividades habituais – Sentença de improcedência mantida nos termos do art. 46 d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112558 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Revisão – Aposentadoria por tempo de contribuição – Fator previdenciário positivo – Aposentadoria especial – Termo inicial do benefício – Der – Afastamento da ativida [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112559 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e constitucional – Embargos de declaração – Embargos à execução fiscal – Dívida de FGTS – Acordos firmados perante a justiça do trabalho – Pagamento direto ao emprega [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112560 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revisão da “vida toda” e as estatísticas que levam ao retrocesso social, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112561 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prova pericial e contraditório participativo nos JEFs [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112562 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentado – INSS – Violação LGPD – Danos morais (JEF de São Paulo). TRF 3ª R - Recurso Inominado Cível (460) nº 5000086-03.2021.4.03.6345. [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112563 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do fabricante pelo fato do produto, A / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112564 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Serviços públicos à brasileira : fundamentos jurídicos, definição e aplicação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112566 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Matrimonio nel mondo : celebrazione, nullitá e scioglimento del vincolo, Il / 1970 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112567 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Systematische philosophie 1 : allgemeine wissenschaftstheorie und erkenntnislehre / 1955 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112568 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito do estado em debate / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112569 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito do estado em debate / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112570 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112571 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Concurso para a história, Um [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112572 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Caso Suzano como ponto de partida para a arquitetura das indenizações administrativas : o interesse público, a resolução adequada de conflitos do poder público e a justiça multiportas [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112573 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Storytelling como forma de preservação da memória institucional [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112574 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Autocomposição e sua identidade consensual : ensaio sobre conceitos [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112575 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Notas sobre medição, conciliação e as funções da advocacia pública : uma perspectiva à luz do direito administrativo contemporâneo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112576 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Preponderância da publicidade em detrimento da confidencialidade na mediação entre particulares e a administração pública [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112577 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Credenciamento de câmeras arbitrais pela administração pública, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112578 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Critérios de direito e por equidade no julgamento das arbitragens envolvendo a administração pública no Brasil, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112579 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada e tutela cautelar na arbitragem [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112580 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Enfim, uma esperança para transição tributária : uma breve análise da Lei n. 13.988/2020 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112581 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Produção antecipada e coletivização da prova como mecanismos de incentivo à autocomposição [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112582 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Concessão de uso de bem público na Nova Lei de Licitações e seu cabimento para hospitais, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112583 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Olhar sobre o regime de fornecimento e prestação de serviços associados, Um / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112584 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Recomposição do equilíbrio-econômico financeiro dos contratos administrativos : a perspectiva da Lei nº 14.133/2021 / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112585 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel da assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), O / 2022 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2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Defesa de agentes públicos prevista na Lei nº 14.133/2021, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112592 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do Artigo 23-C da Lei de Improbidade Administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112593 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 ADIn 6.421-MC e os parâmetros definidos pelo STF para responsabilização do agente público pela prática de erro grosseiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112594 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo – Segundo agravo interno no Recurso extraordinário com agravo – Improbidade administrativa – Fraude em licitação – Ausência de fundamentação de Repercussão gera [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112595 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil e administrativo – Agravo interno no agravo em Recurso especial – Concurso público – Candidata aprovada fora do número de vagas – Nomeação – Ausência dos convocados – N [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112596 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Agravo interno – Ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas em desfavor do então prefeito do município de Matriz de Camaragibe/AL, por [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112597 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Violência e o assédio segundo a Convenção 190 da OIT, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112598 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil – Desapropriação indireta – Utilidade pública – Rodovia 235-BA – Mandado translativo em favor do expropriante – Art. 29 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112599 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação – Administrativo – Servidor civil – Servidor civil – Processo administrativo disciplinar – Pena de demissão – Uso do cargo para lograr proveito pessoal – Comprovação – Ausênc [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112600 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo e processual civil – Ação civil pública – Pedido certo e determinado: assegurar que o poder público execute obras e serviços em escolas públicos para fins de vi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112601 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil – Agravo de instrumento – Mandado de segurança – Pregão eletrônico – Suspensão – Anulação da desclassificação – Edital – Princípio da vinculação ao i [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112602 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil – Processual civil – Nova Lei de Improbidade Administrativa – Exclusão da modalidade culposa – Inexigência de comprovação inequívoca de dolo – Aplicação retroativa – Recurso da [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112603 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Limitação de idade para ingresso na carreira de guarda civil municipal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112604 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 "mercado" das soluções de litígios com o poder público : análise do ponto de vista do direito e economia, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112605 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento humano, acesso à justiça e processo coletivo-estrutural / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112606 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consolidando o pacto federativo e o protagonismo da união da judicialização da saúde : o reconhecimento da obrigatoriedade da presença do ente federal nas ações que buscam o fornecimento de tratamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112607 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle ope judicis da representatividade adequada das associações civis, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112608 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instrumentos de coletivização da decisão e a tutela eficiente dos interesses fazendários / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112609 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dispute boards e administração pública : a utilização dos dispute boards como alternativa extrajudicial de solução de conflitos nos contratos administrativos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112610 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Afastamento “in limine” do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa : a jurisprudência necessária [Recurso eletrônico] :, O / 2015 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restritivas em edital - Cláusula de barreira - Critérios objetivos relacionados ao desempenho meritório do candidato - Seleção dos mais b [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112616 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Processual. Civil - Servidor público estadual - Recondução - Vacância - Definição - Omissão na legislação do Estado - Pleito de analogia - Parcimônia [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112617 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil, administrativo e processual civil - Concurso público para o cargo de analista administrativo da empresa brasileira de serviços hospitalares - Aprovação em vaga reservada para d [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112618 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Adoção por casal homoafetivo - Licença à gestante ou à adotante, com prorrogação legal (Decreto nº 6.690/08) - Impossibilidade - Direito à licença [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112619 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel dos Procuradores do Estado na política e a relação com a autonomia, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112620 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Cartório de registros e notas - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Nova inscrição. TRF 3ª R - Apelação Cível no 0022493-96.2011.4.03.6100/SP (2011.61.00.022493-4/SP). Relator: Nery Júnior [Recu... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112621 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Candidato aprovado em concurso público - Vaga surgida durante o prazo do edital -Resolução nº 87/12 do TRF4 - Alternância na destinação das vag [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112622 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Pensão temporária - Bisnetos dependentes economicamente - Direito. TRF 5ª R - Apelação/Reexame Necessário nº 31418/PB (0000632-05.2011.4.05.8200). Relatora: Joana Carolina Lins Pereira [Recur... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112623 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 60) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112624 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade de pessoas jurídicas e físicas em matéria de corrupção : o regime jurídico da Lei nº 12.846/2013 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112625 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consultoria jurídica e representação judicial dos Estados e do Distrito Federal exercida por servidores estranhos à carreira da advocacia pública e improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112626 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípio da simetria : verdade ou mito? [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112627 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado por crimes cometidos por presidiários, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112628 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Concurso público realizado por terceiros, com pagamento pelas inscrições, e o interesse público [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112629 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário - Direito penal - Crime ambiental - Responsabilidade penal da pessoa jurídica - Condicionamento da ação penal à identificação e à persecução concomitante da pes [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112630 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público federal - Mandado de segurança - Acumulação de cargos privativos de profissionais de saúde - Jornada semanal superior a 60 (sessenta horas) - Ausênci [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112631 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Improbidade administrativa - Prefeitura municipal - Doação de mercadorias importadas isentas de tributos - Entidades beneficentes e igrejas - Falta de demonstração de [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112632 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Concurso público - Aeronáutica - Cargo de natureza administrativa - Exigência de altura mínima - Ilegalidade e desarrazoabilidade. TRF 2ª R- Apelação/Reexame Necessár [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112633 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contribuição previdenciária - Repetição - Servidor público vinculado a regime próprio que equivocadamente recolhe contribuição para o regime geral na condição de segurado facultativo [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112634 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil e Administrativo - Ação rescisória - Desapropriação - Indenização do reflorestamento feito após o Decreto-Expropriatório - Violação a literal disposição de lei - Inoc [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112635 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Remessa oficial e apelações - Posse em cargo público - Pessoa portadora de nefropatia grave - Provas de compatibilidade do estado de saúde com o exercício funcional - [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112636 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 59) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112637 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito civil e processual civil / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112638 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Assembleias virtuais e abertas em condomínios e a inovação da Lei nº 14.309/2022, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112639 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova Lei nº 14.309, de 8 de março de 2022- permite a realização de reuniões e deliberações virtuais nos condomínios e nas associações- assembleias virtuais agora é Lei [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112640 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários sobre as reuniões virtuais da assembleia geral do condomínio edilício [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112641 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a Lei nº 14.309/2022, que permite a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios e possibilita a sessão permanente de condomínios [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112642 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova Lei permite assembleias virtuais pelos condomínios e pelas organizações da sociedade civil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112643 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Violação de regra jurídica, tutela cautelar e ação rescisória [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112644 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.365/2022 : novas conquistas para advocacia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112645 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Exigência da promessa de doação e a análise de sua existência e viabilidade jurídica à luz da boa-fé objetiva e das perdas e danos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112646 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Qual deve ser o regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial no Brasil? 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TRF 4ª R- Apelação Cível nº 5077490-69.2021.4.04.7100/RS. Relator: Roger Raupp Rios [Recurso eletr... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112657 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Rescisória - Embargos à execução de título extrajudicial (indeferimento da petição inicial) - Litispendência entre a execução correlata (Ministério Público Federal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112658 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Instituições financeiras privadas - 2. ed. / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112659 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários à lei das sociedades anônimas : artigos 121 a 165 / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112660 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consolidação das leis relativas ao juizo da provedoria : testamentos, successões e associações religiosas - 5. ed., corr. e a / 1912 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112664 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112665 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112667 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito administrativo e dignidade humana (sobre a reconstrução pós-pandemia do direito administrativo) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112668 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Organização Mundial da Saúde e o desafio do compartilhamento de poderes administrativos, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112669 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diferenças entre presidencialismo e parlamentarismo em perspectiva : o problema do apoio majoritário no Brasil [Recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112670 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Narrativas e as necessidades : o sistema eletrônico de votação brasileiro a partir de uma análise de política pública [Recurso eletrônico] :, As / 2022 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prescrição : apontamentos sobre a reforma legislativa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112676 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Linguagem como experiência de mundo : comunicação, lógica e a estrutura formal da proposição jurídica – a pragmática [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112677 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reconfiguração da coisa julgada nos embargos de terceiro no Código de Processo Civil de 2015, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112678 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Smart cities e mudanças climáticas no Brasil : debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112679 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ouvidoria do Ministério Público e sua função social : reafirmando o compromisso público na defesa dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana [Recurso eletrônico] :, A / 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Redirecionamento em desfavor do sócio – Ilegitimidade passiva – Honorários – Recurso da união parcialmente provido – Recurso da embargante provido – [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112684 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) – Contratos administrativos – Risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica – Ausência de comprovação – In [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112685 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no Habeas Corpus – Processo penal – Associação para o tráfico de entorpecentes – Interceptação telefônica determinada em procedimento investigativo prévio – Quebra d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112687 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no agravo em Recurso especial – Crimes dos arts. 241-a e 241-b do Estatuto da Criança e do Adolescente – Ausência de impugnação – Decisão da presidência – Reconsider [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112688 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Apelação criminal – Art. 304 C/C art. 297, ambos do Código Penal – Qualidade da falsificação – Ausência de comprovação da capacidade para enganar terceiros. TRF 2ª R - Apelaçã [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112690 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Emoções e as paixões no novo código penal, As / 1942 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112691 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratto di agenzia, Il / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112692 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Audiência dos interessados no procedimento administrativo, A - 2. ed. / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112693 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Droit anglais des sociétés anonymes, Le / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112694 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teorías sobre las justicia en los diálogos de platón : Eutifrón, Apología, Critón, "Trasímaco Protágoras y Gorgias / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112695 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito administrativo da ordem pública / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112696 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Schuldrecht : ein studienbuch : 2 besonderer teil - 4., neubearb. Auf / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112697 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Da boa fé no direito civil / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112698 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Droit de l'environnement - 2. ed. / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112699 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito parlamentar / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112700 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Modern presidency, The - 2. ed. / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112701 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Usucapião : teoria, ação, prática processual, formulário, legislação, regras e brocardos de Direito Romano, jurisprudência, Do - 3. ed. rev. e amp / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112702 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Responsabilité médicale, La / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112703 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estatuto dos funcionários, O / 1962 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112704 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estatuto dos funcionários, O / 1962 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112705 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Posse de direitos pessoais / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112706 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Propriete privee et registre foncier : sous le signe de l'harmonie des droits / 1947 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112707 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Propriete privee et registre foncier : sous le signe de l'harmonie des droits / 1950 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112708 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Origens da legislação trabalhista brasileira / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112709 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estudios sobre garantias reales / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112710 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112711 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112712 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112713 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112714 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112715 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Extraterritoriale wirkungen des deutschen kartellrechts / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112716 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nacionalidad de las sociedades mercantiles en la academia interamericana, La / 1948 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112717 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Struttura del diritto, La - 2. ed. / 1968 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112718 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Principles of modern company law, The - 3. ed. / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112719 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Mandados de segurança e de injunção : estudos de direito processual-constitucional em memória de Ronaldo Cunha Campos / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112720 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Administración paralela : el parasistema jurídico-administrativo, La / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112721 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Theorie der leistungsstorungen bei glossatoren, kommentatoren und kanonisten, Die / 1960 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112722 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Introduction à l'etude du droit polonais / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112723 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Processo cautelar - 6. ed., rev. e at / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112724 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112725 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais na jurisprudência do tribunal constitucional, Os / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112726 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Enfiteuse : no Direito Romano, Peninsular e Português, A / 1926 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112727 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Jurisprudencia como fuente del derecho : interpretación creadora y arbitrio judicial, La / 19-- https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112728 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Trabalho invisível : uma análise do trabalho infantil doméstico [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112729 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Liberdade religiosa, discriminação e o direito do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112730 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Convenção nº 132 da OIT e o capítulo de férias da CLT : a importância da aplicação da norma mais favorável e da proteção ao trabalhador [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112731 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Improvável 52 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112732 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial - Art. 840, §1º da CLT. TST- AIRR-228-34.2018.5.09.0562. Relator: Mauricio Godinho Delgado [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112733 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de petição - Ilicitude de terceirização - Renúncia homologada - Extinção do processo em face dos litisconsortes. TRT 3ª R- 0000177-49.2014.5.03.0006 AP. Relator: Sebastião Geraldo de Oliveira [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112734 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Redirecionamento da execução contra empresas integrantes do grupo econômico da executada em recuperação judicial - Competência da Justiça do Trabalho. TRT 5ª R- 0000426-85.2010.5.05.0005. Relator: Humberto Jorge Lima Machado [R... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112735 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de petição - Devolução de prazo - Doença do advogado - Justa causa não comprovada. TRT 12ª R- 0000313-90.2021.5.12.0025. Relator: Antônio de Mendonça Fileti [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112736 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dosimetria das sanções tributárias : fundamentos e instrumentos disponíveis no direito brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112737 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito administrativo pandêmico : a gestão do medo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112738 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Controle dos órgãos de controle : a qual órgão os tribunais de contas prestam suas contas? [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112739 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno na suspensão de segurança - Servidores públicos - Decisão que determinou a reintegração de servidores estatutários aposentados pelo RGPS e permitiu a cumulação de prove [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112740 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Recurso Especial representativo de controvérsia de natureza repetitiva - Militar - Reforma ex officio - Leis nºs 6.880/80 e 7.670/88 - HIV - Milita [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112741 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concurso público - Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás (CEFET-GO) - Edital nº 010/2008 - Cargo de professor - Candidato estrangeiro - Exigência de naturalização - Descabim [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112742 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Servidor Público - Prisão preventiva - Suspensão Dos Vencimentos - Impossibilidade. TRF 3ª R - Apelação Cível nº 5002489-72.2019.4.03.6002. Relator: Peixoto Júnior [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112743 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelação - Servidor público em cargo efetivo - Exoneração por ausência de satisfação no estágio probatório - Devido processo legal - Ampla defesa - Contraditório - Ob [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112744 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Abono de permanência - Aposentadoria especial de agente de segurança do Poder Judiciário - Ausência de provas suficientes da atividade de risco - I [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112745 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 147) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112746 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Não cumprimento do gasto mínimo no ensino. As controvérsias e dificuldades da Emenda Constitucional nº 119/2022 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112747 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Contratação direta de advogado na nova Lei de Licitações, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112748 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Advogado e contador : natureza singular do seu serviço. Vencia uma importante batalha [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112749 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Solução extrajudicial de conflitos nas PPP, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112750 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de condenação do gestor público por ter executado convênio celebrado com o Ministério do Turismo nos termos pactuados, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112751 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Estado consensual e os desafios da inovação : sandbox regulatório como instrumento de experimentalismo controlado [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112752 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova Lei de Licitações e a possibilidade de alterações dos preços registrados, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112753 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade - Artigo 27, caput e §1º, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, renumerado pela Lei nº 11.196/05 - Transferência da concessão ou do control [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112754 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Improbidade - Contratação direta de escritório de advocacia - Ofensa às normas sobre licitação - Ausência de notória especialização - Conclusão das instâncias ordinár [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112755 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil e Administrativo - Mandado de Segurança - Prevenção - Rejeição - Litispendência - Não ocorrência - Licitação - Leilão de reserva de capacidade de energia elétrica - H [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112756 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de Segurança - Licitação - Pregão eletrônico - Inabilitação - Relação de parentesco em comum com sócios de outra empresa - Nulidade - Inexistência de previsão [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112757 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Prefeitura municipal - Admissibilidade - Mérito - Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 178/2021 - Entidades do terceiro setor - Organizações da Sociedade Ci [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112758 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 25) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112759 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Reforma da Lei de Improbidade Administrativa : impacto processual sobre as decisões de admissibilidade [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112760 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Retórica do controle sobre as transferências internacionais de dados pessoais e sua crítica, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112761 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Administração pública e(m) rede pós-pandemia : novos rumos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112762 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Discricionariedade administrativa no Estado constitucional de direito : um olhar a partir de uma perspectiva democrática [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112763 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Diálogos constitucionais e o Supremo Tribunal Federal : uma necessária busca por legitimidade democrática [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112764 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Constituição Federal de 1988 e os cartórios extrajudiciais, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112765 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conceito de serviço para fins tributários : um caso de mutação constitucional? 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STJ - Recurso Especial nº 1.687.306/PB (2017/0181451-3). Relator: Benedito Gonçalves ... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112771 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Recurso Especial - Responsabilidade civil do Estado por omissão - Morte em decorrência de disparo de arma de fogo no interior de hospital público - Ausência de vigilâ [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112772 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Concurso público professor de ensino superior em regime de dedicação exclusiva - Vedação à acumulação de cargos públicos - Licença remunerada q [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112773 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112774 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112775 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de arbitragem e mediação / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112776 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de arbitragem e mediação / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112777 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112778 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112779 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112780 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112781 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112782 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112783 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112784 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Legal realism for economists [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112785 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Really responsive regulation [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112786 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Nova Lei de Licitações e o ciclo de vida do objeto [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112787 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Agência Nacional de Águas e a coordenação federativa no Novo Marco do Saneamento Básico, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112788 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Direito subjetivo à regulação eficiente : a natureza dúplice da Análise de Impacto Regulatório [Recurso eletrônico] : / 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Revista de direito do consumidor / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112794 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112795 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria significativa do delito e inteligência artificial : uma releitura do conceito de ação nos crimes de preconceito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112796 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conceito de “esquerda punitiva” e sua utilização como “tutoria arrogante” : tensões a partir da criminalização da LGBTfobia [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112797 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Ética e direito penal : condições para reconciliar uma relação conturbada [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112798 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 “Vou temperar vocês” : um estudo de caso sobre a responsabilidade do Judiciário no combate às práticas de tortura no sistema socioeducativo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112799 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Integração de gênero à luz dos direitos fundamentais nas respostas do sistema judicial ao crime organizado [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112800 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Parecer- da pena curta de prisão : excepcionalidade não configurada [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112801 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lei Maria da Penha em diálogo com a justiça restaurativa : resgate da voz da vítima como forma de ressignificar violências [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112802 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Governança digital e intersetorialidade : ferramentas de gestão de desempenho no sistema socioeducativo na pandemia de Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112803 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Dados pessoais no processo penal : tutela da personalidade e da inocência diante da tecnologia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112804 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Aportes possíveis da responsabilidade penal de dirigentes empresariais à problemática da autoria de agentes públicos em crimes contra a administração pública [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112805 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho e seguridade social / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112806 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Code de l’arbitrage commenté (um exemplo a ser seguido) Thomas Clay : 2e édition avec Maximin de Fontmichel [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112807 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Seminário on-line- Arbitragem e infraestrutura : balanço dos últimos dois anos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112808 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem no sistema jurídico brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112809 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho e seguridade social / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112810 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Desafios da arbitragem de investimento no contexto de governança global, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112811 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Fixação de honorários de sucumbência em tutelas cautelares pré-arbitrais : uma análise de decisões proferidas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112812 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Lex arbitri na arbitragem internacional : a lei aplicável ao processo arbitral [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112813 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Arbitragem e matérias relacionadas à disciplina penal : perspectiva e desdobramentos dessa interseção [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112814 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito penal econômico e compliance / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112815 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Análise empírica sobre oportunidades para a mediação no curso da arbitragem no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112816 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito penal econômico e compliance / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112817 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Papel do ensino jurídico na formação de uma nova cultura de solução de litígios no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112818 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Conciliação e a mediação nos regimes de recuperação de empresas : análise a partir da Lei 11.101/2005 alterada pela Lei 14.112/2020 [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112819 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Participação da companhia em ação de responsabilidade contra o seu próprio controlador, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112820 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112821 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112822 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Innovative cities for e-governments : artificial intelligence initiatives in the public sector and the conflicts with privacy [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112823 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Organizações sociais : comentários à ADI 1923/DF [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112824 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 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particulares [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112829 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Natureza, mudança climática, democracia local [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112830 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Combate retórico da corrupção no Recurso Extraordinário 852.475/SP : prescrição da pretensão ressarcitória em ações de improbidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112831 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Teoria dos servidores públicos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112832 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Entrevista com Gustavo Tepedino [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112833 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Princípios do estatuto do agente público [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112834 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Participação dos usuários no novo marco legal do saneamento básico, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112835 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 (in)dispensabilidade da defesa técnica no Processo Administrativo Disciplinar e a (in)constitucionalidade da Súmula Vinculante 5 do Supremo Tribunal Federal, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112836 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Transparencia, inteligencia artificial y compras públicas : viaje hacia la frontera digital [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112837 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112838 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112839 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Políticas de desenvolvimento da infraestrutura para o saneamento básico no Brasil : empecilhos à execução das metas e limitação do acesso ao bem público [Recurso eletrônico] : / 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pandemia de Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112847 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112848 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Cooriginariedade entre o direito à informação e o Estado democrático de direito : um estudo de caso da Medida Provisória nº 928/2020 e da ação direta de inconstitucionalidade 6351/DF a partir das teorias do discurso de Habermas e Gunther [Recur... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112849 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112850 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Consolidação das condições degradantes de trabalho : análise jurisprudencial e administrativa capaz de superar a abstração do conceito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112851 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Prática do dumping social na exploração, pela iniciativa privada, de mão de obra carcerária, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112852 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112853 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Critério convencional como pressuposto teórico para a pesquisa em história do direito : o caso do ius commune [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112854 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção da população LGBTI+ [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112855 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112856 2026-05-02T16:08:09-03:00 daily 0.8 Confronting five hundred years of oppression at the World Conservation Congress : motion 048’s historic renunciation of the Doctrine of Discovery [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/112857 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Breves reflexões [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113003 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios para a consagração da autodeterminação informativa do consumidor na LGPD [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113004 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mito da soberania do consumidor na era da hipermodernidade : a economia do nosso tempo e suas implicações no mercado de consumo [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113005 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pessoas em situação de pobreza nas relações de consumo : a hipervulnerabilidade e os direitos humanos [Recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113006 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Superendividamento e processo : aspectos da Lei 14.181/2021 e sua aplicação em juízo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113007 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crédit au consommateur et droit commun des contrats [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obsolescência programada, consumismo e inovação : o princípio da harmonia nas relações de consumo como vetor de sustentabilidade econômica [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e o tempo do consumidor : do desvio produtivo à intrusão publicitária [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113010 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do médico no tratamento e na prescrição de medicamentos a pacientes com Covid-19, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relação entre gamificação e relação de consumo à luz da psicologia de massas e da engenharia do consentimento, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem com crédito fere, no crédito será ferido : por uma análise jurídica e econômica do superendividamento [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mantida a condenação por dano moral à paciente vítima de erro médico. Relator: Luis Felipe Salomão [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei 14.181/2021 como forma de efetivação do princípio da solidariedade, dos direitos sociais e do mínimo existencial dos consumidores, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade civil da plataforma digital na economia compartilhada [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Telemedicina na saúde suplementar : desafios e perspectivas à luz do direito do consumidor [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113017 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócios disruptivos e o controle de riscos no direito do consumidor, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113018 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nudges na proteção de dados pessoais no ciberespaço : um empurrão para incentivar decisões racionais dos consumidores [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113019 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre los procesos restaurativos de conflictos y buenas prácticas en vigor en Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113020 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alimentação adequada versus práticas comerciais : desafios desde a realidade brasileira [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113021 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assembleias digitais e a gestão cooperativa em tempos de Covid-19 : um estudo de direito comparado sobre a proteção de dados pessoais nas legislações brasileira e argentina [Recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113022 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consumidor equiparado do artigo 29 do CDC : 30 anos de uma trilha inacabada [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113023 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saúde suplementar, tempo das resoluções da ANS e dever jurídico dos fornecedores de serviços de saúde [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à privacidade na publicidade comportamental eletrônica : um estudo de direito comparado luso-brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de indenização por danos morais - Créditos efetuados na conta bancária da autora, onde recebido o benefício previdenciário (INSS), relativos a empréstimos consignados alegadament [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113026 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação declaratória de nulidade de cláusulas abusivas c.c. revisional de contrato, repetição de indébito e indenização por danos morais - Contratos de empréstimos pessoais - R. sentença [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial - Ação de obrigação de fazer - Fundamento do acórdão não impugnado - Súmula 283/STF - Plano de saúde - Internação domiciliar - Coparticipação em percentual - Impossib [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113028 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial - Ação de indenização por danos morais - Procedimento cirúrgico realizado para resolver Síndrome de Apnéia Obstrutiva do Sono (SASO) - Falecimento do paciente - Nega [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113029 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “limbo jurídico” do trabalhador em alta programada, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113030 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e o processo do trabalho 4.0 : presente ou futuro? [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113031 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação verde no Brasil como instrumento de sustentabilidade ambiental e como atrativo de investimentos por empresas transnacionais, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113032 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da (in)afastabilidade da proteção ao trabalhador à imunidade de organismos internacionais : um estudo do Recurso Extraordinário 1.034.840/DF [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113033 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça trabalhista após a reforma e a contrarreforma : o difícil equilíbrio entre excesso e retrocesso / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113034 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cejusc baseado em evidências / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113035 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consequencialismo, pragmatismo e análise econômica do direito : tendências no judiciário brasileiro / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113036 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inviolabilidade do domicílio e fiscalização das condições de trabalho no âmbito doméstico : desafios e perspectivas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113037 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito internacional, trabalho decente e o labor em plataformas : a constitucionalização dos direitos internacionais como instrumento de efetivação dos direitos sociais brasileiros [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113038 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Defesa em juízo do poder público nas ações decorrentes dos contratos de terceirização, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113039 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça frente à previsão do pagamento de despesas processuais pelo trabalhador na Lei 13.467/17, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial : decisões automatizadas e discriminação nas relações artificiais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto do capitalismo de plataforma no agravamento da vulnerabilidade algorítmica do consumidor e do trabalhador, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista : uma análise à luz do princípio da proporcionalidade em prol de um melhor ambiente de negócios no Brasil [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113043 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance trabalhista e eleições : reflexões sobre empregados politicamente expostos e reflexos no contrato de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113044 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acender das velas : comentário e crítica das decisões da seção de dissídios coletivos do TST a respeito da empresa brasileira de correios e telégrafos [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do administrador de sociedade empresária por omissão no compliance trabalhista na hipótese de ocorrência do crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113046 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto na execução trabalhista das recentes reformas legislativas relacionadas à desconsideração da personalidade jurídica, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista induziu o crescimento econômico brasileiro? : uma análise jurídico-econômica da Lei 13.467/2017 à luz das evidências empíricas [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113048 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compreensão e crítica do direito penal econômico : caminhos para um efetivo controle intelectual sobre a expansão penal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113049 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empresariamento da medicina diagnóstica e o uso da inteligência artificial : reflexões sobre a posição de garante do cumprimento da norma penal [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113050 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cegueira deliberada e crimes tributários : análise de julgados do TJSP entre 2019 e 2021 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113051 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elemento subjetivo nos crimes tributários : uma análise acerca da aproximação jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região à teoria causal-naturalista do delito e à responsabilização objetiva do agente [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113052 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (a)tipicidade da corrupção privada no Brasil : instrumentalização dos programas de criminal compliance em alternativa à responsabilidade penal da pessoa jurídica [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113053 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal do compliance officer : sentido, fundamentos e aplicação [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113054 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre a legitimidade da tipificação do delito de financiamento ilegal de partidos políticos no contexto da regeneração democrática e do compate à corrupção [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113055 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 VTN declarado na DIAT e a necessidade de apresentação de laudos : lançamento “por homologação” e o dever-poder de fiscalização da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113056 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nulidade do fato jurídico sob os pontos de vista sintático, semântico e pragmático, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Legitimidade ativa da associação autora - Emenda Constitucional nº 87/15 - ICMS - Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviç [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113058 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - 2. Tributário - 3. ISS - 4. Empresa terceirizada prestadora de serviços à concessionária de energia elétrica - 5. Incidência d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação equivocada da Súmula 112 do STJ e os ruídos no processo de comunicação, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade ativa da restituição de tributos indiretos pagos indevidamente no âmbito de benefícios fiscais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Razoável duração do processo administrativo federal tributário : alcance e interpretação atual [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113062 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação intercultural : instrumento de promoção de um novo paradigma de relacionamento entre fisco e contribuinte [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113063 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extensão dos textos das imunidades tributárias : como a interpretação atende a uma teoria evolucionária - a imunidade prevista no art. 149, § 2º, I, da Constituição Federal [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113064 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sentença homologatória na transação tributária no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica : natureza e funções [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113065 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Norma jurídica, validade e verdade : uma proposta de elucidação [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113066 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meios de pagamento : deveres instrumentais e os princípios da eficiência e da praticabilidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113067 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ISS e o princípio da territorialidade no federalismo fiscal, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113068 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introdução à sociologia geral - 2. ed. / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113069 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Normas antielisivas no ordenamento jurídico tributário nacional e internacional : mecanismos internos e externos como garantias de um planejamento tributário elisivo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113070 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação cautelar fiscal e coisa julgada prejudicial : a releitura da Lei 8.397/1992 como pauta concretizadora do devido processo tributário e do combate a fraudes fiscais estruturadas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113071 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apelação voluntária parcial e reexame necessário complementar : o efeito devolutivo integral das questões contrárias à Fazenda Pública [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113072 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regra de congruência e improbidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113073 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo civil comparado : um recente livro sobre a evolução do processo de conhecimento [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113074 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pretensão resistida ou a morte da pretensão? 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[Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios previdenciários pós-pandemia Covid-19 : queda de arrecadação e vulnerabilidade em países com economias subdesenvolvidas ou em desenvolvimento - a busca pela dignidade humana e justiça social [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113089 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ODR como meio propício à solução de conflitos de consumo : contornos procedimentais e limitações satisfativas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113090 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Previdência social e os desafios no mundo após a pandemia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113091 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Validade, sentido e alcance de normas processuais federais à luz da competência dos estados para legislar sobre processo : uma análise das ADINs 5.492, 5.534 e 5.737 [Recurso eletrônico] : / 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estruturais” e “segurança jurídica” [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113117 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica sobre o cabimento da teoria da asserção no sistema processual do CPC/15 e o possível equívoco do entendimento do STJ [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113118 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisitando o instituto da mediação e da conciliação : análise sob a nova ordem processual e social [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113119 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Boa-fé no processo civil : parte 1 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113120 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proposta taxonômica para um big data jurisdicional : o problema do uso da inteligência artificial e a proteção de dados processuais no ambiente da justiça 4.0 [Recurso eletrônico] :, Uma / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113121 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Artigo 2º da Lei nº 13.188/2015 - Matéria que liga o nome do autor como sendo divulgador de “fake News” em matéria específica a esse respeito, embora inexistente [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Boa-fé na formação dos contratos empresariais no direito brasileiro e inglês, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas Corpus - Insurgência contra condenação transitada em julgado - Writ substitutivo de ação revisional - Descabimento - Art. 105, inciso I, alínea e, da Constituição da República [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação dos contratos comerciais internacionais à luz dos princípios Unidroit e da CISG [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113165 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Decisão da presidência - Reconsideração - Ação de indenização - Falha na prestação de serviço médico-hospitalar - Existência de nexo de [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113166 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação criminal - Crime de maus tratos a animais (art. 32, §1º-a, da Lei n. 9.605/98) - Sentença condenatória - Recurso da defesa - Pedido absolutório - Alegação de fragilidade prob [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113167 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva contratual sob a ótica da philia aristotélica, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113168 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Mandado de segurança impetrado em face de ato de dirigente de federação desportiva - Instâncias ordinárias que concederam a segurança para determinar a anulação do [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113169 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso em sentido estrito - Ingresso clandestino - Roubo tentado - Residência - Vila militar - Associação de permissionários - Administração espaço comum - Responsabilidade da marinh [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113170 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de factoring e algumas das suas implicações, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113171 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Criação de serventias extrajudicias em Santa Catarina - Leis estaduais - Suficiência dos estudos prévios de viabilidade realizados pelo Tribunal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113172 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017 - Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Natureza jurídica da relação mantida entre os trabalhadore [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113173 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Permanência das condições da ação no sistema processual civil como forma de controle de vícios e nulidades ao desenvolvimento da ação, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113174 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o agravamento de risco no contrato de seguro garantia performance bond [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113175 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil : um diálogo com os princípios da prevenção e da precaução ambiental [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113176 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de diligência no adimplemento das obrigações, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise acerca da legalidade das criptomoedas no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113178 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exclusão do sócio do quadro societário segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - uma análise crítica, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113179 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de resolução extrajudicial de litígios estruturais por meio da celebração e do cumprimento do compromisso de ajustamento de conduta estrutural [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113180 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites da incidência tributária : a impossibilidade legal da tributação de renda proveniente do crime [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113181 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Binarismo : obscurantismo e a excedente comunicacional na sociedade da informação [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113182 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Infodemia e liberdade de expressão : os impactos da desinformação na pandemia de Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113183 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Covid-19 como doença ocupacional : análise das repercussões da ação direta de inconstitucionalidade 6.342/DF no âmbito trabalhista e a responsabilidade civil do empregador nos casos de contaminação [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113184 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ações estatais na pandemia sob a perspectiva teórica dos direitos fundamentais, do direito administrativo e do ordenamento funcional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113185 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos da vinculação de precedentes do STF [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113186 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise dos segmentos especiais de listagem da bolsa de valores brasileira e seus reflexos na governança corporativa das companhias aderentes [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113187 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 AIRBNB : hospedagem ou locação? análise da decisão do STJ [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113188 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de alteração do cadastro nacional de adoção e do apadrinhamento para atender ao direito fundamental de convivência familiar de criança ou adolescente abrigados, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113189 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Julgamento do Tema 786 da repercussão geral : fim do direito ao esquecimento? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113190 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comitês de enfrentamento da Covid-19 : problemas de articulação federativa e de participação popular na construção de políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113191 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação da CONAQ na proteção de direitos fundamentais e a ADPF 742/DF : uma vitória relevante para os movimentos sociais [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113192 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da vedação de alienação parental às causas que versam sobre pessoas interditadas judicialmente, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113193 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assédio moral visando à concordância do empregado com o distrato bilateral, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113194 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia normativa das agências reguladoras [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113195 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação declaratória com pedido de reintegração de posse - Autor que pretende declaração de nulidade da transferência de seu veículo para o nome da ré, com reintegração deste em sua poss [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113196 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Processual civil - Não incidência do imposto de renda sobre juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego - Caráter indenizatório [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113197 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas Corpus - 2. Paciente absolvido no Tribunal do Júri - 3. Veredito cassado pelo Tribunal de Justiça em razão de suposta nulidade por violação ao contraditório do MP - Inexistênci [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113198 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos infringentes e de nulidade - Defensoria Pública da União - Recusa de obediência - Art. 163 do CPM - Ausência de dolo - Alegação de perseguição - Não comprovação - Recurso re [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113199 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Matrícula recusada pela Polícia Federal - Existência de sentença penal condenatória transitada em julgado em desfavor do autor - Lesão corporal decorrente de violência doméstica - Cumprimento integral [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113200 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recursos especiais - Direito civil e processual civil - Ação de obrigação de fazer - Apresentação de documentos para formalização de compra e venda de imóvel - Cabimento de recurso ad [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113201 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Locação - Autos de agravo de instrumento na origem - Pretensão de reconhecimento de impenhorabilidade de bem de família oferecido em caução - Instâncias ordinárias [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113202 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Apelação criminal - Crime ambiental - Desmatamento - Art. 50-a C. C. o art. 53, II, C, ambos da Lei n. 9.605/98 - Laudo antropológico - Prescindibilidade - CP [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113203 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Falsidade ideológica - Pedido de pagamento de diária - Atipicidade na conduta do agente - Absolvição imposta. TJRS - Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 70070440508 (Nº CNJ: 0254244-26.2016.8.21.7000) /Relator: Sylvio Baptis... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113204 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional e sanitário - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Referendo de medida cautelar incidental - Povos indígenas - Negativa de proteção territorial [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113205 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Recursos especiais do Distrito Federal e da parte autora - Servidora pública distrital falecida - Menor sob guarda da avó falecida - Direito à pens [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113206 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Lei n. 12.505/2011, com alteração da Lei n. 13.293/2016 - Anistia - Infrações disciplinares - Bombeiros e policiais militares - Vícios de incons [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113207 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processualista Sergio Chiarloni (1936-2022) : um exemplo e uma viva lembrança de um “gentiluomo d’altri tempi” [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113208 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento do reclamante - Lei 13.467/2017 - Rescisão indireta do contrato de trabalho - Atraso eventual no recolhimento dos depósitos do FGTS - Falta grave do empregador - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113209 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Direito civil e processual civil - Direito financeiro - Sistema financeiro nacional - Lei nº 12.305, de 18 de dezembro de 2002, do estado de per [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113210 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Artigo 27, caput e § 1º, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, renumerado pela Lei nº 11.196/05 - Transferência da concessão ou do contro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113211 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor : atualizado até 01.08.1997 - 3. ed. / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113212 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Confissão no Código de Processo Civil : uma análise crítica à luz do princípio da cooperação no contexto do Estado Democrático de Direito [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113213 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites objetivos da coisa julgada nas ações probatórias autônomas, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113214 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova técnica simplificada e exercício do contraditório : inquirição do experto apenas pelo magistrado? 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Uma resposta aos críticos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113222 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Releitura da boa-fé para o processo civil : uma contribuição filosófica de Leibniz para a interpretação da natureza humana [Recurso eletrônico] :, Uma / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113223 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação social nas entidades de infraestrutura específica : sua legitimidade e a representação adequada [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113224 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais vinculantes no direito processual civil brasileiro : interlocução com a tradição common law, premissas e ferramentas essenciais, benefícios e malefícios [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emenda Regimental 54/2020 ao Regimento Interno do STF, a repercussão geral e a busca pela evolução sistêmica, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subclassing em ações coletivas : a segmentação da classe em subgrupos, a partir da experiência estadunidense [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça on-line : repensando o exercício da jurisdição a partir da experiência canadense [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sanções premiais no processo civil : previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial, de Marcelo Mazzola [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113229 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Civil Enforcement in a Comparative Perspective. 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State of Washington (1945) : a complexa definição do juízo competente na federação norte-americana [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113233 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais e o poder de julgar : limites objetivos das convenções processuais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113234 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na admissibilidade dos recursos cíveis, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113235 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial aplicada ao direito : por uma questão de ética [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113236 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empoderamento do Ministério Público na atuação como fiscal da ordem jurídica diante da consolidação do contraditório dinâmico no Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113237 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance e processos estruturais : intersecções procedimentais para maximização de políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113238 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Julgamento conforme o estado do processo no Código de Processo Civil de 2015 - Parte 2 : saneamento e organização do processo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113239 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica e comportamental da distribuição do custo da prova no processo coletivo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113240 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais e tutelas provisórias na ação de procedimento especial de inventário [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113241 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica das súmulas à luz do CPC/15, Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113242 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas executivas atípicas : análise dos critérios de aplicação nas obrigações pecuniárias [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113243 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reclamação Constitucional como mecanismo de controle de precedentes vinculantes : uma abordagem do instituto à luz do sistema de precedentes brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113244 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos destacados sobre a homologação de decisão estrangeira [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113245 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer do IBDP acerca da inconstitucionalidade da Lei Federal 14.195/2021 apresentado na ADI 7.005 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113246 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 2015 : breve apanhado histórico dos motivos que determinaram a edição dos Códigos de Processo Civil brasileiros [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113247 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais do processo arbitral [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113248 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Velha e a nova produção antecipada da prova, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113249 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Postular em juízo : do direito comparado ao novo Código de Processo Civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113250 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direção material do processo e papel do juiz na prova pericial [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113251 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios formativos do processo : das substantialia às normas fundamentais processuais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113252 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 One size doesn’t fit all : a preservação da autonomia individual como fundamento implícito do IRDR [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113253 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formação concentrada de precedentes no STF e o julgamento no plenário virtual : dilemas e perspectivas [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113254 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a legitimidade ad causam e a legitimidade ad actum : a alternância entre filtro meritório e filtro processual a depender da situação legitimante [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113255 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Canalização procedimental da deliberação pública mediante a intervenção do amicus curiae nas consultas eleitorais, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113256 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica : a estrutura escalonada dos pressupostos exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Tributário Nacional e pelo Código Civil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113257 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentação das decisões judiciais segundo a jurisprudência dos tribunais pátrios [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113258 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução civil, responsabilidade patrimonial e impenhorabilidade : da excepcionalidade normativa das regras de impenhorabilidade como condição para um processo executivo de resultados justos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113259 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valoración y estándar de la prueba en las reglas de proceso civil Europeas Eli/Unidroit [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113260 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abstrativização do controle concreto ou concretização do controle abstrato? 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Em memória de Alcides Tomasetti Junior?, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113274 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer sobre o Projeto de Lei 4.188 de 2021 : “PL das Garantias” [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113275 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ordem pública como cláusula de barreira na insolvência transnacional : análise de um julgado da Corte de Hong Kong [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113276 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adimplemento substancial no Direito Brasileiro : Comentário ao REsp n. 1.581.505/SC [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113277 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 L’île de la coutume face au “mixed legal system” : l’affrontement entre droit sécrété et droit décrété autour du contrat à Jersey [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113278 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma nova teoria dos contratos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113279 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alimentos e prestação compensatória : uma distinção necessária [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113280 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)execução dos contratos em tempo de pandemia, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113281 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise sobre o contrato de underwriting no direito brasileiro, Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113282 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano : uma nova abordagem para a responsabilidade civil contemporânea [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113283 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelos de responsabilização civil por conteúdo postado na internet : direito comparado, Marco Civil e discussões nos tribunais superiores [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113284 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas da internet : o dilema da moderação de conteúdo em redes sociais na perspectiva comparada Brasil-Alemanha [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113285 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rivalidade, concorrência desleal e seus novos paradigmas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113286 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de informação pré-contratual : a reforma do direito contratual francês no contexto de modernização do direito das obrigações [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113287 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de revisão da legítima no direito sucessório brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113288 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Zur theorie des patentrechts / 1921 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113289 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lehrbuch des erbrechts / 1962 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113290 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispensável a abertura da sucessão provisória de idoso desaparecido, quando presentes os requisitos da sucessão definitiva previstos no art. 38 do Código Civil. Relatora: Nancy Andrighi, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113291 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obras em condomínio edilício durante a pandemia de Covid-19 e a Lei 14.010/2020 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113292 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Custo das transações imobiliárias nos Estados Unidos, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113293 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Funcionalização do contrato de incorporação imobiliária, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113294 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil nos contratos eletrônicos e sua validade jurídica nos serviços notariais e registrais, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113295 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bairro através do direito e da economia : um modelo analítico para restrições convencionais de loteamentos urbanos [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113296 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas atribuições a serem adotadas pelos notários e registradores em atendimento ao Provimento 88/2019 do CNJ em colaboração com o estado informacional, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113297 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retificação de área de imóvel rural pelo georreferenciamento como instrumento de regularização fundiária, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113298 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma perspectiva processual do direito registral imobiliário : primeiras linhas para um processo registral imobiliário justo no Estado Constitucional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113299 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cartórios e acesso à justiça : a mediação e a conciliação realizadas pelas serventias notariais e registrais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113300 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de diferentes sistemas de transmissão no direito sucessório comparado e sua repercussão nos registros públicos, Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113301 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema Registral Inmobiliario Chileno, El [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113302 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qualificação e causalidade : o problema dos títulos ambivalentes [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113303 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da retificação registral imobiliária [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113304 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei Complementar Tributária [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113305 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários iniciais à Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) : responsabilidade da administração pública pelos encargos trabalhistas dos contratados [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113306 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pandemia da Covid-19 e o trabalho infantil doméstico : uma análise social e jurídica [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113307 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários à Jurisprudência : STF - Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.625/DF [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113308 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanização da vida humana, sociedade de consumo e indenização pela perda do tempo útil do consumidor, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113309 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valor dos precedentes persuasivos no Brasil com base na lição de Alessandro Pizzorusso [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113310 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transmissão da cláusula arbitral às seguradoras em caso de sub-rogação e a Sentença Estrangeira Contestada 14.930 (2015/0302344-0) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113311 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise comparativa dos aspectos da coisa julgada nos ordenamentos jurídicos brasileiro, argentino, colombiano e peruano [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113312 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prestações positivas do estado na sociedade da informação : direito à educação e a pandemia de Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113313 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contabilidade criativa e engenharia fiscal : reflexos na sustentabilidade intergeracional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113314 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competências administrativas no combate à pandemia de Covid-19 : entre cooperação e coordenação [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113315 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soberania nacional diante dos conflitos internacionais contemporâneos na sociedade da informação, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113316 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contributo à penhora de valores depositados em contas bancárias com emprego do Sisbajud [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113317 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para a tutela do direito ao esquecimento, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113318 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Melhores práticas no sistema de pontuação de crédito para garantia do direito à explicação algorítmica [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113319 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e tributação : a evolução das plataformas de transportes e os carros autônomos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113320 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributários em tempos de pandemia da Covid-19, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113321 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas em tempo de pandemia : uma discussão sobre o saneamento básico adotado no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113322 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusulas contratuais excludentes e limitativas do dever de indenizar no direito comparado, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113323 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula que determina foro para resolução litígios entre a autor e segurado não é oponível à seguradora sub-rogada em ação regressiva na qual pleiteia o ressarcimento do valor pago ao segurado. Relatora: Nancy Andrighi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113324 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento da responsabilidade civil de município por incêndio ocorrido em casa noturna que funcionava sem alvará. Relator: Sérgio Kukina [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113325 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mantida ação contra cantor sertanejo referente à reivindicação de autoria de composição musical. Relator: Moura Ribeiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113326 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucional lei estadual que isenta IPVA de motos de até 160 cilindradas, sem a prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro exigida pelo art. 113 do ADCT. Relator: Roberto Barroso, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113327 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade norma federal que impõe validade de um ano a bilhetes de passagem de ônibus intermunicipal. Relatora: Rosa Weber, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113328 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cabível a conversão da prisão definitiva em domiciliar à presa quando ficar comprovado que a sua presença é indispensável para cuidar de filho. Relator: Sebastião Reis Junior, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113329 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não caracteriza apropriação indevida de know-how as informações relativas a estratégias de marketing utilizada pela empresa na distribuição de bebidas. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113330 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Base de cálculo do ITBI deverá ser pago com base no valor da transação imobiliária, e é desassociada da base de cálculo do IPTU. Relator: Gurgel De Faria [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113331 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários às súmulas do superior tribunal de justiça : 1 a 64 / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113332 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ministério Público Brasileiro : Desafios e Perspectivas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113333 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco legal das securitizadoras : destaques da reforma na legislação e na regulação da CVM para o mercado de securitização de recebíveis [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113334 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação do sandbox regulatório no Brasil : desafios de conciliar o fundamento do ser humano e do justo na era digital [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113335 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigância climática como alternativa de avanço efetivo em direção a um novo paradigma climático, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113336 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prudência e os desafios para o recrutamento e a formação de juízes, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113337 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceitos abertos na atividade administrativa : entre as alternativas possíveis, o erro e a deferência na atividade controladora [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113338 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental em debate [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113339 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e assistência jurídica no Brasil e na Inglaterra [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113340 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise realista do sistema jurídico brasileiro, Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113341 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos na imparcialidade do juiz no âmbito das audiências on-line, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113342 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pena pecuniária : avanço civilizatório do sistema penal? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113343 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre a (im)possibilidade de fixação dos honorários advocatícios por equidade nas causas de alto valor : o alcance do art. 85, § 8º, do CPC [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113344 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cidades e a política nacional do meio ambiente : desafios e perspectivas urbano-ambientais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113345 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Projeção do controle concentrado de constitucionalidade como via de diálogo institucional no ordenamento jurídico brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113346 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS : reflexos do julgamento do Recurso Extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113347 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela dos direitos autorais através dos remédios restitutórios, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113348 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas formas de controle do empregado e a Lei Geral de Proteção de Dados, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113349 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela do direito de imagem : a lei de abuso de autoridade e o caso cancellier [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113350 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e União Europeia : uma breve análise quanto à proposta de regulação apresentada pelo Conselho Europeu [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113351 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Base de cálculo do ISS na construção civil e a jurisprudência do STF e do STJ [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113352 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Confiança na arbitragem : o seu papel no contrato intuitu personae de árbitro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113353 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Flagrante obtido por policiais que entraram forçadamente em residência alegando ter visto arma e drogas em seu interior é nulo. Relator: Sebastião Reis Júnior [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113354 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cabível indenização por danos morais a transexual impedida de utilizar banheiro feminino em evento. Relator: Themístocles Neto Barbosa Ferreira [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113355 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descredenciamento do motorista de aplicativo não acarreta indenização por danos morais e lucros cessantes quando a pessoa não se enquadra no perfil escolhido pela plataforma. Relatório: Cezar Augusto Rodrigues Costa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113356 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comprovação de promessa de emprego em troca de voto nas eleições durante reunião na residência do candidato caracteriza o crime de corrupção eleitoral. Relator: Alexandre de Moraes [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113357 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fraude bancária, com descontos em conta mediante atuação de terceiros acarreta o pagamento de indenização por danos materiais e morais pela instituição financeira por falha na prestação de serviços [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113358 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Doação de bem imóvel aos filhos do casal não configura fraude contra credores quando a família continua residindo no bem. Relatora: Nancy Andrighi, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113359 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incompatível a recuperação judicial com as sociedades de propósito específico que atuam no ramo imobiliário, tendo em vista se submeterem ao regime de incomunicabilidade. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113360 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 São inválidas leis estaduais que permitem a convocação temporária de professores sem concurso. Relator: Ricardo Lewandovski [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113361 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicável a imunidade tributária para as entidades religiosas que prestam assistência social sem fins lucrativos. Relator: Roberto Barroso, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113362 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113363 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação das leis processuais - 3. ed. / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113364 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113365 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo civil e estado constitucional / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113366 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 História do direito e ciência jurídica : homenagem póstuma a Guilherme Braga da Cruz : sessão realizada no Palácio da Bolsa em 15 de outubro de 1977 / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113368 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito comercial : edição universitária - 2. ed. / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113369 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113370 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo e gestão pública / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113371 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental de herança e a liberdade testamentária, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113372 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inventário sucessório e liquidação da herança : importação das técnicas de expropriação executiva [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113373 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113374 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Drama do divórcio do sócio : entre a matéria e os instrumentos [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113375 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil das pessoas com deficiência [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113376 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anteprojeto Orlando Gomes de Código Civil e a evolução do direito de família brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113377 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Famílias simultâneas e o exercício da autonomia da vontade : um olhar interpretativo acerca do paradigma monogâmico e do ideal de fidelidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113378 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cruzamento de fronteiras em prol da reprodução humana assistida : uma análise jurídica e bioética desse fenômeno sob a ótica brasileira [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113379 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação declaratória de reconhecimento de indignidade com pedido de exclusão de herdeiro - Omissões relevantes - Inocorrência - Questão expressamente decidida no acórdão recorrido - Poss [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113380 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indignidade : exclusão de herdeiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113381 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] União estável - Petição de herança - Negativa de prestação jurisdicional - Desconstituição da sentença - Rejeição - Questões não apreciadas no decisum passíveis de análise por instânc [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113382 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 TJRS menciona expressamente que os companheiros não são herdeiros necessários recíprocos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113383 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de usucapião extraordinária - Fração ideal de imóveis de copropriedade dos cônjuges - Dissolução do matrimônio, sem a realização de partilha - Bens que se regem pelo instituto do [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113384 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Inventário - Pacto antenupcial - Regime da separação de bens - Eficácia - Morte da madrasta e do pai - Direito sucessório os enteados - Inexistência - Previsão do pacto antenupcial - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113385 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação anulatória de doação inoficiosa - Tutela de urgência indeferida em 1º grau - Insurgência dos autores - Indisponibilidade dos imóveis doados - Ausência de indícios de que a parte [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113386 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113387 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113388 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113389 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imagem em palavras, Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113390 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soberania nacional e soberanias providenciais ante a Corte Suprema de Justiça (Argentina, SÉC. XIX) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113391 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pantanal a partir do Supremo Tribunal Federal : principais decisões [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113392 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trajetória de uso de signos distintivos relacionados à origem : um estudo de caso da IG Mantiqueira de Minas [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113393 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Serviços públicos, direitos dos usuários e atuação do Ministério Público brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113394 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problema da reversão dos bens das concessionárias de energia elétrica, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113395 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mutações constitucionais na “Escola de Smend” : divergências entre as perspectivas de Hsü Dau-Lin e Konrad Hesse [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113396 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desvirtuamento do instituto das contratações temporárias no âmbito da educação do Estado de Minas Gerais como consequência da inobservância dos princípios da administração pública, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113397 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração pública gerencial : análise da experiência das serventias extrajudiciais no Brasil [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113398 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crítica hermenêutico-linguística ao conceito de interpretação jurídica de Robert Alexy, Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113399 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectiva neoliberal e as parcerias público-privadas no contexto do Estado contemporâneo, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113400 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo das fontes : análise acercas da (in)aplicabilidade das normas relativas ao plano da validade dos negócios jurídicos aos contratos eletrônicos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113401 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sócio incapaz de sociedade empresária limitada e a responsabilidade civil de seu curador, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113402 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crítica à vedação de lavratura de escritura pública de união poliafetiva pelo Conselho Nacional de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113403 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Busca do pleno emprego como princípio da ordem econômica : entre o ser e o dever ser [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113404 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compreensão retórica da lacuna jurídica : para além do vazio normativo e da completude lógica do sistema jurídico [Recurso eletrônico] :, Uma / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113405 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da arbitragem comercial internacional : direito aplicável ao mérito da causa / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113406 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adoção do governo eletrônico : um estudo sobre o papel da confiança [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113407 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consejos económicos y sociales. 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[Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113440 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atual Estado Democrático de Direito e a influência sofrida pelos institutos de soberania e da violência na construção de políticas públicas, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113441 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão criminal e a (im)possibilidade de dilação probatória : apontamentos sobre a (des)necessidade do uso da ação de justificação criminal como requisito prévio no Tribunal de Justiça de Alagoas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113442 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Silêncio doloroso e omissão violenta [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113443 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito do trabalho após a reforma trabalhista brasileira de 2017 : promessas e realidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113444 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisprudência da crise : experiência portuguesa e possibilidades brasileiras [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113445 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113446 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho e seguridade social / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113447 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113448 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113449 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113450 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Materielles recht und einstweiliger rechtsschutz / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113451 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Public Procurement : a brief analysis comparing the Russian and Brazilian legal systems [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113452 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Civil liability in the context of disaster law : a sustainable recovery based on gender equality in Latin America and the Caribbean [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113453 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Síntesis acerca del doble carácter de los derechos fundamentales desde de la teoría estructurante del derecho, Una [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113454 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escada Ponteana e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113455 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crianças e(m) cárcere : o papel da prisão domiciliar na proteção à primeira infância no Distrito Federal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113456 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colaboração dos notários e registradores nos crimes financeiros, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113457 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e a economia das desapropriações : as contribuições da economia comportamental e da teoria dos prospectos para a definição do valor da justa compensação [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113458 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construindo um número-índice para medir a efetividade do controle de constitucionalidade pelo Legislativo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113459 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia das normas constitucionais : tipologia ontológica das normas constitucionais [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113460 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estruturas de oportunidade e prevenção da corrupção organizada : um estudo da operação zelotes da Polícia Federal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113461 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terrorismo como delito : delimitação conceitual e modelo incriminador brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113462 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ne bis in idem entre direito pela e administrativo sancionador : considerações sobre a multiplicidade de sanções e de processos em distintas instâncias [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113463 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre o populismo penal midiático : a análise do discurso nas imputações por crime doloso [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113464 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parte especial do Código Penal : de uma teoria geral para um estudo sistemático [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113465 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Forma e legitimação no processo penal : a incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição Federal de 1988 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113466 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo penal enquanto dispositivo que hierarquiza : fundamentos relativizados de um dispositivo repressivo [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113467 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)sustentabilidade social e a criminalização de mulheres por tráfico de drogas : arquétipos de gênero no cárcere em Santa Maria, Rio Grande do Sul, Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113468 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Onze anos de monitoração eletrônica : a experiência do Distrito Federal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113469 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Homo puniens : contributos para uma discussão antropológica segundo o simbolismo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113470 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Registro criminal de abusadores sexuais de crianças e adolescentes e os limites da intervenção penal na Europa : perspectivas críticas a partir do espaço territorial português [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113471 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Parecer] Dolo eventual e medida da culpabilidade : conteúdo judicialmente valorado e limites da aplicação da pena no caso da boate Kiss [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113472 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentário de jurisprudência : a prisão cautelar no Estado Democrático de Direito à luz da decisão RHC 131.867-PA-STJ [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113473 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova interpretação do Superior Tribunal de Justiça ao artigo 226 de processo civil : comentários ao acórdão proferido no Habeas Corpus 712.781/RJ [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113474 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Busca por um sistema de governança ambiental eficaz na China : reforçando o papel do direito por meio da litigância ambiental de interesse público e dos tribunais ambientais [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113475 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade internacional pelo lixo espacial : entre a ausência de regulamentação específica e o domínio da tecnologia por países do norte global [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113476 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio in dubio pro natura à proteção das áreas úmidas brasileiras, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113477 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113478 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113479 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113480 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetivação das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável - ODS 12 no Brasil : pela aprovação do PL 3514/2015 de um consumo digital e sustentável [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113481 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113482 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113483 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113484 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proposta de criação de um observatório ambiental no Mercosul e as possíveis repercussões no Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113485 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 TRF-1ª Região, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas/PA, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1003013-43.2020.4.01.3906, requerente : Laboratório Observatório do Clima [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113486 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ação Civil Pública 1015642-67.2019.4.01.3200. 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas. Pedido de Habilitação, na qualidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113487 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ação Civil Pública 1003579-73.2020.4.01.3200, 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas. Pedido de habilitação na qualidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113488 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parcialmente inconstitucional norma que disciplina a compensação ambiental devida pela implementação de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Relator: Roberto Barroso, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113489 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inadmissível ação civil pública para vedação às provas de laço, uma vez que enquadra-se em manifestações culturais regulamentada por lei que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. Relator: Dias Toffoli [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113490 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suspensa a decisão que impedia novas permissões de lavra de recursos minerais no entorno da terra indígena, por risco de lesão ao interesse público. Relator: Luiz Fux [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113491 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Admitida a proposta de afetação para definir se em casos de inscrição de imóvel rural no CAR a multa fixada em TAC anterior é indevida ou não. Relator: Manoel Erhardt [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113492 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Admitido o Incidente de Assunção de Competência que estabelece quatro teses relativas ao direito de acesso à informação no direito ambiental, dever de transparência, possibilidade de registro das info [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113493 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da pandemia do Coronavírus (Covid-19) nos contratos de planos de saúde [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113494 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia privada e a indenização pela perda do tempo, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113495 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abuso lucrativo da liberdade de imprensa e pretensões ressarcitórias pecuniárias : indenização punitiva x lucro da intervenção [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113496 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Danos existenciais e a proteção integral da dignidade humana, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113497 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema jurídico e reformas legislativas : até que ponto a reforma e a unificação do regime das garantias reais contribuiu ao aperfeiçoamento das instituições e à decidibilidade dos conflitos? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113498 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exercício da autoridade parental nas famílias recompostas, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113499 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de emissão de debêntures por sociedade limitada [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113500 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alienação de ativos na recuperação judicial : alienação direta ou indireta e oneração de ativos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113501 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei falimentar brasileira e Covid-19 : uma análise do discurso de resguarda à atividade empresarial e empregatícia no cenário pandêmico [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113502 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possível conflito entre os poderes instrutórios do juiz e a sua necessária imparcialidade, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113503 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito e a função social do contrato : uma análise do Recurso Especial 1.163.283-RS [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113504 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dissolução da família multiespécie : comentários ao resp 1.713.167/SP [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113505 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios da lealdade e da boa-fé : projeções do Direito Civil ao moderno processo penal brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113506 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abuso de direito ainda tem utilidade no direito privado brasileiro?, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113507 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IOF e contratos de conta corrente : a inexistência de operação de crédito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113508 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação baseada em evidência no Direito do Consumidor : por que apenas boas intenções não asseguram bons resultados? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113509 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o “convalescimento” da posse precária e o fenômeno da interversão possessória [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113510 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retratação pública como meio de reparação de danos extrapatrimoniais : horizontes jurisprudenciais no direito brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113511 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por atos praticados por notários e registradores [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113512 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113513 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vontade natural e vontade livre : um estudo sobre o direito civil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113514 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos dos direitos fundamentais nos litígios privados, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113515 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de seguro-garantia e continuidade do serviço público (parecer) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113516 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Declaração de paternidade post mortem e petição de herança : os direitos sucessórios de pessoa estrangeira que não reside no Brasil (parecer) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113517 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito público e direito privado (resumo da teoria de Hans Kelsen) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113518 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Responsabilidade civil e nascimento indesejado : fundamentos para a reparação da falha de métodos contraceptivos”, de Daniel Amaral Carnaúba [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113519 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Responsabilidade civil objetiva : da fragmentariedade à reconstrução sistemática”, de Felipe Teixeira Neto [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113520 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula de reversão em favor de terceiro em contrato de doação regido pelo CC/1916 é válida, ainda que a condição resolutiva tenha dado apenas sob a vigência do CC/2002. Relatora: Nancy Andrighi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113521 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Que falamos quando utilizamos a palavra direito?, De [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113522 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e confiabilidade nos incentivos fiscais automotivos do Inovar-Auto e Rota 2030 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113523 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto sobre a propriedade territorial rural como instrumento para desenvolvimento socioeconômico, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113524 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Livre concorrência e a isonomia como limites à discricionariedade administrativa no âmbito da transação tributária federal, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113525 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não incidência de ICMS sobre os valores pagos a título de estadias no serviço de transporte ferroviário de cargas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113526 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Oferta de garantia na execução fiscal e o império da penhora de dinheiro : os dois lados do interesse público [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113528 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da razoabilidade e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema da exclusão de parcelamento tributário federal : um teste aos limites da competência deferida pela via do Recurso Especial [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113529 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recurso hierárquico no estado do Rio de Janeiro e as garantias no procedimento administrativo tributário : análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113530 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise conceitual e jurisprudencial da responsabilidade tributária : comentários aos Temas Repetitivos 962 e 1118 do Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] :, Uma / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113531 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regra-matriz de incidência tributária do ICMS-Energia Elétrica, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113532 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação humanista como novo paradigma no pós-pandemia, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113533 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional em ações antiexacionais preventivas e a obstaculização do ciclo de positivação do direito tributário, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113534 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo reducionista da norma tributária, Um [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113535 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação do ganho de avaliação a valor justo na migração do lucro real para o lucro presumido [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113536 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Súmula 291 do TST e a reforma trabalhista, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113537 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Banco de horas de trabalho no Brasil e a violação de direitos trabalhistas sob a proteção estatal, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113538 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Articulação entre as normas legais e as convenções coletivas de trabalho em Portugal, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113539 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito da personalidade : liberdade de expressão no meio ambiente do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113540 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e seu fundamentalismo : ideias incipientes sobre o contrato de trabalho verde como matriz epicentral da justiça climática [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113541 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação na Justiça do Trabalho : análise do CEJUSC da Justiça do Trabalho na cidade do Recife [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113542 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho adequado para o trabalho infantil artístico [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113543 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação dos círculos restaurativos em casos de assédio moral laboral [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113544 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes no processo do trabalho : caminhamos para o common law? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113545 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva no desporto profissional como ferramenta eficaz para suprir as omissões da Lei Pelé [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113546 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recomendação sobre a ética da inteligência artificial da Unesco e sua aplicação no Judiciário [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113547 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abolição efetiva do trabalho infantil : a Convenção 138 da OIT [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113548 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Algumas considerações sobre o diálogo entre os códigos processuais civis e a parte processual da Consolidação das Leis do Trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113549 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pandemia de Covid-19 e os conflitos jurídicos trabalhistas, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113550 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violencia y acoso en el mundo del trabajo desde una mirada internacional y con perspectiva de género, La [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113551 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho em plataformas digitais : o ordenamento jurídico brasileiro está apto a enfrentá-lo? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113552 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei 14.151/2021 e o afastamento compulsório da empregada gestante : uma análise à luz do direito brasileiro de fontes interna e internacional [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113553 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelo constitucional de processo, direito de defesa e paridade de armas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113554 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Boa-fé no processo civil - Parte 2 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113555 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Búsqueda del “interés” perdido - Análisis conceptual y dogmático del interés procesal en el proceso civil peruano (a partir de un ensayo de Eugenia Ariano), En [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113556 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repensando as condições da ação : papel do instituto no direito brasileiro e confronto com outros sistemas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113557 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arte de perguntar, ou “qual a melhor forma de perguntar?”, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113558 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desjudicialização da execução civil : uma análise dos limites da atuação do agente de execução à luz da CF/88 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113559 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meios para impedir a estabilização da tutela antecipada [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113560 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos destacados da correição parcial [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113561 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade da atuação obstativa do juiz de primeiro grau em juízo de admissibilidade do recurso de apelação no processo civil, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113562 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP no Tema 1130 dos Recursos Repetitivos do STJ [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113563 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desmistificando os processos estruturais - “processos estruturais” e “separação de poderes” [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113564 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos processuais em ações de guarda de crianças e adolescentes [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113565 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes implantado pelo CPC/2015, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113566 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exibição de documentos e o cabimento da fixação de astreintes como medida de reforço : análise do julgamento dos Recursos Especiais 1.763.462 e 1.777.553 [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113567 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Custo da omissão : uma análise empírica sobre o atraso na análise da modulação dos efeitos no julgamento do RE 870.947/SE [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113568 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios de sucumbência : evolução ou retrocesso à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da práxis? [Recurso eletrônico] :, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113569 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto da pandemia na tramitação dos processos e na jurisprudência civil brasileira [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113570 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a coisa julgada no direito romano : contornos históricos e a sua relação com a litis contestatio [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113571 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova por declarações de parte, de Paulo Osternack Amaral [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113572 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nas ações cujo valor da causa é certo e determinado, a fixação de honorários de sucumbência deve ser calculada conforme critérios estabelecidos pelo CPC/2015. Relator: Alexandre de Morais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113573 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Provimento de agravo de instrumento é nulo, por ausência da oitiva prévia da parte, ainda que não faça parte da lide. Relatora: Nancy Andrighi, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113574 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suprema Corte reafirma tese que prevê a devolução de valores pagos a título de benefício previdenciário recebido por força de liminar revogada. Relator: Og Fernandes [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113575 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Majoração dos honorários de sucumbência em grau recursal é matéria afeta ao rito dos recursos repetitivos. Relator: Manoel Erhardt [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113578 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gerenciamento de riscos nos contratos públicos pelas pessoas jurídicas de direito privado e o dever fundamental de proteção do patrimônio público em tempos de Covid-19, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113579 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário e a coisa julgada, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113580 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão judicial do contrato por Covid-19, entre a imprevisão e a lesão objetiva : a Lei 14.216/21 nos contratos vigentes [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113581 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propriedade e direito de autor : fundamentos para a construção de limites e exceções no sistema de direito autoral brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113582 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da segurança jurídica e o caso do fundo constitucional do Distrito Federal, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113583 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão em tempos de desinformação : análise dos precedentes formados a partir do julgamento da ADI 4451 e da ADPF 572 [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113584 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Doações aos fundos de direitos da criança e do adolescente e o alcance da Emenda Constitucional 109/21 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113585 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sequestro de dados e ataque cibernético na sociedade da informação [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113586 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hans Kelsen, artífice da jurisdição constitucional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113587 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela penal de bens jurídicos difusos : aproximações entre a teoria do bem jurídico e o harm principle anglo-americano para delimitar a tutela penal? 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São Paulo : Revista dos Tribunais, 2021 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113593 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Associação nacional dos auditores de controle externo dos tribunais de contas do Brasil - ANTC - Legitimidade - Lei Complementar Estadual de Ser [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113594 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial - Seguro de vida - Instituidor casado - Não separado de fato ou judicialmente - Beneficiário - Concubina - Impedimento para o casamento - Expressa vedação legal - CC/ [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113595 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Administrativo - Direito sancionador - Regulação de operações cambiais pelo Banco Central do Brasil - Multa por ilícito cambial - Violação do art. 489 e 1.022 do CPC/ [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113596 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial - Direito civil e processual civil - Direito de família - Extinção de união estável - Partilha de imóvel comum - Ação de extinção de condomìnio cumulada com pedido de [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113597 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário - Juízo de retratação (artigo 1.040, inciso II, do CPC) - Ação indenizatória ajuizada por pessoa residente no Brasil em face de estado estrangeiro - Alegados danos m [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113598 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Ação de indenização por danos morais - ´Prisão ilegal - Homônimo - Constrangimento indevido - Montante - Indenizatório - Reforma - Valor incomparável com o padrão dec [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113599 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional - Ação direta de inconstitucionalidade - Dispositivo da constituição do Estado do Paraná que dispõe sobre instalações nucleares e de energia elétrica - Usurpaçã [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113600 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - Companhia paulista de trens metropolitanos - IPTU - Imunidade recíproca - Precedentes. STF - Segundo Ag.Reg. no Recurs [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113601 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno - Recurso extraordinário com agravo - Penhora de pequena propriedade rural - Art. 5º, XXVI, da CF/88 - Dívidas não relacionadas à sua atividade produtiva - Tema 961 da [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113602 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial - Ação de usucapião extraordinária - Fração ideal de imóveis de copropriedade dos cônjuges - Dissolução do matrimônio, sem a realização de partilha - Bens que se rege [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113603 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acidente de trabalho - Manejo de gado - Queda de cavalo - Atividade de risco - Responsabilidade civil objetiva do empregador. TST - Embargos em Recurso de Revista 24256-63.2019.5.24.0061. Relator: José Roberto Freire Pimenta [R... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113604 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas Corpus - Inquérito policial - Falsidade ideológica eleitoral - Art. 350 do Código Eleitoral - Requerimento de registro de candidatura - Certidões da Justiça Federal - Omissão d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113605 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Ação de cobrança securitária - Seguro empresarial - Furto de retroescavadeira - Decisão que definiu que cabe à autora provar acerca do rompimento de obstáculo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113606 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Ação de indenização por danos morais - Acusação durante discussão no interior de domicílio - Sentença de parcial procedência - Recurso da parte demandada - Indenizaçã [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113607 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Ação de indenização - Danos morais - Cejam (hospital Francisco Morato) - FESP - Feto natimorto - Procedimentos médicos inadequados - Sentença de procedência - Impossi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113608 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função da criminologia nas sociedades democráticas [Recurso eletrônico] : / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113612 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais [Recurso eletrônico] :, Uma / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113613 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consumo do tabaco no Brasil, as políticas públicas e o Poder Judiciário : uma relação esfumaçada [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113614 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113615 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos administradores de sociedade anônimas em crimes ambientais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113616 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão de desastres : instrumentos de planejamento urbano e definição de área de preservação permanente [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113617 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas habitacionais e preservação ambiental em centros urbanos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113618 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal? 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TJRS- Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 5001328-87.2017.8.21.0141. Relator: Marco Aurélio Heinz [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113624 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Legislação do município de Tubarão - Guarda Municipal - Emissão de termo circunstanciado de ocorrência - Proteção ao patrimônio histórico-cultural, paisagístico e ecológico local - In [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113625 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública - Município de Lins. TJSP- Apelação Cível nº 1005208-54.2020.8.26.0322. Relator: Antonio Carlos Villen [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113626 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. TJSP- Apelação Criminal nº 0016638-68.2015.8.26.0007. Relatora: Fátima Gomes [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113627 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública - Objetivo de preservação de bens de relevância histórica, cultural e arquitetônica - Cidade de Santos. TJSP- Apelação/Remessa Necessária nº 0025711-87.2011.8.26.0562. 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STJ - AgInt / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113640 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual - Tributário - IPTU - Protesto - Recurso especial inadmitido - Ausência de impugnação dos fundamentos - Inadmissão do agravo em recurso especial - Alegação de omissão quant / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113641 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Agravo de instrumento - Execução fiscal - Redirecionamento - Prescrição - Termo inicial - Citação da pessoa jurídica. TRF 1ª R - Agravo de Instrumento / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113642 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos à execução - Presunção de liquidez da CDA iludida pela prova pericial - Compensação de prejuízos fiscais. TRF 2ª R - Apelação Cível – Turma Espec. II – Tributário nº CNJ: 051 : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113643 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Execução fiscal - Conselhos de fiscalização de profissão regulamentada - Lei processual - Aplicabilidade imediata - Valor cobrado superior ao mínimo exigido. T / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113644 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Execução fiscal - Pessoa falecida - Ausência de redirecionamento - Comparecimento espontâneo da sucessão - Honorários advocatícios - Condenação descabida. TRF / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113645 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Tributário - Apelação e remessa oficial - Contribuição social - Terço constitucional de férias - Natureza jurídica - Incidência - Decisão proferida pelo egrégio STF / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113646 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ADI 5766 : a saga continua, em busca da dignidade e do acesso à justiça [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113647 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paradoxos da sociedade moderna do trabalho, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113648 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distúrbios econômicos previdenciários [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113649 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário : inconstitucionalidade da Lei nº 14.370/2022 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113650 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista no Brasil : caminhos a seguir em 2023 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113651 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crescente tese do dano moral previdenciário em tempos de crise, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113652 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova leitura do artigo 5º, XXXV, da Constituição, Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113653 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Verba honorária advocatícia e sucumbência recursal recíproca nos juizados especiais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113654 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo dogmático em relação à base de cálculo do adicional de insalubridade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113655 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo perfil da onerosidade da relação de emprego : releitura do requisito do artigo 3º da CLT para a efetivação de direitos fundamentais do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113656 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tema nº 709 do STF e o regime próprio, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113657 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Convenção nº 132 da OIT e o capítulo de férias da CLT : a importância da aplicação da norma mais favorável e da proteção ao trabalhador [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113658 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tráfico de pessoas pode ter relação com o trabalho em condições análogas à escravidão no meio laboral?, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113659 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito do trabalho e administrativo - Agravo interno em reclamação - Responsabilidade subsidiária da administração por dívidas trabalhistas em caso de terceirização. STF- AgRg-EDcl na Reclamação nº 51.558. Relator: Roberto Bar... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113660 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Administrativo - Empregado público - Cargo comissionado - Regime da CLT - Verbas rescisórias - Competência - Justiça do Trabalho. STJ- AgInt no Conflito de Competên [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113661 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no conflito de competência - Falência - Execução trabalhista - Competência do juízo falimentar - Precedentes do STJ - Agravo interno desprovido. STJ- AgInt no Conflito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113662 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prestação de serviços em campanha eleitoral - Relação de trabalho - Competência de Justiça do Trabalho. TRT 2ª R- Processo TRT/SP nº 1000475-76.2021.5.02.0371. Relatora: Wilma Gomes da Silva Hernandes [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113663 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ascar - Licença remunerada para concorrer a cargo eletivo público. TRT 4ª R- Processo nº 0020036-30.2021.5.04.0733 (ROT). Relator: Fabiano Holz Beserra [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113664 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público - Processual Civil - Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança - Código de Processo Civil de 2015 - Aplicabilidade - Aposentadoria por invalidez - I [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113665 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário, administrativo e constitucional - Remessa necessária em mandado de segurança - Requerimento de benefício previdenciário - Processo administrativo - Demora na análise d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113666 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Revisão - Auxílio-acidente - Coisa julgada - Prosseguimento da execução. TRF 2ª R- Agravo de Instrumento. Relator: Simone Schreiber [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113667 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Limitações impostas pelas doenças que não geram incapacidade para a atividade habitual - Condições biopsicossociais favoráveis - Livre convicção moti [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113668 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de competência - Lei nº 14.151/2021 - Pandemia Covid-19 - Trabalhadoras gestantes - Afastamento do trabalho presencial - Sem prejuízo da remuneração - Pretensão de dedução do [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113669 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos declaratórios - Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Tempo especial - PPS- Ruído - Nível de submissão superior ao limite legal - Rea [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113670 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extensão dos contratos de programa de saneamento para reequilíbrio à luz da Lei nº 14.026/2020 e do Decreto nº 10.710/2021, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113671 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime excecional e temporário do Decreto-Lei nº 19-A/2020. de 30 de abril, enquanto fait du prince : uma alternativa para o concessionário? [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113672 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do Tribunal de Contas da União nos processos de desestatização, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113673 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)validade de cláusulas de distribuição genérica/residual de riscos em contratos de concessão envolvendo obras públicas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113674 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113675 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Associações de direito privado sob influência determinante pública : entidades adjudicantes estatutárias ou (potenciais) organismos de direito público?1 [Recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113676 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indisponibilidade de bens e a Lei nº 14.230/21 - entre a revisão e a (ir)retroatividade : uma questão de proporcionalidade [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113677 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mais um exemplo de indevida instrumentalização da contratação pública : o regime excecional da contratação de espetáculos artísticos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113678 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Que é o povo na Constituição?, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113679 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Surgimento do município como ente federado na constituinte de 1988, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113680 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia financeira do Poder Judiciário - uma análise comparada [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113681 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição econômica e democracia econômica : entre as variedades de capitalismos e o pluralismo produtivo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113682 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado federal, ordem econômico-financeira e a superação das desigualdades regionais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113683 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cidades inteligentes no Brasil : como e para quem? Uma análise crítica da nova urbanização capitalista a partir da experiência europeia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113684 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre o Banco Central “independente” [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113685 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inadequação da atividade neoextrativista perante a ordem constitucional econômica brasileira, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113686 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da intervenção mínima e a revisão contratual : uma análise crítica à luz da Constituição Federal [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113687 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bidenomics e suas consequências [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113688 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Constituição do Estado do Amapá - Art. 133, II, M - Controle concentrado de constitucionalidade, pelo Tribunal de Justiça local, de leis e atos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113689 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Recurso especial - Recurso manejado sob a égide do NCPC - Execução de título extrajudicial - Agravo de instrumento contra decisão que reconhece a legitimidade de part [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113690 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reclamação constitucional - Decisão do Superior Tribunal de Justiça - Garantia de autoridade - Descumprimento - Ocorrência. STJ - Reclamação 41.894/SP. Relator: Herman Benjamin [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113691 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Processual civil - Ausência - Abertura de sucessão provisória ou definitiva - Regra do art. 37 do CC/2002 que pressupõe a existência de sucessão provisória como condição para [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113692 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Levantamento de penhora judiciária com vistas a garantir o cumprimento da sentença não pressupõe ou depende do trânsito em julgado da decisão. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113693 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conhecimento de segundo recurso especial com agregação de novos fundamentos ao acórdão recorrido sobre o fornecimento de medicamento importado a paciente com leucemia, apenas como aditamento às razões [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113694 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Lei n. 735/1983 e Lei Complementar n. 106/1999 do município de Diadema/SP - Assistência judiciária gratuita à população carente - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113695 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Lei 13.454/2017 - Produção e comercialização de medicamentos - Confederação nacional dos trabalhadores de saúde - Legitimidade ativa - Função re [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113696 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Registros públicos - Ação de retificação de nome - Duplicação da consoante inserta no apelido de família - Pretendida conciliação entre assinatura artística e nome [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113697 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista do ministério público do rio grande do sul / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113698 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Animais têm capacidade para figurarem no polo ativo da demanda de reparação de danos, desde que devidamente representados. Relator: Marcel Guimarães Rotoli de Macedo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113699 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência dos Tribunais Regionais Federais o julgamento da ação rescisória de interesse da União, visando desconstituir sentença transitada em julgado, proferida por juízo estadual. Relator: Marco Aurélio, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113700 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nas ações em que houver cumulação simples e subjetiva de pedidos, onde o provimento do recurso atinja apenas o pedido formulado por um dos litisconsortes, não impede a fixação de honorários recursais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113701 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de redução do valor de honorários advocatícios fixados dentro dos percentuais legais, quando fora dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Relator: Paulo de Tarso Sanseverino [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113702 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cumulação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e da multa diária não configura bis in idem, por possuírem naturezas distintas. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113703 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vontade unilateral nos direitos de credito : da acção rescisoria das sentenças e julgados, A - 2. ed. / 1940 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113704 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do agravo de petição : no sistema do código de processo civil - 2. ed. / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113705 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discours préliminaire du premier project de code civil / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113706 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria e prática da interpretação jurídica / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113707 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Penhor rural / 1942 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113708 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Correção monetária e discrição dos tribunais / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113709 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ministério público, estado de direito e sociedade contemporânea / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113710 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito público / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113711 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito público / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113712 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Doppelfunktionelle prozesshandlungen : ein Beitrag zur allgemeinen Prozessrechtslehre / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113713 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial, empresarial, concorrencial e do consumidor / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113714 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acceso a la justicia y Estado Moderno [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113715 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poderes judiciales frente a sí mismos : el caso del Poder Judicial Federal Mexicano [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113716 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relación intercultural entre culturas jurídicas y la democratización de la justicia. El caso de la coordinación de derechos humanos de Suprema Corte Mexicana, La [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113717 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Designing just solutions at scale : lawyerless legal services and evidence-based regulation [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113718 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e transformação digital : um estudo sobre o programa justiça 4.0 e seu impacto na prestação jurisdicional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113719 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça, grupos vulneráveis e exclusão digital : uma análise crítica do atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás durante a pandemia da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113720 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia popular e o século XXI, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113721 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e desastres : as assessorias técnicas independentes e a participação direta das pessoas atingidas em conflitos coletivos complexos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113722 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça itinerante trabalhista como instrumento de combate ao trabalho escravo contemporâneo no estado do Amazonas, Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113723 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Projeto simplificar 5.0 : legal design e inteligência artificial ampliando o acesso à justiça [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113724 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação da política de tratamento de conflitos no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul sob o viés do acesso à justiça digital e das inovações tecnológicas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113725 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelo de ouvidoria externa da Defensoria Pública e os desafios do acesso à justiça, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113726 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitutionalism and warfare [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113727 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos da Pandemia do Covid-19 e a atuação do Supremo Tribunal Federal em habeas corpus [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113728 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 STF e a responsabilização de advogados públicos pareceristas, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113729 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal como fórum de protestos : por que o simbolismo importa em processos estruturais? 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civil organizada e do Ministério Público nas ações civis públicas de consumo julgadas em Curitiba entre 2000 e 2020, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113746 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e atuação do Ministério Público na defesa dos interesses sociais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113747 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas de denúncia : uma análise da formação da opinio delicti nos casos de embriaguez ao volante do Ministério Público do Estado do Pará [Recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113748 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Especialização do Ministério Público nos estados na temática educação : extensão, características e dinâmica institucional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113749 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Espaço formal de ação do Ministério Público entre 1989 e 2016 : mudanças incrementais e ativação estratégica [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113750 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Origens filosóficas e jurídicas da educação como direito público subjetivo, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113751 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Técnicas teatrais da formação em direitos humanos no Brasil : mimese, performance e a construção pedagógica do Estado Democrático de Direito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113752 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113753 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação das organizações da sociedade civil : dados empíricos para a governança [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113754 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reclamação como instrumento de revisão dos precedentes vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113755 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proibição do excesso, proibição do defeito e garantia do conteúdo mínimo nas colisões de direitos sociais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113756 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aprovação do plano de recuperação judicial e a abusividade do direito de voto na assembleia geral de credores [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113757 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação renovatória de locação sob a ótica da análise econômica do direito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113758 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Voto plural brasileiro na Lei nº 6.404/76, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113759 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transformação do clube em sociedade anônima de futebol e seus efeitos jurídicos em relação aos credores, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113760 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância do princípio Kompetenz-Kompetenz na arbitragem, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113761 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama sobre o custo litígio : como minimizar o custo social do processo estatal [Recurso eletrônico] :, Um / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113762 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos de propriedade : uma breve análise da eficiência de sua transação à luz da análise econômica do direito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113763 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a utilização da inteligência artificial e algoritmos nas relações consumeristas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113764 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 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atraso - Pedido de pagamento de juros e correção monetária das faturas pagas com atraso - Lei nº [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113785 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Licitação na modalidade convite - Manifestação de interesse de empresa classificada com grau de risco de integridade elevado - Avaliação intern [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113786 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Mandado de segurança - Administrativo e processual civil - Licitação - Aplicação de penalidade - Ausentes os requisitos para a concessão da tutela - Mantida a [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113787 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional - Força normativa da constituição - Direito fundamental à saúde - Eficácia imediata - Dimensões objetiva e subjetiva - Prestação positiva de fornecimento de med [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113788 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Concurso público - Titulação - Critérios da administração - Regras editalícias - Prevalência - Intervenção do Poder Judiciário - Excepcionalidade - Ausência de violaç [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113789 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Ação de cobrança - Município - Contrato - Ausência de licitação - Nulidade - Serviço prestado - Dever de indenizar - Ônus da prova. TJMG - Ap. Cível/Rem. Necessária nº 1.0245.14.024431-1/001. Relatora: Albergar... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113790 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. TJSP - Apelação Cível nº 0005274-82.2010.8.26.0037. Relator: Rebouças de Carvalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113791 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Janela partidária [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113792 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisões e recursos na fase e no processo de execução no processo de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113793 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obstáculo à admissão no emprego : análise do direito ao esquecimento de atos praticados por adolescente na era da tecnologia e da informação [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113794 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prevenção e precaução no desenvolvimento do teletrabalho : meio ambiente laboral em tempos de pandemia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113795 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas emergenciais de asseguramento da higidez física e psíquica do professor na pandemia da Covid-19 e o boom do teletrabalho nas atividades de docência [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113796 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela e a (im)possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113797 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Nulidade do acórdão recorrido - Ausência de juntada de votos vencidos. TST- ROT 7901-21.2016.5.15.0000. Relator: Luiz José Dezena da Silva [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113798 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade pós-contratual - Divulgação de dados pessoais do trabalhador - Ilicitude da conduta - Direito à prova - Gravação ambiental - Validade - Artigo 5º, LV, da CF/88 - Arti [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113799 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização por danos morais - Dispensa por justa causa - Reversão em juízo - Majoração do valor - Indevida. TRT 12ª R- 0000581-38.2021.5.12.0028. Relator: Gracio Ricardo Barboza Petrone [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113800 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quixote de Menard, ou Napoleão em Babel: sobre as tradições de um célebre código [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113801 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito canônico e os demais saberes: uma síntese histórica em cinco paradigmas e uma proposta para o futuro [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113802 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Moratória tributária e a peste: uma reflexão sobre a legalidade e as prorrogações de vencimento de tributos em tempos de pandemia [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo entre os fins da pena e a justiça restaurativa, Um [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da Lei de Liberdade Econômica em face da proteção ambiental: reflexões sobre os institutos da classificação de riscos e da aprovação tácita de atividade econômica [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113805 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “O que se vê quando se abre a janela”: como a teoria jurídica pode ser útil aos estudos empíricos sobre o direito? [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113806 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Realismo jurídico e a revolução americana de direito internacional privado, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113807 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutelas provisórias de urgência requeridas em caráter antecedente como instrumento processual de proteção ao consumidor: a situação das ações envolvendo planos de saúde [recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Menor e o direito : doutrina, legislação, jurisprudência, O / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implicações da atuação das corporações transnacionais no movimento de comércio justo, As [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Covid-19 e as questões políticas : multilateralismo, globalização, estado de exceção e erosão democrática [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113811 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilícito do Estado : um problema de "estética do pensamento" (a propósito de Hans Kelsen, o ilícito do Estado) [Recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113812 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação da Controladoria Geral da União (CGU) e a garantia de segurança jurídica na atividade disciplinar : um estudo a partir da cultura de precedentes [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113813 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amazônia brasileira e os protocolos de consulta prévia : a instrumentalização da luta pela cidade da floresta [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113814 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integração regional e gestão de fronteiras : os impactos jurídicos da frontex para a livre circulação de pessoas e para as migrações na União Europeia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113815 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade da execução imediata da pena no tribunal do júri, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Singularidade da jurimetria como método aplicável ao direito : relato de experiência da disciplina de jurimetria em programa de pós-graduação stricto sensu de uma universidade privada [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Principios en el pospositivismo y en el neoconstitucionalismo [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fissuras na negociação coletiva : entre a reforma de 2017 e as normas de emergência da pandemia [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113819 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pandemia de Covid-19 e negacionismo no Brasil : bioética, ciência e direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113820 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação e aplicação das normas constitucionais : entre deferência e ativismo, o rigoroso apego à democracia representativa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113821 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diversidade e políticas públicas no Congresso Nacional: um estudo de caso do processo legislativo de combate à violência contra as mulheres [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113822 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concentração de renda e riqueza e mobilidade social: a persistente recusa da política tributária brasileira a reduzir a desigualdade [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113823 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ministério Público Militar e improbidade administrativa : uma análise teórico-jurisprudencial sobre a atuação do parquet [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113824 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância do diálogo para o gerenciamento de conflitos previdenciários na justiça multiportas, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113825 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elementos para uma hermenêutica adequada do art. 199, § 4º, da Constituição da República [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113826 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recentes movimentos legislativos portugueses relativos aos programas de cumprimento normativo : um passo rumo à desresponsabilização criminal? [Recurso eletrônico] :, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113827 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação tributária da economia digital no âmbito estadual : mapeamento e análise da legislação tributária com vistas à reforma tributária [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113828 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas constitucionais de restauração da ordem pública : reflexões sobre a intervenção federal e os estados de defesa e de sítio [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113829 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundos públicos federais e implementação da política nacional de proteção e defesa civil no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113830 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investigação de paternidade / 1940 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113831 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113832 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113833 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113834 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113835 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidade jurídica no direito romano: statuslibertatis, civitatis e familiae [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113836 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilusão representativa, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113837 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política de municipalização do ensino fundamental: limites ao controle de políticas públicas de educação [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113838 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria pessoal do bem jurídico e a ordem econômica, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113839 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Base dos contratos: o equilíbrio econômico das prestações diante da crise sanitária e da prodigalidade legislativa [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113840 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brumadinho: um (doloroso) aprendizado de lições novas de processo coletivo [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113841 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emenda Constitucional 108/2020 e as novas técnicas de financiamento: controle financeiro de resultado e direito à educação [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113842 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crédito tributário na recuperação judicial após a reforma da Lei nº 14.112/20: uma análise comparativa com o direito concursal espanhol [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113843 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Renda básica de cidadania: os dilemas de um estado provedor universal [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113844 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solução negociada de conflitos na nova Lei de Licitações: consagração de uma tendência [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113845 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Olhar sobre o contrato de agência no direito português para o enquadramento dogmático do contrato de agência musical no direito brasileiro, Um [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113846 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Online Dispute Resolution (ODR) e o processo judicial: caminhos para a integração [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113847 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caminhos possíveis à proteção social por meio da assistência social no contexto tecnológico globalizado [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113848 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo e processual civil. Pensão de filha solteira. Ocorrência de união estável. TRF 4ª R - Agravo De Instrumento nº 5000813-89.2020.4.04.0000/PR [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113849 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito à saúde. Fornecimento de medicamentos. Doença oncológica. Existência de alternativas terapêuticas. Inadequação demonstrada. Limiar de custo-efetividade. TRF 4ª R - Apelação Cí [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113850 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo. Responsabilidade civil. ECT. Banco postal. Roubo no interior de agência dos Correios. Danos morais. Dever de indenizar reconhecido. Valor da indenização. TRF 4ª R - Apelação Cível nº 5006944-04.2017.4.04... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113851 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Processual penal. Importação de medicamentos sem registro competente. Princípio da ofensividade. Inaplicabilidade. Nulidade da busca pessoal. Inocorrência. Falta de exame peric [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113852 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal. Corrupção passiva. Artigo 317 do Código Penal. Preliminares afastadas. Tipicidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Circunstâncias do [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113853 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direitos penal e processual penal. Art. 226 do CPP. Reconhecimento fotográfico e pessoal. Artigo 171, § 3º, CP. Estelionato. Dosimetria da pena. TRF 4ª R - Apelação Criminal nº 5082009-58.2019.4.04.7100/RS. Relator: Nivaldo Bru... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113854 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Benefício por incapacidade. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-doença. Requisitos. Qualidade de segurado. Incapacidade laboral. Gravidez de risco. Prova. Convenção n [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113855 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Auxílio-acidente. Redução da capacidade laborativa. Comprovação. Sequelas decorrentes de violência doméstica. Possibilidade. Compreensão do conceito amplo de acidente [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113856 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Processo civil. Periculosidade. Monitor de fundação socioeducativa de menores infratores. Implantação do benefício. TRF 4ª R - Apelação Cível nº 5050052-05.2020.4.04.7100/RS. Relator: Osni Cardoso Filho [recurso... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113857 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos declaratórios. Erro material. Vício sanado. Ação coletiva. Falecimento do substituído. Herdeiros. Legitimidade ativa. Provido. Efeitos infringentes. Recurso de agravo de inst [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113858 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Despacho/decisão. TRF 4ª R - Suspensão de liminar e de sentença nº 5011626-44.2021.4.04.0000/SC. Relator: Victor Luiz dos Santos Laus [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113859 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Atualização monetária. TRF 4ª R - Agravo de instrumento nº 5027658-61.2020.4.04.0000/SC. Relator: Celso Kipper [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113860 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno. Suspensão de segurança. Câmara Municipal. Personalidade judiciária. Legitimidade ativa. Reconhecida no presente caso. Incidente processual de finalidade preventiva. Tu [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113861 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Taxa de inscrição, reinscrição ou renovação da inscrição de “campos de sementes”. Instrução Normativa nº 34, de 2014, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Le [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113862 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Reorganização societária. Ágio interno. Incorporação reversa. Glosa. Art. 20 do DL 1.598/77. Art. 7º, V, da Lei 9.532/97. TRF 4ª R - Apelação/Remessa Necessária nº 5010311 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113863 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Penal. Medicamentos. Art. 273, § 1º-B, incisos II a VI. Natureza equiparada ao inciso I do mesmo dispositivo. Inconstitucionalidade do [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113864 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transmedia law ou direito transmídia: uma nova disciplina para o direito e a administração da justiça [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113865 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo. Ação popular. Contrato de arrendamento. Termo aditivo. Nulidade. Queda dos berços de atracação no Porto de Itajaí. Nexo causal comprovado. Contratação de segur [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113866 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Ação civil pública. Possibilidade de realização de parto eutócico por enfermeiros especializados em obstetrícia desde que integrantes de equipe de saúde. Lei 7.498/86. [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113867 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação. Mandado de segurança. Inscrição. OAB. Idoneidade moral. Reabilitação judicial. TRF 4ª R- Apelação Cível nº 5047108-05.2021.4.04.7000/PR. Relatora: Marga Inge Barth Tessler [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113868 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito à saúde. Fornecimento de medicamentos. Existência de alternativas terapêuticas. Inadequação demonstrada. Solidariedade. Tema 793 STF. Honorários advocatícios. Medicamento de a [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113869 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ambiental. Agravo de instrumento. Ação de litígio climático. Características. Competência. Conexão. TRF 4ª R- Agravo de Instrumento nº 5033746-81.2021.4.04.0000/PR. Relatora: Vânia Hack de Almeida [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113871 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Apelação cível. Concurso público. Ação afirmativa. Cota racial. Comissão de heteroidentificação. Procedimento administrativo. Vício. Ausente decisão administrativa min [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113872 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito à saúde. Legitimidade passiva. Fornecimento de medicamentos. Imprescindibilidade do fármaco demonstrada. Amiotrofia espinhal progressiva tipo I - AME. Zolgensma. Antecipação d [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113873 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal. “Operação Lava-Jato”. Conversão do feito em diligência. Desnecessidade. Competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Pre [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113874 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação rescisória. Previdenciário. Violação à manifesta norma jurídica. Aposentadoria de professor. Fator previdenciário. TRF 4ª R- Ação Rescisória (Seção) nº 5000030-34.2019.4.04.0000/RS. Relator: João Batista Pinto Silveira [re... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113875 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo previdenciário. Ação rescisória de acórdão em ação rescisória. Sentença que extingue o processo sem exame de mérito. CPC/2015. Possibilidade para a hipótese de impedimento de [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113876 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível. Processual civil. Perda superveniente de objeto. Ocorrência. Honorários advocatícios. Art. 85, § 10, do CPC. TRF 4ª R- Apelação Cível nº 5054913-34.2020.4.04.7100/RS. Relator: Roger Raupp Rios [recurso eletrônic... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113877 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Conselho Regional de Farmácia. Auto de infração fundado no art. 24 da Lei nº 3.820, de 1960. Presença de farmacêutico. Ausência de prática ilegal de profissão. [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113878 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Processo civil. Reorganização societária. Incorporação e cisão. Substância econômica. Aquisição de participação societária. Ágio interno. Amortização. Honorários advocatíc [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113879 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Controle difuso, concreto e incidental. Delimitação do objeto. Art. 28, § 1º, da Lei 11.415/06. Concurso de remoção. Necessidade de per [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113880 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anais do iv encontro interinstitucional dos grupos de pesquisa – egrupe [Recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113881 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anais do V Encontro Interinstitucional dos Grupos de Pesquisa – EGRUPE [Recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113882 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação do núcleo de bem-estar animal no município de Criciuma/SC, por meio da Lei nº 7.367/2018, como política pública de controle populacional de cães e gatos, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113883 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudos sobre a jurisprudência do tribunal constitucional / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113884 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade da vacinação : limites e possibilidade [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113885 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mídia, transparência e poder : a violação do direito fundamental de acesso pelo governo do Brasil na Pandemia de Covid-19 [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113886 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal me representa? : um diálogo com Luís Roberto Barroso, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113887 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussão previdenciária no contrato intermitente [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113888 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sigilo e democracia : análise do caso da ADPF 852 [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113889 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abandono digital : caracterização e responsabilização parental na experiência brasileira [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113890 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Definição da autoria nas obras produzidas com auxilio da inteligência artificial : a possibilidade de ampliação do domínio público [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113891 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (im)prescritibilidade da ação de investigação de paternidade : comparação entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e português, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113892 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abandono digital : políticas públicas à luz da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113893 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Difícil vida na fronteira : uma análise da situação de vulnerabilidade dos municípios fronteiriços e como a integração pode ajudá-los [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113894 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do artigo 395 da Consolidação das Leis do Trabalho à mulher trabalhadora, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113895 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dupla face da discricionariedade : limites e possibilidades, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113896 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção de terceiros no processo civil, A / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113897 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problemática do acesso (não) democrático á internet no Brasil : uma análise do acesso á informação, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113898 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova jurisprudência em direito do trabalho : 1990 / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113899 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suprema côrte e a constituição, A / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113900 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos das crianças migrantes contra a exploração do trabalho infantil, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113901 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Livre iniciativa como fundamento da ordem econômica, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113902 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da autonomia de vontade do cônjuge e do direito fundamental à herança / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113903 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ultratividade das normas trabalhistas, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113904 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Divórcio impositivo : uma nova modalidade possível à luz da autonomia privada / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113905 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização de cooperativas de trabalho para fraudar as normas trabalhistas, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113906 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competências normativas e legislativas da questão racial no Estado Democrático de Direito [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113907 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano extrapatrimonial no sistema tarifário brasileiro : crítica à luz do direito fundamental à isonomia [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113908 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inelegibilidades nas eleições 2020 : reflexos da EC 107/2020 / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113909 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à desindexação na era digital : a possibilidade de bloqueio nas ferramentas de busca da internet [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113910 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação em ambiente virtual : promoção da solução consensual dos conflitos de família em tempos de pandemia (Covid-19) / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113911 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo sobre a desconsideração da personalidade jurídica expansiva [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113912 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco legal das startups : a recente Lei Complementar nº 182/2021 como meio de fomento ao empreendedorismo no Brasil [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113913 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de inclusão no ensino fundamental : uma análise da judicialização referente ao Transtorno no Déficit de Atenção e Hiperatividade / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113914 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle prévio dos editais de licitação enquanto instrumento para evitar a ocorrência de irregularidades em contratos administrativos : perspectivas de atuação no Rio Grande do Sul [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113915 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedade líquida e o cooperativismo : individualismo e cooperação, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113916 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito social ao trabalho da pessoa trans : dispositivos jurídicos que respaldam a proteção dos direitos trabalhistas da população trans [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113917 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anteprojeto de código de processo civil / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113918 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovação e empreendedorismo na sociedade da informação : o desafio jurídico do dimensionamento do risco do investidor-anjo de startups / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113919 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei Geral de Proteção de Dados : os impactos de uma lei ainda sem vigência / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113920 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto da pandemia do Covid-19 na saúde mental dos trabalhadores, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113921 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco legal das startups como forma de promover desenvolvimento e inclusão socioeconômicos, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113922 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperativismo de plataforma como alternativa de geração de renda na crise pandêmica, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113923 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implantação dos programas de compliance como medida de afastamento da responsabilidade penal da pessoa jurídica, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113924 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo estrutural como alternativa à judicialização individual dos conflitos sociais, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113925 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deveres de prestação normativa e a proteção estatal pela via processual penal : reflexões iniciais a partir do caso favela nova Brasília / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113926 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anteprojeto do código de processo penal / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113927 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema federalista na América Latina : uma comparação do sistema mexicano com o sistema brasileiro [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113928 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fetiche da mercadoria e a letalidade no cárcere : a lógica do descartável entre o ser-humano e o capital, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113929 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho infantil em regiões de colonização alemã e produtoras de tabaco, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113930 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programas de compliance na administração pública no âmbito da governança multinível [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113931 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexos do Covid-19 na digitalização bancária e a proteção do consumidor [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113932 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transação no microssistema processual coletivo [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113933 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Celebração de termo de ajustamento de conduta e a responsabilidade penal dos agentes causadores de queimadas, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113934 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da confiança no direito penal, O [Recurso eletrônico] : / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113935 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Projeto nº 3.264, de 1965 : estabelece o Código de obrigações / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113936 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceitos de eficácia processual na utilização do instituto da colaboração premiada ante a demanda por celeridade da sociedade, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113937 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Projeto nº 3.263, de 1965 : institui o Código civil / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113939 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terrorismo contemporâneo e dogmática-jurídico penal : as principais reações legislativas e dogmáticas da ordem jurídica alemã / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113940 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito geral de liberdade? : reflexões sobre a norma fundamental de liberdade da Constituição Federal de 1988 a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, Um / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113941 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ascensão da extrema direita a nível global e as fake news como estratégia de dominação das massas, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113942 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação paradigmática da Corte Interamericana de Direitos Humanos no resgate da dignidade dos trabalhadores, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113944 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criança e o adolescente na sociedade em rede : conflitos entre o dever de proteção dos pais em virtude da autoridade parental e a privacidade dos filhos, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113945 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Globalização da democracia constitucional brasileira sob o prisma do direito internacional dos direitos humanos, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113946 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e o regime geral de proteção de dados da União Europeia : mecanismos de proteção de crianças e adolescentes sob a perspectiva da teoria da proteção integral, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113947 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudança de domicílio dos filhos sem o consentimento do outro progenitor como ato de alienação parental, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113948 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização do Provimento 100 do Conselho Nacional de Justiça como medida alternativa à realização de testamento em época de pandemia, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113949 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia, liberdade de expressão e processos políticos na era digital / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Divórcio : um estudo conforme o Código de Processo Civil / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113951 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indenização por utilização exclusiva de bem comum pendente de partilha / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113952 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aflorar do princípio da solidariedade da convivência familiar ante a pandemia de Covid-19, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amicus curiae como instrumento democrático de fortalecimento do debate jurisdicional, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cabimento da relativização do princípio da reciprocidade na prestação alimentar entre pais e filhos : uma análise dos julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113955 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do juiz de garantias sob a ótica da teoria dos espaços dogmáticos de Robert Alexy, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113956 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 "novo" marco legal do saneamento básico : é possível conciliar o direito humano à água e saneamento com o privado?, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113957 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dificuldade da delimitação da autoria em crimes omissivos no contexto da criminalidade empresarial, em um confronto com o direito penal tradicioanal, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113958 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio (?) da afetividade nas relações familiares, O / 2020 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ambiente e a tutela das gerações futuras, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113964 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização do criminal compliance como ferramenta de prevenção/combate à lavagem de capitais, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113965 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à segurança pública e restrição de direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113966 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investigação criminal e deveres de proteção penal [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113967 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anteprojeto de código de obrigações : sociedades e exercício da atividade mercantil / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113968 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investigação defensiva como instrumento de equilíbrio na persecução penal [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113969 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Método APAC como alternativa assecuratória da dignidade humana dos apenados, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113970 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tempo do crime nos delitos tributários materiais, no ordenamento jurídico brasileiro, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113971 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Delimitação jurídica da liberdade de expressão nas redes sociais, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113972 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Falta de representatividade das mulheres negras na academia brasileira, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113973 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiciabilidade direta do direito à saúde na Corte Interamericana de Direitos Humanos e suas medidas de reparações, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113974 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Code de famille et de tutelle de la république populaire de pologne / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113975 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Margens do visível : o apagamento do racismo e sexualidades das crianças e adolescentes LGBTQIA+ nas escolas [recurso eletrônico] :, Às / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113976 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discurso de ódio na internet : um desafio à democracia digital e ao exercício da cidadania [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113977 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da inteligência artificial na atuação do operador do direito [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113978 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei dos juizados especiais criminais na jurisprudência, A / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113979 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância da legislação em saúde ou importância de legislar pela saúde [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113980 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da ciberdemocracia para a garantia da cidadania no Brasil, Os [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113981 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a liberdade de expressão : perspectivas através do caso Cengiz et autres v. Turkey [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113982 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Patologias racistas [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113983 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio pro persona e o cômputo dobrado da pena em situação degradante : uma análise do controle de convencionalidade realizado pelo Superior Tribunal de Justiça no HC nº 136.961 [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113984 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade do homeschooling frente aos princípios que norteiam a proteção das crianças e dos adolescentes e as políticas públicas a serem implementadas no ordenamento jurídico brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113985 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de oratória e do discurso : desenvolva a comunicação eloquente, convincente, persuasiva, poderosa e eficaz / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113986 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição da República Federativa do Brasil e anteprojeto constitucional, elaborado pela comissão provisória de estudos constitucionais : comparação / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113987 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alteração promovida pela Lei nº 14.138/2021 e a presunção de paternidade : um avanço na efetivação do direito à filiação, à identidade biológica e à dignidade da pessoa humana [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113988 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apuração do ato infracional em delegacias e a garantia da proteção integral : atuação sob o olhar da responsabilidade estatutária [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113989 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidade testamentária ativa da pessoa com deficiência, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113990 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetivação do direito fundamental à liberdade - decretação do divórcio em tutela de evidência, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113991 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Família e o enfrentamento ao bullying sofrido por crianças e adolescentes em decorrência da gordofobia, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113992 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licença-parental como alternativa para o enfrentamento da desigualdade de gênero no âmbito familiar e no mercado de trabalho, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113993 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multiparentalidade como instrumento à preservação de vínculos parentais : uma análise do principio do melhor interesse e do direito à convivência familiar nos processos de destituição e adoção [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113994 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de adoção por família anaparental com base no principio da afetividade e do melhor interesse da criança, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113995 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção contra a exploração do trabalho infantil no sistema jurídico brasileiro : a luz da legislação constitucional e infraconstitucional [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113996 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relativização do direito real de habitação : uma ponderação entre os interesses do cônjuge ou companheiro sobrevivente e dos herdeiros em situação de vulnerabilidade [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113997 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas neoliberais de flexibilização do mercado de trabalho : elementos da uberização da relação de trabalho de jovens no Brasil [recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113998 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria geral do afeto : o dever de convivência familiar e a aplicação de medidas para além da multa diária (astreintes) [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/113999 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autocuratela e a proteção do futuro curatelado como forma de efetivação à autonomia privada e à dignidade da pessoa humana [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114000 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia privada e o pacto antenupcial [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114001 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes durante a pandemia, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114002 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusulas existenciais no contrato de convivência e a família eudemonista [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114003 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunhão parcial de bens : o atual regime legal de bens atende aos anseios sociais? [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114004 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios para o enfrentamento ao trabalho infantil artístico na internet : uma abordagem sobre autonomia, direito à cultura e violações de direitos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114005 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Divórcio liminar : possibilidades e perspectivas no ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114006 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exclusão sucessória no direito brasileiro : considerações sobre as hipóteses legislativas de indignidade e deserção e as decisões dos tribunais nacionais [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114007 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Holding familiar como forma de planejamento sucessório [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114010 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contexto da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundo da infância e da adolescência e a declaração do imposto de renda : participação social com recursos financeiros para auxiliar na proteção integral [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na prevenção e erradicação do trabalho infantil, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da pandemia do Covid-19 na satisfação das obrigações alimentares, Os [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho infantil no tráfico de drogas e o racismo, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento familiar e inseminação artificial caseira : análise à luz do direito fundamental à identidade [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o controle parental com base na Lei Geral de Proteção de Dados [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114017 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão legislativa da licença paternidade como exaurimento do princípio do melho interesse da criança e do adolescente [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114018 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos ajustes no cálculo da despesa laboral : a exclusão dos serviços terceirizados entre outras possibilidades redutoras [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114019 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 LC nº 178/21 : alterada a LRF - despesa com pessoal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114020 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitação de cartão alimentação : novas normas jurídicas proíbem a aceitabilidade de taxas negativassoluções práticas e histórico de posicionamentos do TCESP em coordenação interpretativa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114021 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado consensual e os desafios da inovação : sandbox regulatório como instrumento de experimentalismo controlado [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114022 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imprescindibilidade de observância de requisitos formais nas contratações que excedem à regra : inexistência de margem de discricionariedade quanto ao preenchimento dos requisitos nas contratações diretas [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114023 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade para contratação por inexigibilidade de licitação pela administração pública para serviços técnicos especializados em auditoria e consultoria contábil e financeira de acordo com a Lei nº 14.133/2021, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Improbidade administrativa - Agravo de instrumento - Determinação de inclusão de co-réu no polo passivo - Aplicabilidade da lei de improbidade aos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Preliminar de inépcia da inicial rejeitada - Crime de fraude e frustração de licitação - Art. 90 da Lei nº 8.666/93 - Prejuízo ao erário - Indiferença - Mat [Recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114026 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Administrativo - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC (Lei 12.462/11) - Supervisão e fiscalização de execução de obras de manutenção e restauração [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Contrato administrativo - Prestação de serviços continuados - Pagamento de vale-transporte - 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TRF 1ª R- Apelação Cível nº 0001509-83.201... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114084 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Conflito negativo de competência - Renovatória de locação - Contrato envolvendo CEF e particulares - Não caracterização de bem público - Resolução nº 101/2018/TRF4ª [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114085 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo Regimental no Recurso Especial - Penal - Processual penal - Operação “Dupla Face” - Contrabando, receptação qualificada, adulteração de sinal identificador de veículo automotor [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114086 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo Penal - Apelação criminal ministerial - Uso de documento falso - Art. 304 C/C art. 297 do Código Penal - Erro de tipo configurado - Ausência de comprovação do dolo - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114087 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Injúria racial é racismo! 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2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização de evidências empíricas na decisão legislativa e o controle judicial dos fatos determinantes da legislação, A [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114176 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de conflitos de interesses pela Controladoria-Geral da União [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação de redes sociais pelo direito concorrencial [recurso eletrônico] : o atual desafio empírico de comprovação do monopólio do Facebook / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114178 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e arquitetura de escolhas [recurso eletrônico] : um "empurrão" em direção a redes mais sociais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114179 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justitia / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114180 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violações dos direitos à saúde e à educação no contexto da pandemia da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114181 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade dos direitos humanos na Índia : o caso das Dalits [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114182 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Setes décadas de projeção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2018) e a necessária preservação de seu legado, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114183 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vulnérabilité dans la jurisprudence de la cour européenne des droits de l’homme, La [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114184 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e literatura [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114185 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Combate ao racismo e condenações do Brasil pela Corte Interamericana : o gap entre a responsabilização empresarial e dever de proteção estatal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114186 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brazilian forced migrants abroad : endemic insecurity as a reason to flee [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114187 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Movimentos sociais enquanto espaço de formação para educação antirracista e acesso aos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114188 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Humans rights in the recent jurisprudence of the International Court of Justice [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114189 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Insuficiência do conceito de gerações para discutir dos direitos humanos das mulheres : uma análise da carta da mulher brasileira ao Constituinte de 1988 [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114190 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Control de convencionalidad ex officio en los ámbitos legislativo y ejecutivo en sede doméstica en las américas : el caso de México [Recurso eletrônico] :, El / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114191 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos, migração e saúde : discutindo o acesso de migrantes e refugiados aos serviços de saúde no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114192 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção internacional aos refugiados ambientais : uma análise a partir do caso “Kiribati” [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114193 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ‘Meddling outsiders’? Harmful traditional practices, pacta sunt servanda, and the dilemma of human rights practitioners [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114194 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao esquecimento? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114195 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reparación de las violaciones de los derechos humanos : ¿Qué papel tienen los fondos fiduciarios? Una visión exploratoria de los fondos internacionales [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114196 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho a la proposta desde la perspectiva del derecho internacional de los derechos humanos : el caso Colombiano [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114197 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 System at the vanguard : the evolution of women’s human rights in the inter american human rights system, 1948-present [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114198 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e uma gestão empresarial socialmente responsável para os desarmados [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114199 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enfrentamento à Covid-19 pelo comitê de direitos econômicos, sociais e culturais das Nações Unidas, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114200 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistemas penitenciários latino-americanos : um estado de coisas inconvencional? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114201 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autoritarismo e encarceramento em massa na América Latina [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114202 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Kashmir’s right to self determination, unsc resolutions and culpability under international humanitarian law [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114203 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação penal : ferramenta para a pacificação social. Instrumento de qualificação da convivência e enfrentamento da violência [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114204 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito tributário como coadjuvante na obtenção da dignidade do animal não humano : o projeto de Lei nº 2.556/19 [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114205 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos direitos : a reprodução artificial heteróloga e o direito à identidade genética [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114206 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saúde do trabalhador : a valorização do ser humano ou o homem como máquina [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114207 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legislação tributária do Rio Grande do Sul - 2. ed. atual. / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114208 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos intergovernamentais como instrumentos de gestão associada de serviços públicos à luz do federalismo de cooperação no Brasil : uma análise as potencialidades dos consórcios públicos [recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114209 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Greve no Brasil, A / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114210 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacitação e aperfeiçoamento (formação continuada) dos mediadores e conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114211 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exceção de pré-executividade, A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114212 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investigação criminal defensiva : uma prática infensa ao pensamento inquisitorial [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114213 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil decorrente da perda da chance na atividade médica, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114214 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ampliação dos espaços de consenso no processo penal brasileiro : dos juizados especiais ao pacote anticrime [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114215 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Falsas memórias nos crimes contra a dignidade sexual de vulneráveis [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114216 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito penal almejando a punibilidade, porém como oportunidade de ressocialização efetiva, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114217 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade ativa dos produtores rurais face ao instituto da recuperação judicial previsto na Lei 11.101/05, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114218 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Truth and method - 2. ed. rev. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114219 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova lei das s/a, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114220 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estatuto dos funcionários públicos interpretado / 1955 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114221 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código brasileiro de defesa do consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto - 2. ed. / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114222 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114223 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114224 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fiscal : espectos doutrinários e práticos : estudos, pareceres, votos, jurisprudência, doutrina e prática do direito fiscal, material e processual / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil - 2. ed. / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recursos no superior tribunal de justiça / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114229 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114230 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pagamento e a impossibilidade parcial no inadimplemento não imputável, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114231 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios, cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados : a tutela da confiança no direito das obrigações [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114232 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum de ex-cônjuges antes da partilha à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114233 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento aplicado na ressocialização do egresso do sistema carcerário, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114234 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impeachment e ministro do Supremo Tribunal Federal : fundamentos e implicações [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114235 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco Civil da Internet, provedores de informação e responsabilidade civil por cyberbullying [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114236 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ações afirmativas, função social da empresa e o efeito MagaLu : análise sobre a possibilidade de discriminação positiva na contratação de empregados [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114237 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Covid-19 e implicações à segurança multidimensional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114238 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diversos contextos da afetação da ação rescisória na execução, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114239 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de fundamentação analítica como reflexo do princípio da colaboração : ônus exclusivo do magistrado? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114240 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância do positivismo jurídico para a teoria contemporânea do direito, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114241 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incentivo à inovação digital na União Europeia e a proteção à inclusão do cidadão no mercado de trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114242 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Moedas digitais” : cripto ativos e incidências tributárias no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114243 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ministério Público brasileiro : desafios e perspectivas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114244 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei municipal que reserva espaço para mulheres e crianças em ônibus é constitucional, uma vez que dispõe sobre regras de direito local. Relator: Edson Fachin [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114245 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autoridade que, em razão de suas atribuições legais, é obrigada a oferecer a denúncia criminal pode também atuar como julgadora no processo administrativo. Relator: Sérgio Kukina [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114246 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não demonstração de vínculo estável e permanente afasta condenação por associação para o crime de tráfico. Relatora: Laurita Vaz [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114247 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fim do comodato de imóvel comum não afasta o pagamento de aluguéis a condôminos privados de sua posse. Relator: Antonio Carlos Ferreira [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114248 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Explorando as potencialidades técnicas da réplica no processo civil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114249 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre o Ministério Público à luz do CPC/2015 na era da recodificação [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114250 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e a coisa julgada na obra de J.J. Gomes Canotilho, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114251 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos da segurança que acolhe a exceção de contrato não cumprido, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114252 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114253 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a (in)sanabilidade de vícios relacionados à tempestividade recursal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114254 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela coletiva e julgamentos em repetitivos : a constante busca ideal pela eficaz participação e suas controvérsias [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114255 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo estrutural e o projeto de lei “Ada Pellegrini Grinover” : o processo como microcosmo democrático [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114256 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desmistificando os processos estruturais : “processos estruturais” e “capacidades institucionais” [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114257 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas indutivas e sua projeção no inventário causa mortis : prêmios, incentivos e possibilidades sistêmicas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114258 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reclamação e provimentos vinculantes : a coerência e a integridade como pressupostos institucionais da atividade jurisdicional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114259 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “tese jurídica” nos precedentes obrigatórios : um jogo de espelhos com a ratio decidendi e com a coisa julgada? [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114260 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema brasileiro de precedentes : principais características e desafios [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114261 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questão de fato, questão de direito nos recursos para tribunais superiores [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114262 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litígios de massa : uma resposta de direito comparado e um mecanismo nacional pouco utilizado [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114263 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Déficit de acesso à justiça sob a via das revisões criminais, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114264 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Técnicas de deliberação colegiada e arbitragem : um diálogo necessário [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114265 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucional regime de urgência adotado na tramitação de projeto legislativos no Congresso, não cabendo ao Poder Judiciário examinar as razões que justificam sua adoção. Relator: Edson Fachin, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114266 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Se intempestivo o recurso, os juros de mora sobre honorários sucumbenciais incidem a partir do dia seguinte ao fim do prazo recursal. Relator: Nancy Andrighi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114267 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corte Especial decide em julgamento do Tema 1.076 pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da condenação ou o proveito econômico forem elevados. Relator: Og Fernandes [Recurso eletrônic... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114268 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pedido de majoração de honorários em sentença de improcedência configura requisito para interposição de recurso adesivo. Relator: Paulo de Tarso Sanseverino [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114269 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito processual constitucional como disciplina jurídica autônoma e sua urgente inclusão no currículo da graduação de direito, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114270 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade dos animais como direito fundamental : a atuação da municipalidade na concretização do novo paradigma jurídico biocêntrico [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114271 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necropolítica, estado de exceção permanente e pandemia : uma análise sobre a viabilidade de aplicação do estado de coisas inconstitucional no Sistema único de Saúde (SUS) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114272 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Súmula vinculante : reflexões por ocasião dos seus quinze anos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114273 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da vedação ao nepotismo no âmbito dos serviços notariais e de registro previstos no artigo 236, caput, da Constituição Federal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114274 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafio de assegurar a garantia constitucional do direito à saúde em tempos de pandemia, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114275 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da proteção da confiança como limite à conduta do poder público em face da esfera jurídica do cidadão, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114276 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perda da nacionalidade originária brasileira pela aquisição voluntária de outra nacionalidade : comentários à proposta de Emenda Constitucional 06/2018 [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114277 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação dos direitos sociais pela via da litigância estrutural, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114278 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial ou tutela jurisdicional eficaz : a inafastabilidade da jurisdição [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114279 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propostas para uma melhor repartição constitucional de receitas tributárias [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114280 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de serviços públicos e o código de defesa do consumidor : uma análise sistêmica e jurisprudencial [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114281 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da dispensa de publicação nos processos eletrônicos : uma análise do julgamento da ADI 3.880/2007 à luz da hermenêutica constitucional [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114282 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114283 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114284 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governar pela dívida : o crédito na era dos algoritarismos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114285 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à moradia das pessoas idosas e o superendividamento : dignidade e patrimônio mínimo [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114286 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imputação do pagamento no Direito Civil brasileiro (um estudo dogmático), A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114287 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consumo sustentável e desperdício de alimentos : uma proposta do Mercosul para o cumprimento da Agenda 2030 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114288 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Visão geral sobre a concessão abusiva de crédito, Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114289 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comparaison juridique et idées de modernisation du droit à l’aube du XXI e siècle [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114290 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114291 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a racionalidade limitada das decisões do consumidor com base na economia comportamental e neurociência aplicada ao direito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114292 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômico-jurídica do direito do consumidor brasileiro para a adequada informação, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114293 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dark patterns e seu uso no mercado de consumo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114294 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites ao neuromarketing : a tutela do corpo eletrônico por meio de dados neurais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114295 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consumo digital, notícias falsas e o controle da (des)informação do consumidor à luz da modulação algorítmica [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114296 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Internet das Coisas : os benefícios, os riscos e a (des)humanização das relações de consumo convergem para a necessária atualização da Lei 8.078/90 em prol da segurança, privacidade e qualidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114297 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prática abusiva do “preço por inbox” e a responsabilidade civil do fornecedor por precificação discriminatória, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114298 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de seguro e o tratamento de dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114299 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decreto 11.150/2022 : a inconstitucional tentativa de esvaziar a Lei 14.181/2021 e retroceder o dever do Estado de proteção do consumidor [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114300 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nota Técnica : o Decreto 11.150/22 que regulamenta o mínimo existencial [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114301 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer sobre a inconstitucionalidade do Decreto 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta o mínimo existencial referido na Lei 14.181, de 01 de julho de 2021 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114302 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empresa que comercializa ingressos no sistema on-line é responsável pela falha na prestação de serviço, acarretando reparação por danos materiais e morais. 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direito da ufsm / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114338 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114339 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114340 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria do direito contemporâneo : uma análise das teorias jurídicas de Robert Alexy, Ronald Dworkin, Jürgen Habermas, Klaus Günther e Robert Brandon [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114341 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema penal subterrâneo no trato aos “menores” durante o regime militar : breve história da violação sistemática de direitos da infância e adolescência [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114342 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política criminal e neoliberalismo : a influência da lógica econômica no sistema de justiça criminal latino-americano [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114343 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos dos trabalhadores por plataforma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114344 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a OMC e a OIT : a quem compete a regulamentação das plataformas digitais de trabalho à nível global? 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versus princípio da legalidade tributária [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114364 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto sobre grandes fortunas no Brasil e a possível retirada desse dispositivo da CF/88, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114365 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114366 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114367 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114368 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114369 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114370 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114371 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114372 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alguns desdobramentos processuais da Lei nº 14.331/2022 sobre os direitos humanos das pessoas com incapacidade no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114373 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qualificação do agricultor familiar como segurado especial : volume de produção x segurança jurídica [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114374 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do requisito de miserabilidade para a concessão do benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114375 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise do ambiente do trabalho : os riscos 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eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114380 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Seguridade Social - Benefício Assistencial de Prestação Continuada - Cota de pensão por morte - Renúncia - Possibilidade - Tema 284. TNU- Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0004160-11.2017.4.01.4300. [Recurso el... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114381 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auxílio Emergencial - Lei nº 13.982/2020 - Alteração pela Lei nº 14.171/21 - Cota Dupla a Homem Provedor de Família Monoparental. TNU- Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114382 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114383 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114384 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114385 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114386 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114387 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114388 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114389 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114390 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114391 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114392 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114393 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação rescisória - 5. ed. rev. e aum / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114394 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perícias na justiça do trabalho, As / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114395 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.331, de 04.05.2022: novas regras para as perícias judiciais e a petição inicial em ações previdenciárias [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114396 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Sob controle do usuário”: formação dos juízes brasileiros para o uso ético da IA no Judiciário [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114397 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei e o ofício judicial, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114398 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública. Ambiental. Decisão preclusa em agravo de instrumento. Novos contornos da lide. Cerceamento de defesa. Insuficiência de fundamentação. Erro de fato. Teses afastadas [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114399 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Prestação de saúde. Eteplirsen. Registro na ANVISA. Tema 500 do Supremo Tribunal Federal. Vantagem terapêutica não evidenciada. TRF 4ª R - Agravo de Instrumento nº 5053579-85.2021.4.04.0000/RS. Relator: Osni Car... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114400 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Apelação. Reexame necessário. Ensino superior. FURG. Ingresso. Cotas raciais. Autodeclaração. Comissão de verificação. Fenótipo. Ato administrativo. Vícios não constat [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114401 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Constitucional. Ação civil pública. Elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos conforme previsão do Decreto nº 6.044/2007. Projeto de [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114402 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional. Direitos de nacionalidade. Prerrogativas fundamentais. Requerente nascida no estrangeiro adotada por brasileiro. Requerimento de nacionalidade obrigatória. Possibilida [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114403 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Processo penal. Operação mercador. Descaminho (art. 334 do CP). Preliminares. Acordo de não persecução penal. Inviabilidade. Inépcia da denúncia. Não configurada. Constituição [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114404 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução penal. Impetração de habeas corpus. Descabimento. Hipótese em que há recurso próprio. Agravo de execução penal. TRF 4ª R - Habeas Corpus nº 5032603-57.2021.4.04.0000/SC. Relator: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz [re... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114405 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal. Correição parcial. Audiência de instrução e julgamento. Pedido de intimação das testemunhas de defesa. Ausência de justificativa da necessidade do ato intimatório. I [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114406 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Previdenciário. Cumprimento de sentença. Cessão de créditos. Impossibilidade. TRF 4ª R - Agravo de Instrumento nº 5002524-61.2022.4.04.0000/RS. Relator: Francisco Donizete Gomes [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114407 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Pensão por morte. Filho(a) menor de vinte e um anos: invalidez superveniente, anterior à sua emancipação ou aos 21 (vinte e um) anos. Direito de comutar seu benefício [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114408 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Processual civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Requisitos preenchidos. Honorários advocatícios. Súmula 111 do STJ. Matéria afetada em processo repetitivo s [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114409 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Agravo de instrumento. Revisão da RMI da aposentadoria por invalidez. Artigo 31 da Lei nº 8.213/91. Interpretação. Cumulação. Execução. Rito comum. Sistemática. Se a s [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114410 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Administrativo. ANP. RenovaBio. Créditos de descarbonização (CBIOs). TRF 4ª R - Apelação Cível nº 5013972-17.2021.4.04.7000/PR. Relatora: Vânia Hack de Almeida [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114411 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Regime aduaneiro especial: drawback-suspensão: natureza de isenção sob condição resolutória. Impossibilidade do lançamento tributário enquanto vigente a isenção. Decadência não verifi [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114412 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Ação de procedimento comum. Descontos condicionais. Inclusão na base de cálculo do PIS e da COFINS. Perícia contábil. Notas fiscais. Obrigação acessória. Art. 1º, § 3º, V, [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114413 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos reprodutivos: o avanço da pauta em tempos de instabilidade constitucional e democrática [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114414 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado Administrativo no Brasil: um transplante jurídico imperfeito [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114415 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre “clips e negócios”: um retrato da análise de impacto regulatório na ANEEL [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114416 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação da licença sem vencimentos: um olhar sobre o princípio da capacidade contributiva [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114417 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade de representação do poder público e da sociedade civil nos conselhos de administração das organizações sociais: reconhecimento da Lei Federal nº 9.637/98 (Marco Legal das Organizações Sociais) como norma geral pelo STF [recurso... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114418 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência do ISS ou ICMS sobre o streaming e a controvérsia relativa à exceção prevista no item 1.09 da Lei Complementar n. 116/2003 [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114419 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de dados: VPNs e o ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114420 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extremismo ideológico e o apolitismo: a depressão democrática no Estado contemporâneo [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114421 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114422 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114423 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114424 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito civil e processual civil / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114425 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114426 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à educação de qualidade e o problema do assédio sexual no ambiente escolar [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114427 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça multiportas e a inconstitucionalidade da CCMA : câmara de conciliação, mediação e arbitragem da administração pública estadual para solução de litígios e controvérsias dos contratos firmados pela GOINFRA [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114428 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limitação de idade para ingresso na carreira de guarda civil municipal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114429 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rege-se pela CLT o pessoal dos conselhos profissionais, decidiu o STF : poderia ser diferente? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114430 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subjetividades na atividade fiscalizatória no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114431 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo administrativo sancionador e consequencialismo : limites e possibilidades [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114432 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021 - Compensação financeira aos trabalhadores da área da saúde - Covid-19 - Morte ou incapacidade permanente [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114433 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança - Exigibilidade de requisitos para a posse em cargo público - Verificação - Inaplicabil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114434 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Serviço prestado no exterior - Enquadramento no regime jurídico único da Lei nº 8.112/90 - Proventos de aposentadoria - Impossibilidade de decesso re [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114435 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelação cível - Responsabilidade civil - Militar - Disparo de arma de fogo - Acidente ocorrido durante o serviço militar obrigatório - Art. 37, §6º da CF/88 - Dano m [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114436 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo e constitucional – Responsabilidade civil do Estado (art. 37, §6º, da CF) – INSS – Benefício previdenciário concedido judicialmente – Atraso na implantação – Co [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114437 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos à execução fiscal - Dívida não tributária - Ressarcimento de verbas indenizatórias - Servidor público - Inscrição em dívida ativa - Possibilidade. TRF 4ª R - Apelação Cível n / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114438 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Concurso público - Policial Rodoviário Federal - Avaliação psicológica - Possibilidade - Ilegalidade por ausência de previsão legal ou da existência de critérios obje / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114439 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 149) / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114440 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114441 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abalos na saúde mental do servidor público : algumas evidências encontradas nas três esferas federativas brasileiras [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114442 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção do patrimônio cultural urbano à luz do estatuto da cidade (Lei nº 10.257/2001) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114443 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Serviços funerários na ordem constitucional de 1988, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114444 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impossibilidade do pregão para serviços técnicos especializados, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114445 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Lei nº 735/1983 e Lei Complementar nº 106/1999 do Município de Diadema/SP - Assistência judiciária gratuita à população carente - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114446 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Tráfico de drogas - Atuação das guardas municipais - Busca pessoal - Ausência de relação clara, direta e imediata com a tutela dos bens, serviços e instalações muni [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114447 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introducción al estudio del derecho, Una - 2. ed. / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114448 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito natural / direito positivo / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114449 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Motivações ideológicas da sentença / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114450 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gratificação ao servidor por dedicação exclusiva : em pauta o recente entendimento do STF [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114451 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sub-rogação e transferência de contratos administrativos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114452 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação de obras e serviços de engenharia no novo marco legal das licitações [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114453 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precarização da mão de obra nas contratações de servidores temporários, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114454 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Artigo 25, III, da Lei de Licitações e seus problemas, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114455 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escalonamento de critérios de pontuação técnica : caminhos da objetividade do julgamento [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114456 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção do direito à saúde por mandado de segurança, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114457 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do artigo 31, §§ 6º e 8º, da Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964) com redação atribuída pela Lei nº 13.954/2019, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114458 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS) - Interesse processual da União - Solidariedade dos entes federados [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114459 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Improbidade administrativa - Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial - Possibilidade de aplicação retroativa da Lei nº 14.230/ [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114460 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Direito ambiental - Infração administrativa - Multa - Poluição - Recurso especial - Não ocorrência de negativa de prestação jurisdicional - Óbices de admissibilidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114461 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Leilão de compra de arroz - Impedimento - Exigência de regularidade do cadin - Afastamento - ADI 1.454 - Participação - Possibilidade - Manuten [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114462 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Responsabilidade civil - Erro médico não comprovado - Nexo de causalidade afastado - Exames por estagiários - Constrangimento não comprovado - Dano moral afastado. TR [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114463 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo, civil e processual civil - Acesso à rodovia - Fechamento fundado em razões de segurança viária - Teoria dos motivos determinantes - Concessionária que se vale [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114464 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Auto de infração - Mapa - Serviço de inspeção federal - Direito administrativo sancionador - Lei nº 7.889/1989 - Retroatividade benéfica. TRF 4ª R - Apelação Cível nº [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114465 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Concurso público - Policial rodoviário federal - Avaliação de saúde - Não comprovação de condição incapacitante - Existência de laudos médicos favoráveis à aptidão do [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114466 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação de improbidade somente pode ser proposta se o autor instruir a inicial com documentos ou justificação da veracidade dos fatos e de dolo, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114467 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 CDC, CPC, inversão e redistribuição do ônus da prova à luz da teoria do diálogo das fontes : palcos e finalidades para agentes diferentes [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114468 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exceção ao cumprimento da oferta consumerista [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114469 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.382/2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114470 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano extrapatrimonial conglobante na perspectiva da teoria da qualidade em direito do consumidor (sistematizando a evolução do entendimento do STJ) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114471 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formalização da relevância da questão federal como requisito de admissibilidade do recurso especial, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114472 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil médica em razão do uso de instrumentos ligados à inteligência artificial [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114473 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Agravo interno no agravo em recurso especial – Ação declaratória de inexistência de dívida e inexigibilidade de títulos cumulada com compensação por danos morais – [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114474 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil e administrativo - Execução - Servidor público federal - Diligências esgotadas - Penhora parcial de verba remuneratória - Desconto em folha - Possibilidade - Percentual [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114475 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Processual civil - Impugnação ao cumprimento de sentença - Seguro-garantia judicial - Indicação - Possibilidade - Equiparação a dinheiro - Princípio da menor oneros [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114476 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Contrato de penhor - Jóias roubadas - Ação de indenização - Extensão do dano - Questão de natureza técnica - Prova pericial - Indispensabilidade - Determinação ex o [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114477 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Recurso de apelação - Garantia antecipada do crédito tributário - Posterior ajuizamento da execução fiscal - Perda superveniente do objeto - Honorários advocatícios - Pri [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114478 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Processual civil - Sistema financeiro da habitação - PMCMV - Contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia - Código de defesa do consumidor - Teoria da imprevisão [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114479 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Apelação - Cumprimento de sentença contra a fazenda pública - Execução de honorários sucumbenciais oriundos de ação coletiva - Protesto - Interrupç [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114480 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Remessa necessária e apelações - Direito à saúde - Fornecimento de medicamento - Óbito do autor no curso do processo - Direito personalíssimo - Ext [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114481 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assembleias permanentes e virtuais : agora é lei! [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114482 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Preservação do sigilo sobre doenças e condições de saúde : Lei nº 14.289/2022 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114483 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empregado não é obrigado a informar sobre doença, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114484 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cerceio de defesa - Atestado médico - Não exigência de CID ou indicação de impossibilidade de locomoção - Validade. TRT 1ª R - Processo nº 0100392-77.2018.5.01.0061 (ROT). Relatora: Maria Aparecida Coutinho Magalhães [Recurso e... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114485 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à proteção em face da automação : ausência de regulamentação infraconstitucional e possibilidades de aplicação e efetividade do direito social [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114486 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assédio moral e discriminação : uma forma de dominação da mulher no mercado de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114487 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça social no "espírito de Filadélfia” e sua concretude pela Justiça do Trabalho em tempos de profundas incertezas, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114488 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo interno no conflito de competência - Recuperação judicial - Execução trabalhista - Prosseguimento - Atos de constrição - Competência do juízo da recuperação j [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114489 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno - Conflito de competência - Ação trabalhista - Causa de pedir - Vínculo celetista com município - Competência da Justiça do Trabalho. STJ - AgInt no [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114490 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo - Agravo de instrumento em recurso de revista - Execução - Equiparação salarial - Salário in natura - Liquidação por artigos - Violação da coisa julgada - Não ocorrência. TST - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114491 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário com agravo - Direito previdenciário - Auxílio-doença - Prorrogação - Alegação de violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114492 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo no recurso especial - Violação dos arts. 489 e 1.022 do novo Código de Processo Civil - Não ocorrência - Revisão do ato de concessão de bene [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114493 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício por incapacidade parcial e permanente - Impossibilidade de reabilitação - Direito à aposentadoria por invalidez - Dib: data da perícia - Ajuste, de ofício, [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114494 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Prova não infirmada pela autarquia previdenciária - Embargos de declaração - Art. 1.022, do novo CPC - Taxa SELIC. TRF 2ª R [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114495 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício previdenciário por incapacidade - Coisa julgada - Identidade de partes, pedido e causa de pedir em relação à ação anterior - Sequelas em membro inferior decorrentes de acide [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114496 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Labor exercido em condições especiais - Direito adquirido - Agentes biológicos - EPI - Reconhecida ineficácia. TRF 4ª R - Apelação Cível nº 5005273-62.2020.4.04.7100/RS. Relator: Roger Raupp Rios [Recurso eletr... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114497 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Loas - Idoso - Coisa julgada - Existência - Provimento - Extinção do feito sem resolução de mérito. TRF 5ª R - Processo nº 0000313-96.2016.8.17.1150 – Apelação Cível. Relator: Leonardo Carval... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114498 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nota técnica sobre a MP 1.119/2022 : reabertura de prazo para adesão ao FUNPRESP [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114499 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão por morte - Atraso na concessão - Dano moral - Previdenciário - Cabimento. SJ/RJ - Recurso Cível nº 5003241-42.2021.4.02.5116/RJ. Relator: Carlos Alexandre Benjamin [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114500 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cabimento de honorários advocatícios no incidente de desconsideração de personalidade jurídica : uma visão crítica ao entendimento atual da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] :, Do / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114501 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação processual em tempos de ativismo judicial : uma leitura hermenêutica filosófica do processo civil para a limitação e discricionariedades [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114502 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114503 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inquérito civil como instrumento de garantia dos direitos fundamentais dos idosos, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114504 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quebra do paradigma do mero aborrecimento : a adoção do dano temporal nas relações de consumo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114505 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Habeas Corpus e a prisão civil do devedor de alimentos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114506 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impunidade no excesso de execução de alimentos : cautela ou inconsequência? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114507 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensino domiciliar no Brasil : avanço ou retrocesso? 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TST - Recurso de Revista nº 0001265-18.2014.5.09.0019. lator: Amaury Rodrigues Pinto Junior2 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114522 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de terceiro - Desconstituição da penhora - Fraude à execução. TST - Recurso de Revista nº 0000184-97.2018.5.09.0567. Relator: Sergio Pinto Martins [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114523 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adicional de periculosidade - Montador de móveis - Atividades desempenhadas com o uso de motocicleta - Não eventualidade - Transcendência política reconhecida - Conhecimento e provime / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114524 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de aprendizagem - Validade - Juízo de admissibilidade - Nulidade da sentença - Cerceamento de defesa - Nulidade do laudo pericial - Vistoria ambiental - Cerceamento de defesa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114525 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle da destinação das contribuições sociais : uma análise da Lei Complementar nº 110/2001 [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114526 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência de ICMS ou ISS na atividade de afretamento marítimo, à luz da natureza jurídica contratual das espécies de afretamento, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114527 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência para a cobrança de contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho e o alcance do artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114528 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ISSQN das sociedades uniprofissionais no Superior Tribunal de Justiça, O [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114529 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito tributário ambiental : o meio ambiente e a ordem econômica [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114530 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da não incidência cumulativa da CIDE e da CONDECINE sobre remessas ao exterior a título de aquisição de licenças para uso e exploração de obras audiovisuais [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114531 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Releitura dos impostos sobre bens móveis diante do abolicionismo animal [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114532 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Isenções tributárias e abuso do poder de legislar [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114533 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legalidade das ações da OCDE frente ao projeto BEPS, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114534 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente da desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação à execução fiscal, O [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114535 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do papel da advocacia pública na mediação e conciliação tributária [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114536 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exclusão da ISSQN da sua base de cálculo, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114537 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da manutenção da contribuição social instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001 [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114538 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ITR : fez diferença a mudança? [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114539 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação ambiental como indutora de políticas públicas no Brasil: o ISS verde [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114540 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inadequação da tributação da energia elétrica pela ICMS e as suas consequências para a constituição da base cálculo, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114541 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundos de investimento imobiliário (FIIS) na administração pública : aspectos orçamentários e financeiros [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114542 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IPTU x ITR : da aplicabilidade do art. 53 da Lei nº 6.766/79 da hipótese de alteração de zona rural para zona urbana [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114543 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência tributária : linguagem e definição [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114544 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre a mutabilidade das sobras em cooperativas e sua disciplina constitucional tributária [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114545 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação dos fundos constitucionais de financiamento do desenvolvimento regional, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114546 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do Código de Processo Civil no processo administrativo fiscal [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114547 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Será que há tipificação do crime de apropriação indébita no inadimplemento do ICMS pelo contribuinte? : a decisão do Superior Tribunal de Justiça ao criminalizar o não pagamento de ICMS declarado [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114548 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito tributário e direitos fundamentais : um estudo acerca dos princípios tributários voltados para a proteção da dignidade da pessoa humana [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114549 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crimes tributários sob a perspectiva da teoria da associação diferencial, Os [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114550 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Economia digital : a troca de informações sigilosas como instrumento de gestão fiscal [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114551 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente no processo administrativo tributário [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114552 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inadimplemento de ICMS nas operações próprias e o crime previsto no artigo 2º, II, da Lei nº 8.137/1990, O [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114553 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição ao pasep : uma análise dos pontos controvertidos da base de cálculo [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114554 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da extensão do conceito de insumos de PIS e Cofins e a possibilidade creditória sobre despesas com royalties [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114555 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema tributário como instrumento à disposição do Estado para a promoção da justiça fiscal, O [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114556 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Streaming : ICMS-mercadoria, ICMS-comunicação ou ISS sobre serviço de valor adicionado? [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114557 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introdução ao sistema tributário-orçamentário constitucional brasileiro, Uma [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114558 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investidor anjo : análise do regime jurídico empresarial e tributário [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114559 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos históricos sobre tributação no mundo e no Brasil [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114560 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder de quebra do sigilo bancário pelo fisco pelo Ministério Público no Brasil, O [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114561 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elisão tributária : a incompatibilidade da interpretação econômica do direito tributário à luz do princípio da legalidade tributária [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114562 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceitos indeterminados no direito tributário : uma análise sob o prisma da constitucionalização do direito e da nova interpretação constitucional [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114563 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilegalidade e a inconstitucionalidade do lançamento do ISS visto fiscal sobre o setor de incorporação imobiliária do Rio de Janeiro, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114564 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação econômica e o propósito negocial no sistema tributário brasileiro [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114565 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mínimo existencial e limites imanentes à tributação na Constituição Federal [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114566 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adimplemento como fim do processo obrigacional tributário, O [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114567 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abrangência e distinções entre os regimes da legalidade estrita e da legalidade simples em matéria tributária [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114568 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Correta caracterização do conceito de “encargos” aptos a comporem a base de cálculo do ICMS-ST e a impossibilidade de sua confusão com royalties pagos pelos contribuintes, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114569 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hierarquia no binômio constitucional critério material e base de cálculo [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114570 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Creditamento do PIS/Cofins sob o conceito de insumo conferido pelo STJ no julgamento do leading case : Recurso Especial 1.221.170 [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114571 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indevida tributação do IPI na revenda do produto importado no mercado interno, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114572 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Algumas palavras sobre a classificação das espécies tributárias [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114573 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Igualdade e justiça distributiva : uma análise do liberalismo igualitário de Dworkin [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114574 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismo da não-cumulatividade do PIS/Cofins, sua ineficiência e seus reflexos no agronegócio, O [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114575 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multa por falsidade na declaração de compensação e a jurisprudência da Câmara Superior do CARF, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114576 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica no sistema tributário nacional de 1988 [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114577 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da legislação catarinense que enquadrou o software como mercadoria imaterial para fins de incidência do ICMS [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114578 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desigualdade, regressividade do sistema tributário brasileiro e Bolsa Família: que benefício é esse [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114579 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caminho das pedras para a tributação dos criptoativos, O [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114580 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propostas de reforma sob o viés do sistema tributário adequado, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114581 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conselho administrativo de recursos fiscais stock options: IRPF. Tributação. Renda. Momento. [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114582 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo e concurso de preferência : a mais que obsoleta Súmula 563 do STF [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114583 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade fiscal [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114584 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problema da execução fiscal no Brasil e os meios alternativos de solução de conflitos tributários, O [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114585 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça fiscal : o combate à regressividade do sistema tributário nacional [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114586 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desconsideração expansiva da personalidade jurídica na sucessão empresarial ilícita, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114587 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação extrafiscal e sua interferência na esfera de liberdade do indivíduo, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114588 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incentivos fiscais de ICMS para redistribuição de alimentos para entidades beneficentes [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114589 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crowdfunding ou financiamento coletivo : um exame da tributação incidente sobre as modalidades pura e condicionada [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114590 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diretrizes constitucionais da tributação no Estado brasileiro e os reflexos econômicos do sistema legal tributário vigente [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114591 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Moratória tributária no contexto da Covid-19 : uma análise sob a perspectiva do interesse público na arrecadação tributária [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114592 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise sistêmica da aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114593 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alíquota máxima do ITBI no Brasil, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114594 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à manutenção no SIMPLES em face de débitos municipais : propostas de “interpretação conforme” da Lei Complementar nº 123/2006 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114595 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ainda um conceito constitucional de tributo? : uma análise a partir da lógica [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114596 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diferencial de alíquotas do ICMS : questões controvertidas do convênio ICMS 93/2015 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114597 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito tributário e o combate ao Coronavírus : o conceito de folha de salário para as contribuições previdenciárias [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114598 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas atuais e jurisprudência recente sobre prescrição e direito tributário [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114599 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interesse comum na situação que constitui o fato gerador como requisito para a responsabilização tributária segundo o art. 124, I do CTN, O [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114600 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de conduta diversa no crime de apropriação indébita tributária, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114601 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos tributários nas transações de capital : alienação sem perda de controle, desdobramento do custo de aquisição de participação societária adicional e valor contábil para determinação de ganho ou perda de capital [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114602 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fato jurídico do inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional : a delimitação da responsabilidade tributária do administrador [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114603 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisitando a obrigação tributária : responsabilidade solidária e interesse comum [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114604 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)tributação dos serviços prestados pelo Estado : análise sistêmica [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114605 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política tributária e seus impactos na desigualdade de renda no Brasil [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114606 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da vedação ao retrocesso social diante do princípio do equilíbrio orçamentário no regime fiscal da EC nº 95/16, O [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114607 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lucro de empresa e acordo internacional de bitributação Brasil-Espanha : inexistência de antinomia, ausência de especialidade e fenomenologia de incidência da norma internacional antibitributante [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114608 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Substituição tributária progressiva e limitações ao direito de tributar : uma análise da jurisprudência do STF sobre o assunto [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114609 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sujeição passiva do IPTU : uma análise pragmática dos REsps 1.110.551/SP e 1.111.202/SP [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114610 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto territorial rural : um estudo das funções fiscais e extrafiscais [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114611 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão : alcance da norma e perspectivas em face da Súmula Vinculante nº 57 [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114612 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência tributária sobre a transmissão de conteúdo audiovisual e a interpretação do item 1.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114613 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisitando o ITBI e algumas de suas controvérsias [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114614 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dívida aberta app : da colisão da privacidade e transparência ao chamado compliance fiscal [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114615 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descompassos no mercado em decorrência da CIDE-combustíveis [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114616 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Custas processuais : quando o cobertor é curto [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114617 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Minimalismo judicial em sistemas tributários complexos [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114618 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária de grupos econômicos [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114619 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade do ITBI na integração de capital e a interpretação do STF no RE 796.376/SC, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114620 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária por sucessão empresarial nos casos de aquisição originária por hasta pública [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114621 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Classificação de mercadorias : o uso das definições das agências reguladoras sob o enfoque do REsp nº 1.555.004/SC [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114622 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação indireta : remodelagem do impacto fiscal e desoneração da hipossuficiência [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114623 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propriedade para investimento : aspectos contábeis e tributários [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114624 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 PIS/Cofins: Não cumulatividade. Bens para revenda. Incidência monofásica. Crédito [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114625 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilização tributária dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas e a aplicação do art. 133, NCPC, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores (STF e STJ), A [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114626 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto da tributação dos livros na primeira etapa da reforma tributária : análise à luz do pragmaticismo [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114627 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem para o direito tributário no Brasil : possibilidade e vantagens da implantação para o fisco federal [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114628 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análisis comparativo entre los delitos tributarios de evasión fiscal de la República Argentina y de sonegação fiscal de la República Federativa de Brasil [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114629 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alargamento do conceito de serviço na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114630 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obrigação acessória eletrônica : o direito à privacidade frente ao dever de eficiência da administração pública [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114631 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem tributária : expressão máxima do princípio da praticidade [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114632 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A limitação objetiva do não confisco aos tributos vinculados: um estudo da constitucionalidade da taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aprove [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114633 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos legais do contrato de factoring no Brasil à luz da ADI 1.763 e da convenção unidroit sobre factoring internacional [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114634 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Globalização, paraísos fiscais e concorrência fiscal internacional [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114635 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (im)prescindibilidade do exaurimento da via administrativa para o início da persecução penal em crimes tributários, A [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114636 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sujeição passiva da contribuição para o salário-educação por parte do produtor rural pessoa física e sua equiparação à sociedade empresária [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114637 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retrospectiva analítica da exigência do ICMS na importação de bens por não contribuintes, inclusive entidades de caráter beneficente e assistencial, Uma [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114638 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação da advocacia [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114639 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (Retro)pedalada fiscal : teria a Súmula Vinculante 53 criado uma modalidade imprópria de renúncia tributária? [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114640 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria geral do processo tributário sancionador: princípios constitucionais [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114641 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Orçamento republicano e as emendas parlamentares, O [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114642 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto de renda, conceito , elementos e valor justo : a necessidade de realização [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114643 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Validade jurídica do princípio solve et repete à luz dos princípios constitucionais da legalidade e devido processo legal [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114644 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência de ITBI na integralização do capital social : reflexões sobre a nova interpretação do STF [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114645 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quitação de precatórios mediante dação em pagamento de imóveis públicos dominicais : sentido e alcance do art. 100, § 11, da Constituição [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114646 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incentivos fiscais sob a óptica da análise econômica do direito [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114647 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da isonomia da condução da execução fiscal, O [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114648 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dedutibilidade das despesas decorrentes do trabalho não assalariado da base de cálculo do IRPF e o conceito constitucional de renda [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114649 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diretrizes básicas e regra matriz de incidência do Imposto sobre Grande Fortunas [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114650 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função arbitral do tribunal constitucional nos conflitos de competência tributária [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114651 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do ICMS ecológico em Minas Gerais : zona da mata e campo das vertentes [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114652 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito real de laje e o lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, O [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114655 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114657 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criança como sujeito no direito de família : breve estudo sobre os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114658 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abuso do direito no direito de família : um estudo sobre a incidência da teoria nas situações jurídicas subjetivas existenciais e patrimoniais [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114659 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Oversharenting e as experiências estrangeira e brasileira : reflexões à luz da doutrina da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114660 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114661 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Antecipação do quinhão hereditário : reflexões fáticas e jurídicas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114662 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mitigação dos efeitos da instabilidade sistêmica da união estável nas sociedades empresarias limitadas através do planejamento patrimonial e sucessório nos contratos sociais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114663 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Parecer] Ação de definição do domínio de menor : as escolhas na aplicação da técnica processual e a primazia do “mérito recursal”parecer jurídico [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114664 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentário de jurisprudência. : a relativização do requisito publicidade no reconhecimento de uniões estáveis homoafetivas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114665 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juizados especiais cíveis : comentários à Lei n. 9.099, de 26-9-1995 - 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TRF 4ª R - Apelação Cível nº 5015960-74.2020.4.04.7108/RS. 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(in)convencionalidade da exclusão da jornada de trabalho como norma de segurança e saúde no trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114773 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial no Tribunal Superior do Trabalho frente à regra do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas após a Lei 13.467/2017, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114774 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Motorista da Uber e as relações de trabalho : precarização e insegurança jurídica [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114775 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos sociais da tecnologia e seus riscos aos direitos fundamentais, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114776 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalhadores e sua representação : harmonização das competências sindicais e da comissão de empregados [Recurso eletrônico] :, Os / 2022 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Relator: Nunes Marques [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114801 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mantido o afastamento da regra da continuidade delitiva no crime militar de recebimento de vantagens indevidas de integrantes de facção criminosa por policial. Relator: Dias Toffoli [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114802 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Permitida a petição enviada de forma eletrônica por advogado sem procuração, desde que atendidas algumas condições. Relator: Luis Felipe Salomão, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Testamento de próprio punho é inválido pela falta não justificada de testemunhas e de perícia sobre a veracidade da assinatura. Relatora: Nancy Andrighi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condições de trabalho que favorecem a agressão verbal em agência bancária dão causa ao pagamento de indenização por danos morais em favor da recepcionista que sofreu injúria racial do cliente. Relator: Augusto César Leite de Carvalho [Recurso e... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114805 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indeferida a liminar para remover das redes sociais vídeo jornalístico de alegado teor desinformativo, por não extrapolar o direito de crítica e a livre expressão do pensamento. Relator: Paulo de Tarso Sanseverino [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114806 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afastada a condenação pela prática do crime de tráfico internacional de drogas de agente que importou medicamentos sem registro no órgão de vigilância sanitária, caracterizando o delito do art. 273, § 1º-B, I, do CP. Relator: Mauricio Kato [Rec... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114807 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cabível a manutenção na posse direta do imóvel burlada por instituição financeira, antes do trânsito em julgado de sentença. Relator: João Ferreira Filho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cancelamento de voo previamente agendado acarreta o pagamento de indenização por danos morais. Relator: Divoncir Schreiner Maran [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Homem que invadiu casa e furtou cachorro tem a condenação por furto qualificado e extorsão mantida. Relator: Nelson Fonseca Junior [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)compreensão judiciária de novas relações familiares : diálogo entre os direitos de família e previdenciário [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114811 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo sistema de cálculo das prestações previdenciárias a partir do projeto reformador na EC nº 103, de 13.11.2019 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114812 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nefasto requisito da renda per capita para o benefício assistencial em um cenário de pandemia e crise econômica, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114813 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedente ou padrão decisório : como atuou o Supremo Tribunal Federal no julgamento que reconheceu aos servidores públicos a (im)possibilidade de conversão de tempo especial em comum [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114814 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção previdenciária do absolutamente incapaz : reflexões sobre a Lei nº 13.846/2019 à luz do direito natural e dos direitos da personalidade [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114815 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade do cadastro rural em caráter absoluto : da informalidade no meio rural [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância da previdência rural para a proteção social dos(as) trabalhadores(as) rurais no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quando o pau que dá em Chico na seara judicial também deve dar em Francisco no processo administrativo previdenciário: uma análise da necessidade de aplicação de precedentes judiciais no Conselho de R [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tema 301 - Aposentadoria por idade rural - Lei 8.213/91, art. 48, §§ 1º e 2º - Compatibilização das expressões “imediatamente anterior” e “ainda que de forma descontínua” - Possibilid [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114819 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Antecipações à reforma política / 1940 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114820 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legislação do inquilinato e do arrendamento rural comentada, A - 2. ed. aum / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114821 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria e prática dos títulos de crédito - 11. ed. / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114822 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Devido processo legal : uma história e uma proposta [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114823 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Em busca de uma metodologia para as nulidades processuais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114824 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Definições tradicionais de necessidade e utilidade analisadas à luz de exemplos concretos que em tese as desafiam, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114825 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hierarquia de provas no processo civil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114826 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “coisa julgada” e a sua "eficácia preclusiva” : proposta de compreensão unitária desses dois institutos [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114827 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretando o termo “recurso” previsto no caput do artigo 304 do CPC : uma análise à luz das influências na formação do instituto da estabilização da tutela [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114828 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos destacados do procedimento da remessa necessária [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114829 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância da questão de direito federal infraconstitucional no Recurso Especial, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114830 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos civiles y comerciales : partes general y especial, figuras contractuales modernas / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114831 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição direta aos embargos de divergência e indireta aos Tribunais Superiores - homenagem a Marcus Vinícius de Abreu Sampaio, Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114832 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a relação processual coletiva : despolarização e participação nos processos coletivos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114833 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ações estruturais no Supremo Tribunal Federal : em busca de um acesso à justiça igualitário [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114834 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão judicial de políticas públicas no Brasil : a novidade dos provimentos estruturais e as velhas sentenças mandamentais e executivas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114835 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fair play administrativo : pelo fim dos privilégios processuais do Poder Público brasileiro [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114836 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Identificação do elemento vinculante do precedente : ratio decidendi x tese jurídica [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114837 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel criativo da jurisprudência, precedentes e formas de vinculação [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114838 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não mencione a litigância de má-fé : análise empírica da responsabilidade por dano processual no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114839 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Métodos do Direito Processual Civil : entre direito positivo e comparação [Recurso eletrônico] :, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114840 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por que (não) interromper um litígio? Os (des)incentivos para a manutenção de demandas no Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114841 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucional norma estadual que dispõe sobre o quórum de votação de 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa para o processo legislativo de reforma da constituição estadual. Relatora: Rosa Weber, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114842 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descontos de valores recebidos de boa-fé por servidor público, quando decorrentes de erro operacional da administração, só é possível nos casos distribuídos após a publicação do acórdão que fixou a tese em sede de recurso repetitivo. Og Fernand... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114843 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos grupos : inclusive no Código do Consumidor / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114844 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prazo para ajuizamento da ação principal deve ser contado em dias corridos por ter natureza decadencial e não processual. Relator: Benedito Gonçalves [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114845 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição em ação indenizatória que traduz pretensões fundadas em múltiplas causas de pedir, deve ser aferida de acordo com os fatos relacionados a cada uma delas. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114846 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei Rouanet e os direitos culturais no Brasil : análise crítica sobre a contribuição do mecanismo de incentivo fiscal para a efetivação do direito fundamental a cultura [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114847 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços ICMS após a Emenda Constitucional nº 87 de 2015 [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114848 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões acerca da incidência do Imposto de Renda sobre o valor recebido a título de pensão alimentícia [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114849 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Funrural : Obrigação tributária e relação jurídica [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114850 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime de estimativa no ISS: fundamentos e parâmetros [recurso eletrônico] ., O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114851 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Municipalização fiscal e a importância das transferências nas receitas municipais do Estado do Pará, A [recurso eletrônico] . / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114852 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução fiscal nos termos do Artigo 135, Inciso III do Código Tributário Nacional, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114853 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilegalidade da substituição tributária por antecipação do fato gerador nas aquisições de produtos alimentícios por restaurantes: uma análise a partir da legislação estadual alagoana [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114854 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos concorrenciais da guerra fiscal, Os [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114855 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Blindagem patrimonial dos grupos econômicos e sonegação: contribuições da utilização do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal para desmontar estruturas fraudulentas [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114856 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Funrural : o cenário propiciado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114857 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Observaciones para un replanteamiento de la doctrina relativa a la relación jurídica tributaria en Chile desde uma perspectiva de derecho comparado [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114858 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução fiscal administrativa versus o direito fundamental ao processo judicial tributário, A [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114859 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade das entidades beneficentes de assistência social e a ADI 2.028/DF, A [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114860 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instrumentalização do direito tributário, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114861 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protesto de dívidas tributárias e o julgamento da ADI nº 5.135, O [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114862 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de Responsabilidade Fiscal e o caso do Estado do Rio de Janeiro [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114863 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma do Imposto Sobre Serviços e o conflito de leis no tempo, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114864 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Definição do conceito de Imposto sobre Produto Industrializado - IPI [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114865 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tatbestand, o pressuposto (ou suposto) de fato, o fato imponível, o fato gerador e a hipótese de incidência tributária: uma leitura histórica (e terminológica) [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114866 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114867 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo das fontes e a integração dos convênios em matéria de ICMS, O [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114868 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (des)necessidade de garantia do juízo como condição de admissibilidade dos embargos à execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114869 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência do ICMS e do ISS sobre o download de softwares no Brasil, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114870 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário : enfoques gerais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114871 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle externo sobre as contas do prefeito e a responsabilidade decorrente como gestor público e ordenador de despesas, O [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114872 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade do regime especial de apuração e recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS no seu critério quantitativo (base de cálculo e alíquota) previsto no §4º do artigo 5 [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114873 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência do TUSD TUST na base de cálculo do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114874 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quebra da imunidade tributária em instituições de educação [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114875 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributos e distribuição de competências no pacto federativo brasileiro: as metas do Plano Nacional da Educação e a implementação do Sistema Nacional de Educação [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114876 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Base de cálculo do ITCMD na doação e sucessão de quotas de capital de sociedade empresária, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114877 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceituação da Teoria da Reserva do Possível e do mínimo existencial: reflexões para a concretização da desjudicialização [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114878 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica como defesa dos administradores da pessoa jurídica nas execuções fiscais, O [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114879 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto de Renda : uma análise à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114880 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceito de mercadoria e o exercício restrito da competência na criação do imposto de importação [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114881 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controvérsias sobre a política fiscal internacional pós-BEPS [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114882 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consulta Interna COSIT N° 13/2018: um ato de desobediência civil da Receita Federal do Brasil [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114883 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade do restabelecimento da alíquota do PIS/Pasep e Cofins: §§ 8º a 11 do Artigo 5º da Lei No 9.718/98 alterado pela Lei No 11.727/2008 [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114884 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação da permuta de imóveis no lucro presumido [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114885 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da isenção : não incidência tout court [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114886 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussão econômica pela tributação advinda de uma eventual legalização da cannabis no Brasil [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114887 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessária coerência entre direito financeiro e direito tributário : por uma reaproximação doutrinária [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114888 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e modificação da jurisprudência em matéria tributária : a dispensa da penalidade pecuniária e as alterações da LINDB [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114889 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ICMS interestadual : mudanças advindas da EC 87/205 e Convênio ICMS 93/2015 [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114890 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos da contribuição social sobre o FGTS e os prognósticos de sua extinção [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114891 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexos da tese firmada no Recurso Extraordinário Nº 574.706 [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114892 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a (im)possibilidade de equiparação do dinheiro à fiança bancária e ao seguro garantia no depósito do montante integral do débito, As [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114893 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Isenção no Funrural e não-cumulatividade: sob perspectivas do constructivismo lógico-semântico [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114894 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Taxa de Fiscalização dos Recursos Hídricos do Estado do Pará sob o crivo da constitucionalidade formal e material, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114895 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributos extrafiscais e as políticas desenvolvimentistas brasileiras [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114896 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento e redução das desigualdades regionais : análise sobre a efetividade dos incentivos fiscais federais nas áreas de atuação da SUDENE [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114897 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária de terceiros na dissolução irregular da pessoa jurídica [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114898 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Institucionalização dos Conselhos Sociais no controle dos gastos públicos : problemas e propostas democráticas [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114899 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisões teratológicas no processo de execução fiscal: o juiz revogador da lei [recurso eletrônico] :, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114900 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regra-matriz tributária: uma formulação da teoria do direito [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114901 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Normas tributárias como instrumento de infração à ordem econômica (interna e externa) [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114902 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hermenêutica jurídica e interpretação literal das isenções tributárias [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114903 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à isonomia e extensão de benefícios fiscais [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114904 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem e a justiça em conflitos de ordem tributária [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114905 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Posicionamento do STJ acerca da incidência do IRPF sobre rendimentos recebidos acumuladamente decorrentes de ação judicial trabalhista, O [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114906 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial como entidade do Sistema “S” e imunidade tributária constitucional [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114907 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais e o novo paradigma da administração tributária paulista, Os [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114908 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusulas de limitação de benefícios nos tratados internacionais, As [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114909 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da incidência do ISS sobre a tecnologia streaming [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114910 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114911 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Royalties do petróleo sob o prisma da federação brasileira : titularidade, legitimidade processual, competências e gestão orçamentária [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114912 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise lógico-sintática dos convênios de ICMS, Uma [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114913 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controvérsia acerca da inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS sobre operações relativas à energia elétrica, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114914 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito Internacional e suas ferramentas de resolução de conflitos tributários entre os países do BRICS : a aplicação da harmonização legislativa e suas vantagens [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114915 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114916 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amortização fiscal do goodwill na aquisição do free float, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114917 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização jurídica: perspectiva histórica do direito comparado e verificação de cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para a responsabiliz... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114918 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transação tributária como instrumento satisfatório para a solução isonômica de litígios tributários, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114919 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo fiscal cooperativo: as transferências intergovernamentais como delimitações à competência tributária [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114920 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência do ICMS sobre a venda de bens do ativo imobilizado e a juridicização da linguagem contábil no direito tributário, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114921 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instrumento Multilateral da OCDE: estrutura e interface com os tratados contra a dupla tributação [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114922 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites de dedutibilidade de despesas de instrução no Imposto sobre a Renda – Pessoa Física: pressupostos de uma educação de qualidade no desenvolvimento do país [recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114923 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114924 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enquadramento de despesas com comissões como insumo para fins de creditamento de PIS/Cofins, O [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114925 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mensurabilidade da base de cálculo da taxa exigida em função do exercício do poder de polícia, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114926 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos do ICMS no Estado do Amazonas: inconstitucionalidade ou atendimento aos anseios da democracia? [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114927 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limitações indevidas ao aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins sobre despesas com representantes comerciais [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114928 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributos como instrumento de proteção e conservação ambiental e os desafios da reforma tributária [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114929 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 BEPS 2.0: breves considerações sobre a Abordagem Unificada proposta pela OCDE [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114930 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidades tributárias como cláusulas pétreas [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114931 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “uberização” do direito tributário: uma análise da tributação do transporte individual de passageiros a partir da nova economia digital [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114932 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transação no direito tributário em nível federal [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114933 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114934 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Digital transformation in public administration : from e-Government to digital government [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114935 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a certeza e o cinismo : se Deus não existe, tudo é permitido? 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STJ - Agravo Interno na Suspensão de [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pedido de reexame - Representação - Pregão da gerência regional da Anatel no Rio Grande do Sul - Conhecimento - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transp [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114951 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Contrato público - Prestação de serviços - Materiais de limpeza - Entrega em quantidade menor - Glosa de valores - Legalidade - Julgamento per relationem - Possibilid [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114952 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Prefeitura municipal - Cancelamento de restos a pagar - Utilização do valor como recurso de superávit financeiro - Utilização do superávit financeiro gerado como fonte para [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 27) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programa nacional de prestação de serviço civil voluntário : inconstitucionalidade da Lei nº 14.370/2022 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114955 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao repouso semanal efetivo, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114956 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Monitoramento do ambiente de trabalho : o meio e o fim de um programa de integridade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114957 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovações tecnológicas na produção de provas : validade das provas digitais através da valoração subjetiva do juiz na justiça do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114958 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Exercício da função de professor - Advogado orientador - As atividades exercidas pelo autor no NPJ, onde era responsável pelo ensino de prática forense, acompanhando e treinando aluno [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114959 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Juízo positivo de retratação - Tema 1046 - Prevalência do negociado sobre o legislado - Horas in itinere. TRT 3ª R - 0011881-05.2016.5.03.0163 ROT. Relatora: Paula Oliveira Cantelli / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114960 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição do direito de ação - Data da ciência ou consolidação da lesão - A Súmula 278 do STJ pacificou o entendimento de que o termo inicial do prazo prescricional da pretensão inde / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114961 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penhora - FGTS - Os valores depositados na conta vinculada do FGTS são gravados com impenhorabilidade absoluta ex lege, não permitindo mitigação - Inteligência do art. 2º, §2º, da Lei / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114962 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Gratificação de função de 40% - Art. 62, parágrafo único, da CLT - O art. 62 da CLT não estabelece a obrigatoriedade do empregador de pagar uma remuneração diferenciada ou uma gratifi / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114963 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Chamadas “Rent-a-Star Companies” e a exploração do direito de imagem de atletas e artistas : reflexões sob o aspecto da tributação pela renda [Recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114964 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Substituição Fideicomissária e Fato Gerador do ITCMD [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114965 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da coisa julgada como direito fundamental constitucional irreversível e a inaplicabilidade de sua flexibilização [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114966 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer. Município de Farroupilha. Taxa de Licença para Localização ou Exercício de Atividades. Lei nº 1.007, de 7 de Outubro de 1974, Artigo 56. Incompetência para Sua Instituição e Cobrança, no Caso [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114967 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Direito tributário - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - Operações com produtos da cesta básica - Aproveitamento de créditos - Discuss [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114968 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Premissas fáticas delineadas pelo tribunal de origem - Natureza autárquica de sociedade de economia mista prestadora de serviço público - Imunidade tributária recíproca - Matéria infr [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114969 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso ordinário em Habeas Corpus - Crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro - Trancamento - Inépcia da denúncia - Ausência de justa causa para o ex [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114970 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Agravo interno no recurso especial - IRPJ e CSLL - Bases de cálculo - Correção monetária (inflação) do valor a ser tributado - Parte integrante - Tributação - Legalidade. [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114971 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Recurso Especial - Fundamentação - Deficiência - ICMS - Comunicação - Direito privado - Conceito - Serviço de publicidade - Valor adicionado - Não inci [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114972 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial Repetitivo - Código de Processo Civil de 2015 - Aplicabilidade - Processual civil e tributário - Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114973 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Processual civil - Repercussão geral - Trânsito em julgado - Desnecessidade - Suspensão - Pedido prejudicado - Não inclusão do ICMS (destacado) na base de cálculo do PIS [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114974 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Apelação - COFINS - Constituição do crédito tributário - DCTF - Compensação - Art. 170-A do CTN - Inaplicabilidade - Demanda anterior à LC 104/2001 - Sentença declaratóri [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114975 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Execução fiscal - Anuidades de conselho profissional - Art. 8ª da Lei nº 12.514/2011 - Ação ajuizada após o advento da Lei nº 14.195/2021 - Valor exequendo superior ao eq [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114976 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cumprimento de sentença para a execução de honorários de sucubência - ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS - Inexigibilidade do título executivo na parte que contraria o julgamento d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114977 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Mandado de segurança - Inépcia da inicial - Ausência de prova pré-constituída - Dilação probatória - Impossibilidade - Extinção - Recurso improvido. TRF 5ª R- Processo nº [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114978 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e a Lei nº 14.230/21 : brevíssimas e atualizadas notas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114979 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Em busca de equidade : a tributação sobre a renda de títulos públicos e o princípio da progressividade [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114980 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questões tributárias da Lei Aldir Blanc no âmbito da Rede Mineira de Pontos de Cultura [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114981 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção sobre o domínio econômico e incentivos fiscais : o que a divulgação dos incentivos fiscais de ICMS por imposição da Lei Complementar nº 160/2017 nos revela? [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114982 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fato gerador da obrigação tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na construção civil, O [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114983 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Que há entre a hipótese de incidência e o fato gerador?, O [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114984 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limitação da base de cálculo das contribuições devidas a terceiros [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114985 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação sobre o licenciamento de uso de software e a definição do conceito de “mercadorias” : entre o texto e o contexto [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114986 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Futuro da execução fiscal à luz do novo marco da prescrição intercorrente, O [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114987 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recolhimento do ITBI : a divergência entre o Código de Normas do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Paraná e o ARE 1.294969 do STF [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114988 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo fiscal e Fundo de Participação dos Municípios : (in)constitucionalidade na concessão de incentivos fiscais pela União sem implementação de medidas compensatórias [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114989 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possíveis contribuições do Código de Processo Civil ao processo administrativo tributário [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114990 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação indireta : remodelagem do impacto fiscal e desoneração da hipossuficiência [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114991 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aprovação dos loteamentos e suas repercussões no lançamento tributário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, A [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114992 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fisco como arquiteto de escolhas : heurísticas, vieses e extrafiscalidade [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114993 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária de membros de conselho de administração por atos ilícitos imputados à companhia, A [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114994 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo crítico do direito tributário e a Súmula 509 do STJ, O [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114995 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adoção de meios consensuais de solução de conflitos na Administração Pública Tributária [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114996 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano sobre bem imóvel localizado em Área de Preservação Ambiental Permanente [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114997 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ainda sobre a legalidade da operação de devolução de capital social a valor contábil seguida de alienação [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114998 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Preclusão temporal para produção da prova no Processo Administrativo Fiscal e a jurisprudência do CARF, A [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/114999 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)existência de dever da Fazenda Pública em comprovar parcelamento por meio documental quando tal alegação é a única capaz de impedir o acolhimento de exceção de pré-executividade por prescrição da dívida tributária, A [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115000 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distorção do federalismo fiscal brasileiro realçada pela pandemia do Covid-19, A [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115001 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Imposto para tolos” : liberdade e planejamento tributário [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115002 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da Vedação ao Retrocesso : aplicação no contexto brasileiro de reformas e de déficit da Previdência Social [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115003 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Postulado da Razoabilidade na isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR): a substituição do Ato Declaratório Ambiental (ADA) pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115004 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prejudicialidade da execução fiscal em face de anulatória de débito com antecipação de garantia [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115005 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mito da carga tributária excessivamente onerosa : ideologia e encobrimento da realidade fiscal brasileira [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115006 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IRRF cobrado nos casos de pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado e sua incompatibilidade com a Constituição e o CTN, O [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115007 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Science of legal method : select essays by various authors / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos sobre o papel da legislação urbanística na recuperação das mais-valias na Espanha [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115010 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do Estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da alteração dos planos diretores durante a pandemia de Covid-19 : análise do plano diretor de Goiânia/GO [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas atuais da mediação ambiental [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção jurídica dos caminhos históricos : o tombamento das trilhas do município de Nova Lima [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública - Tombamento de Edificações Históricas e Culturais - Titular da Propriedade ou Posse - Responsável Imediato na Conservação do Bem Tombado - Hipossuficiência - IPHAN [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115017 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública em fase de cumprimento de sentença - Dano ao patrimônio cultural - Condenação ao pagamento de indenização - Proposta de acordo recusada pelo Ministério Público do e [Recurso eletrônico] : / 2022 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2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Topica e giurisprudenza / 1962 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115022 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria e prática das execuções cíveis : de acordo com o Projeto do Código Civil de Miguel Reale / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115023 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito traído pela filosofia, O / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei orgânica dos partidos politicos : histórico das Leis n. 5682, de 21 de julho de 1971 e 5697, de 27 de agôsto de 1971 / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo : de acordo com a Constituição vigente - 18. ed. rev. e at / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115026 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dicionário de direito administrativo - 4. ed. rev. e aum / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista síntese 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pedido - P [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115037 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Mandado de segurança - Servidor público federal - Aprovação em concurso público para cargo na administração pública estadual, distrital e municipal - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115038 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Direito administrativo e processual civil - Nulidade no julgamento não verificado - Ausência de omissão - Recurso desprovido. TRF 2ª R - Apelação/Remessa Nece [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115039 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Remessa oficial em ação civil pública - Servidor público - Pandemia do Covid-19 - Expediente de trabalho - Ato discricionário - Ato ilícito - Inexi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Direito de saúde - Tutela provisória de urgência - Fornecimento de medicamento oncológico - Direcionamento da ordem judicial - Sequestro de verbas públicas. TR [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Processo administrativo disciplinar - Observância do contraditório e do devido processo legal - Garantias constitucionais observadas - Violação de [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Administrativo e cível - Contrato privado da administração - Realização de evento desportivo - Necessidade de adequação e reforma de grandes proporções no autódromo d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115043 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Licitação e contrato administrativo - Mandado de segurança - Revogação do certame - Descabimento - Ausência de fato superveniente e motivação suficientes para justifi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115044 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação civil pública por ato de improbidade administrativa - Professora da rede pública municipal - Vídeo íntimo gravado no interior de banheiro no centro municipal de [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual prático de análise de contratação temporária [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115046 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito natural em tomás de aquino : sua reinserção no contexto do juspositivismo analítico / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Substancial inconstitucionalidade da lei injusta, A / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115048 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho por meio de aplicativos em plataformas digitais. Possibilidade de reconhecimento da relação de emprego [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115049 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Relação de emprego - Motorista cadastrado em programa digital de atendimento direto aos clientes. TRT 3ª R- Processo nº 0010023-88.2022.5.03.0110 (ROT). Relator: Sebastião Geraldo de Oliveira [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115050 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Característica da indivisibilidade dos direitos humanos, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115051 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero no direito do trabalho brasileiro e internacional, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115052 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possível a concessão de aposentadoria para quem está de licença sem remuneração, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115053 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de Instrumento - Lei nº 13.467/2017 - Rito sumaríssimo - Dobra de férias - Pagamento a destempo - Concessão no prazo legal - Súmula nº 450 do TST - Decisão de procedência profe [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115054 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário com agravo - Direito previdenciário - Aposentadoria por idade - Segurado aposentado por regime próprio - Regime geral - Filiação - Período com [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115055 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Cumprimento individual de sentença coletiva - Aposentadoria - Revisão do valor do benefício - Impugnação - Improcedência do pedido - Falta de prequ [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115056 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo interno no agravo em recurso especial - Aposentadoria por tempo de contribuição - Violação do art. 1.022 do CPC/2015 - Inocorrência - Pleito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso especial - Previdência privada - Ação de revisão de benefício previdenciário - Horas extras - Pretensão de inclusão de verbas reconhecidas pela justiça traba [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115058 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Carência e incapacidade comprovadas - Honorários - Razoabilidade - Astreinte - Manutenção - Correção monetária - Art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 - Não [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Embargos de declaração - Art. 1.022, do Novo CPC - Nulidade - Ausência de intimação da corré para apresentar contrarrazões à apelação. TRF 2ª R- Apelação/Remessa Nece [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício assistencial de prestação continuada de amparo ao idoso - LOAS - Não verificada situação de miserabilidade e vulnerabilidade social - Renda familiar per capita superior a ½ [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processo civil - Aviso-prévio indenizado - Contribuinte individual - Aposentadoria por tempo de contribuição - Implantação do benefício - Consectários - Índices de at [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115062 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Trabalhadora rural - Condição de segurada especial - Requisito não atendido - Extensão da qualidade de segurada à filha menor de 16 (dezesseis) ano [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115063 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado, governo, sociedade : para uma teoria geral da política - 3. ed. / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115064 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito marítimo / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115065 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dicionário de brocardos jurídicos - 10. ed. / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115066 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cálculo financeiro das tesourarias : bancos e empresas / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115067 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115068 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito civil / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115069 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito civil / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115070 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Della proprietà - 2. ed. accresciut / 1968 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115071 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Della proprietà - 2. ed. accresciut / 1968 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115072 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Della proprietà - 2. ed. accresciut / 1968 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115073 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crítica à interpretação privatista no pensamento tributário brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115074 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Armonización entre derechos humanos e inversión extranjera en Latinoamérica a través de tribunales arbitrales de inversión, a partir de la teoría de Neil MacCormick [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115075 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valor de la inscripcíon de inmuebles en el registro chileno: una visión comparada [Recurso eletrônico] :, El / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115076 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diversidade sexual no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: homofobia clássica e moderna em 50 anos de decisões criminais (1970-2019) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115077 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ministério Público, judicialização e atuação extrajudicial em saúde [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115078 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código de processo civil anotado - 5. ed. rev. e atu / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115079 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de dados pessoais e direito à privacidade no contexto da pandemia de Covid-19: uma análise das aplicações de contact tracing à luz da proporcionalidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115080 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais: uma análise jurimétrica no Tribunal de Justiça do Ceará [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115081 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anti-abortion mobilization in Latin America: signs of a field in transformation [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115082 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racismo, silenciamento e estigmatização nas narrativas jornalísticas sobre o sistema prisional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115083 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Severance pay no Brasil: uma análise do caso HRT [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115084 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunais ativistas ou deferentes?: o que revela a análise da jurisprudência [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115085 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Towards another cosmopolitanism: transnational activism of indigenous women in Latin America [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115086 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Historia del pensamiento social / 1945 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115087 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115089 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115090 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115091 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito público / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115092 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil argentino y legislación complementaria / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115093 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre a concorrência sucessória entre cônjuge/companheiro e descendentes do autor da herança [Recurso eletrônico] : / 2022 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2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Favor ou contra um princípio geral de responsabilidade civil por culpa, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115100 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aprender a aprender : relato de atividades e resultados de projetos de ensino em direito dos contratos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115101 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica da atual posição do Supremo Tribunal Federal sobre o direito ao esquecimento, Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115102 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abandono afetivo e os direitos da personalidade : uma releitura em face da necessidade probatória dos danos e o dever de convivência familiar [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115103 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do cirurgião plástico [Recurso eletrônico] : / 2022 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pós-pandemia, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115114 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva : uma análise sob a perspectiva do direito de acesso à justiça [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115115 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consentimento por representação e sua insuficiência da tutela à privacidade desde a infância e a adolescência [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115116 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alienação parental e a mediação dos conflitos nas legislações brasileira e portuguesa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115117 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 umos para a proteção de vulneráveis no direito das sucessões : entre a inefetividade e a potencialidade do direito de saisine [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115118 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Droit civil : les obrigations - 5. ed. / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115119 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de seguro, O / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115120 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obrigações - 6. ed. / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115121 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recolhimento de Pedro Bala ao reformatório : o código de menores de 1927 e os direitos da infância e adolescência [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115122 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Algoritmos de precificação e direito concorrencial [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115123 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Audiências públicas no Poder Judiciário e o enquadramento dos direitos da personalidade como matéria com repercussão geral e interesse público relevante [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115124 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratado de los contratos / 1948 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115125 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação do empresário no executivo municipal apresenta melhores resultados?, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115126 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão da sustentabilidade em cidades : uma perspectiva considerando a atuação de redes da sociedade civil no processo de análise de políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115127 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas e permanência estudantil na educação superior : reflexões de uma revisão da literatura para o contexto brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115128 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breve trajetória dos elementos constitutivos do Advocacy Coalition Framework (ACF), Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115129 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da herança cultural nos processos de ingresso na carreira diplomática brasileira entre 1995-2015, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115130 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perfil dos secretários municipais de saúde do Brasil : um panorama de três décadas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115131 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratado de los contratos / 1948 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115132 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da compra e venda e da troca / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115133 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do monismo ao pluralismo jurídico : as variações da jurisdição no tocante às fontes de direito em sua temporalidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115134 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria da imputação objetiva em fase pré-processual [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115135 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teste proporcionalidade no direito penal e a proibição de proteção insuficiente : uma necessária reconstrução crítica [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115136 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre o enfrentamento e o combate à violência contra a mulher no atual contexto brasileiro em face da obra “tudo é Rio”, de Carla Madeira [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115137 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investigação defensiva e direitos humanos fundamentais : o Ministério Público como integrador da verdade expressada pelo imputado [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115138 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo digital brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115139 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vieses algorítmicos na função decisória dos sistemas de inteligência artificial, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115140 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de pesquisa clínica e a responsabilidade das partes, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115141 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Clausola 'rebus sic stantibus' nel diritto internazionale, La / 1939 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115142 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança dos recursos hídricos no nordeste brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115143 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel das escolas superiores da magistratura estaduais na construção do acesso à justiça, a melhoria da prestação jurisdicional e a contribuição para os objetivos de desenvolvimentos sustentáveis, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115144 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre juízes e leis : teoria do direito e hermenêutica no contexto sociopolítico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115145 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo de caso do projeto more legal como forma de concretização do direito fundamental à moradia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115146 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valores constitucionales y sociedad digital [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115147 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Danni nominali nella teoria delle funzioni della responsabilità civile, I [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115148 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo digital : entre realidad digital, prospectiva tecnológica y mera distopía constitucional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115149 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entrada del constitucionalismo en la era digital. Entre nuevo tipo de ciudadano y nuevo tipo de populismo, La [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115150 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela da integridade do processo eleitoral contra a desinformação : entre a retórica eleitoral lícita e a desinformação ilícita [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115151 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Logics of action in the brazilian bureaucracy: the case of the INCRA [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115152 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competências: proposta de um glossário para a administração pública a partir da produção científica nacional [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115153 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão por competências na administração pública brasileira: uma revisão integrativa da literatura [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115154 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mineração de dados: um olhar instigante de possibilidades e aplicações para órgãos da administração pública federal [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115155 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise paradigmática do desenvolvimento do campo de administração pública no Brasil [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115156 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Práticas de gestão do conhecimento na Contadoria Geral do Estado do Rio De Janeiro [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115157 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propostas de melhorias na gestão de contratos da Universidade Federal de São Carlos por meio da gestão por processos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115158 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atombombe und die zukunft des menschen : politisches bewusstsein in unserer zeit, Die / 1958 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115159 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudos sobre tutela jurídica mediante medidas cautelares / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115160 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional : o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115161 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito civil - 5. ed., rev. e au / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial, empresarial, concorrencial e do consumidor / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica dos honorários sucumbenciais do advogado público, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Radicalizando a democracia : sobre as seis novas teses para uma democracia contínua [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115165 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria, interpretação e dogmática dos direitos fundamentais em Ernst-Wolfgang Böckenförde [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115166 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho Internacional de los derechos sociales, el proceso constituyente chileno, y la opción entre un modelo de Estado social o un Estado subsidiario, El [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115167 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modernization as an enhancer of access to justice and of proximity between key actors [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115168 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo entre cortes como instrumento de legitimação da Corte Interamericana de Direitos Humanos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115169 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Oliveira Vianna e a recepção do realismo jurídico norte-americano : nota sobre um debate esquecido [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115170 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Devido processo legal e o conceito de justo : o consenso para a gestão de conflitos em um devido processo penal ético e dialogado [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115171 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito-garantia fundamental ao devido processo legal administrativo apenatório de trânsito : interpretação in bonam partem e retroatividade irrestrita da jurisprudência e legislação mais benéficas [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115172 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Produtos como serviços” e os desafios da tributação de negócios disruptivos [Recurso eletrônico] : disruptivos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115173 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista bonijuris / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115174 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista bonijuris / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115175 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Drama do divórcio do sócio : entre a matéria e os instrumentos [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115176 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance na gestão tributária [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115178 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios dos e-commerce na adequação à LGPD [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115179 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Preservação da pessoa humana vulnerável na pandemia, neoliberalismo e o consumo consciente [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115180 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da atuação fiscal na recuperação judicial : inconstitucionalidade dos arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código Tributário Nacional [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115181 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autorregulação regulada, governança corporativa e criminal compliance [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115182 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redução da assimetria de informações pelo registro de imóveis [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115183 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do princípio da supremacia do interesse público, Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115184 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Irresignação manejada sob a Égide do NCPC - Ação Civil Pública - Prestação de Serviço - Regulamento de Plano de Benefício - Programa TAM Fidelidade - Violação ao Disposto no Art. 1.02 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115185 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Seguro de vida em grupo - Resilição unilateral - Ação Coletiva - Decisão provisória - Manutenção da apólice - Superveniência de sinistro - Revogação da medida antecipatória - Retroaçã [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115186 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial (art. 105, inc. III, “a” e “c”, da CRFB/88) - Autos de agravo de instrumento na origem - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica acolhido pelas instânc [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115187 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo ordenamento jurídico-desportivo / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115188 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perfis históricos e teóricos da hermenêutica jurídica nomofactual [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115189 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precomprensione dell’interprete è arbitraria?, La [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115190 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ermeneutica giuridica e filosofia pratica [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115191 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Convergências filosóficas em Gadamer e Müller para a concretização da norma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115192 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Challenging task : teoria dell’interpretazione giuridica e del ragionamento giudiziale nell’opera di Friedrich Müller e di John Deweyappunti per un confronto [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115193 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Significado da norma jurídica sob o ponto de vista da metódica estruturante e sua conexão com a retórica : a racionalização por meio da comunicação na judicialização da saúde [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115194 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aportes constitucionais ao direito concorrencial à luz da teoria estruturante do direito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115195 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito como elemento concretizador da teoria estruturante aplicada aos processo estruturais [Recurso eletrônico] : / 2022 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Diferenças jurídicas entre a formulação e a implementação da política pública de saúde [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115205 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legalidade e valor : a forma do direito e a recusa parcial do valor na teoria do direito de Jürgen Habermas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115206 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidades decoloniais para o ensino jurídico no Brasil, a partir da ecologia de saberes dos subalternizados [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115207 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidades da tradução jurídica, seus limites e impactos nos estudos jurídicos comparados, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115208 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entraves ao uso do canabidiol / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115209 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência, uma questão espinhosa / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115210 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento jurídico de pessoas com transtornos mentais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115211 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assinatura digital de contratos com e sem testemunhas / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115212 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso colina : mandado válido, execução revogada, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115213 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condominio edilício e a criança autista, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115214 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução no registro do condomínio de lotes / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115215 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atentado violento ao pudor e estupro de vulnerável / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115216 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crime de pirâmide por meio de criptoativos, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115217 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diagnóstico e prevenção do burnout / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115218 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interações e conflitos entre o juízo arbitral e o estatal / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115219 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho infatil visto celular, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115220 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Konsortial- und emissionsgescháft - 2., uber.und erw. / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115221 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação popular para preservar a serra do curral / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115222 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sharenting : exposição dos filhos nas redes sociais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115223 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios e contraprincípios na análise dos contratos / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115224 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bitcoins e outras moedas digitais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 "A justiça militar não desperta atenção, mas o panorama está mudando" / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imagem como direito autonomo da personalidade, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de namoro : líquido e revogável / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do CEJUSC como Trribunal Multiportas, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115229 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estelionato sentimental e responsabilidade civil / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115230 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Duas coisas julgadas / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115231 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Centralidades e direitos na seara do trabalho / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115232 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Privacidade e polígrafo na relação de emprego / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115233 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115234 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho em face da "uberização", O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115235 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indulto, o deputado e a república dos bananas, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115236 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficiência dos serviços públicos : uma análise / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115237 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantia de emprego da gestante com contrato com prazo determinado / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115238 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da justiça ante a macrocriminalidade / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115239 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Wagner Balera : antes de tudo, um humanista / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115240 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contaminação por Covid-19 ocorrida dentro do hospital não é suficiente para configurar a responsabilidade do Estado. / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115241 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atestados emitidos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado prevalecem aos emitidos por médico particular em caso de licença-saúde. Relator: Ponte Neto / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115242 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por não se tratar de fornecimento obrigatório que visa à preservação da vida ou da saúde, a fertilização in vitro pode ter limitação etária. Relator: Rubens Rihl / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115243 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possível a fixação de valor dos alugueres provisórios por intermédio do ajuizamento de ação revisional. Relator: Alvaro Ciarlini, É / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115244 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transporte de entorpecentes por motorista de aplicativo constitui crime de tráfico privilegiado. Relator: Josaphá Francisco dos Santos / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115245 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115246 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115247 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115248 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retificação de registro civil deverá ser devidamente comprovada com documentos que façam prova de possível erro cartorário. Relator: Luís Gustavo B de Oliveira / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115249 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Configura discriminação de gênero e é inconstitucional atribuir menor percentual de benefício previdenciário para mulheres. Relator: Hector Valverde Santanna / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115250 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proprietário responde pelos débitos condominais, inclusive os vencidos em período anterior ao seu domínio. Relator: Sandoval Oliveira / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115251 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela provisória no processo do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115252 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função precípua do direito do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115253 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Ciência da legislação laboral” e segurança jurídica : um diálogo entre o clássico e o contemporâneo em tempos de mudanças no direito social [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115254 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de franquia e suas implicações à luz do direito do trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115255 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade subsidiária - Contrato de facção - Configuração - Ausência de ingerência administrativa e de exclusividade. TST- RR Ag-20881-16.2015.5.04.0008. Relator: Dezena da Silva [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115256 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de terceiro - Bem de família - Imóvel pertencente à pessoa jurídica executada - Terceiro possuidor direto - Possibilidade de penhora. TST- RR-0020701-43.2019.5.04.0401. Relatora: Katia Magalhães Arruda [Recurso eletrôn... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115257 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Homologação de acordo extrajudicial - Observância dos requisitos previstos nos artigos 855-B a 855-E da CLT - Expedição de alvará pertinente a valores submetidos a outra jurisdição. T [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115258 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política pública de regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) enquanto objetivo do Estado social, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115259 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectiva de uma administração pública consensual a partir da Lei nº 8.972/2020 do Estado do Pará [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115260 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade da comissão e do agente de contratação diante de irregularidade no procedimento licitatório [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115261 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Algumas anotações sobre as alterações da Lei de Improbidade e o Tema 1.199 julgado do STF [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115262 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos da sentença penal absolutória na ação de improbidade administrativa : uma proposta de interpretação ao novo artigo 21, §4º, da Lei nº 8.429/92 [Recurso eletrônico] :, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115263 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Definitividade do fato presumido e norma da restituição na substituição tributária progressiva [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115264 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle externo de desestatizações : circunstâncias materiais que influenciam o exame de mérito do TCU e convalidação do sistema de controle prévio pela Lei nº 13.448/2017 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115265 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundo de universalização dos serviços de telecomunicações : desafios para o custeio de políticas públicas de telecomunicações [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115266 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Artigo 15, inciso XIII, da Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS). Requisição administrativa de bens e serviços para ate [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115267 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Proposta de revisão do entendimento firmado no Tema Repetitivo nº 692/STJ (REsp. nº 1.401.560/MT) - Art. 927, §4º, do CPC/2015 - Arts. 256-S, 256-T, 256-U e 256-V d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115268 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Fornecimento de remédio pelo Poder Público - Ação civil pública em que o Parquet autor postula a obtenção de medicamento para um específico pacient [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115269 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Impetração por órgão sindical e por órgão associativo - Defesa do interesse de candidatos aprovados - Falta de legitimid [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115270 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Programa farmácia popular do Brasil - Sistema DATASUS - Indícios de irregularidades - Suspensão temporária de acesso e dos pagamentos - Possibi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115271 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Militar - Conversão de licenças especiais não gozadas em pecúnia - Repercussão positiva no soldo - Remessa necessária e apelação providas. TRF 2ª R - Apelação Cível n [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115272 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação do negócio jurídico a partir do comportamento das partes, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115273 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prevalência das prerrogativas do advogado militar inativo no exercício do múnus profissional, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115274 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto da pandemia de Covid-19 no direito civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115275 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre discursos e práticas : a construção do ódio e da violência a pessoas transexuais no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115276 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Direito administrativo, desprovimento do agravo interno - Manutenção da decisão recorrida - Negligência médica - Natimorto - Danos morais e materiais - Pensão vital [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115277 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno no agravo em recurso especial - Execução - Inadimplemento de contratos de mútuo - Decisão de condenação ao pagamento de multa e deferimento de penhor [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115278 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Ação rescisória - Acórdão do TJMA - Ação de adoção post mortem - Legitimidade ativa da União - Competência deste TRF da 1ª Região - Colusão entre as partes para fra [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115279 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança originário - Processual civil - Decisão judicial - Não conhecimento de recursos extraordinário e especial - Prazo de 120 dias escoado - Decadência da impetração. [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115280 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em habeas corpus - Crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de capitais (arts. 288 e 317, § 1º, ambos do Código Penal; e art. 1º da Lei nº 9.613/1 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115281 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus - Execução penal - Pleito de reconhecimento da continuidade delitiva - Possibilidade - Crimes cometidos no mesmo dia e pelo mesmo modus operandi - A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115282 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Embargos de declaração em apelação cível - Benefício suspenso por determinação judicial - Fraude apurada em sede criminal - Direito ao benefício não comprovado - Rest [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115283 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emprego de arma branca em roubo pode justificar aumento da pena-base. Relator: Robson Barbosa de Azevedo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115284 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Título executivo judicial decorrente de ação proposta em desfavor de advogado que se apropriou de verba trabalhista não possui natureza alimentar. Relator: Lauro Laertes de Oliveira / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115285 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estando presentes os pressupostos da relação e emprego, o período de treinamento integra o contrato de trabalho. Relator: Lucas Vanucci Lins / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115286 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Após concessão de complementação de aposentadoria pela previdência privada não é permitida a inclusão de verbas remuneratórias. Relator: Getúlio Moraes de Oliveira / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115287 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ICMS deve ser recolhido integralmente no Estado onde ocorrer o consumo de produtos derivados de petróleo. Relator: James Eduardo Oliveira / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115288 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Habeas Corpus na prisão do devedor de alimentos / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115289 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Posse na academia de letras jurídicas / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115290 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei 14.365/22 e o arbitramento judicial de honorários advocatícios, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115291 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Parecer] Alienação fiduciária e as dívidas de condomínio / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115292 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela. Relator: Cruz Macedo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115293 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza propter rem da dívida condominial / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115294 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da dualidade aponta para devedor fiduciante / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115295 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possível a penhora de imóvel financiado pelo sistema financeiro da habilitação para pagamento de quotas condominiais. Relator: Domingos José Perfetto, É / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115296 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por se tratar e obrigação propter rem é admitida a penhora do bem e não somente sobre os direitos e ações deles decorrentes. Relator: Eduardo João Lima Costa / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115297 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cabível a penhora do imóvel, ainda que objeto de alienação fiduciária. Relatora: Vilma Régia Ramos de Rezende, É / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115298 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possível a penhora de imóvel alienado fiduciariamente. Relator: Marcus Tulio Sartorato, É / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115299 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de a constrição recair sobre os direitos derivados da garantia de bem alienado fiduciariamente. Relator: Luiz Cezar Nicolau / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115300 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questão de isonomia e justiça, Uma / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115301 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como ser autêntico ao falar em público [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115302 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso de técnicas vocais como recursos retóricos na construção do discurso, O [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115303 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Funcionário tem direito reconhecido à estabilidade pré-aposentadoria. Relator: Luiz José Dezena da Silva / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115304 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucional a lei estadual ou distrital que preveja a remissão de créditos tributários. Relator: Jair Soares, É / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115305 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil : arts. 1.103 a 1.220 / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115307 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115308 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115309 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito penal e processual penal / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115310 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito comercial : manual da sociedade anônima à luz da Lei 6.404/76 / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115311 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito das obrigações - 2. ed. rev. e act / 1975 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115312 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Em busca do acto administrativo perdido / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115313 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil na doutrina e na jurisprudência, A - 2. ed. / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115314 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedade por cotas de responsabilidade limitada : doutrina, jurisprudência, legislação e prática, A - 2. ed., rev. e au / 1958 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115315 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedade por cotas de responsabilidade limitada : doutrina, jurisprudência, legislação e prática, A - 2. ed., rev. e au / 1958 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115316 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115317 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição no direito do trabalho, A - 2. ed. / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115318 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso prático de processo do trabalho / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115319 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reducción del capital en sociedades anónimas y de responsabilidad limitada, La / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115320 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito falimentar - 3. ed. rev. e atu / 1970 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115321 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituições de processo penal / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115322 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucional identities and traditions : a conundrum for comparative lawyers [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115323 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Representación politica y equilibrios de género en Italia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115324 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitutional law around the globe : selection of justices for the Supreme Court of Canada [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115325 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e a política nos julgamentos da Suprema Corte em direito à saúde [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115326 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da juridicidade e o controle judicial sobre o mérito dos atos administrativos discricionários na implementação das políticas sociais, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115327 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação por incentivo como uma alternativa de segurança jurídica em leilões de telefonia móvel, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115328 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos da concessão de rodovias [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115329 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pública ou diálogo deliberativo : a cooperação como proteção do acesso à justiça, do contraditório e dos direitos fundamentais na solução dos conflitos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115330 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 TCU, os particulares contratos pela administração e a jabuticaba : a excepcionalidade da orientação atual do tribunal do direito comparado [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115331 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solidariedade social da pandemia de Covid-19, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115332 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituições de processo penal / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115333 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituições de processo penal / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115334 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituições de processo penal / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115335 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituições de direito penal - 4. ed. / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115336 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legalidade da cobrança de taxa dos fornecedores pela utilização de portal de licitação privado após a revogação da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 - Lei Geral do Pregão. Análise sob a perspectiv [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115337 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle interno dos municípios : a situação atual [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115338 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Objeto social incompatível versus atestados compatíveis [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115339 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consensualidade e a administração pública brasileira [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115340 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de alteração do contrato administrativo quando da necessidade de modificação da forma e/ou metodologia do pagamento [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115341 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração pública e gestão por competência : teorias, críticas e implicações psicológicas para o trabalhador [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115342 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituinte republicana, A / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115343 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade - Direito Constitucional e Financeiro - Educação - Arts. 26, I, e 27 da Lei Complementar nº 1.010/2007 do Estado de São Paulo - Cômputo de despesa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115344 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Honorários contratuais - Retenção - Verbas do FUNDEF/FUNDEB - Impossibilidade - ADPF nº 528 - Observância - Juros de mora - Autonomia - Pagamento - Viabilidade. STJ [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115345 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Ato impetrado: multa administrativa prevista na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em razão da celebração de aditivo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115346 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual Civil - Ação Cautelar - Estado da Bahia - Inadimplência - Inscrição no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e no Cadast [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115347 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de Segurança - Execução contratual - Prestação de serviços de limpeza e conservação - Fornecimento de equipamentos e materiais - Notas fiscais emitidas - Paga [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115348 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta formulada pelo Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal - Dúvidas a respeito da utilização dos recursos recebidos com base na Lei nº 14.172/202 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115349 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 28) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115350 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Injúria racial e crime de racismo [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115351 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Banco genético, lei anticrime e criminalística : apontamentos a partir da criminologia [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115352 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por um acordo de não persecução penal cabível até o trânsito em julgado : instrumento de política criminal em um sistema de justiça sobrecarregado [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115353 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Absolvição criminal por falta de provas repercute no processo administrativo disciplinar, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115354 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)aplicabilidade do artigo 90-A da Lei nº 9.099/1995 com ênfase na Justiça Militar Estadual, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115355 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal – Agravo regimental no recurso especial – Estelionato previdenciário – Art. 171, § 3º, do Código Penal – Princípio da insignificância – Inaplicabilidade – Incid [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115356 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal – Habeas Corpus – Agravo regimental – Tráfico de drogas – Associação para o narcotráfico – Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva – Fundamentação idônea [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115357 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito negativo de competência – Penal – Acordo de não persecução penal – Art. 28-a, § 6º, do Código de Processo Penal – Aplicação das regras atinentes à execução penal – Competênci [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115358 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal – Embargos de declaração – Art. 619, do Código de Processo Penal – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Acórdão proferido em consonância com a consolid [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115359 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Apelação criminal – Art. 304, c/c art. 299 do Código Penal – Atuação diligente do funcionário da instituição financeira – Crime impossível – Não ocorrência. TRF 2ª R -Apelação [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115360 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processual penal – Apelação criminal – Estelionato majorado – Absolvição – In dubio pro reo. TRF 3ª R - Apelação Criminal (417) nº 0004454-30.2007.4.03.6120. Relator: Nino Toldo [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115361 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Apelação criminal – Art. 334, § 1º, IV, do Código Penal – Descaminho – Dosimetria – Circunstâncias judiciais – Readequação – Quantum de exasperação – Prestação pecuniária – Re [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115362 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processual penal – Apelações criminais – Fraude à licitação com recursos federais – Art. 90 da lei nº 8.666/1993 – Crime formal – Súmula nº 645 do STJ – Preliminares de nulida [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115363 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei Maria da Penha na jurisprudência, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115364 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Habeas Corpus preventivo (com pedido liminar) [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115365 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da novação - 2. ed. augm / 1937 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115366 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da retrovenda / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115367 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial no direito brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115368 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação do silêncio na usucapião extrajudicial : eficácia procedimental ou violação ao devido processo legal? [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115369 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da beligerância à plasticidade : a Fazenda Pública, os negócios jurídicos processuais antecedentes e a remodelação do contencioso fiscal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115370 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação extrajudicial para conflitos societários em empresas familiares [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115371 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Julgador ou conciliador? O papel do juiz na conciliação na Nova Ordem de resolução de conflitos no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115372 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Carros autônomos : o problema dos estacionamentos e a proteção dos dados pessoais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115373 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas atípicas do art. 139, IV, do CPC/2015 : uma análise jurisprudencial [Recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115374 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Petições do recurso especial e do agravo em recurso especial impressas, assinadas manualmente por advogado em causa própria e digitalizadas - Protocolo efetuado - Advogado sem procura [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115375 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Dupla interrupção do prazo - Protesto de título - Ajuizamento de ação de cancelamento de protesto e de título executivo - Impossibilidade - Princípio da unicidade da interr [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115376 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cumprimento de sentença - Responsabilidade pelo pagamento das despesas e honorários advocatícios - Discussão acerca da solidariedade entre os litisconsortes vencidos na demanda - Sent [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115377 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito sucessório - Testamento particular - Flexibilização de requisitos - Possibilidade - Necessidade, contudo, de equilíbrio entre o respeito às formalidades essenciais do testamen [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115378 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introdução ao direito ecológico e ao direito urbanístico : instrumentos jurídicos para um futuro melhor - 2. ed. rev. e aum / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115379 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lembranças que lembram / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115380 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Patrulha maria da penha : o impacto da ação da polícia militar no enfrentamento da violência doméstica - 2. ed. / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115381 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diritti reali e possesso : / 1952 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115382 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deutsche privatrecht in der mitte des 20. jahrhunderts, Das / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115383 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 sogenannte faktische vertragsverhältnisse, Über / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115384 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comportement du contractant, Le / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115385 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arte de conjugar : dicionário dos oito mil verbos =, A / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115386 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relatório azul 2019/2020 : a defesa dos direitos humanos no contexto da pandemia da Covid-19 [Recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115387 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Annuiare français de droit international / 1968 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115388 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transformações da justiça administrativa : da sindicabilidade restrita à plenitude jurisdicional - uma mudança de paradigma?, As / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115389 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de licitações e contratos administrativos - 8. ed. 3. reimp / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115390 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova judiciária no cível e no comercial / 19-- https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115391 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova judiciária no cível e no comercial / 19-- https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115392 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Olhares humanizados sobre os direitos : construção coletiva de escolas públicas e privadas gaúchas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115393 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 De la propriété : / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115394 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da compra e venda / 1946 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115395 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contractos no direito civil brasileiro - 2. ed. / 1938 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115396 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula de não-indenizar : chamada cláusula de irresponsabilidade / 1947 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115397 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da compra e venda : promessa e reserva de domínio / 1960 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115398 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dos contrátos por correspondencia / 1937 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115399 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lehrbuch des familienrechts - 3. Aufl. ed. / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115400 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de promessa de compra e venda de imóveis não loteados : Lei n. 649, de 11 de marco de 1949 - 2. ed. / 1954 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115401 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115402 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115403 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito civil contemporâneo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115404 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115405 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo judicial de repactuação das dívidas : modelo brasileiro de mínimo existencial instrumental [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115406 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Espiral do endividamento : reflexões sobre o Decreto 11.150/2022, infausto exemplo de política pública no Brasil [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115407 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade da mulher e o superendividamento : uma face da feminização da pobreza [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115408 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos dados sensíveis inferidos : um comentário ao Caso C-184/20 do Tribunal de Justiça Europeu [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115409 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atribuição do regime autárquico especial à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115410 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assembleias digitais e a gestão cooperativa em tempos de Covid-19 : um estudo de direito comparado sobre a proteção de dados pessoais nas legislações brasileira e argentina [Recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115411 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Objetivos da política concorrencial brasileira e o abuso de posição dominante na era digital [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115412 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à água e os consumidores vulneráveis : um estudo de caso concreto da CEDAE durante a pandemia e o princípio da igualdade [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115413 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cobertura de acompanhante terapêutico escolar a paciente com transtorno do espectro autista no âmbito de contratos de planos de saúde [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115414 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paradoxo do consentimento informado : autodeterminação em matéria de saúde versus autodeterminação informacional [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115415 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Julgamento da ADI 6.727 e a proteção ao idoso contra o superendividamento, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115416 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessária atuação da Defensoria Pública diante do risco de superendividamento do consumidor idoso, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115417 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade da capitalização de juros no Brasil e seus reflexos para os consumidores, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115418 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas do turismo e da proteção do consumidor turista no Mercosul : uma perspectiva do bloco econômico em seus 30 anos [Recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115419 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial (IA) das redes sociais como fator de indução ao superendividamento do usuário-consumidor, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115420 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito imobiliário / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115421 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilegalidade da exigência das revisões de automóveis na rede de concessionárias autorizadas para manutenção da garantia, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115422 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova regra sobre o rol da ANS - comentários à Lei 14.454, de 21 de setembro de 2022, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115423 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compartilhamento de dados na Administração Pública conforme a Constituição : comentários à decisão do STF (ADPF 695 e ADI 6.649) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115424 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução de sentença em Ação Civil Pública de consumo ajuizada por associação : discussões a respeito do julgamento do Tema 948 pelo Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115425 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115426 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115427 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da participação e fundamentação decisória como fatores de legitimidade na tutela ambiental [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115428 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análises de experiências no município de São Carlos-SP [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115429 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição Brasileira de 1998 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115430 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problema de discricionariedade no projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115431 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115432 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sargassum : para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115433 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexos da agenda ambiental brasileira no Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115434 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável como princípio constitucional na gestão dos resíduos sólidos : uma análise jurisprudencial quantitativa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115435 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão urbana versus mercado na periferia : o direito à cidade inclusiva como fator estrutural de desenvolvimento sustentável [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115436 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regionalização do saneamento básico no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115437 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever do Poder Executivo assegurar o funcionamento e alocar anualmente os recursos no fundo clima, sendo proibido eu contingenciamento. , É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115438 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 São inconstitucionais decretos presidenciais que extinguem a participação popular na composição dos órgãos ambientais para formulação de políticas públicas ambientais. Relatora: Cármen Lúcia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115439 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucional resolução que revoga outras normas, do mesmo órgão regulador, que tratam da supressão de marcos regulatórios ambientais em áreas de preservação permanente. Relator: Rosa Weber, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115440 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resolução 491/2018 do Conama é considerada constitucional, entretanto, nova forma com aperfeiçoamento deverá ser editada no prazo de 24 meses. Relator: André Mendonça [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115441 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação de artigo de constitucional estadual que retira a competência dos municípios para regular e executar o licenciamento ambiental em atividades de interesse local é inconstitucional. Relator: Luís Roberto Barroso [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115442 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Normas que simplificam a obtenção de licença ambiental para empreendimentos com impactos ambientais são inconstitucionais. Relator: Herman Benjamin [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115443 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decreto legislativo que autoriza o Poder Executivo a implantar usina hidrelétrica em área de comunidades indígenas, antes da oitiva das pessoas afetadas deve ser considerado institucional. Relator: Alexandre de Moraes [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115444 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plano de manejo para prevenção e precaução de danos ambientais em unidades de conservação é dever do Estado, sendo possível o controle judicial de políticas públicas. Relator: Herman Benjamin [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115445 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exercício de atividade empresarial poluída destinada à fabricação de produtos para comercialização caracteriza acidente de consumo, reconhecendo a figura de consumidor por equiparação. Relatora: Nancy Andrighi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115446 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mantido o embargo de obra iniciada sem licença ambiental, alegando inércia e morosidade do órgão público no deferimento da autorização. [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115447 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investigação do nexo causal entre a conduta omissiva do ente estatal e suas obrigações ambientais, ao invés do respectivo dano não é considerada inovação recursal. Relator: Og Fernandes [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115448 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de imposição prévia da pena de advertência antes da aplicação da multa administrativa ambiental é tema discutido em sede de recursos repetitivos. Relatora: Regina Helena Costa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115449 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empresa que extrai minério de forma irregular é condenada ao ressarcimento integral do valor obtido com a lavra e não só aos custos operacionais, por estar enriquecendo-se ilicitamente. Relator: Sérgio Kukina [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115450 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cabível indenização por danos ambientais morais coletivos e danos ambientais intercorrentes em área de preservação permanente, pois presentes elementos objetivos de significativa e duradoura lesão ao meio ambiente. Relator: Og Fernandes, É [... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115451 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amicus curiae ao caso pueblos indígenas Tagaeri y Taromenane vs Ecuador [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115452 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115453 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia patrimonial e abuso da personalidade jurídica na Lei da Liberdade Econômica [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115454 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentação da decisão judicial e recursos repetitivos : uma análise crítica do entendimento adotado no Tema 339 de repercussão geral [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115455 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade da MP 984/20 ante a Lei Pelé (Lei 9.615/88) : uma análise da disputa judicial entre a Globo Comunicação e Participações S.A. x Clube de Regatas do Flamengo [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115456 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos de longa duração e quebra de confiança : a extinção por “compelling reasons” [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115457 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentário ao acórdão : o papel do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas instituídas pela Constituição e não efetivas pelo poder público [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115458 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disciplina da usura no Direito Civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115459 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia participativa : a rejeição do constituinte derivado pelas vias diretas de participação popular no processo legiferante pós-redemocratização [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115460 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sharenting comercial e a violação aos direitos da personalidade das crianças : a responsabilização diante do uso indevido de dados pessoais e da publicidade abusiva exploradora de consumidores, por equiparação, hiper vulnerabilizados [Recurso e... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115461 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento pela lente da fraternidade, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115462 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da separação dos poderes sob uma perspectiva contemporânea : Poder Judiciário e o viés político na concretização de políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115463 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre-estadia de contêiner no contrato de transporte marítimo : a regulação no direito brasileiro e a necessária revisão dos modelos jurídicos jurisdicionais vigentes [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115464 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breve investigação sobre o regime interno da Câmara dos Deputados (RICD), a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950) e a Constituição Federal de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), Uma [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115465 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adjetivação social da segurança pública : progresso constitucional na visão moderna dos direitos sociais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115466 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos sociais enquanto direitos fundamentais : uma abordagem sobre a educação e o exercício da cidadania [Recurso eletrônico] :, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115467 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Infiltração policial no âmbito virtual como meio de combate à violação da dignidade sexual de crianças e adolescentes : um estudo a partir da experiência estadunidense [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115468 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução dos direitos humanos no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115469 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Movimento de expansão da product liability estadunidense e o Restatement (Second) of Torts, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115470 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Procedimento de citação em ações de responsabilização de corporações transnacionais por violação de direitos humanos no Brasil : o caso união v. indústria do tabaco [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115471 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância da manutenção predial para a aferição da responsabilidade civil do construtor : entre a engenharia civil, os tribunais e o direito [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115472 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime da separação legal de bens na união estável : impossibilidade de aplicação por analogia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115473 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eu ouvi Direito Romano? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115474 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programas filantrópicos de alimentos imperiales : una razón de Estado [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115475 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade de entidade para cobrança coletiva de direitos patrimoniais do autor referente a seus filiados e representados (parecer) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115476 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceito do direito, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115477 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breve nota bio-bibliográfica : Assis Chateaubriand e o conceito de Direito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115478 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao RJET (Lei 14.010/2020) pelos autores do anteprojeto, organizado por Antonio Anastasia, Dias Toffoli e Simone Tebet [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115479 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela específica das obrigações contratuais, por Daniel de Pádua Andrade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115480 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula contratual que prevê pagamento antecipado de indenização a representante comercial por rescisão imotivada é considerada ilegal. Relatora: Nancy Andrighi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115481 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedade Empresarial – Exclusão de sócio minoritário – Cômputo da participação, no capital social, do sócio excluendo – Inadmissibilidade – Participação em votação de matéria que atinja interesses p [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115482 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da cláusula penal a partir de sua estrutura e função no sistema jurídico semiaberto [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115483 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceito de “terceiro interessado” para fins de sub-rogação pessoal com fundamento no art. 346, III do Código Civil, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115484 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais : efetividade dos direitos fundamentais e a sua eficácia civil [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115485 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica da pessoa vulnerável à luz da teoria da incapacidade civil vigente após o estatuto da pessoa com deficiência, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115486 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fato jurídico, relações privadas e precedente jurisprudencial vinculante : interpretação, efeitos e consequências jurídicas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115487 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Custeio da produção probatória em casos de inversão ou distribuição do ônus da prova [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115488 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de propriedade e as restrições decorrentes da legítima, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115489 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema eletrônico de registros públicos e o direito probatório, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115490 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115491 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115492 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115493 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115494 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão documental no registro de imóveis : a reforma da LRP pela Lei 14.382/2022 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115495 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Organizações religiosas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115496 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)validade do contrato de compra e venda como impedimento para a aquisição do imóvel pelo arrematante [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115497 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prática dos terrenos de marinha, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115498 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adjudicação compulsória extrajudicial : primeiras ideias [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115499 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cognição do direito estrangeiro pelo registrador de imóveis brasileiro : o caso do regime de bens estrangeiro [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115500 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da registrabilidade do contrato built to suit : apontamentos sobre o seu acesso ao registro de imóveis [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115501 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovação e segurança jurídica : a necessidade de regulação de criptoativos imobiliários e do uso da blockchain nas transações imobiliárias [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115502 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sugestões para o aprimoramento da regularização fundiária [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115503 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condomínio tradicional, condomínio edilício e multipropriedade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115504 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretações para a incidência do ITBI, a função nomofilácica da jurisprudência da Suprema Corte com as serpentes : dêiticos para a fiscalização tributária pelo registrador imobiliário [Recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115505 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impostos sobre transferência onerosa de imóveis em uma perspectiva comparada : Brasil x Portugal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115506 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exigência da CND/INSS quando da averbação de construção, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115507 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Principios registrales y su reflejo en la legislacion paraguaya [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115508 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sulla Agevolezza della scheda testamentaria olografa? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115509 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anotación de los usos de suelo en el registro público de la propiedad y de comercio de la ciudad de México, La [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115510 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indeferido o pedido de tutela antecipada para registro de título imobiliário por ferir o princípio da especialidade subjetiva. Relator: Ricardo Anafe [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115511 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deferido o pedido de registro de título imobiliário de deverá fazer menção o compromisso de permuta, e na sequência a averbação da penhora dos direitos inscritos. Relator: Fernando Antonio Torres Garcia [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115512 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da incidência do ISSQN nos contratos de streaming [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115513 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inviabilidade jurídica de exigência de cadastro no Cadastur para enquadramento de empresas do setor turístico no PERSE, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115514 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cobrança de débitos tributários oriundos do regime simplificado de tributação (Simples Nacional), A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115515 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dedutibilidade de tributos depositados em ação judicial objeto de desistência e renúncia, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115516 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coisa julgada em matéria tributária : efeitos das decisões que declaram a (in)constitucionalidade de tributos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115517 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ICMS e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) nos contextos da microgeração e da minigeração distribuídas, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115518 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de o estado de São Paulo aplicar norma antielisiva com base no parágrafo único do artigo 116 do CTN, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115519 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária recíproca : Abrangência da norma jurídica imunizante às sociedades de economia mista [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115520 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modulação dos efeitos pelos tribunais locais em observância aos princípios da segurança jurídica, da irretroatividade geral e da proteção da confiança, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115521 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ato cooperativo e tributação : uma análise sob a teoria das regras de Gregorio Robles [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115522 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente nos casos de parcelamento do crédito tributário, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115523 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Viabilidade da tributação do streaming pelo ICMS Comunicação [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115524 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fraude à execução fiscal tributária e negócios jurídicos imobiliários : na era dos “precedentes vinculantes”, um tema a ser reexaminado? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115525 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucional norma que prevê a incidência do IR sobre pensões alimentícias, uma vez que os valores não constituem acréscimo patrimonial. Relator: Dias Toffoli, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115526 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fixação da tese de que é constitucional a lei estadual ou distrital que, com amparo em convênio do Confaz, conceda remissão de créditos de ICMS oriundos de benefícios fiscais anteriormente julgados inconstitucionais. Relator: Luís Roberto Barro... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115527 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modulação dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e impermeabilidade da coisa julgada [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115528 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desnecessidade, inutilidade e inadequação do Projeto de Lei 533/2019 : uma análise interdisciplinar [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115529 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de aperfeiçoamento do instituto da citação eletrônica : uma abordagem à luz do devido processo legal sob a ótica do direito processual civil contemporâneo [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115530 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever-poder instrutório do juiz, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115531 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gerenciamento processual, estrutura procedimental e a importância da audiência preparatória : perspectivas em direito comparado [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115532 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redirecionamento da execução civil contra os fiadores profissionais : uma leitura sistemática do § 5º do art. 513 do CPC [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115533 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes do recurso especial interposto contra o acórdão que julga incidente de resolução de demandas repetitivas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115534 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arguição de relevância do recurso especial, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115535 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dos litígios estruturais à negociação coletiva : a fase de planejamento em perspectiva [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115536 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)cabimento de honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115537 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anotações sobre o transporte de técnicas processuais a partir da ação de dissolução parcial da sociedade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115538 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valor dos precedentes no Brasil e na Itália : cotas comparativas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115539 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modulação espacial dos efeitos das decisões judiciais : uma possibilidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115540 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estrutura dos precedentes vinculantes após o Superior Tribunal de Justiça impedir o cabimento de reclamação para impugnar a aplicação de tese de recursos repetitivos, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115541 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Força normativa dos atos do CNJ e o tratamento dos precedentes : Recomendação 134/2022 [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115542 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Third party funding em litígios coletivos na Alemanha : partes empreendedoras - maldição ou benção? [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115543 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição a distância : ressignificação da relação entre jurisdição e território [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115544 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descortinando novos caminhos para um sistema multiportas de execução no Brasil : “há vários caminhos até a montanha” [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115545 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bloqueio de recursos público para o pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregado público é inconstitucional, por ofender o princípio da legalidade orçamentária. lator: Edson Fachin2 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115546 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade do critério de tarifação para a fixação da verba honorária na sentença que extinguiu a execução fiscal, tendo em vista a não identificação da relação direta de causa e efeito entre a [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115547 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vida luxuosa de devedor que se diz falido justifica medida atípica. Relator: Marco Buzzi [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115548 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não é cabível oposição para substituir parte na demanda principal, mas pode ser aproveitada como ação conexa. Relator: Paulo de Tarso Sanseverino [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115549 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Filosofia do direito e as formas do conhecimento jurídico, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115550 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial : notas introdutórias a uma polêmica contemporânea [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115551 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria das nulidades no direito administrativo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115552 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regimes do dolo civil no Direito brasileiro : dolo antecedente, vício informativo por omissão e por comissão, dolo acidental e dever de indenizar [Recurso eletrônico] :, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115553 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito Penal e Sociedade 5.0 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115554 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obstáculos ao processo estrutural e decisões estruturais no direito brasileiro, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115555 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coisa julgada sobre questão em favor de terceiros e precedentes obrigatórios [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115556 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novidade perturbadora no CPC brasileiro de 2015 : a modulação [Recurso eletrônico] :, Uma / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115557 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de prova e juízo arbitral [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115558 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Whistleblowing no Pacote Anticrime [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115559 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uberização das relações de trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115560 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administrador judicial : uma análise à luz do direito comparado [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115561 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da tributação do comércio eletrônico, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115562 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criança e consumo : contribuição ao estudo da vulnerabilidade das crianças no mercado de consumo brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115563 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito digital : da inteligência artificial às legaltechs [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115564 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance : uma visão do Compliance como forma de mitigação de responsabilidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115565 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arguição de descumprimento de preceito fundamental – “Marcha da Maconha” – Decisões judiciais que proíbem a manifestação de cidadãos para a legalização das drogas, com fundamento no art. 287 do CP – I [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115566 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 RECUPERAÇÃO JUDICIAL – Análise da viabilidade econômica do plano recuperador pelo Judiciário, após a aprovação da assembleia de credores – Inadmissibilidade – Magistrado que deve exercer o controle d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115567 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Admissibilidade – Lei do Estado do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural – Embora seja expressão da cultura local, verifica-se sit [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115568 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucional o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira para fins criminais, sem prévia autorização judicial, desde que resguardado o sigilo das informações. Relator: Dias Toffoli, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115569 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cabe dano moral por compartilhamento de banco de dados de informações pessoais e sigilosos sem prévia comunicação do consumidor por violação ao dever de informação e ofensa aos direitos da personalidade. Relatora: Nancy Andrighi [Recurso eletrô... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115570 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Admissibilidade de alteração de nome e de gênero no registro civil, independentemente da realização da cirurgia de alteração de sexo, em face do princípio da dignidade da pessoa humana, que tem verten [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115571 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucional lei que cria taxa de segurança pública estadual, pois esse serviço deve ser remunerado mediante impostos. Relator: Nunes Marques, É [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115572 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Falecimento do titular de programa de fidelidade aérea gratuito pode acarretar cancelamento dos pontos. Relator: Moura Ribeiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115573 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Usucapião pode ser reconhecida, ainda que somente metade do imóvel seja adquirido. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115574 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afastada a condenação de empresa ao pagamento de danos morais por assédio moral praticado em grupo de WhatsApp não corporativo. Relator: Alexandre Agra Belmonte [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115575 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autorizada a demolição de edificação situada sobre faixa de domínio non aedificandi de ferrovia, caracterizando o esbulho possessório e a flagrante irregularidade da construção. Relator: Luiz Antonio Bonat [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115576 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115577 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115578 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115579 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115580 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115581 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115582 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115583 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista bonijuris / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115584 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista bonijuris / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115585 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soberania estatal e criptoeconomia : coexistência ou competição? / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115586 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da precedência do custeio / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115587 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tokens, antimoedas e privilégios / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115588 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descaracterização do adicional patronal RAT agentes nocivos : à luz da regra matriz de incidência tributária, de Paulo de Barros Carvalho / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115589 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 "Onde você coça, não coça" : réquiem para a regulação cripto no Brasil / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115590 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fringe Benefits / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115591 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Que os juristas ainda não aprenderam sobre a criptoeconomia?, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115592 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação regressiva acidentária do trabalho como instrumento de efetivação da proteção do meio ambiente laboral, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115593 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação global da criptoeconomia : desafios para atores estatais e não estatais e escolhas de políticas normativas para o Brasil / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115594 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (des)necessidade da prova material para reconhecimento da união estável na pensão por morte, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115595 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aposentadoria dos professores após a EC nº 103/2019 / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115596 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coexistência entre práticas monetárias : uma interpretação histórica das criptomoedas, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115597 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovações financeiras, riscos jurídicos e confiança : um breve olhar sobre criptomoedas, stablecoins e CBDCs / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115598 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neutralidade e as Central Bank Digital Currencies / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115599 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da conta movimento ao real digital / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115600 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criptoativos são uma nova forma de moeda internacional?, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115601 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos regulatórios das exchanges de criptoativos, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115602 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre os desafios do modelo de regulação em CeFi vs. DeFi / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115603 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários à aposentadoria de professor do RGPS / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115604 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Que previdência é essa? : :um comparativo entre Brasil, Espanha, Suécia e Uganda / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115605 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limbo previdenciário e uma gestão eficaz dos colaboradores / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115606 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Auxílio emergencial e a proteção ao mínimo existencial, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115607 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Seguridade e proteção social : por um sistema previdenciário que ampare grupos vulneráveis / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115608 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Penhorável o fundo de previdência privada do trabalhador?, É / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115609 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito creditório judicial como ativo de plano de previdência complementar / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115610 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fatores determinantes para a expansão e sustentabilidade do regime de previdência complementar, Os / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115611 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Previdência privada fechada ou aberta : convivência ou unificação? / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115612 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos das patentes de medicamentos na relação de consumo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115613 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Serviços simbióticos ou inteligentes e proteção do consumidor no novo mercado digital : homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115614 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para além do superendividamento do consumidor : a construção de uma saída para recuperação patrimonial da pessoa humana / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115615 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos regulatórios da criptoeconomia : estudos sobre finanças e moeda / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115616 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de regra de transição para a regulamentação da criptoeconomia no Brasil?, Há / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115617 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trinta anos do Código de Defesa do Consumidor : a consagração do princípio da vulnerabilidade / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115618 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crimes contra o consumidor e a cidadania como limitação jurídica ao poder econômico / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115619 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solidariedade e extensão da coisa julgada nas relações de consumo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115620 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre o instituto do recall e sua mais recente evolução do Brasil / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115621 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implicações regulatórias do uso de algoritmos no sistema financeiro, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115622 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema Financeiro Nacional e a criptoeconomia / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115623 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tema venda casada na incorporação imobiliária, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115624 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade no Ministério Público para ajuizar ação coletiva na defesa de direitos individuais homogêneos do consumidor / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115625 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recall - considerações sobre o instituto : 30 anos de promulgação do Código de Defesa do Consumidor / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115626 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulamentação das criptomoedas e seus impactos no direito penal / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115627 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos penais da criptoeconomia / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115628 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bancos de dados e cadastros de consumidores no Código de Defesa do Consumidor : da privacidade à proteção de dados pessoais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115629 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criptomoedas e lavagem de dinheiro : por que regular? / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115630 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem coletiva de direitos e interesses individuais homogêneos de consumo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115631 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos tributários dos criptoativos / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115632 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (novo) Conselho Nacional de Defesa do Consumidor : presente de aniversário pelos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor?, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115633 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Urna eletrônica no Brasil / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115634 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recomendação nº 63/2020 do CNJ na recuperação judicial e na falência frente aos desafios da Covid-19, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115635 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de renegociar na pandemia / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115636 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disparo de mensagens em massa e cassação de mandato / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115637 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia em tempos de crise / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115638 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fidelidade e disciplina partidária na federação de partidos. Disciplina de uma nota só? / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115639 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema remoto de trabalho : tramitação dos processos durante a pandemia / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115640 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eleições em rede : as mídias sociais nas eleições de 2022 / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115641 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não deixar ninguém para trás : desafios pós-pandemia / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115642 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pandemia e teletrabalho : o problema da norma de regência da relação de emprego desenvolvida a distância / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115643 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de cotas de gênero nas eleições / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115644 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conciliação e a mediação on-line a partir da pandemia do novo Coronavírus : limites e possibilidades, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115645 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propaganda eleitoral gratuita mas eleições municipais, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115646 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de emergência financeira e o orçamento de guerra, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115647 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 LGPD e os bancos de dados legados no contexto eleitoral, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115648 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Audiências arbitrais por videoconferência : aprendizados da pandemia e recomendações de boas práticas / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115649 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redimensionamnto da prestação em face dos arts. 317 e 479 do Código civil / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115650 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização de serviços, materiais e agentes públicos na administração de contas de redes sociais de candidato à reeleição. Ocorrência de condutas vedadas clássicas sob um enfoque mais sutil e digital / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115651 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pandemia e o princípio da intervenção mínima, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115652 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Oralidade e julgamento colegiado a distância em tempos de pandemia / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115653 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pensamento anticientífico e o regime de responsabilidade do agente público durante a pandemia, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115654 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 NFTs e camapha eleitoral : é possivel o uso da nova tendência digital nas campanhas de 2022? / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115655 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Que não muda : a preferência dos juízes pela prisãoa neutralização das medidas de redução do uso da prisão pela prática judiciária, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115656 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de emprego dos recursosdo Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no custeio de doações para campanhas masculinas realizadas em "dobradinha" / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115657 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de honra como fato gerador dos atos normativos extraordinários editados pela agência reguladora dos serviços públicos essenciais no período da pandemia do Covid-19, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115658 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre o Ministério Público nas eleições / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115659 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (im)possibilidades da pré-campanha : propaganda eleitoral extemporânea, impulsionamento de conteúdo, anonimato e combate à desinformação, AS / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115660 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alguns novos entedimentos jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115661 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Combate à violência política de gênero no Brasil : uma leitura conjuta das Leis ns 14.192/2021 e 14.197/2021, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115662 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova disciplina para as assembleias e reuniões de sociedades e demais pessoas jurídicas de direito privado no direito brasileiro, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115663 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeito expansivo nos recursos eleitorais ordinários, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115664 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atos virtuais perante o tabelião de notas / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115665 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova da conduta típica de divulgar fato inverídico no processo eleitoral / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115666 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão contratual em momento de crise / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115667 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manifestações de vontade diante da pandemia : derradeiras e antecipadas / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115668 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma análise sistêmica dos gastos partidários com promoção e participação de mulheres / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115669 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recuperação extrajudicial e a mediação em tempos pós Covid-19 : a redescoberta da composição de conflitos relacionados à crise empresarial com menor intervenção judicial, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115670 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Divulgação de atos de governo nas mídias digitais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115671 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solidariedade dos partidos políticos por dívidas deixadas em campanhas eleitorais : a divergência de visão dos tribunais superiores / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115672 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contagem dos prazos eleitorais fora do período eleitoral, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115673 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eleições e desinformação / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115674 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei que vale pelo que revoga : uma panorâmica sobre a Lei nº 14.133/2021, Uma / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115675 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova lei simplifica as contratações públicas no Brasil?, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115676 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder de compra estatal e políticas públicas na Lei nº 14.133/2021 / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115677 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 PMI na nova Lei de Licitações, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115678 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.133/2021 : o que muda em relação aos efeitos do impedimento e da inidoniedade para licitar e contratar? / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115679 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fase de habilitação na licitação : o que mudou com a Lei nº 14.133/2021?, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115680 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo competitivo, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115681 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratações de inovação da nova Lei de Licitações / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115682 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade na nova Lei de Licitações e Contratos / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115683 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crime de "contratação direta ilegal" (337-E, CP) e as decisões de Tribunais de Conta, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115684 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prerrogativas administrativas : o que muda? / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115685 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alterações dos contratos e dos preços na Nova Lei de Licitações / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115686 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Projeto de engenharia e sua alteração pelos contratados / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115687 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantias de adimplemento da administração pública na Lei nº 14.133, a Nova Lei de Licitações / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115688 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extinção unilateral do contrato pelo contratado / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115689 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extinção do contrato administrativo na Lei nº 14.133/2021 / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115690 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispute boards no âmbito da administração pública, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115691 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime jurídico de contratações das empresas estatais e a Lei Federal nº 14.133/2021, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115692 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de Compras Públicas (GPA) da Organização Mundial do Comércio e a Nova Lei de Licitações, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115693 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança e as linhas de defesa da nova Lei de Licitações e Contratos, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115694 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.133/2021 : uma leitura à luz da noção de arranjos institucionais / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115695 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundos de investimento, investimento-anjo e startups / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115696 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance e as startups / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115697 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modalidades contratuais de investimento em startups / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115698 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Operações de fusões e aquisições de startups no Brasil / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115699 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Céu não é o limite : inovações e regulamentação do processo licitatório para startups, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115700 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção ao patrimônio do investidor pelas dívidas da sociedade investida à luz da Lei Complementar nº 182/2021 : o que mudou?, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115701 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sandbox na Lei Complementar nº 182/2021 e o enigma da padronização de atividades reguladas / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115702 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento de negócios das startups e o que regime de insolvência brasileiro tem a ver com isso, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115703 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de dados pessoais no âmbito das startups, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115704 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem como forma de resolução de disputas para startups / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115705 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mútuos conversíveis como via de investimento em startups / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115706 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco Legal das Startups : Lei Complementar nº 182/2021 / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115707 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações de troca : uma análise à luz do Marco Legal das Startups / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115708 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Longo debate sobre a inserção de pequenas empresas no mercado de capitais, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115709 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedade anônima simplificada e o Marco Legal das Startups, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115710 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato público para a solução inovadora / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115711 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco Legal das Startups e do empreendorismo inovador : aspectos gerais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115712 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Venture capital : o Brasil está na contramão da inovação? / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115713 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco Legal das Startups : insuficiência regulatória e proposições para o futuro / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115714 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distribuição diferenciada dos dividendos por decisão asemblear em companhias, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115715 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco Legal das Startups e a opção pelo não regramento tributário / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115716 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115717 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115718 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fórum administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115719 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115720 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115721 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115722 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115723 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito civil e processual civil / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115724 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115725 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115726 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115727 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas introdutórias à Constituição de 1824 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115728 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115729 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela autônoma do direito à imagem, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115730 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico processual como instrumento efetivo na solução de conflitos no âmbito da administração pública, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115731 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influência da segurança jurídica na celeridade processual do sistema correcional do Poder Executivo Federal, A [Recurso 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STJ - Agrav [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115738 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Processo administrativo disciplinar - Penalidade de suspensão - Regularidade - Impedimento não caracterizado - Dilação p [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115739 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Mandado de segurança - Concurso público - Nomeação da candidata - Procedência do pedido - Recurso Especial - Intempestividade - Intimação da pessoa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115740 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Residência médica - Universidade Federal do Pará - Prorrogação de bolsa - Licença maternidade - Possibilidade - Verba alimentar - Dignidade da [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115741 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Administrativo - Verbas indevidas pagas a ex-servidores por erro operacional da Administração pública - Ressarcimento ao erário - Impossibilidade - Precedentes - Honorários [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115742 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito administrativo e a releitura do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na ótica dos direitos fundamentais : projeção do neoconstitucionalismo sobre o direito administrativo clássico [Recu... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115743 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância das medidas executivas atípicas na execução fiscal e na execução comum, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115744 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e o conceito do ato administrativo : da subsunção à ponderação [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115745 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise sobre a existência de eventual entrave jurídico ou regulatório para a realização da coleta do cabelo/pelo para o exame toxicológico nas farmácias [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115746 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Ação direta de inconstitucionalidade - Conhecimento - Art. 4º da Lei nº 9.527/1997 - Impossibilidade de extensão a servidores públicos de direitos pr [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115747 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Concurso público - Cotas - Candidato autodeclarado pardo - Posterior recusa dessa condição pela comissã [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115748 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Concurso público - Contratação temporária de médicos veterinários - Exames admissionais - Raio-X - Candidata gestante - Desproporcionalidade - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115749 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público civil - Aposentadoria - Revisão - Conversão do tempo de serviço especial em comum - Impossibilidade - Remessa Necessária e Apelação providas. 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TRF 2ª R - Apelação Cível nº 0089910-44.2015.4.02.5101/RJ. Relator: Poul Erik... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115761 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aduaneiro - Transporte de mercadorias - Pena de perdimento de veículo - Responsabilidade do proprietário. TRF 4ª R - Apelação Cível nº 5020799-23.2021.4.04.7201/SC. Relator: Rômulo Pizzolatti [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115762 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de competência - Processual penal - Inquérito policial - Juízos estadual e federal - Inexistência de indícios da prática de crime contra o sistema financeiro nacional - Compe [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115763 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso em mandado de segurança - Direito à privacidade e à intimidade - Investigação de roubos com características similares - Identificação de usuários em deter [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115764 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Infração ambiental - Transporte irregular de madeira - Ausência de licença do órgão ambiental - Apreensão do veículo - Designação de fiel depositário - Juízo de conveniência e oportun [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115765 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sucumbência formal e material : STJ, recurso repetitivo e o interesse recursal na forma adesiva para a majoração da quantificação do dano imaterial [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115766 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos danos no direito civil brasileiro : um estudo sobre os danos imateriais [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115767 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão de uso do privado ao poder público: uma contribuição à integração dos condomínios de lotes ao urbanismo existente ou projetado - Aspectos urbanísticos, tributários, registrais e a imprescind [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115768 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Substituição fideicomissária e fato gerador do ITCMD [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115769 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito digital : cuidado com o que você diz, pois tem sempre alguém escutando [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115770 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Primeira consideração sobre o anteprojeto regulamentador da relevância nos recursos especiais [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115771 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade sobre fraudes em anúncios de marketplace, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115772 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Permitido o juízo de cognição exauriente na tutela antecipada em caráter antecedente?, É [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115773 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno nos embargos de divergência – Contrato de representação comercial – Rescisão unilateral imotivada pela representada – Deliberação da eg. terceira que determinou a repar [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115774 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Administrativo – Parcelamento irregular do solo – Demolição de muro – Área não passível de regularização – Desapropriação – Condomínio – Frações ideais – Deficiênci [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115775 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial – Ação de indenização por danos morais e materiais – Transporte aéreo internacional – Extravio de bagagem – Normas e tratados internaciona [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115776 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ensino superior – Ação ordinária – Ensino superior – Contrato de financiamento estudantil (FIES) – Exigência de fiador – Legalidade – Art. 5º, VII, da Lei nº 10.260/2001 – Ausência de [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115777 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil – Agravo de instrumento – Sistema financeiro de habitação – Cumprimento de sentença – Sucessão processual – CEF – Cessão de crédito à empresa gestora de ativo [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115778 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Apelação cível – Desapropriação indireta – Juízo de retratação – PET 12.344/DF – Juros compensatórios e moratórios – Honorários advocatícios – Base de cálculo – Cor [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115779 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil – Revisão equivocada de aposentadoria – Redução de valores – Ação indenizatória – Restauração do status por força de decisão judicial. TRF 4ª R - Apelação Cível [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115780 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil – Consumidor – Contrato – Compra passagens – Cadeia consumo – Compra e venda na internet – Site de intermediação, reserva, venda e comercialização de passagens e hospedagens – R [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115781 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assunção da dívida. Relatora: Maria de Lourdes Abreu, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115782 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consensualidade, o direito administrativo sancionador e o papel da advocacia pública : regra de calibração e interdependência na LINDB [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115783 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação de artistas - Foco atual : processo e cuidados contemporâneos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115784 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulações da Lei nº 14.133/2021 : o que ainda há por vir? [Recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115785 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prestação de serviços públicos digitais : um estudo de caso sobre a proteção de dados pessoais nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Nova Iorque [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115786 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Informação Jurídica Referencial PGM nº 16 (SEI nº 20135146) - Processo SEI nº 18.0.000063105-8 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115787 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação do edital de credenciamento para aquisição de vagas na educação infantil - etapa creche, junto a instituições e escolas privadas de ensino de educação infantil com fins lucrativos, para crianças em situação de vulnerabilidade socioeco... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115788 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Art. 15, §1º, da Lei Federal nº 9.424/1996 e art. 2º, da Lei Federal nº 9.766/1998, alterados pela Lei nº 10.832/2003 - Sistemátic [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115789 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cessão onerosa com contrapartida de obra a construir : redução de custos logísticos da COMAPA [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115790 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na administração pública à luz da Lei nº 14.133/2021, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115791 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário - Representativo da controvérsia - Constitucional - Fixação de teto para Requisição de Pequeno Valor (RPV), pelos entes federados, em montante inferior ao estab [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115792 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pleitos contratuais em obras públicas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115793 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Constituição estadual e Lei Complementar nº 102/2008 do Estado de Minas Gerais - Edição de normas sobre prescrição e decadência aplicáveis no âm [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115794 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil e Administrativo - Ação Popular - Via eleita - Lei de efeitos concretos - Possibilidade - Lesão patrimonial - Desnecessidade - Prefeito - Iniciativa e sanção da lei - [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115795 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de descumprimento de preceito fundamental - Direito financeiro - Transparência fiscal - Decreto nº 10.540, de 06 de novembro de 2020 - Padrão mínimo de qualidade do sistema único [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115796 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Penal - Habeas Corpus - Crime previsto nº art. 312 do CP - Medidas cautelares diversas da prisão - Suspensão do exercício de função pública - Possibilidade - Remuneração ga [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115797 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Conselheiro de Tribunal de Contas Estadual - Destituição do cargo - Prerrogativas reconhecidas pelo STF - Ausência de contraditório - Impossibilidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115798 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auditoria - Precatórios do FUNDEF - Utilização dos recursos para pagamento da folha de pessoal do magistério - Descumprimento de medida cautelar - Audiência - Revelia - Multa - Ciênci [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115799 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública - Lei municipal - Contratação de médicos estrangeiros sem diploma validado em território nacional - Exceção do Programa “Mais Médicos” - Inaplicabilidade ao municíp [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115800 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Comando da 12ª Região Militar - Indícios de irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 4/2020 para a aquisição de mobiliário - Indícios de irregularidades - Concessão [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115801 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Garantia - Crédito a pequenos microempreendedores municipais - Possibilidade - Fundo de aval - Destinação específica - Condições para funcionamento e concessão da garantia. TCESC - Processo nº 21/00358701. Relator: Gerson dos S... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115802 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Prefeitura Municipal - Contratação temporária - Necessidade temporária de excepcional interesse público - Substituição de servidor licenciado, sem remuneração, para tratar [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 29) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão de liquidação e recurso na liquidação por cálculos no processo do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115805 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tempo de atividade e o teletrabalho no relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) : de museu e novidades [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115806 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desobediência civil no direito do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115807 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à antidiscriminação no ambiente de trabalho : estabilidade provisória da gestante e as “não garantias” do contrato intermitente [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Estabilidade provisória - Dirigente sindical - Encerramento da atividade empresarial. TST- RR - 10774-92.2017.5.03.0064. [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Validade do regime compensatório semanal - Atividade insalubre - Normas coletivas com vigência anterior à 11.11.2017 - Tema 1046 do STF. TRT 4ª R-0020682-26.2017.5.04.0007 ROT. Relator: Fabiano Holz Beserra [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Indenização por dano moral - Agressão física entre colegas de trabalho - Obrigação patronal da preservação da integridade do trabalhador - Reconhecimento do d [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115811 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de petição - Execução - Penhora sobre aposentadoria - Preservação do mínimo existencial e da dignidade. TRT 23ª R-0000496-74.2019.5.23.0009. Relator: João Carlos Ribeiro de Souza [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115812 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundações fiscalizáveis por Tribunais de Contas [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115813 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Funções do TCU, As [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115814 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Portal nacional como meio de se garantir a ampla transparência e a simetria de informações nas contratações públicas, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115815 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Chamada incorporação de quintos, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vedação à taxa negativa e o credenciamento como alternativa para o vale-alimentação: a inviabilização da adoção do tipo de licitação “menor preço” e o credenciamento como alternativa à contratação dos [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exigências formais para o parcelamento do solo urbano veiculadas em lei que induzem a informalidade urbana, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115819 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado consensual e os desafios da inovação : sandbox regulatório como instrumento de experimentalismo controlado [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115820 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Direito constitucional ambiental - Medida cautelar - Decreto Presidencial nº 10.224, de 5.2.2020 - Exclusão da sociedade civil do [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115821 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional ambiental - Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Fundo clima - Não destinação dos recursos voltados à mitigação das mudanças climáticas - Incons [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115822 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental na reclamação - ADI 1.717/DF e no RE 633.782-RG/MG (tema RG 532) - Questionamento de ato administrativo. Relator: André Mendonça : cabimento restrito à contrariedade de enunciado da súmula vinculante. STF- AgR... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115823 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Afronta ao art. 225 da Constituição da República - Resolução CONAMA nº 500/2020 - Revogação das Resoluções nos 84/2001, 302/2002 e [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115824 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo - Ação civil pública - Construção em encostas - Risco de deslizamentos - Determinação pelo Poder Judiciário de medidas emergenci [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115825 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Servidor público - Agente de segurança judiciária (GAS) - Teste de condicionamento físico - Legalidade - Acórdão alinhado com a jurisprudência do S [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115826 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Infração ambiental - Lei nº 9.605/1998 - Apreensão de veículo pelo Ibama - Desnecessidade de comprovação da utilização específica e reiterada n [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115827 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Administrativo - Tomada de contas - Acórdãos do TCU - Presunção de legitimidade dos atos administrativos - Não comprovação de ilegalidade no processo de tomada de contas - [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115828 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Administrativo - Tomada de contas - Acórdãos do TCU - Presunção de legitimidade dos atos administrativos - Não comprovação de ilegalidade no processo de tomada de contas - [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115829 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Direito da saúde - Tutela provisória de urgência - fornecimento de medicamento - Esclerose múltipla - Ofatumumabe. TRF 4ª R- Agravo de Instrumento nº 5037018-4 [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115830 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Processual civil - Administrativo - Ação civil pública por ato de improbidade administrativa - Inépcia da inicial - Preclusão - Responsabilidade e dolo demons [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115831 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Juízo de retratação - Ação ordinária - Servidor público - Contrato temporário válido - Férias - Previsão em contrato - Exigibilidade - Horas extras - [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115832 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Direito constitucional - Medicamentos - Pretensão da demandante de obtenção do fármaco dupilumab SC 300 mg subcutâneo - Dupixent - Medicamento não constante na [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115833 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Origem do Islã: o universo muçulmano, alcorão e a châr’ia [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115834 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Métodos y estrategias didácticas para la enseñanza del derecho en la facultad de negocios: o sería para la facultad de derecho? [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115835 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fraude contra credores: noção de fraude em geral. escorço histórico e questões sobre a fraude contra credores. ação pauliana [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115836 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito civil e Covid-19 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115837 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sessenta anos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: implicações no Estado democrático de direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115838 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Duas décadas de relevantes mudanças na proteção dada à mulher pelo direito penal brasileiro [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115839 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hiring bonus. Natureza jurídica e incidência de tributos [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115840 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sigilo médico profissional no âmbito do direito penal médico brasileiro, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115841 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emer de Vattel (1714-1767) e o direito internacional clássico [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115842 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Bônus de contratação - Hiring bonus - Natureza jurídica salarial - Reflexos - Limitação. TRF 2ª R- Processo nº 1000098-24.2022.5.02.0031 (ROT). Relatora: Maria Elizabeth Mostardo Nunes [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115843 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afirmação do direito internacional público em contextos de crise global, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115844 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judiciarização da política como instrumento de contenção da degradação populista da legitimidade democrática, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115845 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Debate sobre interpretação na teoria do direito contemporânea: convencionalismo (Marmor) versus interpretativismo (Dworkin) [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115846 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Habitação, regularização e reabilitação: tendências em Portugal e no Brasil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115847 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redes de acesso ao sistema de justiça à luz da teoria dos sistemas autopoiéticos [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115848 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licenciamentos urbanísticos: uma breve visão sobre o direito português [recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115849 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tempo de atividade e o teletrabalho no relatório do grupo de altos estudos do trabalho (Gaet) : de museu e novidades [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115850 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caminhos de um novo paradigma do planeamento urbanístico em Portugal, Os [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115851 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avanço do Estado contratante no direito do urbanismo: estudo comparativo sobre os contratos urbanísticos em Portugal e no Brasil [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115852 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.441 : Panorama das alterações nos benefícios por incapacidade e ampliação do pente fino [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115853 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade na ordem escravocrata: interpretações sobre o conto pai contra mãe, de Machado de Assis [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115854 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa: prescrição, processo e ressarcimento ao Estado [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115855 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o salário e a licença-maternidade das advogadas autônomas entre as mulheres que integram o sistema de justiça [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115856 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime jurídico à brasileira: as duas bases de construção do regime de direito público no Brasil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115857 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (Tax) law & economics: limites conceituais [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115858 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Lei nº 13.467/2017 - Procedimento sumaríssimo - Motorista de aplicativo - Obrigação de fazer - Acesso irrestrito à plataforma - Relação de trabalho autônomo - [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115859 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento dos direitos humanos dos migrantes da lei de migração, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115860 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado em Marx: etapas de um conceito em processo [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115861 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Repercussão geral - Execução trabalhista - Crédito tributário constituído mediante sentença trabalhista - Acordo homologado em juízo após o trânsito em julgado da sentença condenatóri [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115862 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de minorias e inclusão social: a ressocialização dos apenados a partir do direito à educação no Conjunto Penal de Itabuna/BA [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115863 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo interno no agravo em Recurso Especial - Revisão de benefício previdenciário concedido antes da MP 1.523-9/1997 - Decadência - Art. 103, capu [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115864 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de direitos sociais dos transgêneros: impactos da decisão do Supemo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275 no Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115865 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo interno no Recurso Especial - Aposentadoria rural por idade - Vínculos urbanos - Art. 11, § 9º, III, da Lei nº 8.213/1991 com a redação ante [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115866 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influência cultural na disseminação da violência doméstica e pública contra a mulher, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115867 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Reafirmação da der (data de entrada do requerimento). STJ- AgInt-EDcl no Recurso Especial nº 1986193. Relator: Herman Benjamin [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115868 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Certos interesses alemães na alta Silésia polonesa: mudanças territoriais e proteção de minorias [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115869 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Non-governmental organizations and the LGBTI community struggle for right in Uganda [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115870 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Previdenciário - Pensão por morte - Prévio requerimento administrativo - Ausente - Contestação que não enfrenta o mérito - Interesse de agir inexistente - Sentença anulada [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115871 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enfoque no tráfico de mulheres e meninas para fins de exploração sexual na perspectiva arendtiana, Um [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115872 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vizconde de Rio Branco y la paz platina: la diplomacia y el derecho en sus discursos parlamentares [recurso eletrônico] :, El / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115873 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade - Compensação de valores - Honorários. TRF 2ª R- Apelação Cível nº 0231527-21.2017.4.02.5101/RJ. Relator: Simone Schreiber [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115874 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo na faculdade de direito de São Paulo: análise paratextual de manuais no período de 1889-1940 [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115875 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por idade - Averbação de período urbano - Empregada doméstica - Contribuições recolhidas no processo trabalhista - Vínculo anotado no CNIS, bem como as contribuições rec [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115876 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da simulação e da fraude à lei: diferenciações doutrinárias e legais [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115877 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Smart legal contracts: einsatzmöglichkeiten im recht und rechtliche rahmenbedingungen [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115878 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de cobrança - Restituição - Valores recebidos indevidamente - Ausência de má-fé - Devolução - Descabimento. TRF 4ª R- Apelação Cível nº 5003023-09.2014.4.04.7216/SC. Relator: Celso Kipper [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115879 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Das aktienrechtliche freigabeverfahren nach § 246a aktg: normzweck, anwendungsvoraussetzungen und reformbedarf [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115880 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Atividades exercidas sob condições especiais - Médico anestesiologista - Trabalhador autônomo – Decretos nºs 53.831/1964 e 83.080/1979 - Presunção legal – PPP - Expo [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115881 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lavagem de dinheiro e Bitcoin: a idoneidade da moeda digital como meio para a prática delituosa [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115882 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colusão nos negócios jurídicos processuais e a aplicação de uma nova teoria das invalidades processuais [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115883 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Covid-19 e mulheres: um estudo sobre a desigualdade de gênero e a governança feminina [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115884 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discurso em homenagem à Ada Pellegrini Grinover, proferido em 9.12.19, no descerramento do seu retrato na faculdade de direito da Universidade de São Paulo [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115885 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mesquita e o grupo de estudos: homenagem póstuma ao professor emérito José Ignacio Botelho de Mesquita [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115886 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Patativa do norte vai às arcadas: os 100 anos da visita presidencial de um internacionalista ao Largo de São Francisco [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115887 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Longa história da cultura jurídica medieval, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115888 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judaísmo: antigo e moderno. Observância majoritária ao direito talmúdico. Direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115889 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tal “lei da liberdade econômica", A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115890 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lanceurs d'alerte en droit français: identité, statut, interrogations [recurso eletrônico] :, Les / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115891 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da pós-modernidade para o direito penal brasileiro: reflexões a partir da contribuição de Antonio Luis Chaves Camargo [recurso eletrônico] :, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115892 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pós-graduação da USP: fonte de conhecimento e de formação de profissionais altamente qualificados [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115893 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a pós-graduação para a faculdade de direito [recurso eletrônico] : / 2021 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e a redução do produtivismo acadêmico na ficha de avaliação [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115908 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exceção de ordem pública internacional, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115909 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da expansão da pós-graduação em direito no Brasil: 1995/2020 [recurso eletrônico] :, Uma / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115910 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pós-graduação stricto sensu não é complementação da graduação [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115911 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Unidade no conhecimento, unidade no aprendizado do direito [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115912 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal Especial para o Líbano: um balanço parcial (2009-2019) [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115913 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 50 anos de pós-graduação em direito no Brasil: ponto de partida e um olhar para o futuro [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115914 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)equidade de gênero e ensino jurídico: o papel da pós-graduação para a representação feminina no direito [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115915 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interdisciplinaridade nos estudos sociojurídicos: a experiência editorial da revista Droit et Société [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115916 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pós-graduação em direito no Brasil: 50 anos, integração e desafios para o futuro [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115917 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pós-graduação stricto sensu em direito: um olhar a partir das fichas de avaliações das tribais de 2010 e 2013 sobre o quesito da produção intelectual [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115918 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunais da sociedade: um estudo das estruturas decisórias do direito por meio dos sistemas organizacionais [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115919 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas da pós-graduação em direito no Brasil: 50 anos depois [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115920 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Na dúvida: escravo! detenção de mulheres e homens livres pela presunção da escravidão. análise da aplicação da disposição do “escravo abandonado”, segundo a lei do ventre livre [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115921 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legislação sobre escravidão no reino e na américa portuguesa [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115922 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de preempção: as diversas espécies de preferência no direito civil [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115923 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empty voting e hidden (morphable) ownership: os novos mecanismos de dissociação dos direitos patrimoniais e políticos dos acionistas [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115924 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de exigência de estudo e relatório de impacto ambiental sobre a condição laboral daqueles que integram a força produtiva do empreendimento, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115925 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Falácia da despedida imotivada no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115926 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pós-graduação stricto sensu em direito no Brasil, expansão, desigualdade, nucleação e solidariedade: o protagonismo do PPGD/UFPE a partir do ano de 1996 [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115927 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito do poder administrativo: entre juridificação instrumental e comunicação racional – uma leitura do capítulo IV de “facticidade e validade”, de Jürgen Habermas [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115928 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas do novo sistema de avaliação de pós-graduação e os desafios a área do direito [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115929 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão e avaliação da pós-graduação: dilemas e perspectivas [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115930 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Encargos do Estado com pessoal ativo e equilíbrio financeiro, Os [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115931 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pós-doutorado no contexto do sistema de pós-graduação no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115932 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do STF na concepção distorcida do domínio do fato: como a ação penal 470 inaugurou um entendimento equivocado da teoria na doutrina e jurisprudência brasileiras [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115933 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários do direito internacional moderno: existência, busca pela universalidade e a escolha da igualdade formal entre estados e povos [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115934 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Robert Cover, a “virada linguística" e a interpretação constitucional [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115935 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Despedida do prof. Goffredo da Silva Telles da Presidência da CPG: ata da reunião ocorrida em 10 de dezembro de 1973 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115936 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manifestações brasileiras de junho de 2013 e suas implicações jurídico-políticas, As [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115937 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Biopolítica em Michel Foucault e Giorgio Agamben: modernidade, soberania e exclusão [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115938 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anthony Giddens e Niklas Luhmann: o direito como fórmula generalizável [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115939 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação no ensino médio público: uma abordagem interdisciplinar entre o direito à educação e a antropologia jurídica, a partir do pensamento de Étienne Le Roy [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115940 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adoções, transferências forçadas e genocídio [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115941 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Luta contra o terrorismo e proteção das minorias [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115942 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade de proteger: minorias e genocídio [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115943 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da Escola Salamanca ao limiar do século 21: a difícil missão de proteger os direitos indígenas [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115944 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rechts- und sachmängelhaftung im römischen kaufrecht: stipulatio simplae und ausschluss der wandelung [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115945 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de dados pessoais e seus desafios regulatórios, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115946 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da eficiência e as contratações públicas com o terceiro setor, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115947 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre judicialização e o descrédito: a necessária reforma do regime interno interno na Câmara dos Deputados [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115948 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Casamento precoce no Brasil enquanto violação dos direitos humanos, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115949 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desigualdade de gênero e medição judicial em divórcio [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Thomas Marky: vida e obra, no centenário de seu nascimento (1919-2019) [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115951 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência jurisdicional civil em matéria ambiental [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito federativo e a covid-19 : ponderações sobre a (in)constitucionalidade dos decretos estaduais e municipais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115955 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recuperação de um curso d’água poluído e sua transformação no Parque Ecológico Primeiro de Maio : proposta legislativa de homenagem ao Professor Antônio Radicchi, vítima de violência urbana [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115956 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade - 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Município - Obrigações de fazer - Omissão fiscalizatória - Ca [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115960 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ambiental - Processual Civil - Agravo Retido - Apelação Cível - Loteamento Residencial Pontal da Barra - Coisa julgada - Interesse social - Inexistência - Área de preservação permanen [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115961 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lehrbuch des schuldrechts - 14. neubearb. Auf / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115962 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lehrbuch des schuldrechts - 13. völlig neubea / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115963 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Servitù prediali, Le - 3. ed. riv / 1963 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115964 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Servitù prediali, Le - 3. ed. riv / 1963 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115965 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Profilo di storia costituzionale italiana : individualismo e assolutismo nello stato liberale / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115966 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Títulos circulatorios : derecho cambiario, reforma al regimen del cheque, acciones escriturales, bonods y promissory notes, documentos y titulos de legitimacion, amparo internacional de la circulacion / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115967 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo direito de telecomunicações, O / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115968 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Traité de science politique - 2. éd., rev. et a / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115969 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Oeuvres complètes / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115970 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança na jurisprudência : direito material e direito processual, O - 2. ed. rev. e amp / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115971 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planeta azul-celeste, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115972 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planeta azul-celeste, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115973 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compravendita : e altri contratti, La - 2. ed. / 1952 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115974 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115975 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e o discurso do ódio : uma análise a partir da experiência italiana / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115976 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo da Contribuição para o PIS e da Cofins, a Cargo do Contribuinte-Substituído – Possibilidade Jurídica – Exegese do Julgamento do REsp 1.958.265/SP – Questões Conexas [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115977 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nulidade da Decisão Que Determinou o Arresto e Demais Medidas Constritivas em Relação aos Terceiros com Base na Desconsideração da Personalidade Jurídica – Decadência – Violação das Garantias de Ampla [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115978 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Benefícios Fiscais, Teleologia e a Correta Interpretação do Artigo 111 do Código Tributário Nacional [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115979 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Reflexões sobre o Recente Precedente do CSM/SP e a Problemática Presunção da Doação na Permuta sem Torna” : a famélica volúpia tributária do estado e a prudência notarial na formação do título como solução na prática registral [Recurso eletrôn... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115980 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo - Processual Civil e Tributário - Substituição compulsória de regime de recolhimento tributário - Impossibilidade de análise da [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115981 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Mandado de segurança - Juros sobre capital próprio - Dedução - Limites - Exercícios anteriores - Regime de competência - Possibilidade. 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Relator: Francisco Falcão [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115984 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Imposto de renda pessoa física - Isenção - Proventos de aposentadoria de portador de doença grave - Art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988 - Prévio requeri [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115985 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - ICMS - Inclusão na base de cálculo do PIS e da COFINS - Matéria decidida pelo STF em sede de repercussão geral - RE 574.706/PR - Processual civil - Extinção do processo s [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115986 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil tributário - Constituição do crédito tributário - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário até decisão final do processo administrativo - Prescrição intercorr [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115987 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Execução fiscal - Crédito tributário - Prescrição intercorrente. TRF 4ª R- Apelação Cível nº 5050605-28.2015.4.04.7100/RS. Relator: Leandro Paulsen [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115988 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e tributário - Companhia de água e esgotos da Paraíba (CAGEPA) - Declaração de inexistência de relação jurídica tributária com a União - Imunidade recíproca - Preenchim [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115989 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 150 anos imigração italiana Rio Grande do Sul / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115990 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 150 anos imigração italiana Rio Grande do Sul / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115991 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 150 anos imigração italiana rio grande do sul / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115992 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilustre casa de ramires, A / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115993 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brida - 67. ed. / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115994 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lawyers, The / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115995 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Riporto in borsa e fuori borsa, Il / 1952 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115996 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trascrizione : degli acquisti "mortis causa" e problemi connessi, La / 1951 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115997 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deutsches familienrecht / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115998 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudos sôbre a constituição brasileira / 1954 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/115999 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116000 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indigitada revisão da vida toda [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116001 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão da vida toda e a vitória da proteção social [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116002 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão da vida toda : análise estrutural e sistêmica do julgamento proferido pelo STF no Tema 1102 [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116003 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negociação x legislado e direitos absolutamente indisponíveis [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116004 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos critérios de correção dos débitos trabalhistas fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, Os [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116005 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conexão entre o teletrabalho e a psicanálise : reflexões iniciais [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116006 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em mandado de segurança - Decisão em audiência de não aceitação da carta de preposto por falta de assinatura, rejeição do pedido de juntada de nova carta, com aplica [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116007 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Intervalo do art. 384 da CLT. TRF 4ª R - Processo nº 0020991-48.2017.5.04.0233 (ROT). Relator: Ricardo Carvalho Fraga [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo - Direito previdenciário - Conversão de tempo comum em especial - Ausência de repercussão geral - Coisa julgada pelo tribunal de [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo interno no agravo em recurso - Aposentadoria especial - Violação ao art. 1.022 do CPC/2015 - Não ocorrência - Cômputo de tempo especial - Sú [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116010 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Dispositivo legal - Indicação - Ausência - Auxílio-acidente - Termo inicial - Cessação do auxílio-doença - Recurso especial repetitivo - Improcedên [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil – Agravo regimental no recurso especial – Renúncia à aposentadoria, para obtenção de novo benefício, mais vantajoso – Desaposentação – Impossibilidad [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Adequação parcial do julgado - Aposentadoria por invalidez - Dib na der. TRF 1ª R - Apelação Cível nº 0036417-10.2015.4.01.9199/MT. Relatora: Camile Lima Santos [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário – Apelação interposta de sentença que julgou improcedente pedido de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, diante da não confirmação da inc [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível – Previdenciário – LOAS – LAR – Requisito etário e miserabilidade preenchidos – Sentença mantida – Apelação da autarquia não provida. TRF 3ª R - Apelação Cível (198) nº 0000257-44.2021.4.03.9999. Relatora: Inês V... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Agravo de instrumento – Prova – Cabimento – Justificação administrativa – Prova testemunhal – Alternativas. TRF 4ª R - Agravo de Instrumento nº 5037518-18.2022.4.04.0000/RS. Relatora: Tais Schilling Ferraz [Rec... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Fase de cumprimento de sentença – Direito à aposentadoria por invalidez reconhecido judicialmente – Compensação com o auxílio-acidente recebido – C [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116017 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empregado que se aposenta em estatal não pode permanecer no emprego [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116018 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116019 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho e seguridade social / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116020 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116021 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116022 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial, empresarial, concorrencial e do consumidor / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116023 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia da decisão de mérito em hipóteses de litisconsórcio facultativo unitário : um olhar para além da autoridade da coisa julgada [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência do devido processo legal, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispensa do rito formal de tramitação e cumprimento dos pedidos de cooperação jurídica internacional no Brasil : uma análise do caso da obtenção de provas no exterior [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116026 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 CPC de 2015 e o compromisso da prova com a verdade, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre reconvenção e cumulação subsidiária e sucessiva de demandas [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116028 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas executivas atípicas e negócios jurídicos processuais como potencialização da efetividade na execução [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116029 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos para uma revisão crítica da teoria geral dos recursos [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116030 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acção colectiva europeia em vias de reformulação, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116031 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica na Lei Anticorrupção, o processo administrativo e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116032 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capítulos da sentença : trânsito em julgado parcial em matéria tributária [Recurso eletrônico] :, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116033 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recomendação às Comissões de Juristas da revisão do processo constitucional e dos processos administração e tributário. Efeitos pretéritos no mandado de segurança em matéria tributária [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116034 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inserção do § 4º no art. 34-A do Decreto-Lei 3.365/1941 : as inconstitucionalidades e alterações no procedimento da desapropriação [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116035 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ferramenta ou muleta? Breve análise sobre o uso da tecnologia e precedentes na tomada de decisões nos tribunais [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116036 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estreitamento de precedentes : origem, cabimento e aplicabilidade no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116037 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IRDR, “causa decidida” e recursos aos tribunais superiores : uma análise da decisão no REsp 1.798.374 [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116038 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tragédia dos comuns e o acesso à justiça : uma introdução econômica a problemas do acesso à justiça no Brasil [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116039 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes na arbitragem : fundamentos, limites e desafios [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propósito do Speculum Iudiciale de Guillaume Durand, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afastada a inconstitucionalidade de lei municipal que fixa como teto para pagamento das requisições de pequeno valor o equivalente ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, em face da [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competente o juiz da execução para decidir sobre penhora de bem imóvel situado em outra comarca, cujas certidões de matrícula constam nos autos. Relatora: Nancy Andrighi, É [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116043 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ouvidoria no governo digital, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116044 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da teoria contratual clássica à sua reformulação : o mercado como contexto do contrato [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adimplemento visto sob a perspectiva da obrigação como processo, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116046 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mistanásia e responsabilidade estatal [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reserva do possível : entre o direito econômico e a dignidade da pessoa humana na saúde em tempos da pandemia da Covid-19 [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116048 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arquétipo constitucional do imposto sobre grandes fortunas [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116049 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ônus da prova na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116050 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Banalização do consentimento e a consequente fadiga dos cliques, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116051 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito previdenciário judicializado : um estudo analítico [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116052 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico processual e a coisa julgada : limites e possibilidades de sua formulação pelas partes [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116053 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proposta necessária de flexibilização do momento de estabilização objetiva da demanda no processo civil brasileiro, Uma [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116054 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adoção de institutos de justiça negocial nos países de tradição romano-germânica enquanto resultado cultural e da visão holística do sistema criminal, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116055 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela provisória do CPC/2015 aplicada ao direito processual do trabalho : a tutela antecipada em caráter antecedente e a tutela de evidência como formas de proteção tempestiva do empregado estável à luz do princípio do acesso à justiça [Recur... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116056 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever fundamental de recolher ICMS e o crime de apropriação indébita nos termos do entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal : a excludente de culpabilidade em razão da excepcionalidade epidêmica [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advogado devedor de pensão alimentícia não possui direito a ser recolhido em sala de estado-maior de acordo com a segunda seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116058 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucional norma que prevê a incidência do IR sobre pensões alimentícias, uma vez que os valores não constituem acréscimo patrimonial. Relator: Dias Toffoli, É [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formalmente inconstitucional lei estadual que proíbe planos de saúde de restringir tratamentos para pessoas com autismo, pois trata-se de matéria de competência privativa da união. Relatora: Cármen Lúcia, É [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Majorado o valor dos honorários advocatícios de sucumbência arbitrados em ação de indenização por danos morais por uso indevido de imagem em reportagem jornalística. Relator: Antonio Carlos Ferreira [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recusa de cobertura por plano de saúde para tratamento médico de recém-nascido, na hipótese de ele não ter sido inscrito como beneficiário, é indevida e fere os princípios contratuais e os direitos da pessoa humana. Relatora: Nancy Andrighi [Re... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116062 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Leis estaduais sobre doações e heranças no exterior são inconstitucionais. Relator: Gilmar Mendes [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116063 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucional o ajuste de cálculo do auxílio-invalidez para militares, em razão dos princípios da legalidade e da irredutibilidade dos vencimentos. Relator: Nunes Marques, É [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116064 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Provas obtidas em busca pessoal motivada apenas por antecedente criminal do suspeito são nulas. Relator: Rogerio Schietti Cruz [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116065 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Passe livre no transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo, em razão de ausência de regulamentação própria e da previsão de contrapartida financeira. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva [Recu... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116066 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fixação de tese repetitiva em que o arrolamento sumário, homologação de partilha e adjudicação de bens não exigem prévio recolhimento do ITCMD. Relatora: Regina Helena Costa [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116067 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Farmacêutica assaltada quatro vezes em 14 dias na drogaria em que trabalhava tem direito à rescisão indireta do contrato e à indenização por danos morais, em razão do trauma sofrido. Relator: Mauricio Godinho Delgado [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116068 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presidente da República candidato à reeleição é condenado a se abster de utilizar em sua campanha eleitoral imagens captadas em discurso proferido durante funeral em viagem internacional oficial. Relator: Benedito Gonçalves [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116069 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fixação da DIB da aposentadoria por invalidez que deve ser considerada a partir da data da comprovação da incapacitação para o trabalho. Relatora: Camile Lima Santos [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116070 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caracterizado o crime de coação no curso do processo quando o apelante usa a grave ameaça com o fim de favorecer interesse próprio, contra pessoa chamada a intervir no processo judicial. Relator: Samoel Evangelista [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116071 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mantida a condenação de empresas por danos morais e estéticos sofridos por cliente em festa, causados por estilhaço que geraram sequela permanente no rosto. Relator: Diego de Almeida Cabral [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116072 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ex-companheiro deve pagar auxílio financeiro para despesas com cães adotados, ainda que unilateralmente. Relator: Jair de Souza [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116073 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116074 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116075 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obras completas de orlando bitar / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116076 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obras completas de orlando bitar / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116077 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obras completas de orlando bitar / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116078 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição penal extraterritorial brasileira do delito de lavagem de dinheiro, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116079 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obediencia debida justificante y obediencia no debida exculpante o atenuante [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116080 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Você habita em mim : empatia, direito penal e neurociências - novos olhares e novos caminhos [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116081 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criminalização da corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro : a definição do bem jurídico [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116082 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para un sistema de la protección penal del patrimonio (hurto, estafa, extorsión y receptación) [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116083 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Organizações criminosas e colaboração premiada : uma análise sobre o controle judicial previsto na Lei 12.850/2013 e as alterações da Lei 13.964/2019 (pacote anticrime) [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116084 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fixação de fiança pela autoridade policial à luz da crítica hermenêutica do direito : estudo de caso na comarca de Toledo/PR [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116085 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Momento processual adequado para propositura de acordo de não persecução penal e a aplicação de direito intertemporal, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116086 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites da autodeterminação do sistema de justiça criminal dos povos originários : caso do indígena Denilson e a teoria do garantismo [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116087 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ministério Público resolutivo e os riscos do voluntarismo político de seus membros [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do Ministério Público no fenômeno do encarceramento em massa no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116089 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Monitoração eletrônica no âmbito jurídico-penal e os impactos na saúde dos sujeitos monitorados, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116090 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quando elas vestem o colarinho branco : intersecções de gênero, raça e classe no julgamento de mulheres criminalizadas a partir da Lava Jato [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116091 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos criminológicos do assédio sexual e a criminalização do stalking no Brasil : um exame dogmático e político-criminal em perspectiva comparada ao direito penal europeu continental [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116092 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resenha de “Cárcere e voto : a morte social pela suspensão dos direitos políticos do condenado” [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116093 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resenha de “colaboração premiada e prova de corroboração” [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116094 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função precípua do direito do trabalho, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116095 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Despedida coletiva de trabalhadores sob a ótica dos direitos fundamentais e a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral 0638 [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116096 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade sob uma ótica constitucional e protetiva no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116097 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da proibição de retrocesso social é aplicável ao mundo real?, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116098 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limite para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais após a decisão do STF na ADI 5766, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116099 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a representação sindical das micro e pequenas empresas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116100 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e a pandemia no Brasil : uma análise durante e após a Covid-19 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116101 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites da permissão infraconstitucional de prevalência de normas coletivas menos favoráveis aos trabalhadores em relação à lei [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116102 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ausência de proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa e a proteção deficiente de direitos : necessidade de regulamentação do art. 7º, inc. I, da Constituição Federal [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116103 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negociações coletivas transnacionais para além dos acordos-marco globais – proposta de um novo instrumento regulatório [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116104 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção social em especial da proteção previdenciária e os desafios no mundo após a pandemia : um olhar crítico para a realidade do Brasil e do mundo [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116105 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arrecadação das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho e a jurisprudência das cortes superiores, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116106 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade ordinária do sócio e do sócio retirante pelos débitos trabalhistas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116107 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho decente : uma análise do manual de mão de obra prisional do departamento penitenciário nacional [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116108 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho feminino na cadeia produtiva de cacau na Amazônia Paraense : uma análise sobre a valorização e equidade de gênero na economia cacaueira [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116109 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho intermitente e as férias : a neurociência como instrumento de conscientização de doenças psicossociais dos trabalhadores intermitentes [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116110 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tempo de trabalho, digitalização e direito à desconexão, entre antigas necessidades de proteção e novos métodos de proteção [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116111 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Admissibilidade da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho : regime jurídico e vantagens [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116112 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica e a competência para instauração do respectivo incidente nas execuções trabalhistas após a Lei 14.112/2020, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116113 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação pública aberta (open contracting) no Brasil : o relevante papel da tecnologia e da digitalização [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116114 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contraditório como direito à influência e o julgamento dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas no Processo do Trabalho, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116115 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação para a contratação direta de advogados pela administração pública brasileira, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116116 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação de seguros no Brasil : a tardia abertura do mercado e novos desafios [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116117 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para que serve a reversão de bens? 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[Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116127 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos legais da regulamentação da Educação Física brasileira [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116128 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do art. 23-C da Lei de Improbidade Administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116129 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime de nulidades da Lei no 14.133 : uma importante consolidação do estado da arte das nulidades no Direito Administrativo [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116130 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pessoa jurídica de direito público como vítima de dano moral nas ações de improbidade administrativa : uma análise crítica da doutrina e da jurisprudência [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116131 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116132 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relação Estado-Igreja, laicidade e liberdade religiosa : análise crítica da ADI nº 4.439 do Supremo Tribunal Federal sobre o ensino confessional em escolas públicas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116133 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade estatal decorrente de procedimentos licitatórios : os impactos dos contratos firmados com taxa de administração negativa [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116134 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário - 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2. ed. / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116146 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introduction to the study of public administration - 4th ed. / 1955 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116147 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mercado de capitais e s/a : jurispridência / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116148 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundações : subsídios para a interpretação e reforma da legislação portuguesa, Das / 1962 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116149 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acto administrativo, El - 2. ed. / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116150 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Historia de roma : de la revolución al imperio / 1955 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116151 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116152 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116153 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116154 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116155 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116156 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos políticos / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116157 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116158 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116159 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica direito e política / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116160 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116161 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116165 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista direito e práxis / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116166 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116167 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Requisição administrativa : limites e possibilidades no Estado Democratico de Direito [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116168 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 1. 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Fracionamento de Objetos : Enfoque da Lei nº 14.133/2021 [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116169 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Institutos da execução provisória, da remessa necessária e da revelia em ações de improbidade administrativa, Os [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116170 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à educação de pessoas com necessidades especiais nas escolas brasileiras, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116171 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização de políticas públicas em matéria ambiental : um Estudo sobre a Tutela do Direito à Informação [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116172 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno na ação originária - Conselho Nacional de Justiça - Serventia extrajudicial - Interinidade - Vedação ao nepotismo - Atuação do CNJ conforme suas prerrogativas constituc [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116173 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo interno no mandado de segurança - Anistia política - Notificações administrativas desprovidas dos elementos mínimos aptos a viabilidade a defesa - Desrespeito [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116174 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público - Processual civil - Agravo interno no recurso especial - Código de Processo Civil de 2015 - Aplicabilidade - Gratificação por representação de gabinete - Polícia mil [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116175 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Sanções administrativas - Impedimento de licitar e contratar - Competencia recursal - Autoridade incompetente - Art. 109, §4º, da Lei nº 8.666/ [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116176 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Contradição - Inexistência - Apelação - Improbidade administrativa - Art. 11, III, da Lei nº 8.429/1992 - Vazamento de informações sigilosas - Operação da Pol [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil - Constitucional - Administrativo - Formação do polo passivo - Saúde - Fornecimento de medicamento - Firazyr (icatibanto) - Análise técnica da eficácia e nece [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116178 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo de instrumento - Ação civil pública - Covid-19 - Substituídos em situação de risco - Adoção do trabalho remoto - Legalidade - Reapreciação de créditos administ [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116179 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Norma aplicável ao teletrabalho : Lei nº 14.442/2022 [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116180 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ambiental - Ação civil pública (MPF e ICMBIO x Particular) - Reserva extrativista batoque - Sentença extra petita (condenação do ICMBIO) - anulação da sentença - Caus [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116181 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Apelações cíveis - Direito público não especificado - Ação civil pública por atos de improbidade administrativa - Conduta ímproba atribuída a ex-prefeito muni [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116182 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração no processo do trabalho na perspectiva do efetivo acesso à justiça, Os [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116183 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direta de inconstitucionalidade. 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Relator: Ricardo Marcelo Silva [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116191 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução penal restaurativo : lições extraídas de experiência na Justiça Federal [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116192 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Súmula Vinculante nº 24 : análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do artigo 1º da Lei nº 8.137/1990 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116193 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisprudência brasileira em relação à atuação estatal diante de “crimes indígenas”, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116194 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios à proteção de dados pessoais no setor da saúde : enfrentando o risco de vazamentos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116195 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Isso não é um amicus curiae! 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algorítmica na administração pública, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Procedure, structural process and legal activism [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Provisional compliance with the judgment handed down in action of removal of family power [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa : limites e possibilidades no enfrentamento do encarceramento em massa [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116229 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisitando o constitucionalismo estadunidense : o sentido da 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/ 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116318 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)compatibilidade da execução provisória da pena com a garantia da presunção de inocência na perspectiva do processo constitucional brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116319 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova Lei de Drogas (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006) e a aplicação na justiça restaurativa nos crimes de uso e tráficos de entorpecentes, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116320 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas de prevenção no código antimáfia como instrumento de enfrentamento à criminalidade organizada, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116321 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedade de risco e a pobreza como um dos antecedentes sociológicos do crime, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116322 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colonialidade do poder e direito penal : reflexão sobre a população carcerária brasileira e a seletividade do poder punitivo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116323 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sugestão de falsas memórias na ambiência familiar e a consequente violação aos direitos da personalidade, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116324 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à saúde da pessoa em situação de rua : políticas públicas e efetivação dos direitos da personalidade [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116325 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à saúde da mulher irradiados dos documentos internacionais e do plano nacional de atenção integral à saúde da mulher, O [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116326 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidades do consumidor na utilização de serviços de videoconferência, As [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116327 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vivendo no tempo dos mercados : o desafio da emancipação pelo direito [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116328 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Movimentos migratórios e as políticas tributárias inclusivas, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116329 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imigrações internacionais e as políticas de contenção : o direito humano de migrar versus o fortalecimento das fronteiras territoriais [Recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116330 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impact of the Covid-19 pandemic on constitutionalism and state of emergency, The [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116331 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Norberto bobbio y la libertad negativa [Recurso eletrônico] : / 2022 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Europeu dos Direitos do Homem [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116338 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 NextGenerationEU – a case of public administration complexity programs : a discussion on tools, stakeholders and law [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116339 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à proteção de dados pessoais : necessário reprimir a normatividade tecnológica da economia digital [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116340 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elementos de conexão na tributação direta e suas transformações na economia digital [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116341 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problemática ambiental e os discursos de Responsabilidade Social das Empresas, A [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116342 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Certificados de recuperação e seus reflexos sobre a saúde pública, Os [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116343 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise do direito e propostas de sua superação : ainda há garantias da autonomia jurídica? 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accountability: novas perspectivas processuais e o papel da advocacia pública [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116397 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 República Federativa do Brasil e as competências dos entes federativos no Sistema Único de Saúde, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116398 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância do profissional psicólogo policial para constatação do crime de violência psicológica contra a mulher sob a égide da Lei Maria da Penha, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116399 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução invertida pela Fazenda Pública: análise de sua eficácia e sustentabilidade econômica [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116400 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da construção e viabilização de um modelo de governança sustentável na sociedade pós-pandemia, Os [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116401 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos e os meios alternativos de heterocomposição: uma nova visão na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116402 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e Lei Geral de Acesso à Informação – LAI: análise acerca dos dados de produtores rurais captados pelas entidades de defesa agropecuária e sua atuação institucional na emissão de Guias de Trânsito Animal – ... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116403 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e o papel das bigs techs [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116404 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cabimento do agravo de petição contra decisão que não conhece de exceção de pré-executividade ou a rejeita quando já encerrada a oportunidade processual para embargos à execução no processo do trabalho, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116405 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elementos para a construção de um conceito de direito [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116406 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da proibição de retrocesso no contexto ambiental: aspectos doutrinários e jurisprudenciais [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116407 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade e a equidade intergeracional como balizas para a promoção do bem-estar no Estado Social de Garantia, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116408 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Custos de transação, mercado e contratação de serviços contínuos pela administração pública: a lei nº 14.133/21 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116409 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto sobre a propriedade de veículos automotores na Constituição Federal de 1988 e à luz da jurisprudência do STF, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116410 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios do direito administrativo transnacional, Os [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116411 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “teatro do absurdo” constitucional, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116412 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sessões virtuais de julgamentos e a formação de precedentes vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116413 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disposições da lei federal nº 14.133/2021 sobre a responsabilidade subsidiária do ente público contratante por obrigações trabalhistas inadimplidas por prestadores de serviços e sua aplicabilidade, As [recurso eletrônico] : / 2021 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[Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116419 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dos Conflitos Urbanos e Ambientais nos Espaços Públicos - a Situação dos Trabalhadores Informais : os Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis no Pós-Pandemia [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116420 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do Poder Judiciário como Ator na Efetivação do Direito ao Clima Estável, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116421 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Finitude dos Recursos Naturais e a Responsabilidade Social das Corporações para o Futuro Sustentável da Sociedade, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116422 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limitação Administrativa e a Indenização por Desapropriação Indireta das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116423 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito à Moradia e à Saúde de Pessoas Vulneráveis no Contexto da Pandemia da Covid-19 - Regime de Transição - Referendo da Tutela Provisória Incidental. STF- Referendo na quarta tute [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116424 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais - Rompimento da Barragem do Fundão em Mariana/MG - Demanda de Natureza Privada - Acórdão Recorrido em Conformidade com Precedente da Prim [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116425 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade Civil do Estado por Dano Ambiental - Construção de Moradias em Área de Preservação Permanente - Ciência do Município - Inércia por Mais de Seis Anos - Responsabilidad [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116426 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mora do devedor / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116427 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos reais - 5. ed. / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116428 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compromisso de compra e venda / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116429 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusulas contratuais gerais : anotação ao Decreto-lei n° 446/85, de 25 de outubro / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116430 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusulas contratuais gerais : anotação ao decreto-lei n° 446/85, de 25 de outubro - reeimpr. / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116431 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Das obrigações em geral : segundo o Código Civil de 1966 / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116432 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Das obrigações em geral : segundo o Código Civil de 1966 / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116433 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Das obrigações em geral : segundo o Código Civil de 1966 / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116434 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Das obrigações em geral : segundo o Código Civil de 1966 / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116435 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Das obrigações em geral : segundo o Código Civil de 1966 / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116436 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fortuna perigosa, Uma / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116437 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Winston churchill : uma vida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116438 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Austerlitz - 4. Aufl. / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116439 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Noites florentinas / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116440 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116441 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atribuir responsabilidade às plataformas digitais não significa censura aos meios de comunicação [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116442 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais como modo interpretação da norma jurídica pelo exercício da jurisdição, Os [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116443 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Métodos alternativos de solução de conflitos e seu papel no direito brasileiro, Os [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116444 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas y Lei Maria da Penha como instrumentos efectivos para enfrentar la violencia doméstica e intrafamiliar : género y acceso a la justicia en América Latina [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116445 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance e mercado imobiliário : cofeci, coaf e as declarações de operações suspeitas e a declaração anual de não ocorrência de transações ou operações suspeitas [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116446 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo – Ausência de prequestionamento – Incidência das Súmulas nºs 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal – Demonstração de repercussão [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116447 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Agravo interno no agravo interno no recurso especial – Código de Processo Civil de 2015 – Aplicabilidade – Urbanístico – Ambiental – Operações urbanas consorciadas [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116448 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil – Embargos de declaração – Inocorrência de vícios – Prequestionamento – Art. 1.025 do Código de Processo Civil – Desprovimento do recurso. TRF 2ª R - Agravo de Instrume [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116449 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sistema financeiro de habitação – Atraso na entrega da obra – Responsabilidade solidária – Lucros cessantes – Base de cálculo – Danos morais – Inversão da cláusula penal – Impossibili [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116450 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso em Habeas Corpus – Tráfico de drogas – Domicílio como expressão do direito à intimidade – Asilo inviolável – Exceções constitucionais – Interpretação rest [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116451 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no Habeas Corpus – Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico – Posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida e resistência – Negativa de autoria – Im [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116452 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal – Apelação criminal – Extração ilegal de gnaisse – Crime de usurpação do patrimônio da união – Materialidade e autoria comprovadas – Dolo demonstrado – Dosime [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116453 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Locação : jurisprudência do STF comentada / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116454 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil dos estados unidos do Brasil : lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decreto legislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919 / 1920 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116455 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Locação predial urbana : comentários à Lei n. 6.649, de 16-5-1979 / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116456 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil dos estados unidos do Brasil : lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decreto legislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919 / 1920 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116457 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil dos estados unidos do Brasil : lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decretolegislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919 / 1928 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116459 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil : Decreto-Lei n.º 1.608, de 18 de setembro de 1939 - 2. ed. / 1960 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116461 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de acidentes do trabalho : artigos 1 a 104 / 1957 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116462 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas preventivas : medidas preparatórias, medidas de conservação - 2. ed. / 1958 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116463 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil dos estados unidos do Brasil : lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decreto legislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919 / 1922 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116464 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil dos estados unidos do Brasil : lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decreto legislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919 / 1922 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116465 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil dos estados unidos do Brasil : lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decretolegislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919 / 1929 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116466 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova judiciária no cível e comercial / 19- https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116467 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil dos Estados Unidos do Brasil : Lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decreto legislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919 / 1929 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116469 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil dos estados unidos do Brasil : lei n.3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decreto legislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919 / 1927 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116470 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil dos estados unidos do Brasil : lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decreto legislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919 / 1928 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116472 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil dos estados unidos do Brasil : lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decreto legislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919 / 1928 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116473 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil dos estados unidos do Brasil : lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decreto legislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919 / 1926 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116474 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil dos estados unidos do Brasil : lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decreto legislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919 / 1928 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116475 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil dos estados unidos do Brasil : lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decretolegislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919 / 1929 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116476 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil dos estados unidos do Brasil : lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decretolegislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919 / 1929 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116477 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil dos Estados Unidos do Brasil : commentado / 1919 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116478 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Depósito bancário - 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TRF 3ª R - Apelação Criminal (417) nº 0002411-09.2018.4.03.6000. Relator: N... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116544 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processo penal – Recurso criminal em sentido estrito – Cometimento de novo delito – Quebra da fiança – Perdimento de metade do valor – Trânsito em julgado da sentença condenat [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116545 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal – Recurso em sentido estrito – Exploração de matéria-prima pertencente à união sem autorização legal – Art. 2º da Lei nº 8.176/1991 – A expressão “autorização [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116546 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a ressocialização do preso no sistema carcerário brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116547 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Razões de apelação [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116548 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Kauf: nach gemeinem recht, Der / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116549 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Leis extravagantes e repertório das ordenações / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116550 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cheque : doutrina, jurisprudência, legislação e prática, O - 2. ed. / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116552 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inventários e partilhas : doutrina, jurisprudência, formulários - 2. ed., rev. e au / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116556 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Effets de la responsabilité :, Les - 2. ed. / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116557 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hoheitlich destaltete vertrag: eine rechtsvergleichende Untersuchung über den Planvertrag im Sowjetrecht und den "diktierten Vertrag" im Recht des Bundesrepublik Deutschland, Der / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116560 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratado geral de crédito cooperativo / 1962 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116561 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Droit de la consommation - 2. ed. / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116562 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Analisi storico giuridica della proprietà fondiaria in Brasile / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116563 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vergleichsordnung - 7. neubearb. aufl / 1968 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116564 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Konkursordnung - 9., Neubearb. Auf / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116565 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deutsches konzernrecht - 2ª Aulf. ed. / 1955 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116566 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autoridade coatora e o sujeito passivo do mandado de segurança, A / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116567 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116568 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo cautelar - 10. ed., rev. atu / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116569 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas de direito processual civil : adaptadas ao novo Código de Processo Civil - 7. ed. / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116570 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Art. 19, inc. IV, da Lei nº 14.133/2021, e art. 74, §1º, da Constituição Federal : uma equação possível? 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STF- Arguição de Des [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116577 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Apartado do TC nº 014.280/2021-3 - Risco de sobrepreço em convênios celebrados entre o MDR e diversos municípios, para compra de máquinas pesadas, com recursos das RP9 [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116578 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Denúncia - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação - Audiência dos responsáveis - Acolhimento da [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116580 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo - Contrato administrativo - Movimentação mínima contratual - Paralisação do transporte marítimo de passageiros - Força maior - Alea extraordinária - Teoria da i [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116581 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Presidência da República - Ministério da Economia - Indagação sobre a possibilidade de abertura de crédito extraordinário, nos termos dos arts. 62, §1º, inciso I, alínea ‘d [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116583 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Dispensa de licitação em função do valor - Art. 24, I, da Lei nº 8.666/1993 - Significado da expressão “mesma natureza” - Art. 75, §1º, II, da Lei nº 14.133/2021 - Expressã [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116584 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 30) [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116586 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lineamentos do novo processo civil / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116587 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modificações no processo de execução : textos e comentários, As / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116588 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Steuerrecht : ein systematischer Grundriss - 4. völlig überarb / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116589 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mandado de injunção / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116591 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação de depósito / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116593 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo civil romano - 2. ed. / 1962 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116595 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o mandado de segurança coletivo / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116596 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de pratica do processo - reimpr. / 1931 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116598 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites objetivos para a concessão de medidas liminares em tutela cautelar e em tutela antecipatória : um guia completo sobre os requisitos e pressupostos constitucionais e legais necessários para a efetiva obtenção das tutelas cautelar e antec... / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116599 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da pós-eficácia das obrigações / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116603 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova jurisprudência de processo civil / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116609 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diários da Revolução de 1893 / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116612 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dicionário de sinônimos e antônimos da língua portuguesa - 32. ed. rev. e am / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116618 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual do empregador doméstico : os direitos dos empregadores e das donas-de-casa no contrato de trabalho doméstico - 2. ed. rev. atual / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116619 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propriedade no direito agrário, A / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116620 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obbligazioni : contenuto e requisiti della prestazione; obbligazioni alternative e generiche / 1947 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116621 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código de processo civil nos tribunais e na doutrina / 1942 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116622 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prática forense : conforme o novo Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e leis posteriores) - 3. ed. rev. e atu / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116624 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Theoria e prática na divisão e demarcação das terras particulares - 3. ed. / 1926 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116625 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introdução ao direito civil - 2. ed. / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116626 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Wesen und subjektive begrenzung der rechtskraft : eine prozessuale abhandlung mit beitragen zum burgerlichen recht, insbesondere zur lehre von der rechtsnachfolge und der verfugungsmacht der nichtberechtigten / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116627 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dos processos especiais / 1957 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116628 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição ao estudo da norma de direito internacional privado / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116630 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possesso ed esercizio del diritto / 1950 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116631 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cessione dei beni ai creditori, La / 1949 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116632 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negozio giuridico : nel diritto privato italiano, Il / 1947 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116633 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Code de famille et de tutelle : de la république populaire de Pologne / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116634 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Animus na posse, O / 1918 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116635 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Posse de direitos pessoaes : segundo o codigo civil brasileiro / 193 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116636 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Posse e tutela possessória : ensaio sobre a posse e os remédios possessórios / 1945 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116637 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116638 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lehrbuch des familienrechts / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116639 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Erbrecht : eine systematische darstellung / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116642 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gessellschaftsvertrag der personengesellschaften, Der - 2. Aulf. / 1960 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116643 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Posse e interditos possessórios / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116646 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intorno al possesso dei crediti / 1950 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116647 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Posse dos direitos pessoaes / 1927 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116651 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anfechtungsgesetz - 3ª Aulf. ed. / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116653 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da posse e das acções possessorias : theoria legal, jurisprudencia, pratica / 1922 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116654 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo código civil : lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116657 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novissimo dizionario portoghese-italiano : sulla base dell'ultima convenzione ortografica portoghese-brasiliana / [19_] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116659 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repertório de jurisprudência do código civil / 1951 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116660 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lehrbuch des sachenrechts - 11., neubearb. Au / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116661 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obrigações / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116662 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Leçons de droit civil - 6. ed. / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116664 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual de direito de família / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116665 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratado de direito administrativo - 4. ed. / 1960 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116666 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Organização nacional: primeira parte : a Constituição, A / 1933 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116667 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Droit civil : obligations / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116668 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Memoria / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116669 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Memoria / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116671 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bilancio delle società per azioni, Il / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116672 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Traté théorique et pratique de droit civil de la prescription - 4e ed. / 1924 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116675 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manuel élémentaire de droit civil - 5. ed. / 1907 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116676 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Verwaltungsrecht i : ein studienbuch - 9. Aulf. / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116677 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aktiengesetz - 4. Aulf. / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116678 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aktiengesetz - 4. aufl. / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116679 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual de direito civil / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116680 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução civil - 3 ed. rev. atual. / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116682 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Defesa dos interesses difusos em juízo : meio ambiente, consumidor e outros interesses difusos e coletivos, A - 8. ed. rev. ampl. / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116683 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo de execução : doutrina e prática - 3. ed., rev. e au / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116684 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código de águas : Decreto nº 24.643, de 10.7.1934 - 2. ed. / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116686 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistemas dogmaticos en el derecho administrativo, Los / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116687 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de derecho de sociedades anonimas - 3. ed. / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116690 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Riduzione del capitale : premesse per una ricerca sulla funzione del capitale nelle società per azioni, La / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116691 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contributo alla teoria della proprietà / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116692 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gefahrtragung beim kauf (§446 BGB) im rahmen des synallagmas, Die / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116693 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil anotado / 1968 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116694 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil dos Estados Unidos do Brasil: commentado / 1919 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116695 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil anotado / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116700 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Testamento e le succession : nella legge e nella pratica, Il / 1953 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116702 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito civil : dos contratos e das declarações unilaterais da vontade - 10 ed. rev. atual / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116703 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da prescrição aquisitiva: usucapião / 1954 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116705 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da boa fé no direito civil / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116706 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil dos Estados Unidos do Brasil: commentado - 3. ed. / 1928 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116707 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso fortuito e teoria da imprevisão - 2. ed., rev. e am / 1943 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116708 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Die : deutsche bundesbank - 3. Aufl. / 1957 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116709 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Age of revolution : Europe 1789-1848, The / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116710 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho - 16. ed. atual. / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116711 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito intertemporal ou teoria da retroatividade das leis / 1946 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116712 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Grundlagen der bürgerlichen rechtsordnung / 1950 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116715 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vorvertrag, optionsvertrag, vorrechtsvertrag : eine dogmatischsystematische untersuchung der vertraglichen bindungen vor und zu einem vertragsschluss / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116716 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eigentum und gesetzgebung / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116717 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção de terceiros - 15. ed. rev. atua / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116718 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito societário / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116719 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mercado de capitais : sociedades anonimas, imposto de renda : comentários sobre a Lei n. 4.728, de 14-7-1965, que disciplina o mercado de capitais - aspectos econômicos, fiscais, financeiros, tributários, administrativos e contábeis / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116720 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dissolução e liquidação de sociedades : dissolução parcial, S/AS, LTdas, sociedades mercantins, sociedades civis, cooperativas, liquidação amigável e judicial - 2. ed. rev., amp. / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116725 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negligence in the civil law : introduction and select texts / 1950 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116726 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Temas de direito público / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116727 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos patrimoniais da dissolução do concubinato : análise jurisprudencial / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116731 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da ação rescisoria / 1938 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116733 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilità di diritto pubblico e principi constituzionali / 1970 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116734 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introvabile governabilità : le stategie istituzionali dei partiti dalla constituente alla commissione bozzi, L' / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116735 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, habeas data : constituição e processo / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116736 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho publico subjetivo: como instrumentacion tecnica de las libertades publicas y el problema de la legitimacion procesal, El / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116737 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho publico y derecho privado / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116738 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Stato moderno e la sua crisi : saggi di diritto costituzionale, Lo / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116739 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação monitória : Lei 9.079, de 14.7.1995 / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116740 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terceiro no processo, O / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116741 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gesellschaftsrecht : die privatrechtlichen ordnungsstrukturen und regelungspobleme von verbänder und unternehmen : ein lehrbuch / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116743 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inquilinato: atualizado - 3. ed. / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116744 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116745 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Allgemeiner teil des deutschen bürgerlichen rechts / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116746 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lehrbuch des schuldrechts - 5. neubearb. Aulf / 1962 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116748 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elementos para uma nova teoria geral do processo / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116750 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma do código de processo civil :, A - 2. ed. / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116751 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abertura de crédito no sistema financeiro da habilitação : tipicidade, efeitos na falência / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116752 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Súmula da jurisprudência predominante do supremo tribunal federal : aprovada na sessão de 13-12-63 / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116754 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratado de sociedades por acciones en derecho comparado / 1957 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116759 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil brasileiro interpretado : principalmente do ponto de vista prático / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116760 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intimidade e vida privada no novo código civil brasileiro : uma leitura orientada no discurso jurídico / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116761 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil brasileiro interpretado : principalmente do ponto de vista prático / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116762 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vícios do ato jurídico e reserva mental / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116764 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das sociedades cooperativas / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116766 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Balanço das sociedades anônimas, O - 7. ed. / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116767 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código do procedimento administrativo : anotado / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116768 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dicionário do código de processo civil brasileiro : Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116769 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proceso acumulativo civil, El / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116770 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Droit des accidents de la circulation : après la rèforme du 5 juillet 1985, Le / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116773 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilità aquiliana e frammentazione del diritto comune civilistico (1865-1914) / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116774 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Restatement of the law second : Torts 2d / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116777 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de família / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116778 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lesione del credito da parte di terzi, La / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116779 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Títulos de crédito : letra de câmbio e nota promissória - cheque e duplicata / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116782 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliações de imóveis - 4. ed., rev. e at / 1960 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116784 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juiz e a função jurisdicional, O / 1958 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116785 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Konzernaussenrecht und allgemeines privatrecht : eine rechtsvergleichende Untersuchung nach deutschem und americikanischen Recht / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116787 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Seguro no comércio exterior, O / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116788 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incentivos fiscais ao mercado e capitais, Os / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116790 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista do departamento de direito do trabalho e da seguridade social - faculdade de direito da usp / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116792 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empresas transnacionais : projeto de lei para sua regulamentação nacional / 198 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116796 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qu'est-ce que le franchising? : concessions commerciales / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116798 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entreprise agricole dans les regimes matrimoniaux, L’ / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116799 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Partage des successions confondues, Le / 1963 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116802 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual de redação : documentos legislativos [Recurso eletrônico] - 5. ed. / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho e a reforma trabalhista sob a ótica do princípio da vedação do retrocesso ambiental, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116805 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Existe vida além da CLT” : a prestação de serviços versus o vínculo de emprego nos casos de profissionais que possuem diploma universitário (os hipersuficientes intelectuais) [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116806 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presença do racismo estrutural e do preconceito racial no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116807 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração no processo do trabalho na perspectiva do efetivo acesso à justiça, Os [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Seguro obrigatório previsto na Lei Pelé : aplicação e abrangência [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Portaria nº 3.076 e o novo rito de mandado de segurança no conselho de recursos da previdência social (CRPS) [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controvérsias sobre a cessão de direitos trabalhistas [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116811 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo - Agravo de instrumento em recurso de revista - Acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017 - Benefício da justiça gratuita - Pessoa física - Comprovação efetiva da hip [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116812 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício extralegal - direito adquirido - Norma coletiva - Ultratividade. 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STJ - Aglnt no agravo em Recurso Especial nº 2087737 - SP (2022/0071579-0) [Recurso elet... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116815 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo interno no agravo em recurso especial - Aposentadoria por tempo de contruibuição/especial - Violação ao art. 1.022 do CPC/2015 - Não ocorrên [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno no recurso especial - Aplicabilidade do CPC/2015 - Aposentadoria por idade - Concessão de benefício diverso do inicialmente pretendido -Direito recon [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso inominado – Previdenciário – Benefício assistencial ao portador de deficiência – Nulidade da sentença por ausência de laudo socioeconômico – Súmula nº 80 da turma nacional de [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Processo civil: readequação de benefício previdenciário aos tetos das Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003 concedido entre a Constituição Federal de 1988 e a [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116819 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Apelação cível – Aposentadoria por invalidez – Incapacidade laborativa total e permanente provada – Honorários advocatícios majorados. TRF 3ª R - Apelação Cível (198) nº 0000485-82.2022.4.03.9999. Relator: Marc... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116820 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auxílio-doença - Prova pericial - Termo inicial. TRF 4ª R - Apelação Cível nº 5043803-04.2021.4.04.7100/RS. Relator: Tais Schilling Ferraz [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116821 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obligación de la vacunación del empleado en pandemia : un análisis basado en la jurisprudencia y leyes brasileña y española, La / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116822 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – RMI – Majoração do teto dos salários de contribuição – Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003 – Aplicabilidade – Precedente da segunda turma ampliada – Revisão [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116823 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dia do aposentado e os desafios da previdência social no pós-pandemia, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116824 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aprendizagem como porta segura para ingresso do adolescente e do jovem no mercado de trabalho e como instrumento efetivo de combate ao trabalho infantil, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116825 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade da dispensa por justa causa do trabalhador urbano e rural que recusar a vacina contra a Covid-19, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116826 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei N. 14.151/2021 : primados, consequências e divergências sobre a proteção da vida de gestantes e nascituros / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116827 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação do trabalho em plataformas digitais de entrega : as experiências espanhola e brasileira durante a pandemia de Covid-19, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116828 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo cooperativo e a responsabilidade pelas unidades públicas de saúde / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116829 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Greves e justiça do trabalho : a experiência da corte de relações industriais do Kansas (1920/1925) / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116830 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho e sua incidência na execução trabalhista / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116831 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cota x inclusão : lgbtq+ no mercado de trabalho / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116832 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Insuficiência da proteção do direito ao trabalho aos imigrantes indocumentados pela organização internacional do trabalho e sua repercussão no Brasil, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116833 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discriminação e contrato de trabalho : uma leitura à luz da proteção legal destinada à empregada doméstica / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116834 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo social : um instrumento democrático e eficaz de realização dos princípios fundamentais do trabalho e transformação do desenvolvimento econômico em progresso social / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116835 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva : a negação da proteção constitucional e convencional e dos seus impactos socioeconômicos / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116836 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “A ideia de direito social” e a pandemia : contribuições de Georges Gurvitch ao direito do trabalho brasileiro / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116837 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justa causa pela recusa de vacinação contra Covid-19 / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116838 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terceirização e Covid-19 : implicações para o meio ambiente equilibrado de trabalho / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116839 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão nas redes sociais e o poder empregatício / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116840 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da pandemia no direito trabalhista : (im)possibilidade de participação em audiências virtuais - reflexos das audiências virtuais no acesso à justiça, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116841 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desemprego e pobreza das trabalhadoras durante e após a pandemia de Covid-19 / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116842 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Julgamento com perspectiva de gênero à luz das convenções internacionais de direitos humanos / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116843 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho prisional na pandemia : uma análise sobre a marginalização protetiva do labor do detento a partir da Covid-19, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116844 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discriminação étnico-racial nas relações de trabalho : uma abordagem interseccional do caso judicial para a efetividade do direito a não-discriminação / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116845 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116846 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo e gestão pública / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116847 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista digital de direito administrativo / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116848 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116849 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116850 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116851 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito público / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116852 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista do ministério público do rio grande do sul / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116853 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116854 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alienação de bens em estados e municípios (Lei nº 14.133/2021) [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116855 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tema nº 1199 do eg. STF – A definição de (ir)retroatividade das disposições da Lei nº 14.230/2021, em especial, em relação: (I) a necessidade da presença do elemento subjetivo – Dolo – para a configur [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116856 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão econômico-financeira na empresa varejista / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116857 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compreendendo a Nova Lei de Improbidade Administrativa [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116858 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Serviços sociais autônomos na pauta do dia : breve análise acerca das entidades de cooperação governamental [Recurso eletrônico] :, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116859 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da validade do monitoramento das Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública Federal [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116860 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica do estrangeiro no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116861 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Mandado de segurança – Ensino superior – Aprovação em processo seletivo – Matrícula – Apresentação equivocada dos documentos – Exigências do edital cumpridas – Irregu [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116862 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Apelação – Improbidade – Não ocorrência da prescrição – Ilícitos caracterizados – Adequação das penalidades impostas – Recurso desprovido. TRF 2ª R - Apelação Cível n [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116863 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processo civil – Ação civil pública – Construção em área de preservação permanente – Danos ambientais – Área de restinga – Resolução Conama nº 303/2002 – Obrigação pr [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116864 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo – Processual civil – Agravo de instrumento – Rodovias federais – Ação de desapropriação – Manifestação de ausência de Interesse do ente público federal – Compet [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116865 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil e administrativo – Licitação – Pregão eletrônico – Aplicação de sanção por não atendimento, injustificado, à convocação para apresentação documentos – Falha no sistema [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116866 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Remessa necessária e apelações cíveis – Ação de desapropriação por utilidade pública – Ausência de imissão provisória na posse e de depósito do valor ofertado – Sentença de parcial pr [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116867 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a questão do mar territorial [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116868 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Memoria / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116869 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Memoria / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116870 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Memoria / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116871 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Memoria / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116872 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Memoria / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116873 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Memoria / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116874 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Memoria / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116875 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Biblioteca da meia-noite, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116876 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Memórias do livro, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116877 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sherlock holmes : o signo dos quatro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116878 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do outro, Um / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116879 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo contado : como a arte pode ensinar o direito administrativo / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116880 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lidere sua mente : seja autor(a) da própria história / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116883 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunicação no setor público e suas intersecções com as mídias, A [Recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116884 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Futebol ao sol e à sombra / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116885 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revolução da internet : perfilamento e microtargeting nas relações de consumo / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116886 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dicionário de direitos humanos [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116888 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alguns parâmetros normativos para a ponderação constitucional [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116891 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de formas consensuais de solução de conflitos https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116892 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consensualidade na administração pública a partir da sociologia reflexiva de pierre bourdieu : perspectivas e desafios [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116893 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do tabelião de notas na prevenção de conflitos e concretização da cidadania, O [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116895 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Custos de transação na arbitragem, Os [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116896 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição das serventias extrajudiciais na solução integrativa e consensual de conflitos, A [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116901 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da necessidade de (re)pensar o direito fundamental ao acesso à justiça e promover o acesso a ordem jurídica justa [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116908 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação na execução de alimentos : desafios e perspectivas para o exercício do direito material e existencial do alimentando [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116910 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexos do novo código de processo civil nos serviços notariais e de registro e as formas consensuais de solução de conflitos, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116911 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Técnicas estruturantes extrajudiciais como instrumento capaz de promover a proteção de dados pessoais de consumidor, As [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116912 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas para a aplicação da arbitragem em conflitos envolvendo a administração pública no contexto pós-pandêmico, As [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116913 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meios alternativos de resolução de controvérsias (adr/odr) e mitigação da litigância na perspectiva no novo código de processo civil : um caminho mais curto rumo à ordem jurídica justa? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116914 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa enquanto estratégia de acesso à justiça e desjudicialização de conflitos escolares, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116916 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a cooperação e o combate : o papel do advogado na mediação, em perspectiva comparada (Rio de Janeiro e Buenos Aires) [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116917 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição das teorias de justiça para a resolução de conflitos : uma visão ampliada do instituto da mediação [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116918 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância da interdisciplinaridade entre o direito e a psicanálise para a realização de sessões autocompositivas, A [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116920 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização da arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas : uma análise frente ao empregado parassubordinado [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116923 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo olhar acerca do instituto de mediação em processos previdenciários de natureza coletiva, Um [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116924 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância de práticas da justiça restaurativa no combate ao tráfico de drogas, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116925 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização dos meios alternativos a resolução de conflitos no fornecimento de medicamento pela administração pública brasileira, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116926 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexo da constitucionalização nas relações privadas : a eficácia horizontal dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116927 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vencendo a paixão e a emoção nos conflitos familiares : a conciliação e a mediação como solução para os litígios na área de família [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116928 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação no judiciário : placebo ou cura para os males do aumento da judicialidade? [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116929 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consensualidade administrativa e a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no âmbito do sistema único de saúde, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116930 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito chines e a mediação : como o Brasil chegará lá? [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116931 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cumprimento do ods 16 da agenda 2023 no Brasil : o papel dos cartórios de registro civil das pessoas naturais [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116932 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios do programa justiça 4.0 : as estratéigas do poder judiciário do maranhão para o acesso à justiça em um cenário desigual [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116933 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intersubjetividade e o reconhecimento do indivíduo através da mediação sob a perspectiva de axel honneth, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116934 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismo da autocomposição como alternativa para solução de controvérsias na seara administrativa, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116935 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa : um modelo democrático de reforma institucional? 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da uerj https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116941 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da diferença para além da mera compensação, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116942 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juizados especiais criminais e a transação penal : a desnecessidade da pena privativa de liberdade [Recurso eletrônico] :, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116943 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Câmara nacional de resolução de disputas : método alternativo de conflitos no futebol [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116944 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modernização do instituto da arbitragem no cenário contemporâneo sob a ótica do novo código de processo civil brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116945 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos o novo ambiente para a jurisdição : a eco-jurisdição compartilhada [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116946 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação no direito brasileiro e sua efetividade no âmbito das serventias extrajudiciais, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116947 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação no direito do trabalho : a necessidade de adequação à luz dos princípios juslaborais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116948 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repensando a eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116949 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização das relações sociais e a adoção dos meios consensuais de solução dos conflitos, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça consensual na construção da cidadania : uma reflexão dos 20 anos de aplicação das medidas alternativas da Lei 9099/95 [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116951 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Espaços de ampliação da justiça restaurativa brasileira : o Ministério Público e o princípio da obrigatoriedade [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116952 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do diálogo transconstitucional entre a cultura indígena e a ordem constitucional brasileira [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflitos sociais e direitos humanos : alternativas adequadas de tratamento e resolução: um relato a partir da experiência do projeto de extensão do curso de direito da Uniijuí/RS [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco legal da mediação no Brasil : aplicabilidade na administração pública [Recurso eletrônico] :, O / 2016 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proteção à dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade [Recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/116995 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder judiciário na administração de conflitos familiares: imposição ou composição? 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indenização expropriatória, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Além de rawls : algumas críticas de Amartya Sen sobre imparcialidade, equidade e liberdades [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comércio internacional de eletroeletrônicos e a lei nº 8.248/1991, O [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas formas de subordinação no contrato de trabalho : uma reflexão acerca da subordinação estrutural [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uniões homoafetivas nos tribunais superiores brasileiros : uma análise sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] :, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 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movimento à luz da teoria do poder constituinte [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117019 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia corrompida pela surveillance ou uma fake democracy distópica, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117020 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subsídios de análise da tributação do jogo em portugal [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117021 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de improbidade e a proibição de receber benefícios fiscais ou creditícios, A [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117022 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso do asilo diplomático de julian assange : três anos depois [recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117023 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao lazer do professor de ensino superior, O [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 E-governos : da utopia à distopia [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neomedievalismo jurídico ou hipercomplexidade? : Comparando os pluralismos medieval e contemporâneo [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117026 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento dual dos crimes políticos no contexto dos direitos humanos, O [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilização por violações de direitos humanos e humanitário : análise dos painéis especiais para o Timor-Leste [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117028 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogos interculturais entre o ocidente e o oriente : o discurso ocidental como forma de exclusão da cultura árabe [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117029 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mobilizações sociais ocorridas no Brasil em 2013 [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117035 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre os diálogos com a cidadania : a relação entre instituições públicas e sociedade civil como vetor para a interpretação da constituição [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117036 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Kelsen na constituinte brasileira de 1933-1934 [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117037 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos hermenêuticos para um processo civil constitucionalmente adequado [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117038 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a formação humanista e a tecnicista : perspectivas do ensino jurídico e do bacharelismo no Brasil – do auge ao declínio [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117039 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos de propriedade como instituição para o desenvolvimento democrático, Os [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre as dimensões da dignidade da pessoa humana [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões ontológicas e epistemológicas sobre o campo jurídico [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meio ambiente de trabalho e os princípios do the triple botton line : a inevitabilidade de modernização da legislação para manutenção da ordem econômica [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117043 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder judiciário reconhecendo os direitos dos animais ao proibir o campo de concentração animal, O [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117044 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia, poder judiciário e razão pública : uma releitura do substancialismo brasileiro a partir de John Rawls [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação e a aplicação do código de defesa do consumidor : proposta de estudo do Caso Mariana [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117046 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e maiores litigantes no Brasil : os métodos não convencionais de solução de controvérsias como instrumento de redução dessa litigiosidade específica [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia universitária em tempos de guerra cultural [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117048 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisprudência sobre os “rolezinhos” e a crise da dicotomia público-privado, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117049 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democrático de direito, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de autocomposição regulamentadas pela lei nº 13.140/2015 em conflitos da administração pública federal, As [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117058 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da prática da terceirização na esfera da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inserção das formas alternativas de resolução de conflitos no âmbito da nova lei de licitações, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tensão entre propriedade privada e meio ambiente à luz da multipolaridade [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da teoria dos jogos ao instituto da mediação [Recurso 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como ferramenta de combate à corrupção : a “operação lava jato” e o seu legado no direito internacional [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117096 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Doação com reserva de usufruto vitalício feita antes do art. 42 da lei nº 7.174/2015 : a Justiça Tributária na prática [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117097 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Validade da convenção de arbitragem nos contratos de arrendamento rural, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117098 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governo digital : política, normas e arranjos institucionais no regime federativo brasileiro. A edição da Lei Federal nº 14.129/2021 e o desenvolvimento da política nacional de governo digital [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117099 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Stakeholders e governança corporativa nas empresas estatais [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117100 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos provedores de busca de produtos na internet, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117101 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos : uma abordagem econômica com foco no setor empresarial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117102 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição econômica e desenvolvimento : a política econômica brasileira de 1995 a 2018 [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117103 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos provedores de busca de produtos na internet, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117104 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dos indícios perversos à sentenciação da loucura social : o caso da menina vampiro do Piauí [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117105 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos lgbt e cortes constitucionais latino-americanas : uma análise da jurisprudência da Colômbia, Peru, Chile e Brasil [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117106 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Laicidade e estado democrático de direito : sobre a relação entre direito, religião e o agir prático [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117107 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disruptive innovations and personal data protection : new challenges for the law [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117108 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro, O [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117109 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliações externas em nível superior e os cursos de direito no Brasil [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117110 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a saúde pública e tutela dos dados pessoais em situação de crise pandémica : segundo o regime jurídico de direito da União Europeia e do regulamento geral de proteção de dados [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117111 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituinte exclusiva, política e democracia : um ponto de vista da filosofia do direito [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117112 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Visualizações deinterações entre o direito e a teoria feminista de gênero a partir de aspectos controversos da lei 11.340/2006 [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117113 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação popular nas políticas de regulação econômica no âmbito das agências reguladoras : a análise da lei n. 13.848/2019 e de seus pressupostos [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117114 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 William james : a construção do pluralismo no sul mais distante [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117115 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia de cidadãos proprietários e regras legais do mercado [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117116 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enigma da produtividade do direito : <performativos> <algoritmos> <palavras de ordem> [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117117 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pragmatismo e instituições : três abordagens [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117118 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consequencialismo jurídico à brasileira : notas para um estudo do fenômeno [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117119 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Metateoria e o contrafactual em ronald dworkin, A [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117120 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidades de uma história pragmática do político [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117121 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação sanitária como alternativa à judicialização do direito à saúde, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117122 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever fundamental de atuação do estado como elemento promotor da igualdade substancial e efetividade do sistema constitucional : desdobramentos da dignidade da pessoa humana [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117123 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Funcionalização da propriedade pública : problemas da perspectiva civilista sobre o regime jurídico dos bens públicos [Recurso eletrônico] :, A https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117124 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação da advocacia pública na solução consensual dos conflitos envolvendo a administração pública no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117125 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pouco além dos territórios : o direito fundamental dos povos indígenas a uma educação diferenciada [Recurso eletrônico] :, Um https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117126 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Métodos alternativos de solução de conflitos (adr) : a retórica da ideologia da harmonia versus processos de controle [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117127 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações acerca da exclusão do lucro ilícito do patrimônio do agente ofensor [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117128 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação e conciliação : a necessária previsão de um real incentivo [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117129 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusulas gerais, uma perspectiva histórico-construtiva do direito privado contemporâneo, As [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117130 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Balcão do consumidor da universidade de passo fundo como forma alternativa de resolução de conflitos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117131 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação e os custos do direito à educação básica : uma abordagem sobre a composição financeira do Fundeb [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117132 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Refis da crise (e refis da copa) e a atual sistemática da suspensão da pretensão punitiva do estado pelo parcelamento, nos crimes tributários [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117133 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função socioambiental da propriedade : a busca por uma determinação pragmática de aferição de cumprimento [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117134 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade da mediação em sede de mandado de injunção, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117135 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria dos direito fundamentais : evolução histórico-positiva, regras e princípios [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117136 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política antitruste no Brasil e o combate a cartéis à luz do novo cade, A [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117137 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundo social do petróleo : de onde vem a para onde vai? [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117138 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juventude e criminalidade sob a perspectiva da escola de chicago [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117139 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e sua repetição de indébito, A [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117140 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diversidade e o direito : uma contribuição da história do direito para um debate contemporâneo [Recurso eletrônico] :, A https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117141 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça política entre a igualdade e a diferença : explorando a política do reconhecimento de Charles Taylor [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117142 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consolidação e codificação em direito civil: bases conceituais e experiências sulamericanas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117143 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dosimetria das multas tributárias : proporcionalização e controle [recurso eletrônico] :, A https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117144 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre o assistente técnico pericial no processo penal brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117145 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enforcing the arm’s length principle in the knowledge-based economy : there are no winners, but all are losers [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117146 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 "mínimo existencial” como condição de derrotabilidade de regras tributárias, O [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117147 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidade colaborativa e o tributo como penalidade : o caso do controle fiscal em subconta contábil [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117148 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Voz do povo é a voz de deus?: o mito do valor axiológico da democracia [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117149 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do direito ao aborto voluntário no sistema norte-americano, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117150 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Individualização da pena no direito tributário sancionador: competência para a graduação da penalidade fiscal e princípios e direitos que autorizam tal atividade [recurso eletrônico] :, A https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117151 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário : a fraude à lei no direito tributário brasileiro [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117152 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização do decreto como veículo para reduzir e restabelecer as alíquotas do PIS/PASEP e da cofins sob o prisma da legalidade tributária e da segurança jurídica [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117153 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ICMS e as transferências de mercadorias envolvendo estabelecimentos do mesmo contribuinte, O [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117154 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Doação no código civil brasileiro: reflexões sobre sua estrutura contratual e obrigatoriedade do cumprimento pelo doador [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117156 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de controle dos incentivos tributários pelo poder judiciário [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117157 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção social do idoso: realidade e ações do município de Anápolis/GO. Eficácia na forma de apoio ao cumprimento dos direitos sociais de uma minoria [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117158 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Treaty dodging como um problema de ajustamento entre direito interno e acordos para evitar a dupla tributação [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117159 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de a receita federal aplicar a multa qualificada federal 150%, A [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117160 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação dos acordos multilaterais de comércio (GATT/OMC) no sistema tributário nacional [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117161 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multas tributárias inconstitucionais e o controle pelo Poder Judiciário [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Refis (lei n. 9.964) e os casos de “valor irrisório da parcela” : crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] :, O https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Voto de qualidade no carf : violação ao critério paritário. Considerações de lege ferenda [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pena de perdimento aplicada à moeda e os poderes e limites da autoridade fiscal no controle de ingresso e saída de numerário em espécie no/do território nacional, A [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117165 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 CIDE-tecnologia : um estudo empírico acerca da destinação de sua arrecadação [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117166 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evoluzione della Fiscalità Internazionale : Le Novità Italiane del Decreto “Internazionalizzazione”. Una Nuova Categoria di Residenti: i Res non Domiciled [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117167 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição italiana na construção da ciência do direito tributário brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117168 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação em software e a necessidade de lei complementar que institua tributo por competência residual [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117169 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de coisas inconstitucional e as áreas urbanas consolidadas: entre a descaracterização do meio ambiente e a restauração [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117170 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execuções fiscais no Brasil: estimativas e críticas à cobrança judicial de créditos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117171 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da realização da renda e a tributação de stock options, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117172 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Súmula 549 do stj: um ataque à visão constitucional do direito civil contemporâneo [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117173 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colaboração entre as fazendas públicas na vigência da lei complementar 105/2001 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117174 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de icms [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117175 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Levantes: para uma abordagem estética da política [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117176 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Em busca de um interesse comum: considerações acerca dos limites da solidariedade tributária do art. 124, inc. I, do CTN [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei complementar n. 160, de 2017, como norma regulamentadora da imunidade recíproca sobre o aproveitamento de benefícios fiscais estaduais, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117178 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pesquisa empírica em direito e sua aplicação na análise de sites da internet, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117179 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributo ao perdão: a incidência de PIS/COFINS sobre a remissão de dívidas [Recurso eletrônico] :, Um / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117180 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qual a força argumentativa dos precedentes no direito tributário brasileiro? 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de renda (IRPJ e IRPF) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117190 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da seletividade e sua aplicação na tributação do ICMS/PA sobre a energia elétrica [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117191 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão e punição : além da racionalidade jurídica [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117192 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetivação da proteção ambiental : análise da contratação direta do estudo de impacto ambiental pelo proponente de projetos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117193 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fontes das obrigações e regimes jurídicos obrigacionais gerais : em busca do papel da vedação ao enriquecimento sem causa no direito civil contemporâneo [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117194 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aparente conflito existente entre o direito à acessibilidade e a preservação do patrimônio cultural, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117195 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos teóricos e práticos acerca da inclusão das despesas com capatazia na base de cálculo do imposto de importação [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117196 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação jurídica da lei tributária e a análise econômica do direito (“law and economics”) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117197 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária das companhias estaduais de saneamento básico, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117198 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decifra-me ou te devoro: a perspectiva cética do STF no julgamento do RE n. 651.703/PR e seus desdobramentos na definição do conceito de serviços [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117199 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça tributária internacional [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117200 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da argumentação em Humberto Ávila: uma análise crítica [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117201 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação das empresas pelo rendimento real, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117202 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questões controversas no regime de tributação das stock options: evolução histórica, regime contábil e jurisprudência do CARF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117203 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime não cumulativo das contribuições: principais aspectos controvertidos quanto ao conceito de insumo para fins de creditamento da atividade comercial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117204 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo e concurso de preferência: a mais que obsoleta Súmula 563 do STF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117205 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regras de competência e a tributação do streaming [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117206 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação do valor justo de ativos na devolução do capital social [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117207 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Critério espacial da regra-matriz do ISSQN: uma análise da incidência tributária à luz da doutrina do construtivismo lógico-semântico de Paulo de Barros Carvalho [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117208 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pagamento antecipado do ICMS: um novo tempo para o imposto? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117209 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem como função na advocacia: consequências em relação ao Imposto Sobre Serviços [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117210 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caráter científico da dogmática jurídico-penal e sua função estruturante : uma abordagem epistemológica do direito penal [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117211 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança sanitário como espécie do gênero mandado de segurança, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117212 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária e teoria da primeira posse : o caso de condomínio de alto padrão no Distrito Federal [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117213 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subcidadania, identidade e constituição dirigente no Brasil : os direitos fundamentais na cultura popular [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117214 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transformando a constituição em realidade : o princípio da solidariedade como alicerce e veto do direito fundamental à paz no ambiente escolar [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117215 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas teóricas e práticas da validade e eficiência dos acordos de convivência no sistema marcário [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117216 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito internacional e armas nucleares [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117217 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Etapas de institucionalização da mediação no Brasil, As [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117218 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise de segurança jurídica no direito brasileiro : o caso do pagamento na denúncia espontânea através da compensação tributária [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117219 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consensualidade na administração pública : uma análise do acordo de leniência previsto na lei anticorrupção [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117220 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ministério público e a liberdade de expressão dos seus membros, O [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117221 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelo descentralizado de mediação para resolução de conflitos de reforma fundiária urbana [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117222 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação jurídica internacional como ferramenta de combate à corrupção : a “operação lava jato” e o seu legado no direito internacional [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117223 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de família e sucessões no código de processo civil/2015 : a primazia da mediação para uma cultura do diálogo [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117224 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização dos conflitos sociais : reflexões sobre a necessidade de soluções dialógicas no Estado democrático de direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prática da mediação e da conciliação no tratamento da conflitualidade social pelo poder judiciário : discussão a partir da realidade do estado do Ceará [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos provedores de busca de produtos na internet, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reservas naturais urbanas como materialização da agenda 2030 e da nova agenda urbana, As [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica em sociedades limitadas após a lei da liberdade econômica [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117229 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Divórcio : evolução histórica e legislativa com destaque às inovações do código de processo civil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117230 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assédio moral nas relações familiares, seus efeitos diante da humilhação e da morte interior, violação à dignidade humana, O [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117231 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Benefício de prestação continuada e o pleno do supremo tribunal federal, O [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117232 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Esgotamento dos recursos internos e a proteção de obrigações de direitos humanos erga omnes partes perante a corte internacional de justiça : considerações sobre legitimidade processual no julgamento das exceções preliminares em Ucrânia v. Rúss... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117233 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado democrático de direito e a proteção do idoso no que toca a discriminação etária no trabalho, O [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117234 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fenômeno migratório no cenário do estado transbordado : os casos das opiniões consultivas (OC – 18/03 e OC – 21/14) da CIDH e da saúde global [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117235 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e literatura : a presença de Makunaima [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117236 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a sua aplicabilidade na execução fiscal à luz da teoria do diálogo das fontes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117237 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de renúncia de receitas da união à luz do princípio da economicidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117238 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 União europeia - UE : formação histórica e institucional, crise atual, dissenso e Brexit [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117239 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de processo administrativo fiscal prévio ao redirecionamento da execução fiscal aos sócios-gerentes, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117240 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas propriedades e sua funcionalização : a intersecção entre os direitos culturais e dos direitos de autor na atual realidade brasileira [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117241 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do instituto da esterilização compulsória da pessoa com deficiência diante das modificações trazidas pela lei 13.146/2015 - estatuto da pessoa com deficiência, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117242 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário: “direito de imagem” como evasão e elisão fiscais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117243 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extensão da licença-maternidade à mulher não gestante em relacionamento homoafetivo : análise à luz do ordenamento jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117244 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Normatização do conceito contábil de receita no direito tributário, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117245 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação da modalidade de compartilhamento de dados por streaming no ordenamento jurídico-tributário brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117246 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incorporação do estatuto de roma no direito brasileiro e o aparente conflito com as normas constitucionais : da prisão perpétua e entrega de nacionais [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117247 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema tributário constitucional e os crimes fiscais: circunstâncias impeditivas da persecução penal [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117248 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito de competências tributárias sobre o consumo na era das novas tecnologias: uma reflexão sobre a tributação dos softwares [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117249 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade das leis estaduais fiscalizatórias de participações governamentais, A [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117250 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade de estados e organizações internacionais em operações de financiamento de projetos governamentais : um olhar crítico sobre as salvaguardas socioambientais [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117251 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hipótese de incidência do PIS/Pasep e da Cofins na importação de serviços [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117252 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criptomoedas e o sistema tributário do século XXI [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117253 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pandemia e indagações tributárias [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117254 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito vivente : entre o tempo e os contratempos da técnica [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117255 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ética da justiça fiscal, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117256 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade da autarquia previdenciária (inss) pelos descontos de créditos bancários oriundos de empréstimos consignados em benefícios previdenciários, A [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117257 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância dos direitos dos idosos no século xxi: sob o panorama do expressivo crescimento populacional [Recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117258 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subjetivismos, a estandardização de respostas e a qualidade da fundamentação : um olhar em prol da busca de respostas constitucionalmente adequadas voltadas ao caso concreto [Recurso eletrônico] :, Os https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117259 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função social e solidária da empresa na dinâmica da sociedade de consumo [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117260 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação do iss no fornecimento de mão de obra, A [Recurso eletrônico] : / 2021 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Assinaturas eletrônicas no ordenamento jurídico brasileiro e a relevância da autonomia privada : uma breve análise da validade dos documentos eletrônicos à luz da MP 2.200-2/2001 e da Lei 14.063/2020 [Recurso eletrônico] :, As / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117773 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contingenciamento dos gastos sociais e a erosão da república democrática brasileira [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117774 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prioridades orçamentárias, renúncias fiscais e o impacto na efetividade do direito à saúde [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117775 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conexão entre a defesa heterotópica e a execução de título extrajudicial no código de processo civil de 2015, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117776 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise financeira do estado e a responsabilidade fiscal solapada [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117777 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estabilização para além da tutela antecipada antecedente [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117778 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recurso repetitivo e repercussão geral : a função do amicus curiae e a participação dos processos repetidos e sobrestados na formação do precedente [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117779 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Que significa violar manifestamente norma jurídica na ação recisória?, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117780 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito econômico do trabalho: revisitando conceitos pós-reforma trabalhista [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117781 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e processo estrutural [Recurso eletrônico] : / 2023 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https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117791 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas após a emenda constitucional 125/2022, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117792 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sentença arbitral e os precedentes judiciais, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117793 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional brasileira : algumas linhas para uma boa prática decisória [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117794 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistematização dos ilícitos processuais [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117795 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho e seguridade social https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117796 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação do juiz como mediador ou conciliador e a violação de sua imparcialidade para o julgamento, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117797 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estabilidade e eficácia probatória na produção antecipada da prova [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117798 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à prova : da produção à valoração das provas estatísticas [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117799 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança como sucedâneo recursal nos juizados especiais federais, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117800 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento em ações coletivas : Ampla recorribilidade? [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117801 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Equal justice in the context of disasters : Brumadinho multi-layer settlements case [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117802 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Termo de ajustamento de conduta e resolução negociada de conflitos [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judiciário pode resolver problemas estruturais?, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo reestruturante de família [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117805 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa, processo coletivo e a lei 14.230/2021 : consensos e dissensos numa coautoria [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117806 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedente como método : ratio dicidendi do REsp 1.230.060/PR e a interpretação extensiva da impenhorabilidade dos valores em caderneta de poupança (art. 833, X, do CPC) [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117807 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça eleitoral e jurisdição : a subversão da função de determinação e a fixação de precedentes às avessas pelo tribunal superior eleitoral [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crisi di effettività, corti europee e risoluzione dei conflitti [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano ambiental futuro e exposições a substâncias tóxicas : a aplicabilidade do preventive medical monitoring pelo direito brasileiro / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia pública, interpretação vinculante e segregação de funções 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urgência : a urgência como supedâneo da juridicidade extraordinária no direito administrativo e no direito constitucional / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Que representa e quais são os efeitos advindos de condição resolutiva aposta em contrato administrativo?, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental de não produzir prova contra si e o iura novit curia versus o princípio candor toward the cour : duty to disclose adverse authority no sistema brasileiro de padrões decisórios: limites e possibilidades [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indicação de membros conselheiros para o Tribunal de Contas pelo chefe do poder executivo: natureza jurídica e delimitação ao âmbito de abrangência da prática de nepotismo [Recurso eletrônico] : / 2023 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antigone, Il [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117947 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Método socrático como estratégia didática para o desenvolvimento do raciocínio prudencial no ensino do direito: o caso da multiparentalidade [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117948 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parcelamento no código de processo civil e sua aplicação aos procedimentos executivos especiais, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117949 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prisão preventiva no sistema acusatório brasileiro e a especificidade dos casos envolvendo violência contra a mulher, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Antecipação da prova pericial em ações envolvendo propriedade intelectual: viabilidade para concessão de tutelas provisórias [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117951 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho verde e direito climático : uma necessidade atual e global [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Substituição fideicomissária / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bgb - schuldrecht: allgemeiner teil - 2. ueberarbeitete / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117955 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de derecho administrativo / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117956 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Normativa de protección de datos como instrumento de control de los algoritmos en la relación laboral, La [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117957 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho de los particulares, El / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117958 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trem para a suíça : crônicas & viagens, Um - 2. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117959 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Viva a corrupção : o escândalo BNCC/Centralsul - 6. ed. / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117961 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Invalidade das deliberações de assembleia das S/A / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117962 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Essere delle istituzioni / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117963 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Velhinhas de copacabana : e outras 49 crônicas que gostei de escrever, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117964 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao Código de processo civil : (Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973) - 2. ed., rev. e at / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117966 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Melancia - 16. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117967 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de informar e o direito à informação adequada como formas de comunicação sistêmica entre o consumidor e o direito ambiental, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117968 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agora...ou nunca, É - 2. ed. / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117969 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Angeles, Los / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117970 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil : Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117971 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil : Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117972 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil : Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117973 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil : lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - 2. ed. / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117974 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil : Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - 2. ed. / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117975 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instrumento de padronização dos procedimentos de contratação [Recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117976 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Casa das sete mulheres, A - 5. ed. / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117977 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mundo de sofia : romance da história da filosofia, O / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117978 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breve história do tempo, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117979 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Daños : responsabilidad por discriminación, indemnización del daño físico grave, valuación del daño a personas, responsabilidad alternativa y acumulativa, masificación y contrato, elaboración de alimentos, el tercero damnificado y la quiebra / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117980 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fascinante império de steve jobs, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117981 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da constituição / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117982 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Termo inicial da licença-maternidade é contado a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117983 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 L'appréciation des preuves en justice : essai d'une méthode thechnique / 1947 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117984 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bloqueio de bens de particulares e desconsideração da personalidade jurídica podem ser determinados pelo tribunal de contas da união [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117985 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do refúgio ambiental ao pertencimento ao ambiente : o instituto do refúgio como fortalecimento do Estado e a pertença política como fortalecimento da comunidade humana [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117986 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos de direito e legislação tributária - 3. ed. rev., atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117987 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual de processo de execução - 2. ed. rev., atua / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117988 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Naissance du code civil : la raison du législateur : travaux préparatoires du Code civil / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117989 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pessoa com psicose crônica deve ter acesso a medidas despenalizadoras com a nomeação de curador especial [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117990 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Guia politicamente incorreto da filosofia / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117991 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à água e a demanda hídrica por setor econômico, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117992 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terceiro que oferece proposta de contratação de artista durante a vigência de negócio jurídico celebrado com emissora de televisão concorrente não deve ser responsabilizado por aliciamento ou concorrência desleal [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117993 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lugar para todos : romance, Um / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117994 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comédias para se ler na escola / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117995 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afastado o plágio pela utilização não autorizada de formato gráfico para buscas na internet registrado em cartório de títulos, pois se enquadra como desenho industrial, não protegido pela lei de direitos autorais [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117996 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Polizeiordnungen und privatrecht / 1955 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117997 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação de multa a motorista que recusa teste de bafômetro e a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais são constitucionais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117998 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código penal anotado - 19. ed. rev., atu / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/117999 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inválida emenda constitucional estadual que altera o prazo para prestação de informações ao legislativo durante a pandemia, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118000 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negozi sul patrimonio altrui : con particolare riguardo alla vendita di cosa altrui, I / 1936 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118001 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucional o cancelamento de precatórios e requisições federais de pequeno valor não resgatados em dois anos, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118002 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Norma estadual que proíbe multa por quebra de fidelização com telefônicas é inconstitucional [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118003 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Konzernrecht : ein Studienbuch / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118004 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indevida a responsabilização de provedor de serviços de e-mail por danos materiais a usuário que teve sua conta invadida por hacker que acessou a sua carteira de bitcoins e transferiu criptomoedas para a conta de outro usuário, É [recurso el... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118005 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade deve ser considerada para revogar prisão preventiva de pessoa em situação de rua [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118007 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisões / 1931 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição penal : temas atuais e controvertidos : doutrina e jurisprudência / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caatinga e poder legislativo : recorte da produção legiferante nos estados brasileiros [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118010 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição penal : temas atuais e controvertidos : doutrina e jurisprudência / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Warentest und werbung : die urheberrechtlichen, persönlichkeitsrechtlichen und wettbewerbsrechtlichen Schranken der Werbung mit Ergebnissen neutraler vergleichender Warentests (unter Berücksichtigung ausländischer Erfahrungen) / 1968 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula penal : su régimen jurídico en el derecho civil, comercial, laboral, administrativo, tributario, internacional y procesal, La / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito processual em são paulo, O / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho de separación del accionista, El / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Richtige und falsche wege der aktienrechtsreform : der Regierungsentwurf eines neuen Aktiengesetzes / 1960 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Book review of “why do we need a convention on plastic pollution?”, by luísa cortat simonetti gonçalves [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118019 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho em tempos de pandemia da covid-19 : reflexões sobre o papel do poder judiciário na busca de uma proteção adequada [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118020 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Horizontes do direito e da história : estudos de filosofia do direito e da cultura / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118021 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Totalitarian party : party and people in Nazi Germany and Soviet Russia, The / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118022 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria geral do direito civil / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118023 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agenda ambiental na comunidade andina : principais iniciativas e perspectivas para o futuro [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Expérience et culture : fondement d'une théorie générale de l'expérience / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racionalidade ambiental e a regulação brasileira : a implementação das políticas ambientais como instrumentos de valorização ao meio ambiente como um direito humano [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118026 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diritto e persone / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entwicklung und system des investmentsparens / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118028 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Treuhandmodell des investmentrechts : eine Alternative zur Aktiengesellschaft?, Das / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118029 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre gaia e medeia, têmis precisa ouvir omama : análise dialógica sobre direitos ecológicos da Floresta Amazônica e dos povos indígenas [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118030 2026-05-02T16:08:10-03:00 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https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118036 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual de direito processual civil / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118037 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenções excepcionais em apps hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de minas gerais [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118038 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei estadual não pode promover acréscimo remuneratório de servidores efetivos sem a correspondente e prévia dotação na lei orçamentária anual e previsão na lei de diretrizes orçamentárias [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118039 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicável a redução da carga horária aos servidores públicos estaduais e municipais que tenham filho ou dependente com deficiência quando há omissão legal sobre o benefício. tese fixada em sede de repercussão geral, É [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia pública estruturante e a promoção da justiça ambiental, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administrador responde com depositório por bens perdidos na falência, porém em ação própria [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É necessária a citação válida do suposto agressor para contestar o pedido de aplicação de medidas protetivas de urgência decorrentes da prática de violência doméstica, tendo em vista sua natureza jurí [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118043 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigación climática en el sur global, La [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118044 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imprescritível a pretensão de reparação dos danos ambientais em operações urbanas consorciadas, É [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bem comum na proteção ambiental e ao consumidor, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118046 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Boa-fé no direito privado : sistema e tópica no processo obrigacional, A / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118048 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre o direito de retenção / 1922 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118049 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Migração e desenvolvimento sustentável : a solidariedade como paradigma necessário [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118050 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção: críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118051 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito industrial: patentes / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118052 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de alemão para juristas / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118053 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo tribunal federal valida lei estadual que instituiu taxa ambiental [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118054 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos - 4. ed. / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118055 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de retenção - 3. ed. rev. e atu / 1957 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118056 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Codigo civil brasileiro interpretado : principalmente no ponto de vista pratico / 1937 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucional taxa instituída por lei estadual, em razão do poder de polícia fiscalizatório das atividades de pesquisa e exploração de recursos minerais, É [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118058 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Droit civil : les obligations - 2. éd. / 1975 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suprema corte pede informações sobre a proteção a povos indígenas isolados e de recente contato com a sociedade que acarreta riscos de epidemias e doenças, insegurança alimentar e aculturação [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios de direito do trabalho na lei e na jurisprudência, Os / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida, É [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118062 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito intertemporal em matéria civil : subsidios para uma doutrina brasileira / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118063 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118064 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118066 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do Direito Ambiental, do Direito Público e dos interesses e direitos indisponíveis, [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118067 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Auxiliar jurídico : apêndice às Ordenações Filipinas / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118068 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condenação ao pagamento de multa a título de “indenização”, em razão de construção de prédios de apartamentos localizados em entorno de imóvel tombado, é extra petita, pois não há na inicial pedido de multa ao ente público [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118069 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção: críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118072 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proprietà nell'esperienza giuridica contemporanea : analisi comparativa del diritto francese, La / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118073 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Posse e a sua protecção, A / 1937 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118074 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Práticas de integração nas fronteiras : temas para o Mercosul / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118075 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental em minas gerais: problemas e soluções para a normatização e administração [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118076 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflitos comunitários envolvendo o acesso a recursos hídricos : uma proposta de autocomposição [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118077 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais [... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118078 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reclamação constitucional no direito brasileiro / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118079 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Codigo de processo civil anotado - 3. ed. reimpr. / 1948 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118080 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118086 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia pública para a sociedade : estudos em homenagem aos 56 anos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118087 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito dos desastres no mercosul, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118089 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118090 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118091 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118092 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118093 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema procesal del siglo xxi : nuevos retos : XXVII Jornadas Iberoamericanas de Derecho Procesal = O sistema processual do século XXI : novos desafios : XVII Jornadas Iberoamericanas de direito processual, El / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118094 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118095 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118096 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Superior tribunal de justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118097 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118098 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118099 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118100 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118101 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Olhar multidisciplinar sobre o patrimônio cultural arquivístico, Um [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118102 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118103 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça consensual e compliance anticorrupção [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118104 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abordagem comportamental-institucional : por um novo paradigma de conformidade [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118105 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ecological narratives in the rights-based climate litigation : outlines from the Global South [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118106 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação jurídica internacional como instrumento de eficácia no combate à lavagem de dinheiro, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118107 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilegítima especialidade da regra que impõe a continuidade da marcha processual diante da inércia do réu citado por edital, nos casos de lavagem de dinheiro (art. 2o, § 2o, da lei 9.613/1998) : violações ao due process e ao princípio da igualdad... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118108 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medida provisória que dispôs sobre sanções aplicáveis a atividades lesivas ao meio ambiente, por ser norma de transição, somente deve ser aplicada aos empreendimentos e atividades já existentes quando da entrada em vigor da lei de crimes ambien... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118109 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recomendações antissuborno da ocde de 2021 e seu impacto sobre o Brasil : origens, desenvolvimento e aperfeiçoamento institucional [Recurso eletrônico] :, As / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118110 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revogação da lei de segurança nacional e os crimes contra o estado democrático de direito, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118111 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118112 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Das rechtsgeschäft und seine wirkung / 1968 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118113 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consolidação das leis relativas ao juizo da provedoria - 5. ed., corr. e a / 1912 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118114 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pratica dos inventarios, partilhas e contas : primeira parte dos juizos divisórios - 7. ed. annotada / 1914 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118115 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucional lei estadual que proíbe órgãos ambientais e policiais de destruir bens particulares apreendidos., É [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118116 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manuel élémentaire de droit civil - 6. éd. / 1909 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118117 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criação dos cursos jurídicos no Brasil / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118118 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nepotismo na nova lei de improbidade administrativa, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118119 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Methode der auslegung des rechtsgeschäfts : zugleich ein Beitrag zur Theorie der Willenserklärung, Die / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118120 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afastada a inconstitucionalidade de lei estadual em matéria ambiental por violação à repartição de competências federativas [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118121 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do estado social ao estado pós-social schumpeteriano: a defesa dos direitos sociais no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118122 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo administrativo : 1) Prova emprestada; 2) Excedimento de prazo [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118123 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações hermenêuticas sobre o regime prescricional na lei anticorrupção [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118124 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.133/21 : impactos e principais inovações [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118125 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fiscalização legislativa do orçamento municipal, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118126 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pesquisa de mercado e seu alcance. média e mediana dos preços [Recurso eletrônico] : / 2023 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consorciadas, É [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118132 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao estatuto dos servidores públicos civis da união (art. 156) [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118133 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lehrbuch des allgemeinen schuldrechts / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118134 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cases on the law of contract - 2th. ed. / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118135 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Majorado o valor final da multa diária por inadimplência do termo de ajustamento de conduta ambiental [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118136 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possesso e azioni possessorie : ampia appendice di giurisprudenza selezionata e annotata / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118137 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investigaciones y documentos sobre las instituciones hispanas / 1970 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118138 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Difusão de políticas públicas orçamentárias : influência do modelo brasileiro de Orçamento Participativo na Itália e suas diferenças substanciais [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118139 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Edital de pregão segundo a lei nº 14.133/21, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118141 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitação de publicidade após a vigência da lei nº 14.133/2021 : alguns aspectos da compatibilização entre leis [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118142 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo brasileiro - 27. ed. atual. / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118143 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Despedida arbitrária e sem justa causa : Convenção Nº 158 da OIT e Sistema Jurídico Brasileiro [Recurso 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2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “sociedade do espetáculo” e o superendividamento nas relações de consumo : perspectivas sob o prisma da Lei 14.181/2021 [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118157 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mora no negócio jurídico : inteligência e aplicação dos Códigos civil e comercial, art. 14 da Lei n. 58, de 1937, Lei n. 649, de 1949, arts. 20 e 28 da Lei n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908, art. 11, inciso 1 e parágrafo 1 da / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118159 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desvio produtivo do consumidor hipervulnerável durante a pandemia, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118160 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados (lgpd) e lei de privacidade do consumidor da califórnia (ccpa) : análise crítica da proteção dos dados pessoais do consumidor no Brasil e no Estado da Califórnia (EUA) [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118161 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade do § 1º do art. 18 da lei de benefícios : exclusão do contribuinte individual do rol de beneficiários do auxílio-acidente [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paradoxo da realidade brasileira : a proteção do consumidor idoso superendividado colocada em xeque pela Lei 14.431/2022 e pelo Decreto 11.170/2022 [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade do bpc/loas para crianças com autismo, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118165 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento previdenciário e 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humanos [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118242 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Promovendo o equilíbrio e corrigindo distorções : um estudo da proteção do consumidor à luz do Direito & Economia [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118243 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suspensão das ações individuais por ordem judicial no processo coletivo : fundamentos, procedimento e aplicação [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118244 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução e instrumentos da democracia : um estudo a partir do direito de sufrágio, tendo como parâmetros o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118245 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decreto federal 11.034/2022 e as atuais regras sobre o serviço de atendimento ao consumidor : os retrocessos que aviltam o direito à informação e os vetores 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2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118405 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 [Meta]Regulação Minerária : a interferência do Tribunal de Contas da União sobre a Agência Nacional de Mineração [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118407 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Partilha sucessória : critérios legais e aplicação do direito de preferência [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118408 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abordaje de la hipervulnerabilidad en las relaciones de consumo y las políticas de protección de los consumidores : experiencia Argentina y proyecciones a nivel internacional y regional [Recurso eletrônico] :, El / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118409 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criança como consumidora hipervulnerável : uma análise da proteção deficiente contra a publicidade na internet [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118410 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mínimo existencial e a inconstitucionalidade material do Decreto 11.150/2022 [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118411 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Audiência global e ação por superendividamento : normas injuntivas à dignidade humana [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118412 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seu compliance para empresas privadas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118413 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial, perfis e controle de fluxos informacionais : a falta de participação dos titulares, a opacidade dos sistemas decisórios automatizados e o regime de responsabilização [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118414 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica da revisão judicial dos contratos de fornecimento de produto agrícola [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118415 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil. Culpas recíprocas vs. culpas concorrentes. 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eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118420 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo Marco Legal da Geração Distribuída – Lei 14.300/2022 e a servidão de energia elétrica : necessidade de adequação das normas sobre o sistema de compensação de energia elétrica [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118421 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos da influência romanística na disciplina do contrato de mandato brasileiro contemporâneo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118422 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma leitura crítica da plataforma consumidor.gov.br sob a ótica do direito fundamental ao acesso à justiça [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118423 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça do consumidor na resolução online de litígios : desafios e perspectivas para o Brasil [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118424 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a extensão da eficácia dos acordos celebrados pelo Ministério Público diante de conflitos de abrangência regional/nacional sob a ótica da tutela da coletividade de consumidores [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118425 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundações no direito francês, As [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118426 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consumo como instrumento de alienação parental nas relações familiares, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118427 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Historical and philosophical analysis of free will as the genesis of understanding law [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118428 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interesse público na regulação da saúde suplementar [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118429 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nota sobre a ILA Lisbon Resolution nr. 7/2022 : ‘Consumer Global Compact in the digital economy’ [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118430 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inexistência de previsão contratual e da efetiva autorização para o débito do valor de pacote de tarifa bancária acarreta indenização por danos morais e temporais [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118431 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do prazo prescricional do Código de Defesa do Consumidor na ação de indenização por danos morais, em razão de atraso de voo internacional de passageiros [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118432 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de aplicação analógica da limitação de 35% de comprometimento do salário, prevista nos empréstimos consignados, nos descontos dos empréstimos comuns em conta corrente, ainda que utilizada para folha de pagamento [recurso eletrôn... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118433 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito contratual https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118434 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista lex de direito administrativo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118435 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118436 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito penal e processual penal https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118437 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Casuísmo legislativo e violação ao princípio da proporcionalidade: a inconstitucionalidade do preceito secundário do parágrafo único do art. 1º da Lei 8.137/90 [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118438 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dos créditos de PIS e Cofins sob um enfoque ainda não enfrentado pelo Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118439 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Definição conotativa: há definição conotativa de “ordem pública” em direito tributário? 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[Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118448 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limite de alçada no contencioso administrativo tributário para acesso ao CARF, TIT e CMT e suas possíveis violações às garantias constitucionais [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118449 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questões controvertidas envolvendo a incidência do Imposto de Renda sobre operações com criptomoedas [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118450 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impossibilidade relativa pessoal e alteração das circunstâncias: comentários ao acórdão proferido no REsp n. 1.930.085/AM [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118451 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade da fonte pagadora no imposto de renda retido na fonte em caso de pagamento sem causa [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118452 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Determinada a instauração de inquérito administrativo e a concessão de medida preventiva por infração contra a ordem econômica materializada por cláusula de exclusividade, causando fechamento de mercado e aumento de barreiras à entrada [recurso... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118453 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação de criptoativos no Brasil : aspectos regulatórios à luz do parecer normativo da CVM 40/2022 e do novo Marco Legal da Lei Federal 14.478/2022 [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118454 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem em matéria tributária como instrumento concretizador do princípio da livre-concorrência no Brasil à luz da Constituição de 1988 [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118455 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.422 Tribunal Pleno – Supremo Tribunal Federal (STF) [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118456 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recurso Extraordinário 1.063.187/SC – Repercussão Geral 962 – Tribunal Pleno – Supremo Tribunal Federal (STF) [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118457 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação funcional dos criptoativos como premissa para tributar transações com NFTs [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118458 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito de competência entre a Suframa e a Receita Federal do Brasil para analisar os incentivos fiscais na zona franca de Manaus (Parecer), O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118459 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terceiro que oferece proposta de contratação de artista durante a vigência de negócio jurídico celebrado com emissora de televisão concorrente não deve ser responsabilizado por aliciamento ou concorrência desleal [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118460 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Círculo de Viena e o constructivismo lógico-semântico : o esquema lógico da regra-matriz de incidência tributária no controle de incidência normativo [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118461 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nem a Teixeira de Freitas, nem a Nina Rodrigues : razão, raça e deficiência nos modelos brasileiros de capacidade civil [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118462 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ônus, dever ou encargo de mitigar os danos? 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transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118468 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Validade do contrato e do distrato envolvendo aquisição imobiliária à luz da “Lei dos Distratos” (Lei 13.786/2018) [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118469 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crimes tributários formais à luz do constructivismo lógico-semântico, Os [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118470 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance tributário : o sistema público de escrituração digital e as empresas de menor porte econômico [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118471 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Critério temporal do IPTU em Belém/PA e o princípio da legalidade tributária, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118472 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 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afetivo, As [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118498 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Norma geral antielisiva e sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico tributário brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118499 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Migração venezuelana para o Brasil e a universalidade do acesso aos serviços públicos de saúde, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118500 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118501 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suspensão de segurança em matéria tributária : uma análise do seu uso na cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS à luz da segurança jurídica [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118502 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extrajudicial com a presença de interessado incapaz, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118510 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à liberdade de imprensa : agressões e violações à expressão jornalística na sociedade da informação [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118511 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil médico-hositalar por eventos adversos nas cirurgias robóticas : uma análise da primeira decisão judicial brasileira sobre o tema [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118512 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos do seguro de riscos cibernéticos : primeiras impressões e possíveis desafios para contratação [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118513 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da liberdade plena de contratação à autonomia da vontade limitada : uma visão sistemático-evolutiva da ingerência do Estado nas relações privadas [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118514 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tráfico de pessoas no Brasil sob a perspectiva da mulher migrante, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118515 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito entre coisas julgadas [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118516 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compromisso de ajustamento de conduta : construção de uma política pública pública para a garantia do direito fundamental à higiene menstrual no cárcere [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118517 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais e direito de família : entre a resolução da lide sociológica e a modificação procedimental [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118518 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manifestação do Instituto Brasileiro de 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e perspectivas [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118523 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paradoxos morais no direito processual [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118524 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indispensável presença do advogado para a efetivação do acesso à justiça na mediação e na conciliação, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118525 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 STF, coisa julgada, relações jurídicas de trato continuado e anacronismo (?) : reflexões críticas sobre o julgamento do RE 955227 (Tema 885) e do RE 949297 (Tema 881) [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118526 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desjudicialização na sociedade da informação : a arbitragem eletrônica como forma de resolução de conflitos [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118527 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agravo de 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individuais os seus reflexos no comportamento institucional do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118541 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação de terceiros na formação de precedentes judiciais : uma abordagem crítica da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118542 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais : críticas ao posicionamento do STJ e do TRF [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118543 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Existem algoritmos neutros isentos de discriminação? 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Comparativa entre a Franchise Investment Law da Califórnia (EUA) e o Direito Brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118641 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito brasileiro para enfrentamento da pandemia e a nova questão quanto à obrigatoriedade da vacina, O [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118642 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questão da vacina e o limite da atuação do estado frente às liberdades dos indivíduos, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118643 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação dos tribunais de contas em tempos de pandemia, A [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118644 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da impessoalidade e a objeção de consciência do agente público no exercício da medicina : perspectivas a partir do caso da indicação de cloroquina para pacientes acometidos de Covid-19 [Recurso eletrônico] :, O 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rescisória [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118673 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mitigação da taxatividade do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil : análise das situações de urgência incluídas no Tema de Recurso Repetitivo 988 do STJ sob a ótica dos princípios da eficiência, celeridade e segurança jurídica [Recur... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118674 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade da Defensoria Pública para a ação de improbidade após a Lei 14.230/2021, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118675 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Divórcio liminar sob tutela provisória de evidência [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118676 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do regime concentrado de execuções previsto na Lei da Sociedade Anônima do Futebol à luz dos direitos humanos do atleta [Recurso eletrônico] : / 2023 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Constitucional 103/2019 na ordem econômica brasileira [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118718 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentário ao Acórdão da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 5355 [Recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118719 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma da Previdência e o princípio da solidariedade social, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118720 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção aos direitos previdenciários e a EC 103/2019 : uma análise do entendimento jurisprudencial acerca do valor do benefício por incapacidade permanente [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118721 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto da Emenda Constitucional 103/2019 no orçamento da União, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118722 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma reconcepção da singularidade recursal pós-CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118723 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Migração para a Funpresp e a opacidade de uma realidade não divulgada [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118724 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclusão previdenciária no contrato de trabalho intermitente [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118725 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compensações financeiras dos entes federativos para os optantes pela fixação do teto do RGPS no RPPS e as controvérsias postas no âmbito da União, As [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118726 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coparentalidade enquanto nova forma de parentalidade, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118727 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios do compliance e da governança previdenciária [Recurso eletrônico] 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https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118733 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade da previdência social brasileira, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118734 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Testamento vital e ortotanásia : possibilidade jurídica de um direito não escrito para a afirmação e a efetividade do direito à liberdade e do princípio da dignidade humana [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118735 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos extraprocessuais de resolução de controvérsias (MESCs) e tecnologias digitais da informação e comunicação (TDICs) : instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade e da democratização do acesso à justiça [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118736 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soluções alternativas de controvérsias e jurisdição : a resolução de conflitos locatícios imobiliários pela via arbitral e judicial [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118737 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da dispensa de avaliação prévia do imóvel quando do leilão extrajudicial previsto na Lei de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis (Lei nº 9.514/97), A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118738 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação como inclusão social e alternativa à cultura do litígio no ensino fundamental, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118739 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Flexibilização transitória da prisão civil do devedor de alimentos em razão da pandemia [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118740 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada como salvaguarda à liberdade de testar, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118741 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Futuro da ação judicial : a prova digital e sua validade no direito processual civil brasileiro [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118742 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alocação de risco e boa-fé qualificada nos contratos de planos de saúde [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118743 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solução extrajudicial de conflitos na perspectiva do acesso à justiça : uma análise crítica da resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118744 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade ativa da Fazenda Pública na falência, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118745 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de usucapião entre coerdeiros sobre imóvel objeto de herança, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118746 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consentimento informado e o estatuto da pessoa com deficiência : a escolha das pessoas com deficiência psíquica na relação jurídica médico-paciente [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118747 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desapropriação por utilidade pública : discricionariedade administrativa, desvio de poder e o crime de peculato praticado por prefeito (art. 1º, I, do Decreto-lei n. 201/67) [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118748 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e a Lei nº 14.230/21 : brevíssimas e atualizadas notas [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118749 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desestatizações : privatizações, delegações, desinvestimentos e parcerias - 2. ed. rev. e amp / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118750 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corrupção, criptoativos e lavagem de capitais : uma análise por meio da concepção cidadã da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118751 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado por ato de seus agentes administrativos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118752 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos da segurança jurídica na prescrição em ação de improbidade administrativa : análise do Recurso Especial 1.760.368/RN [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118753 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dupla persecução penal-administrativa : alguns reflexos relacionados à produção e valoração da prova [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118754 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance e crimes em licitações e contratos administrativos [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118755 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jogo da imitação : transparência e eficiência nas políticas de uso de inteligência artificial pelos tribunais brasileiros [Recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118756 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crime de prevaricação : problemáticas da tipificação e necessidade de redesenho do tipo penal [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118757 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitações internacionais : participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo - 3. ed. rev., ampl / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118758 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia e laicidade : a influência religiosa no processo eleitoral brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118759 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intersecção entre o direito penal e o direito administrativo sancionador e aplicação do ne bis in iden [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118760 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Rachadinhas” e crimes contra a administração pública : dificuldades do enquadramento das condutas aos tipos penais [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118761 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de desconstrução da alcunha “rachadinha” e uma discussão sobre seus contornos típicos, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118762 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil contratual do Estado à luz da nova Lei de licitação e contratos administrativos : um estudo comparado [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118763 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corrupção eleitoral ativa e a empresa : análise a partir de um estudo de caso [Recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118764 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impedimento para participar de licitação e contratar com a administração pública decorrente de sanção aplicada e seus desdobramentos jurídicos [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118765 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção do Estado na economia : a política mínima de preços para o transporte rodoviário de cargas nacional [Recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118766 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vinculação do árbitro às convenções processuais celebradas pelas partes em matéria probatória, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118767 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Renovação/revisão dos mecanismos democráticos participativos no constitucionalismo brasileiro contemporâneo [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118768 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ordem processual de limitação do objeto das alegações finais na arbitragem, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118769 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentário ao Recurso Extraordinário n° 1.209.429 [Recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118770 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violação do dever de revelação do árbitro e as suas implicações para o processo arbitral, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118771 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição à discussão acerca da natureza jurisdicional da arbitragem : existe jurisdição sem poder coercitivo ou imperium? [Recurso eletrônico] :, Uma / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118772 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação do artigo 39, inciso II, da Lei de Arbitragem brasileira : a ordem pública internacional na ação de homologação de sentença arbitral estrangeira [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118773 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos escolares como forma de contribuir para uma educação cidadã e para o desenvolvimento de competências socioemocionais [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118774 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mercado livre de conflitos : uma análise de sistemas corporativos de ODR e sua racionalidade como litigantes repetitivos [Recurso eletrônico] :, Um / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118775 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 With all the attention to costs and time efficiency, why hasn’t arbitration become more time and cost efficient? [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118776 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possível acumular duas aposentadorias : uma análise da possibilidade de acumulação de proventos decorrentes de aposentadoria em cargo público federal e iniciativa privada [Recurso eletrônico] :, É / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118777 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o Valor da Causa e o Valor da Condenação nos casos de prestações de trato sucessivo pleiteadas nos Juizados Especiais Federais [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118778 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ajuizamento de nova ação para reconhecimento de atividade especial e os limites da coisa julgada previdenciária [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118779 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias e os impactos diretos e indiretos no meio ambiente do trabalho e na seguridade social, As [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118780 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rei está nu : o princípio da publicidade na arbitragem administrativa no Brasil e em Portugal [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118781 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Automatização do processo administrativo previdenciário e a sua (in)compatibilização com a cláusula geral da personalidade, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118783 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Why make it complex when it can be simple : the issue of defective, asymmetric, hybrid and uncoordinated arbitration clauses [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118784 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rompimento do vínculo com a administração em razão da aposentadoria com utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118785 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Standards probatórios no direito previdenciário [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118786 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da proteção da confiança na Constituição Federal de 1988 : limites à Reforma da Previdência Social [Recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118787 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Benefício de Prestação Continuada - BPC regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e a flexibilização judicial com base no critério da renda per capita, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118788 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional das decisões dos Tribunais de Contas [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118789 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Audiência pública como forma de participação da sociedade civil no controle da /gestão pública [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118790 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fraude à execução no processo civil, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118791 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Serviço público, reforma administrativa e os irmãos Miranda : a estabilidade como meio assecuratório [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118792 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre a “subordinação” : ainda um elemento essencial para estabelecer a proteção? [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118793 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Praticamente da família” : a persistência da racionalidade escravista no trabalho em âmbito doméstico [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118794 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da possível aplicação da responsabilidade social frente à ineficiência dos gestores públicos em face da ausência dos serviços públicos [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118795 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comissão de representação dos empregados na empresa e o empregado intermitente, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118796 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma da Lei de Improbidade Administrativa : a configuração do ilícito e o impacto sobre as decisões processuais de admissibilidade [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118797 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitação internacional na nova Lei de licitações : Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118798 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ambiental : noções fundamentais e de direito comparado / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118799 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Principais alterações na Lei de Improbidade Administrativa : questões de direito material e direito processual [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118800 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões críticas práticas sobre a responsabilidade civil do Estado legislador : fronteira da discricionariedade criativa à arbitrariedade [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118801 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, Um [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118802 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Separação dos poderes e o Fundo da Pessoa Idosa : uma abordagem sobre policy-making e delimitação do mérito administrativo [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito constitucional à saúde : ativismo judicial x reserva do possível [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3454/DF que cuida da requisição administrativa de bens ou serviços públicos [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo : o novo olhar da LINDB - 2. reimpr. / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do gestor na administração pública / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho [recurso eletrônico] / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118811 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato Social : análise de critérios jurídicos e econômicos para a elaboração de cláusulas específicas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118812 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meios extrajudiciais de resolução de conflitos e juizados especiais cíveis como proteção dos direitos do consumidor, com enfoque nos direitos da personalidade [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118813 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bovinocultura e lavagem de dinheiro : aspectos críticos no processo de análise e detecção por parte das instituições financeiras [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118814 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118815 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito em seu aspecto econômico, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exame da Resolução Normativa n. 1.047, de 8 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclusão dos meios consensuais de solução de conflitos no ensino do direito como mudança da cultura litigante no Brasil, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dinâmica no tempo dos regulamentos administrativos diante de uma nova legislação : o caso da Lei nº 14.133/2021 [recurso eletrônico], A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118819 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade financeira para educação do consumidor vulnerável às armadilhas do mercado [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118820 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos dos serviços over the top no regime de serviço público brasileiro, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118821 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal de contas e controle externo do poder executivo municipal : parecer técnico e função auxiliar ao poder legislativo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118822 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alocação de riscos nos contratos de M&A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118823 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância do controle interno na administração pública, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118824 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instrumentos processuais de controle dos regulamentos à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro e português [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118825 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação e legalidade X regulado e regulador : a autorregulação regulada como incentivo à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118826 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fungibilidade convencional na alienação fiduciária de bens móveis pela aplicabilidade do Art. 66-B da Lei 4.728/65, A recurso eletrônico / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118827 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do princípio da indisponibilidade do interesse público na administração pública consensual, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118828 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importação de mercadoria por trading company. Representação fiscal para fins penais. Declaração de importação. Natureza jurídica de documento privado. Ausência de dano ao erário público [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118830 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem e os desafios enfrentados pelo investidor estrangeiro no Brasil [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118831 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investimentos estrangeiros e suas restrições no Brasil [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118832 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das emissões de debêntures para captação de recursos para projetos de infraestrutura no Brasil, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118833 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento do devedor e do grupo devedor em recuperação judicial [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118834 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos dos acionistas minoritários nas sociedades anônimas, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118835 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas à luz dos contratos de seguro D&O (Directors and Officers Liability Insurance), A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118836 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao Estatuto da pessoa com deficiência à luz da Constituição da República - 2. ed. rev., ampl / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118837 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito de interesses entre acionista e companhia : considerações sobre julgado da Comissão de Valores Mobiliários [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118838 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transação e arbitragem tributárias / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118839 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problemas fiscais decorrentes do pagamento de participação nos lucros ou resultados e a produção antecipada de provas, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118840 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do orçamento para alimentação escolar : da República Nova à pandemia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118841 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118842 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ICMS DIFAL : princípios da anterioridade anual e nonagesimal e lei estadual paulista nº 17.470/2021 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118843 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da diferença na teoria da justiça de John Rawls e a igualdade material no direito tributário brasileiro, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118845 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação no setor de combustíveis : estudo de caso dos impactos da greve dos caminhoneiros na economia do Estado de Pernambuco [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118846 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contumácia na apropriação indébita, o judiciário e a (in)eficácia das legislações estaduais, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118847 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação de criptoativos no Brasil : aspectos regulatórios e o Novo Marco Legal (Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118848 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário e empresarial : uma análise estrutural da reforma tributária [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118849 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efectos fiscales de las operaciones con criptomonedas en Latinoamérica [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118851 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos sobre a nova Lei de licitações e contratos administrativos : Lei nº 14.133/202 / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118854 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova Lei de licitações públicas e o Estatuto nacional das microempresas : comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados pela Lei complementar nº 123/2006, considerando a nova Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118855 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do Art. 112, § 3º, da Lei de Execução Penal, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118856 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neutralidade, valor acrescido e tributação - 3. ed. rev. / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118857 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 LGPD : direito dos titulares / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118858 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução penal sob a ótica da análise econômica do direito : impactos no sistema de justiça criminal [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118859 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre cuidado e punição : o acolhimento de usuários de drogas em comunidades terapêuticas e a expansão do estado de carcerização [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118860 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e tribunais de contas : as inovações da Lei nº 14.230/2021 / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118861 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consequências dos tipos penais abertos na lei antiterrorismo para a ordem jurídica e o direito de resistência, As [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118862 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade por espelhamento no sistema de persecução penal militar [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118863 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violação dos alicerces do direito penal democrático na repressão do furto famélico, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118864 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sulla punibilità degli atti preparatori nel delitto tentato : considerazioni sull’incerto cammino della giurisprudenza [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118865 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inviolabilidade do estabelecimento empresarial em fiscalização tributária [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118866 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Catástrofe Ambiental e Direito Penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118867 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário recurso eletrônico / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118868 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil contemporânea, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118869 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Blockchain e os jogos eletrônicos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118870 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios sucumbenciais no código de Processo Civil Brasileiro [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118871 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aporias da empreitada [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118872 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial no âmbito do futebol : uma abordagem sob a perspectiva do sistema de precedentes do CPC/2015 [recurso eletrônico], A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118873 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade extraordinária decorrente da cláusula geral de negócio processual [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118874 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Herança de criptoativos e moedas digitais : proteção de dados e desafios para a sucessão [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118875 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pré-contratual por ruptura das tratativas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118876 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ônus da prova do ente público sobre a reserva do possível para justificativa de omissão na implementação de política pública [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118877 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Se Josef K. tivesse sido levado à audiência de custódia? : análise da audiência de custódia como momento para concretização do direito à informação adequada [recurso eletrônico] :, E / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118878 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução penal e a mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal : uma análise a partir da perspectiva dos promotores de Justiça do Estado do Paraná [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118879 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crime de obstrução da justiça sob a ótica da democracia : por uma leitura constitucional [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118880 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade de sociedades de um grupo econômico no direito societário e direito concorrencial, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118881 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lesão nos contratos celebrados entre empresários : análise de acordo com as características próprias de direito comercial [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118882 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nuevas tecnologías y el derecho penal español en los delitos de acoso y descubrimiento y revelación de secretos : especial referencia a los supuestos de violencia de género [recurso eletrônico] :, Las / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118883 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial como processo estruturante visando à efetivação do acesso à justiça, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118884 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Superproteção dos consumidores nos contratos de seguro : análise da fraude nas relações securitárias [recurso eletrônico], A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118885 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Silêncio como manifestação de vontade em processos de recuperação judicial de empresas : análise do acórdão do recurso especial 1.992.192/SC proferido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118886 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade por danos aos direitos da personalidade no mercado de consumo provenientes da inteligência artificial autônoma [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118887 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusulas contratuais anticorrupção : antídoto ou veneno? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118888 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da mistura social no direito espanhol, O [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118889 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Publicidade e controle dos planos de saneamento básico [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118890 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política pública, mercado de solo e direito urbanístico [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118891 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pode o cultivo de plantas medicinais representar uma alternativa para o cumprimento da função social da propriedade imóvel abandonada nos grandes centros urbanos? [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118892 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escassez e gestão integrada de recursos hídricos: o direito fundamental de acesso à água potável [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118893 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do período eclesiástico ao laico : os cartórios de registro civil como dimensão de poder no território [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118894 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aproveitamento das águas minerais : conflitos gerados pela ausência de limites expressos de modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas minerais na gestão de recursos hídricos no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118895 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do 3º pilar do acordo de Escazú em conflitos ambientais atuais na justiça cível brasileira : por uma densificação das normas processuais ambientais [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118896 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dos institutos do tombamento no Brasil e da classificação no direito português [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118897 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantismo social sob os impactos da pandemia de Covid-19 : normalizando o “novo normal” [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118898 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a resolução online de disputas no âmbito trabalhista [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118899 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e a ofensa ao direito humano de livre acesso à justiça: uma análise do duplo controle de verticalidade, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118900 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao trabalho e previdência social do trabalhador informal no Brasil : possibilidades e implicações sociais práticas pós-Emenda Constitucional nº 103/2019 [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118901 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formas de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil : análise das condições degradantes no ambiente urbano [recurso eletrônico] :, As / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118902 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela provisória na ação civil pública como instrumento de proteção ao meio ambiente de trabalho, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118903 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criação de uma sociedade individual e o trabalhador pseudoemancipado : os impactos do individualismo nas relações de trabalho e na atuação sindical [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118904 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva e a negociação sindical : uma análise comparada entre Brasil, Portugal e Espanha sobre a obrigatoriedade da observância de procedimento prévio nas despedidas em massa [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118905 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estratégia de garantia de conformidade de contratos de prestação de serviços públicos : requisitos da Lei de proteção e defesa do usuário e recomendações da Controladoria-Geral da União – CGU [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118906 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integridade pública na atividade de inteligência do Estado [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118907 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Correção monetária das multas do CADE em atos de concentração na perspectiva da análise econômica do direito, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118908 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118909 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo global no controle externo da administração pública : a adoção das normas internacionais de auditoria governamental como standards pelos tribunais de contas brasileiros [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118910 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e o instituto do precatório : subsídios para interpretação das ECs 113 e 114 [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118911 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paradoxos da tecnologia impulsionados pelo capitalismo de plataforma : os casos de discriminação por sexo, raça e classe social [recurso eletrônico] :, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118912 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Puertos y el derecho de las infraestructuras, Los [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118913 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito Constitucional na era da proporcionalidade (mas não na América?) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118914 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela inibitória trabalhista, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118915 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela coletiva dos direitos individuais dos trabalhadores após a reforma trabalhista : análise quantitativa no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118916 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e os direitos fundamentais do trabalhador ao descanso e à sadia qualidade de vida, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118917 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investimento em trabalhabilidade como mecanismo para a (possível) mitigação de danos em dispensas coletivas : contornos sociais do Tema 638 de repercussão geral do ST [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118918 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reificação do trabalhador na indústria 4.0, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118919 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da primazia da realidade e sua aplicação na responsabilidade civil do empregador em acidentes de trabalho [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118920 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia privada e a homologação de acordos extrajudiciais na jurisdição trabalhista [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118921 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de regularização do preparo antes da declaração de deserção no processo do trabalho, sob a perspectiva do Código de Processo Civil, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118922 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de reunião à luz das exigências do Estado de Direito Democrático efetivo, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118923 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incompleta e insuficiente constitucionalización y convencionalización del proceso administrativo en el Perú, La [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118924 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer : improbidade administrativa e inovações oriundas da Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118925 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência privativa dos tribunais de contas e a inconstitucionalidade de lei estadual, de iniciativa parlamentar, que concede descontos às multas aplicadas pelo controle externo : o julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade 6.846/PI ... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118926 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agravo interno no agravo em Recurso especial 1.971.883/RS : legitimidade ativa do “Sistema S” para a cobrança de suas contribuições específicas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118927 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condicionamento determinado pelo princípio da essencialidade na adoção da seletividade no ICMS : comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.114 [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118928 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exigência de interdição do segurado para a percepção de benefício previdenciário por incapacidade : comentários ao julgamento proferido no Recurso extraordinário 918.315/DF [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118930 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento histórico-legislativo dos critérios de atribuição da nacionalidade originária e da cidadania no ordenamento jurídico brasileiro : da Constituição de 1824 à Constituição de 1988 [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118931 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entrevista com Regina Maria Macedo Nery Ferrari [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118932 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brazilian federalism : a history retold [recurso eletrônico] :, The / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118933 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre improbidade administrativa no direito brasileiro [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118934 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ordem econômica no Estado Democrático de Direito brasileiro : uma análise comparada com o modelo colombiano. [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118935 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legalidade, motivo e motivação do ato administrativo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118937 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas coordenadas de inclusão digital para a conectividade significativa [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118939 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Positivismo, teoria da decisão judicial e segurança jurídica. [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118940 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação básica enquanto direito fundamental e as implicações para sua efetivação [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118941 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas funções da Defensoria Pública no sistema jurídico brasileiro? : Reflexões a partir do “giro linguístico” e da “teoria do direito como integridade” [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118942 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comércio eletrônico e mercado digital de crédito : entre riscos, fraudes e exclusão social [recurso eletrônico] : / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118943 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legalidade : seus limites e controle [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118944 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico : os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118945 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nota sobre o Marco Civil da Internet e a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei 12.965/14 [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118946 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Principais mudanças introduzidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118947 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo de repactuação da Lei do Superendividamento e a internet das pessoas : por um modelo digital protetivo, inclusivo e de efetividade na solução de casos de ruína pessoal [recurso eletrônico] :, O / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118948 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Silêncio constitucional como objeto de interpretação na teoria de Laurence H. Tribe [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118949 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça multiportas, o princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e o tratamento do superendividamento [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Projeto gestão de superendividamento no TJRS : organização judiciária e endoprocessual na fase judicial de repactuação das dívidas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118951 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da inclusão da recomendação 3 do GAFI nos países do Gafilat [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118952 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capitalismo de vigilância e os reflexos na sociedade de consumo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidades en la industria 4.0, un nuevo protagonista : el prosumidor [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à liberdade de expressão como elementar para manutenção do Estado Democrático [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118955 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alcance da majorante decorrente da reiteração criminosa de lavagem de dinheiro e suas possíveis fricções com as regras da continuidade delitiva [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118956 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da precaução no direito à segurança alimentar., O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118957 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crimes licitatórios e a teoria da graxa sobre rodas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118958 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hate speech, efeito silenciador e mulheres jornalistas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118959 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abandono digital infantojuvenil : uma interlocução entre as relações de família e consumo [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118960 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Risco da garantia do direito de moradia diante da necessidade de crédito : um retrocesso para as relações familiares [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118961 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Delitos de frustração do caráter competitivo de licitação e de cartel : concurso aparente de normas ou concurso de crimes? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118962 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soberania, cooperação, Brexit e os fundamentos da ordem jurídica na União Europeia [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118963 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso jurisprudencial : obligación de seguridad versus culpa de la víctima o de un tercero [recurso eletrônico] :, Un / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118964 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação direta ilegal na nova lei de licitações : breves considerações acerca dos elementos subjetivos especiais do art. 337-e do CP [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118965 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição no contrato de seguro [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118966 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito básico à rotulagem ambiental na sociedade de consumo e sua relação com os direitos da personalidade, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118967 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela administrativa das relações de consumo e as principais inovações previstas pelos Decretos Federais 10.417/2020 e 10.887/2021 : a relevância do SNDC para a efetiva proteção dos vulneráveis não pode ser mitigada pela liberdade econômica [r... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118969 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racionalização do sistema sancionador como método a preservar a soberania econômica nacional no necessário combate à corrupção [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118970 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela da evidência e o tempo do consumidor : técnica processual para a efetividade nas demandas de consumo [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118971 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ingestão de medicamento que apresenta risco inerente à sua própria utilização afasta o caráter defeituoso do produto quando descrito na bula [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118972 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça Comum é competente para julgar ações decorrentes de superendividamento, ainda que entre os interessados figure ente federal [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118973 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inexistindo profissionais de saúde habilitados ao tratamento de pessoa com transtorno do espectro autista na rede credenciada do plano de saúde, é devido reembolso integral das despesas ao segurado [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118974 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enriquecimento sem causa do agente público : estratégias penais e extrapenais de tratamento jurídico [recurso] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118975 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crimes praticados por tratamento indevido de dados pessoais no âmbito da administração pública [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118976 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação repetitiva de precedentes pela inteligência artificial judicial e o seu necessário aprimoramento, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118977 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questões polêmicas sobre prova emprestada no direito processual civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118978 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Depredação dos palácios federais e a omissão específica estatal : uma análise sob a perspectiva da responsabilidade civil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118979 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adjudicação compulsória extrajudicial como enfrentamento à judicialização, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118980 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de provas no direito previdenciário, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118981 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes, estabilidade da jurisprudência e mediação no Brasil [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118982 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118986 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Viabilidade do pactum de non petendo no ordenamento jurídico brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118987 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fragilidade da identidade de parte processual como requisito da litispendência na ação coletiva, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118988 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Três notas sobre a litigância predatória (ou, o abuso do direito de ação) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118989 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos da tutela inibitória no ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118992 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do processo que temos ao processo que queremos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118993 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Previdência do servidor público, competências legislativa e regulatória da União, Certificado de Regularidade Previdenciária e o RE 1.007.271 [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118994 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre independência e responsabilidade judicial no direito brasileiro [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118995 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pêndulo da verdade no direito probatório, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118996 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Is it possible to dilute the occupation of public transportation by staggering activities? : evidence from the experience of Rio de Janeiro’s city during the Sars-covid-19 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118997 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valutazione delle prove: tra cognitivismo ed ermeneutica, La [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118998 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cenário da assistência social brasileira contemporânea e do Art. 20 da “Mulher LOAS” : 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/118999 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Auxílio-Doença Parental : uma realidade que não pode ser ignorada pelos Poderes Legislativo, Executivo e, também, Judiciário(?) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119000 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso da inteligência artificial no âmbito previdenciário analisado à luz do Art. 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119001 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Divergência jurisprudencial entre as decisões do TRF4 e JEF/RS no cômputo de atividade especial por exposição ao cimento (Álcalis Cáusticos) : como fica o direito fundamental à segurança jurídica? [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119002 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Seguridade social e Programa Bolsa Família : considerações sobre a Lei nº 14.601/2023 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119003 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concurso público. Teste de aptidão física (TAF). A discricionariedade da banca examinadora [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119004 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobrevoo histórico dos instrumentos à efetivação dos direitos humanos e fundamentais junto à previdência e assistência social [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119005 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hipocrisia derrotada : a Lei nº 14.230/21 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119006 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do sistema eleitoral proporcional de votação frente ao paradigma do Estado Democrático, A [Recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119007 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Penhora de bem indivisível e o direito de meação do cônjuge ou coproprietário não executado. Uma análise dos artigos 843 e 891 do Código de Processo Civil de 2015, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multa coercitiva no direito brasileiro (parte 1 de 3) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Restitutionary function of civil accountability due to unrighteous agents : analysis of refunding institute applied to disgorgement resulting from the practice of administrative dishonesty acts [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119010 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violação ao princípio da boa-fé processual nas demandas executórias e os obstáculos práticos à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e a (ir)retroatividade da Lei nº 14.230/2021 : uma análise comparativa entre as decisões do TJRS e o tema nº 1.199 de repercussão geral do STF [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Seleção do recurso representativo da controvérsia : falta de publicidade na primeira etapa do processo de formação do precedente [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tendência à preponderância do microssistema das demandas repetitivas sobre o microssistema das ações coletivas na resolução de questões que envolvem direitos individuais homogêneos, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos paradigmas do consensualismo na administração pública [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Injustificável restrição à legitimidade ativa das ações populares e a dificuldade de superar “mitos jurídicos”, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência dos tribunais de contas para expedição de medidas cautelares, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119017 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo competitivo : eficiência e consensualismo nas licitações segundo a Lei nº 14.133/2021 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119018 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitando arte : entre a pretensão de objetividade do mundo jurídico e a insuperável subjetividade do mundo artístico [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119019 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apostas esportivas virtuais : aspectos criminais e econômicos das plataformas de sports betting [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119020 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos em contratos na administração pública – renúncia à jurisdição estatal – possibilidade – novos cenários descortinados com a Lei Federal nº 14.133/21, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119021 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agentes de contratação na Nova Lei de Licitações [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119022 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde no direito econômico : análise jurídica e impactos no sistema de saúde [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119023 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre crises e evoluções : a análise do direito administrativo no sentido e conteúdo da função administrativa [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consórcios de pessoas jurídicas na Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão de riscos nas contratações públicas : um estudo bibliométrico [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119026 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revolução tecnológica e seus impactos no mundo do trabalho : uma reflexão sobre doenças psicossomáticas [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação das cooperativas nas licitações à luz da nova Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119028 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios especiais do direito individual do trabalho, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119029 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Salário-maternidade e ampliação de prazo : aspectos legais do direito trabalhista [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119030 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactante Lei nº 14.133/2021 : mudanças empreendidas, decisões e práticas consagradas [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119031 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Preço máximo e preço mínimo na Lei nº 14.133/21 [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119032 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime legal emergencial para o enfrentamento da pandemia de covid-19 na Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e o experimentalismo jurídico nas contratações públicas, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119033 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração pública experimental : licitação e contratação de soluções inovadoras [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119034 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Herança negra do bairro da Liberdade na cidade de São Paulo : necessidade de proteção histórica e cultural [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119035 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de fundamentar a decisão na suspensão de segurança : discricionariedade, legitimidade decisória e sua superação [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119036 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modulação dos efeitos temporais das decisões do Supremo Tribunal Federal e os créditos tributários não definitivamente constituídos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119037 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interações no fluxo de formação e aplicação de precedentes : efeitos sistêmicos das escolhas em demandas repetitivas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119038 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Futuro do estado de coisas inconstitucional no Brasil : remédio judicial efetivo ou mera retórica? [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119039 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Projeto “Autocomposição no Controle de Constitucionalidade” : a experiência do NUPA/MPES [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária : análise da (in)aplicabilidade do art. 39, § 2º, da lei nº 13.465/2017 no município de Blumenau/SC [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desconsideração de personalidade jurídica, execução e convenção arbitral [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a produção de provas na arbitragem : notas acerca da prova oral [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119043 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recontextualizando o papel das instituições arbitrais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119044 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retrato da arbitragem expedita no Brasil : funcionamento e principais desafios [recurso eletrônico], Um / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tombamento e democracia : a memória é parte do Estado democrático de direito? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119046 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem na franchising [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (breve) história da arbitragem comercial internacional no Brasil, Uma [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119048 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de aluguel social e a constituição de um estoque público de moradias no Brasil : o papel do poder local, modalidades, aplicação e possíveis resultados [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119049 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “crise” das class arbitrations nos Estados Unidos : incursões sobre as decisões proferidas pela Suprema Corte em matéria de arbitragem coletiva [recurso eletrônico], A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119050 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei aplicável para aferir a licitude de provas em arbitragem [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119051 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transmissão da convenção de arbitragem [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119052 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitration of ESG-Related Disputes : Prospects and Prerequisites [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119053 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119054 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitrage et modes amiables de règlement des conflits : décembre 2021 – décembre 2022 [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119055 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação com a Administração Pública na Lei 14.133 : solução consensual de litígios nas contratações administrativas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119056 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da mediação e da conciliação em conflitos ambientais no direito brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de provas, desvinculada da urgência, diante da existência de cláusula compromissória arbitral, deve ser promovida diretamente perante o Tribunal Arbitral [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119058 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ISFL e a Evolução do Direito de Família pelo Mundo, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflitos fundiários urbanos e ações coletivas passivas : questões processuais na análise das ações possessórias [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza Jurídica do VGBL e Direito das Sucessões [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação Familiar Intergeracional e a Autonomia Progressiva na Tomada de Decisões [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119062 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Infidelidade e (Des)Honra : Dano Moral ou Mero Aborrecimento? Análise Jurisprudencial no Âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119063 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119064 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inadmissibilidade da poligamia no Brasil : breve incurso jurídico-histórico [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119065 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imediato Trânsito em Julgado da Decisão que Decreta o Divórcio [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119066 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito Real de Usufruto : Aspectos Gerais e Análise como Instrumento de Planejamento Sucessório [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119067 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade Civil e Alienação Parental [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119068 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119069 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inseminação Caseira e Eventuais Efeitos Jurídicos, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119070 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sucessão do Apresentador Gugu Liberato : STJ Reconhece a Validade do Testamento Resumo: [Jurisprudência comentada] Recurso Especial nº 2.039.541 – SP (2022/0362969-0). Relatora: Min. Nancy Andrighi, 20 de junho de 2022. DJE, Brasília, DF, 23 a... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119071 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da jurisprudência do STJ sobre a responsabilidade municipal de instalar infraestrutura básica em loteamentos ilegais do solo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119072 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conciliação Ambiental : instrumento de desjudicialização ou de incentivo às infrações ambientais? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119073 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sensoriamento remoto como ferramenta de análise ambiental na área de proteção ambiental Rio Curiaú, Macapá/AP [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119074 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formação de agenda da política pública de proteção à moradia no período de combate à pandemia da covid-19 [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119075 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119076 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119077 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119078 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tesouros humanos vivos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119079 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Restauro de monumento público e ressarcimento de dano moral ao autor por violação de sua integridade [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119082 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imputação de crime contra a ordem tributária a contadores, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119083 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crimes contra a ordem tributária e o parcelamento como instrumento para a extinção da punibilidade, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119084 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da governança pública nos contratos de concessões e parcerias público-privadas, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119085 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da ordem econômica e os novos arranjos familiares : uma análise dos impactos financeiros e protetivos do estado constitucional e o desenvolvimento social [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119086 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criação do imposto sobre grandes fortunas como meio financeiro-orçamentário de viabilizar políticas públicas voltadas à efetivação de direitos humanos sociais e metaindividuais, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119087 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução fiscal e a necessidade da garantia do juízo para oposição de embargos como entrave ao acesso à justiça [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano existencial trabalhista, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119089 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de registro de preços e (in)viabilidade da carona interfederativa nas atas municipais na nova Lei de licitações [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119090 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violação do direito à desconexão no home office sob a invisibilidade do descanso do trabalhador, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119091 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência do Imposto sobre Operações Financeiras : IOF em operações de contratos de conta-corrente entre empresas de um grupo econômico [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119092 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subordinação algorítmica : elementos para constatação do vínculo de emprego em trabalhadores por aplicativo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119093 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protesto de certidão de dívida ativa como forma de efetivação do dever fundamental de pagar impostos, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119094 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de prescrição e a reforma da Lei de improbidade administrativa : a posição do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva da análise econômica do direito [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119095 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação excessiva de estagiários de direito e a violação dos princípios constitucionais da administração pública : o caso do Tribunal de Justiça do Espírito Santo [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119096 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder de polícia e o direito à liberdade durante a pandemia ambiental, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119097 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tema de repercussão geral nº 1.093 e a suspensão da exigibilidade do débito por meio do depósito do montante integral previsto no art. 151, II, do CTN : direito do contribuinte? [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119098 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pensando a definição de trabalho a partir de John W. Budd [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119099 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criminalização das infrações tributárias e a ineficácia do direito penal aplicado à cobrança de ICMS, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119100 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise das políticas públicas brasileiras para a (re)qualificação dos trabalhadores no contexto da sociedade digital [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119101 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização de estruturas societárias offshore no planejamento patrimonial de pessoas físicas : impactos tributários para residentes fiscais no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119102 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da ponderação de princípios em Robert Alexy : uma análise sobre os efeitos da ponderação na teoria do ato administrativo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119103 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Margens de preferência nas contratações públicas e promoção do desenvolvimento econômico [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119104 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alienação antecipada de veículos apreendidos em processos criminais como alternativa para proteção do patrimônio : diálogo entre direito penal e direito administrativo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119105 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem em conflitos envolvendo a administração pública : possibilidades e limites em matéria tributária [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119106 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação de políticas públicas pelo poder judiciário para garantir o direito à saúde [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119107 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contornos da uberização do trabalho no Brasil e no mundo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119108 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito humano e fundamental à privacidade e a utilização da geolocalização como meio de prova no processo do trabalho, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119110 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pragmatismo jurídico no julgamento de casos complexos de direito empresarial [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119111 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Síndrome de Burnout em bancários e nexo causal : uma análise jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119112 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de sociedade: análise da natureza jurídica e peculiaridade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119113 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise a respeito da (in)complementaridade entre o direito concorrencial e o direito de propriedade intelectual, Uma [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119114 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Art. 20 da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, o valor jurídico abstrato e a devida fundamentação da escolha da decisão [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119115 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituto da mediação à luz da Arte da Guerra de Sun Tzu, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119116 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possível violação de direitos de personalidade de crianças e adolescentes pelos pais e consequências jurídicas ocasionadas pelo fenômeno conhecido como sharenting, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119117 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos de soluções extrajudiciais de conflitos aplicáveis às micro e pequenas empresas: intervenções e alternativas para evitar o superendividamento do pequeno empreendedor [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119118 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Isomorfismo para integridade e transparência no serviço público sustentável [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119119 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial secundária dos sócios nas sociedades de responsabilidade limitada e a forma de atuação desses sujeitos no processo, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119120 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza das normas de interpretação dos contratos : destinação e cogência [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119121 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo no Processo Administrativo Sancionador da ANPD [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119122 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Articulação entre controle interno e externo : a experiência do Programa de Compliance Público Municipal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119123 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Difícil relação entre concorrência, regulação e controle na controvérsia em torno da THC2, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119124 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucional a aposentadoria compulsória de servidor celetista, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119125 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Definição de área urbana e rural no âmbito da SPU [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119126 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ponderação na resolução do conflito entre os direitos de acesso à informação ambiental e à confidencialidade das informações comerciais e industriais, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119127 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problemas de moradia e propriedade no Brasil : por uma agenda pública nacional [recurso eletrônico] :, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119128 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à cidade sustentável : retrospecto e importância da política urbana [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119129 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise sobre o repasse e utilização do recurso do FITHA na manutenção das estradas vicinais no município de Porto Velho, Uma [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119130 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Algumas vantagens da nova lei de licitações [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119131 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apresentação de cotação na fase interna da licitação e a (não) vinculação da proposta para fins de participação no certame [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119132 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei Anticorrupção, o compliance e a nova Lei de Licitações e Contratos. Breves comentários, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119133 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Súmulas STJ nºs 633, 634 e 635 : a) Decadência de Prazo Revisional; b) Prescrição de Improbidade para Particular; c) Início do Prazo na Lei nº 8.112/90 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119134 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da Lei nº 14.133/2021 às empresas estatais : possibilidades e parâmetros [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119135 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 159) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119136 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituições de controle e corrupção na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119137 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei Geral de Licitações e Contratos e a exigência de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados pessoais pelos licitantes, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119138 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos públicos e o reequilíbrio econômico em virtude de custos decorrentes de improdutividade e ociosidade [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119139 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 37) (Lei Complementar nº 101/ 2000) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119140 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consensualidade regulatória no setor de telecomunicações [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119141 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Infraestrutura sob as rédeas do direito : há desenvolvimento no fim do túnel? [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119142 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concorrência na defesa da concorrência : a concorrência como interesse difuso e como mecanismo de organização social dos interesses difusos [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119143 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituição e definição das regras da participação nos lucros ou resultados por meio de arbitragem prevista em negociação coletiva do trabalho [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119144 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introdução à análise macro e microjurídica e as políticas públicas, Uma [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119145 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos internacionais de trabalho no metaverso : qual é a legislação aplicável? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119146 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do emprego público em comissão na administração pública indireta [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119147 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão de serviços públicos na área de saneamento básico em Ribeirão Preto, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119148 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Custas e depósitos pagos por um “estranho” : falta de prestação jurisdicional? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119149 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho e sofrimento psíquico : efeitos do estresse laboral na saúde do trabalhador [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119150 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extinção da execução fiscal por falta de interesse de agir tema 1.184 do STF [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119151 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119152 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Declaração de situação de emergência. Estiagem. Decreto Municipal nº 21.852/2023. Contratações diretas. Dispensa de licitação. Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. Instrução normativa PGM nº 10/2020. Casos concretos e repetitivos. Orientaç... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119153 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Titulação de unidade imobiliária em Reurb-S. Legitimação Fundiária. Declarações e documentações necessárias [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119154 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reajuste. Marcos temporais para cômputo. Índices de preços gerais, setoriais ou específicos que retratem/reflitam a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos. Repactuação [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119155 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do fornecedor pela falta de transparência no tratamento de dados pessoais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119156 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova LINDB e seus reflexos no direito público brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119157 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de Improbidade Administrativa e divergências de interpretação para fins de responsabilidade de agentes públicos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119158 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ricochetes nas concessões de uso de bens públicos nos aeroportos em razão das concessões de serviço público [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119159 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação pública e resolução efetiva de litígios em Portugal [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119160 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova regionalização do saneamento básico no Brasil : os Estados despontam como coordenadores da cooperação interfederativa [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119161 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consequências jurídicas da negativa de desocupação do imóvel locado pela Administração Pública, após findo o seu prazo de duração : Da transmudação da relação ex locato em apossamento administrativo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Funcionalização das obrigações e o inadimplemento antecipado, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interlocução entre o direito administrativo sancionador e o direito penal [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos futuros de soja : onerosidade excessiva e matriz de riscos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119165 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acerca dos espaços de atipicidade entre os crimes de concussão e corrupção ativa : uma proposta de relação entre o princípio da lesividade e a necessidade de pena como critérios de punibilidade em sentido normativo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119166 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado, empresa e responsabilidade social : uma breve história dos valores sociais antes e após os anos 1970 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119167 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ¿Qué protege el delito de organización criminal? [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119168 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “S” de ESG : o termo “social” aplicado a direitos humanos e empresas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119169 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise sobre o alcance da Lei da liberdade econômica no microssistema consumerista, Uma [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119170 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pacto antenupcial e a renúncia ao direito concorrencial sucessório [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119171 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exegese evolutiva dos limites da eficácia do crime de “escrito ou objeto obsceno” à luz da garantia da liberdade de expressão [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119172 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise dos pontos controvertidos que serão debatidos no julgamento do ARE 1.309.642 (Tema 1236 do Supremo Tribunal Federal) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119173 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre a suposta ligação entre a teoria penal de Hans Welzel e o nacional-socialismo : desfazendo equívocos e retomando o valor da dogmática finalista [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119174 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e desjudicialização : as serventias extrajudiciais como meio adequado para alteração do regime de bens na constância do casamento [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119175 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantia do ne bis in idem e a proibição de recurso pelo Ministério Público ou Assistente de Acusação contra a absolvição : o precedente “Alvarado/Sandoval” [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119176 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Verdade e prova : problemas de epistemologia jurídica no processo penal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Expressão “ordem pública” como fundamento da prisão preventiva : uma perigosa relativização da presunção de inocência [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119179 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compreendendo o sistema de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher no Distrito Federal a partir das representações sociais das vítimas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119180 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre alternativas à crise de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro : da legitimidade da apropriação de elementos jurisprudenciais pelo universo das políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119181 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Denúncia criminológica do discurso de justificação do genocídio negro e indígena difundido pela historiografia brasileira do século XIX [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119183 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criminologia na periferia [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119184 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do sincretismo no âmbito do processo tributário [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119185 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente nas ações antiexacionais de procedimento comum, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119187 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ineficácia da sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício na seara previdenciária : análise constitucional do “início de prova material” [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119189 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade das mulheres em decorrência da crise econômica: desemprego, fome e violência, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119190 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho : a ausência de modulação de efeitos na ADI 5.766 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119191 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectiva objetiva da prescrição intercorrente nas execuções fiscal, civil e trabalhista : a falta de bens penhoráveis como fato jurídico suficiente [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119192 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica das normas internacionais sobre direitos humanos e seus pretensos efeitos na realidade dos países sul-americanos, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119193 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova jurisprudência da Suprema Corte acerca de férias : exercício do poder legiferante pela Justiça do Trabalho ou desempenho de atribuição constitucional? [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119194 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alegoria da caverna e negociação habitual : contribuição à hermenêutica do artigo 482, c, da Consolidação das Leis do Trabalho [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119195 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licença-maternidade : por uma construção normativa para além do gênero [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119196 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos autorais nas relações de trabalho [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119197 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Environmental law and labor law : “bubbling bubbles” and the interaction needed to fight global warming and climate change [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119198 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Levando a réplica no processo do trabalho a sério : existência, alcance e efeitos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119199 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites à cobrança impositiva de cota, participação ou contribuição negocial estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho, após a Lei Ordinária [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119200 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plasticidade do constitucionalismo social na ótica do Supremo Tribunal Federal : status constitucional da relação de emprego de não exclusividade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119201 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão da vida toda : o mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.102) e a problemática envolvendo a execução do julgado [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119202 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tempo de trabalho e Lei da Reforma Trabalhista [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119203 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crítica retórica ao ativismo no judiciário trabalhista – análise do caso Churrascaria “Fogo de Chão, Uma [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119204 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho : breves considerações [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119205 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brasil : el país que trabaja por la inclusión de los transexuales en la Seguridad Social [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119206 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto sobre grandes fortunas no Brasil : nova rodada de reflexões [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119207 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade e isenção : uma análise das diferenças sob o enfoque da semiótica Peirciana [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119208 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ITR na multipropriedade imobiliária, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119209 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Motivo e motivação do lançamento tributário na hipótese do imposto de renda retido na fonte : IRRF em caso de pagamento para beneficiário não identificado ou sem causa justificada [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119210 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Norma de competência tributária [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119211 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Substituição tributária progressiva : uma visão formal segundo a Teoria das Relações [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119212 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização de criptoativos como garantia do crédito tributário nas execuções fiscais : breve análise da legalidade e dos riscos desse procedimento [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119213 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indenização por perda de chance [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119214 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fixação pelo STF do conceito de receita bruta na CPRB : a cavalo dado não se olham os dentes [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119215 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dumping cambial, o acordo sobre subsídios, salvaguarda e medidas compensatórias : problemas para a livre concorrência [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119216 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sócios administradores podem figurar no polo passivo de execução fiscal, quando houver indicativo de dissolução irregular das empresas demandadas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119217 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pela exclusão injustificada de contas pessoais em redes sociais : entre o exercício regular do direito e a prática abusiva [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119218 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pressupostos para a compreensão da estrutura axiológica do moderno direito de obrigações [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119219 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aposentadoria dos notários e registradores : limites de aplicação do artigo 39, II da Lei 8.935/94 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119220 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação analógica da Súmula 308 do STJ à alienação fiduciária, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119224 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovações tecnológicas nas serventias extrajudiciais sob a perspectiva da segurança jurídica, As [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da qualificação registral : [recurso eletrônico] : conceito, natureza jurídica e elementos examinados pelo Registrador de Imóveis / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Servidões prediais segundo o direito luso-brasileiro oitocentista, As [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suposta taxatividade dos atos de registro previstos no artigo 167 da Lei 6.015/73, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escritura pública de pacto antenupcial e a atividade notarial e registral : [recurso eletrônico] : uma análise do seu conteúdo rente ao cotejar entre a autonomia privada e a intervenção estatal nas relações familiares / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119230 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo civil à luz do princípio da cooperação : [recurso eletrônico] : aplicação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119231 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Citação por WhatsApp : [recurso eletrônico] : disciplina legal dos modos de citação e reflexões sobre o potencial uso dessa ferramenta no processo / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119232 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelo da dupla justificação, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119233 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distinção entre questões de fato e questões de direito, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119234 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ausência de critérios legais para concessão judicial da gratuidade da justiça, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119235 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multa coercitiva no Direito brasileiro (Parte 2 de 3) : [recurso eletrônico] : possibilidade de alteração / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119236 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quomodo debeatur : [recurso eletrônico] : reflexões sobre a maneira de se realizar a prestação devida / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119237 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada na obra de Humberto Theodoro Júnior, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119238 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Primeiro juízo de admissibilidade do recurso especial pode decidir sobre o mérito recursal? Reflexões sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119239 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Depósito como requisito de admissibilidade da ação rescisória : [recurso eletrônico] : natureza, aperfeiçoamento e destinação / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119240 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multidistrict Litigation Order norte-americano : [recurso eletrônico] : inspiração para a centralização de processos por Cooperação Nacional no Brasil / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119241 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do processo estrutural na solução de conflitos fundiários, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119242 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da vedação à liminar em mandado de segurança : [recurso eletrônico] : consequências do julgamento da ADI 4.296 em relação à compensação tributária, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119243 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teses jurídicas e o sistema de precedentes obrigatórios : [recurso eletrônico] : estabelecendo critérios à sua formação, As / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119244 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inventário Estatístico do Registro de Imóveis : [recurso eletrônico] : levantamento dos dados das serventias imobiliárias brasileiras / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119245 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código de Processo Civil de 1973 foi realmente revogado? Um curioso caso de “repristinação jurisprudencial”, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119246 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Objeto do processo constitucional : [recurso eletrônico] : estudos sobre os princípios da demanda, dispositivo e da congruência no controle de constitucionalidade, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119247 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valores públicos y proceso civil en el derecho comparado (algunas reflexiones a partir de la obra de Eugenia Ariano) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119248 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da justiça multiportas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119249 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : [recurso eletrônico] : constitucionalidade, questões procedimentais/ processuais e diálogo com a proteção ambiental / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119250 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incorporação (fusão e cisão) de pessoa jurídica dispensa escritura pública na exegese do artigo 108 do Código Civil, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119251 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da adjudicação compulsória via extrajudicial e a efetividade de direitos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119252 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Lei” de georreferenciamento urbano : a partir de agora o registrador de imóveis deve exigir o geo em todos os trabalhos técnicos? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119253 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fidúcia ecológica e registro dos contratos (estudo exploratório para a sua consagração no direito português) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119254 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ¿Por qué fracasan los sistemas registrales? El caso de los Estados Unidos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119255 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inadequado que o consorte sobrevivente, que já tem a meação dos bens comuns, tenha parte, também, na outra metade da herança, em detrimento dos descendentes, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119256 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escritura pública de promessa de compra e venda, ainda que quitado o preço do imóvel, não é instrumento hábil para transferência de propriedade [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119257 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indeferido recurso administrativo com pretensão de cancelamento da averbação de indisponibilidade de bens [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119258 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo competitivo : o regime da Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação às licitações de contratos de concessão e parcerias público-privadas / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119259 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria do fato jurídico e a verdade : uma abordagem da relação teleológica entre verdade e fato [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119260 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Biometria, autodeterminação informativa e proteção de dados pessoais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119261 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trust inglês e negócio fiduciário brasileiro : uma abordagem de direito comparado [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119262 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discriminação de preços : os limites jurídicos da oferta e precificação [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119263 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disposição sucessória em pacto antenupcial : defesa de sua admissibilidade e seu limite [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119264 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos agrários e os efeitos da pandemia da Covid-19 [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119265 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil de algoritmos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119266 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova alienação parental transnacional? : A criminalização do abdutor e a prática dos Estados no sequestro internacional de crianças [recurso eletrônico] :, Uma / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119267 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento de uma linguagem jurídica dinamarquesa : a terminologia do direito na Lei da Escânia medieval [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119268 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários à nova LINDB : Lei nº 13.655/2018 / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119270 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento econômico e estabilidade monetária no Brasil : as contribuições do processo de autonomia do Banco Central do Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119271 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cônjuge que feriu o dever de fidelidade inerente ao casamento tem direito a receber alimentos? [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119272 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da súmula 655 do Superior Tribunal de Justiça, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119273 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do celebrante nas hipóteses de violação do sigilo da colaboração premiada e da pessoa do colaborador [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119274 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisões monocráticas em controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119275 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 E-commerce : a proteção do consumidor diante as práticas comerciais abusivas nas vendas online [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119276 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Punir como standard de direitos humanos : centralidade de proteção das vítimas no direito internacional dos direitos humanos e no processo penal brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119277 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Falência, second chance e discharge : perspectivas e evolução da matéria de insolvência no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119278 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso Fornerón e filha x República Argentina : garantias judiciais e a proteção do menor sob a ótica da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus reflexos no direito brasileiro [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119279 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Viabilidade de reconhecimento de fraude contra credores em embargos de terceiro, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119280 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantismo ou guerra às drogas? : A uniformização da discussão acerca do uso de ações penais em curso para afastar o tráfico privilegiado e as implicações na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119281 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria dos jogos na concessão de incentivos fiscais : um comparativo entre o Ceará e o Rio Grande do Norte [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119282 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nota sobre reforma tributária : análise das perspectivas de gênero e raça [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119283 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária : o estado da arte [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119284 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não é mais admitida a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior, por ser inconciliável com o princípio da isonomia [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119285 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cancelamento de distribuição do processo, mesmo após citação, não acarreta o ônus de sucumbência contra parte autora [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119286 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não configura conexão processual a comunhão probatória quando a prova de um crime não influi na de outro [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119287 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da contratação pública : fundamentos e proposições a partir do processo de reabilitação profissional, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119288 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas e o direito fundamental à segurança cibernética : pressuposto da governança nas cidades digitais brasileiras - em busca da proteção da pessoa humana numa sociedade da informação, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119290 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ineficácia presumida dos epis para agentes químicos e a aplicação do princípio do in dubio pro misero : análise dos aspectos previdenciários da aposentadoria especial, no âmbito dos julgamentos do TRF-4 [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119291 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acidente de trabalho do atleta profissional de futebol, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119292 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção oficiosa de provas no segundo grau de jurisdição : possibilidades e limites [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119293 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial do empregado rural : a caracterização da especialidade e os impactos da emenda constitucional nº 103/2019 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119294 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma do militar temporário das forças armadas em caso de incapacidade, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119295 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da aposentadoria por tempo de contribuição após as alterações trazidas pela emenda constitucional nº 103/2019, Uma [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119296 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possível a averbação do tempo de advocacia, sem contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria de magistrado?, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119297 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)Existência da carência como requisito para as aposentadorias, nas regras de transição do regime geral de previdência social após a EC nº 103/2019 : implicações práticas no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários [recu... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119299 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e proteção de dados pessoais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119300 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Omissão de socorro, em razão de acidente de trânsito, não gera presunção automática de danos morais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119301 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cabe 50% da pensão por morte a dependente econômico, mesmo que o valor recebido por este antes da morte tenha sido acordado extrajudicialmente [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119302 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance trabalhista como ferramenta para a proteção da dignidade humana do trabalhador vítima de assédio, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119303 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime jurídico do teletrabalho ou trabalho remoto decorrente da Lei nº 14.442/2022 [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119304 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei Geral do Esporte : corrupção privada, cambismo e crimes contra a incerteza do resultado esportivo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119305 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)Compatibilidade da contratação de médicos sob a forma de pessoa jurídica e o amplo acesso à justiça : uma análise crítica do atual entendimento do STF legitimando a prática empresarial de pejotização médica [recurso eletrônico], A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119306 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juízo de delibação binário para homologar (ou não) o acordo extrajudicial trabalhista, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119307 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desobediência civil no direito do trabalho, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119308 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos jurídicos das alterações legislativas do período pandêmico da Covid-19 nos contratos de parceria entre profissionais e os salões de beleza, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119309 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ministério Público do Trabalho e labor precoce : uma atuação pautada pela educação em direitos humanos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119310 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Punir como Standard de direitos humanos : centralidade de proteção das vítimas no direito internacional dos direitos humanos e no processo penal brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119311 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos de combate às práticas discriminatórias de gênero no mundo do trabalho [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119312 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano psíquico versus dano moral e o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119313 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Visual law aplicada no direito do trabalho : estudo de caso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª região [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119315 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance ambiental : a possibilidade de mitigação da tríplice responsabilidade ambiental [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119316 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovações legislativas e desafios hermenêuticos à desapropriação : uma releitura constitucional e processual necessária [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119317 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mato Grosso e Amazônia Legal : reflexões sobre o projeto de lei nº 337/2022 e seu impacto sobre o estado de emergência climática [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119318 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119319 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119320 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cidade acessível : a mobilidade como garantia do exercício da cidadania pelas pessoas com deficiência no âmbito municipal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119321 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119322 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos da ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119323 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de jornada de trabalho na modalidade home office [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119324 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cadeia de custódia como instrumento de preservação da idoneidade e integridade da prova objetiva criminal [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119325 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre os novos rumos da persecução penal brasileira a partir da Lei Anticrime (Lei nº 13.964/19) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119326 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do juiz diante do pedido de aborto sentimental proveniente de um estupro de vulnerável numa visão hipotética Kelseniana, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119327 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cegueira deliberada e Lavagem de dinheiro : um estudo sobre a desnecessidade e a impossibilidade de aplicação da teoria no sistema penal brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119328 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da invasão de domicílio, à luz dos tribunais superiores, nos crimes que envolvem tráfico de drogas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119329 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição em “Xeque” : algumas perplexidades sobre os votos vencidos no caso Edmundo no STF sob o Teste de Falseabilidade de Claus-Wilhem Canaris [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119331 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela inibitória, adequação voluntária da conduta durante a tramitação processual e a jurisprudência do tribunal superior do trabalho [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119332 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assédio moral e o adoecimento dos professores no ambiente de trabalho [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119333 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do empregador e o meio ambiente do trabalho à luz da teoria do risco, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119334 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colisão de direitos fundamentais à intimidade da empregada e à propriedade do empregador : uma abordagem sobre a exigência de exame de gravidez no ato da dispensa [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119335 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho intermitente e suas implicações na cidadania do trabalhador, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119336 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pejotização após a reforma trabalhista : nova técnica de terceirização ou fraude? [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119337 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recidiva das vítimas do trabalho escravo contemporâneo : uma análise do projeto Ação Integrada aplicado ao Estado de Mato Grosso [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119338 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho hígido como “mínimo do mínimo” existencial [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119340 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resolução CVM 88/2022 : a nova regulamentação do mercado de crowdfunding de investimentos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119341 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sandbox CVM : estudo sobre a BEE4 e o Mercado SMU [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119342 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Preciso regular os criptoativos?, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119343 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Principais aspectos do Marco Regulatório dos Criptoativos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119344 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeira : um olhar crítico sob a perspectiva das operações com partes relacionadas [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119345 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Debêntures conversíveis como forma de investimento da companhia, As [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119346 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novedades del procedimiento especial para microempresas en el ordenamiento jurídico español [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119347 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites do privilégio do voto plural nas companhias abertas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119348 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assembleias gerais digitais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119349 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fintechs : conceituação e incompatibilidade regulatória no sistema financeiro nacional [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119350 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da moeda comum sul-americana : reflexões sobre o projeto de integração regional no Mercosul [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119351 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de desempenho das empresas em relação às práticas ESG : mecanismos e eficiência na tratativa de investimentos sustentável [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119352 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exercício irregular de cargo de membro do Conselho de Administração : comentários ao Processo Administrativo Sancionador da CVM 19957.009739/2021-49 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119354 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do caso Evans versus Reino Unido julgado pela corte europeia de direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119356 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)Efetividade dos direitos no sistema constitucional brasileiro diante da desordem normativa na adoção de tratados internacionais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119357 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adoção dos embriões excedentários e suas implicações à luz do ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119358 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Razoabilidade na reparação dos danos extrapatrimoniais, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119359 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites e as exceções ao direito do autor e aos direitos conexos, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119373 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise ao projeto de Lei n° 1876/2015 que regulamenta o auxílio-doença parental [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119375 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Simulação nos 20 anos de Código Civil de 2002 e a sua aplicação jurisprudencial, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119376 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios relacionados à aplicação dos comitês de resolução de disputas nos processos licitatórios em entidades do “Sistema S”, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119377 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência do fato jurídico morte na execução do contrato de locações de imóveis, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119378 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ESG e boa-fé objetiva : a extinção dos contratos de duração por condutas que contrariem os fatores ESG [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119379 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Seguro, risco moral e cláusulas de gerenciamento de riscos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119380 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Blockchain do Ethereum e sua aplicabilidade no espaço dos negócios jurídicos digitais, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119381 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a controvérsia da validade e eficácia da convenção de arbitragem no procedimento arbitral [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119382 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordos internacionais de comércio : contratos, estratégias, benefícios e função social [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119383 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à moradia : a questão da teoria do adimplemento substancial nos contratos do programa social de habitação “Minha Casa Minha Vida” [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119384 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de renegociar no direito internacional, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119385 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extensão da caracterização dos contratos de adesão, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119386 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à privacidade versus compartilhamento de dados para a produção estatística na pandemia de covid-19 [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119387 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consensualidade administrativa e princípio da proteção da confiança : novos paradigmas para o termo de ajustamento de conduta [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119388 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Erro no direito administrativo : uma visão panorâmica [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119389 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da impropriedade do(s) termo(s) “condição análoga à de escravo” e “trabalho escravo” [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119390 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação digital, aberta e a distância : uma visão internacional - 1. ed. / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119391 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica da liberdade de expressão no Direito Comparado (Brasil, EUA e Alemanha) : os 20 anos do Caso Elwanger (HC nº 82.424) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119392 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade do poder legislativo versus protagonismo judicial : um estudo de caso de resguardo ao direito fundamental à saúde [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119393 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre lógica como instrumento de análise das normas tributárias [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119394 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso do FPM : Fundo de Participação dos Municípios como garantia de empréstimos bancários [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119395 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política de fixação dos preços dos combustíveis : considerações sobre o setor petrolífero [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119396 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor em compras de cursos online, O [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119397 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Viabilidade de utilização da câmara arbitral da B3 com regulamento de outro tribunal : uma análise sobre autonomia e autorregulamentação nesse segmento [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119398 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 LGPD e o tratamento de dados pessoais como mecanismo de publicidade no ambiente das redes sociais, A [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119399 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a prática do aliciamento de prestadores de serviço a partir da análise dos votos proferidos no REsp 2.023.942/SP [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119400 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais no processo de arbitragem, Os [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119401 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclusão do goodwill sinergístico na apuração de haveres : cotejamento das doutrinas contábil e jurídica e a jurisprudência recente [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119402 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da empresa como feixes de contratos e a aplicabilidade na recuperação judicial, A [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119403 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de Liberdade Econômica e exigência de programas de compliance nas empresas : (in)compatibilidade? [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119404 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei Geral de Proteção de Dados : os impactos das fake news no processo democrático [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119405 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo técnico preliminar no planejamento adequado das contratações públicas, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119406 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a possibilidade de alteração do objeto de contrato de concessão : análise a partir de uma hipótese [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119407 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Que é ciência da informação, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119408 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consensualidade na administração pública [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119409 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Handbook of open, distance and digital education [Recurso eletrônico] . [Recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119410 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação aberta online : pesquisar, remixar e compartilhar [Recurso eletrônico] . [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119411 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imperativo da transparência na contratação pública : argumentos para a divulgação do nome do gestor do contrato [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119412 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação a distância pós-pandemia : uma visão do futuro [Recurso eletrônico] . [Recurso eletrônico] - 1. ed. / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119413 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime de precatório e o (des)incentivo para cumprimento do contrato de concessão (o exemplo do transporte público) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119414 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cinco anos de gestor do contrato : algumas perguntas e respostas sobre essa importante figura [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119415 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suprimento de irregularidades de candidaturas e de propostas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119416 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação e conciliação nos cartórios extrajudiciais : papel do oficial de registro de imóveis no âmbito da execução extrajudicial de bens imóveis alienados / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119417 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Credenciamento como instrumento de segurança jurídica na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119418 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pensatas pedagógicas : nós e a escola: agonias e alegrias - 2. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119419 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Volta para casa, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119420 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites e as possibilidades de cobrança de remuneração pela utilização de faixa de domínio de rodovia sob a gestão de concessionário privado, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119421 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem enquanto vetor de investimentos no setor de infraestrutura [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119422 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica na Lei nº 14.133/2021, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119423 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle externo : regime constitucional e as mudanças no perfil de atuação dos tribunais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119424 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tema 1.157 do STF : Servidores estabilizados e planos de carreiras [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119425 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo administrativo disciplinar : mérito, jurisdição e revisão [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119426 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Patrimonialismo e políticas públicas : uma análise com o bem jurídico penal, o princípio da proporcionalidade e a criminalidade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119427 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos de legitimidade e constitucionalidade do direito penal militar [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119428 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 160) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119431 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Principiologia do concurso público : elementos para a formação de uma teoria geral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119432 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incentivos econômicos e ações societárias : um ensaio sobre análise econômica dos métodos de solução de conflitos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119433 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Simulação nos 20 anos de Código Civil de 2002 e a sua aplicação jurisprudencial, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119434 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exclusão do discernimento como critério para análise da capacidade civil e o alcance da curatela em relação às pessoas com deficiência mental grave, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119435 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gratuidade de justiça e honorários sucumbenciais : uma análise da constitucionalidade acerca da imunidade heterônoma de verba alimentar particular estabelecida pelo Código de Processo Civil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119436 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e os novos marcos regulatórios da união estável, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119437 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Locação de bem móvel : parâmetros para quantificação da multa pela devolução antecipada do bem locado [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119438 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Audiências Virtuais Criam Prejuízo para os Litigantes? [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119439 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inferno / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119440 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desigualdade social como agravante da precariedade da conciliação virtual, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119441 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ponte para Terebin, Uma / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119443 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ditadura militar e a longa noite dos generais : 1970-1985 : a história contada por jornais e jornalistas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119444 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da legitimidade no direito financeiro [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119445 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos financeiros e tributários do aporte de recursos públicos nas parcerias público-privadas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119446 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da constitucionalidade das emendas nº 86/2015 e a nº 95/2016 pelo Supremo Tribunal Federal : vinculações para o custeio dos direitos sociais e vedação ao retrocesso social [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119447 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Referibilidade das contribuições especiais e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) : necessária interseção entre o direito financeiro e o direito tributário [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119448 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Árduo embate para a imposição de taxas ao contribuinte : o caso das taxas da Suframa [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119449 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a democracia : o “naufrágio da civilização” [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119450 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica, direito público, relações econômicas e o princípio nemo potest venire contra factum proprium [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119451 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária como instrumento de efetividade do direito à moradia e do desenvolvimento econômico e social, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119452 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconsistências da solução investidor-Estado na proteção internacional do investidor estrangeiro : análise das principais cláusulas substantivas dos BITs a partir dos casos arbitrais ad hoc, sob a perspectiva dos países receptores de capital [r... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119453 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência e inovação em contratação pública - 2. ed. / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119454 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do zigue-zague à subcidadania : trajetórias de (des)territorialização e violação de direitos humanos dos jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação na cidade de Porto Alegre [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119455 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade da retenção do imposto de renda de fornecedores e prestadores de serviços pelo gestor público, sob pena de improbidade administrativa por omissão, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119456 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração pública, Novas Tecnologias e controle social : uma análise da “Operação Serenata de Amor” [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119457 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da avaliação continuada dos serviços públicos na definição de prioridades do Estado, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119458 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119459 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Informação Jurídica Referencial PMS-08 nº 28/2023 [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119460 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Informação Jurídica Referencial CPSEA : PGM nº 26/2023 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119461 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado e exceção econômica na periferia : acumulação primitiva e outras formas de expropriação do comum [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119462 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capitalismo de plataforma e tipologia constitucional das plataformas digitais : entre mercados, praças públicas, anfiteatros e estradas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119463 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Artigo 62, I, da CLT : exceção que confirma a regra [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119464 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do empregador e o dano existencial nas relações laborais : o investimento em trabalhabilidade como excludente de danos [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119465 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fontes materiais de inspiração da CLT : a encíclica rerum novarum e outras contribuições estrangeiras [recurso eletrônico] :, As / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119466 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho pretende acabar com a recuperação judicial para crédito de reclamantes mediante despersonalização da pessoa jurídica, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119467 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.597/23 e o “desvínculo” de emprego : novidades vetustas ou a caixa de pandora da “modernização” das relações de trabalho [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119468 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caráter vinculante das construções lógicas utilizadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em seus votos e a segurança jurídica relacionada à instituição e cobrança do ITBI, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119469 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma Tributária – PEC nº 45/2019 : seus aspectos relevantes [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119470 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em apresentações artísticas : Conformação Tributária e Simples Nacional [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119471 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação do licenciamento de softwares : o recorrente conflito entre ICMS e ISS [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119472 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilegitimidade do gasto público desconectado dos objetivos de planejamento : uma análise das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119473 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e política : os artifícios legislativos de superação da jurisprudência tributária brasileira [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119474 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da regulamentação das criptomoedas : perspectivas jurídicas para um mercado em constante evolução [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119475 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IPVA : critério espacial da Regra Matriz de incidência tributária e as decisões do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119476 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Primeiros comentários à nova proposta de reforma tributária : PEC nº 45-F/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em 07/07/2023 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119477 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação dos chamados “Produtos Femininos” e o princípio da isonomia : o impacto dos tributos na perpetuação das desigualdades de gênero [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119478 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção federal nos estados / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119479 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Octopus” IV – Direito civil reconstituído : a Lei de Sesmarias (1375) e seu papel de precursora luso-brasileira da noção de “função social da propriedade” [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119480 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Clara da luz do mar / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119481 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos de planos de saúde e a cobertura não obrigatória da fertilização in vitro : a tese do tema repetitivo 1.067 do STJ à luz da teoria da justiça equitativa de John Rawls [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119482 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ultraliteralidade e in claris non Fit interpretatio : observações sobre a interpretação ultraliteral dos contratos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119483 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil sem dano à luz da teoria do risco [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119484 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da política no caso da ADPF 828/ STF : o cenário da pandemia de Covid-19 e a necessária prorrogação do despejo zero para a concretização do direito constitucional de acesso à moradia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119485 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ineficácia do microssistema jurídico brasileiro para a proteção da privacidade de dados e a solução por meio da subsunção do caso à luz de uma reinterpretação do direito fundamental à privacidade, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119486 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apontamentos descritivos e críticos ao positivismo pós-exegético em Hans Kelsen [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119487 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reincidência e maus antecedentes : o escamoteado bis in idem ao incrementar a punição do indivíduo em razão do seu passado [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119488 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação monitória, revelia e honorários sucumbenciais : uma leitura sistemática do Código de Processo Civil em caso de inércia e revelia do réu nas ações monitórias [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119489 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia dos precedentes judiciais a partir da teoria dos fatos jurídicos processuais, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119490 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do poder judiciário na concreção das garantias fundamentais no processo penal, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119491 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suprema Corte não referenda liminar sobre a equiparação das empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro às empresas de outros países para fins de aquisição de terras [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119492 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suprema Corte limita foro para julgar ações contra Estados e Distrito Federal ao respectivo território [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119493 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucional que o ISSQN seja devido no domicílio do tomador de serviços, uma vez que é sensível definir com exatidão este local0, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119494 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucional norma estadual que proíbe a construção de hidrelétricas em toda a extensão de rio, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119495 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alegação de desinteresse em um relacionamento íntimo afetivo porque teria confessado sua homossexualidade após o casamento não é justificativa para a anulação de casamento por erro essencial [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119496 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do dever de prestar contas dos atos de admissão de pessoal [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119497 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Orçamento Municipal 2024 : as inovações constitucionais e legais e as restrições de último ano de mandato [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119498 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo competitivo sob a égide da Lei nº 14.133/21, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119499 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração Pública municipal : controle interno como determinante de governança sob a ótica dos gestores [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119500 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compras públicas centralizadas : vantagens e fatores críticos para o sucesso [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119501 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento estratégico na gestão educacional [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119502 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação do direito fundamental à política pública de educação no Brasil sob o viés do direito administrativo constitucionalizado, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119503 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e Anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 38) (Lei Complementar nº 101/ 2000) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119504 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre o direito e a moral : a hiperconstitucionalização do direito por meio da aplicação de princípios e os riscos à força normativa/transformadora da Constituição [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119505 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental coletivo à informação no combate às fake news como garantia do direito à saúde [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119506 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Universalização digital x excluídos digitais : impactos econômicos e sociais da exclusão digital no Nordeste brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119507 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constrição de patrimônio de familiares do acusado nos crimes de lavagem de dinheiro : o princípio da intranscendência da pena, indisponibilidade de patrimônio lícito e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AgRg no Inq ... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119508 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função estatal punitiva-pedagógica das ações regressivas e o caso de violência doméstica contra a mulher, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119509 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento sucessório e herança digital : a dificuldade de partilha de bens híbridos na sucessão por morte [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119510 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade dos direitos fundamentais e a proteção à privacidade no contexto das relações de trabalho : uma análise à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o desbalanceamento de poder [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119511 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispensável a chancela sindical no pedido de demissão da gestante?, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119512 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transação tributária federal e a rediscussão dos débitos transacionados [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119513 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licença de advogados no Estatuto da Advocacia e da OAB [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119514 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impugnação ao cumprimento de sentença arbitral : Relação entre demanda arbitral e demanda judicial. Impossibilidade de coexistência de decisões conflitantes ou contraditórias (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119515 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucional a flexibilização da classificação toxicológica dos agrotóxicos, bem como a exigência de laudo acerca de impurezas toxicológica e ambiental dos produtos, devendo o poder público fiscalizar a sua qualidade, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119516 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não é necessário apresentar todo o processo original para homologar uma decisão estrangeira, apenas o julgamento e os documentos essenciais traduzidos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119517 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Admissível a exclusão dos colaterais da sucessão por acordo submetido ao juízo do inventário ainda não homologado judicialmente quando sobreveio o julgamento do Tema 809 do STF, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119518 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anulação de alterações feitas no contrato social de uma empresa prescreve em quatro anos, pois, tendo em vista sua natureza contratual, aplica-se a legislação do Código Civil [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119519 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudança significativa no estado patrimonial permite a cobrança dos ônus sucumbenciais, extinguindo o benefício da justiça gratuita [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119520 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crime de trânsito com concentração de álcool inferior a 0,3 mg/l de ar alveolar : impossibilidade de presunção de culpa e inaplicabilidade qualificadoras previstas nos art. 302, § 3º e art. 303, § 2º do CTB (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119523 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio do promotor natural ontem e hoje : reconfigurando as atribuições do Ministério Público no processo civil e administrativo [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119524 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parâmetros objetivos para a concessão da gratuidade processual? [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119525 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condutas dos sujeitos do processo : uma releitura do regime das preclusões a partir da boa-fé [recurso eletrônico] :, As / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119526 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assinatura eletrônica [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119527 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proposta de alteração do Código de Processo Civil para inserção da previsão da execução extrajudicial [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119528 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistematizando a participação de terceiros na execução [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119529 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amicus curiae nos tribunais superiores : avanços e equívocos da jurisprudência brasileira [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119530 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Unidade do direito, desenvolvimento e cortes superiores : do diálogo institucional para o diálogo decisório [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119531 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liquidação e execução de sentença coletiva envolvendo direitos individuais homogêneos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119532 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Representatividade adequada nos acordos coletivos : o que os casos Amchem e Ortiz podem nos ensinar? [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119533 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conversão da ação de improbidade administrativa em ação civil pública, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119534 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem no âmbito tributário : relação entre arrecadação tributária eficiente e segurança jurídica [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119535 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liquidação antecipada do seguro garantia no processo judicial tributário federal : um mecanismo sui generis de execução [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119536 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Levamos os precedentes a sério? : um estudo empírico a respeito do embate entre o STF e o TST no caso de responsabilidade subsidiária de ente público em relação de terceirização – parte 1 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119537 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem pertencem os honorários advocatícios dos advogados públicos? : uma crítica ao posicionamento do STJ [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119538 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudos comparados de processo civil [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119539 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma história do judicial review : da Inglaterra aos Estados Unidos, dos Estados Unidos ao Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119540 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre produção antecipada da prova e arbitragem : uma visão crítica do recente posicionamento do STJ [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119541 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Memorial do IBDP como amicus curiae na ADPF 1050/DF sobre o dever de revelação dos árbitros [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119543 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possível a dispensa da vênia conjugal no regime da comunhão parcial de bens?, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119544 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perfil pragmatista do STF no campo do direito de família brasileiro, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119545 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão do patrimônio de crianças e adolescentes : reflexões legais e legislativas [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119546 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de introdução às normas de direito brasileiro e os novos marcos regulatórios da união estável, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119547 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo procedimento de certificação eletrônica de união estável na lei de registros públicos : uma defesa da sua utilização nas uniões matrimonializadas [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119548 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da ofensa ao princípio da legalidade na equiparação dos companheiros como herdeiros necessários [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119549 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sucessão dos bens digitais de crianças e adolescentes, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119550 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reparação dos danos morais decorrentes da violência doméstica, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119551 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal de Justiça de São Paulo : maternidade socioafetiva. ação declaratória c/c petição de herança. fotografias retratam os autores em companhia do genitor e da mãe biológica da ré [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119552 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução das novas conjunturas familiares a ensejar respostas dos tribunais : o estado de posse de filho e o reconhecimento da maternidade socioafetiva [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119553 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mulher ruiva, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119554 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras : da organização administrativa piramidal à governança em rede - 3. ed. rev., ampl / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119555 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação constitucional : a resolução das conflitualidades intrínsecas da norma constitucional - 2. ed. / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119556 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo administrativo : comentários à Lei nº 9.784/1999 - 4. ed. rev. e amp / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119557 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Convênios administrativos : a boa-fé entre entes públicos / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119559 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Equilíbrios econômico-financeiros das concessões / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119560 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração financeira : corporate finance - 2. ed. / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119565 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Verdade e fake news [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119566 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manifesto antirrelativista : só há interpretações porque existem fatos, regras e princípios a serem interpretados [recurso eletrônico] :, Um / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119567 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Verdade, processo penal e epistemologia : da pretensa fundamentação filosófica aos efeitos jurídicos e políticos da adoção de premissas racionalistas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119568 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça e verdade [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119569 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre o topoi e a prova tarifada : sistemas processuais, direito comparado e a impossibilidade de aplicação dos standards de prova no processo penal brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119570 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interseções entre colonialismo e processo penal na América Latina : uma proposta epistemológica e político-criminal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119571 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem é o dono da verdade no processo penal? : a busca da verdade, as expectativas sobre-humanas e a verdade como confirmação [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119572 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lawfare brasileiro : dos contributos à ascensão fascista ao recrudescimento do autoritarismo processual penal [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119573 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução antecipada da pena : inflexões argumentativas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119574 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deepfakes pornográficas não consensuais : a busca por um modelo de criminalização [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119575 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer : investigação criminal digital e processo penal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119577 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Res. CMN 5.050/2022 à luz das boas práticas de regulação em crowdfunding baseado em empréstimo, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119578 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alterações realizadas na Regulamentação 175 da CVM e as suas possíveis influências no mercado de venture capital, As [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119579 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise comparativa da estrutura jurídica dos fundos de investimento nos direitos brasileiro e estrangeiro, Uma [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119580 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime dos serviços financeiros à distância em transição, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119581 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação administrativa : solução de controvérsias entre os particulares e a administração pública / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119582 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelo brasileiro de direito administrativo sancionador : do processo civil sancionador ao ne bis in idem, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119583 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção legal dos recebíveis de cartão por débitos de subcredenciadores e marketplaces [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119584 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos : teoria e prática na nova Lei de licitações / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119585 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Patrimônio rural em afetação : reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119586 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saneamento básico : uma lei e um marco / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119587 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Experto en reestructuraciones : nueva figura en el derecho de la insolvencia español [recurso eletrônico] :, El / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119588 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos de arrendamento mercantil [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119589 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investidor-anjo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119590 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos acordos societários para a capitalização de startups : os contratos SAFE e KISS como instrumentos viabilizadores de financiamento e investimento em startups – uma breve história, modalidades e delineamentos críticos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119591 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aditivos decorrentes de falhas ou omissões no projeto na execução de obras sob regime de execução de empreitada por preço global [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119592 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica da relicitação na Lei nº 13.448/2017, Uma [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119593 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos de gestão com organizações sociais na área de saúde : onze comentários (e nenhum segredo) [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119594 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitações públicas como instrumento de fomento para o desenvolvimento nacional sustentável [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119595 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova tendência do direito portuário brasileiro : privatização das autoridades portuárias nos portos organizados [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119596 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entidades do terceiro setor e a legitimidade para ações de rescisão e revisão no TCESP, As [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119601 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Orientações envolvendo a aquisição de livros [recurso eletrônico] / 2022 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Renovável no caminho da transição energética : a experiência italiana [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119608 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Privacidade, internet e democracia pluralista [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119609 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do Supremo Tribunal Federal para uma cultura constitucional do federalismo cooperativo sanitário, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119610 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Organizações sociais de saúde e responsabilização direta do Estado : perspectivas de diálogo a partir da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 842.846/SC (Tema 777) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119611 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transparência como dever de ser compreensível : os problemas dos portais da transparência das capitais brasileiras [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119612 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre o interesse público e o de mercado : a Petrobras como uma questão de soberania nacional [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119613 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de conflitos de interesses e Lei de Improbidade Administrativa reformada [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119614 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia algorítmica e poder de polícia estatal : a regulação de fake news no Brasil sob o prisma do direito administrativo ordenador [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119615 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalização das relações privadas : fundamentos de interpretação do direito privado brasileiro / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119616 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão de riscos na prática : conceitos, desafios e resultados no Estado de Goiás / 2023 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Suposta violação à coisa julgada. Limites objetivos da coisa julgada. Direito intertemporal. Questões prejudiciais. Questões principais. Delimitação da causa de pedir [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119619 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Appunti su alcuni aspetti della verità nel diritto [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119620 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cisão da teoria das nulidades processuais com a jurisprudência e seus efeitos sobre a unirrecorribilidade, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119621 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multa coercitiva no direito brasileiro (parte 3 de 3) : questões relacionadas à sua liquidação e execução [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119622 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reclamação como instrumento apto a conduzir o debate de teses firmadas pelos tribunais superiores e a relevância da questão federal no recurso especial, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119623 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Convenção processual e recursos extraordinários per saltum [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119624 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incentivos financeiros e tutela coletiva: uma crítica aos Projetos de Lei 4.778/2020 e 1.641/2021 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119625 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de Lei 3.000/2020: algumas observações relevantes [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119626 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Taxonomia dos custos de transação e dos riscos jurídicos na alienação judicial, Uma [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119627 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre o tratamento de ativos contingentes na apuração de haveres: a recorrente situação dos honorários por causas pendentes em sociedades de advogados [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119628 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (Ausência de) controle de representação adequada no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva: IRDR [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119629 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo constitucional: de onde vem, para que serve, do que se alimenta? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119630 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fracionamento da demanda no direito brasileiro: análise comparada com o direito italiano [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119631 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subjetividade decisória sob a ótica da neurociência e da psicologia jurídica, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119632 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inevitável superação do Enunciado 421 da Súmula do STJ após o RE-RG 1.140.005/RJ (STF, junho-2023): sobre os honorários defensoriais [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119633 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Virada tecnológica no direito processual: fusão de conhecimentos para geração de uma nova justiça centrada no ser humano [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119634 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentação da sentença arbitral e devido processo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119635 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios do modelo de transporte ferroviário a partir da edição do novo Marco Legal : Lei 14.273/2021 [recurso eletrônico] :, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119636 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Universalização e experiências internacionais no setor de saneamento [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119637 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hermenêutica constitucional [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119638 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ineficiência da execução fiscal como situação-problema na abordagem direito e política pública, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119639 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) como cláusula geral de negociação administrativa: proposta de procedimentalização do exercício do consenso [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119640 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propriedade intelectual na contratação pública: entre a proteção da titularidade do poder público contratante e a promoção da inovação [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119641 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo sancionador de empresas estatais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119642 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comitê de Resolução de Disputas: referências de utilização no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119643 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prueba en el proceso administrativo, La [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119644 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigio climático en España: análisis del caso iniciado en 2020 por ecologistas en acción, Greenpeace y Oxfam Intermón ante el Tribunal Supremo contra el gobierno por inacción climática a la luz del contexto internacional [recurso eletrônico] ... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119645 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Convencionalización de los derechos en entredicho: reflexiones en torno a las dificultades para su consolidación en América Latina, y el papel de los jueces constitucionales al respecto [recurso eletrônico] :, La / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119646 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repactuação de dívidas como gestão de riscos: análise da lei do superendividamento à luz da financeirização neoliberal [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119647 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos consumidores idosos no Brasil: o superendividamento nos contratos de empréstimo consignado e algumas ponderações jurídicas com enfoque nesta população hipervulnerável [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119648 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho de desistimiento del consumidor y su interpretación por el TJUE, El [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119649 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hipervulnerabilidade como obstáculo a ser superado no exercício do consumo responsável preconizado no ODS 12, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119650 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de dados pessoais da criança na era digital diante do fenômeno do (over)sharenting, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119651 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consumo como fator de risco para o meio ambiente e as gerações futuras, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119652 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crisi dei contratti nella società di consumo, La [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119653 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 LGPD e o direito do consumidor: a necessária proteção contra os abusos na sociedade da informação e da vigilância [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119654 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso de dark patterns no jogo eletrônico Fortnite e o acordo realizado junto à Federal Trade Commission: uma análise sob a perspectiva da hipervulnerabilidade digital do núcleo familiar como consumidor equiparado [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119655 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contributos do direito do consumidor para o enfrentamento da polissemia da “responsabilidade contratual”: um breve cotejo entre a responsabilidade pelo (in)adimplemento e a responsabilidade por danos decorrentes do inadimplemento [recurso elet... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119656 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Informação inadequada no contrato de cartão de crédito consignado: dificuldades de qualificação [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119657 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão, informação verdadeira e fake news: uma análise da responsabilidade civil e da regulação das redes [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119658 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial generativa e os impactos nas relações de consumo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119659 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vício do consentimento e as relações digitais, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119660 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações de consumo on-line e a responsabilidade civil do organizador do marketplace [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119661 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juízo comum estadual é competente para processar e julgar a ação de repactuação de dívidas por superendividamento, ainda que exista interesse do ente federal. [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119662 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não se aplica a teoria do desvio produtivo do Consumidor em relações jurídicas não consumeristas reguladas pelo direito civil [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119663 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mantido o fornecimento de gás durante a pandemia, apesar de alegação de inadimplência, devido à natureza essencial do serviço e ao impacto causado pelo quadro de saúde suportado por todos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119664 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plano de recuperação, advindo da ação de superendividamento, será redigido pelo magistrado e as dívidas de empréstimo consignado não se sujeitam ao rito do superendividamento [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119665 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Taxas de juros abusivas em contratos bancários de empréstimos geram cobrança excessiva, ferem o princípio da função social do contrato e podem levar à penúria [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119667 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão por adesão e a proposta de alteração legislativa [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119668 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mensagem publicitária: Serviços de publicidade. Postagem em redes sociais. Sociedade de economia mista estadual. Presença de símbolos político-partidários (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119669 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância da localização da moradia para a população em situação de rua, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119670 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais: o caso do edifício São Pedro em Fortaleza-CE [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119671 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos do garimpo ilegal nas terras indígenas Yanomami, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119672 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programa terra da gente: análise a partir da teoria de justiça de Amartya Sen sob enfoque da regularização fundiária no município de Belém [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119673 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na constituição brasileira: avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119674 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)Aplicabilidade do Instituto Punitive Damages no sistema brasileiro de tutela ambiental: uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119675 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paisagem no direito comparado: instrumentos existentes, sua aplicação e inspiração para uma lei nacional [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119676 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito das políticas públicas: regime jurídico, agendamento, formulação, implementação, avaliação, judicialização e critérios de justiça, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119677 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do sócio único na sociedade limitada unipessoal, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119678 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova Lei Geral do Esporte e a repressão à concorrência desleal, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119679 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Minoritários no contexto da recuperação judicial e da falência, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119680 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei da Liberdade Econômica e a relativa cogência da Lei do Inquilinato, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119681 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula de proteção do mínimo existencial ao consumidor: uma análise dos direitos da personalidade [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119682 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Holding patrimonial familiar: análise dos principais aspectos para uma sucessão planejada [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119683 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Última batalha, A - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119684 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paraísos fiscais e lavagem de dinheiro: estratégias relevantes no processo de análise e detecção pelas instituições financeiras [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119685 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Custo da educação pública no Brasil : uma visão contemporânea sobre investimento e qualidade, O - 1. reimpr. / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119686 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abuso da minoria, os princípios de direito empresarial e o cram down, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119687 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Industrial Internet of Things (IIoT) e responsabilidade civil por fato de coisa [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119688 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comportamento empresarial sob a ótica do instituto da conciliação no âmbito trabalhista, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119689 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Memorial Luiz Carlos Prestes: revolucionário, líder comunista e senador da república / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119690 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 REURB : como a execução fiscal contribuiu para a justiça de Tramandaí-RS regularizar imóveis / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119691 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IBM e o holocausto : a aliança estratégica entre a Alemanha nazista e a mais poderosa empresa americana - 4. ed. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119692 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negação : uma história real / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119693 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Moisés negro / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119694 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo previdenciário, o direito prioritário à prova e os limites à produção oficiosa de provas no segundo grau de jurisdição, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119695 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais da previdência social diante de um regime econômico de ajuste fiscal permanente, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119696 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inscrição no CadÚnico como requisito para a contribuição como facultativo baixa renda: uma análise da jurisprudência do TRF5 [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119697 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Samarcanda / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119698 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre verbas não salariais, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119699 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fenótipo do segurado especial, à luz da jurisprudência, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119700 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redefinindo a função jurisdição previdenciária: da intermediação de disputas ao fomento do acesso à previdência social [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119701 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência e o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente: a Inconstitucionalidade do Art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119702 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perda e reaquisição da nacionalidade brasileira conforme a Emenda Constitucional 131/2023 [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119703 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho: ética e educação para os direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119704 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relação de trabalho do facilitador escolar à criança, ao adolescente e ao jovem com transtorno do espectro autista, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119705 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização de algoritmos na fase pré-contratual laboral: uma análise da seleção automatizada de empregados no Brasil e a lei geral de proteção de dados pessoais [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119706 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influenciadores digitais e a economia do compartilhamento: uma nova lógica de proteção dos trabalhadores [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119707 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concepção de ilícito trabalhista para fins de tutela inibitória, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119708 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Peculiaridades da greve ambiental: compreensão à luz da Constituição Federal e da Convenção OIT 155 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119709 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acumulação por espoliação e a descartabilidade do trabalhador uberizado na Indústria 4.0, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119710 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem laboral e a inexequibilidade, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119711 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia privada coletiva: condições de seu exercício e limites jurídicos para negociar [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119712 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aproximación a los cambios operados en los despidos colectivos por la reforma laboral de 2021, Una [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119713 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisões do STF na ADC 58 sob a ótica da economia comportamental, As [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119714 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da contratação do transportador autônomo de cargas pela empresa de transporte de cargas, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119715 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neo-ludismo y derecho del trabajo en la Industria 4.0 [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119716 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 4ª revolução industrial e as relações de trabalho: responsabilidade do empregador em relação ao ambiente laboral equilibrado para garantia do trabalho decente [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119717 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Claves y cambios de la subjetividad y sus impactos en las relaciones laborales bajo el neoliberalismo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119718 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119719 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova e sua valoração como elemento de proteção de pessoas em condição de vulnerabilidade [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119720 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma da execução trabalhista: 80 anos da CLT [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119721 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexos da reforma tributária nas relações coletivas de trabalho: a impossibilidade de esquecer os direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119723 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem coletiva como instituto propulsionador do acesso à justiça arbitral para a proteção de investidores no mercado de valores mobiliários, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119724 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Seguro de responsabilidade civil dos administradores de sociedades e arbitragem [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119725 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fim da confidencialidade na arbitragem?: um estudo empírico da quebra de sigilo arbitral no judiciário paulista [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119726 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunicado sobre demandas societárias: a flexibilização da confidencialidade em arbitragens que envolvem companhias abertas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119727 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula Forfeiture como instrumento de gestão de riscos nos contratos de exploração de petróleo, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119728 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da sede na arbitragem comercial internacional: uma perspectiva minimalista [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119729 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação empresarial: números, práticas e tendências analisados a partir de pesquisa empírica (2012-2022) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119730 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nula a sentença arbitral em que o advogado da parte contrária também atua como árbitro na defesa da mesma sociedade em processo de aquisição do controle acionário da empresa, gerando forte desconfiança ou dúvida séria quanto à imparcialidade, É... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119731 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitraje de empresa y derechos humanos: ¿No hay momento como el futuro? [recurso eletrônico] :, El / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119733 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistemas de governo na contemporaneidade: um estudo sobre o hiperpresidencialismo na América Latina e no Brasil [recurso eletrônico] :, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119734 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teletrabalho : análise e proposição de indicadores para mensuração dos resultados em uma instituição pública do RS / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119735 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Confusão obrigacional no Código Civil [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119736 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atos de publicidade de qualquer dos poderes públicos devem ser motivados de forma concreta, objetiva, específica e formal, sendo nulos os que imponham, genericamente e sem fundamentação válida, restrição ao direito fundamental à informação [rec... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119737 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflitos positivo e negativo na gestação de substituição [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119738 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ganho de capital na transferência de bens imóveis por herança ou doação: base de cálculo e efeitos quanto ao imposto de transmissão no Estado de São Paulo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119739 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação das cooperativas de créditos: a não incidência do Imposto sobre Serviços sobre os atos cooperados [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119740 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ICMS sobre a TUSD e a TUST [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119741 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Complementação do ICMS na substituição tributária progressiva: subversão do entendimento do STF no julgamento do Tema 201 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119742 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei Complementar 160/17: guerra fiscal potencializada [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119743 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de manutenção de crédito de ICMS na hipótese de remessa de mercadorias em operação de revenda à Zona Franca de Manaus a partir de estabelecimentos situados em SP, PR, SC e PE [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119744 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ICMS-DIFAL, a LC 190/22 e as leis estaduais: existe constitucionalização superveniente? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119745 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incentivos fiscais e redução das desigualdades sociais: : um estudo a partir da análise da construção da Arena Corinthians [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119746 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119747 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cobrança do IPVA deve ser realizada somente pelo Estado em que o contribuinte mantém sede ou domicílio tributário, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119748 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não é possível alegar, em embargos à execução fiscal, a extinção de crédito tributário por meio de compensação não homologada administrativamente [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119749 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possível reduzir a remuneração de administradores e conselheiros na apuração do lucro real para incidência do IRPJ, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119750 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subsidiária a obrigação da União em reparar danos a imóvel tombado como patrimônio histórico e cultural, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119751 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão de habeas corpus de ofício pelo Supremo Tribunal Federal: análise empírica das ordens deferidas pelo tribunal em 2020 [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119752 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria tridimensional contextualizada na tutela dos direitos humanos, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119753 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilização penal dos sócios nos crimes tributários praticados por omissão: análise de julgado da jurisprudência em tese 176 do Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119754 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desacerto da súmula 599 do STJ e da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119755 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: o programa de autorregulação como uma atenuante criminal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119756 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119757 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formas de retaliação e algumas medidas de proteção a whistleblowers no contexto de programas de compliance [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119758 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicável o critério da autoria mediata por aparato organizado de poder aos crimes de empresa?, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119759 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “combate à corrupção” em projetos de lei: tendências político-criminais contemporâneas no brasil [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119760 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precisamos de uma corte internacional anticorrupção? [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119762 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fiscalização dos contratos administrativos na nova lei de licitações: dos carimbos à inteligência artificial [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119763 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implicações jurídicas para o gestor público executivo no descumprimento do orçamento público: improbidade administrativa e a lei de responsabilidade fiscal [recurso eletrônico] :, As / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119764 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disciplina da tutela provisória de indisponibilidade de bens após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119765 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação responsiva do Estado regulador, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119766 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colisão entre princípios: considerações sobre a Teoria da Ponderação em Robert Alexy e sua contribuição na consecução da harmonia nas decisões judiciais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119767 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Filiação partidária e o exercício da liberdade de associação enquanto direito fundamental [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119769 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos do titular de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119770 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Predição dos crimes de violência de gênero com algoritmos de aprendizagem de máquina [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119771 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Admissibilidade da gravação de fatos na persecução penal e o exercício paritário de armas como antídoto dos abusos para efetivação constitucional do processo penal justo na sociedade da informação, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119772 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da cadeia de custódia no direito brasileiro [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119773 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teletrabalho : análise e proposição de métricas para mensuração dos resultados na Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119774 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licenças não voluntárias de patentes em tempos de crise [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119775 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aprendizagem desportiva e aprendizagem trabalhista: motivos da distinção protetiva do labor na juventude [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119776 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário: uma análise sob a perspectiva do dever fundamental de pagar tributos e o direito fundamental de economizar tributos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119777 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nome de concorrente em anúncio em site de pesquisas da internet configura concorrência desleal [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119778 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sentidos do vocábulo “poder”, na Constituição Brasileira, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119779 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Direitos subjetivos” e “prerrogativas” constitucionais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119780 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de propriedade (O novo e sempre velho perfil constitucional da propriedade) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119781 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pragmatismo e processo: o instrumentalismo pragmatista de John Dewey, a investigação e o processo civil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119782 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial (IA) e danos ao consumidor [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119783 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formas de desconsideração inversa da personalidade jurídica: problemas atuais e limitações [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119784 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas sobre o voto plural no ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119785 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função social da propriedade urbana e rural em perspectiva: evolução, importância e limitações [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119786 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria comunicacional aplicada aos negócios jurídicos, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119787 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência doméstica contra pessoa idosa: uma análise da insuficiência dos mecanismos de proteção existentes na legislação brasileira [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119788 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autorização conjugal para implantação de dispositivo intrauterino: análise à luz da autonomia reprodutiva feminina [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119789 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Maternidade, autonomia privada e exercício de direitos sexuais e reprodutivos na perspectiva interseccional [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119790 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Organização e saneamento do processo e contraditório participativo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119791 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos da falência do proprietário sobre a usucapião extraordinária de bem imóvel, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119792 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legislação consumerista brasileira em face dos padrões obscuros nas interfaces digitais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119793 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos inteligentes (smart contracts) e relações de consumo: equilibrando avanços tecnológicos para proteger os direitos do consumidor [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119794 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo como garantia e como instrumento e de outras garantias: é possível conciliar as perspectivas doutrinárias? [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119795 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel dos princípios nas conformidades da LGPD e a proteção do consumidor, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119796 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ônus da prova: da doutrina chiovendiana sobre o interesse ao dever probatório [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119797 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arguição de relevância das questões de direito federal infraconstitucional: passado, presente e futuro [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119798 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre a litispendência e a coisa julgada no processo coletivo brasileiro: uma análise comparativa dos três projetos da nova Lei da Ação Civil Pública [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119799 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito Processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119800 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidades na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119801 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pela violação da cláusula de exclusividade: configuração e remédios possíveis [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119802 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica dos sentimentos e “família multiespécie” consumidora: os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves anotações sobre o dever de revelação dos árbitros [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito do Consumidor, Direito da Concorrência e a ONU: breve relato sobre o Encontro Intergovernamental de Experts de 2023 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119805 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Normas gerais do mercado no Código de Defesa do Consumidor: por uma releitura do conceito de consumidor equiparado [recurso eletrônico] :, As / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119806 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Levamos os precedentes a sério?: um estudo empírico a respeito do embate entre o STF e o TST no caso de responsabilidade subsidiária de ente público em relação de terceirização - parte 2 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119807 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autodeterminação informativa como manifestação do direito à privacidade, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compreensão do fenômeno do superendividamento de consumidores e a aplicação da Lei 14.181/2021 para proteção de direitos fundamentais e da personalidade, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato, contexto e comportamento contratual [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação dos precedentes judiciais (I): identificando a ratio decidendi [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119811 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusulas resolutivas convencionais e a justa causa na resolução dos contratos de arrendamento urbano no âmbito do direito português, As [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119812 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Género y consumo: Aportes de Argentina para un debate global necesario [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119813 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da responsabilidade civil pela perda de uma chance sob a ótica do direito comparado, Uma [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119814 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais obrigatórios e os modelos de votação, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119815 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pactos sucessórios no direito romano, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito comercial na Roma clássica: revisitando paradigmas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedade descartável da obsolescência programada: impactos econômicos frente ao protagonismo da Geração Millennial e da Geração Z [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma história da Verfassungsgerichtsbarkeit [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119819 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Provecho indirecto en la jurisprudencia chilena: provecho positivo y negativo, quantum amplio y restringido [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119820 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade do juizado especial para processar ações de repactuação de dívida do consumidor superendividado, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119821 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ejecución provisional de las sentencias definitivas en Chile: propuesta para una mejor justicia civil [recurso eletrônico] :, La / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119822 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perpetuidad o temporalidad del derecho real de superficie [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119823 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valor da causa e tempo de tramitação: descrição estatística de processos judiciais em matéria bancária [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119825 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial generativa e a fundamentação da decisão judicial [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119826 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação prioritária do rol de procedimentos obrigatórios na saúde suplementar, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119827 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tendências mundiais em tecnologia e processo: a sexta onda do acesso à justiça [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119828 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Odisseia dos alimentos à base vegetal: perspectiva de defesa do consumidor [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119829 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autotutela e execução fiscal: os Projetos de Lei 4.257/2019 e 2.488/2022 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119830 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Admissão de conduta dolosa em procedimentos administrativos e judiciais no Brasil e no exterior e recusa de cobertura de seguro D&O (directors and officers liability insurance) (Parecer) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119831 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetivação dos programas de atendimento ao consumidor superendividado: a experiência de Minas Gerais – 1a Parte [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119833 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legalidade da cobrança de taxas de serviço e de reserva por plataforma de aluguel de imóveis (parecer) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119834 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deferimento de recuperação judicial não exime a empresa recuperanda de esclarecer a sua higidez financeira, sem descartar a hipótese de desconsideração da personalidade jurídica [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119835 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a moderna concepção jurídica da família [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119836 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 São válidas duplicatas fundadas em contrato de compra e venda emitidas com base no valor mínimo previsto em cláusula take or pay [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119837 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência da autoridade judiciária brasileira para julgar a ação de rescisão de contrato celebrado no exterior quando o consumidor tiver domicíliio no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119838 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cabível dano moral por violação à imagem de jogador de futebol, em razão de envio de carta por terceiro a empresa patrocinadora do atleta emitindo juízo de valor sobre suposta conduta criminosa, com n [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119839 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 STF, Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.737/DF e 5.492/DF [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119840 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisões judiciais não fundamentadas: a natureza exemplificativa do rol do art. 489, § 1º, do CPC [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119841 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a verificação da prescrição na improcedência liminar do pedido [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119842 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problemática da prestação de serviços públicos estatais e como o desenvolvimento de tecnologias digitais pode auxiliar, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119843 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 45 anos da Lei de Anistia e o STF: entre a memória, o esquecimento e o silêncio do plenário e a possibilidade de redenção da Suprema Corte à luz da ADPF 320 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119844 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distribuição dinâmica do ônus da prova à luz dos princípios fundamentais processuais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119845 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Súmula vinculante e como torná-la arbitrária, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119846 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recurso extraordinário e a superação dos filtros recursais para a formação de precedentes para a solução de problemas estruturais à tutela do direito do consumidor [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119847 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relativização de direitos individuais em tempos de pandemia e os riscos para a democracia, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119848 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da cláusula que condiciona a conclusão de uma operação de M&A à aprovação do CADE: condição suspensiva ou resolutiva? [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119849 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impossibilidade da utilização da ação monitória em face da Fazenda Pública, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119850 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mulher como sujeito de suas escolhas nos espaços públicos e privados: uma análise retórica e jurídica [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119851 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle judicial de políticas públicas: entre a proteção dos direitos sociais e o ativismo judicial [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119852 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes vinculantes e medidas processuais cabíveis em casos de descumprimento [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119853 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispensabilidade da advocacia na Lei nº 9.099/95: questão inconstitucional que precisa ser resolvida! [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119854 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resiliência do STF no exercício de sua função contramajoritária: a luta pela garantia de direitos fundamentais em tempos de subversão democrática [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119855 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inseminação artificial homóloga post mortem e o direito sucessório do filho póstumo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119856 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corrupção, simulação e fraude à lei: ilicitudes sob o juízo arbitral estrangeiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119857 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação popular e a Constituição de 1988, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119858 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição de 1988 e sua interpretação, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119859 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interesses difusos e coletivos: conteúdo ético essencial e sua qualificação como deveres [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119860 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bases éticas e filosóficas para a defesa em juízo do sistema climático estável [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119861 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tiempo y las generaciones futuras: el desafío de cruzar el umbral de la contemporaneidad [recurso eletrônico] :, El / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119862 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sentencias ambientales en el antropoceno: análisis del Amparo en Revisión 54/2021 de la primera sala de la Suprema Corte de Justicia de la Nación de México [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119863 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigância climática no Supremo Tribunal Federal: aprendendo a construir ações legais para as futuras gerações e para a natureza [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119864 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desregulamentação do licenciamento como ameaça ao meio ambiente das gerações futuras [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119865 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119866 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio federativo tributário: novos contornos na atualidade [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119867 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Flexibilização das leis da mineração: o saque e ataque aos povos originários [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119868 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da anterioridade anual pelo Supremo Tribunal Federal no tema nº 1.266 da repercussão geral e a teoria dos princípios de Ronald Dworkin, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119869 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investigação social em concursos públicos: aplicação do princípio da intranscendência e da presunção de inocência [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119870 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amazônia (i)legal ambiental: caracterização a partir da análise dos conflitos ambientais judiciais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119871 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma ou deforma tributária no poder sancionador fiscal sobre operações e prestações de consumo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119872 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programas de compliance: como a análise de dados e a gestão de riscos atuam no desenvolvimento das organizações [recurso eletrônico] :, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119873 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Benefícios fiscais de ICMS sobre defensivos biológicos: uma abordagem sustentável à luz do constructivismo lógico-semântico [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119874 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Privatização da Eletrobras: inconsistências jurídicas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119875 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito dos desastres:: apontamentos sobre a gestão dos riscos pelos administradores da sociedade empresária [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119876 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo fiscal brasileiro e a repartição de receitas tributárias na proteção da autonomia financeira [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119877 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emendas impositivas de bancada: O município deve mesmo adotá-las? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119878 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Despesa pública, sustentabilidade da dívida pública e o controle político administrativo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119879 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ambiental e economia: ferramentas para a promoção da ecoeficiência [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119880 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução cível (ANPC) na nova Lei de Improbidade Administrativa, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119881 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto sobre valor agregado no Brasil, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119882 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica: aposentadoria [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119883 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente: algumas projeções para o futuro [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119884 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios para a logística reversa de resíduos eletroeletrônicos na cidade de Lavras/MG [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119885 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Buen vivir como ponto de partida para criação de políticas públicas ambientais na região da Amazônia Legal, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119886 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descolonização das águas: uma contribuição do novo constitucionalismo latino-americano [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119887 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derechos humanos y derechos de la naturaleza: diálogo y fertilización cruzada entre ambas visiones [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119888 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119889 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119890 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interface entre as melhores técnicas disponíveis e soluções baseadas na natureza no licenciamento ambiental, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119891 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental: possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119892 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil: a licença social para operar em municípios mineradores [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119893 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ecological law and the case of Lagoa da Conceição [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119894 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal: oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119895 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legislação urbano-ambiental do Brasil e os geoparques mundiais da UNESCO: processo bottom-up na promoção do pertencimento territorial e do educar ambiental [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119896 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção internacional do meio ambiente: uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo tribunal internacional de direito do mar [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119897 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119898 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estratégia da economia azul sustentável da União Europeia como instrumento para a mitigação das mudanças climáticas, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119899 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudanças climáticas e o estado de coisa: inconstitucional e inconvencional – brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119900 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estrategias y alternativas de litigio climático para América Latina y el Caribe [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119901 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer n. 01/2023/ProNaCliMA/AGU: Mata Atlântica Brasileira. Arts. 61-A e 61-B do Código Florestal. Incompatibilidade lógico-sistemática. Prevalência da Lei especial. Lei da Mata Atlântica. Revisão de Entendimento [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119902 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119903 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119904 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do seu adquirente facilita o aumento de garimpo ilegal, com repercussão para degradação ambiental e prejuízo à saúde indígena, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119905 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o Poder Judiciário exigir da Administração Pública a realização de medidas assecuratórias [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119906 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119907 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119908 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119909 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental. [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119910 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119912 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da aplicação retroativa das alterações introduzidas pela Lei no 14.230/2021 e os seus efeitos sobre as ações distribuídas ainda sob a égide da antiga redação da Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) que versem sobre atos dolosos: ... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119913 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas estaduais de mudanças climáticas: uma análise dos estados da região sudeste do Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119914 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributações e incentivos fiscais na área ambiental: aspectos da política econômica na sustentabilidade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119915 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descaso histórico com as políticas públicas em educação e a esperança da reconstrução: as origens capitalistas e os casos do Brasil e do Chile [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119916 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudanças na prescrição intercorrente proporcionadas pelo REsp 1.340.553 do STJ, As [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119917 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, Estados e Municípios [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119918 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ofensa reflexa à Constituição Federal, pleiteada por normas infraconstitucionais, inviabiliza o controle normativo abstrato [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119919 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119920 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119921 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d’água, em trechos caracter [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119922 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mantido entendimento sobre a irretroatividade do código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119923 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autorização ambiental para construção de muro de contenção para o avanço do mar não se confunde com licença ambiental [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119924 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo às instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119925 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119926 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obrigação solidária da União deve ser executada, de maneira subsidiária, quanto ao dever de preservação e acautelamento de bem imóvel tombado [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119927 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade, É [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119928 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Captura cultural nas entidades reguladoras do sistema financeiro, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119929 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Termo de ajustamento de conduta e discricionariedade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119930 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização dos concursos públicos, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119931 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 §3o do art. 40 da Constituição Federal é o vale-tudo?, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119932 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controvérsias em torno do alcance do artigo 11, inciso VII, da Lei no 8.429/1992 frente ao conceito de “dolo específico”: aportes da retórica jurídica [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119934 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de comprovação de dolo específico na ação de improbidade, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119935 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Organização administrativa no Brasil: complexidade e transparência [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119936 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meios adequados de solução de conflitos: a aplicabilidade dos comitês de resolução de disputas no contexto das contratações públicas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119937 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação incompleta de projetos de infraestrutura [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119938 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Depósitos judiciais e o dever de licitar: análise sob a ótica da Lei nº 14.133/2021 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119939 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vinculação de receitas públicas como garantias contratuais em parcerias público-privadas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119940 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Releitura do poder de império na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: reflexos da consensualidade na administração pública contemporânea [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119941 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alienação de bens em Estados e Municípios (Lei nº 14.133/21) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119942 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Figura do segurador sub-rogado como consumidor nas ações de regresso contra as companhias de distribuição de energia elétrica, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119943 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio de segregação de funções e a governança nas contratações públicas: um ensaio teórico baseado nas decisões publicadas nos boletins de jurisprudência do Tribunal de Contas da União [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119944 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 40) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119945 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sandbox regulatório: instrumento experimentalista à disposição da Administração Pública local como suporte ao desenvolvimento econômico [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119946 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Equilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão: quando a mutabilidade nas circunstâncias justifica a mitigação dos riscos assumidos? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119947 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma autoridade reguladora de compras nacional: ferramenta necessária ao uso sustentável dos contratos públicos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119948 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vícios ocultos em contratos de concessão, Os [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119949 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tabelas de honorários: A Nota Técnica no 102/2022/CGAA6/SGA2/SG/CADE [recurso eletrônico] :, As / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processos regulatórios não normativos e uma breve análise dos direitos do interessado de ver seus argumentos considerados, de manifestar-se por último e de não ser surpreendido em matéria fática ou jurídica, Os [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119951 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento privado em projetos de infraestrutura pública [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119952 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soberania monetária no Brasil: sua definição e interpretação a partir da ordem econômica constitucional [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deferência judicial no controle dos atos regulatórios: respeito às capacidades institucionais das agências reguladoras [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Classificação dos magistrados e membros do Ministério Público na ótica do direito adminstrativo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119955 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial: privacidade e transparência [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119956 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia participativa e administração pública democrática e consensual: instrumentos para o cumprimento da agenda 2030 da ONU [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119957 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 By-pass institucional: novo round na luta entre autoridades reguladoras e política? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119958 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aposentadoria de transgêneros: uma análise sobre a possibilidade de concessão no regime geral [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119959 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Homofobia ou liberdade de expressão?: o caso Maurício Souza pelos precedentes do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119960 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ponderação dos princípios pelo STF na aplicação dos direitos fundamentais, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119961 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussão da lei nº 14.457/22 no dever e forma de prevenção do assédio sexual no ambiente de trabalho, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119962 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade administrativa do comerciante na logística reversa de produtos eletroeletrônicos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119963 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito constitucional do trabalho [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119964 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arcabouço jurídico criado para autorizar o agronegócio no Brasil, que assegura a continuidade da pobreza e o incentivo ao trabalho infantil, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119965 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Era de las Smart Cities: patrimonio y cultura como nuevos ejes vertebradores [recurso eletrônico] :, La / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119966 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valor da justiça do trabalho, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119967 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Antecedentes del control fiscal del Estado en Colombia: cien años de la Contraloría General de la República [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119968 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formulação, implementação e controle de políticas públicas no contexto “pós”: pós-modernidade, pós-democracia e pós-verdade como mudanças de paradigma [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119969 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo, populismo e judicialização da política: a difícil tarefa de compreender o comportamento decisório judicial [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119970 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Timidez do Termo de Ajustamento de Conduta na Receita Federal do Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119971 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial como diretriz propulsora ao desenvolvimento e à eficiência administrativa, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119972 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condicionantes já apontadas pelos ministros do STF no Tema no 06 do RE 566.471: por que ainda falar de judicialização e solidariedade em saúde pública? [recurso eletrônico] :, As / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119973 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à previdência na cibersociedade: uma discussão à luz do direito constitucional [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119974 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental: uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119975 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Áreas de Preservação Permanentes (APP) em área urbana: função ambiental, racional e competência municipal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119976 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas ambientais municipais: mínimo exigível e a demanda pelo desenvolvimento de capacidades estatais e construção de arranjos federativos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119977 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do Terceiro Setor na proteção do meio ambiente e a prevenção por meio de educação ambiental, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119978 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desempenho dos regimes próprios previdenciários a partir da construção de um indicador de resiliência financeira [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119979 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder de polícia volante: a utilização de drones pela Administração Pública e sua regulação no Brasil, Alemanha, União Europeia e nos EUA [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119980 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispute boards frente à tradição do direito administrativo brasileiro: uma tentativa de modernização exógena? [recurso eletrônico] :, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119981 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância dos arranjos jurídicos colaborativos para uma política pública educacional eficiente, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119982 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interesse público e os limites da intervenção do estado na propriedade privada: um estudo de caso da Lei Estadual nº 10.761/2020 referente às “placas contra a LGBTfobia” [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119983 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cobrança eficiente de tributos como forma de efetivação da Justiça Fiscal, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119984 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudanças climáticas e transição energética justa: reflexões sobre a atuação do TCU [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119985 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acionista controlador como representante do interesse público nas sociedades de economia mista: o papel do art. 238 da LSA [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119987 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito das pessoas com deficiência: avanços ou retrocessos no ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119988 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Filosofia e educação jurídica no conflito das faculdades de Immanuel Kant [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119990 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal com garantidor do estado de direito ambiental no governo do presidente Jair Bolsonaro, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119992 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Blockchain-id: a construção de uma identidade digital baseada na tecnologia blockchain para garantir a universalização do direito à identidade [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119993 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prática do Tribunal Europeu de Direitos Humanos na esfera juridicidade de detenção de indivíduos socialmente desajustados, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119994 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caratteristiche e implicazioni delle norme statutarie e regolamentari sulla valutazione delle policies locali: L’esperienza dei Comuni del lago Trasimeno [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119995 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre ombudsman e a Ouvidoria-Geral da União a partir da Lei nº 13.460/2017: considerações para o fortalecimento das ouvidorias no Brasil [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119996 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunitarismo e liberalismo: implicações do debate para a teoria do direito [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119997 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise das mutações constitucionais à luz da crítica hermenêutica do direito [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/119998 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sic parvis magna: empresa simples de crédito e desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120000 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e gênero: desafios contemporâneos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120001 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intriga paradigmática, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120002 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ameaça do Fantasma do Rei Leopoldo: Da Necessidade do Fortalecimento dos Sistemas de Proteção de Direitos Humanos em Face das Empresas [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120003 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suicídio assistido sob um olhar normativo e social, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120004 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação das casas legislativas, comissões temáticas e poder de modificação pelo legislativo: uma análise comparada do processo legislativo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120005 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precariedade das condições de vida e saúde das pessoas em situação de rua e o coronavírus: ausência de políticas públicas e dignidade [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120006 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito penal e o processual penal sob a égide de uma jurisdicionalidade no Estado Constitucional de Direito, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120007 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade pelo Ministério Público e o não cabimento de acordo de não persecução penal em delitos de racismo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Viabilidade quanto à responsabilização criminal do presidente da república por crimes contra a humanidade, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Historical way of forming terrorism as a social phenomenon [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120010 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Principais pontos da nova lei de improbidade administrativa [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitação na nova lei: a) pregão; b) indicação de marcas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Despesa com pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal: análise da condição fiscal do Poder Executivo do município de Porto Velho, entre 2019 e 2021 / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos psicossociais sofridos pelas trabalhadoras domésticas em tempos de pandemia, Os [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ESG - sustentabilidade ambiental, social, governança e a lei das licitações e contratos: onde estamos? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação pública e discriminação inversa: obstáculos prático-procedimentais da Lei nº 14.133/ 2021 e do Decreto nº 11.430/2023 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição e feminismo: a luta pelos direitos das mulheres na constituinte de 1987/1988 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120017 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ferramenta ESG no âmbito empresarial atual: um estudo sob a perspectiva das alterações da nova lei de licitações [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120018 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caracterização introdutória do culturalismo jurídico: Tobias Barreto de Menezes na fase neokantista [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120020 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso as tecnologias de informação e comunicação no Brasil: os reflexos da exclusão e da desigualdade digital nos direitos da personalidade [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120021 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Em busca da cidadania digital brasileira: análise das políticas públicas federais para o enfrentamento à exclusão digital [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional como arena de realização da liberdade social Honnethiana? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multipartidarismo e a constitucionalização das políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Candidato conforme a preferência do eleitor: a influência da desinformação, robôs e algoritmos no convencimento do eleitorado [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120028 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racismo no cinema: os direitos humanos entre a censura e a memória [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120029 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão de liminar de despejo com a prestação de caução através do próprio imóvel locado: um problema ou uma solução para o acesso à justiça [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120032 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade e Direitos Humanos após a pandemia de Covid-19 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120033 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração pública dialógica: a construção do consenso para o acordo de Brumadinho, a partir da atuação concertada das funções essenciais à justiça [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120034 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos do simples nacional sobre a verba honorária a ser recebida pelo escritório de advocacia mediante precatório judicial, Os [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120036 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação de entidades do terceiro setor em licitações de parcerias público-privadas, A [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120037 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Demarcação de terras indígenas: uma questão social, ambiental e registral [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120038 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Registro de imóveis e a Política Nacional do Meio Ambiente: a publicidade registral para a efetivação do direito à informação ambiental [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120039 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais para a efetivação do direito à saúde, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teorias possessórias no contexto das políticas de regularização fundiária [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação coordenada da advocacia pública no sistema de precedentes: a experiência de Minas Gerais por meio do núcleo de uniformização de teses [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria hermenêutica da qualificação registral imobiliária [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120043 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Expansão para a esfera tributária do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária e a influência do registro de imóveis no Regime Especial de Tributação (RET), A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120044 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supressão da legitimidade do ente público lesado para o ajuizamento da ação de improbidade administrativa: um canhestro contrassenso normativo [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desjudicialização de institutos do direito de família, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120046 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 SUS e suas instituições jurídicas que prestam ações e serviços públicos de saúde, O [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tomada de decisão organizacional por fuga ou omissão e seus impactos na judicialização recorrente de conflitos remuneratórios entre administração e agente públicos: análise do Poder Executivo do estado de Minas Gerais [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120048 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de dispensa da certidão municipal de uso e ocupação do solo nos licenciamentos ambientais estaduais, A [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120049 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ciência normativa do direito, fato e fattispecie [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120050 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia temporal do Tema 1.093 da Repercussão Geral [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120051 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução histórica dos negócios fiduciários [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120052 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do direito de laje sob a perspectiva do direito à moradia digna, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120053 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutelas para efetivação da promessa de compra e venda de bem imóvel [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120054 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Invalidades no registro de imóveis e formas de estabilização dos seus efeitos, As [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120055 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suscitação de dúvida no registro de imóveis e o procedimento no estado de Rondônia, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120056 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plano de pormenor com efeitos registais: algo mais do que um plano urbanístico [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição assistencial e liberdade de filiação sindical [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120058 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho decente e a organização internacional do trabalho (oit): desafios para a promoção da igualdade de gênero [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolución de la interacción entre la inoponibilidad y la fe pública registral en el sistema registral inmobiliario español, La [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da reforma trabalhista sobre o problema da insegurança jurídica e do congestionamento judicial no âmbito da justiça do trabalho brasileira: uma abordagem de law and economics [recurso eletrônico] :, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho ignora o supremo tribunal federal? [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120062 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação acerca da quitação do imóvel, de forma que o documento público elaborado por notário ou registrador, bem como as decl [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120063 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mantido entendimento de configuração de fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120064 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segregação racial e vieses algorítmicos: máquinas racistas no âmbito do controle penal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120065 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sem a apresentação da partilha dos bens do casal, não há como averiguar se houve a divisão igualitária dos bens, continuando o acervo patrimonial em sua totalidade à disposição de ambos os cônjuges [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120066 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre a “ruptura da causalidade no direito penal: a teoria da causalidade científica na doca dos arguidos? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120067 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação da renda na economia digital: ações mundiais e implementação no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120068 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integração dos contratos na perspectiva civil constitucional [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120069 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Partilha da valorização das cotas sociais [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120070 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Das práticas parentais e a urgência da construção de um relacionamento parental mínimo à promoção da dignidade humana [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120071 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica das variações da legítima e da liberdade de testar na Ibero-América [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120072 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mero aborrecimento e a justiça defensiva: a tragédia do ilícito lucrativo em favor do alegado desafogamento do judiciário [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120073 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Taxatividade dos direitos reais e o direito real de disposição: um direito real oculto [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120074 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da sustentabilidade na conformação do interesse social [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120075 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos consumidores contra as cláusulas abusivas: a Cour de Cassation va piano [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120076 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentário aos Recursos Especiais 1.819.075/RS e 1.884.483/PR [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120077 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise dos fundamentos das decisões judiciais que condenaram Estados pela morosidade processual [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120078 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos bioéticos e biojurídicos da responsabilidade civil nas pesquisas envolvendo seres humanos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120079 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação do art. 608 do Código Civil pela Constituição Federal (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120080 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade da pessoa idosa e o descumprimento do dever de cuidado por abandono afetivo inverso [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120081 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prisão civil por dívida alimentar na pandemia: uma análise das decisões do superior tribunal de justiça perante o princípio do melhor interesse da criança e os direitos da mulher [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120082 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Livre iniciativa como cláusula de interpretação de conflitos empresariais, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120083 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos na sucessão do filho concebido via reprodução humana assistida post-mortem [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120084 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes: um debate sobre o direito à privacidade a partir da obra 1984 de George Orwell [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120085 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo panorâmico do direito imobiliário alemão [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120086 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a cláusula penal a partir da superação da tese da dupla função [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120087 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Filiação afetiva planejada”: livre planejamento familiar e filiação à luz da inseminação artificial caseira [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governação corporativa e responsabilidade civil objetctiva nas empresas públicas moçambicanas: o caso da EDM-E.P., na relação com os seus clientes face a queima de eletrodomésticos por oscilação da corrente elétrica (2018-2020) [recurso eletrô... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120089 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução contemporânea do direito contratual [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120090 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dos delitos e das penas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120091 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dissonâncias entre a doutrina de proteção integral e a respectiva aplicação: reflexões acerca do processo de adoção a partir de um caso concreto [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120092 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito da guerra e da paz : (De jure belli ac pacis), O - 2. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120093 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de o herdeiro multiparental herdar em petição de herança, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120094 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IPTU de imóvel objeto de propriedade fiduciária (parecer) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120095 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência digital e o dever fundamental de proteção de crianças e adolescentes: o julgamento do recurso especial nº 1.783.269/MG no superior tribunal de justiça [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120096 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consultas populares en Colombia: un mecanismo de participación política en disputa en el sector minero [recurso eletrônico] :, Las / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120097 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova LINDB e os movimentos de reforma do direito administrativo, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120098 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corrupção pública e accountability: uma proposta de enfrentamento integrado a partir da perspectiva da accountability social [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120099 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crítica equivocada do positivismo jurídico ao Brocardo Lex Iniusta Non Est Lex, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120100 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance cooperativo entre o fisco e o contribuinte [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120101 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspecto jurídico-institucional do totalitarismo: uma visão de “Behemoth” de Franz L. Neumann [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120102 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Historicidade e universalidade: reflexões sobre direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120103 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Registro civil de crianças intersexuais no Brasil: revisão integrativa (2011-2021) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120104 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repensando as demandas populares em tempos de fragilidade democrática: o populismo e a redefinição do imaginário democrático a partir de Ernesto Laclau [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120105 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementación del principio precautorio su inclusión en el Tratado UE: Mercosur [recurso eletrônico] :, La / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120106 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pandemia e meio ambiente: o cenário internacional e os impactos ambientais da crise sanitária [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120107 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obblighi di protezione dell’ambiente nelle aree oltre la giurisdizione nazionale [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120108 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestores municipais e o princípio da participação no SUS: da democratização à tradução operacional da lei [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120109 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da lex aquilia à responsabilidade do estado pela perda de uma chance: breves considerações sobre a evolução da responsabilidade civil aquiliana [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120110 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Onde os feios não têm vez: viés de atratividade no sistema de justiça [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120111 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre o crime de violência institucional contra crianças e adolescente: comentários à Lei n. 14.321/2022 [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120112 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dinâmica da atuação coletiva em direitos humanos da Defensoria Pública da União: uma proposta de estudo [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120113 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Noções básicas sobre justiça administrativa [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120114 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problema do livre convencimento motivado, O [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120115 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração judiciária e neurodiversidade: o desafio ético do autoconhecimento organizacional [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120116 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos estados e das empresas privadas nos contratos de atividade espacial [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120117 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Continuum político-burocrático e o pseudorracionalismo jurídico, O [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120118 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contenção ou maior subjetivismo judicial?: o consequencialismo jurídico e a aplicação do método pragmático às decisões que tenham por objeto o cumprimento de políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120119 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações de complementaridade entre direito penal, direito processual penal e política criminal, As [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120120 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desinformação na era digital [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120121 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Normalização da diferença nas relações laborais, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120122 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Finalidades e funções do processo penal [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120123 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Status ontológico dos estados mentais, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120124 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção e a necessidade da adoção de programas de integridade e medidas de compliance [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120125 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o sistema punitivo brasileiro: prisão, direito à não autoincriminação e presunção de inocência [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120126 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racionalização processual civil prevista na lei nº 14.195, de 21 de agosto de 2021: breves comentários às alterações no CPC [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120127 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tentativa na omissão imprópria: um esboço sobre a delimitação entre atos preparatórios e início da execução [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120128 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição no direito ambiental: análise da competência cível em desastres ambientais [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120129 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela penal do clima: da importância da teoria do bem jurídico à autonomia do equilíbrio climático diante do bem ambiental [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120130 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implantação de programas de integridade pelas empresas contratadas pela administração pública: uma análise a partir do desenvolvimento sustentável e do dever fundamental de zelar pelo patrimônio público [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120131 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juiz das garantias e acordo da não persecução penal: uma relação em prol da legalidade da investigação e da tutela dos direitos individuais [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120132 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma detração compensatória enquanto dispositivo de uma política criminal redutora de danos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120133 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do processo-Rocco ao processo-risco: o paradigma negocial tornando démodée a constitucionalização do processo penal brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120134 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pandemia da covid-19 e a situação dos povos indígenas brasileiros [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120135 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presunção de inocência e a inconstitucionalidade do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal Brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120136 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso da ação direta de inconstitucionalidade como prolongamento da disputa política, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120137 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de informantes: notas sobre o direito ao confronto e o estímulo a uma justiça criminal underground [recurso eletrônico] :, Um / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120138 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integridade na aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial a partir de uma leitura dworkiniana [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120139 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Venalidade do exercício da função pública como critério interpretativo dos crimes de corrupção passiva e ativa, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120140 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação penal privada subsidiária da pública como direito fundamental e a sua insubmissão ao prazo decadencial do artigo 38 do Código de Processo Penal, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120141 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dimensão probatória do contraditório como um instrumento de controle epistêmico, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120142 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anarquismo e criminologia no Brasil: a inserção das teorias nos debates jurídicos e na produção de leis no final do século XIX [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120143 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Cercar a aldeia dos índios”: conflito, poder e crime nas fronteiras das províncias do Ceará, Pernambuco e Paraíba [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120144 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Encarceramento juvenil na era da pandemia: um olhar a partir do sistema socioeducativo pernambucano [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120145 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito penal, criminologia crítica e literatura: elementos para a crítica aos fundamentos e às justificações da punição em Clarice Lispector [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120146 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise sócio-histórica dos discursos e práticas acerca da justiça criminal durante a transição política [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120147 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova perspectiva de olhar o encarceramento: GDUCC, nova rota e a criminologia dos condenados [recurso eletrônico] :, Uma / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120148 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apropriação indébita tributária: Art. 2º, II, da Lei 8.137/1990 (Parecer/Caso “ICMS declarado e não pago” – Brasília/DF) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120149 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entrevista concedida pela Profa. Dra. Ingeborg Puppe a Beatriz Corrêa Camargo e Wagner Marteleto Filho [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120150 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos sociais e corporativismo: o nascimento da cidadania regulada no Brasil de Vargas (1930-1945) [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120151 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios contemporâneos ao estado constitucional democrático de direito [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120152 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado constitucional cooperativo: a soberania compartilhada e a cooperação jurídica internacional prevista no CPC [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120153 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da solidariedade e sua aplicação nas relações contratuais na saúde suplementar, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120154 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia, poder judiciário e reforma da previdência (emenda constitucional nº 103/2019): análise da (in)constitucionalidade das novas regras de aposentadoria por incapacidade permanente sob a ótica da reserva de justiça de Oscar Vilhena Viei... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120155 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função garantista processual dos princípios restaurativos, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120156 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Antidiscriminação e sexismo no poder judiciário: fundamentação e necessidade do julgar com perspectiva de gênero [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120157 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política (pública) criminal, ciência do direito penal e criminologias: aportes para uma construtiva relação de interdisciplinaridade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120158 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política criminal: uma política pública relativa à matéria criminal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120159 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tradições europeias em responsabilidade civil: fundamentos para uma nova responsabilidade civil europeia [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120160 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Monitoramento prisional no Brasil: expansão institucional em tempos de ambiguidade na política criminal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120161 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abolicionismo e hegemonia no campo de discursividade dos saberes penais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado ecosocial, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso do direito ao esquecimento do Brasil: análise retórica do recurso extraordinário nº 1.010.606/RJ (tema de repercussão geral nº 786 do STF) [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Climate change and business development: a critical analysis of ways to achieve sustainable development [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120165 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programa Inovar Auto e o alcance da igualdade de competição frente às cláusulas da nação mais favorita e do tratamento nacional da Organização Mundial do Comércio, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120166 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120167 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 The Non-affiliates in China’s Political Party System: how to play a role? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120168 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Chinese ´sharp eyes´ system in the era of hyper surveillance: between state use and risks to privacy [recurso eletrônico] :, The / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120169 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sonhos em tempo de guerra : memórias de infância - 2. ed. / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120170 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desastres climáticos e o direito processual dos desastres [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120171 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituições, democracia e fake news [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120172 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Real função do estipulante no contrato de seguro de vida em grupo, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120173 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do direito estrangeiro na cultura jurídica brasileira, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120174 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação isonômica e relativização da privacidade patrimonial: balizamentos da Lei 13.709/2018 (“LGPD”) e sigilo fiscal flexível [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120175 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites econômicos dos acordos de colaboração premiada [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120176 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negociação e outros meios adequados de solução de conflitos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prudência como parâmetro de concretização da norma jurídica na teoria estruturante do direito, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120178 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recepção da Convenção 190 da OIT sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho no direito interno brasileiro e a perspectiva do preenchimento das lacunas jurídicas atuais, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120179 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação dos contratos Turn Key: aspectos polêmicos acerca da incidência de ISS e ICMS nos projetos de empreitada global [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120180 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 STF declara constitucional execução extrajudicial de garantia por bancos à luz do devido processo legal e do contraditório eventual [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120181 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Da prescrição e da decadência”: estudo comparado de direito romano e direito moderno [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120182 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucional o cômputo de todas as parcelas que integram o preço do serviço de hotelaria na base de cálculo do ISS, É [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120183 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilegítimo o exercício do direito de ação quando desvirtuado de sua finalidade original, especialmente quando utilizado para coagir a imprensa ou dificultar o direito de defesa dos réus, É [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120184 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Guarda municipal não exerce atividade de segurança pública com a mesma amplitude equiparada à polícia militar ou civil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120185 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Credor pode escolher se exige obrigações ambientais do proprietário ou possuidor atual, dos anteriores, ou de todos eles, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120186 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hermenêutica retórica, em direção ao controle público da linguagem, Uma [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120187 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consensualidade no processo administrativo sancionador da agência nacional de energia (aneel): um olhar de relance sobre a nova fiscalização estratégica pautada à luz da teoria de regulação responsiva [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120188 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pessoa com deficiência e o novo regime civil das (in)capacidades: reflexões à luz da mudança paradigmática consolidada com a lei brasileira de inclusão [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120189 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio do planejamento nas licitações e contratações públicas, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120190 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fábula da supralegalidade: uma análise da práxis jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca das garantias judiciais do artigo 8º da convenção interamericana de direitos humanos [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120191 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação secundum conventionem das medidas de fechamento de fronteiras no Brasil: o princípio do non-refoulement e a proteção de migrantes em tempos de covid-19 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120192 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Água: bem vital, direito essencial e de apropriação incondicional [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120193 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça constitucional no sistema brasileiro de justiça multiportas, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120194 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação de tecnologias em saúde: apontamentos a partir da ética, do direito e da economia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120195 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à adequação constitucional da sentença criminal e o instituto processual da cadeia de custódia das provas digitais, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120196 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclusão social no acolhimento institucional : o papel da educação e da inclusão escolar. Um estudo com as adolescentes do espaço Dandara [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120197 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundos de defesa de interesses difusos como mecanismos imprescindíveis a uma adequada tutela coletiva: reflexões a partir da regulamentação normativa dada pela lei estadual nº 20.094/2020 (FEID) e pela lei estadual nº 12.495/2000 (FEMA), do es... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120198 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e o processo penal: a utilização da técnica na violação de direitos [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120199 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vida é jogo! : ensaios de história, cinema e esporte / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120200 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder judiciário e ideologia: uma análise do conselho nacional de justiça [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120201 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade e direitos humanos: estudo comparado entre o mandado de segurança brasileiro e o amparo mexicano [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120202 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção constitucional à moradia e à penhora do bem de família: aspectos relativos à (in)constitucionalidade do recente tema nº 1.1127 do STF [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120203 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de imprensa e os limites da liberdade de informação frente aos direitos da personalidade na era tecnológica, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120204 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e empresas: uma análise da lei francesa sobre o dever de vigilância empresarial [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120205 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional resiliente: a experiência brasileira [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120206 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito prático e conflito lógico entre coisas julgadas no processo civil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120207 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Built to suit: limites da contratação pela administração pública nos termos da jurisprudência do Tribunal de Contas da União [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120208 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plenário virtual e colegialidade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120209 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Divergencias doctrinarias en el análisis evolutivo del constitucionalismo, Las [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120210 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corrélation entre les mythes de la démocratie raciale de la cordialité dans la formation de l’identité brésilienne: discriminations positives et quotas sociaux [recurso eletrônico] :, La / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120211 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Monismo e dualismo na obra de Dinamarco, o escopo jurídico do processo e a eficácia da decisão de mérito [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120212 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Convenções processuais sobre os estândares probatórios [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120213 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incontrovérsia e os fatos que independem de prova como hipótese de superação da Súmula 07-STJ (Parte 1), A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120214 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Penhora de criptoativos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120215 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Turma B : jovens contra o bullying, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120216 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Última palavra sobre a interpretação constitucional da norma infraconstitucional, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120217 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios contratuais em processos coletivos sindicais [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120218 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120219 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual: IBDP como Amicus Curiae no Incidente de Assunção de Competência - IAC 15 (sobre competência estadual delegada para o julgamento de execuções fiscais) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120220 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação repetitiva de precedentes pela Inteligência Artificial judicial e o seu necessário aprimoramento, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120221 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação dos precedentes judiciais (II): Distinguindo os casos [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120222 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Existe um modelo Europeu para a governança dos Conselhos Judiciários Nacionais? [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120223 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hipóteses gerais de summary e default judgments em ordenamentos de common law e o caso específico de default judgment por inatividade probatória: um verdadeiro ônus a ser cogitado? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120224 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Será que existe algo como uma instabilidade institucional tomando conta do direito e do judiciário brasileiros? [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios nas ações coletivas, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação prognóstica: Cooperação Judiciária Nacional como instrumento de inovação nos termos da Res. CNJ 395/2021 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de greve e democracia: a importância do art. 9º, Caput, da Constituição Federal de 1988 à preservação do regime democrático no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova documental na arbitragem internacional: convergências culturais e apontamentos procedimentais [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120229 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conselhos profissionais: a aposentadoria é causa de extinção dos contratos com seus empregados? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120230 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentário ao acórdão – Supremo Tribunal Federal – RE 684.612/RJ – Repercussão Geral Tema 698 [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120231 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Catálogo movimentos sociais sob suspeita : documentos da polícia política do Rio Grande do Sul durante a ditadura / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120232 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de introdução às normas do direito brasileiro e a integração normativa das relações laborais na lei geral de proteção de dados [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120233 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito dos esportes eletrônicos no Brasil e seus dilemas jurídico-trabalhistas: a nova lei geral dos esportes e a regulamentação dos e-sports e de seus atletas profissionais [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120234 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escravidão contemporânea e novas tecnologias: uma aproximação [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120235 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pandemia do coronavírus (covid-19), o acesso à justiça e o papel da defensoria pública do Espírito Santo: incompatibilidade entre o acesso virtual e a fragilidade econômica dos cidadãos [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120236 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentário de jurisprudência do TRT de Minas Gerais: aplicação de medidas coercitivas atípicas no processo de trabalho - penhora de milhas aéreas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120237 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hacia la digitalización de la cooperación judicial en el ámbito de la Unión Europea [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120238 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transformación digital como factor de cambio en las actividades judiciales y en los despachos de abogacía: la contratación en despacho de servicios que nos llevan a nuevas posibilidades [recurso eletrônico] :, La / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120239 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Pós-Pandemia”: a encruzilhada do acesso à justiça no Marco do PJE no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120240 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acceso a la justicia laboral, El [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120241 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Privacidade e proteção de dados no processo digital [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120242 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo judicial eletrônico brasileiro [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120243 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Seguridad de la red y responsabilidad por el uso indebido [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120244 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avances digitales y el proceso laboral, Los [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120245 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transformación digital de la administración de justicia española: el expediente judicial electrónico [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120246 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brechas digitales: transformación digital de la Justicia en España [recurso eletrônico] :, Las / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120247 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juízo 100% digital como forma de efetivação do direito social trabalhista e o princípio da vedação ao retrocesso, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120248 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça digital: prestação jurisdicional x exclusão digital [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120249 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Método de resolução de conflitos online (ODR) e seu uso na mediação pré-processual na justiça do trabalho brasileira: análise comparativa com o sistema de justiça espanhol [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120250 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tecnologia a serviço da celeridade e da eficiência e a exigência de uma nova compreensão acerca do princípio do juiz natural, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120251 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 TRT/14, tecnologia e sistema judiciário trabalhista [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120252 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade da Resolução de Disputas Online (ODR) na gestão e prevenção dos conflitos, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120253 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça trabalhista multiportas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120254 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ações propostas por sindicatos como substitutos processuais e honorários advocatícios contratuais [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120255 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Absolvição por clemência à luz da soberania dos veredictos: (im)possibilidade de apelação contra decisão manifestamente contrária à prova dos autos? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120256 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça 4.0 como ferramenta de eficiência: o caso ambiental [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120257 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introdução ao direito das sucessões na Alemanha [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120258 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito regulatório econômico: qual nosso ponto de partida? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120259 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plágio nosso de cada dia, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120260 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pessoa com deficiência e família solidária: Hipótese de exercício da liberdade e tutela do direito à convivência familiar [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120261 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Migração sul-sul: uma análise crítica do discurso sobre a construção midiática dos refugiados venezuelanos no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120262 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na plataforma youtube e o consentimento do responsável legal, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120263 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estratégias de conciliação no novo código de processo civil: um olhar através da teoria dos jogos [recurso eletrônico] :, As / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120264 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratações diretas realizadas no exterior por órgãos vinculados aos comandos militares [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120265 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dos contos de fadas ao contexto jurídico brasileiro: considerações acerca da obrigação alimentar nas relações entre madrastas/padrastos e seus(suas) enteados/as [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120266 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos menores não vacinados: O retrocesso vacinal e a volta de doenças erradicadas no Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120267 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Explicando partículas subatômicas com a física newtoniana: uma breve análise do resp n. 1.977.172 – PR [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120268 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Casamento infantil à luz do direito: Contribuições para o debate [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120269 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alimentos decorrentes de violência de gênero: Reflexões sobre recente decisão da corte constitucional Colombiana [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120270 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos: Repercussões da conjugalidade sobre a parentalidade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120271 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de afastar o direito concorrencial do cônjuge por pacto sucessório: O outro lado do Art. 426 do CC [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120272 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao acórdão prolatado no Recurso Especial 2.069.181/SP. Da curatela especial aos bens: Possibilidade de abranger a legítima dos herdeiros necessários [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120273 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos de aluguel e principais conflitos no inquilinato [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120274 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações sugar enquanto meio de realização afetiva [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120275 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)derrogabilidade das normas previstas na Lei nº 8.245/1991 por meio de negócio jurídico processual em uma perspectiva constitucional do processo, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120276 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obrigações divisíveis com pluralidades de sujeitos em ambos os polos da relação jurídica: uma omissão de nossa doutrina [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120277 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conciliação como método de solução extrajudicial de conflitos empresariais: um breve estudo com ênfase na Lei nº 14.181/2021 (“lei do superendividamento”) e na função social da empresa [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120278 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disposições existenciais nas relações de conjugalidade e os contratos: um casamento profícuo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120279 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dogmática e regulação dos contratos atípicos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120280 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos built to suit e a autonomia da vontade no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120281 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tendências ao distinguishing no Tema 996 do STJ: a (in)devida presunção de lucros cessantes em caso de pedido de resolução contratual [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120282 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise jurídica do contrato celebrado entre a Sociedade Esportiva Palmeiras e a Real Arenas: estudo do acordo na modalidade built to suit [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120283 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexão acerca da potencial capitalização do afeto através das cláusulas “anti-traição” nos pactos antenupciais nos relacionamentos contemporâneos, Uma [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120284 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e hiperconexão: uma análise a partir do conceito de jornada exaustiva [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120285 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder e estado em Santo Agostinho [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120286 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade e a precarização do trabalho docente frente aos recursos de tecnologia de informação e comunicação (TICs), Os [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120287 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coisa julgada inconstitucional nos juizados especiais: a vedação legal da ação rescisória e o uso da ação de descumprimento de preceito fundamental como sucedâneo permitido na adpf 615 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120288 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cristianismo e as reformas liberal-iluministas do Direito Criminal, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120289 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância da interdisciplinaridade para o sistema jurídico e os reflexos sobre os direitos da personalidade, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120290 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime internacional do investimento e comércio: perspectivas de aproximação [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120291 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratados internacionais no sistema jurídico angolano, Os [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120292 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimação da desvalorização do ócio pelos mecanismos do direito, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120293 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ainda fora de rota / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120294 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Procuradorias especiais das mulheres nos estados brasileiros: uma realidade paradoxal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120295 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do direito de moradia ao direito à moradia: perspectiva inclusiva da propriedade para concreção da dignidade da pessoa humana [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120296 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento sucessório: vantagens da instituição de uma holding familiar como instrumento para uma sucessão mais econômica e desburocratizada [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120297 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito penal ambiental, progresso e catástrofe: a responsabilização criminal da pessoa jurídica sob o prisma do sistema axiológico no ordenamento brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120298 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre autoridade parental, visitas e os melhores interesses da criança: Troxel v. Granville [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120299 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos de participação política das pessoas com deficiência: a observância da acessibilidade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120300 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança e sustentabilidade: por que esse tema importa no Brasil? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120301 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fortalecimento da cidadania ativa por meio da autocomposição e da democracia participativa não idealizada por meio da mediação [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120302 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito e direito do trabalho: eficiência socioeconômica para expansão dos direitos sociais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120303 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qualidade e ordem [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120304 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fins sociais do contrato eletrônico de consumo solicitado por indivíduo absolutamente incapaz em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120305 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eu sou Malala : a história da garota que defendeu o direito à educação e foi baleada pelo Talibã - 3. reimpr. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120306 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modulação em matéria tributária e os seus parâmetros: a segurança jurídica e o excepcional interesse social [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120307 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Patentes farmacêuticas e emergência pública de saúde: a viabilidade do licenciamento compulsório automático das patentes como medida de enfrentamento à Covid-19 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120308 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos dos refugiados: a violência contra o homo sacer à luz da corte interamericana de direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120309 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revolta de Atlas, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120310 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça juvenil - da punição à restauração: caminhos para a implementação da justiça restaurativa a situações de adolescentes em conflito com a lei no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120311 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Primeira experiência constitucional: os deputados brasileiros nas cortes constituintes de Lisboa, 1821-1822 [recurso eletrônico] :, Uma / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120312 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colaboração premiada: inspiração e compatibilização com o ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120313 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Livre : a jornada de uma mulher em busca do recomeço / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120314 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento como direito da personalidade: reconhecimento e aplicabilidade pelos tribunais superiores [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120315 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consensualização dos conflitos: uma análise dos índices de acordos das audiências de conciliação cíveis do cejusc da comarca de Mossoró/RN [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120316 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do emprego público comissionado na administração pública indireta [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120317 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle da execução penal e da superpopulação carcerária na jurisprudência das corte regionais de direitos humanos, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120318 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elemento anímico nos atos de improbidade administrativa: uma análise do art. 28 da LINDB frente à teoria da argumentação [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120319 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça como equidade em John Rawls e o programa bolsa família: uma análise para garantir direitos fundamentais [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120320 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Borralheiro : minha viagem pela casa : crônicas / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120321 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Luta por novos imaginários sociais: Drucilla Cornell, Frantz Fanon e a forma da subjetividade jurídica [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120322 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ayda I. 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2. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120349 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Classificação (divisio) em ‘ramos’ de sistemas jurídicos modernos (ordenamentos) e tradições do direito romano, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120350 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Montanha russa : crônicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120351 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conhecimento prático é anterior ao conhecimento teórico na ação?: refletindo sobre a transparência institucional em Anscombe [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120352 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensino jurídico brasileiro no século XIX: análise normativa de 1827 a 1896 [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120353 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cérebro da criança : 12 estratégias revolucionárias para nutrir a mente em desenvolvimento do seu filho e ajudar sua família a prosperar, O - 9. reimpr. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120354 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem como instrumento adequado para a concreção do princípio da continuidade do serviço público [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120355 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escola do Recife: recensão e crítica no interior da História do Direito e do pensamento social brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120356 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça para pessoas com deficiência: direitos humanos e o modelo social de processo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120357 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da decisão judicial a partir do debate de Dworkin e Habermas, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120358 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Danos ao participante de pesquisa clínica: a natureza da responsabilidade civil do pesquisador, do patrocinador e das instituições envolvidas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120359 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão judicial e virtudes: apontamentos para uma concepção enraizada da racionalidade jurídica [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120360 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação da sociedade civil no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120361 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recomendação CNJ 123/2022 e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120362 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança regulatória: uma proposta à luz do setor de saneamento básico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120363 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução penal e os incentivos à celebração do programa de leniência da Lei nº 12.529/2011, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120364 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela perda da chance: uma questão de dano ou de causalidade? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120365 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos da tutela penal do direito autoral: art. 184 do Código Penal e perspectivas críticas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120366 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 CPC de 2015 e o compromisso da prova com a verdade, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120367 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Behavioral economicse defesa do consumidor: uma aproximação pertinente? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120368 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 História de todos nós: crimes que podem ser esquecidos: a escravidão: o livro gênesis [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120369 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código civil chinês de 2021, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120370 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Titularidade originária de direitos autorais sobre as aulas ministradas pelos docentes [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120371 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concentração de execuções no processo do trabalho [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120372 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre a proibição de tratamento cruel, desumano e degradante às pessoas privadas de liberdade, segundo a jurisprudência das cortes europeia e interamericana de direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120373 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Georg-Friedrich von Martens (156-1821) e a consolidação histórica do direito internacional clássico [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120374 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terrorismo de estado [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120375 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança e interculturalidade: a complementaridade entre a análise sociológica e a antropológica na apreensão de uma interação complexa [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120376 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quais os limites da liberdade na pandemia?: uma reflexão a partir da obra de John Rawls [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120377 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Variedades de análise econômica do direito: da nova economia institucional às arquiteturas de incentivos comportamentais [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120378 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade: uma análise da garantia da reabilitação do nascituro com fissura labiopalatina [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120379 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Articulação interinstitucional e judicialização de políticas públicas: o caso da educação infantil no município de São Paulo [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120380 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Critérios de escolha da causa-piloto e controle da representatividade adequada das partes no incidente de resolução de demandas repetitivas [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120381 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Non acquisto dello status di «locali della missione»: note a margine della sentenza della corte internazionale di giustizia nel caso Guinea Equatoriale C. Francia [recurso eletrônico] :, Il / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120382 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curatela compartilhada com atribuição de funções: um instrumento de proteção ao incapaz [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120383 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Universidade pública e open science: o potencial inventivo no cenário das demandas urgentes [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120384 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Flexibilizações orçamentárias diante da pandemia da covid-19 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120385 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Luta por terras e concentração fundiária no Brasil: a forma estatal e a repressão dos movimentos de trabalhadores rurais [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120386 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a contenção da criminalidade e o seu suporte: a experiência do desarmamento brasileiro 17 anos após a promulgação do estatuto [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120387 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios na aplicação da lei de improbidade [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120388 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas e apontamentos acerca das crônicas de Almeida Nogueira das turmas acadêmicas de 1852-1856 e 1858-1862 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120389 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juizados especiais da fazenda pública [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120390 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre a legitimidade das agências reguladoras: parâmetros de discussão [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120391 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito no brasil, o excesso de emendas e as suas consequências, A [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120392 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à privacidade versus direito fundamental à segurança nos serviços públicos: exame da juridicidade da instalação de câmeras filmadoras no interior dos ônibus utilizados na prestação dos serviços públicos de transporte rodovi... / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120393 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre o princípio da impessoalidade [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120394 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hibridismo do ordenamento jurídico brasileiro e ascensão da jurisprudência como fonte normativa do direito [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120395 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ICMS ecológico [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120396 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recentralización, conflictos intergubernamentales y desigualdad territorial: perspectiva de gobiernos locales en Perú [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120397 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade e bases para não aplicação das restrições às liminares em mandado de segurança, conforme o Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120398 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança como fator-chave para a cidade inteligente, a confiança dos cidadãos e o uso de tecnologias, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120399 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da requisição de intervenção estadual por descumprimento de ordem ou decisão judicial: dos meios processuais adequados à impugnação da requisição do Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120400 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política e a administração afetam o desempenho da inovação?: uma análise comparativa [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120401 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da inconstitucional restrição do poder fiscalizatório do Ministério Público Eleitoral [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120402 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a judicialização da política e a politização do Judiciário no controle jurisdicional de políticas públicas: ainda há algum espaço para uma separação dos poderes? [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120403 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Serviço descoberto por prazo contratual e o pagamento por indenização (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120404 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redes de gobernanza intermunicipal: aplicación de modelos de [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120405 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da distribuição de participações governamentais advindas da exploração de petróleo a estados e municípios não-produtores (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120406 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitação, moralidade e boa-fé administrativa (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120407 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel das capacidades de TI, capacidade de reconfiguração de TI e inovatividade no desempenho organizacional: evidências do setor público brasileiro [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120408 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transparência, accountability e governance: revisão sistemática da literatura nos hospitais públicos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120409 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle burocrático e suporte organizacional no setor público: efeitos mediados pelo empoderamento psicológico no engajamento [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120410 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ciclos de engajamento no trabalho de servidores públicos federais, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120411 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transferências intergovernamentais são capturadas pelos servidores municipais?: os determinantes da diferença salarial entre o setor público e o setor privado [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120412 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como as práticas de marketing interno podem ajudar a alcançar o sucesso organizacional? [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120413 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quando em Roma, faça como os romanos: um estudo de caso da Odebrecht e o contínuo da destrutividade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120414 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco para entender y atender la corrupción sistémica en gobiernos locales [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120415 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Difusão de política na prática: o caso da regulação brasileira de medicamentos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120416 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Difusão da lei legal da micro e pequena empresa em municípios paulistas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120417 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transferências fundo a fundo: coordenação e cooperação federativa na segurança pública do Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120418 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perfil dos convênios celebrados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com entes subnacionais no Brasil (2008-2022) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120419 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento climático: eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120420 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo de design para definir desafios públicos envolvendo os ODS, Um [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120421 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pé no mundo / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120422 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mulheres que ousam escolher / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120423 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 U.S. administrative law: a model for global administrative law? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120424 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juros de mora e subvinculação dos precatórios do FUNDEF: o uso discricionário dos recursos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120425 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Has economie analysis improved regulatory decisions? [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120426 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dos pressupostos de validade para a prorrogação por interesse público das concessões de serviço público [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120427 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à inclusão digital e seu aspecto objetivo para a administração pública [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120428 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder público e a proteção de dados pessoais no Brasil: novos desafios, velhas práticas administrativas [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120429 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica pela administração pública, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120430 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas como instância de articulação interinstitucional na implementação de políticas públicas, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120431 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gasto público na estratégia institucional: direitos fundamentais no jogo dos afetos e da escassez [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120432 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração pública e o interesse público no contexto da quarta revolução industrial [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120433 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Burocracia como guardiã da Constituição: democracia e separação de poderes no Estado administrativo [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120434 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empreendedorismo social e accountability: o controle participativo exercido pelo terceiro setor [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120435 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Independência das agências administrativas nos Estados Unidos da América: contraste com a autonomia de entes administrativos no direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120436 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal, Covid-19 e as finanças públicas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120437 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autorregulação profissional da OAB: inexistência de autorização constitucional para a fiscalização pelo TCU (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120438 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da delegação do poder de polícia a pessoas jurídicas de direito privado (Parecer) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120439 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Passeio pelos 250 anos de Porto Alegre no caminho das constituições federais, Um [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120440 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Porto Alegre moderna e institucionalização da PGM [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120441 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estrutura administrativa da PGM e seus marcos importantes, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120442 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adeus, “peás”: um depoimento sobre o fim de velhas rotinas [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120443 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governo eletrônico, de performance e digital: qual é o melhor arquétipo conceitual para a administração pública do século XXI? [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120444 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tecnologia, governo digital e a nova lei de licitações [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120445 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tecnologia blockchain nos processos da administração pública, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120446 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a importância do legal design no desenvolvimento de sistemas operacionais a partir da experiência da advocacia pública federal [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120447 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dilemas da tributação na economia digital: perspectivas da União Europeia e OCDE contra a concorrência fiscal [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120448 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extensão das sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade aos acionistas da SPE concessionária, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120450 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Surety bond and the role of insurance companies as regulators in the context of Brazilian infrastructure projects [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120451 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Margens de preferência nas contratações públicas e promoção do desenvolvimento econômico [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120452 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deferência judicial redimida, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120453 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder de polícia e a liberdade de locomoção: estado de necessidade administrativo em tempos de pandemia ambiental [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120454 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceito de norma geral de licitação e contratação pública, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120455 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova LINDB e o processo estrutural como método de controle judicial de políticas públicas no Brasil: o exemplo da “ACP do Carvão” [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120456 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação do risco de judicialização na análise de impacto regulatório da Aneel, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120457 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interring the Nondelegation Doctrine [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120458 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incentivo à implantação de sistemas de pedágio de fluxo livre (free-flow) nas concessões rodoviárias, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120459 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concretização do direito fundamental à moradia como fator de justiça social e efetivação constitucional, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120460 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária do loteamento Quinta do Portal: trajetória, desafios e perspectivas [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120461 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer coletivo 216/2022 - progressão funcional dos procuradores municipais (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120462 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer individual 1220/2022 - retenção integral de valores pagos em decorrência de irregularidade na apresentação de documentos. Lei municipal 12.827/2021 (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120463 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer individual 1222/2022 - Criação de órgão público. Decreto. Possibilidade. Ouvidorias. Lei 13.460/2017. OGM. Controle e participação social (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120464 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer individual 1223/2022 - abono de permanência e reflexos na matéria estatutária, tributária e previdenciária (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120465 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de direito: código de acesso para a democracia contínua [recurso eletrônico] :, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120466 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer individual 1224/2022 - aquisição de vagas na educação infantil (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120467 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Famiglia e gestione dei rapporti patrimoniali: profili fiscalinell’esperienza giuridica italiana [recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120468 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Informação PARF-PGM 763/2022 - Impugnação registral à reurb inominada (“Reurb-I”) - loteamento Jardim das Palmeiras (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120469 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amor sem limites : a incrível história de amor verdadeiro que conquistou a todos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120470 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imaginación y sentencia judicial: un estudio desde el caso Artavia Murillo y otros (“fecundación in vitro”) vs. Costa Rica de la Corte Interamericana de Derechos Humanos [recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120471 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação civil pública. Pedido de tutela de evidência/urgência por parte do Ministério Público para que seja suspensa a aplicação da lei 935/2022 até a prolação da sentença no processo onde se postula sej [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120472 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade compromissória e emancipatória do trabalho 5.0, A [recurso eletrônico] / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120473 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teorias dialógicas, minorias e pluralismo: uma reflexão com fundamento na filosofia constitucional do reconhecimento [recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120474 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justificação pública [recurso eletrônico] / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120475 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Príncipe, O / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120476 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito constitucional comparado e a busca por um método de pesquisa único, O [recurso eletrônico] / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120477 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sexualidades encarceradas: dificuldades de acesso à remição pelo trabalho a indivíduos LBGTI no sistema penitenciário nacional [recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120478 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cybersecurity, privacy and health data protection in the digital strategy of the European Union [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120479 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de adoção do menor valor presente líquido de receita nas concessões de rodovias brasileiras [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120480 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resgate das políticas públicas de combate ao trabalho infantil no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120481 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria constitucional e os limites ao poder punitivo: o caso italiano dos direitos dos prisioneiros à proteção judicial [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120482 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acessibilidade e a integração da pessoa com deficiência na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120483 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tesouro Nacional como cliente bancário, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120484 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de cosas inconstitucional y sistema penitenciario y carcelario de Colombia [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120485 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa em crimes de violência doméstica contra mulheres: uma nova abordagem para a resolução de conflitos [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120486 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contributos da Legística para a elaboração do marco legal da inteligência artificial no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120487 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Restructuración neoliberal en Colombia: un análisis a partir del pluralismo jurídico transnacional [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120488 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Métodos adequados de resolução de conflitos e a importância da pré-mediação para melhor resultado na mediação [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120489 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fraterno entre cosmopolitismo e arquitetura do bem-estar [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120490 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerations on transitional justice and the defense of human rights in the continuum of the colombian armed conflict [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120491 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil de provedores de aplicações de internet por infrações de terceiros a direitos autorais: Uma proposta para o Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120492 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetivação do direito de acesso à justiça: a justiça restaurativa como um caminho alternativo na resolução de conflitos no processo penal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120493 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consciousness and liability of non-human intelligence [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120494 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa no processo penal brasileiro: a prática restaurativa da mediação vítima-ofensor como forma de resolução de conflitos criminais [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120495 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controvérsias entre moral e a indenização por danos morais com a responsabilidade objetiva civil do Estado no tratamento com hidroxicloroquina e ivermectina para a Covid-19 no Brasil, As [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120496 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racionalidade econômica na interpretação dos negócios jurídicos contratuais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120497 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogos institucionais e a sociedade em rede na solução de litígios estruturais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120498 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Métodos adequados de solução dos conflitos no âmbito da REURB-E no DF: uma reflexão a partir dos diálogos institucionais de Conrado Hübner Mende [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120499 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitutionalism “of” the Global South?: epistemological reflections on emerging constitutional trends [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120500 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à vida e direito à integridade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120501 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos indígenas na Constituição Brasileira de 1988: da conquista aos atuais retrocessos [recurso eletrônico] :, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120502 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contributo da Análise Econômica do Direito para o processo administrativo previdenciário, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120503 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação das relações étnico-raciais e enfrentamento do racismo no judiciário: para além da ação punitiva? [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120504 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discurso judicial e racionalidade argumentativa: controle discursivo, (in)certeza do direito e (i)legitimidade [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120505 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre Dworkin e Ferrajoli: uma distinta compreensão acerca dos princípios enquanto normas de direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120506 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes e argumentação: dificuldades enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal na fundamentação de suas decisões [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120507 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quarta Revolução Industrial e os impactos da era digital na morfologia e na regulação do trabalho [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120508 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito como técnica social específica: Os pressupostos epistemológicos do positivismo normativista de Hans Kelsen [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120509 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alteração do contrato administrativo: questões sobre seu limite legal (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120510 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma atuação eficaz do Estado contra o etarismo laboral [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120511 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criação de conselhos populares como forma de gestão descentralizada e participativa das políticas públicas no brasil (Parecer), A [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120512 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção jurídico-dogmática do Direito Policial na Alemanha e no Brasil: Esforços teóricos sobre prevenção do perigo no século XXI [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120513 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Casa carimbadora?: A revisão das medidas provisórias pelo Senado Federal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120514 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Força democrática das Supremas Cortes, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120515 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais estruturantes da implantação de modelos de gestão inovadora em unidades jurídicas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120516 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo de exceção, pós-democracia e o julgamento da reforma laboral pela Corte constitucional portuguesa [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120517 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dois conceitos de Ética e alguns de seus reflexos na Filosofia do Direito [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120518 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos processuais penais da garantia da não autoincriminação nas Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120519 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inheritance, opportunity and liberty: Are hereditary wealth transfers legitimate under liberalism? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120520 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condições e a estrutura da ponderação de princípios na teoria discursiva do direito: o STF realmente pondera? [recurso eletrônico] :, As / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120521 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição, constituinte exclusiva e reforma do sistema representativo: procedimentos, veto players e mudanças constitucionais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120522 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Batalha entre os poderes no estado constitucional contemporâneo: crise da democracia e o paradigma da separação dos poderes [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120523 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retrocesso social na reforma da aposentadoria especial operada pela EC no 109/2019: uma análise crítica [recurso eletrônico] : / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120524 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racionalidade e integridade do direito: proselitismo jurisdicional e a ADPF 701 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120525 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia, direitos humanos e a cultura política de esquerda no Brasil: um diálogo com Luciano Oliveira [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120526 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nostalgia e império: política e emoções coletivas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120527 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Espaço deliberativo nas audiências públicas das comissões permanentes da câmara dos deputados, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120528 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solidariedade como fator de reequilíbrio contratual nas relações de consumo atingidas pela pandemia da Covid-19, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120529 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)compatibilidade entre a desoneração das operações com minérios destinadas ao comércio exterior e a redução da desigualdade regional, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120530 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação das centrais sindicais no contexto da covid-19: aproximações e distanciamentos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120531 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protestos: questão de políticas, não de polícia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120532 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma desobediência não-civil para além do direito [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120533 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia digital, consensualização e o estado brasileiro: reflexões à luz da lei nº 14.129/2021 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120534 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pachukanis, Lukács e Postone: um contraste entre concepções de uma sociedade pós-capitalista [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120535 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Verdade e fake news: um olhar a partir do direito fundamental de acesso à informação [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120536 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tolerância religiosa e o contrato social: uma releitura da visão rousseauniana acerca da necessidade de tolerância em sociedade [recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120537 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos à luz do código de defesa do consumidor, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120538 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de Derecho y el Estado de Derecho en condiciones dependientes, El [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120539 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 austeridade da emenda constitucional nº 95/2016 e o avanço do Estado Pós-Democrático, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120540 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enriquecimento ilícito por evolução patrimonial incompatível do agente público depois da Lei n.º 14.230/2021: uma interpretação e aplicação constitucional e convencionalmente compatível [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120541 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à moradia frente à cláusula da reserva do possível: um diálogo sobre os direitos sociais a partir da realidade político-social brasileira [recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120542 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parâmetros para uma decisão racional em casos de judicialização de políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120543 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vinculação de instâncias na lei nº 14.230, de 2021, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120544 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Haiti como Memória Subterrânea da Revolução e do Constitucionalismo Modernos, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120545 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extremos: do além ao aquém das sanções por improbidade administrativa, especialmente em licitações, com base na alteração dada pela Lei n. 14.230/2021 e alguns exemplos no Estado do Maranhão [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120546 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eram eles iluminados?: notas sobre o judiciário e a democracia [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120547 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fim do constitucionalismo autoritário?: Os debates sobre a permanência da Lei de Segurança Nacional na redemocratização (1978-1987) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120548 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120549 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão contra legem: sob uma perspectiva doutrinária e jurisprudencial [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120550 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia pública estadual e sua saúde orgânica, A [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120551 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise jurídica da decretação de prisão de secretário estadual de saúde por descumprimento de decisão judicial no âmbito dos juizados especiais da fazenda pública [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120552 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves observações acerca do direito de greve dos servidores públicos que exercem atividades indelegáveis e o corte de ponto, segundo entendimento dos tribunais superiores [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120553 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilegalidade da divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos com fundamento na lei de acesso à informação (lei 12.527/2011), A [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120554 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Delegações atípicas de serviços públicos: estudo de caso a respeito da transformação de concessão de serviço público de transporte municipal em estadual [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120555 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição de 1988 e o direito fundamental do preso à ressocialização pelo trabalho: implicações pragmáticas, normativas e jurisprudenciais [recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120556 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da (ir)retroatividade da decisão judicial que relativiza a coisa julgada [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120557 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão parlamentar no controle de constitucionalidade, constitucionalismo popular e humildade institucional [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120558 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qualificação econômico-financeira [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120559 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito: noção, conceituação e finalidade social [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120560 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diferenciação de preços em processos licitatórios: o abuso de poder econômico das empresas [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120561 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e os efeitos dos atos administrativos fundados em leis inconstitucionais, A [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120562 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de projeto de parceria público-privada para execução de obras de adequação da infraestrutura e operação dos serviços de identificação civil e criminal (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120563 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Nova LINDB”, cinco anos: uma convocação à racionalidade das decisões. Contribuições para os casos de dano ao erário [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120564 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas do desenvolvimento nacional sustentável em licitações públicas: um estudo a partir da revisão integrativa [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120565 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pelo fim da barbárie, um passo: justiça restaurativa e a superação da (ir)racionalidade punitiva [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120566 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos e nulidades: uma análise a partir das leis nº 8.666/93 e nº 14.133/21 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120567 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Guerreiros ou guardiões?: Notas sobre o conceito de polícia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120568 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saneamento básico e regulação no Brasil: desvendando o passado para moldar o futuro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120569 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pandemia da Covid-19 e as decisões do STJ sobre maternidade e prisão preventiva, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120570 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gender identity, personal data and social networks: An analysis of the categorization of sensitive data from a queer critique [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120571 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelos de regulação em contratos de infraestrutura: uma análise do novo Regulamento das Concessões Rodoviárias atualmente em elaboração pela Agência Nacional de Transportes Terrestres [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120572 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova «enquête operária» [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120573 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Origens autoritárias do direito administrativo e a necessária revisão conceitual de “interesse público”, As [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120574 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Organizações Sociais na prestação dos serviços de natureza publicizada em parceria com o Estado, As [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120575 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre o Direito, a especificidade da esfera estatal e a determinação em última instância em Friedrich Engels [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120576 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo competitivo e os desafios para sua plena eficácia, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120577 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extractivismo y las raíces del “Antropoceno”: Regímenes de sensibilidad, régimen climático y derechos de la Naturaleza [recurso eletrônico] :, El / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120578 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brazilian anti-indigenous politics: tracking changes on indigenous rights regulation during Bolsonaro’s government [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120579 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 lutas por justiça socioambiental diante da emergência climática, As [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120580 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Botocudos, atingidos e extrativismo: ensaio sobre a estranha ordem geométrica da territorialização do capital nos territórios de Barra Longa (MG) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120581 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária dos templos de qualquer culto em relação a não incidência do IPTU nos imóveis de sua propriedade [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120582 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia pública e o controle da juridicidade do agir administrativo, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120583 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica do cômputo, pelo poder executivo, das despesas com inativos e pensionistas de outro poder ou órgão autônomo, para fins de adequação à LRF, Uma [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120584 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito entre os objetivos da antecipação do julgamento nos tribunais estaduais e federais (artigo 557, CPC) e a atual noção de esgotamento de instância ordinária: necessidade de revisão do conceito de causa decidida em última instância para ... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120585 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Serviços públicos versus atividades econômicas de transporte rodoviário de passageiros [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120586 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Migração forçada e mineração: A cidade de Maceió-AL sob a ótica dos direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120587 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilização administrativa na lei anticorrupção [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120588 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil: a captura pelas empresas do dever estatal de consultar os povos e comunidades tradicionais diante dos procedimentos de licenciamento ambiental [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120589 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites do redirecionamento da execução fiscal para empresa de um mesmo grupo econômico, Os [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120590 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigância climática no sul do Brasil: o caso da usina termelétrica Nova Seival [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120591 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisões judiciais em face do novo CPC, As [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120592 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo administrativo eficiente: alguns caminhos para concretização [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120593 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 licenciamento ambiental como instrumento da política climática, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120594 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e efetividade jurídica [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120595 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de rescisão do contrato administrativo de construção civil por interesse do contratado: mora da administração em disponibilizar ou liberar o objeto para a realização da obra. impossibilidade de indenização (parecer) [recurso e... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120596 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obras e os dias de Hans Kelsen, o jurista do século, As [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120597 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação de leiloeiro oficial no âmbito da administração pública (parecer) [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120598 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito desigual face ao mundo sem qualidade: valor, fetichismo e justiça em Marx [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120599 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tentativa, A [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120600 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vedação ao ingresso na carreira militar em razão de tatuagem e o precedente RE Nº 898450/SP do STF: a necessidade de se conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 9º do Estatuto dos Militares do Estado do Espírito Santo [recurso el... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120601 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mutabilidade do objeto dos contratos administrativos: condições e limites [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120602 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tombamento e a competência dos entes federativos para tombarem bens públicos indistintamente [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120603 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instrumentos para a recomposição da equação econômico-financeira nos contratos de parceria público-privada: reajuste, revisão, atualização e compensação financeira, repactuação e outros [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120604 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos da improbidade administrativa [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120605 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica do enunciado nº 165 do FONAJE e a aplicação do artigo 219 do novo código de processo civil aos juizados especiais da fazenda pública, Uma [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120606 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça multiportas e tutela constitucional adequada: autocomposição em direitos coletivos [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120607 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juridicidade da exigência de programa de integridade para participar de licitações e firmar contratos e outras parcerias com o estado, A [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120608 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 STJ e a aplicação das regras do CPC/2015 sobre honorários advocatícios: questões de direito intertemporal [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120609 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência fiscal e a efetividade na recuperação de ativos [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120610 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios de sucumbência nas ações tributárias e o § 8º do art. 85 do CPC [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120611 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 No ano das reformas, esqueceram da reforma eleitoral [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120612 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subjetividades públicas na base de cálculo do percentual mínimo orçamentário a ser aplicado pelos estados na saúde pública: análise dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 141/2012 [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120613 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fenômeno da captura das agências reguladoras: há como fugir dos interesses de agentes e grupos econômicos ou dos detentores de poder político? [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120614 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120615 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário em favor dos estados: a revisão da base de cálculo do PASEP e a recuperação de valores pagos a maior a este título [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120616 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela da evidência como técnica jurisdicional diferenciada e a técnica de julgamento da teoria da causa madura estendida ao agravo de instrumento no CPC/2015, A [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120617 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito processual administrativo estadual, sua desmaterialização e relevância para a administração [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120618 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elaboração de estudo jurídico que oriente a atuação da PGE/ES em procedimento instaurado pelo TCEES para edição de enunciado de súmula dispondo sobre a responsabilização de procuradores do estado pela [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120619 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão de riscos nas empresas do estado: limites, possibilidades e cautelas jurídicas para a contratação de seguro de responsabilidade civil para administradores das estatais [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120620 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questões sobre o acordo de cooperação previsto na lei federal nº 13.019/2014: parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120621 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juridicidade da execução de alterações contratuais em obras antes da celebração do termo aditivo (Parecer) [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120622 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessões rodoviárias pelo modelo de leilão do menor valor presente das receitas (MVPR): por que não agora, no Brasil? [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120623 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de consciência e liberdade religiosa no ambiente de trabalho [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120624 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garota com a tribal nas costas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120625 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Razoável duração do processo: interação com as perspectivas material e processual na seara trabalhista [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120626 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Procedimento de manifestação de interesse para parceria público-privada estadual de dessalinização de água marinha para abastecimento de água potável [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120627 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120628 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Catálogo de direitos fundamentais: um estudo dos parágrafos 2º e 3º do art. 5º da CF [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120629 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Áreas de preservação permanente e o direito à propriedade [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120631 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Termo de colaboração e termo de fomento: propostas para a estruturação do chamamento público e do conteúdo desses negócios [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120632 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria do fato consumado no direito ambiental: uma análise da jurisprudência pátria segundo a súmula nº 613 do STJ [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120633 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Potencial e limites das auditorias operacionais no TCU: o caso da política penitenciária [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120634 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solidariedade na judicialização da saúde e a hipótese do medicamento não registrado na ANVISA: Breve análise das teses firmadas pelo STF nos recursos extraordinários 855.178 [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120635 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do empregador e o dano existencial nas relações laborais: o investimento em trabalhabilidade como excludente de danos [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120636 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito penal no direito do trabalho: a arte, a cultura e a pedagogia dialógicas, na ressignificação das bases hermenêuticas do art. 5º, Inc. XLVII, “C” e “E”, da CF [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120637 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussão geral aplicada à Fazenda Pública Estadual, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120638 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeito expansionista dos direitos material e processual do trabalho na perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, O [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120639 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal de 1988: a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120640 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de conversão das férias-prêmio em pecúnia por vontade administrativa (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120641 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano moral qualificado pelo dano processual no direito do trabalho, O [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120642 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetivação da dignidade humana a partir do direito à desconexão no ambiente de trabalho, A [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120643 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 From ‘refugeeization’ of labour exploitation to debt bondage: developing the subversive content of protecting the victims of exploitation [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120644 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 L’émergence progressive d’un droit subjectif à l’environnement sain en droit international des droits de l’Homme [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120645 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recurso de casación civil en Colombia: entre el principio dispositivo y la facultad oficiosa [recurso eletrônico] :, El / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120646 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propostas de políticas públicas para ação policial armada [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120647 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Leitura da retórica jurídica a partir de Friedrich Nietzsche: contributos às retóricas material, analítica e estratégica [recurso eletrônico] :, Uma / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120648 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade e governança transnacional como elementos para a adoção de novas matrizes energéticas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120649 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brazilian Transnational Normative Entrepreneurship on RWP and welcoming of Venezuelan Refugees [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120650 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigância estratégica das Clínicas de Direitos Humanos no Supremo Tribunal Federal: análise a partir da ADPF 442 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120651 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Débitos e créditos de ICMS nos e-marketplaces, Os [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120652 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contraditório e o dever das partes à colaboração processual, O [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120653 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pareceres jurídicos e controle do cumprimento das recomendações feitas pela advocacia pública: a lei nº 14.133/2021 muda tudo [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120654 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ser ético-técnico ou ser “desobediente”: (breve) reflexão sob a perspectiva da equipe de regulação de internação hospitalar do sistema único diante das liminares judiciais [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120655 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do manicômio tributário ao nosocômio pandêmico [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120656 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controvérsias sobre os critérios de correção monetária dos débitos fazendários e sua repercussão sobre as execuções e precatórios contra a fazenda pública, As [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120657 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos paradigmas para a atuação da advocacia pública consultiva [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120658 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120659 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre a possibilidade de o procurador do estado exercer a advocacia privada perante o Tribunal de Contas estadual na defesa do gestor municipal [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120660 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução do conceito de jurisdição no estado constitucional, A [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120661 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do ato administrativo concessivo da aposentadoria a servidor público e os novos rumos da jurisprudência do STF a partir do julgamento do recurso extraordinário n. 636.553/RS (tema 445) [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120662 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cobrança do ICMS-Difal no exercício de 2022 e o princípio da anterioridade, A [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120663 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas executivas atípicas na execução fiscal: excesso ou efetividade na busca pelo adimplemento da dívida pelo executado? [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120664 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apuração da base de cálculo da contribuição (pelo estado do Espírito Santo à União) relativa ao programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep) diante do entendimento da receita federal do Brasil [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120665 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contestação à ação anulatória de débito tributário estadual ajuizada por xxx [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120666 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redirecionamento-fraude à execução-desconsideração da personalidade jurídica [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120667 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da (im)possibilidade de extinção do crédito tributário mediante dação em pagamento de bens móveis e/ou serviços [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120668 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Restrições convencionais de loteamento e lei municipal de uso e ocupação do solo superveniente: qual norma deve prevalecer? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120669 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justicialização da Nova Agenda Urbana, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120670 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação simultânea do art. 55 da Lei nº 9.605/98 e o art. 2º da Lei nº 8.176/98: concurso formal de crimes ou conflito aparente de normas? [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120671 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licenciamento na Mata Atlântica: LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120672 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Biogás nas estações de tratamento de esgoto: um comparativo entre publicações científicas e depósitos patentários [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120673 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e os sistemas jurídicos inteligentes: perspectivas à luz da hermenêutica jurídica [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120674 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compreensão epistemológica e vieses algorítmicos: os limites internos e externos de aplicabilidade dos sistemas de inteligência artificial nas decisões jurídicas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120675 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tecnoautoritarismo: como a tecnologia incrementa e diversifica o estoque autoritário no século XXI [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120676 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meta-voto: solução para a pauta de julgamentos do STF? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120677 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão judiciária, a autoria e o sentido jurídico: pesquisa empírica comunicativacionista do direito à prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças até doze anos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120678 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão do Estado-Administração sobre seguir, ou não, precedente judicial: proposta de método jurídico a partir da análise de caso-referência [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120679 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos da reprodução sócio-jurídica do capitalismo financeirizado [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120680 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Continuidade constitucional por meio das descontinuidades, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120681 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Superexploração, acidentalidade terceirização nos desastres da mineração [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120682 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção da relação de emprego contra o despedimento e a Convenção nº 158 DA OIT [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120683 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política tributária e a agenda da reforma tributária: finalmente a situação está se definindo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120684 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo trabalhista como instrumento de promoção da justiça social, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120685 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cancelling crusades as a strategy of societal reaction [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120686 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hipótese de concentração de poder sem controles, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120687 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho e epistemologias dissidentes: demarcações teóricas para uma crítica-outra [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120688 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condutas médicas restritivas e ordem constitucional brasileira: aspectos regulatórios e bioéticos da ortotanásia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120689 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negociado sobre o legislado: o retrocesso social e a inaplicabilidade da norma aos contratos firmados antes de 11.11.2017 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120690 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assim chamada violação eficiente do direito: uma crítica marxista à Análise Econômica do Direito [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120691 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Provas digitais no processo do trabalho, As [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120692 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Identidade, diferença e reconhecimento: um olhar sobre os movimentos de mulheres indígenas no Brasil e a pauta de enfrentamento à violência de gênero [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120693 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Blindagem judicial da responsabilidade subsidiária do ente público ao pagamento de verbas salariais não quitadas por empresas contratadas e prestadoras de serviços, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120694 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Déficit racial do direito do trabalho no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120695 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estágio gerencial-burocrático e o princípio constitucional da eficiência: rumo a uma administração deliberativa sob o direito humano à efetividade social [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120696 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) e o caso Belo Sun: espaços multinormativos e possibilidades descoloniais [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120697 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito: (art. 9º da Lei nº 8.429/92, alterada pela Lei nº 14.230/21) [recurso eletrônico] :, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120698 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 SIAFIC: Juridicidade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120699 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indenização devida nos processos de relicitação: algumas reflexões sobre três direitos do concessionário sainte [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120700 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem na Administração Pública e federalismo brasileiro [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120701 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Portal da Transparência do Município de Porto Velho como instrumento de controle social, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120702 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Closure of the Brazilian-Venezuelan border during the covid-19 pandemic: international law analysis of ordinance no. 120 of March 2020 [recurso eletrônico] :, The / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120703 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao estatuto dos servidores públicos civis da união (Art. 163) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120704 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processos estruturais para além da retórica: contribuições indianas para o monitoramento de decisões judiciais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120705 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves ajustes à contribuição da sociologia histórica ao constitucionalismo latino-americano [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120706 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Forma jurídica da compra e venda da força de trabalho: Equivalência, interversão e forma do estado [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120707 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle social e resolução de conflitos em um território Kaingang: estudo sobre a cadeia indígena [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120708 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coordenadas y trayectorias de un proceso de judicialización: Lectura etnográfica de la experiencia de búsqueda de justicia del pueblo indígena Arhuaco en Colombia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120709 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dissonância e polifonia no processo penal brasileiro: o direito ao intérprete de línguas indígenas como garantia do sistema acusatório [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120710 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por mares nunca antes navegados? As Justiças Penais Indígenas e o confronto com a matriz ocidental: Uma análise dos processos criminais na Serra da Lua x Raposa Serra do Sol [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120711 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Índio Integrado” e “Índio Aculturado”: O uso desses padrões de criminalização de lideranças indígenas pelo judiciário brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120712 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a justiça criminal dos povos indígenas no Brasil e nos Estados Unidos da América à luz do pluralismo jurídico [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120713 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre (in)visibilidades e reconhecimentos: um caso emblemático sobre conflito entre indígenas em processo criminal no Pará [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120714 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 "Quando cada caso não é um caso”: análise discursiva-etnográfica das violências estruturais estatais disparadas pela criminalização das existências e resistências Kaiowá e Guarani no sul de Mato Grosso do Sul [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120715 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sujeito vulnerável: ancorando a igualdade na condição humana [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120716 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Humanifesto” para a descolonização da Criminologia e da Justiça [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120717 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ética e racionalidade moderna - 3. ed. / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120718 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça: Um olhar sócio-político-jurídico do sistema de justiça [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120719 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Voto-farol para os dias vindouros: a “marcha da maconha” e os fundamentos para a defesa jurisdicional da democracia [recurso eletrônico] :, Um / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120720 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vacinação obrigatória e os direitos fundamentais: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro e do entendimento do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120721 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia das auditorias operacionais como instrumento de avaliação de políticas públicas pelo TCE-GO, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120722 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à educação, igualdade material e inclusão digital: impactos da pandemia da covid-19 [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120723 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Re-thinking the myth of universality in religious liberty: Is it possible the Hegelian’s revealed religion from the perspective of constitutional liberalism? [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120724 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Court disposition time in Brazil and in european countries [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120725 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parricidio entre convivientes LGBTI en Chile, El [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120726 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulación a prueba de futuro (“future-proof regulation”) como práctica de mejora regulatoria, La [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120727 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação de conteúdo nas redes sociais: uma breve análise comparativa entre o NetzDG e a solução brasileira [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120728 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quanto seríamos savignyanos?: o lugar-comum da relação entre Friedrich Carl von Savigny e Augusto Teixeira de Freitas na historiografia jurídica brasileira [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120729 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ética da alteridade como fundamento extramoral para a política em tempos de ódio [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120730 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gerenciando a coexistência: uma comparação entre mulheres e homens no trabalho de agentes prisionais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120731 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Duas conferências sobre a liberdade: Benjamin Constant, Isaiah Berlin e os seus inimigos (anotações para entender o sentido da liberdade) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120732 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controvérsias de investimentos sobre direitos de propriedade intelectual [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120733 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da desjudicialização das políticas públicas: As possíveis diferenças entre as políticas preferidas e preferenciais e o papel do poder executivo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120734 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e implementação de políticas públicas: caminhos para uma agenda de pesquisa [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120735 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da (im)possibilidade de políticas públicas quando da análise subjetiva do sujeito na justiça restaurativa [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120736 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder por meio de perguntas: interrogatório do ex-presidente Lula [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120737 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia deliberativa e a legitimidade da participação social: a deliberação como elemento da formação política do cidadão [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120738 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo global em tempos de mudanças climáticas e o reconhecimento de um direito fundamental climático no ordenamento constitucional brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120739 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e federalismo: antes e durante a pandemia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120740 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo remoto e a expansão do plenário virtual após a pandemia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120741 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia, ideologia e razões públicas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120742 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Defensorias públicas: caminhos e lacunas no acesso à justiça [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120743 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crítica a democracia e ao contratualismo político de John Rawls a partir de uma leitura de Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120744 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49,V, da CRFB [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120745 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ramadan precepts and compliance with labor risk prevention: Health consequences and recommendations [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120746 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “criminosa” está aqui?: a pergunta pela mulher em artigos sobre tráfico de drogas de uma revista de ciências criminais brasileira [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120747 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fintechs and traditional banks: regulation, competition, and cooperation in Brazil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120748 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Padrões nos acórdãos do Tribunal Regional Federal da quarta região [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120749 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Quem não se comunica se trumbica”: comportamento decisório e estratégias de autopromoção do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120750 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama jurisprudencial da violência obstétrica e análise discursiva das decisões judiciais do sul do Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120751 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação legislativa das reformas trabalhistas promovidas por meio de medidas provisórias no governo Bolsonaro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120752 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Covid-19 e tutela de direitos na Justiça Federal: atores, interesses e temas da judicialização da pandemia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120753 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indígenas crianças e a doutrina da proteção plural, As [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120754 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Audiências de custódia por videoconferência: um caso bem-sucedido? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120755 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites e possibilidades das flexibilidades do direito da propriedade intelectual para lidar com urgências em saúde: estudos de caso da aids e da covid-19 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120756 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não fale do Elon Musk!: a pesquisa jurídica no mestrado profissional [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120757 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Activismo o garantismo en el proceso contencioso administrativo colombiano [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120758 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudos sobre o regime econômico-financeiro de contratos de concessão / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120759 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Giorgio Agamben e Simone Weil, críticos da tradição jurídica romana [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120760 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gesto de leitura na discursividade do objeto constituição, Um [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120761 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derechos humanos en acción: posibilidades y dificultades para penetrar en el mundo financiero [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120762 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 New legal concept for understanding the essence of production and consumption waste: a view from Russia [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120763 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criticismo acerca do sexismo estrutural na indústria digital [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120764 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Beyond the convergence-divergence divide: comparing banking regulation in Latin America [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120765 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120766 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Social change and law: a matter for discussion. study of the first decision in favor of same-sex couples by the Constitutional Court of Colombia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120767 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel dos juristas na luta contra ameaças autoritárias no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120768 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Opening the world court to state and non-state actors in contentious cases: reality or utopia? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120769 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política de renda básica: objeções e possibilidades para equidade de gênero [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120770 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construindo o foragido: usos e sentidos da fuga no discurso judicial [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120771 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Personal data of adolescents in higher education: the LGPD and the use of digital media for teaching activities and remote testing [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120772 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 STF e as medidas para prevenção e tratamento da covid-19, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120773 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120774 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação da regulação das custas forenses e sua correlação com o nível de judicialização: evidência das Justiças estaduais brasileiras no período de 2009 a 2018 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120775 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Social participation in urban planning as a human right [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120776 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde: um estudo de caso envolvendo medicamento de alto custo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120777 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É aí que se passa do direito à política”: Deleuze e os grupos de usuários [recurso eletrônico] :, “ / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120778 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Temas e textos em metodologia do Ensino Superior - 3. ed. / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120779 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120780 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo Bolsonaro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120781 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120782 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120783 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120784 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capitalismo antidiscriminatório?: bolsa de valores e governança de diversidade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120785 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discriminação estética [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120786 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120787 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Filiação previdenciária e discriminação: o trabalho doméstico entre a precarização, a espoliação e o genocídio [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120788 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Persona sexum non habet: como conciliar os direitos das mulheres e os direitos das pessoas não binárias? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120789 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120790 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intersexualidade e o tensionamento do critério proibido de discriminação sexo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120791 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Igualdade substantiva revisitada [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120792 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nascimento da legalidade burguesa: dois policiais do século dezessete [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120793 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estatística e crítica social [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120794 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Origens latino-americanas do controle concentrado de constitucionalidade, As [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120795 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Armonización del derecho penal: treaty crimes y derecho penal argentino [recurso eletrônico] :, La / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120796 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidad penal de las personas jurídicas en Perú: una reevaluación del aforismo societas delinquere nec punire potest a partir de una perspectiva anticonceptualista [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120797 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redressal of sexual harassment at the workplace: a study of legal educational institutions in Ahmedabad, Gujarat [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120798 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programa para o ensino de direito e políticas públicas, Um [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120799 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abordagem direito e políticas públicas na sala de aula: a experiência das escolas de advocacia pública [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120800 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuições para a abordagem direito e políticas públicas: relatos da experiência docente em um programa de pós-graduação stricto senso [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120801 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Experiência no planejamento e ensino da disciplina “legalidade, regulação e atividade normativa da administração pública na efetivação de políticas públicas” [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120802 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensino de políticas públicas na graduação em direito da UFRJ: experiências e estratégias à luz da abordagem direito e políticas públicas [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escolas de advocacia de estado como locus para o desenvolvimento de habilidades compatíveis com uma abordagem direito e políticas públicas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interação entre teoria e prática no ensino de direito e políticas públicas: experiência da graduação em direito da Universidade Federal de São Paulo [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120805 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disciplina “direito e políticas públicas” no curso de gestão de políticas públicas da escola de artes, ciências e humanidades da USP: reflexões a partir da prática [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120806 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Law and public policy: what is it, skills of practitioners and researchers, research designs and methods, law school courses [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120807 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Education: american models for asian policy? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância (tendencionalmente crescente) da vítima para a ciência penal: significado e expressão da lei Joanna Maranhão [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade da progressão de regime especial à mulher condenada por crimes de drogas com envolvimento de filhos ou dependentes: a criança e o adolescente enquanto vítimas indiretas do tráfico de drogas no ambiente doméstico e familiar [re... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resolutividade da atuação do ministério público e demais setores institucionais no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher na comarca de Cuiabá-MT, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120811 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investigação criminal do ministério público: um instrumento protetivo dos direitos humanos em risco [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120812 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos contornos típicos e processuais do racismo a partir da lei nº 14.532/23 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120813 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ciberterrorismo no século XXI: os desafios da cibersegurança [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120814 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento de sentenças penais estrangeiras no Brasil: os casos Robinho, Falco e Narbondo [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120815 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incorporadoras x associações de moradores: uma reflexão sobre as disputas judiciais envolvendo o controle da atividade construtiva na cidade de São Paulo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça: métodos adequados de solução de conflitos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adesão do Brasil ao acordo sobre compras governamentais da organização mundial do comércio: as expectativas de vantagens e os riscos envolvidos [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120819 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eleição do procurador-geral de justiça, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120820 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos: o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120821 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei gaúcha de inovação no contexto do direito regulatório, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120822 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais: estudo de caso da Ação Civil Pública nº 0808470- 26.2019.8.20.5001 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120823 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propriedade formal como ativo econômico do estado, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120824 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e desastres: terraplanagem na hidrografia catarinense a partir dos planos diretores [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120825 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção da humanidade intrínseca do homem em tempos de extremismo, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120826 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Metodologia do ensino superior : saberes e fazeres da/para a prática docente - 2. ed., rev. atua / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120827 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capital, trabalho e economia: diálogos (im)possíveis [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120828 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da rotulagem ecológica na promoção da economia circular: relação e implicações [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120829 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garimpo irregular em terras indígenas e lavagem de dinheiro: construção de uma ferramenta para detecção de indícios de recursos decorrentes da exploração do “ouro de sangue” Yanomami [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120830 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crença no mundo justo: compreensão e repercussões [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120831 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação a distância : da legislação ao pedagógico - 4. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120832 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crimes praticados contra a fauna: contribuições para a proteção animal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120833 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Viragem paradigmática, aquela conversão antropológica da economia verde e da sociedade manauara sustentável [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120834 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão de EAD : educação a distância na Era Digital / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120835 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da judicialização do direito à saúde para o orçamento público e para a sociedade, Os [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120836 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Confie em mim, eu sou o Dr. Ozzy : conselhos do maior sobrevivente do rock / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120839 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eram os deuses astronautas? : enigmas indecifrados do passado / 1968 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120840 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Viagem a Kiribati : aventuras entre o céu e a terra / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120841 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dicionário de porto-alegrês - 14. ed., rev. amp / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120842 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alto risco / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120843 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Matriz de riscos e diálogo competitivo: “a pedra na sopa” das licitações [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120844 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por que não usamos verba de mobilização em contratações de obra pública no Brasil? [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120845 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compras governamentais: um estudo em órgãos federais da Região Nordeste do Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120846 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Orientações práticas em relação às licitações de serviços de publicidade, comunicação e marketing promocional: inovações sob a ótica da IN SECOM/PR nº 1/2023 e adequação à luz da nova Lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133/2021 [recurs... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120847 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conciliação administrativa ambiental: a experiência em São Paulo e as possibilidades para os demais entes federativos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120848 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 41) (Lei Complementar nº 101/2000) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120849 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resignificar el derecho a la educación y resignificar lo humano [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120850 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educación en derechos humanos: conceptos, herramientas y escenarios en la formación de profesores en ciencias sociales en Colombia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120851 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construcción de ciudadanía y derechos humanos: experiencia defensoría del pueblo de Tucumán y Universidad Nacional de Tucumán [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120852 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação em direitos humanos e a formação de professores/as: entre a universidade e a escola básica públicas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120853 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova gestão dos conflitos empresariais: a utilização de métodos adequados para prevenção, administração e resolução de conflitos das organizações [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120854 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação dos direitos humanos no ambiente escolar como instrumento necessário à educação de qualidade, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120855 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos: a nova legislação processual brasileira e a posição do advogado enquanto este transformador da cultura jurídica [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120856 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma curricular do ensino médio e educação em direitos humanos: desafios e contradições [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120857 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Grupo de estudos e pesquisas da educação em Paulo Freire e seus contributos para a formação de professores com práticas pedagógicas interdisciplinares que permeiam os direitos humanos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120858 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cidadania, participação e direitos humanos: fundamentos teóricos, normativos e metodológicos de um projeto transversal com vistas à educação de qualidade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120859 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conciliação, mediação e acesso à justiça: o papel do Conselho Nacional de Justiça na promoção de uma cultura de pacificação social [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120860 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclusão da autocomposição de conflitos nas grades curriculares dos cursos de graduação em direito: educação para uma cultura de paz [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120861 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da dimensão técnico operativa do serviço social na luta contra a desumanização das classes subalternas na política educacional do CAP-UFPE [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120862 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria dos jogos na mediação de conflitos: o equilíbrio de Nash como estratégia de maximização de ganhos [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120863 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacitações dinâmicas do setor público: rumo a uma nova síntese [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120864 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidades e capacitações estatais para uma agenda de futuros [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120865 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceito de entrelaçamento participativo e teoria discursiva em Habermas e a conciliação e mediação como positivação da solução eficiente dos conflitos, O [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120866 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investimento público em serviços sociais como componente central de uma agenda de desenvolvimento [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120867 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Outro modelo de proteção social é possível: garantia de renda como política emancipatória [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120868 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento do desenvolvimento e poder infraestrutural do estado brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120869 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Potencial e os limites do FNDCT para financiar a inovação no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120870 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Universidades públicas brasileiras no enfrentamento da covid-19: resiliência, aprendizados e visão de futuro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120871 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidades estatais brasileiras na medicina regenerativa: ciência, inovação, regulação, governança e inclusão social [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120872 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brasil e China na nova onda de inovações no sistema agroalimentar global [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120873 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Que influencia o compartilhamento de conhecimento no setor público?: uma revisão sistemática [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120874 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre carreira, competências e dimensionamento para a administração pública brasileira [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120875 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Releitura do conceito de resultado para fins de se identificar a incidência da regra de isenção do ISS nas exportações de serviços, Uma [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120876 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valor tributável mínimo (VTM) no IPI e o conceito de “praça” na sua apuração, O [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120877 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caráter interpretativo e retrospectivo da LC n. 160/2017: consequências [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120878 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da invalidade jurídica da MP n. 806/2017 quanto à nova metodologia de tributação dos fundos de investimento sob a forma de condomínios fechados [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120879 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo bloqueio unilateral de bens pela procuradoria-geral da fazenda nacional: breve análise [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120880 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance tributário cooperativo como instrumento de melhora do ambiente tributário: aspectos gerais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120881 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Predetermined margins in the brazilian transfer pricing rules and their compatibility (or not) with the world trade system [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120882 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação da renda na cessão gratuita de uso de imóveis, prevista no art. 23, inciso VI, da Lei n. 4.506/1964: renda imputada ou cláusula especial antiabuso? [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120883 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação em direitos humanos para grupos vulnerabilizados e defensoria pública [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120884 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho a la educación inclusiva en México, El [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120885 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intersecção entre o direito humano de migrar e o direito humano à educação: o caso das crianças bolivianas com suspeita de diagnóstico de transtorno do espectro autista em São Paulo [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120886 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ações civis públicas sobre acessibilidade escolar de estudantes com deficiência em Mato Grosso do Sul [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120887 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção ao direito à educação inclusiva de crianças e adolescentes venezuelanos beneficiários da interiorização em Dourados – MS, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120888 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei n° 12.711/2012 e ações afirmativas de acesso ao ensino superior de negros e não-negros, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120889 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ética pública como deber de priorizar las razones públicas: una solución a la corrupción por vía democrática [recurso eletrônico] :, La / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120890 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neoliberalismo e o crescente mercado informal de trabalho: os processos de pejotização e uberização como políticas de possível violação dos direitos da mulher [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120891 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança pública: armar é transferir o papel do estado para a sociedade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120892 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável e inteligência artificial no poder judiciário: avanços e desafios à luz da Agenda 2030 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120893 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do art. 2(4) das convenções modelo: função, aplicação e a política brasileira [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120894 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Seletividade em função da essencialidade: ICMS e energia elétrica [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120895 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos dos crimes contra a ordem tributária: lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990 [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120896 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neutralidade tributária no ICMS e criminalização do devedor contumaz: imposto declarado e não pago [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120897 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto de renda sobre variação cambial de recursos repatriados no âmbito do RERCT [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120898 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação mútua internacional na era pós-BEPS [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120899 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assistência internacional mútua em matéria tributária e o Brasil: aportes teóricos [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120900 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Origens teóricas da extrafiscalidade [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120901 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medida provisória n. 806/2017 e a tributação dos rendimentos acumulados nos fundos de investimento em participações (FIP), A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120902 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tentativas de regulamentação da norma antielisiva brasileira e a influência na produção jurisprudencial do conselho administrativo de recursos fiscais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120903 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apelo a argumentos extrajurídicos e ao art. 123 do CTN no combate ao planejamento tributário no âmbito do CARF: Análise de casos envolvendo JCP e reserva de usufruto [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120904 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fato gerador da obrigação tributária: critérios e questões fundamentais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120905 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problema do tratamento tributário dos contratos atípicos da economia digital: tipicidade econômica e fracionamento de contratos [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120906 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e o parecer normativo COSIT N. 04/2018 da Receita Federal do Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120907 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao crédito no IVA europeu: apontamentos sobre o princípio da neutralidade tributária [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120908 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Essencialidade do ICMS sobre energia elétrica e o incidente de declaração de inconstitucionalidade nº 174723-7/2001 do Estado do Paraná, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120909 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descabimento da imunidade tributária recíproca em face da Correios Celular sob o prisma do princípio da livre concorrência, O [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120910 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime tributário do ISS para as sociedades uniprofissionais e sua aplicação para sociedades simples limitadas, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120911 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no art. 57 da Lei N. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120912 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussões do Recurso Extraordinário nº 593.849/MG: a (in)admissibilidade da cobrança de ICMS-ST complementar [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120913 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceito de insumo para fins de crédito de PIS/COFINS: parâmetros para aplicação do precedente do STJ [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120914 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não incidência do PIS e da COFINS sobre perdão de dívida da pessoa jurídica devedora [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120915 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programa “nos conformes”: uma avaliação sob a perspectiva do “paradigma do serviço” [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120916 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos sobre a entrega de instrumentos patrimoniais aos sócios na devolução de capital (Art. 22 da Lei N. 9.249/1995) [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120917 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para redirecionamento de execução fiscal aos sócios [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120918 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ICMS e as operações ship-to-ship em zona econômica exclusiva [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120919 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coisa julgada vs. igualdade em matéria tributária: o conflito a partir da perspectiva da livre concorrência [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120920 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentos, O [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120921 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compensação de prejuízos fiscais na extinção da pessoa jurídica [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120922 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da legitimidade ativa para pleitear a restituição do indébito dos tributos submetidos à substituição tributária [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120923 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo modelo de cobrança do crédito tributário da união: uma análise crítica sobre vantagens e retrocessos dos “novos” institutos criados pela Portaria nº 33/2018 da PGFN [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120924 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da constitucionalidade material da inclusão do valor do AFRMM na base de cálculo do ICMS-importação [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120925 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos tributários e contábeis do arrendamento mercantil no Brasil após a edição do IFRS 16 e CPC 06 (R2) [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120926 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120927 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Analogia no direito tributário brasileiro [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120928 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do projeto de lei n. 186/2014 [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120929 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a limitação de multas tributárias: o arbitramento judicial dos limites objetivos da vedação do confisco [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120930 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hardware as a service e a Incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um modelo a ser revisto [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120931 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subvenções governamentais e o fato gerador do imposto de renda, As [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120932 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da aplicação da pena de perdimento de bens na ocultação do real adquirente ou aplicação da multa de 10% (dez por cento) do art. 33 da lei n. 11.488/2007 [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120933 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tipicidade fechada, determinação e cognoscibilidade: a legalidade entre conceitos “indeterminados” e cláusulas gerais [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120934 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência interpretativa: o caso da quebra de sigilo bancário [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120935 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indisponibilidade pré-executória e averbação pré-executória: análise sobre a legalidade e constitucionalidade do Art. 20-B da Lei N. 10.522/2002 [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120936 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a digitalização da economia e seus impactos na tributação [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120937 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criminalização do não recolhimento do ICMS próprio e a ficção de repercussão jurídica dos tributos, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120938 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ágio interno, intertextualidade normativa e limites interpretativos à luz da segurança jurídica [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120939 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos da sanção no direito tributário [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120940 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Positivismo de estimação”: a instrumentalização da aplicação do art. 116, parágrafo único, do CTN enquanto norma antielisiva [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120941 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o recurso extraordinário n. 574.706/PR [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120942 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e contabilidade: novas perspectivas para a relação entre as duas ciências a partir do convênio entre o IBDT e a FIPECAFI [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120943 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos do parcelamento no curso da execução fiscal: confissão irretratável e irrevogável? [recurso eletrônico] :, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120944 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidade contributiva e dever fundamental [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120945 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120946 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos da avaliação a valor justo de ativos e passivos na apuração do ITCMD devido no estado de São Paulo sobre a transmissão de participações societárias, Os [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120947 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula pétrea do princípio federativo e a PEC nº 45/2019, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120948 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação, vigência e eficácia das normas jurídicas: a função dos regulamentos - o caso do art. 129 da lei n. 11.196 [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120949 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência de IRPJ e CSLL sobre os indébitos tributários decorrentes de decisões judiciais, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120951 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussões da inteligência artificial na teoria da tributação, As [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120952 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual de redação oficial do poder executivo do estado do Rio Grande do Sul [Recurso eletrônico] [Recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação indireta da economia digital: o Brasil está pronto para aderir às orientações da OCDE? [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120955 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caracterização do crédito presumido outorgado pela lei n. 12.973/2014 como subsídio proibido no âmbito da OMC, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120956 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redirecionamento da execução fiscal para sócio-gerente na ocorrência da dissolução irregular da sociedade empresária [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120957 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)dedutibilidade de quantias referentes à quitação de déficit econômico de planos de previdência privada da base de cálculo do imposto de renda de pessoa física, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120958 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos do diferencial de alíquotas do ICMS: a questão da reserva de lei complementar [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120959 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da apreensão do veículo como forma indireta de cobrança do IPVA no estado de Goiás, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120960 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceito de benefício mútuo no âmbito do cost sharing agreement no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120961 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade tributária suficiente no Supremo Tribunal Federal e a definição tributária de intangíveis, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120962 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais da universalidade e da progressividade comportam um regime diferenciado na tributação do ganho de capital?, Os [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120963 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condomínios em time-sharing: responsabilidade tributária e solidariedade no IPTU e no ITR [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120964 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da realização da renda e a avaliação a valor justo na operação de redução de capital com entrega de ativos aos sócios ou acionistas, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120965 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pragmatismo jurídico como método argumentativo de justificação da tomada de decisão pelo aplicador da norma geral antielisiva, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120966 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e mudança jurisprudencial: o caso da progressividade dos impostos reais no entendimento do STF [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120967 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consequências das restrições à dedutibilidade de despesas com royalties incorridas por empresas brasileiras: desincentivo ao investimento em tecnologia [recurso eletrônico] :, As / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120968 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caridade e progressividade: um ensaio de filosofia do direito tributário [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120969 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de propriedade e o problema da aplicabilidade do princípio do não confisco: o caso das multas tributárias confiscatórias [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120970 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assimetria conceitual entre as sanções administrativas e penais na tributação federal, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120971 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do abuso de direito como limite ao planejamento tributário, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120972 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da IFRS n. 15 aos contratos de concessão no brasil: “jogo de margens” por vantagens tributárias? [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120973 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade do ITBI sobre as operações de transmissão imobiliária efetuadas em realização do capital de pessoa jurídica, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120974 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência para tributar operações de mineração de criptoativos [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120975 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programas brasileiros de compliance tributário sob a perspectiva da isonomia enquanto direito fundamental, Os [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120976 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incentivos fiscais de ICMS e seletividade ambiental [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120977 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional n. 103, de 2019, e os limites do poder regulamentar [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120978 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites do poder de fiscalização: identificação e controle [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120979 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisitando o imposto de renda das pessoas jurídicas no Brasil: origens, justificativas e métodos de integração [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120980 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova da fraude na aplicação da multa de ofício qualificada, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120981 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária e a contribuição da teoria da tributação ótima [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120982 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diferença verificada no recolhimento do ICMS na substituição tributária: para além da restituição, a cobrança da complementação é cabível? [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120983 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do pau-brasil ao bitcoin: breves apontamentos sobre os impactos da digitalização da economia na tributação [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120984 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da legalidade dos tetos estabelecidos pela portaria PGFN n. 448/2019 e pela instrução normativa RFB n. 1891/2019 para obtenção do parcelamento simplificado regulado pela lei n. 10.522/2002 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120985 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120986 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da fábula à realidade: o planejamento tributário e o papel da capacidade contributiva e da legalidade neste debate [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120987 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compensação no direito tributário, proporcionalidade e segurança jurídica [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120988 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da constitucionalidade do Art. 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1998: tratamento diferenciado que não ofende o princípio da igualdade [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120989 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Receita tributável e redução de dívidas na recuperação judicial [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120990 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Doações para não residentes e a sua tributação pelo imposto de renda [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120991 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais e polêmicos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120992 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120993 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teleologia dos juros sobre o capital próprio e a interpretação dos limites à sua dedutibilidade, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120994 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade recíproca em sociedades estatais [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120995 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plenário virtual em matéria tributária: déficit deliberativo e violações constitucionais [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120996 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Julgamento pelo STF do RE n. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120997 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alegação de compensação como matéria de defesa nos embargos à execução: superação do precedente (STJ) ou desvirtuamento de sua aplicação? [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120998 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos legais de controle sobre incentivos fiscais [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/120999 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impressão 3D: entre IPI, ICMS e ISS [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121000 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da não incidência do ISS sobre as obras e serviços de construção civil voltados ao saneamento ambiental [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121002 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121003 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pandemia da Covid-19 e a flexibilização de institutos tributários: a importância dos juízos de equidade em calamidades públicas [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121004 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incoerência entre fundamentos usados no julgamento de questões diversas e a integridade da jurisprudência tributária [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121005 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da qualidade dos gastos tributários com o simples nacional, Uma [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121006 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites normativos à responsabilidade tributária das operadoras de marketplace [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121007 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modulação dos efeitos e Guerra fiscal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 L’evoluzione del tax whistleblowing: dal contrasto all’evasione fiscale internazionale alla prevenzione della pianificazione fiscale aggressiva [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Voto de qualidade no conselho administrativo de recursos fiscais: considerações acerca de sua inconstitucionalidade e ilegalidade [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121010 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juros sobre o capital próprio: natureza do rendimento à luz dos acordos para evitar a dupla tributação [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito processual previdenciário: a aplicação mitigada do código de processo civil nas ações previdenciárias [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Grama do vizinho nem sempre é verde: reflexões sobre os benefícios previdenciários dos emigrantes [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento da atividade de risco dos guardas civis municipais e o direito à aposentadoria especial à luz do princípio da isonomia, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da possível (in)constitucionalidade do art. 26, § 2º, da EC nº 103/2019 e a possibilidade de revisão do benefício por incapacidade permanente na via judicial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exercício do poder regulamentar e a proteção social: uma análise da inclusão do § 14 ao art. 195 da Constituição Federal [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abordagens Policiais: uma análise da busca pessoal no Brasil à luz da jurisprudência das cortes superiores e de cortes internacionais de direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121017 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos dos vulneráveis no Brasil: o benefício assistencial de prestação continuada para as pessoas idosas e o empréstimo consignado nas leis ns. 14.431/2022 e 14.601/2023 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121018 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alterações no benefício de prestação continuada (bpc) em razão da lei do bolsa família (lei nº 14.601/2023) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121019 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do advogado previdenciarista frente aos excluídos digitais e à informatização do poder judiciário para garantia do efetivo acesso à justiça, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121020 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Penas restritivas de direitos pecuniárias como penas degradantes: o problema da idealização das penas restritivas de direitos no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121021 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva à luz do positivismo de Ferrajoli: adesão e crítica [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121022 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva realizada ex officio pelo magistrado [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121023 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crimes contra o mercado de capitais: conceitos, modelos explicativos do bem jurídico e o caso do insider trading [recurso eletrônico] :, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investigação criminal defensiva [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cross border corruption governance: the development of new models on asset recovery and mutual legal assistance in the international law and in the brazilian criminal justice system [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121026 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Quem fala em humanidade, pretende enganar”: o resgate do princípio na retórica penal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação penal de adultos em Portugal: a síndrome de Lázaro? [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121028 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição da ação penal e o dano moral coletivo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121029 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à propriedade e o combate à criminalidade contemporânea: os paradoxos da superação de direitos fundamentais na busca pela efetividade processual [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121030 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Busca pessoal preventiva: pressupostos técnicos e importância como ferramenta de preservação da segurança pública [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121031 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussão jurídico-penal da “cultura do cancelamento”: a necessária prestação de contas dos “canceladores” [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121032 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconvencionalidade da ampliação da competência da justiça militar promovida pela lei nº 13.491/2017, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121033 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo sancionador no mercado financeiro e de capitais: as mudanças promovidas pela lei nº 13.506/2017 no âmbito do banco central do Brasil e da comissão de valores imobiliários [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121034 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crime do colarinho branco frente às teorias comparadas de Durkheim, Bourdieu, Foucault, Habermas e Luhmann [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121035 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do controle de constitucionalidade e convencionalidade por parte do delegado de polícia, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121036 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça em tempos de pandemia e os reflexos nos direitos da personalidade [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121037 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança global como instrumento de regulação jurídica, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121038 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Orientação para inovação no setor público de saúde: estudo de fatores percebidos por gestores e profissionais assistenciais da atenção primária à saúde [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121039 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro a partir do precedente judicial: a “ratio decidendi” da súmula vinculante nº 11 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desvinculação de receitas estaduais: análise da aplicação no estado de Minas Gerais entre 2017 e 2020 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuições teórico-metodológicas para estudos de fluxos do sistema de justiça criminal [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto das concessões no setor aeroportuário: comparação do desempenho econômico entre aeroportos brasileiros [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121043 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho decente no contexto das plataformas digitais: uma pesquisa-ação do projeto Fairwork no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121044 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Críticas ao pacto federativo brasileiro: assimetria de direito, municipalismo e antagonismo do federalismo fiscal [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana: breve análise da realidade feminina brasileira e a Lei Maria da Penha [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121046 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estrutura de monitoramento e controle como base para inovação em governança: o caso Táxigov [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de retorno periódico do trabalhador migrante ao seu local de residência como prevenção do desenraizamento afetivo: um exemplo de aplicação direta dos direitos fundamentais às relações privadas [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121048 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da inteligência artificial na busca de eficiência pela administração pública, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121049 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado estratégico e a participação social do terceiro setor, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121050 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Artificial intelligence on legal language processing: using deep learning to find the regulatory law framework for the third sector [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121051 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teletrabalho na pandemia: percepções de trabalhadores do poder executivo de Minas Gerais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121052 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto da qualificação nas trajetórias profissionais dos servidores públicos federais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121053 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (Re)pensar a responsabilidade civil: o direito de danos a partir do direito civil-constitucional no Brasil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121054 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do jornalista e do meio de comunicação no qual desempenha sua atividade profissional [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121055 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica em direito tributário, modulação de efeitos e o artigo 927 do código de processo civil (Lei 13.105/2015) [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121056 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ansiedade e depressão / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diário de um mago, O - 110. ed. / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121058 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa no âmbito da justiça juvenil brasileira: reflexões a partir do projeto de extensão acadêmica além da culpa [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação do impacto da distribuição dos recursos do salário-educação, após a implementação do e-social, quanto à equalização das desigualdades educacionais entre os estados brasileiros [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criminalidade e o setor público: a importância da capacidade pública de realização de gastos sociais no combate aos crimes violentos no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fatores sociotécnicos na adoção de artefatos baseados em blockchain para governo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121062 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Challenges in citizens’ digital interaction with the state: a scale to measure administrative burden [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121063 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Institucionalizando a regulocracia: uma análise da trajetória histórica da Anvisa [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121064 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 RegBR: an application overview [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121065 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Privacy and regulation: digital tracking on the internet under the general law of personal data protection [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121066 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Factors associated with the use of e-government practices: a survey applied to civil servants [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121067 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competências individuais para os desafios do teletrabalho no Ministério Público do Trabalho [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121068 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios de uma crítica fundada na História do Direito e no Direito Comparado [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121069 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tecnologias para transformar a Educação / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121070 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Voltas com o legado oitocentista: notas sobre a atual historiografia crítica do Direito Romano [recurso eletrônico] :, Às / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121071 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de dados: legítimo interesse e consentimento [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121072 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária de empresas integrantes de grupos econômicos e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica: alguns apontamentos à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121073 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de acesso à justiça do consumidor superendividado: (in)efetividade do processo e soluções consensuais de conflitos [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121074 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Textos básicos de ética : de Platão a Foucault. / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121075 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedade digital e a resolução de conflitos: análise da lei 13.994/2020 sob a ótica das transformações digitais e do acesso à justiça [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121076 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o lucro da intervenção: uma análise a partir do caso da atriz Giovanna Antonelli (STJ, REsp. 1698701/RJ) [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121077 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das doações inoficiosas e suas consequências para a proteção dos herdeiros necessários, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121078 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Homem comum / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121079 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Príncipe da névoa, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121080 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 1) Cooperativas; 2) análise de risco; 3) fracionamento de objetos: enfoque da lei nº 14.133/21 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121081 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas e contratos BTS: o que são, suas naturezas jurídicas, no que se assemelha e no que diferem [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121082 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidades e a proteção da criança e do adolescente no Brasil contemporâneo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121083 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terceirização na administração pública: a possibilidade (necessidade) de fixação dos salários dos empregados terceirizados como critério de aceitabilidade de preços [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121084 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à cidade como ferramenta de implementação da justiça social, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121085 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da duração razoável do processo: critérios para busca do tempo razoável [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121086 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de a administração pública resolver por conta própria problemas de inconstitucionalidade das leis [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121087 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento das contratações de obras e serviços de engenharia na lei nº 14.133/21 e a interpretação do artigo 18, §3º, acerca da extensão da acepção “projetos”, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emergência climática e o direito à água potável como conteúdo do direito à cidade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121089 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gap da prisão preventiva nos pactos laborais e suas implicações no princípio da função social do contrato, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121090 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à lei de responsabilidade fiscal (art. 42) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121091 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Realismo jurídico e a via-crúcis dos tribunais para cruzar os significados dos crucifixos nos prédios públicos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121092 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância dos princípios constitucionais na aplicação do direito do trabalho, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121093 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da especificação dos dias trabalhados em domingos e feriados nos pedidos de quitação em dobro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121094 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atos de improbidade administrativa que importam em dano ao erário: (art. 10 da Lei nº 8.429/92, alterado pela Lei nº 14.230/21) [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121095 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários à lei n. 14.611/23 e ao decreto n. 11.795/2023, que a regulamentou: igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121096 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concurso público: contrato de risco com a empresa realizadora [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121097 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da validade do monitoramento das tecnologias de informação e comunicação na administração pública federal [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121099 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisões judiciais na Suprema Corte do Reino Unido [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121100 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Leyendo y escribiendo sentencias como feministas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121101 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Metodología para construir el libro “Sentencias feministas: reescribiendo la justicia con perspectiva de género. Proyecto México” [recurso eletrônico] :, La / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121102 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Método transfeminista de reescrita de decisões judiciais: perspectivas teóricas e caminhos para sua aplicação [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121103 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pergunta pela mulher negra nos crimes raciais julgados no tribunal de justiça do estado do Pará, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121104 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da lei Maria da Penha para mulheres trans: aportes da teoria crítica feminista e do método da posicionalidade [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121105 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dessencializar para pluralizar: o conceito de mulher para o cistemade justiça criminal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121106 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gênero e sexualidade no discurso dos tribunais de justiça brasileiros: possibilidades a partir dos estudos transviados [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121107 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Histórias (in)visíveis: por uma hermenêutica jurídica feminista decolonial [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121108 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diferença cultural como “rótulo”: percepções do Tribunal de Justiça do Rio Grande Do Sul sobre maternidades e infâncias indígenas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121109 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: abertura para uma mudança epistemológica no direito e na prática jurídica no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121110 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interseccionalidade no caso Barbosa de Souza e outros vs. Brasil: a necessidade de um olhar para além da perspectiva de gênero [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121111 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questões parentais judicializadas: entre dores, loucuras, provas e direitos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121112 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e direitos humanos: uma avaliação ética nos negócios [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121113 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuições e limites da lei geral de proteção de dados para a regulação da inteligência artificial no Brasil [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121114 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 De volta ao Estado: uma análise da antropologia da burocracia estatal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121115 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia e o projeto de vida digna: entre nominalismo e realidades cívicas na terra de Santa Cruz [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121116 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização de tratamento oncológico e a responsabilização da União [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121117 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de liberdade econômica e seus reflexos no licenciamento de atividades econômicas pelos municípios, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121118 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Outorga conjugal como limitação ao exercício do direito de renúncia à herança, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121119 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coordenação regulatória e a autonomia municipal - as normas de referência do marco regulatório do saneamento básico: soft law e spending power no julgamento conjunto das adis 6492; 6536, 6583 e 6882 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121120 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discriminação genética nos contratos de seguros [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121121 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Orçamento impositivo e as transferências do artigo 166-A da constituição: notas sobre regime jurídico, accountability e corrupção [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121122 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possíveis implicações do ativismo judicial no âmbito das licitações e contratos administrativos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121123 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de acionistas minoritários e governança regulatória [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121124 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade das instituições financeiras na prevenção da lavagem de dinheiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121125 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Grades de proteção da democracia e a advocacia de estado, As [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121126 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde e as decisões estruturais como ferramenta de auxílio, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121127 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria do adimplemento substancial: da boa-fé aos requisitos para sua aplicação [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121128 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função socioambiental da propriedade: um estudo sobre a legislação implementada no município de São Paulo - Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121129 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade e direitos humanos: percepção dos estudantes do ensino médio do município de Caçador-SC [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121130 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza do poder em condomínio, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121131 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle preventivo de constitucionalidade de emendas constitucionais: uma análise comparada entre Brasil e Colômbia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121132 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pessoa e sociedade: as autonomias privada e pública na filosofia de Jürgen Habermas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121133 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade no direito tributário e o recurso à tutela penal para a satisfação dos interesses financeiros: uma perspectiva pragmática sobre a caracterização da apropriação indébita tributária à luz do RHC 163.334/SC [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121134 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia nos partidos políticos brasileiros: um diagnóstico [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121135 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Demandas multitudinárias na atual sociedade do consumo: necessidade de precedentes judiciais democráticos [recurso eletrônico] :, As / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121136 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crítica da hermenêutica do direito em streck frente ao multiculturalismo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121137 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuições da teoria crítica e do cosmopolitismo em Jürgen Habermas para a afirmação de instâncias decisionais globais especializadas, As [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121138 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pensamento político nosso de cada dia e o fascismo transnacional, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121139 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema único de saúde e a exclusão social: o fenômeno da aporofobia e o acesso ao direito à saúde [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121140 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não acredite em tudo que vê: deepfake pornography e responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121141 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rearranjo das forças políticas internacionais a partir da guerra na Ucrânia: o futuro do estado democrático de direito [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121142 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corrupção, justiça e inteligência artificial [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121143 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Weighting principles in civil procedure and the guarantee of protection to fundamental rights related to the existential minimum [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121144 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e tratamentos hormonais dos apenados LGBTQ+: posicionamentos adotados pelos ministérios da saúde e da justiça [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121145 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Standards, regras e o modelo de normatização das compras públicas: contradições da proposta minimalista [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121146 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção estatal e a proteção dos direitos dos trabalhadores na sociedade internacional capitalista neoliberal e a crise dos estados [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121147 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Límites del derecho de los pueblos indígenas y el caso de los nómadas transfronterizos de la amazonía peruano-brasileña [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121148 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Algoritmos de precificação e direito concorrencial [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121149 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racismo e sexismo algorítmicos: um estudo de caso sobre o mecanismo comercial de busca do Google [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121150 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ética de dados como uma possível resposta para alguns desafios do direito internacional frente a inteligência artificial, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121151 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e compliance: um panorama da adequação normativa para organizações contemporâneas [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121152 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Audiências públicas no poder judiciário e o enquadramento dos direitos da personalidade como matéria com repercussão geral e interesse público relevante [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121153 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recolhimento de Pedro Bala ao reformatório: o código de menores de 1927 e os direitos da infância e da adolescência [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121154 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos organizacionais, psicológicos e comportamentais do meio ambiente do trabalho e seus impactos no equilíbrio labor-ambiental e na saúde mental do trabalhador [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121155 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 L’utilità dell’analisi culture dei diritti soggettivi religiosi [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121156 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consideraciones sobre el enriquecimiento sin causa en el derecho administrativo [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121157 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e literatura em sua articulação teórica: contribuições de umberto eco à hermenêutica jurídica [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121158 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ideologia antigênero em pauta: parâmetros de direitos humanos para o debate [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121159 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder de tributar e a crise no financiamento dos direitos fundamentais sociais na era da globalização, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121160 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da (im)possibilidade da aplicabilidade da justiça restaurativa nas ações de improbidade administrativa [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121161 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites à reconstrução digital da imagem na sociedade tecnológica, Os [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poluição marinha por resíduos plásticos: identificando lacunas e desafios na (in) definição de um problema jurídico [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retrocesso social, acesso à justiça e democracia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso da inteligência artificial explicável enquanto ferramenta para compreender decisões automatizadas: possível caminho para aumentar a legitimidade e confiabilidade dos modelos algorítmicos? [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121165 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dilema da cidadanização das pessoas transgênero no provimento n. 73/2018 do CNJ, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121166 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativos digitais não patrimoniais e o seu destino post mortem [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121167 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meio ambiente digital do trabalho: a nova fronteira da psicodinâmica do trabalho e do direito [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121168 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teorias dos direitos fundamentais: a (des)uniformização da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121169 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão democrática do futuro: blockchain e smart cities [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121170 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Herança digital: funcionalizando o direito sucessório na sociedade da informação [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121171 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e a proteção de dados: a “definição de perfis” para a prevenção de crimes graves e do terrorismo nas fontes da união europeia [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121172 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão, imprensa e mídias sociais: jurisprudência, direito comparado e novos desafios [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121173 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclusão digital e os incentivos à inovação: o governo digital na busca pelo desenvolvimento socioeconômico [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121174 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Boundaries of legality in criminal prosecution against hacking in the information society, The [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121175 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caminhos do refúgio: um panorama sobre o fluxo de decisões da política brasileira de refúgio entre 1990 e 2019 [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121176 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Debate público e armadilhas da confiança: cura dos problemas contemporâneos da democracia com mais democracia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121178 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121179 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição e política: idealismo e realismo no pensamento de Maquiavel e Espinosa [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121180 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigiosidade como fenômeno complexo: quanto mais se empurra, mais o sistema empurra de volta [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121181 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Argumentação jurídica na elaboração de políticas públicas de internet, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121182 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acervo da comissão de anistia e a tortura durante a ditadura militar no Brasil, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121183 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e psicologia: uma resposta aos críticos, céticos e cautelosos [recurso eletrônico] : / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121184 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafio global dos direitos humanos na proteção da vítima do tráfico de seres humanos, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121185 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Activismo judicial e inseguridad jurídica: la falta de legitimidad de los órganos jurisdiccionales [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121186 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dimensão constitucional do bem jurídico como limite ao poder de punir: uma visão à luz da doutrina de Robert Alexy e da jurisprudência do supremo tribunal federal [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121187 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compulsory humanized judicial listening and violence against women before and during the COVID-19 pandemic [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121188 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derechos humanos en América Latina: el caso UP ante la Corte Interamericana de derechos humanos [recurso eletrônico] : / 2023 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Conceito de contribuinte como ressignificação de consumidor juridicamente qualificado [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121199 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cobrança da dívida ativa pela Procuradoria Geral do Estado do Pará: reformas e perspectivas [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121200 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ISSQN: materialidade em crise ou materialidade mutável? [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121201 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação da energia solar fotovoltaica distribuída: desafios pós-pandêmicos na promoção da sustentabilidade socioambiental [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121202 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação de investimentos em fundo offshore sediado em paraíso fiscal: análise de sua substância econômica para qualificação dos rendimentos auferidos por investidor residente no Brasil e seus reflexos para fins de IRPF e IOF [recurso eletrô... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121203 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jornada do contribuinte: por uma virada na relação fisco X cidadão-pagador [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121204 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributos e liberdade, a relação do contrato social com a liberdade de pagar impostos [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121205 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distorção no federalismo fiscal brasileiro realçada pela pandemia do Covid-19, A [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121206 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Complexidade da tributação dos negócios jurídicos realizados em ambiente virtual no sistema tributário brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121207 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves comentários sobre fundos de investimento imobiliário e o FIAGRO (Fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais) e seu tratamento tributário [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121208 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função dos tributos para a teoria monetária moderna, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121209 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sigilo bancário e privacidade: o acesso às informações bancárias pelo Fisco sem necessidade de autorização judicial [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121210 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deambulações sobre a Lei de licitações e contratos administrativos / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121211 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance tributário para redução da litigiosidade fiscal: uma retrospectiva da literatura brasileira recente [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121212 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso da inteligência artificial pelas administrações tributárias, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121213 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ciência do direito tributário e segurança jurídica [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121214 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alíquota zero e isenção tributária: diferenças e semelhanças a partir da teoria das classes. classificação e definição [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121215 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da tributação sob ausência de correção monetária em alienações de ações e ouro no mercado de capitais brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121216 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância da jurisprudência no direito tributário: uma análise sob a perspectiva do stare decisis brasileiro e do julgamento dos temas 881 e 885 pelo STF [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121217 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Finanças públicas como fator de estabilidade democrática: uma análise de países latino-americanos [recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121218 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limitações ao poder de isentar e de conceder descontos das contribuições devidas aos conselhos profissionais [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121219 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sujeição passiva do ISS e entidades sem fins lucrativos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121220 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto sobre grandes fortunas e imposto sobre o patrimônio líquido: distinção dos tributos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121221 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessária aplicação da isonomia tributária sobre as contribuições sociais da PIS/pasep-importação e cofins-importação, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121222 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da tipicidade tributária e o uso de conceitos jurídicos indeterminados, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121223 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Olhar além do óbvio : temas avançados de licitações e contratos na Lei 14.133/21 e outros assuntos, Um - 2. ed. / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121224 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exceção à fraude à execução fiscal: a função do bem para o alienante [recurso eletrônico] :, Uma / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Defasagem da tabela de imposto de renda pessoa física e a capacidade contributiva: uma análise descritiva [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deduções fiscais na saúde à luz dos objetivos da República Federativa do Brasil previstos na constituição federal [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Normas comuns para Ibero-América (terceira parte): metodologia e participantes [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação de alíquotas diferenciadas e da progressividade extrafiscal no IPTU para garantia do desenvolvimento urbano [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121229 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre a incompatibilidade do orçamento impositivo com o sistema presidencialista e o direito financeiro brasileiro [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121230 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repartição dos recursos tributários do ICMS aos municípios do estado do Amazonas: uma análise de dependência orçamentária no período de 2015 a 2020 [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121231 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização da declaração de dívida como instrumento de constituição do crédito tributário e sua fundamentação constitucional, A [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121232 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pretensa “superação” do tema 294 do STJ: uma análise empírica do EREsp n. 1.1795.347/RJ [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121233 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competitividade nacional: efeitos do custo tributário no agregado do Custo Brasil [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121234 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos tributários do cashback: PIS, Cofins, IRPJ E CSLL [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121235 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da praticabilidade tributária nos tributos incidentes na importação [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121236 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de contribuições sociais sobre a remuneração do Jovem Aprendiz: análise legal e social [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121237 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ITR, o crédito de carbono e a compensação tributária (impostos federais): uma proposição [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121238 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação do IRF sobre dividendos oriundos de lucros gerados em anos anteriores proposta no PL 2.337/2021: uma reflexão sob a ótica dos Princípios da Irretroatividade Tributária e da segurança jurídica [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121239 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Determinação da sanção penal de adolescentes na América Latina (primeira parte): determinação da sanção penal de adolescentes na perspectiva comparada. objetivos e descobertas do estudo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121240 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto sobre operações financeiras, câmbio e a novíssima lei n° 14.286 de 2021 [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121241 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extrafiscalidade dos tributos como intervenção do estado na economia: o aumento de preço dos combustíveis de 2020 a 2022 e a limitação do ICMS [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121242 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diferencial de alíquota do ICMS na Lei Complementar 190 e a aplicação do princípio da anterioridade, O [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121243 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (Extra)fiscalidade, tipicidade e sistema jurídico: um breve ensaio [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121244 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não incidência do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação na extinção do usufruto no estado de São Paulo, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121245 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação da renda da pessoa física no Brasil: análise dos últimos 27 anos como base para reflexão e debate com vista à reforma tributária [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121246 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente em execução fiscal: análise crítica das hipóteses de interrupção após o julgamento do REsp 1.340.553/RS [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121247 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação jurídica em matéria tributária: da troca de informações à cobrança de créditos fiscais [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121248 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proporcionalidade da sanção penal de adolescentes na jurisprudência e recomendações europeias: um olhar a partir das normas comuns para a Ibero-América [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121249 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre a determinação de sanções penais juvenis na norma internacional [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121250 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise comparada: pessoas adolescentes privadas de liberdade na América Latina e padrões jurisprudenciais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121251 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise comparada: adolescentes privados de liberdade na América Latina na prática [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121252 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gênero e adolescentes em conflito com a lei: práticas comparativas entre Brasil e México [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121253 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Determinação e revisão de sanções penais para adolescentes no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121254 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito tributário: reflexos e contribuições do pós-Positivismo jurídico [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121255 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Risco de violação da sistemática de precedentes vinculantes pelo Superior Tribunal de Justiça e o dano ao devido processo legal e à segurança jurídica: a alteração do Tema Repetitivo n° 294 por via processual ilegítima [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121256 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceito de folha de salários à luz do construtivismo lógico-semântico, O [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121257 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclusão das despesas com capatazia na base de cálculo do imposto de importação: análise crítica do julgamento do Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121258 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consignação em pagamento de tributo [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121259 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e proteção da confiança enquanto critérios de controle da extrafiscalidade [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121260 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transferência de risco nos contratos de compra e venda [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121261 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Previdências privadas entre o exercício da autonomia privada e a fraude à partilha [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121262 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos da personalidade e dignidade humana de crianças e adolescentes envolvidas em conflito familiar por meio das oficinas de parentalidade, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121263 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Famílias poliafetivas e simultâneas como entidades familiares [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121264 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Invisibilidade das famílias não tradicionais nas regras de sucessão intestada do Código Civil de 2002, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121265 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela da confiança, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121266 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria jurídica da justiça [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121267 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantia da lei e da ordem no direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121268 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da autorização e do chamamento público para o funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de ensino superior [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121269 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interesse negativo na responsabilidade civil contratual, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121270 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Na contramão do STJ: uma crítica ao entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça acerca da obrigação de resultado como regra para as cirurgias puramente estéticas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121271 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Servidão de passagem e direito de passagem forçada de tubulações: análise de questões pertinentes à luz da orientação do tribunal de justiça do estado do Paraná (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121272 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos influenciadores digitais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121273 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos de apostas esportivas on-line: questões atuais sobre a (in)exigibilidade das dívidas de jogo ou aposta [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121274 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Posse e propriedade na era do metaverso [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121275 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever fundamental de proteção do patrimônio público, pelas startups, por meio da preservação de dados obtidos nas parcerias contratuais com o Estado, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121276 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perda do lucro ilegítimo no contrato administrativo nulo, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121277 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Organizações da sociedade civil e a lei de improbidade administrativa, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121278 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integridade e inovação no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos: o caso da entidade para a transparência no ordenamento português [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121279 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aceitação do ato administrativo e distinção face a algumas figuras próximas: um olhar à luz do direito português [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121280 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Finanças sostenibles y administración pública [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121281 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mexican regime for hydrocarbon contracts, The [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121282 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discricionariedade administrativa e controle judicial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121283 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do ato administrativo e suas características [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121284 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terrenos de marinha aforados e o poder municipal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121285 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manipulação de preços no mercado de capitais: spoofing, layering e benchmarking [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121286 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processos administrativos sancionadores no mercado de capitais: uma breve análise [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121287 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Navegando pelas certificações da Anbima [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121288 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Certificados de recebíveis imobiliários (CRI): evolução normativa e leading cases [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121289 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança do open finance: análise comparativa entre Reino Unido e Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121290 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de estipulação da cláusula pro-solvendo nos contratos de factoring e a necessária alteração da jurisprudência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121291 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de fiscalização do acionista - conselho fiscal e os princípios da governança corporativa: a função do conselho fiscal e sua importância para a governança corporativa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121292 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurídico e compliance nas empresas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121293 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclusão digital e grupos vulneráveis [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121294 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consumo na economia do compartilhamento e o enfraquecimento da ideia de propriedade: notas sobre acesso e bens comuns [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121295 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tridimensionalismo de Miguel Reale e as 128 emendas à constituição: uma análise integrativa do fenômeno pelo prisma do direito [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121296 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prácticas abusivas en el comercio electrónico, nuevas modalidades y análisis en el derecho comparado: normativa de Estados Unidos y la Unión Europea [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121298 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça: desafios, inovações e meios alternativos de solução de conflitos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121299 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a inclusão da defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121300 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honra individual como corolário da dignidade da pessoa LGBTI+: a Lei 14.532/2023 como instrumento dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121301 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bases fundamentales del derecho del consumidor (a 30 años de la ley argentina), Las [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121302 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emendismo constitucional: revisitando a teoria da dupla revisão no e para o Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121303 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites da liberdade de expressão religiosa e discurso de ódio na visão do supremo tribunal federal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121304 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da defesa do consumidor como princípio impositivo da ordem econômica: a efetividade do desenvolvimento nacional pela via do consumo sustentável [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121305 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extensão da cláusula compromissória e aspectos constitucionais: acesso à justiça e o princípio da inafastabilidade da jurisdição [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121306 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Publicidade abusiva e inversão do ônus da prova [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121307 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de arrependimento nos contratos de consumo, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121308 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Publicidade como produto e produtora das relações de colonialidade, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121309 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Renda básica e a redução da desigualdade econômica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121310 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corrigindo o irredimível? A justiça tardia na condenação brasileira pelo caso “Empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil” [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121311 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação econômica e proteção do consumidor à luz da lei geral das agências reguladoras (lei 13.848/2019) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121312 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos individuais nas relações de consumo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121313 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de livre residência no Mercosul: uma análise à luz do direito da antidiscriminação [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121314 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Future of cash or the present of the money: innovations on the brazilian legal system [recurso eletrônico] :, The / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121315 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo fiscal brasileiro em xeque: a reforma tributária da tributação incidente sobre o consumo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121316 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações de consumo e NFTs: uma análise da produção científica nacional a partir do Google Acadêmico [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121317 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei 14.597/2023 (lei geral do esporte) e a proteção dos destinatários finais: inadmissíveis involuções diante da revogação do estatuto do torcedor e a incidência do microssistema consumerista para a tutela dos vulneráveis [recurso eletrônico] ... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121318 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dimensão da revisão constitucional, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121319 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nota técnica do Brasilcon sobre o marco legal das garantias [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121320 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenrola Brasil: comentários ao programa do governo federal – MP 1.176/2023 convertida em lei 14.690/2023 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121321 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentário sobre a lei de segurança on-line do Reino Unido (online safety act 2023) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121322 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 STJ – CC 193.066: competência da justiça comum estadual ou distrital para processar e julgar ações de repactuação de dívidas por superendividamento [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121323 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limitação dos descontos de empréstimos bancários em conta corrente – distinção do tema 1085 do STJ: comentários ao acórdão 1621583 TJDF [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121324 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor e eficácia das obrigações em relações a terceiros: comentários ao agravo de instrumento 2177645-75.2023.8.26.0000 do TJSP [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121325 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria das invalidades na nova lei de contratações públicas e o equilíbrio dos interesses envolvidos, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121326 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influência do programa de compliance na identificação da responsabilidade penal individual no âmbito da criminalidade de empresa, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121327 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance anticorrupção [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121328 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elementos para um programa de compliance eficaz [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121329 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional: um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121330 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proposta de nova interpretação do art. 132 do CPC [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121331 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Levando o contexto a sério [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121332 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investigações corporativas e a prova no processo penal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121333 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem tem medo dos peritos? um experimento prático. parte 1: conhecimentos processuais e probatórios dos peritos de engenharia e arquitetura [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121334 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corrupción política, función pública y blanqueo (lavado de dinero) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121335 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incontrovérsia e os fatos que independem de prova como hipótese de superação da súmula 07-STJ (parte 2), A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121336 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contexto histórico do desequilíbrio na relação credor-devedor e as medidas executivas atípicas, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121337 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contraditório e a ampla defesa como instrumentos de garantia dos direitos humanos e fundamentais à figura do investigado no procedimento de investigação corporativa, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121338 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela de urgência antecedente nos direitos individuais homogêneos, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121339 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Petição do IBDP para ingresso como amicus curiae no tema repetitivo 1.201-STJ sobre aplicação da multa processual do agravo interno [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121340 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poderes do relator na ação rescisória [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121341 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime jurídico da ação “coletiva” ordinária: um estudo a partir dos precedentes do STF e do STJ [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121342 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança-continuidade enquanto instrumento aos processos estruturais: o abandono da lógica da imutabilidade [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121343 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial: aspectos de direito processual e material [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121344 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação dos precedentes judiciais (III): aplicação da ratio decidendi x argumentação com o precedente [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121345 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo e acesso à justiça: a legitimação das entidades de classe no controle concentrado de constitucionalidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121346 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 L’ineludibile «problema» del conferimento degli incarichi semidirettivi e direttivi della magistratura: la necessità di un serio dibattito [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121347 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alle origini del personalismo della legge fondamentale: un viaggio nei dibattiti costituenti tedeschi del dopoguerra (1946-1949) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121348 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre institutos da execução civil do direito processual alemão e do direito processual português que podem auxiliar na solução da grave crise da execução civil brasileira [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121349 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meios adequados e integrados de solução de controvérsias: notas sobre o sistema de justiça multiportas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121350 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça eleitoral multiportas: a autocomposição em âmbito eleitoral [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121351 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre listas, dicionários e enciclopédias: da gaveta da cozinha ao processo civil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121352 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites temporais para a celebração do acordo de não persecução cível: ANPC na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – comentários a acórdão – PET 14.712/RS [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121353 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações de trabalho no esporte: considerações sobre a lei 14.597/2023 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121354 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações de trabalho na gig economy: desigualdade e precarização? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121355 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho seguro e salubre como princípio e direito fundamental da Organização Internacional do Trabalho e Constituição da República Federativa do Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121356 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho 4.0 e a ODS 16 da agenda 2030 da ONU [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121357 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ciberatletas no Brasil: precarização das condições de trabalho e desafios do direito do trabalho no esports [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121358 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça do trabalho: uma análise da duração razoável do processo nas jurisdições de Palmas e Araguaína/TO em tempos de pandemia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121359 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias e o princípio da fraternidade como meta para relações laborais digitais decentes [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121360 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas executivas atípicas no processo do trabalho: uma análise da interpretação do art. 139, inciso IV, do CPC, através da jurisprudência do TST e do STJ [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121361 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Horas in itinere após a reforma trabalhista: o pagamento para os trabalhadores rurais através de norma coletiva [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121362 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e responsabilidade civil do Estado com relação à morte de detentos por Covid-19 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121363 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sucessão hereditária de bens digitais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121364 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever do credor de mitigar seus próprios danos como consequência da boa-fé objetiva [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121365 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos para (humanos direitos)? A superlotação do sistema carcerário brasileiro diante do princípio da dignidade humana [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121366 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise de adimplemento e a suspensão automática (stay period) da recuperação judicial: o interesse de agir das ações condenatórias de obrigações ilíquidas [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121367 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da LGPD no e-commerce, Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121368 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tráfico internacional de drogas no aeroporto de Guarulhos/SP [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121369 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Razões do desconforto das práticas restaurativas no sistema penal contemporâneo, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121370 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da origem retórica da língua à origem retórica do direito: entre o Crátilo de Platão e a retórica de Nietzsche [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121371 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes, diálogos institucionais e compliance tributário [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121372 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limitações constitucionais tributárias não impedem a instituição do imposto sobre grandes fortunas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121373 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Houve o não conhecimento da ADPF, diante da superveniência de Resolução do CNJ, estabelecendo diretrizes a serem observadas pelo Poder Judiciário na execução penal de pessoas transexuais femininas e travestis [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121374 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não enseja indenização, a ser paga pelo patrocinador, quando usa imagem de juiz de futebol trajando uniforme oficial, que carrega a logomarca patrocinadora [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121375 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão condenatória do Cade por infração à ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121376 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enseja dano moral in re ipsa a violação de direito autoral por disponibilização de obras musicais em plataforma de streaming sem a menção da autoria [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121377 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação do direito como construção de sentido (e outras anotações) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121378 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extrafiscalidade e benefícios fiscais: prerrogativas em permanente estado de crise [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121379 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária e a guerra fiscal, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121380 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indícios e presunções contábeis: desvendando conceitos cruciais no direito tributário e na prática contábil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121381 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância do tribunal constitucional federal no desenvolvimento do federalismo fiscal alemão: uma análise comparativa baseada na técnica de estudo de caso [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121382 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade do art. 166 do CTN para restituição de ICMS nas vendas a varejo, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121383 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não tributação via benefício tributário como alternativa de política pública visando à satisfação dos anseios coletivos, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121384 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função dos tribunais de contas no Brasil: atuação política ou social? [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121385 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função da lei complementar nº 116/2003 na determinação do critério material do ISS: a autonomia municipal em foco [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121386 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 China’s aid policy approach to poverty alleviation in the recipient country: a case study of the Republic of Guinea [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121387 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a autonomia da vontade: o direito à resilição unilateral do TAC pelo obrigado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121388 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indicadores sociais no ciclo de políticas públicas: uma revisão sistemática dos últimos cinco anos [recurso eletrônico] :, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121389 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ODR e a resolução de conflitos relacionados aos direitos da personalidade, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121390 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela inibitória e cognição judicial limitada [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121391 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento econômico no Brasil e a renda básica universal no contexto da (pós) pandemia da COVID-19 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121392 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diferenciação funcional da sociedade contemporânea e as estruturas de desigualdade social: crítica às práticas de exclusão das organizações da justiça criminal [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121393 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Accounting information systems and financial crises: insights into local governments [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121394 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulación contable sobre los activos de infraestructura en Latinoamérica, La [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121395 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vazamento de dados e dano moral: uma análise a respeito do entendimento de julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121396 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança digital e democracia participativa: a evolução da participação popular na fiscalização e efetivação de políticas públicas no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121397 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jusnaturalismo e juspositivismo: segurança jurídica, Lei de Recuperação Judicial e as associações civis [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121398 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais dos migrantes internos à luz do Estatuto da Cidadania do Mercosul [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121399 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121400 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rol para chamar de seu: uma análise da cobertura mínima obrigatória da saúde suplementar [recurso eletrônico] :, Um / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121401 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Publicistas: direito administrativo sob tensão, de Carlos Ari Sundfeld et al. [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121402 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 História breve do constitucionalismo no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121403 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colisão de direitos fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121404 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de qualificação profissional e direito ao trabalho na indústria 4.0:: um mapeamento das iniciativas brasileiras [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121405 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas brasileira de exportação voltadas à indústria moveleira: o aglomerado de Arapongas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121406 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel de las políticas públicas en la sostenibilidad de la aviación, El [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121407 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentação das decisões judiciais: precedentes e garantismos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121408 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legal status of sustainable development principles and climate change responsibilities under the Paris Agreement [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121409 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição das áreas protegidas brasileiras para o cumprimento da Meta 11 do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121410 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida: uma análise sobre o uso de agrovenenos [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121411 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mapeamento das iniciativas implementadas em instituições públicas para abordar a judicialização da saúde no Brasil: revisão sistemática de escopo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121412 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Promoção da saúde e políticas públicas de esporte e lazer: conexões e digressões [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121413 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impenhorabilidade da pequena propriedade rural e a projeção dos seus efeitos sobre a média propriedade rural, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121414 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desigualdades en el acceso a la salud en Río Negro como “normalidad” pre pandémica [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121415 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ações eleitorais e o devido processo legal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121416 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados nas serventias extrajudiciais, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121417 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de educação do campo no Brasil e a presença da pedagogia da alternância à luz das maisons familiales rurales, As [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121418 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e o devido processo legal: da relativização da impenhorabilidade da verba salarial no CPC pode ser interpretação constitucional ou ativismo judicial? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121419 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investigación basada en problemas: una aproximación a partir del caso de la formación judicial inicial [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121420 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance 2030: as três dimensões de um novo paradigma do compliance e o seu desenho teórico, normativo e operacional para o setor público [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121421 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Design de sistemas de diálogos e de disputas: uma forma de prevenção, gestão e resolução de conflitos pela administração pública para o novo mundo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121422 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento na nova lei de licitações e a aplicabilidade de seus instrumentos em pequenos municípios, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121423 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacy: organizar e irritar - estudo de caso da organização Conectas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121424 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resolving disputes with healing effect: the practice of mediation in India [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121425 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Há accountability nas políticas de incentivo à conciliação promovidas pelo CNJ? A perspectiva da justiça do trabalho [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121426 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enfrentamento do tráfico internacional de pessoas no Brasil: entre a criminalização e o enfoque em direitos humanos [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121427 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Drogas e violência: da criminalização de comportamentos sem vítimas às vítimas do processo de criminalização [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121428 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estupro, conjugalidade e subalternidade da mulher no Brasil: uma relação de (três) poder(es) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121429 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estatuto do desarmamento torna-se de armamento: arma de fogo não garante segurança, a violência está no indivíduo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121430 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo forte da América Latina, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121431 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelo de financiamento político brasileiro: impactos sobre a democracia intrapartidária [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121432 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela autônoma do direito à imagem, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121433 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Positivismo e totalitarismo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121434 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Costume entre a dogmática jurídica e a história, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121435 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dilemas ético-jurídicos da contemporaneidade: o transumanismo e a mind uploading [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121436 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema e “Allgemeiner Teil”: considerações críticas sobre o perigo da abstração [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121437 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder judiciário na prevenção do feminicídio: uma análise quantitativa das varas exclusivas e não exclusivas [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121438 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sentenças deônticas fixas e episódicas: uma proposta de classificação a partir da leitura dos sistemas deônticos de G.H. Von Wright e Jaakko Hintikka [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121439 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos de indígenas mulheres mães no contexto de privação de liberdade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121440 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 República, mercado e constituição: o Federalista e a república comercial na modernidade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121441 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação jurídica internacional como reação a crises transnacionais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121442 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos extraterritoriais do regulamento antidesmatamento na União Europeia do Brasil, Os [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121443 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criação de um direito comum e o controle de convencionalidade como avanço na implementação de um estado constitucional cooperativo, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121444 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável e a fundamentalidade do direito à cidade pela perspectiva do saneamento básico, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121445 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Movimentos sociais feministas e das mulheres como forma de construção de equidade nas relações de gênero: uma leitura do direito de família a partir de uma ordem constitucional aberta [recurso eletrônico] :, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121446 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alienação parental e os direitos da personalidade: reflexos da proteção integral da pessoa nas relações familiares [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121447 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo da arte contemporâneo envolvendo meios autocompositivos na academia brasileira, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121448 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulamentação e impacto regulatório da rotulagem de alimentos: heurísticas e vieses pelo desenvolvimento econômico brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121449 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Psicologia da decisão judicial e o dever da fundamentação, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121450 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Isolamento social na pandemia Covid-19 e reflexos no contexto da violência doméstica [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121451 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão no Brasil como fundamento apto a revisar contratos cíveis em face da pandemia da Covid-19 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121452 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fenômeno do aumento de índices de violência doméstica em período pandêmico e as políticas públicas como garantia dos direitos da personalidade da vítima, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121453 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assédio sexual e a violência de gênero no ambiente universitário, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121454 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Das revelações delitivas em procedimento de colaboração premiada [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121455 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do jusnaturalismo a partir do pensamento de Aristóteles, Tomás de Aquino e John Finnis, Uma [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121456 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exegese constitucional [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121457 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravo: a influência da decisão da Corte IDH no direito interno brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121458 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano extrapatrimonial conglobante na perspectiva da teoria da qualidade em direito do consumidor (sistematizando a evolução do entendimento do STJ) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121459 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito previdenciário judicializado: um estudo analítico [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121460 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da nova regra de cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente não acidentária estabelecida pela EC n. 103/2019 por afronta à igualdade como proibição de arbítrio, A [recurso ... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121461 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ato de decisão judicial, a estrutura da norma e uma possível irracionalidade, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121462 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introdução ao direito das sucessões na Alemanha [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121463 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma do código civil e o futuro do direito das sucessões, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121464 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da evolução das regras de sucessão legítima nos códigos civis brasileiros sob a noção de racionalidade legislativa de Manuel Atienza, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121465 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tomada de decisão apoiada como mecanismo de proteção dos direitos da pessoa com deficiência, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121466 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contagem de tempo no âmbito da usucapião de imóveis nas relações familiares, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121467 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Expressão reparatória nos alimentos compensatórios em favor de ex-cônjuge: a questão do ato ilícito [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121468 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adoção tardia sob um panorama racial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121470 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade do registro de dupla maternidade nos casos de inseminação caseira heteróloga, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121471 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agenda governamental brasileira: prioridades e mudanças na dinâmica da atenção sobre a distribuição orçamentária da União (2000-2021) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121472 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estratégia nacional de inovação: uma breve contribuição para sua efetividade sob a perspectiva de acumulação de capacidade tecnológica [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121473 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelo estrutural de cidadania deliberativa: adição e validação de indicadores de participação [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121474 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)sustentabilidade financeira municipal: a frágil metodologia proposta pela PEC do Pacto Federativo [recurso eletrônico] . / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121475 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Determinantes das irregularidades na gestão pública municipal: o caso dos municípios do estado de São Paulo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121476 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Variações quantitativas em carreiras de Estado do Poder Executivo federal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121477 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desapropriação de imóveis rurais para realização de obras de infraestrutura e o necessário enfrentamento das demandas decorrentes do procedimento expropriatório, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121478 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fazenda pública e a intimação da testemunha à luz do artigo 455 do CPC: necessidade de tratamento isonômico entre advocacia pública, ministério público e defensoria pública [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121479 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudança paradigmática na proteção dos direitos humanos e fundamentais provocada pelos processos de globalização e transnacionalidade, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121480 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma fiscal verde: breves apontamentos sobre o panorama europeu e a viabilidade de sua implementação no Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121481 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia pública extrajudicial: um olhar sobre a concretização do acesso à justiça e aos direitos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121482 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agendas reguladoras: desafios no contexto brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121483 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crowdfunding: desburocratização do financiamento eleitoral sob a perspectiva da participação e liberdade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121484 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desjudicialização e sustentabilidade: análise do programa de incentivo à desjudicialização e ao êxito processual (prodex) do estado de Santa Catarina [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121485 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do aspecto psicológico da obsolescência que levam ao hiperconsumo de produtos da indústria têxtil: o descarte irregular de roupas e resíduos de produção e a formação de “lixões” em países em desenvolvimento [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121486 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção e validação de uma medida de reputação das áreas de gestão de pessoas de organizações públicas brasileiras [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121487 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incentivos eleitorais e o gerenciamento de resultados orçamentários por meio de restos a pagar [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121488 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do normativo ao transcendente: a importância do conceito de dignidade do ser humano nas relações do homem com a natureza e com o estado [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121489 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Infraestrutura verde [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121490 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Economia criativa enquanto prática de espaço no contexto das cidades criativas do sul global: o caso do Poço da Draga [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121491 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concursos públicos: aquisição local de equipamentos de proteção individual no contexto de descentralização e elevada desigualdade socioeconômica [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121492 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Julgamento da ADPF 708 (fundo clima) pelo STF brasileiro na perspectiva do direito constitucional contemporâneo, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121493 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Risco na administração pública: uma revisão sistemática focada em uma agenda de pesquisas futuras [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121494 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel das das corporações transnacionais na regulação do dano ambiental transnacional, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121495 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transparência dos governos subnacionais: o impacto da desigualdade na transparência [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121496 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protagonismo da extinta audiência de conciliação administrativa no processo administrativo sancionador ambiental federal, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121497 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação da economia digital [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121498 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Writ of certiorari: da sua origem à US Supreme Court e sua aplicabilidade ao Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121499 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial no Brasil: avanços regulatórios [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121500 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder judiciário na era do populismo: como o último guardião pode tornar-se a maior ameaça à democracia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121501 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito entre o New Deal e o poder judiciário nos EUA: algumas lições sobre revolução constitucional, instabilidade política e estabilidade institucional [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121502 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia liberal na encruzilhada: as causas da autocratização no Brasil e no mundo [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121503 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco legal da microgeração e minigeração distribuída: considerações sobre a Lei n. 14.300/2022 [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121504 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção do constitucionalismo digital na era da desinformação: o caso Cambridge Analytica e seu impacto no ecossistema constitucional [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121505 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aberratio ictus: estudo doutrinário e análise comparativa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121506 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dimensionando a institucionalização do CNJ: as duas faces do processo em análise [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121507 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implantação do instrumento urbanístico da Operação Urbana Consorciada no município de Campinas: um estudo de caso [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121508 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Omissão legislativa e atuação contramajoritária do Supremo Tribunal Federal em relação às minorias sexuais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121509 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Institutionalization of cost-benefit analysis, The [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121510 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Que toda democracia precisa é ganhar corpo: reflexões sobre a teoria performativa de assembleia de Judith Butler [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121511 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitration Involving Governmental entities [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121512 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária dos templos religiosos e a laicidade do Estado [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121513 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lost world of administrative law, The [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121514 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo administrativo eletrônico e sua disciplina no direito administrativo brasileiro: entre novos desafios e velhos problemas [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121515 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modalidade convencional de ajuste administrativo na lei de execução penal: entidades privadas e o Estado na implementação de políticas públicas de educação em estabelecimentos prisionais [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121516 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunicação de incidentes de segurança: prazo, regulatory enforcement e a competência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121517 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovação tecnológica e o experimentalismo regulatório: desafios da “uberização da economia” [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121518 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assédio moral no serviço público: panóptico da legislação brasileira [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121519 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corrupção em processos licitatórios como fator determinante da formação de cartéis: uma abordagem econômica do ordenamento jurídico no mercado de compras governamentais [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121520 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ordenamento ambiental del territorio y participación ciudadana en Argentina: aportes posibles desde el derecho [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121521 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Matéria ambiental nos tribunais da Austrália e Nova Zelândia [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121522 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conservação da Biodiversidade e Políticas Públicas para as áreas protegidas no Brasil: desafios e tendências da origem da CDB às Metas de Aichi [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121523 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dimensões linguísticas da desigualdade no Brasil: os diversos nomes legais de um mesmo fenômeno [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121524 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Economia, ética e tributação: dos fundamentos da desigualdade [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121525 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repartição de rendas entre os entes da federação e sua repercussão na caracterização do federalismo brasileiro: uma investigação acerca do desenvolvimento do federalismo fiscal-financeiro no Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121526 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação do índice inclusão financeira nos estados do nordeste brasileiro, Uma [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121527 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fatores determinantes do índice de desenvolvimento humano dos municípios do Estado de São Paulo [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121528 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de acesso e difusão da cultura no Brasil e o caso do Programa Nacional de Apoio à Cultura, As [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121529 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Moldando a “reserva do possível” no tempo: a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121530 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder Judiciário e a efetivação do direito à saúde, O [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121531 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apontamentos para um debate sobre o ativismo judicial [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121532 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria [recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121533 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problema do ativismo judicial: uma análise do caso MS3326 [recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121534 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação superior no Brasil [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121535 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do ativismo judicial ao ativismo constitucional no estado de direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121536 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantia do direito à educação de crianças e adolescentes no contexto das políticas públicas brasileiras, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121537 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial: o contexto de sua compreensão para a construção de decisões judiciais racionais [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121538 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Polícia judiciária e o combate à criminalidade, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121539 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hermenêutica filosófica e atividade judicial pragmática: aproximações [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121540 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel dos precedentes para o controle do ativismo judicial no contexto pós-positivista, O [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121541 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo eleitoral e políticas públicas: influências recíprocas [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121542 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Expressão “ativismo judicial”, como um “cliché constitucional”, deve ser abandonada: uma análise crítica [recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121543 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedades primitivas e direito contemporâneo: de que forma a justiça tribal pode nos ajudar a repensar a nossa justiça [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121544 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação do Supremo Tribunal Federal frente aos fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121545 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e democracia: a atuação do STF e o exercício da cidadania no Brasil [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121546 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito privado, justiça distributiva e o argumento da dupla distorção: uma revisão da literatura [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121547 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e ativismo judicial: o dilema entre efetividade e limites de atuação [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121548 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distorções no controle cadastral das entidades sindicais e contribuição sindical [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121549 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação do poder judiciário no estado constitucional em face do fenômeno da judicialização das políticas públicas no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121550 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plágio nos trabalhos acadêmicos: proposta de políticas institucionais de integridade [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121551 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e processo eleitoral: reflexão a partir da democracia como projeto político [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121552 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela do direito de moradia e o ativismo judicial, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121553 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e direito à saúde: a judicialização das políticas públicas de saúde e os impactos da postura ativista do poder judiciário [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121554 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização das políticas públicas e o direito subjetivo individual à saúde, à luz da teoria da justiça distributiva de John Rawls, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121555 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Biopolítica e direito no Brasil: a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121556 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e judicialização da política da relação de consumo: uma análise do controle jurisdicional dos contratos de planos de saúde privado no estado de São Paulo [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121557 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação do poder judiciário na implementação de políticas públicas: o caso da demarcação dos territórios quilombolas [recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121558 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e etnodesenvolvimento com enfoque na legislação indigenista brasileira [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121559 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tentativas de contenção do ativismo judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121560 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Que o transporte de jovens de baixa renda e o direito à moradia têm em comum?, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121561 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia popular: ação para além da advocacia tradicional. Estratégia para a proteção do direito à cidade e promoção da justiça urbana [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121562 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plano diretor da cidade de Gramado: proposições urbano-ambientais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121563 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Expansão urbana e a ocupação desordenada de Brasília frente à regularização fundiária, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121564 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da segregação sociorracial urbana na cidade de Lavras-MG, Uma [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121565 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação popular, smart cities e proteção ambiental [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121566 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistemas culinários e queijo artesanal de Minas como patrimônio cultural imaterial: um pé na corte e outro no curral [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121567 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, O [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121568 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial da Corte Europeia de Justiça para além da integração europeia, O [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121569 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e democracia: Realidade intercambiante e necessidade de aprofundamento da questão. Estudo comparativo. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no Brasil - ADPF 130 - e a Suprema Corte dos Estados Unidos da América [... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121570 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crimes de responsabilidade do Presidente da República [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121571 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Germanística jurídica e a metáfora do dedo em riste no contexto explorativo das justificativas da dogmática dos direitos fundamentais, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121572 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perda de mandato parlamentar por força de condenação criminal na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121573 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder normativo das cortes constitucionais: o caso brasileiro [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121574 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anarquismo judicial e segurança jurídica [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121575 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo Legislativo Municipal [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121576 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas sobre a opção político-criminal da deserção militar: a necessária contribuição das políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121577 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (des)harmonia entre os poderes e o diálogo (in)tenso entre democracia e república, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121578 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Promessas da modernidade e ativismo judicial [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121579 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implicações do direito ao voto aos imigrantes: ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental? 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políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121590 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estimativa de demanda pela formalização da economia informal no agreste pernambucano: uma aplicação do método de valoração contingente [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121591 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama atual do direito romano e da ciência romanística no Brasil [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121592 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implicações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na renda e organização de agricultores familiares [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121593 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Semana de arte moderna e o direito brasileiro na década de 1920, A [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121594 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção da saúde e segurança do consumidor no fornecimento de alimentos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121595 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protocolo de madri para o registro internacional de marcas, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121596 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento das famílias e a pobreza no nordeste do Brasil [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121597 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo e repartição de competências: a afirmação das autonomias locais e a superação do princípio da simetria [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121598 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apenas maioria qualificada do Supremo Tribunal Federal deveria deter poder de declarar inconstitucionalidade de emenda constitucional [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121599 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o estado: as tensões e as afinidades entre os pensamentos de Louis Althusser e de Pierre Bourdieu [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121600 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos colaterais da mineração no meio ambiente [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121601 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Metamorfoses do estado regulador e a distinção entre direito público e direito privado [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121602 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Platão e os advogados: um estudo sobre o Górgias [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121603 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121604 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas para a formação e avaliação de magistrados: a contribuição da educação judicial através das escolas de magistratura [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121605 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito internacional entre voluntarismo e jus cogens: os acordos bilaterais de imunidade e a jurisdição do tribunal penal internacional [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121606 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Simpler: the future of government, de Cass Sustein [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121607 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por um direito universal da humanidade [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121608 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas de introdução a Sérvio Sulpício Rufo [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121609 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interação ser humano-máquina: o padrão de “controle humano significativo” e seus impactos na imputação da responsabilidade civil por danos decorrentes de veículos autônomos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121610 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da natureza jurídica do dízimo sob a perspectiva do direito civil contratual [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121611 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites à cumulação da cláusula penal com outros institutos da responsabilidade contratual [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121612 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Critérios para classificação das obrigações de não fazer [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121613 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pandemia, tecnologia e seus reflexos nas relações familiares [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121614 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma racionalidade material dos direitos da natureza: uma reflexão a partir dos casos da usina belo monte e do papagaio verdinho [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121615 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ausência de diálogo entre as alterações da norma regulamentadora 31 e as decisões do judiciário trabalhista sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura em amostragem empírica, A... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121616 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado deparado com a regulação global: Reflexões sobre a crise ou adaptação técnica do estado a partir do caso da distribuição de medicamentos ineficazes durante a pandemia da covid-19 [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121617 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensino de teoria do estado para o combate à desigualdade sob a ótica da finalidade: a experiência da faculdade de direito da USP [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121618 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processos estruturantes: origem, casos relevantes na américa latina e reflexões a partir do sistema processual brasileiro [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121619 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recurso de agravo na história processual luso-brasileira: da irrecorribilidade à taxatividade mitigada [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121620 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alocação orçamentária: o embate entre técnica e política [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121621 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo, competência legislativa e reserva de lei complementar em matéria tributária: os municípios podem estabelecer espécies de extinção do crédito tributário não previstas no código tributário nacional? [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121622 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Digital democracy e inclusão digital indígena como fortalecimento do pluralismo jurídico [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121623 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exceções preliminares no caso alleged violations of sovereign rights and maritime spaces in the caribbean sea (Nicaragua v. Colombia), As [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121624 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Voces silenciadas: breve historia de los pueblos indígenas de la Argentina y su lucha en la actualidad por el reconocimiento de sus derechos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121625 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retrocesso no combate às desigualdades raciais em saúde e gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121626 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos movimentos sociais e a hermenêutica diatópica: uma ferramenta útil à (re)construção da cultura jurídica nacional [recurso eletrônico] :, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121627 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paradoxo da alternativa chinesa de desenvolvimento: ensinamentos do professor Roberto Mangabeira Unger [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121628 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito natural entre a superstição e o entusiasmo: o “conteúdo mínimo de direito natural” em H.L.A. Hart e a influência do ceticismo moral de David Hume [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121629 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da tecnologia 5G ao direito à privacidade no Brasil, Os [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121630 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sanções processuais do direito romano à litigância temerária, As [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121631 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121632 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capitalismo, direito e derivação: um estudo crítico em Max Weber [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121633 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o futuro do estado constitucional moderno [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121634 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência, gênero e direito penal: o papel da universidade para a equidade de gênero no direito [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121635 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos públicos y mercado global: un abordaje desde el derecho administrativo del siglo XXI [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121636 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos: conceito e critérios distintivos [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121637 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incentivos econômicos à compra de colhedoras pelo Pronaf: Mais Alimentos para os produtores de arroz irrigado do Rio Grande do Sul [recurso eletrônico] :, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121638 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectiva comparada acerca da (não) efetividade da democracia local no Brasil e em Portugal, Uma [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121639 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “atividade-ação” punitivo-disciplinar: Interatividade e complexidade entre ato, procedimento e processo administrativo [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121640 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limitações à extrafiscalidade aplicáveis ao fator acidentário de prevenção: FAP [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121641 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transparência administrativa, Lei Federal nº 12.527/2011 e sigilo dos documentos públicos: a inconstitucionalidade das restrições ao acesso à informação [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121642 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais: por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacional [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121643 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influência do Direito Administrativo Global no processo brasileiro de Contratação Pública à luz do Princípio da Transparência, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121644 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interna Corporis Acta e os limites do controle judicial dos atos legislativos [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121645 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito processual de grupos sociais atual: entre o ativismo judicial e o garantismo processual [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121646 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121647 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121648 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Benefícios de renda mínima como um direito fundamental: acesso à justiça e inclusão social [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121649 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Defensoria pública como garantia constitucional processual de acesso à justiça na América do Sul, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121650 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde pública brasileira [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121651 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento humano sustentável e erradicação da pobreza extrema: uma análise sobre a experiência portuguesa [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121652 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política de assistência social e a promoção ao trabalho: uma análise do PRONATEC BSM com base em um estudo com egressos em Fortaleza-CE [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121653 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121654 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Razões do direito : teoria da argumentação jurídica, As - 2. ed. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121655 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção estatal na agricultura: a possibilidade de uma ação ética a fim de materializar a Constituição brasileira [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121656 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito penal ambiental como tutela de sustentação à atuação administrativa civil nos Estados Unidos da América e no Japão [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121657 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção social do projeto polos de produção de biodiesel no contexto do PNPB: uma análise perceptiva [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121658 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agricultura orgânica: solução para o século XXI? [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121659 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Correlação entre doenças respiratórias e o incremento das queimadas em Alta Floresta e Peixoto de Azevedo, norte do Mato Grosso: Amazônia Legal [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121660 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas, agricultura familiar e cidadania no Brasil: o caso do PRONAF [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121661 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e promoção da cidadania: desafios para a efetivação dos direitos sociais constitucionalizados [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121662 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios jurídicos e econômicos da aviação regional no Brasil, Os [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121663 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Barreiras à cidadania nas políticas sociais para a população em situação de rua [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121664 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovação institucional e resistência corporativa: o processo de institucionalização e legitimação do Conselho Nacional de Justiça [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121665 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Além da segurança psicológica : um modelo organizacional para as Novas Organizações que Aprendem (e inovam) (NOA) / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121666 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corte do fornecimento de água em face do inadimplemento do consumidor: análise à luz do Diálogo das Fontes [recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121667 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de realização de políticas públicas para a universalização do direito ao saneamento básico, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121668 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade social da magistratura brasileira: accountability e responsividade em meio à tensão entre o dever de prestar contas e a garantia da independência judicial [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121669 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Homeschooling no Brasil: conformação deôntico-axiológica do sistema jurídico como plus à política pública de educação fundamental [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121670 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 End of the world as they knew it: should former judges be denied admission to the bar after the transition to democracy? [recurso eletrônico] :, The / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121671 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condicionantes e diretrizes de políticas públicas: um enfoque comunitarista da transformação social [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121672 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição voluntária no CPC/2015 como meio de resolução de "controvérsias" com a administração pública [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121673 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação comunitária como ferramenta de acesso a justiça e desenvolvimento no espaço local, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121674 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade constitucional da atuação internacional dos municípios brasileiros: uma leitura à luz da teoria da Constituição Dirigente [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121675 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão pública e parcerias público-privadas: teoria do estado e tecnologias de governança difusa para controle social [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121676 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização de políticas públicas em prol dos animais: uma visão de saúde única [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121677 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde, ativismo judicial e o consequente desequilíbrio do orçamento público [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121678 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (re) articulação das políticas públicas de gênero no Brasil com base no princípio jurídico da subsidiariedade e da descentralização, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121679 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável, educação e democracia: o caso “Escola Sem Partido” [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121680 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas de acesso aberto para trabalhos científicos: interesse público e direitos de autor [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121681 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Titularidade dos direitos fundamentais por parte de pessoas jurídicas. A empresa como agente de efetivação dos direitos sociais: notas introdutórias ao direito empresarial constitucional [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121682 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento cultural no Brasil contemporâneo [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121683 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Naturaleza y Constitución [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121684 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica e os grupos de sociedades sob a ótica das relações de consumo [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121685 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação ambiental da atividade minerária: uma análise econômica de compliance [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121686 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neodesenvolvimentismo e a questão ambiental: o papel da hidroeletricidade no sistema energético brasileiro [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121687 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inversão do ônus da prova e a teoria da distribuição dinâmica: semelhanças e incompatibilidades [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121688 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compartilhamento de dados e informações pessoais de consumidores: o abuso dos fornecedores e as propostas apresentadas no PLS 181/2014 [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121689 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização da computação em nuvem no poder legislativo: percepções dos gestores e entraves ao uso [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121690 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo penal e a engenharia de controle da política criminal, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121691 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula de interdição de concorrência no direito brasileiro e sua fundamentação histórica: o caso da Companhia dos Tecidos de Juta (1914). notas sobre seus reflexos normativos, doutrinários e jurisprudenciais [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121692 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão de Presídios por Parcerias Público Privadas: uma análise das atividades passíveis de delegação [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121693 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conditional cash transfers (cct) in Latin America: analyzing their potentials and challenges special reference to the Argentine Republic [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121694 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contradição entre a regulamentação existente e a complexidade dos fatos reais no caso das drogas para doenças negligenciadas, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121695 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade da Lei Maria da Penha quanto à orientação sexual, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121696 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Metodologia do direito, teorias da posse e a posse na nova lei de regularização fundiária [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121697 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transexualidade e o “direito dos banheiros” no STF: uma reflexão à luz de Post, Siegel e Fraser [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121698 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção positiva do domínio público, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121699 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 China’s new concept of development from the perspective of the sustainable development goals [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121700 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contaminação microbiológica da água: perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121701 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária urbana e rural: necessidade de marcos teóricos e de políticas públicas distintos [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121702 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solar panels in Brazil: a feasible public policy [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121703 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas sobre a relação urbano-rural: repercussões jurídicas no imóvel agrário após a edição da Lei nº 13.465/2017 [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121704 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá: como desenvolver um Estado cujo território está 70% protegido por leis? [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121705 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função urbanística do registro de imóveis na inscrição de construções, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121706 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação diferenciada como política pública de inclusão social dos Guarani e Kaiowá no Estado do Mato Grosso do Sul, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121707 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental: uma análise das atribuições implícitas [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121708 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado e religião. o direito constitucional brasileiro e o cristianismo: inventário de possibilidades especulativas, históricas e instrumentais [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121709 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos urbanísticos, civis e registrais do direito real de laje [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121710 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rio e a cidade: o diálogo jurídico entre o plano hídrico e o plano diretor [recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121711 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ESG: governança corporativa e a importância da advocacia preventiva como meio de mitigação de riscos e redução do ajuizamento de ações [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121712 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia subjetiva da cláusula compromissória aposta em contrato social das sociedades limitadas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121713 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mercantilização do sagrado: a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação entre entidades religiosas e fiéis [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121714 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso e abusos de direitos autorais: o problema do compartilhamento de conteúdo em aplicações de internet e a ascensão dos copyright trolls [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121715 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução legal e tributária brasileira nos contratos de transferência de tecnologia, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121716 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle judicial e a eficiência da regulação do comércio eletrônico [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121717 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por danos causados por inteligência artificial: uma análise jurídica e ética [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121718 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cobranças extrajudiciais sob a ótica do Tribunal de Justiça de São Paulo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121719 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Defesa da empresa no Procon, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121720 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo de caso sobre a (i)legalidade do “score de crédito”: quais as implicações nas esferas cível, consumidor e criminal? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121721 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interação entre a acessibilidade urbanística e o direito à cidade: possibilidade de inclusão social das pessoas com deficiência [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121722 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Longevidade e cidade: do dano urbanístico à garantia do direito à moradia adequada para idosos de baixa renda [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121723 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária e política ambiental: incongruências do cadastro ambiental rural no Estado do Pará [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121724 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos: um estudo baseado no projeto do loteamento de interesse social Vila Bentinho em Chapecó/SC [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121725 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária - nova lei - velhas práticas: caso de Araguaína - Amazônia legal [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121726 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária de comunidades quilombolas em Mato Grosso do Sul/Brasil [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121727 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e escolha racional: o caso do centro urbano de cultura, arte, ciência e esporte de Fortaleza, Estado do Ceará [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121728 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à água potável como parcela do mínimo existencial: reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121729 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acerca da segurança jurídica e da uniformidade das decisões a partir do novo Código de Processo Civil à luz do modelo constitucional do processo brasileiro [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121730 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto do federalismo sanitário brasileiro na efetividade do direito à saúde, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121731 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121732 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção direta e indireta na atividade econômica em face da ordem jurídica brasileira, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121733 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflitos agrários: desobediência civil ou crime? [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121734 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder político e a mídia de massa: a perspectiva da fiscalização de concessões e outorgas de radiodifusão no Brasil [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121735 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imigrantes no Brasil, sua vulnerabilidade e o princípio da igualdade, Os [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121736 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Datasphere and the law: new space, new territories [recurso eletrônico] :, The / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121737 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Passado, presente e futuro da criptografia forte: desenvolvimento tecnológico e regulação [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121738 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento jurídico das criptomoedas: a dinâmica dos bitcoins e o crime de lavagem de dinheiro [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121739 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Território das criptomoedas: limites à regulamentação estatal quanto à circulação de moedas no ciberespaço e possíveis alternativas [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121740 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criptomoedas e competência tributária [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121741 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bitcoin e a (im)possibilidade de sua proibição: uma violação à soberania do Estado? [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121742 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Blockchain e agenda 2030 [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121743 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconstrução da jurisdição pelo espaço digital: rede sociais, blockchain e criptomoedas como propulsores da mudança [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121744 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Penal abolitionism and reformism revisited [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121745 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tempo e o espaço. fragmentos do marco civil da internet: paradigmas de proteção da dignidade humana [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121746 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Projeto de lei de proteção de dados pessoais (PL 5276/2016) no mundo do big data: o fenômeno da dataveillance em relação à utilização de metadados e seu impacto nos direitos humanos [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121747 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade humana na webesfera governamental brasileira [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121748 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ciberespaço e conteúdo ofensivo gerado por terceiros: a proteção dos direitos de personalidade e a responsabilização civil dos provedores de aplicação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121749 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formulação da agenda político-criminal com base no modelo de ciência conjunta do direito penal, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121750 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pelos atos autônomos da inteligência artificial: notas iniciais sobre a resolução do parlamento europeu [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121751 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trial without undue delay: a promise unfulfilled in international criminal courts [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121752 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sharenting, liberdade de expressão e privacidade de crianças no ambiente digital: o papel dos provedores de aplicação no cenário jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121753 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição, STF e a política penitenciária no Brasil: uma abordagem agnóstica da execução das penas [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121754 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dichotomy between smart metering and the protection of consumer’s personal data in brazilian law, The [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121755 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cyberbullying e os limites da liberdade de expressão, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121756 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prevenção especial negativa da pena: o terreno fértil para a implementação e difusão da lógica atuarial no subsistema jurídico-penal [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121757 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e o discurso de ódio nas redes sociais: exercício de direito versus limites à liberdade de expressão [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121758 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A relação entre criminogênese e práticas penais e o debate sobre a teoria da ação entre subjetivistas e objetivistas [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121759 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise comparada de estratégias de enfrentamento a “revenge porn” pelo mundo [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121760 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Privatização de presídios e a ideia neoliberal de criação de um estado mínimo, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121761 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso indevido de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas no ambiente laboral [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121762 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necesidad de investigar la prisión (desde afuera y desde adentro) para transformarla: sobre unas modestas experiencias en el ámbito de la universidad de Buenos Aires [recurso eletrônico] :, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121763 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a promessa jurídica do esquecimento: uma análise a partir da perspectiva do poder simbólico de Bourdieu [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121764 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agenda para o direito ao esquecimento no Brasil, Uma [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121765 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ambiente urbano e segurança pública: contribuições das ciências sociais para o estudo e a formulação de políticas criminais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121766 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não adianta nem tentar esquecer: um estudo sobre o direito ao esquecimento [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121767 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ecocídio: proposta de uma política criminalizadora de delitos ambientais internacionais ou tipo penal propriamente dito? 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eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121780 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democratização na era digital: desafios para um diálogo consciente e igualitário [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121781 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redes sociais e crowdsourcing constitucional: a influência da ciberdemocracia sobre a gênese e a interpretação de normas constitucionais [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121782 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco civil da internet e política pública de transparência: uma análise da e-democracia e do compliance público [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121783 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas brasileiras de computação em nuvem: análise documental dos relatórios do global cloud computing scorecard [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121784 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso monopolista do big data por empresas de aplicativos: políticas públicas para um desenvolvimento sustentável em cidades inteligentes em um cenário de economia criativa e de livre concorrência [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121785 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política pública de segurança dilacerada: o exemplo da Lei 13491/2017 e suas consequências penais e processuais penais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121786 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atendimento integral à vítima: a segurança pública como direito fundamental [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121787 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como salvar o sistema de repercussão geral: transparência, eficiência e realismo na escolha do que o Supremo Tribunal Federal vai julgar [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121788 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e as relações especiais de sujeição [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121789 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precariedade do sistema penitenciário brasileiro como base temática para a proibição ou legalização das drogas [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121790 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 NEAH e a atenção ao autor de violência doméstica e familiar contra a mulher em Belém, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121791 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Botão do pânico e Lei Maria da Penha [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121792 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terceira margem do constitucionalismo republicano: uma crítica a Frank Michelman [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121793 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática 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judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121799 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde: a dignidade da pessoa humana e a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso dos medicamentos de alto custo [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121800 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sala cor-de-rosa: a política pública de gênero prevista na Lei 11.340/2006 na cidade de Piraquara - Paraná [recurso eletrônico] :, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121801 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prática da mistanásia nas prisões femininas brasileiras ante à omissão do direito à saúde e a negação da dignidade humana, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121802 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Representações sociais no sistema de justiça criminal: proteção normativa e políticas públicas para o apenado LGBT [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Calons: redefinindo as fronteiras dos direitos humanos e do sistema de justiça penal [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Audiências de custódia no Brasil: uma janela para a melhora do controle externo da atividade policial [recurso eletrônico] :, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121805 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação do agente penitenciário como burocrata de nível de rua: para além da discricionariedade [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121807 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Penas alternativas para pequenos traficantes: os argumentos do TJSP na engrenagem do superencarceramento [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação popular por omissão lesiva ao mínimo existencial (moralidade) e controle de políticas públicas: novos horizontes desvelados pela jurisprudência do STJ e do STF no paradigma dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Práticas de juridicidade alternativa na América Latina: entre o reformismo e o impulso desestruturador a partir de Stanley Cohen [recurso eletrônico] :, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distinção inconsistente e superação de precedentes no Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121811 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democratização do orçamento público pela legalidade, legitimidade e economicidade [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121812 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transparência da política monetária e a sua limitação aos objetivos constitucionais, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121813 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão dos espaços marinhos no contexto das energias marinhas renováveis [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121814 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da precaução ante os riscos advindos das novas tecnologias bélicas, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121815 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escolha do estado brasileiro pelo direito fundamental à saúde: o dever de financiar medicamentos de alto custo [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por que a área do direito não tem cultura de pesquisa de campo no Brasil? [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redes de atenção à saúde nos 30 anos do Sistema Único de Saúde: histórias, propostas e desafios [recurso eletrônico] :, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121819 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas provisórias e políticas públicas: uma análise do papel do congresso nacional nas políticas de saúde no governo Dilma (2011-2016) [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121820 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites e a extensão da defesa de direitos fundamentais por meio de instrumentos processuais de cognição estreita: mandado de segurança e o caso da saúde [recurso eletrônico] :, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121821 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenhando modelos de sistemas de disputas para a administração pública: proposições acerca da política pública de fornecimento de medicamentos pelo viés do diálogo institucional [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121822 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Accountability do serviço público de saúde e a atuação institucional no estado do Ceará, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121823 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Privacidade relacional no ambulatório de oncogenética do hospital de clínicas de Porto Alegre [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121824 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no Município de Santos [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121825 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação da defensoria pública para a garantia do direito à saúde: a judicialização como instrumento de acesso à saúde [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121826 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização do acesso aos medicamentos em Belo Horizonte: uma questão sobre equidade [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121827 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Courts and the delivery of medicines by unified health system in Brazil: recent developments in a difficult relationship between judges and policy-makers [recurso eletrônico] :, The / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121828 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito, saúde e suicídio: impactos das leis e decisões judiciais na saúde dos jovens LGBT [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121829 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desproteção à saúde do trabalhador e sua judicialização, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121830 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde sob o olhar da análise econômica do direito: um exame dos incentivos ao ajuizamento e à solução extrajudicial de conflitos [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121831 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação da saúde suplementar no Brasil: perspectivas e ameaças [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121832 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos de participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Os [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121833 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel institucional dos canais de reclamação para a resolução extrajudicial de conflitos sobre planos de saúde: uma análise comparada [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121834 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medicamentos sem registros na ANVISA: uma abordagem institucional [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121835 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade econômico-financeira das operadoras de planos de saúde diante da concessão indiscriminada de tutelas de urgência no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121836 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prohibition to add aroma and flavor to smoking products: what is the limit of the regulatory power of the Brazilian Health Regulatory Agency? [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121837 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pena de morte: aspectos ainda pouco discutidos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121838 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (Im)possibilidade de afastamento de servidor público pela autoridade policial no indiciamento [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121839 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova lei de abuso de autoridade e a atuação dos agentes públicos diante dos tipos penais abertos e vagos, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121840 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multa penal: quitação como requisito para obtenção de benefícios na execução da pena [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121841 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contexto dos delitos cibernéticos e das recentes tecnologias nos parâmetros da convenção de Budapeste, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121842 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reparação de danos e participação da vítima em acordos de não persecução penal: uma análise à luz dos manuais de atuação do Ministério Público brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121843 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações preliminares acerca do fenômeno da corrupção e seus consectários no ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121844 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução penal e o consenso como realidade no processo penal, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121845 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discriminação racial no Brasil e a ascensão do povo negro: um olhar a partir dos princípios constitucionais na luta pela cidadania inclusiva [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121846 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mulheres no contexto da sociedade de classes e sua participação política no processo legislativo e executivo do Brasil: restrições e desafios [recurso eletrônico] :, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121847 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Factores asociados a la violencia de género en parejas adolescentes [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121848 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos das tecnologias da informação no fluxo de pessoas: violações da liberdade em um mundo securitizado [recurso eletrônico] :, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121849 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas e o limite prudencial da despesa com pessoal [Recurso eletrônico] : análise da fiscalização do cumprimento das restrições do artigo 22 da LRF pelo TCE-PR [Recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121850 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem na nova Lei de licitações e contratações, A : [Recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121851 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Delito de enaltecimiento terrorista: ¿instrumento de lucha contra el peligroso discurso del odio terrorista o mecanismo represor de repudiables mensajes de raperos, twitteros y titiriteros? [recurso eletrônico] :, El / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121852 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e a promoção da dignidade: uma abordagem norteada pelas capacidades (capabilities approach) propostas por Martha Nussbaum [recurso eletrônico] :, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121853 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influência da mídia para o consumo de tabaco, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121854 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ¿Son parte del bloque de constitucionalidad los principales tratados internacionales de derechos humanos de la ONU en Chile?: del texto positivo a la aplicación en tribunales de justicia [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121855 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Potestad calificadora del conservador de bienes raíces y procedimiento registral [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121856 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desarticulação interfederativa e concessão dos benefícios de prestação continuada (BPC) [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121857 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aprendizagem profissional e o poder público municipal: proposta de maior eficácia à política pública [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121858 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito a conciliação entre trabalho e família [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121859 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabajo y diversidad funcional: la situación en el ordenamiento jurídico español [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121860 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função social dos bens públicos [Recurso eletrônico] : o dever estatal de afetação material como elemento estruturante da teoria do domínio público, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121861 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Custos de transação como uma metapolítica pública [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121862 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisitando o conceito de serviço público [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121863 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prática trabalhista de acordo com a Reforma [Recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121864 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brasil face aos novos padrões de comércio e investimento dos acordos internacionais, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121865 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos comerciais na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica (MP 881/19), Os [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121866 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco legal da inovação e o aumento da interação entre universidade e empresa: contribuições para a consolidação do direito fundamental ao desenvolvimento [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121867 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relicitação das concessões de geração de energia elétrica e a reversão de bens [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121868 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pensar direito e emoção: uma cartografia [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121869 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal: o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121870 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neurodireito: o início, o fim e o meio [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121871 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação como política pública para tratamento de conflitos consumeristas [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121872 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensaio jurídico sobre a racionalidade humana: maiores, capazes e irracionais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121873 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação do amicus curiae em decisões judiciais e sua consequente contribuição para efetivação de políticas públicas, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121874 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Isonomia tributária como limite à tributação e à concessão de isenções fiscais, e a inefetividade do controle jurisdicional dessas isenções, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121875 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nouvelles alternatives de la justice administrative en France: justice prédictive et justice amiable [recurso eletrônico] :, Les / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121876 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado da luxúria: a parábola do BMW e a real dimensão do debate sobre a reserva do possível: escassez de recursos ou ordenação de prioridades? [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121877 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder constituinte, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121878 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programas de compliance e governança nas empresas: conformidade entre políticas de segurança da informação e a LGPD [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121879 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações preliminares acerca do fenômeno da corrupção e seus consectários no ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121880 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios na implementação da nova lei de licitações e contratações públicas (NLLC), Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121881 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disputas regulatórias entre o Congresso Nacional e as agências reguladoras: uma análise dos casos da bagagem gratuita e da ozonioterapia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121882 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração (artigo 11 da lei nº 8.429/92, alterada pela lei nº 14.230/21), Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121883 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Substituições em contratos: I – de marcas; II – de índices; III – do contratado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121884 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Associação civil de municípios [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121885 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia pública e a nova lei de licitações [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121886 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hidrogênio verde como uma fonte de energia limpa e sustentável, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121887 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela do Direito à Cidade como um direito fundamental, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121888 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito de competência IPTU/ITU versus ITR, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121889 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados pessoais e as licitações e contratos administrativos: qual o relacionamento? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121890 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo e o meio ambiente: parâmetros jurídicos para competências legislativas e administrativas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121891 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflitos internacionais causados pelas fake news e hate speech (discurso de ódio) e as ações da ONU para a promoção da cultura da paz [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121892 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da teoria à prática da justiça restaurativa: possibilidades e desafios na Escola EEMTI CAIC Maria Alves Carioca em Fortaleza/CE [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121893 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valor tributável mínimo no IPI e o conceito de praça do remetente de mercadorias para efeitos de tributação, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121894 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prorrogação antecipada de contratos de concessão de serviço público [Recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121895 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento facial utilizado pelas cidades inteligentes: a ampliação do controle sob o olhar da criminologia crítica [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121896 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia digital: o papel dos Tribunais de Contas na era da informação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121897 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária: primeiras impressões, questionamentos, sugestões e análise (Emenda Constitucional no 132/2023) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121898 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado empresário, suas condicionantes e consequências: por que PPP não se confunde com privatização [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121899 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Artigo 167, IV (não afetação), em 35 anos da Constituição de 1988, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121900 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclusão das renúncias fiscais na reforma tributária: uma necessidade premente [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121901 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica das licitações e contratos : de acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) [Recurso eletrônico] : - 2. ed. / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121902 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites para a arte no direito? Um reestudo interdisciplinar do tema, à luz de nossos tempos, Há [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121903 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações entre o direito concorrencial e o direito societário, As [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121904 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transformação digital e administração pública [Recurso eletrônico] : “o futuro não é mais como era antigamente” [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121905 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sanções pecuniárias e recuperação judicial: função social e preservação das empresas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121906 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Particularidades da defesa da concorrência no setor bancário e as implicações do risco sistêmico, As [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121907 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “mercado interno” na Constituinte de 1987-1988: história oral e registros acerca da formulação do artigo 219 [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121908 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Automação do trabalho pode ser regulada?, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121909 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sigilo, segredo, transparência e publicidade: algumas reflexões sobre a equação da privacidade e o exemplo da esfera laboral [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121910 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso da prova digital no âmbito do processo do trabalho, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121911 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária: contribuição sobre bens e serviços [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121912 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fomentando una economía circular en la Unión Europea: experiencias anteriores y comienzo del sistema de depósito, devolución y retorno en Portugal para la gestión de residuos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121913 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atajos de la cuarta revolución industrial a la democracia: una reflexión de lecciones aprendidas en clave de Lafont y Berlin [recurso eletrônico] :, Los / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121914 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escolhas públicas: compliance e juridicidade administrativa [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121915 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas brasileiros como instâncias de promoção da accountability diagonal por meio do exercício de suas competências contramajoritárias, Os [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121916 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos investimentos ou nova licitação? Os condicionamentos da expansão de projetos de infraestrutura pública [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121917 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racionalizar as compras públicas para a aquisição de alimentos conforme a Agenda 2030 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121918 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance em licitações e contratos administrativos de estados, Distrito Federal e municípios [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121919 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação de plataformas digitais: uma agenda propositiva a luz dos leading cases de judicial review no Brasil e nos EUA [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121920 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Infraestrutura dos custos jurídicos e econômicos nos programas de compliance empresarial, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121921 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teorias de interpretação constitucional e a tese da única interpretação correta [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121922 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da eficiência como instrumento de controle do ato administrativo à luz da teoria do desvio de finalidade na investidura de cargos públicos de livre nomeação e exoneração, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121923 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cegueira deliberada como causa configuradora de ato de improbidade administrativa, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121924 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração pública consensual e o novel instituto da transação administrativa [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121925 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova onda do imperador: negação do resultado das urnas e a fragilização da democracia eleitoral [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121926 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alguns problemas de teoria do direito no novo código do procedimento administrativo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121927 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Infraestructura como palanca de desarrollo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121928 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexiones sobre el financiamiento de la infraestructura pública en el Paraguay: desafíos actuales en la ejecución de los proyectos de inversión [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121929 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nuevas tendencias en la contratación administrativa [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121930 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidad patrimonial de la administración pública: una lectura contemporánea sobre las claves históricas de su evolución jurídica [recurso eletrônico] :, La / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121931 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da privatização da Companhia Energética de Brasília - Distribuição (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121932 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade de norma estadual que garante a matrícula de alunos inadimplentes na rede particular de ensino na decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.104/RJ, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121933 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Remuneração inferior ao salário mínimo para o servidor público em regime de jornada de trabalho reduzida: comentários ao julgamento proferido no Recurso Extraordinário 964.659/RS [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121934 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração na reclamação 44.626/Ceará: sujeição de sociedade de economia mista ao regime de precatórios [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121935 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brasil : uma biografia - 10. reimpr. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121936 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segundo suspiro : a história real que inspirou o filme Intocáveis, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121937 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Admirável mundo novo - 22. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121938 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado empreendedor, planejamento e transportes: o plano de metas de Juscelino Kubitschek sob o olhar do direito econômico [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121939 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jogo de damas : uma história de grandes mulheres, grandes homens e grandes fatos que determinaram a supremacia feminina / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121940 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Que a modificação do furto no estado da Califórnia pode ensinar sobre o comportamento humano: um exame de incentivos a partir da análise econômica do direito [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121941 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condômino com comportamento antissocial reiterado: uma análise normativa sobre a possibilidade de sua exclusão do condomínio [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121942 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controlabilidade do discurso no tribunal do júri - a legítima defesa da honra e a condição feminina (2), A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121943 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei do mandado de segurança - 15 anos após a sua promulgação, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121944 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 No caminho de SwannN - 3. ed. / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121945 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo papel do habeas data: análise direcionada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121946 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução da jurisprudência do STJ sobre os links patrocinados, violação marcaria e ato de concorrência desleal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121947 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política carcerária, maternidade e pandemia da Covid-19: tutela coletiva da liberdade diantes da violação de direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121948 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução penal no âmbito da justiça militar, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121949 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos da utilização das Online Dispute Resolutions (ODRs) na justiça do trabalho [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consentimento nas relações de trabalho: fraternidade e proteção de dados à luz da lei geral de proteção de dados pessoais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121951 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial, transação tributária e regularidade fiscal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121952 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Validade constitucional do Decreto 32.084/2022 do estado do Rio Grande do Norte (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 São inconstitucionais regras que preveem indenização monetária pelos danos causados por mineradoras [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Classificada como homicídio doloso a morte causada por acidente automobilístico cujo motorista estava embriagado, É [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121955 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucional a criação de fundo estadual de equilíbrio fiscal cujas receitas não estejam vinculadas a programa governamental específico, É [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121956 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial do débito, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121957 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação judiciária nacional: auxílio direto e a subsidiariedade da carta precatória para os atos de citação e intimação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121958 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo sobre o instituto da gratuidade da justiça no código de processo civil de 2015, Um [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121959 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação e intervenção de terceiros por interesse econômico: o prejuízo jurídico não é o único apto a viabilizar a atuação perante o Judiciário [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121960 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova da autenticidade de obras de arte [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121961 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Antecipação da tutela no saneamento do processo: nudges e análise econômica do direito [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121962 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos sobre a demonstração da divergência nos embargos de divergência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121963 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Visão panorâmica das ações coletivas no ordenamento jurídico brasileiro, Uma [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121964 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela coletiva dos direitos do consumidor [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121965 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação cível ex delicto para liquidação da sentença penal condenatória em crimes de violência doméstica e a incidência do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: resolução 492/2023 do CNJ [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121966 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre conflitos e consensos: as disputas por definição [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121967 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente de assunção de competência: procedimento hábil para a formação de precedentes supervinculantes? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121968 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processos estruturais, modulação e o Tema 698 do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121969 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quórum de maioria qualificada para a revogação de precedente nas Supremas Cortes: uma defesa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121970 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processos estruturais no Supremo Tribunal Federal: repensando o processo constitucional e sua intervenção em políticas públicas [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121971 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do passo à ponte: o início da história da comparação no processo civil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121972 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução arbitral sob perspectiva da análise econômica dos métodos de solução de conflitos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121973 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução de títulos executivos extrajudiciais com cláusula compromissória: os limites da cognição de árbitros e juízes em relação à defesa do executado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121974 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Filtro de relevância: mais um passo para a transformação do Superior Tribunal de Justiça em Corte de precedentes [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121975 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Superendividamento de mulheres idosas: a necessidade de cooperação para evitar a ruína e de uma revisão-sanção prévia para combater a exclusão social [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121976 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imputabilidade como elemento da culpabilidade? Agir comunicativo e teoria do delito [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121977 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos processuais da ação de inventário no CPC/2015: uma breve retrospectiva sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121978 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ofensividade nos delitos ambientais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121979 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saisine pour avis, renvoi préjudiciel et autres mécanismes permettant à la Haute juridiction civile d’apporter une réponse diligente à des questions juridiques de principe: comparaison franco-allemande [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121980 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da insignificância e os crimes contra a administração pública: uma proposta dogmática para sua ampliação e aplicação [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121981 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do direito à apuração de haveres pelo herdeiro de cônjuge de sócio [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121982 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para uma crítica à fórmula de Radbruch - notas sobre um conceito de direito cultural e comunicativamente orientado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121983 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente de assunção de competência no sistema de informação de precedentes do Código de Processo Civil: evolução e perspectivas [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121984 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceito de culpabilidade como circunstância judicial do art. 59 do código penal, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121985 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diretiva europeia sobre as ações coletivas: um texto nem tanto ao céu, nem tanto à terra [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121986 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma dogmática penal socialmente orientada [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121987 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça consultiva e o aprofundamento do diálogo entre os tribunais arbitrais e o Supremo Tribunal Administrativo, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121988 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito penal e fake news: os limites democráticos à criminalização da desinformação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121989 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Costo della giustizia consensuale, Il [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121990 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conventions relatives au proces: retour sur la notion de consentement [recurso eletrônico] :, Les / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121991 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presente e o possível futuro dos standards probatórios no processo penal brasileiro: necessidade de se pensar criticamente a sua utilização pelos tribunais superiores [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121992 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento das novas faces da litigiosidade: das espécies anômalas à litigância predatória [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121993 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Penas e pactos: as contribuições do processo penal italiano à disciplina do acordo de não persecução penal brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121994 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Argumentos consequencialistas nas decisões judiciais: possibilidades, limites e riscos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121995 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre as questões prévias e a coisa julgada material [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121996 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proibicionismo, cárcere e Covid-19: como a pandemia alterou as dinâmicas de entrada de drogas no complexo prisional de Aparecida de Goiânia/GO [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121997 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Mais sangue nos olhos”: a diferença de atuação da polícia militar nos bairros do Jurunas e da Batista Campos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121998 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispositivos e as estruturas: construindo o mapeamento da Lei Maria da Penha [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/121999 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer técnico sobre a proposta de alteração legal do crime de furto: por uma política criminal de desencarceramento e ressarcimento à vítima (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122000 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à igualdade racial [Recurso eletrônico] [Recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122001 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessária observância da legalidade e da igualdade na fixação dos marcos temporais nas decisões de modulação de efeitos em matéria tributária, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122002 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bases de cálculo do diferencial de alíquotas de ICMS, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122003 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites temporais para a compensação tributária no âmbito federal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122004 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marketplaces e solidariedade tributária: uma análise crítica da regra do estado da Paraíba [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122005 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico processual: espaço, tempo e campos possíveis de negociação em execução fiscal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122006 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Levando a interpretação do direito tributário a sério: um estudo da hermenêutica jurídico-tributária a partir da controvérsia sobre a competência para cobrar o ISSQN [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122007 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade do ITBI na integralização de bens imóveis para realização de capital social: análise crítica ao acórdão do RE 796.376 (Tema 796 de repercussão geral) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Início do prazo decadencial depende da ciência do fisco sobre o fato tributário?, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fenômeno normativo da pluritributação internacional e o mecanismo unilateral de crédito, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122010 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perse: inaplicabilidade das novas condições para usufruir da alíquota zero ou isenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS aos contribuintes que implementaram as condições previstas na redação original do art. 4 da Lei 14.148/2021 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subsunção e analogia como métodos de interpretação e aplicação das normas jurídicas - aproximação entre as tradições civil law e common law [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição Federal de 1988 e a proteção de dos direitos sociais sob a perspectiva multinível: diálogos promissores entre a Corte Interamericana e o Supremo Tribunal Federal no fortalecimento da proteção do direito social ao trabalho [recurso... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recentes decisões do STF sobre o princípio da busca do pleno emprego em direito econômico do trabalho [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho decente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Salário-mínimo e salário profissional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Convenção 158 da OIT e a recente decisão do STF [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122017 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção da maternidade nas relações de trabalho e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122018 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tema 725 do Supremo Tribunal Federal e os seus desdobramentos: um panorama das reclamações constitucionais no ano de 2023 [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122019 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito da crise e relações de trabalho e emprego: a atuação do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista durante a pandemia da covid-19 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122022 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de liquidação dos pedidos na reclamação trabalhista: uma afronta ao acesso à justiça? [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a necessidade da ponderação entre os princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista: limitação da atuação da Justiça do Trabalho e edição de súmulas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122026 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituições e questões raciais: uma análise crítica do sistema “busca ativa nacional” do Conselho Nacional de Justiça [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bases do negociado sobre o legislado no Brasil: análise do voto do relator no tema 1.046 do STF [recurso eletrônico] :, As / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122028 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desligamento contratual: o conceitual nebuloso do direito privado brasileiro - revogar, resilir, denunciar, rescindir, resolver, distratar e invalidar [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122029 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho intermitente: um empregado sem trabalho e sem direitos sociais na pauta do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122031 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência trabalhista quanto aos servidores estatais à luz dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122032 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites da convenção de arbitragem à luz das teorias do group of companies e do implied consent e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, Os [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122033 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Julgamento da ADPF 501 pelo STF e o cancelamento da súmula 450 do TST sobre férias, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122034 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade de inclusão na fase de execução trabalhista de pessoa que não integrou o polo passivo do processo de conhecimento: tema 1.232 [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122035 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Oportunidade perdida: intersecções entre direito da concorrência e sustentabilidade à luz do regulamento europeu 2023/1115 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122036 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juros e correção monetária dos créditos trabalhistas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122037 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Greve nas empresas públicas e sociedades de economia mista: desconto de dias parados e interdito proibitório [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122038 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Destituição do poder familiar e maternidade: presunção de abandono pelas mulheres e mães acusadas de crime [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil resultante de abandono afetivo: a possibilidade de incidência dos danos morais em razão da violação do princípio [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Danos típicos na empreitada: mora, cumprimento defeituoso e vícios ocultos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia privada máxima nos contratos paritários e sua interpretação (Parecer), A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 On the road= pé na estrada / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122046 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceito normativo de dano: em busca de um conteúdo eficacial próprio [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre o pacto da indivisção (art. 1.320, § 1º, do Código Civil Brasileiro de 2002) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122048 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Locação built to suit no direito brasileiro: análise das cláusulas gerais em confronto com a cláusula impeditiva de revisão [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122049 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade de terceiro por violação da cláusula de exclusividade, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122050 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parto da montanha: um caso de redução da reparação de dano patrimonial com base do grau de culpa no STJ [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122051 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos magistrados em Portugal: interpretação do artigo 14.º da lei 67/2007, de 31 de dezembro [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122052 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela perda de uma chance e a sua aplicação nos casos de abandono afetivo paterno-filial, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122053 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Registros de marca realizados com má-fé: a sistematização do conceito de má-fé no direito comparado [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122054 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rethinking fault liability and strict liability in the law of torts [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122055 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cuestiones controvertidas de la dotación de las fundaciones en España [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122056 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dias bárbaros : uma vida no surfe / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Irretroatividade do regime de bens da união estável: impossibilidade de se aplicar as regras de uma relação anterior para governar nova união estabelecida entre as mesmas partes (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122058 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à privacidade, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema prescricional de Moreira Alves após 21 anos de vigência do CC/2002: definições e indefinições no acórdão do Recurso Especial 2.088.100/SP [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas ambientais e participação social: desafios e propostas de calibragem de espaços participativos a partir dos comitês de bacias hidrográficas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dificuldades y desafíos actuales en materia de decisiones judiciales ambientales [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122062 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papagaio-de-peito-roxo: a atuação de órgãos fiscalizadores no enfrentamento ao tráfico de animais para fins de estimação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122063 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122064 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medicina do amanhã : como a genética, o estilo de vida e a tecnologia juntos podem auxiliar na sua qualidade de vida / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122065 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122066 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fabulosa viagem do mel de lechiguana : romance, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122067 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantías institucionales y derechos de la naturaleza: análisis a partir de la sentencia sobre el bosque los cedros y otras sentencias de la corte constitucional del Ecuador [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122068 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paradigma da transição justa (OIT) e a importância para a américa latina e caribe (ALC): sustentabilidade, ecologização e emprego verde para não deixar ninguém para trás [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122069 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plusvalía ecológica ilícita: fundamentos para su aplicación en Costa Rica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122070 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122071 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por que a justiça climática precisa dos direitos dos animais? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122072 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desastres naturais no nordeste brasileiro e o suporte normativo das políticas climáticas estaduais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122073 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arte do ator, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122074 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 1808: como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a Historia de Portugal e do Brasil - 2. ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122075 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agravamiento de los problemas de gestión del agua dulce en el antropoceno: consequencias jurídicas [recurso eletrônico] :, El / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122076 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos conceituais e práticos da responsabilização civil por dano ambiental-climático no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122077 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alquimista, O / [200-] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122078 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sincretismo dialógico e os princípios gerais de um direito das alterações climáticas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122079 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contos do dia a dia / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122080 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122081 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sem medo de viver / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122082 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Configura estado de coisas inconstitucional a omissão da União quanto à implementação de prestações normativas e materiais de proteção na área da Amazônia Legal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122083 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucional a flexibilização da classificação toxicológica dos agrotóxicos, bem como a exigência de laudo acerca de impurezas toxicológica e ambiental dos produtos, devendo o poder público fiscalizar a sua qualidade, É [recurso eletrôni... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122084 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho e suas novas fronteiras, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122085 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Provas digitais por geolocalização e sua admissibilidade no processo do trabalho [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122086 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obiter dictum em sentido amplo, mecanismo argumentativo e a distinção na teoria de precedentes [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122087 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 São inconstitucionais dispositivos legais que confundem fato gerador e compensação financeira, sendo necessária apuração em processo administrativo para cobrança de indenização já prevista [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da liquidação e execução da sentença coletiva genérica na Justiça do trabalho, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122089 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição assistencial a não sindicalizados: o direito à oposição como requisito de validade negocial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122090 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pretensão de ressarcimento ao erário decorrente da exploração irregular do patrimônio mineral da União é imprescritível [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122091 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas Áreas de Preservação Permanente de qualquer curso d’água, em trechos caracter [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122092 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desproteção dos plataformizados no Brasil: uma análise à decisão do STF na reclamação constitucional nº 59.795 à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122093 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lições do ecossocialismo ao direito ambiental do trabalho [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122094 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desmatamento de floresta nativa na Amazônia, por si só, gera a existência de dano moral coletivo, para além de perturbação da paz, impacto social, ou dano patrimonial; reconhecida a necessidade de reparação por danos morais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122095 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fragilidade da prova oral no âmbito da Justiça do Trabalho: distorções da memória e injustiça epistêmica testemunhal [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122096 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imprescritibilidade da ilicitude da prática da “escravidão moderna”: um resgate aos direitos suprimidos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122097 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano ambiental pode ser caracterizado, por analogia, como acidente de consumo, com o reconhecimento da figura de consumidor por equiparação, atraindo a incidência do CDC [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122098 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prevalência do negociado sobre o legislado e a hipotética paridade de força entre capital e trabalho, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122099 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância dos princípios constitucionais na aplicação do direito do trabalho, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122100 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo ser exigidas do proprietário ou possuidor atual, ou de ambos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122101 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder judiciário pode e deve intervir quando houver violações legais ou desrespeito aos princípios do Estado de Direito, especialmente em questões ambientais e urbanísticas, sempre fundamentalmente, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122102 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multa administrativa por infração ambiental independe da prévia aplicação de advertência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122103 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições 2024 : com decisões da Comissão de Ética Pública da Presidência da República [Recurso eletrônico] : [Recurso eletrônico] - 10. ed. rev. atua / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122105 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cinema : imagens da história / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122106 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de locação com construção acertada: built to suit [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122107 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sub-rogação da seguradora em contrato em que há cláusula compromissória de arbitragem. Visão Atualizada com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122108 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nos domínios da mediunidade - 29. ed. / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122109 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mensageiros, Os - 9. ed. / 1944 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122110 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conversão do negócio jurídico nulo como expressão da função social dos contratos, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122111 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Smart contracts: conceito, natureza jurídica, conformação principiológica e controle [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122112 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento legislativo no Brasil à cláusula de reajuste a partir da década de 1990 e a aplicação da teoria da imprevisão ao fenômeno inflafionário em contratos privados paritários, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122113 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussões jurídicas da cláusula sobre o capital social no contrato social da sociedade limitada [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122114 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resolução contratual e obrigação como processo: reflexões acerca do artigo 475 do código civil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122115 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cessão da posição contratual: a função do consentimento do cedido. 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[recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122129 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apostas esportivas e as regras previstas pelas leis 13.756/2018 e 14.790/2023: o encerramento da vigência da medida provisória 1.182/2023 e o “diálogo das fontes” com o microssistema consumerista para a proteção dos destinatários finais [recur... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122130 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Padrões de segurança em operações bancárias: o modelo europeu de autenticação das operações remotas e os seus reflexos no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122131 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justificação da renda básica universal no Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122132 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manipulação mediante omissão de informações: limites e proteção efetiva ao consumidor [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122133 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a responsabilização do fornecedor por danos morais coletivos pela inserção de produtos defeituosos no mercado de consumo: uma avaliação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça à luz da análise econômica do direito [... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122134 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva do banco por danos causados pelo Golpe do Pix realizado em plataforma digital da instituição [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122135 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do art. 100, § 11, da Constituição Federal de 1988 por violação às cláusulas pétreas da isonomia, da moralidade e da impessoalidade administrativa, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122136 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade das agências de turismo por cancelamento de voos: análise da decisão no REsp 2.082.256/SP [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122137 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito dos menores de 16 anos a assento adjacente ao de seus pais ou responsáveis no transporte aéreo, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122138 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pulverização do estado constitucional democrático de direito - breves reflexões e lacônicas críticas sobre o sufocamento da cultura democrática pelo extremismo político-partidário e sociocultural de direita, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122139 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Branqueamento de capital e paraíso fiscal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122140 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo, democracia e sociedade em rede: considerações à luz da teoria democrática [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122141 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente de arguição de inconstitucionalidade: notas acerca do instituto e as aporias decorrentes da abstração dos efeitos no controle difuso de constitucionalidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122142 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisitando o caso do depositário judicial infiel: entre o distinguishing não realizado pelo STF e a proposta de superação e releitura do RE 466.343/SP [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122143 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação constitucional e positivismo jurídico: uma análise da oscilação do entendimento do STF sobre a prisão em segunda instância [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122144 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade religiosa na experiência constitucional brasileira, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122145 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável e saúde: reflexões sobre direitos humanos em tempos de crise pandêmica no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122146 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transtorno do espectro autista no gênero feminino: uma análise da dificuldade de se obter o diagnóstico sob a ótica da dignidade da pessoa humana [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122147 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inutilidade das guerras e o direito da coexistência, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122148 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repensando a autotutela: conceito e limites no direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122149 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a não decisão: os problemas do controle da pauta de julgamentos do STF e das demandas individuais estruturais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122150 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contraditório prévio e efetivo e coisa julgada sobre a decisão de questão prejudicial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122151 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova testemunhal, falso testemunho e a falsificação não intencional de memórias [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122152 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova e raciocínio indutivo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122153 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acolhimento da prescrição em sede de exceção de pré-exclusividade, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122154 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutelas provisórias de urgência sob a perspectiva da análise econômica do direito, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122155 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração, agravo em recurso especial e agravo interno: recursos no juízo prévio de conformidade e admissibilidade do recurso especial. [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122156 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle judicial de políticas públicas a partir do viés colaborativo e coparticipativo, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122157 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição voluntária contemporânea [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122158 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes no contexto da pandemia de covid-19: uma análise dos precedentes pandemias da 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça relativos à prisão civil por dívida alimentar [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122159 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de concertação da competência no incidente de resolução de demandas repetitivas, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122160 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reclamação constitucional em matéria de liberdade de expressão: aplicabilidade da teoria da transcendência dos motivos determinantes? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122161 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pragmatismo e juiz de garantias: uma análise da lei 13.964/2019 e do julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e ADI 6.305 pelo STF sob perspectiva pragmática [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) brasileiro e o procedimento: modelo (Musterverfahren) alemão [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introdução ao sistema brasileiro de justiça penal multiportas (parte 1) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica e comportamental da realização de acordos no processo civil: o tripé informação, momento e custo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122165 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meios de proteção às vítimas de stalking na era virtual [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122166 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dulcinéia, Flaviana e as posses duvidosas em área de mangue [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122167 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos das alterações procedidas pela lei 14.382/2022 no direito ao nome, Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122168 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122169 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais e a interpretação do direito: uma análise do artigo 927 do Código de Processo Civil [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122170 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)adequação da arbitragem nas relações civis em geral, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122171 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisitando a teoria das incapacidades: uma análise sob a ótica do Estatuto da Pessoa com Deficiência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122172 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Visão preliminar sobre os medicamentos off label no âmbito do direito à saúde: evolução ou risco? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122173 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entrevista: Yves Derains [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122174 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interview: Anne Marie Whitesell [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122175 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interview: Claudia Salomon [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122176 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reading the “golden rule” of art. 42 of the ICC Rules through Chiovenda’s lenses [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Divergências de princípio: argumentos jurídicos e morais em um cenário de desacordos sociais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122178 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundo Público de Campanha e aplicação da Lei de Licitação como mecanismo de controle do dinheiro público [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122179 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bolsonarismo e o fascismo na era digital [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122180 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e a noção de riscos permitidos e riscos proibidos [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122181 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios administrativos e as práticas anticoncorrenciais em procedimentos licitatórios [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122182 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela de evidência e o divórcio unilateral [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122183 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco temporal híbrido da tradicionalidade da ocupação indígena [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122184 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Growing participation of International Organizations and Non-State Actors in International Litigation: an Empirical Map of the International Court of Justice [recurso eletrônico] :, The / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122185 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qual juiz é o que deve prestar as informações no mandado de segurança? O mandado de segurança pode ser cumulado com a correição parcial? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122186 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da fraude à lei no direito internacional e a mudança do elemento de conexão na aquisição e na perda da nacionalidade, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122187 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso de Incoterms® FOB e CIF na exportação de mercadorias – Interacções inesperadas com a Convenção de Viena, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122188 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descontos bancários indevidos e dano moral in re ipsa: um estudo sobre o acesso à justiça na Amazônia a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em diálogo com casos repetitivos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) [... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122189 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Esgotamento administrativo e interesse de agir no processo civil Antonio Guimarães Sepulveda, Igor de Lazari Barbosa Carneiro. [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122190 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breve excurso sobre o conceito de “ação” no processo penal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122191 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fraude à execução fiscal e o direito à moradia do consumidor [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122192 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de participação política na cidade, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122193 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de pagamentos brasileiro. “Arranjo de pagamento”. Cartão de crédito. Relação entre a credenciadora do cartão e o lojista. Operação de antecipação pela credenciadora. Finalidade contratual. Pro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122194 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Falta de pagamento de depósito judicial não caracteriza o crime de apropriação indébita, diante da ausência de elementar do tipo “coisa alheia” [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122195 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ao fim do processo expropriatório é cabível indenização mediante depósito judicial direto se o poder público não estiver em dia com os precatórios [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122196 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incide o princípio da insignificância em furto simples pela subtração de objetos de higiene pessoal restituídos à vítima, uma vez que a aplicação deve ser analisada pelas circunstâncias objetivas do delito e não pelos atributos inerentes ao age... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122197 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulamento Sanitário Internacional e mobilidade humana internacional: uma análise do caso brasileiro durante a pandemia da Covid-19 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122198 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não é necessária a intimação do devedor da data de realização do leilão para procedimentos de execução extrajudiciais iniciados antes da entrada em vigor da Lei 13.465/2017 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122199 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mensagens via aplicativo do WhatsApp Web são utilizadas, mediante autorização judicial, licitamente como provas em caso de tráfico e associação ao tráfico, sendo uma ferramenta estimada na investigação criminal atual [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122200 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paro Nacional Agrario de 2013 y el régimen de certificación de semillas en Colombia: un hito de la resistencia campesina [recurso eletrônico] :, El / 2023 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2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Infeliz busca por felicidade no direito, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122207 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mapeamento histórico dos direitos humanos de pessoas trans no Brasil e em Portugal [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122208 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Além da liberdade: perspectivas em Nietzsche [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122209 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos sob a perspectiva do desenvolvimento humano: as contribuições da psicologia positiva [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122210 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subjetividade, imunização e personalidade: questionamentos para o direito penal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122211 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Que resta da senzala?, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122213 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Identidade de gênero e exclusão inclusiva: análise da violência institucional do Sistema de Justiça brasileiro na aplicação da Lei Maria da Penha [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122214 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neuroimagiologia e avaliação de responsabilidade [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122215 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica da orientação de cidadãos como método para otimizar decisões públicas por meio da técnica nudge [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122216 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e o dever de monitoramento: “levando os direitos a sério” [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122217 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediation as a way to resolve corporate disputes [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122218 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nudges e políticas públicas: um mecanismo de combate ao trabalho em condição análoga à de escravo [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122219 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribution of ICC arbitrators to the language of International Commercial Arbitration involving States and state entities, The [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122220 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reduzindo a tributação cognitiva: lições comportamentais para a diminuição dos efeitos psicológicos adversos da pobreza [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122221 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente de assunção de competência nos juizados especiais federais, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122222 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ICC arbitration: an arbitrator’s point of view [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122223 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notes from a Costa Rican member of the ICC family [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122224 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disclosure of third-party funding in international arbitration [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contributo da ICC para a internacionalização da prática arbitral em Portugal, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Centenaire de la CCI et l’arbitrage au Brésil, Le [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corte Internacional de Arbitragem da CCI e seus cem anos de desenvolvimento e aperfeiçoamento do instituto, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solução de controvérsias por arbitragem e pelo Judiciário: um paralelo [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122229 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 100 Anos da Corte Internacional de Arbitragem e sua contribuição para o desenvolvimento da arbitragem no Brasil e no mundo [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122230 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessária revisão do tema 533 do Superior Tribunal de Justiça à luz do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e da Constituição Federal, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122231 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Artigo 43 do Regulamento de 2021 da CCI (eleição de lei e foro para litígios contra a CCI): breves reflexões sobre o seu âmbito de aplicação no Brasil [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122232 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância da Câmara de Comércio Internacional para a consolidação e o desenvolvimento da arbitragem brasileira, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122233 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ICC Advanced Arbitration Academy for Latin America (2016-2018): contribuição da CCI para a formação de árbitros [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122234 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da Câmara de Comércio Internacional (CCI) na elaboração e aprovação da Convenção de Nova Iorque sobre o reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122235 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo previdenciário e as idiossincrasias da temporalidade massificada: a busca do equilíbrio kairológico como ideal de justiça social [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122236 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise aplicada do dever de revelação do árbitro: uma proposta [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122237 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e proteção de investidores: por que precisamos da arbitragem coletiva no mercado de ações? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122238 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pré-Juízos (in)autênticos: o que (não) é condição de possibilidade para o reconhecimento da qualidade de segurado especial? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122239 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos constitucionais da arbitragem no Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122240 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem: lei brasileira e sua dimensão internacional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122241 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos no Brasil, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122242 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel dos Tribunais de Contas no combate à improbidade administrativa, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122243 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Centenário da grande dama e memórias de seu discípulo, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122244 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 L’Arbitrage de la Chambre de Commerce Internationale [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122245 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Percepção dos profissionais de ensino da rede municipal de educação de Goiânia sobre os contratos temporários, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122246 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem são os árbitros internacionais: abordagem sociológica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122247 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução do Direito Administrativo e sua correlação com as políticas públicas na era da tecnologia, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122248 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tema nº 1.284 do STF: a evolução jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Goiás por trás da decisão do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122249 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto social e orçamentário da judicialização excessiva de demandas previdenciárias dos segurados especiais, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122250 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão do salário-maternidade para o pai em família monoparental optante da maternidade sub-rogada, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122251 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extensão do direito ao adicional de 25% (vinte e cinco por cento) na aposentadoria por incapacidade permanente previsto no regime geral da previdência social ao servidor público federal nas mesmas condições federais, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122252 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial do servidor público e a incompatibilidade do tema 709/stf com o regime próprio de previdência social [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122253 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)eficácia do processo de reabilitação profissional do instituto nacional do seguro social, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122254 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Orientações para processos seletivos simplificados [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122255 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Remanejamento de quantitativos em ata de registro de preços: limites legais à criação surgida em regulamento [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122256 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 2024 – Último ano de mandato dos prefeitos e vereadores: as restrições financeiras da Lei Eleitoral [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122257 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentação da decisão administrativa como instrumento de proteção do gestor público perante os órgãos de controle, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122258 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sub-rogação e transferência de contratos administrativos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122259 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da economicidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: uma face do direito fundamental à boa administração [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122260 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios contemporâneos ao Estado constitucional democrático de direito [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122261 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentação racional dos atos administrativos como dever constitucional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122262 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 44): (Lei Complementar nº 101/2000) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122263 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plano diretor da cidade de Gramado: proposições urbano-ambientais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122264 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dos crimes contra a flora: um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122265 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fixação de subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários municipais) no município de Biquinhas: pagamento da gratificação natalina, férias, terço constitucional e férias indenizadas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122266 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corrupção dos valores, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122267 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem tributária e jurimetria: análise de dados para a identificação de conflitos arbitráveis [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122268 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação do lobby no Brasil e análise do projeto de lei da regularização e seus possíveis efeitos na Administração Pública Federal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122269 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prestação de serviços públicos digitais: um estudo de caso sobre a proteção de dados pessoais nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Nova Iorque [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122270 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Informação PARF-PGM Nº 229/2024 (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122271 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Leis orçamentárias e a obrigação do planejamento administrativo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122272 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da caneta à transparência: caminhos frustrados, obstruídos e efetivos para o acesso à informação na Advocacia Geral da União [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122273 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fluida ciência do direito e o voraz ativismo jurídico e judicial: dogmática em transformação e o movimento sofocratizante [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122274 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Externalização do princípio da integração ambiental da União Europeia, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122275 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas em suicídio: do paternalismo clássico ao paternalismo libertário e nudging [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122276 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nudges como política pública para aumentar o escasso número de doadores de órgãos para transplante [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122277 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programas de integridade para contratação com a administração pública estadual: nudge ou obrigação legal? um olhar sobre as duas perspectivas [recurso eletrônico] :, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122278 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paternalismo libertário e proteção jurídica do ambiente: por que proteger o ambiente também deve ser proteger as liberdades? [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122279 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma revisão do verificador independente - propostas de redimensionamento funcional e padrões de governança - não seria o caso de tratá-lo como agente de eficiência privado com poderes estatais ou agente de resolução alternativa de disputas?... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122280 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autorregulação regulada da interoperabilidade entre infraestruturas de mercado financeiro [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122281 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do minimalismo ao judiciário como superego da sociedade: uma história de expansão e (des)confiança [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122282 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas introdutórias sobre a aplicação do Law and Economics ao Direito Tributário Internacional e sua relevância para o Comércio Internacional [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122283 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Simbiose entre os valores esg e o direito do trabalho: noções introdutórias [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122284 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consentimento e finalidade: uma análise da ação civil pública da linha 4 do metrô de São Paulo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122285 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modalidades de trabalhadores esportivos na lei nº 14.597/2023 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122286 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Equilíbrio econômico-financeiro das concessões de distribuição de energia: o desafio da geração distribuída [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122287 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao trabalho e os nômades digitais: as relações de trabalho em ebulição e as modernas interpretações às garantias jusconstitucionais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122288 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crime de condição análoga à de escravo e sua imprescritibilidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122289 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça legal de Amartya Sen e os impostos sobre o pecado: uma análise do Projeto de Lei brasileiro nº 2.183/2019 (CIDE-Refrigerantes2), A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122290 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao recurso no processo administrativo de inadimplência para a declaração da caducidade do contrato de concessão, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122291 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica do controle de estruturas empresariais à luz das falhas de mercado e os custos de transação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122292 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas baseadas em evidências comportamentais: reflexões a partir do Projeto de Lei 488/2017 do Senado [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122293 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colusão tácita e oligopólio [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122294 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Economia comportamental e direito: a racionalidade em mudança [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122295 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma administrativa e finanças públicas: algumas reflexões [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122296 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária: pode o cashback representar um instrumento de redução da desigualdade social? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122297 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade de ITBI na integralização de capital social: a aplicação do RE nº 796.376 pelos municípios [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122298 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vieses cognitivos e desenho de políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122299 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas voltadas à agricultura familiar e o potencial impacto negativo da reforma tributária [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122300 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neurociência da moralidade na tomada de decisões jurídicas complexas e no desenho de políticas públicas, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122301 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fato novo processual, constitutivo e modificativo do direito dos contribuintes: pandemia da covid-19 - e a necessidade de adequações na prestação da tutela [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122302 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parcerias entre Estado e sociedade - aplicação do princípio da subsidiariedade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122303 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Antitruste, economia e mitos: novas reflexões a partir do caso Sylvania [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122304 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desvio de caráter ou simplesmente humano?: economia comportamental aplicada ao comportamento desonesto [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122305 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da necessidade de uma base legal planejada e organizada pelos municípios para adequada admissão de pessoal [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122306 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária brasileira à luz da teoria da Curva de Laffer, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122307 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao estudo sobre contratação incompleta de projetos de infraestrutura publicado por Nobrega, Véras e Turolla [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122308 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agentes de contratação na nova lei de licitações [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122309 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente no direito tributário: aspectos fundamentais e implicações jurídicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122310 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da proibição constitucional da concessão de incentivos fiscais não extensivos ao setor privado: uma análise da relação financeira entre o Estado e os bancos públicos brasileiros à luz da livre concorrência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122311 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria dos motivos determinantes – o limite da discricionariedade dos atos administrativos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122312 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação pública como instrumento de desenvolvimento nacional sustentável: aquisições de medicamentos via PDPs [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122313 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comercialização de créditos tributários para terceiros visando compensação de débitos alheios, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122314 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e a concretização de direitos sociais: tomada de decisão, arquitetura de escolhas e efetividade [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122315 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeito confiscatório em multas isoladas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122316 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Behavioral economics e direito do consumidor: novas perspectivas para o enfrentamento do superendividamento [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122317 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Termos de compromisso de cessação e acordos de leniência: vantagens, desvantagens e a necessária recalibração dos institutos sob a ótica pragmática [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122318 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento regional sob a ótica do terceiro setor, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122319 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas: crescimento e desenvolvimento [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122320 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação formal para o consumo é garantia para uma presença refletida do consumidor no mercado?: uma análise com base na behavioral law and economics (economia comportamental) [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122321 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perda da graduação de praça por crime comum ou militar na polícia militar do Amazonas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122322 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituições latino-americanas entre a vida e a morte: possibilidades e limites do poder de emenda [recurso eletrônico] :, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122323 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Libet, determinismo e consumo: as influências do marketing e a relevância da deliberação consciente na superação condicional de hábitos de consumo perigosos [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122324 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da licitude do monitoramento das tecnologias da informação e comunicação na administração pública federal e o consequente uso em processos correcionais [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122325 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ciência do direito tributário, economia comportamental e extrafiscalidade [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122326 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 reflexões sobre a contratação de advogados por municípios: entre a necessidade operacional e os limites constitucionais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122327 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fatores metaprocessuais e suas influências para a formação da decisão judicial [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122328 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para além da sustentabilidade ambiental: O conceito de sustentabilidade adotado nos ods e sua implicação para as licitações no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122329 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo técnico preliminar: ferramenta essencial para a boa governança [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122330 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência do artigo 93 da constituição federal – imposição da lei suprema – lei complementar único veículo adequado para promover os critérios de promoção de magistrados (Parecer) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122331 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criação constitucional sem Poder Constituinte: os limites conceituais do poder de substituição ou revisão da constituição [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122332 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem conta como nação? A exclusão de temáticas LGBTI nas assembleias constituintes de Brasil e Colômbia [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122333 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Em defesa da participação: análise da iniciativa popular para alteração da Constituição no Brasil e no Equador [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122334 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões críticas sobre o Processo Constituinte Equatoriano de Montecristi (2007-2008) [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122335 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “A vida como ela é”: comportamento estratégico nas cortes [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122336 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Composição do órgão colegiado e seus efeitos na tomada de decisão, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122337 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisión judicial en democracias defectuosas, La [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122338 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição e pluralismo jurídico: a posição particular do Brasil no contexto latino-americano [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122339 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituições latino-americanas pelas lentes das cortes constitucionais: a força normativa e o romantismo dos preâmbulos [recurso eletrônico] :, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122340 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Das 11 ilhas ao centro do arquipélago: os superpoderes do Presidente do STF durante o recesso judicial e férias [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122341 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação direta na Nova Lei de Licitações e Contratos: breves reflexões [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122342 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redes sociales, justicia constitucional y deliberación pública de calidad: lecciones del plebiscito por la paz en Colombia [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122343 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Razão, emoção e deliberação: as adequações regimentais do Superior Tribunal de Justiça para a formação de precedentes eficazes [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122344 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desempenho nas contratações públicas brasileiras: fatores jurídicos e econômicos a considerar no desenho de incentivos [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122345 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração pública consensual: a possibilidade da administração pública transigir à luz do princípio da indisponibilidade do interesse público [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122346 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Heurística de ancoragem e fixação de danos morais em juizados especiais cíveis no Rio de Janeiro: uma nova análise [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122347 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo regime especial da empreitada de conceção-construção, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122348 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade do estado de coisas inconstitucional em razão dos sistemas de monitoramento: uma análise comparativa entre Colômbia e Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122349 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função conformadora do modelo de avaliação de propostas na contratação pública, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122350 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Flexibilização no recurso à subcontratação para ampliação do acesso aos mercados públicos, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122351 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova Lei de Licitações e Contratos: a conciliação do legal com o real? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122352 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protección de los derechos políticos frente a las funciones disciplinarias de las autoridades administrativas: subsidiariedad y deferencia en el sistema interamericano de derechos humanos [recurso eletrônico] :, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122353 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fato do príncipe e a perturbação à execução dos contratos administrativos: algumas reflexões ainda necessárias em torno de seus pressupostos de aplicação e regime jurídico-eficacial [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122354 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mandato transformador do Sistema Interamericano: Legalidade e Legitimidade de um processo jurisgenético extraordinário [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122355 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como os juízes decidem os casos de estupro?: analisando sentenças sob a perspectiva de vieses e estereótipos de gênero [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122356 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo, transformação e resiliência democrática no Brasil: o Ius Constitutionale Commune na América Latina tem uma contribuição a oferecer? 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[recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122358 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hércules, Hermes e a pequena sereia: uma reflexão sobre estereótipos de gênero, subrepresentação das mulheres nos tribunais e (i) legitimidade democrática do Poder Judiciário [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122359 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Projeto comum para a América Latina e os impactos das empresas em direitos humanos, Um [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122360 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prisão cautelar de gestantes: análise do fundamento filosófico da decisão do Habeas Corpus n. 143.641 [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122361 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cérebros que punem: uma revisão crítica da neurociência da punição [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122362 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da Corte Interamericana de Direitos humanos na construção dialogada do Ius Constitutionale Commune na América Latina, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122363 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição democrática: entre o neoconstitucionalismo e o novo constitucionalismo [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122364 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ¡Que viva el Estado plurinacional!: ¿y lo socioambiental? [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122365 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo constitucionalismo latino-americano: análise marxista da invisibilização da luta de classes nas investigações jurídicas críticas [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122366 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plurinacionalidade na Bolívia e no Equador: superação dos estados coloniais [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122367 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à água nas Constituições da América do Sul: elementos comuns e traços distintivos [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122368 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos Humanos na América Latina: avanços e desafios inerentes à atual conjuntura política [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122369 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo Constitucionalismo na América Latina e Caribe, e a construção do direito à saúde, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122370 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intuição do dolo em direito penal: correlatos neurais da teoria da mente, raciocínio indutivo e a garantia da convicção justificada [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122371 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qualidade da educação para a efetivação e consolidação do novo constitucionalismo latino-americano no Equador e na Bolívia, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122372 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunidades epistêmicas penais e a produção legislativa em matéria criminal, As [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122373 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Delinquência juvenil: relações entre desenvolvimento, funções executivas e comportamento social na adolescência [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122374 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Límites temporales a las penas privativas de libertad atendiendo al desarrollo psicosocial [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122375 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diversidade cultural segundo o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Novo Constitucionalismo Latino-Americano transformador, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122376 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aporte a la protección de los derechos humanos en Latinoamérica: la actividad del Ombudsman Criollo en tribunales de justicia [recurso eletrônico] :, Un / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122377 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neurolaw e as perspectivas para uma análise objetiva do comportamento sugestionado: repercussão das falsas memórias na esfera penal [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122378 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho fundamental a la identidad cultural de los pueblos indígenas: un derecho-matriz y filtro hermenéutico para las constituciones de América Latina: la justificación [recurso eletrônico] :, El / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122379 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Povos indígenas e a (ausência de) justiça de transição brasileira: uma análise à luz do constitucionalismo pluralista latino-americano [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122380 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Falibilidade da memória nos relatos testemunhais: implicações das falsas memórias no contexto dos crimes contra a dignidade sexual [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122381 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (ir)repetibilidade da prova penal dependente da memória: uma discussão com base na psicologia do testemunho [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122382 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição indígena e pluralismo jurídico na América Latina: estudo de caso sobre a justiça Waiwai [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122383 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas: a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122384 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Building trust in collaborative process of village fund policy implementation (A Case Study at Luwuk District of Banggai Regency) [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122385 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso de bots sociais como ameaça à democracia, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122386 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Memoriam: he republican form and the separation-of-powers among the four branches of government [recurso eletrônico] :, In / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122387 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Todos e cada um de nós: o interesse público como critério de desenvolvimento humano [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122388 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É suficiente levantar os panos quentes [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122389 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Factores derivados de la pobreza multidimensional que afectan la usabilidad del e-gobierno en México [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122390 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ¿Qué ha pasado con los principios de universalidad, solidaridad y eficiencia del sistema general de seguridad social en salud de Colombia? [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122391 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Changing the bench for a handshake: litigation, administrative resolution and mediation in freedom of information complaints in Chile [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122392 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução identitária da Controladoria-Geral da União: polifonia e decisões em políticas de transparência e acesso à informação [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122393 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Raízes cristãs do princípio jurídico da fraternidade e as crises migratórias do terceiro milênio, As [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122394 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização descentralizada e individualizada da política: mudanças nas regras de tramitação de medidas provisórias a partir da Emenda Constitucional 32 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122395 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do CNJ diante do reconhecimento do estado de coisa inconstitucional do sistema carcerário brasileiro na perspectiva do ativismo dialógico, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122396 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Renúncia ao direito de herança e a (não) incidência do imposto de transmissão causa mortis, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122397 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos do Programa Mais Médicos (PMM) nos resultados da atenção básica à saúde [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122398 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito sucessório do filho concebido por reprodução humana assistida homóloga post mortem, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122399 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 União estável e os novos marcos, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122400 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo fiscal e efetividade da dignidade humana: análise aplicada ao financiamento da saúde nos municípios da costa do descobrimento do estado da Bahia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122401 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Orçamento para os direitos das crianças e adolescentes em Curitiba: plano e execução [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122402 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pressupostos processuais da execução de alimentos: meios típicos e atípicos para a satisfação do crédito alimentar [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122403 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para uma análise jurídico-ambiental crítica e libertadora no Brasil [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122404 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflitos familiares no judiciário: os diferentes impactos da mediação e da tutela antecipada pelas lentes do pensamento sistêmico [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122405 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mutilação genital feminina: feminismos ocidentais, africanos e multiculturais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122406 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectiva feminista sobre o direito de família: histórico, avanços e reflexões [recurso eletrônico] :, Uma / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122407 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brazilian judges and the judicialization of corporatist interests [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122408 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retórica antirrepublicana de Carl Schmitt, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122409 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desnecessidade de vênia conjugal para alienação de bem particular no regime da comunhão parcial de bens, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122410 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidade do estado frente a gestão de riscos e desastres após a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012), A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122411 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia patrimonial e a superação da discriminação etária: análise crítica da decisão do STF no ARE 1.309.642/SP [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122412 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Carlos Medeiros Silva e a exegese autoritária do Direito [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122413 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estabelecido ou outsider?: Um estudo sobre a presença da obra de Niklas Luhmann no direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122414 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito, exceção e segurança na repressão aos protestos de junho de 2013 em São Paulo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122415 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estratégias de erosão constitucional no Brasil: bolsonarismo e a desconstituição por meios legais e administrativos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122416 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Refuncionalização da pena de prisão: abordagem acerca da alienação do trabalho desde uma economia política da pena [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122417 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cidades conquistadas: a dogmática ascendente da desapropriação indireta em ocupações urbanas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122418 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalización del derecho a defensa jurídica de las víctimas en Chile, La [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122419 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jeanne Marie Gagnebin e a crítica de Walter Benjamin ao direito [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122420 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza econômica do direito e dos tribunais, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122421 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “paradise destroyed” by “the just war”: dialogue between Las Casas and Vitória in the concealment of indigenous people by European colonizers [recurso eletrônico] :, The / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122422 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Das condições (ou contrapartidas) que o Poder Concedente pode exigir para a realização da chamada “prorrogação por interesse público” das concessões de serviço público [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122423 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colaboração premiada e seletividade do sistema penal: problematizações acerca da utilização de acordos na operação Lava Jato [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122424 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uma Justiça do Trabalho feminista e antirracista é possível? [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122425 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pacto federativo e a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro: o incremento da violência e da seletividade punitivas [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122426 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fortalecimento das políticas públicas sanitárias e a judicialização da saúde: a experiência do município de Simão Pereira (MG) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122427 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Percepções de estudantes sobre a experiência didático-pedagógica de reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas e antirracistas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122428 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder, masculinidade e participação em facções criminosas a partir de relatos adolescentes privados de liberdade pela prática de atos infracionais [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122429 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reescrita feminista da decisão do STF sobre terceirização irrestrita: reflexões didático-pedagógicas sobre a aplicação da metodologia na Universidade Federal de Pernambuco [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122430 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mobilização jurídica e o direito ao aborto no Brasil: a evolução argumentativa nas respectivas ações de controle concentrado de constitucionalidade [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122431 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por que existem vieses cognitivos na tomada de decisão judicial?: a contribuição da psicologia e das neurociências para o debate jurídico [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122432 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aprendendo a reescrever decisões judiciais em perspectivas feministas: uma experiência pedagógica transformadora e emancipatória na Amazônia brasileira [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122433 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica como parâmetro legal das decisões estatais, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122434 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reescrita de decisões judiciais como deslizamento de sentidos: da análise do discurso à literatura [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122435 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedad por acciones simplificada (SAS): experiencias internacionales y, desafíos en México [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122436 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escrita colaborativa de reescrita de decisões judiciais em perspectivas feministas e as clínicas jurídicas: desafios e horizontes para o ensino jurídico [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122437 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia pessoal, destino, julgamentos e instituições no Brasil: notas sobre uma pergunta e algumas respostas [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122438 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reescrevendo a decisão do caso Charu Khurana and Others v. Union of India and Others para o Projeto Indiano de Julgamentos Feministas: algumas reflexões [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122439 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Raça e essencialismo na teoria feminista do direito [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122440 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Economía colaborativa en Colombia: una nueva vía de informalidad en las relaciones laborales [recurso eletrônico] :, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122441 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reescrita como escrevivência: re(orí)entações para a perspectiva feminista do direito no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122442 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 In defense of pro-carceral animal law: understanding the dichotomy between empirical criminological perturbation and social movement values and development [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122443 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Igualdade de gênero nos cuidados de s:aúde: reimaginando a Recomendação Geral 24 da CEDAW [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122444 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Profissionais jurídicos e acessibilidade na justiça restaurativa: alternativa real ou mecanismo de controle? reflexões desde a experiência de mediação penal no Chile [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122445 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derrida, Luhmann, Steinhauer: acerca de uma retórica contemporânea [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122446 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no sistema de Justiça Federal, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122447 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas da morte: Covid-19 e os labirintos da cidade negra [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122448 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação de políticas públicas: desafios para integração dos planos diretores, de saneamento básico e de bacia hidrográfica [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122449 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem pariu a améfrica?: trabalho doméstico, constitucionalismo e memória em pretuguês [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122450 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lixo vai falar: racismo, sexismo e invisibilidades do sujeito negro nas narrativas de direitos humanos [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122451 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos, decolonialidade e feminismo decolonial: ferramentas teóricas para a compreensão de raça e gênero nos locais de subalternidade [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122452 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito, raça e gênero: elementos para a construção de uma teoria feminista do direito adequada ao feminismo negro [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122453 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por que fazemos o que fazemos? : aflições vitais sobre trabalho, carreira e realização / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122454 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Isenção de licenciamento e a aprovação tácita previstas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica: reflexos na administração ambiental e urbanística [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122456 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Localizando objetivos do desenvolvimento sustentável: desafios de municípios brasileiros mais populosos e com alta vulnerabilidade socioeconômica para a implementação da agenda 2030 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122457 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção federal nos Estados Unidos: o emprego da cláusula de segurança, violência doméstica e poderes presidenciais de emergência [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122458 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Negras vadias”: a criminalização do corpo negro que ousa protestar [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122459 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitutionality of the early prorogation of the public service concessions, The [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122460 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Experiência do Abaetê Criolo como ação de enfrentamento a desigualdades de gênero e raça: uma análise de discurso sobre interssecionalidade e feminismo negro [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122461 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de impacto regulatório e proporcionalidade: semelhanças estruturais, mesmos problemas reais? [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122462 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a ausência e o excesso: a atuação do Estado sobre corpos dissidentes [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122463 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Governo versus jurisdição”: aportes para compreensão da crise nas democracias contemporâneas [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122464 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consentimiento libre previo e informado en el contexto de proyectos extractivos en territorio indígena: ¿regla general y derecho consuetudinario internacional? [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122465 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Silêncios e mitos numa perspectiva interseccional: do controle informal de corpos ao controle penal de mulheres negras [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122466 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suíte musical-jurisprudencial: pequenas considerações hermenêuticas para violino, violoncelo, piano e constituição [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122468 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disfunções burocráticas no contencioso administrativo fiscal federal: alternativas para o aprimoramento da solução de litígios [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122469 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ministério Público e domínio racial: poucas ilhas negras e um arquipélago não-negro [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122470 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas para a articulação de gênero e raça: meios para garantir a representatividade política e jurídica da mulher negra no Brasil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122471 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação da microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica no Brasil: estimação da distribuição do subsídio [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122472 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Overview of the social protection of workers in the gig economy of the transport sector in Brasil, An [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122473 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fatores que oportunizam o engajamento na e-participação em uma cidade inteligente [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122474 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reimaging the policing of gender violence: lessons from women's stations in Brasil and Argentina [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122475 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão de combate a incêndios: distribuição espacial e temporal no sul do estado Espírito Santo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122476 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovação orientada por missão: perspectivas para o setor público a partir de revisão de literatura [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122477 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programa de gestão e desempenho e sua contribuição para o teletrabalho: estudo de caso na controladoria-geral da união [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122478 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação do planejamento estratégico e tático em uma unidade da universidade federal oeste do Pará [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122479 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necrobiopolítica de gênero no Brasil contemporâneo: o feminicídio em tempos de fascismo social [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122480 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência contra mulheres quilombolas: uma reflexão sobre a aplicação de uma perspectiva interseccional à luz da ideia de contrapúblicos subalternos delineada por Fraser [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122481 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de prevenção ao feminicídio e interseccionalidades [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122482 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de viver sem violência: proteção e desafios dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122483 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de gênero e de cruzamentos interseccionais de um programa para autores de violência doméstica contra as mulheres [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122484 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle penal da loucura e do gênero: reflexões interseccionais sobre mulheres egressas da medida de segurança no Rio de Janeiro [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122485 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Onde estão nossos direitos? o campo feminista de gênero bordado pelas mulheres atingidas por barragens [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122486 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segredos epistêmicos do direito do trabalho, Os [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122487 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e desigualdade de gênero no Brasil: uma perspectiva jurídica e econômica [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122488 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colonialidade do poder na perspectiva da interseccionalidade de raça e gênero: análise do caso das empregadas domésticas no Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122489 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subliminar : como o inconsciente influencia nossas vidas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122490 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competição política e desigualdades de gênero nas eleições para assembleias estaduais em 2018 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122491 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discrit: os limites da interseccionalidade para pensar sobre a pessoa negra com deficiência [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122492 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corte Interamericana de Derechos Humanos: hermenéutica del derecho al medio ambiente sano, a la identidad cultural y a la consulta, a la luz de la sentencia “lhaka honhat (nuestra tierra) vs. Argentina” (2020) [recurso eletrônico] :, La / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122493 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Respuesta institucional frente a la trata de personas en el estado de Chihuahua: un análisis de política pública [recurso eletrônico] :, La / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122494 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunidades quilombolas, racismo e ideologia no discurso de Jair Bolsonaro: estudo crítico dos discursos político e judicial [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122495 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio geral da boa administração no Código do Procedimento Administrativo português: pistas de investigação [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122496 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122497 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho humano al agua y al saneamiento, El [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122498 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?: uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino-americano [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122499 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelo político de implementação para as políticas públicas: os papéis do direito e dos juristas [recurso eletrônico] :, Um / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122500 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho humano al acceso a la información ambiental y la jurisprudencia interamericana, El [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122501 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade, As [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122502 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Na dúvida em favor da natureza?: levar a sério a Constituição ecológica na época do antropoceno [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122503 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dos crisis en diez años: comparando las reformas laborales españolas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122504 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sala de emergência ambiental: a proteção dos direitos da natureza na América Latina [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122505 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Centralidade do trabalho e políticas de governo: a experiência espanhola para além das reformas laborais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122506 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Digitalización y poder de dirección en la empresa: entre la distopía y la acción sindical [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122507 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Procedural theory of the subject of law and non-human animals: criteria for recognition of legal subjectivity from the perspective of critical theory [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122508 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sviluppo sostenibile e transizione giusta: il diritto del lavoro alla prova del limite [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122509 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trasformazioni del lavoro e la tendenza espansiva delle tutele nel diritto del lavoro italiano, Le [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122510 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “animais de produção” para alimentação humana e o direito constitucional ambiental e ecológico: paradoxos ético-jurídicos [recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122511 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos dos trabalhadores pela corte interamericana de direitos humanos, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122512 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Povos Indígenas e proteção da natureza: a caminho de um “giro hermenêutico ecocêntrico” [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122513 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurimetria: impacto da litigância estratégica da Uber na formação de jurisprudência sobre vínculo empregatício com motoristas no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122514 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação judicial dos sindicatos dos trabalhadores de plataformas digitais: percalços em busca do acesso à justiça [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122515 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia: direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122516 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Domestic work and health on trial: study based on the decisions of the brazilian labor judiciary [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122517 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo contemporâneo na ótica do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (Minas Gerais), O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122518 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do poder das justificações às justificações de poder: análise das controvérsias do projeto de lei da reforma trabalhista brasileira [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122519 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva do trabalho remoto como objeto transitivo: entre o unilateralismo patronal e a resistência dos trabalhadores [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122520 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade religiosa e o uso de véu no ambiente laboral: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122521 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desregulação e reconfiguração do mundo do trabalho: desafios a enfrentar no limiar do século 21 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122522 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos modelos de contratação e o sistema sindical brasileiro: contribuições a partir da crítica da forma jurídica [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122523 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política: abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122524 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordos de distribuição exclusiva no contexto da economia digital [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122525 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tecnologias viciantes e suas implicações para o enforcement antitruste [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122526 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meio ambiente, cuidado e direito: intersecções teóricas e práticas desde a dialética da diferença [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122528 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atividade especial em matéria previdenciária: coisa julgada e ajuizamento de nova ação com fundamento em agente nocivo diverso [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122529 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Self-preferencing [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122530 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para além do horizontal e do vertical: compreendendo novas teorias de dano em fusões movidas a dados [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122531 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Essential in essential facilities: the case of digital platforms [recurso eletrônico] :, The / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122532 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro: a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122533 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qual é a sua massa crítica?: uma abordagem empírica para cálculo da massa crítica em plataformas digitais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122534 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entraves entre direitos de exclusividade e o acesso a dados na regulação dos mercados digitais, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122535 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto do acesso a dados na concorrência em plataformas digitais, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122536 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Startup e o desafio do compliance [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122537 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ajustando as lentes para abusos de posição dominante relacionados a dados: sugestões a partir de dois casos envolvendo fintech [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122538 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Categoria de propriedade ancestral nas decisões da corte interamericana de direitos humanos acerca de contenciosos relativos a terras indígenas no Paraguai, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122539 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 De olho na privacidade: um comparativo do grau de aderência dos Tribunais de Contas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122540 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protocolo de Nagoya y los acuerdos para el acceso a los recursos genéticos y la participación justa y equitativa en los beneficios que se deriven de su utilización: una propuesta discutida [recurso eletrônico] :, El / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122541 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessária interface entre direito, economia e finanças no processo de adaptação às mudanças climáticas, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122542 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância e estratégias para viabilização da criação de corredores ecológicos em área da Mata Atlântica setentrional [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122543 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agrotóxicos, dominação e fronteiras: significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a Amazônia brasileira [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122544 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Será o saneamento básico uma espécie de serviço público de interesse local?: um estudo à luz da teoria das capacidades estatais aplicada aos municípios brasileiros [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122545 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impasses da adoção da técnica de dessalinização: benefícios para a saúde pública e danos para o meio ambiente [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122546 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratações públicas sustentáveis e a implementação da meta 12.7 dos objetivos para o desenvolvimento sustentável (ODS) no Brasil: avanços e retrocessos [recurso eletrônico] :, As / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122547 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafíos del acceso a la justicia ambiental en Chile [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122549 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criminalização judicial da homofobia: virtudes e problemas de uma decisão ativista [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122550 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Energia nuclear e consciência ambiental: por uma governança global regulatória concertada [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122551 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122552 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e patrimônio cultural: um estudo de caso da ADPF 206 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122553 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à água potável como direito fundamental do ser humano [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122554 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão x direito à honra: as expressões populares como meio de transmissão de discriminação social [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122555 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação do grau de cumprimento da sentença da corte interamericana de direitos humanos no caso dos trabalhadores da Fazenda Brasil Verde [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122556 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tese de imprescritibilidade de danos ambientais em repercussão geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria do risco agravado, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122557 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Identidade de gênero e autonomia sobre os direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122558 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agenda 2030: emergência climática e o papel das instituições públicas [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122559 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Défis et perspectives politiques, institutionnelles et normatives des Assemblées citoyennes: une approche depuis l’exemple de la Convention citoyenne sur le climat [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122560 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cambio climático e inversiones: esbozando estrategias de armonización para Chile [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122561 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudanças climáticas e responsabilidade civil: um estudo de caso sobre a reparação de danos climáticos [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122562 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evaluación de las obras públicas en gobiernos locales en México: desafíos de las políticas públicas de participación ciudadana [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122563 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paternalismo libertário e políticas públicas: intervenção e transparência [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122564 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites e possibilidades para o uso secundário de dados pessoais no poder público: lições da pandemia [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122565 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficiência das políticas de inovação nos setores industriais brasileiros: sugestões para a crise da Covid-19 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122566 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e backlash: uma análise sob a perspectiva do constitucionalismo democrático [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122567 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito é a banana da biopolítica: trabalho e morte em tempos de pandemia [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122568 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização do direito à saúde para acesso a medicamentos sem registro na Anvisa, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122569 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento em ambiente de sociedade de vigilância, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122570 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Attenzione, esploratori di dati: uma análise jurídica sobre os termos de uso do aplicativo Threads no Brasil e na União Europeia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122571 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia defensiva e over criminalização: Lei de Organizações Criminosas e os efeitos da ADI-5567 em face de cargos e funções públicos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122572 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do apartheid à equidade ambiental: a busca pela justiça climática no território brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122573 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Datapolítica, governamentalidade algorítmica e a virada digital: uma genealogia da modulação comportamental através das plataformas digitais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122574 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Em busca de uma teoria da separação de poderes em Montesquieu: entre o governo misto e a supremacia legislativa [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122575 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetivação dos direitos fundamentais políticos das mulheres à luz de Nancy Fraser, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122576 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação nos conflitos envolvendo as pessoas jurídicas de direito público como medida democrática [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122577 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Patentes de organismos genéticamente modificados (OGMs) y sustentabilidad agrícola en Argentina y en Brasil: contribuciones iniciales [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122578 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais dos trabalhadores na contemporaneidade: os fios invisíveis das tecnologias digitais nas relações de trabalho [recurso eletrônico] :, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122579 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Data protection: a proteção de dados regulatórios de medicamentos para uso humano [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122580 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hanseníase e agenda internacional sobre reabilitação e acessibilidade para pessoas com deficiência [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122581 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberalismo analisa a democracia: liberdade de imprensa, de associação e "tirania da maioria” [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122582 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neurolaw e responsabilidade médica: como reduzir o impacto das falsas memórias nos processos judiciais? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122583 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento da desinformação (fake news) pelo ordenamento jurídico brasileiro na era da pós-verdade e a afronta a direitos humanos, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122584 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução do direito do menor no Brasil: um exame crítico das mudanças na legislação para crianças e adolescentes ao longo do século XX (1927-1979), A [recurso eletrônico] / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122585 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho humano al agua potable y al saneamiento: ¿utopía o realidad? [recurso eletrônico] :, El / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122586 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Due diligence as a mechanism to tackle global deforestation based on a EU Regulation [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122587 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Antecedentes históricos de la propiedad industrial [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122588 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação & inovação: desenho regulatório do SNCTI sob a teoria da regulação inteligente [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122589 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ADC 41 e suas repercussões administrativas: cotas raciais e a função social dos concursos públicos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122590 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arras e consumação prévia de atos de concentração econômica sob a perspectiva do Cade [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122591 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conformação da medida de segurança ao sistema de saúde mental brasileiro pela reforma estrutural, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122592 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbusto exótico: o Tribunal do Júri chega ao Brasil constitucional [recurso eletrônico] :, Um / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122593 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo judicial no Ius commune latinoamericano: coerência, coesão e conformação constitucional [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122595 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do convênio de ICMS dentro do ordenamento jurídico para instituição do ICMS-ST Extraterritorial, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122596 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Razões da modulação de efeitos no RE 714.139/SC e os riscos à segurança jurídica, As [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122597 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modulação de efeitos e repercussões no direito tributário. [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122598 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coisa julgada em matéria tributária: modificação jurisprudência reflexos dos Temas 881 e 885 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122599 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anexo de risco e anexo de metas fiscais: as duas grandes mudanças ocorridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias causadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a efetividade do princípio da transparência orçamentária [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122600 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo, interamericanización e impulso transformador: los formantes teóricos del Ius Constitutionale Commune en América Latina [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122601 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incentivos tributários como programas governamentais: chave para o controle externo finalístico sobre o fomento via tributação [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122602 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122603 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Existem limites do Poder Judiciário em relação ao julgamento da atualização do FGTS na ADI 5090? [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122604 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle legislativo de convencionalidade das leis: a oportunidade de construção do Ius constitutionale commune latino-americano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122605 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Definição de receita e as bonificações antecipadas recebidas pelos comerciantes varejistas de combustíveis [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122606 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: e sua consequência para o debate envolvendo a interpretação e aplicação do Artigo 166 do Código Tributário Nacional [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122607 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concepção englobante da desoneração tributária, Uma [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122608 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dupla vulnerabilidade da criança refugiada e sua proteção no Brasil, A [Recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122609 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência de gênero na intersecção das categorias mulher e refugiada, A [Recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122610 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos como obra de arte : o papel da hermenêutica fenomenológica e as críticas ao tecnicismo [Recurso eletrônico], A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122611 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gerenciamento de conflitos previdenciários repetitivos na justiça multiportas : análise dos benefícios por incapacidade [Recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122612 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parâmetros para uma teoria da decisão em conflitos socioambientais [Recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122613 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democratização do direito para o (re)conhecimento do pluralismo jurídico dos povos e comunidades indígenas [Recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122614 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites do acordo restaurativo, Os [Recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122615 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance em tempos de calamidade pública: análise sobre a flexibilização da transparência de dados e informações durante o enfrentamento da Covid-19 no Brasil [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122618 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação no agronegócio (ICMS e ITR) e norma contábil relevante (CPC 29 - Ativo biológico e produto agrícola) para o agronegócio [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122619 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Accountability e desenho institucional: um “ponto cego” no direito público brasileiro [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122621 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade das ações coletivas no direito tributário, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122623 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estratégias regulatórias de combate à corrupção [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122625 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como a Teoria das Elites explica a perpetuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122626 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle e a avaliação pelo Tribunal de Contas da União das políticas públicas implementadas por desonerações tributárias no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122627 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantismo, tipos e conceitos: a busca de critérios para alcançar a segurança jurídica tributária [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122628 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Livre opção pela cesariana: um “nudge às avessas” [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122629 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afinal, o que foi decidido na ADI No 2.446? [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122630 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário no cenário da ‘pejotização’ médica: regimes tributários mais vantajosos [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122631 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autismo: aspectos jurídicos da acessibilidade e respeito [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122632 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estimativa da Curva de Laffer como método de pesquisa da análise econômica do direito: a legislação tributária brasileira como meio de intervenção na economia [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122633 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saúde e doenças raras: análise da judicialização do acesso ao tratamento e suas limitações [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122634 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Populismo econômico nas finanças públicas brasileiras do período pós-redemocratização, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122635 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação das águas: uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122636 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária dos livros e garantia de direitos fundamentais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122637 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fisco influencer: uma análise da relação Fisco-contribuinte à luz da economia comportamental [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122638 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Let the algorithm decide”: is human dignity at stake? [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122639 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diferencial de alíquota no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM- DIFAL): a LC 190/2022 e o Tema da Anterioridade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122640 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arte política moderna: interpretação histórica e genética do imposto sobre a renda [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122641 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da preservação da empresa e o art. 57 da Lei 11101/2005, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122642 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento familiar: “inimigo” a ser combatido, “aliado” libertador ou falso “amigo”? [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122643 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ausência de políticas públicas para a juventude como ofensa aos direitos humanos, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122644 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da inconstitucionalidade do cadastro de prestadores de outros municípios e suas consequências para a prefeitura de São Paulo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122645 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Das acepções dos direitos dos refugiados às vozes silenciadas nas políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122646 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção à maternidade e (in)constitucionalidade da tributação da licença-maternidade estendida no Programa Empresa Cidadã [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122647 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise cênica dos feminicídios em Curitiba: propostas preventivas e repressivas [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122648 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qualificação dos JCP para fins de aplicação dos métodos para evitar dupla tributação da renda na rede brasileira de tratados, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122649 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paraíso perdido ou reconquistado?: a ADC 49 e a não-cumulatividade do ICMS-mercadorias na transferência interestadual entre estabelecimentos do mesmo titular [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122650 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Origin and consequences of the war on drugs: from the United States to andean countries [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122651 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceito de resultado para fins de incidência do PIS/Cofins e do ISS nas operações de importação de serviços, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122652 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho decente: comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado? [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122653 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Final de una política pública: análisis del ciclo político del proyecto destinos inductores para el desarrollo turistico regional (DIDTR) - Brasil [recurso eletrônico] :, El / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122654 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alternativa tecnológica para compensação de créditos de ICMS: estudo de caso da viabilidade do uso de DLT em nota fiscal eletrônica [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122655 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção do direito humano ao alimento no plano internacional, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122656 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Grupos vulnerables de especial protección por parte del Instituto Nacional de Derechos Humanos (INDH) ¿ en quién podría y debería enfocarse en base a la doctrina y a la experiencia comparada iberoamericana? [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122657 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à cidade pela perspectiva dos direitos humanos, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122658 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sufragio electrónico como alternativa al sufragio tradicional: luces y sombras de un debate recurrente [recurso eletrônico] :, El / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122659 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tombamento constitucional de Quilombos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122660 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimação fundiária de imóveis públicos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122661 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cognoscibilidade e controle social da transparência pública sob a égide da demodiversidade: estudo empírico de portais eletrônicos ministeriais latino-americanos [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122662 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso Urgenda e as novas perspectivas da União Europeia no contexto das mudanças climáticas, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122663 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios e benefícios da inteligência artificial para o direito do consumidor [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122664 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana: do Código Florestal de 1965 à Lei Nacional nº 14.285/2021 [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122665 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem tem medo da responsabilização subjetiva?: as teorias da conduta e da imputação, para um direito administrativo sancionador constitucionalizado [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122666 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122667 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Insuficiência de tributação como fundamento para o afastamento da reserva do possível na garantia do mínimo existencial e da dignidade humana, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122668 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos culturais constitucionais: a proteção da memória por meio do patrimônio cultural imaterial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122669 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plano de gestão integrada de resíduos sólidos: das intercorrências político administrativas municipais na mensuração de sua efetividade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122670 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de dados pessoais e arquivos permanentes: a Resolução Conarq nº 54/2023 e o acesso ao patrimônio arquivístico [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122671 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Progressiva superação da regulação do crime de desacato na América Latina: diálogos entre o doméstico e o internacional [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122672 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da liberdade de expressão e a adequação material da lei n.º 13.834/2019, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122673 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caminhos latino-americanos a inspirar a jurisdição constitucional brasileira no diálogo multinível do constitucionalismo regional transformador [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122675 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ius constitutionale commune e direito de família: uma análise hermenêutica da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal na matéria [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122676 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiciabilidade direta dos direitos sociais na Corte Interamericana de direitos humanos: mais uma peça no quebra-cabeça do ius constitutionale commune latino-americano? [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122677 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisprudencia en el derecho internacional general y el valor e impacto de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y el Tribunal Europeo de Derechos Humanos, La [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122679 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estoicismo e direito: combate às fake news por um mundo mais humano [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122680 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogos à deriva: o caso Lucien Ikili Rashidi c. República Unida da Tanzânia e outros e o esvaziamento da Corte Africana [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122681 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica da bioética e de gênero sobre a “síndrome” da alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro, Uma [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122682 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Moralidade e saúde pública: os reflexos da desvinculação de receitas da união no combate à pandemia do coronavírus [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122683 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desmistificando os alimentos in natura, sob o crivo do princípio do melhor interesse da criança e adolescente [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122684 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hermenéuticas del derecho humano a la identidad cultural en la jurisprudencia interamericana, un análisis comparado a la luz del ICCAL [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122685 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discursos racistas na mídia e a representatividade da mulher negra na política [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122686 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ius constitutionale commune e o direito indígena brasileiro: os impactos da decisão do caso Povo Xukuru versus Brasil na jurisprudência e na administração pública nacional [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122687 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes da Corte Interamericana de direitos humanos sobre terras indígenas e a adoção da teoria do indigenato, Os [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122688 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integrated contract in law 14.133/2021: new law same problems? a study of comparative law [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122689 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ius Constitucionale Commune na América Latina: a Corte Interamericana de Direitos Humanos como instrumento de fixação de standards protetivos aos direitos dos grupos vulneráveis e seus reflexos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [re... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122690 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia da norma que ousou falar seu nome: os Princípios de Yogyakarta como potência densificadora do Ius Constitutionale Commune na América Latina [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122691 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reajustamento de preços na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira: o “princípio” da anualidade [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122692 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova Lei de Licitações, as encomendas tecnológicas e o diálogo competitivo, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122693 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitações, contratos e o impulso à aprendizagem profissional: um estudo sobre a contratação de aprendizes no estado do Amazonas, Brasil [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122694 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitações, contratos e modelo brasileiro de processo: notas sobre a viabilidade da utilização de ferramentas processuais para conferir maior eficiência às aquisições públicas [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122695 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resolução de conflitos com a administração pública e a nova Lei de Licitações e Contratos: reforço dos meios alternativos [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122696 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adesão do Brasil ao acordo sobre contratações públicas da OMC: entre tabus e dificuldades reais [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122697 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política da citação: influência do racismo e sexismo na produção do conhecimento acadêmico [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122698 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.133/2021 e os novos limites do controle externo: a necessária deferência dos Tribunais de Contas em prol da administração pública [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122699 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle das contratações públicas e a nova Lei de Licitações: o que há de novo? 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de pandemia, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122735 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade da tutela coletiva na proteção de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122736 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Covid-19 e povos indígenas: neoliberalismo, necropolítica, direito ao reconhecimento e diálogos interculturais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122737 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia, crescimento e o fator civismo [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122738 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Erosão constitucional na Constituição de 1988: o Supremo Tribunal Federal, os ventos autoritários e a jurisdição constitucional [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122739 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Voto y proceso electoral extraterritorial 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direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122754 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural: vender primeiro, plantar depois [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122755 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Expansão da competência do Plenário Virtual do STF: colegialidade formal e déficit de deliberação [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122756 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Why Brazil? Why Petrobras? Why not Odebrecht?: patterns and outcomes of the U.S. Foreign Corrupt Practices Act and the role of the U.S. in the Car Wash Operation [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122757 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Logística Reversa de embalagens de pós-consumo: análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de Compromisso do Recircula para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122758 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distritos de inovação no ordenamento jurídico brasileiro: desafios, modelos e regulamentação [recurso eletrônico] :, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122759 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Government Official’s Professionalism in Public Service (Case Study in Licensing Service Innovation in Pinrang District, South Sulawesi) [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122760 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo do medo na prática judicial: resultados das ações de improbidade administrativa julgadas pelo TJDFT entre 2015 e 2020 [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122761 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade: análise comparada dos modelos brasileiro e argentino e a união homoafetiva [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122762 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Percepção dos produtores de cacau do Sul da Bahia sobre as políticas públicas para a cacauicultura [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122763 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Provisional measures and democratic stability: the usage of executive orders to produce governance with a hostile legislative in Brazil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122765 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corte Interamericana de direitos humanos e a proteção dos direitos LGBTI: construindo um Ius Constitutionale Commune baseado na diversidade [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122766 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violencia intrafamiliar en contextos de covid-19: realidades del amparo institucional a sujetos de especial protección en escenarios de emergência [recurso eletrônico] :, La / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122767 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso Vélez Loor vs. Panamá da Corte Interamericana de Direitos Humanos como paradigma para a construção de parâmetros migratórios latino-americanos, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122768 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e estado de coisas inconstitucional: o transconstitucionalismo latino-americano na ADPF nº 347 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122769 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo contemporâneo: as contribuições do diálogo entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Brasil para o fortalecimento da dignidade do trabalhador [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122770 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogos multiator para implementação dos standards interamericanos sobre pandemia e direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122771 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Envolvimento de empresas em violações de direitos humanos e os impactos das decisões da Corte Interamericana, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122772 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de propriedade da União sobre os recursos minerais, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122773 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pluralismo jurídico e democracia comunitária: discussões teóricas sobre descolonização constitucional na Bolívia [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122774 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo contemporâneo na Região Amazônica brasileira, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122775 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transição da liberdade jurídica à autonomia privada na relação médico-paciente e seus reflexos na saúde suplementar, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122776 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interculturalidade, plurinacionalidade e pluralismo nas constituições do Equador e da Bolívia: expoentes principiológicos do estado plurinacional [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122777 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Programa Hospedagem Para Idosos” e enfrentamento ao coronavírus: uma análise de política pública na perspectiva da teoria da agenda [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122778 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade em acidentes causados por carros autônomo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122779 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mulheres, cota de gênero e Poder Legislativo: uma abordagem das justificativas do Projeto de Lei n.º 1.256/2019 à luz do liberalismo igualitário de John Rawls [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122780 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ius commune: entre o pluralismo jurisdicional dialógico e a adoção de normas alternativas [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122781 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protection of people living with HIV/AIDS in Iran: challenges and responsibilities [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122782 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vínculo jurídico entre os contratos de vesting e de sociedade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122783 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Facilitador Intercultural Sordo en salud para Chile: Análisis de la agenda política a propósito de la Política de Salud de Migrantes Internacionales [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122784 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Preuve blockchain dans le domaine de la propriété intellectuelle, La [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122785 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ¿Una segunda oportunidad? protección de datos personales y autodeterminación informativa en una nueva Constitución chilena [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122786 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo e Administração Pública digitais: inovação tecnológica e políticas públicas para o desenvolvimento no Brasil [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122787 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compilação de notícias e direitos autorais: comentários ao REsp nº 2.008.122/SP [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122788 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer: Direito de família. Impossibilidade de atribuição de efeitos retroativos à mudança de regime de bens na união estável, questão de ordem pública. Efeito translativo. Questão devolvida e efetivamente julgada pelo Tribunal [recurso eletr... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122789 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inexecução das obrigações e suas vicissitudes: ensaio para a análise sistemática dos efeitos da fase patológica das relações obrigacionais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122790 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exploração post mortem de bens digitais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122791 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.451/22 e o regime das deliberações sociais em sociedades limitadas: inovações e frustrações [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122792 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Donos do poder: a perturbadora atualidade de Raymundo Faoro [recurso eletrônico] :, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122793 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evidências de ciclos políticos oportunistas e partidários nos gastos sociais e seus efeitos no desenvolvimento socioeconômico local [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122794 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Percepções sobre o acesso à informação e a corrupção na gestão pública municipal: os dois lados da mesma moeda [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122795 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Realismo jurídico e sentença estrutural: a influência do direito civil no direito processual [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122796 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano moral indenizável dos condomínios edilícios: uma análise sob a perspectiva constitucional [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122797 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Provimento CNJ nº 100 de 2020, atos notariais digitais e solidariedade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122798 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autodeterminação informativa na reprodução humana assistida [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122799 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sucessão dos colaterais e o direito das famílias contemporâneo, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122800 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre o cálculo do quantum indemnizatório no direito civil brasileiro: da teoria da diferença a aspetos práticos do apuramento dos lucros cessantes [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122801 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações socioafetivas: da impossibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva por arrependimento [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122802 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Insuficiência da cláusula in claris non fit interpretatio na experiência brasileira: repercussões no direito de família [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil das agências de turismo na jurisprudência do superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula compromissória em contratos de franquia: competência para analisar sua validade e eficácia; (in)existência de dever de informação do franqueador acerca dos custos da arbitragem; competência para analisar alegação de impecuniosidade (P... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122805 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado social e o papel das políticas públicas para o alcance da justiça social, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122806 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Orçamento unificado nacional: uma proposta de superação da divisão entre união como emissora e entes subnacionais como usuários da moeda estatal [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122807 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introduction of digital platforms to state and municipal administration: opportunities for regulation and transformation of social services for the population [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da publicidade dos atos processuais e as novas regras de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meios de comunicação no Brasil e o paradigma da aceleração contemporânea: o papel das tecnologias da informação e comunicação e o surgimento das forças contra hegemônicas [recurso eletrônico] :, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fake news, discursos de ódio e ativismo digital: movimentos sociais de desmonetização, desafios jurídicos e reflexões sobre o case sleeping giants Brasil [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122811 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação de insights comportamentais na formulação de políticas públicas: rotulação de alimentos com substâncias cancerígenas [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122812 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investigação sobre os projetos de lei de combate ao desperdício de alimentos no Brasil, Uma [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122813 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Student movement 2011 and free education policy in Chile (2017), The [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122814 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contenido del principio precautorio frente al riesgo a la vulneración del derecho a un ambiente sano y sus contrastes con los principios de prevención e in dubio pro natura [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122815 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Role of the central and regional governments of Indonesia in the Indonesia-Papua New Guinea border development policy, The [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos: a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável [recurso eletrôn... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brasil em meio à corrida regulatória pela governança da economia digital, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Internet das coisas (IoT) e os direitos à privacidade e à proteção de dados do cidadão: uma necessária aproximação [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122819 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos de propriedade intelectual dos países de língua portuguesa: autonomia ou dependência tecnológica? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122820 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais: a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122821 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desastres socionaturais e política fiscal: uma análise crítica do orçamento federal voltado à Defesa Civil no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122822 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel das complementaridades locais na recepção de políticas regulatórias globais: evidências da regulação bancária brasileira e mexicana [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122823 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de impacto regulatório como instrumento de racionalidade e transparência para a concessão de benefícios fiscais estaduais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122824 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Respostas fiscais dos governos estaduais para o combate aos efeitos econômicos da COVID-19: um estudo comparado México e Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122825 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redimindo o ativismo judicial: constitucionalismo democrático e a função contra-argumentativa das cortes constitucionais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122826 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder judiciário no incentivo à adoção de crianças ou adolescentes preteridos e a busca ativa como política pública de efetivação do direito à convivência familiar, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122827 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comissão de constituição, justiça e cidadania da câmara dos deputados e as chamadas ilusões constitucionais, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122828 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violencia de género y trabajo: desafíos para la independencia económica necesaria para romper el vínculo con el agresor [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122829 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Feminist constitutionalism as an instrument for the educational transformation of spaces of intelligibility in law [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122830 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção interamericana aos direitos humanos da mulher: diretrizes para a implementação de leis e políticas públicas de gênero, com ênfase para o Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122831 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acceso a la justicia, justicias y las mujeres indígenas en el Proceso Constituyente de Chile 2019-2023 [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122832 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise da segurança alimentar no Brasil: uma análise das políticas públicas de combate à fome (2004-2022) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122833 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Detention of a person suspected of committing a criminal offense during martial law in Ukraine [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122834 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política, administração e direito educacional: noções de holismo, pluralidade e democracia na política nacional de educação ambiental [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122835 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hacia la concreción del derecho a la información sanitaria en Chile [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122836 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parcerias para o desenvolvimento produtivo e as doenças tropicais negligenciadas, As [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122837 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise moral institucional de uma injustiça global: o caso do acesso a medicamentos antirretrovirais no sul global [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122838 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brecha digital y exclusión social: ¿pueden las TIC cambiar el status quo? [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122839 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qualidade de Vida no Trabalho: a Percepção dos Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122840 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proposta de um índice síntese para o mercado de trabalho brasileiro [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122841 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função do jurista na defesa da seguridade social e o argumento do cost of rights, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122842 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de Bem Estar Social finlandês e seu modelo educacional, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122843 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transformación social en relación a la política pública educativa de las organizaciones asociativas agropecuarias, La [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122844 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diretrizes para a promoção de políticas públicas por meio das compras públicas [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122845 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem se destinam as chamadas públicas?: os desafios da participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar no município do Rio de Janeiro [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122846 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bienes comunes urbanos, dominio público y autonomías territoriales: algunas propuestas para Chile, a la luz de la experiencia italiana de los beni comuni [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122847 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repensar a democracia: a hipótese da democracia aleatória revisitada [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122848 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do Resp. n.º 975.834/RS: O STJ na encruzilhada entre os direitos do consumidor, societário e das políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122849 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações jurídicas das fundações de apoio com instituições de ensino superior, centros de pesquisa públicos e terceiros: parcerias estratégicas no marco legal das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122850 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade à luz da perspectiva jurisdicional “à brasileira”: um estudo de caso no Estado do Rio Grande do Sul [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122851 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aportes da análise econômica no estudo da judicialização da saúde e o risco da promoção desigual de direitos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122852 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avanços no debate da judicialização da saúde no contexto latino-americano: um olhar para a implementação da política pública [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122853 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais da proteção internacional dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais pela organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122854 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estrutura linguístico-discursiva do voto do Ministro Barroso na ADO 26 e no MI 4733: uma reflexão à luz do Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122855 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança multinível e o controle externo em políticas públicas de saúde no âmbito local: a possibilidade indutora dos pareceres do Tribunal de Contas [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122856 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Remunicipalização dos serviços de abastecimento de água na França: exemplo para o Brasil? [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122857 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122858 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Município e a política urbana: o federalismo simétrico em xeque [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122859 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Samisake program is improving the economic capabilities of urban poor in Bengkulu City, Indonesia [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122860 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gravação ambiental feita pela vítima de crime: análise da continuidade de sua licitude após a Lei nº 13.964/2019 [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122861 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de comercio de emisiones del Acuerdo de París y el carbono azul, El [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122862 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal da pessoa jurídica: prescrição, processo e desenhos empresariais [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122863 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)competência da Justiça Federal brasileira para julgar crimes praticados por brasileiro nato em território estrangeiro: comentários ao acórdão do recurso em Habeas Corpus nº 97.535-RS [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122864 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Omissão do Estado brasileiro e o rompimento de barragens de mineração [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122865 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juiz das garantias: os problemas de tornar impedido o juiz da fase de investigação [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122866 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.133/2021 e os novos crimes em licitações e contratos administrativos como instrumentos no combate à corrupção [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122867 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decompondo as desigualdades salariais de gênero: evidências para Brasil e Colômbia [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122868 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resultado, causalidade e imputação objetiva: velhos e novos olhares sobre o artigo 13 do Código Penal brasileiro [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122869 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação da Lei nº 13.431/17 e do Decreto nº 9.603/18 para crianças e adolescentes pertencentes aos povos e comunidades tradicionais e de refugiados no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122870 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da ação de improbidade administrativa no direito brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122871 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária e a realização do direito à moradia na Lei nº 13.465/17: notas sobre alguns aspectos controvertidos à luz da dogmática dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122872 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclusão digital como acesso à cidadania: “ESG” tem que começar pelo “S” [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122873 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Métodos de resolução de conflitos on-line: o papel do Ministério Público [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122874 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária: aplicação da lei da REURB em ocupações irregulares ou clandestinas consolidadas como instrumento de efetivação de ODS da ONU [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122875 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da empresa para assegurar os direitos da personalidade dos refugiados por meio do trabalho decente: função social, compliance e os desafios para contratação [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122876 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle judicial de políticas públicas no constitucionalismo contemporâneo, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122877 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade humana como ponderação na colisão de direitos fundamentais atinentes ao aborto de feto anencefálico, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122878 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deveres fundamentais nas constituições soviéticas e a monolatria do direito como obstáculo epistemológico, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122879 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “patinho feio” do feminismo brasileiro: o direito de decidir sobre ser ou não ser mãe. Se... quando... quantas vezes... [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122880 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pacto marciano no Anteprojeto de lei de reforma das garantias reais, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122881 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Declaração de vontade na perspectiva do direito civil alemão, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122882 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito civil comparado em perspectiva: estudo sobre a responsabilização hospitalar no Brasil e em Portugal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122883 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Superendividamento do consumidor: análise da autocomposição na repactuação de dívidas à luz da terceira onda renovatória de acesso à justiça [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122884 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soluções consensuais como aprimoramento da segurança jurídica nas relações entre as autoridades reguladoras e antitruste nos mercados setoriais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122885 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pêndulo da verdade no direito probatório, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122886 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o exercício da liderança pelo juiz-gestor na condução de litígios estruturais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122887 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (Re)pensando o procedimento e as práticas dos juizados especiais federais cíveis sob a perspectiva do processo democrático [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122888 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidades estratégicas de uso da inteligência artificial na superação da crise do contencioso judicial tributário brasileiro [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122889 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Permissão do mal faz parte da maldade: estudo de caso do Agravo de Instrumento (AI) n. 2201108-22.2018.8.26.0000 do Tribunal de Justiça de São Paulo [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122890 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunais têm estrutura para gerenciar riscos de segurança da informação?: um estudo à luz das três linhas [recurso eletrônico] :, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122891 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Salvaguarda ao patrimônio documental: o Centro de Memória da Justiça Federal em Minas Gerais e a preservação de memórias [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122893 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise de legitimidade da democracia representativa brasileira: poderia o direito ser conciliatório? [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122894 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização de paródias musicais em campanhas de educação e prevenção: a efetividade do dever de transparência nas políticas públicas [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122895 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pretoglobalização: uma narrativa contra hegemônica das globalizações e o universalismo euro-americano [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122896 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pueblos indígenas como sujeto de derecho internacional y ante los estados nacionales, Los [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122897 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ainda sobre princípios e métodos de interpretação constitucional: uma investigação descritiva-exploratória [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122898 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenhos de mercado, licitações e três apostas na Lei nº 14.133/2021 [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122899 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fake news, discurso de ódio e populismo penal midiático, uma trilogia corrosiva à democracia constitucional brasileira [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122900 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Campo político de las juventudes en Colombia en época de pandemia, El [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122901 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Art. 1.015, X, CPC e a decisão denegatória de efeito suspensivo nos embargos à execução, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122902 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pagar condenações judiciais desequilibra o orçamento público? A sustentabilidade fiscal do teto de gastos para precatórios (ECS 113/2021 e 114/2021) [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122903 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Effects of corporatization on the financial performance of non-financial state-owned enterprises in Latin America between 1999 and 2018 [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122904 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afroconveniência eleitoral no Brasil: notas sobre as suspeitas de fraude nas declarações raciais de 2022 [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122905 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Despesas com pessoal e os impactos sobre a consecução e eficiência das políticas públicas: os riscos do trabalho precarizado e novos desafios na administração pública digital [recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122906 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (não) enfrentamento brasileiro à emergência climática: uma análise sob a ótica dos paradigmas da mitigação e da adaptação [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122907 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantia da igualdade nos negócios jurídicos processuais e a aplicação do controle de validade pelo juiz, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122908 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Policy-making ou recompensas? Nomeações políticas nos governos municipais brasileiros [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122909 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alinhamento partidário e oferta de políticas públicas no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122910 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desigualdades territoriais no financiamento das políticas de educação e de saúde na Espanha e no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122911 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunidade rural do nordeste brasileiro: um cenário de reflexão para a formulação de políticas de desenvolvimento local e empreendedorismo sustentável [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122912 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Configurações explicativas do desenvolvimento da resiliência nas redes de suprimentos da administração pública [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122913 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tecnologías de información para lucha anticorrupción: análisis de la contratación pública costarricense [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122914 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação do mercado como instrumento de desenvolvimento socioeconômico no Brasil [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122915 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da súmula 377 do STF nos dias atuais: necessidade de comprovação do esforço comum [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122916 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafio da democracia representativa e fragilidade das instituições [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122917 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária de bens públicos urbanos: dificuldades, garantias e destinação social dos bens imóveis da união [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122918 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de seguro, regulação e intervenção nas condições contratuais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122919 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado constitucional de direito e coerção: a irretroatividade da lei no direito administrativo sancionador [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122920 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Policy rulemaking process within the executive branch of government: an analysis of the brazilian presidential decrees [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122921 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deliberação versus concentração: a construção de pautas do congresso nacional e a Pec dos procuradores municipais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122922 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito humano à água e ao saneamento sob a perspectiva do estado constitucional cooperativo de Peter Häberle, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122923 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do quadro de referência como ferramenta de análise da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição: o caso do núcleo de mediação para a pessoa idosa do Ministério Público do Estado de Goiás [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122924 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Art. 6º da Lei nº 14.011/2020 e a separação do terreno de marinha do alodial, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122925 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisprudência comentada: concurso público. favorecimento de candidato. improbidade administrativa. necessidade de comprovação da conduta dolosa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122926 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado Social y los derechos sociales como nudo crítico de la crisis constitucional, El [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122927 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e avaliação de impacto legislativo nas casas legislativas de Goiânia e de Goiás: conceituação e diagnóstico [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122928 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de explicação sobre decisões automatizadas: análise a partir da Lei Geral de Proteção de Dados [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122929 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder judiciário italiano entre Constituição e Direito Europeu: autonomia, independência, imparcialidade e defesa dos direitos [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122930 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 De Cajamarca a Raposa Serra do Sol: marco temporal e rotina mantida [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122931 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prevalência das competências municipais ambientais no Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122932 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questão do direito ao acesso à justiça pelos povos originários, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122933 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paisagens culturais e patrimônios do Quadrilátero Ferrífero/MG: eixos temáticos para a elaboração de projetos destinados à implantação do Corredor Cultural e Ecológico do Quadrilátero Aquífero [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122934 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fake news, influência na formação da opinião pública e impactos sobre a legitimidade da decisão pública [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122935 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de dados no direito administrativo sancionador [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122936 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Padrão decisório vinculante administrativo e o precedente administrativo como categorias e suas contribuições à administração compartida, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122937 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Forma de julgamento de licitações para obras e serviços de engenharia em Building Information Modeling (BIM) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122938 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Práticas otimizadas das ouvidorias públicas universitárias à luz do novo Modelo de Maturidade da CGU [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122939 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco temporal das inelegibilidades decorrentes de sentença penal condenatória e as instabilidades institucionais interpretativas da ADI n. 6.630/20, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122940 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial em prestígio da efetividade constitucional: a redução da jornada de empregados públicos com filhos com deficiência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122941 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discricionariedade e vinculação na definição das normas ambientais internas nas contratações administrativas e vinculação na definição das normas ambientais internas nas contratações administrativas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122942 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Serviços sociais autônomos no Brasil como modelo jurídico-administrativo único, Os [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122943 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade extracontratual do Estado por atos jurisdicionais: uma análise dos julgados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122944 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo, garantismo democrático e eficiência: a busca do equilíbrio necessário. [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122945 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova lei geral de licitações e os tribunais de contas brasileiros: notas sobre as inovações e os aperfeiçoamentos no controle das contratações públicas [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122946 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação do esporte eletrônico no Brasil: análise do Projeto de Lei 383/17 na perspectiva da liberdade econômica [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122947 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estatuto da pessoa com deficiência e as súmulas nºs 377 e 552 do Superior Tribunal de Justiça: a avaliação biopsicossocial continua necessária? [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122948 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites do positivismo contemporâneo: uma crítica hermenêutica ao positivismo ético/normativo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122949 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos internacional e a formação da legislação antirracista no Brasil: uma aproximação a partir da sociologia do direito [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atos de Improbidade: Como a lei nº 14.230/2021 modificou os tipos infrativos da LIA? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122951 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estatais endógenas: reflexões doutrinárias sobre a natureza jurídica de uma velha (des)conhecida [recurso eletrônico] :, As / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122952 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consequencialismo no Direito Tributário [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como as experiências europeia e estadunidense podem contribuir com o diálogo competitivo brasileiro? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conselhos Municipais de políticas públicas e a desorientação de sua accountability social, Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122955 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cabimento do legítimo interesse como fundamento autônomo para o tratamento de dados pelo Poder Público, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122956 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise das relações de trabalho plataformizado no direito comparado e sua repercussão no Brasil e na competência material da justiça do trabalho [recurso eletrônico] . / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122957 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de renegociação do acordo de leniência: substituição de multa pela execução de obra pública [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122958 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prêmios, luvas, direito de arena e cessão do uso de imagem na Lei Geral do Esporte [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122959 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consequências da pandemia de Covid-19 no trabalho infantil: como a Covid-19 influenciou os índices de trabalho infantil no Brasil [recurso eletrônico] :, As / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122960 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “antigo-atual” jus postulandi: um estudo da sua aplicação na Justiça do Trabalho da 4ª Região [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122961 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel das agências reguladoras na tutela dos direitos do consumidor, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122962 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas perspectivas do processo decisório das agências reguladoras [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122963 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia defensiva no Supremo Tribunal Federal: o inquérito das fake news como estímulo para a construção de uma jurisprudência constitucional em defesa da democracia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122964 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção e avaliação do Manual de Fase Preparatória da Procuradoria-Geral do Estado do Pará [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122965 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do produto ofertado e do seu preço (Lei nº 14.133/21) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122966 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança e planejamento na aquisição de medicamentos em âmbito hospitalar: uma análise na Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna do Estado do Pará [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122967 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos de equilíbrio dos contratos administrativos e a possibilidade de concessão automática de reajuste stricto sensu à luz do princípio da intangibilidade da equação econômico-financeira, Os [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122968 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituto da repactuação dos contratos da administração pública: construção, âmbito de aplicação e procedimentos [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122969 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 45): (Lei Complementar nº 101/2000) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122970 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importunação sexual por meio do toque como hipótese de incriminação do assédio sexual - estudo acerca do crime previsto no § 184I do Código Penal Alemão, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122971 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estupro por omissão imprópria? Um pretexto para explorar a diferença entre ser garantidor e ser penalmente responsável [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122972 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Experiência aporética da pena no direito penal internacional, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122973 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obsceno aos olhos do sistema de justiça criminal paulista: um estudo sobre as construções doutrinárias e a aplicação do artigo 233 do Código Penal [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122974 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito penal e a natureza jurídica das medidas de segurança [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122975 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criminal compliance como trabalho de interpretação constitucional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122976 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição do sujeito na associação de proteção e assistência aos condenados, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122977 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência contra a mulher durante a gestação: entre a invisibilidade do fenômeno e os desafios da responsabilização do agressor [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122978 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racismo, necropoder e a normalização da letalidade policial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122979 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necropolitics in the prison system: a study based on statistics of deaths from unknown causes in Brazilian prisons (2014-2021) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122980 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interseccionalidade e violações à saúde no sistema prisional: racismo estrutural e modelo patriarcal em ruptura com os direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122981 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa de John Braithwaite: a repercussão da obra na produção teórica brasileira [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122982 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Objeto e método da criminalização do ódio no Brasil: abordagem sobre a função dos tipos penais nominativos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122983 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resolução alternativa de litígios de consumo, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122984 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Short practitioners guide to arbitration in brazil, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122985 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Role of the parties in ascertaining impartiality and independence of the arbitrator in international arbitration: towards the recognition of a duty to investigate [recurso eletrônico] :, The / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122986 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceito de dúvida justificada no dever de revelação do árbitro, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122987 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coisa julgada na arbitragem: a estabilização da sentença arbitral e seus efeitos [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122988 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contraditório participativo como princípio estruturante do processo arbitral no Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122989 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Noção de jurisdição arbitral à luz da comparação com o direito Alemão, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122990 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição à discussão acerca da aplicação dos precedentes na arbitragem: a vinculatividade dos precedentes se estende ao juízo arbitral? [recurso eletrônico] :, Uma / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122991 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a autocomposição na administração pública [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122992 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sentença arbitral suspensa para análise de possível vínculo econômico do arbítro com uma das partes [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122993 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle judicial e as políticas públicas ambientais, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122994 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à identidade genética na resolução 2.320/2022 do Conselho Federal de Medicina [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122995 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos built to suit, outras operações imobiliárias atípicas e a banalização da cláusula penal prevista no art. 54-A, § 2º, da lei do inquilinato [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122996 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação infantil pública, ativismo judicial e construção jurisprudencial: por uma aplicação consequencialista do tema 698 do STF [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122997 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade formal (e material) do enunciado 5 da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122998 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Homeschooling no Brasil e IDH: uma análise comparativa [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/122999 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reverso de Coase: custos e incentivos na apuração de haveres diante da dissolução parcial da sociedade empresária [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123000 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade social da empresa e a inserção das pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho empresarial, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123001 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunais tradicionais e Online Dispute Resolution: desafios para o exercício da jurisdição em um mundo hiperconectado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123002 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e território virtual: reflexões sobre o juízo 100% digital no judiciário trabalhista [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123003 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Geração distribuída de energia e o financiamento de usinas fotovoltaicas por estruturas do mercado de capitais, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123004 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mensuração de danos nos mercados de valores mobiliários [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123005 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança Corporativa no mercado de capitais brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123006 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusulas de cross-default e de cross-acceleration [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123007 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da disciplina jurídica das debêntures incentivadas de infraestrutura no Brasil, Uma [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Joint ventures, alternativas de cooperação empresarial para expansão de negócios [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas do federalismo fiscal brasileiro pós-reforma tributária: análise da Emenda Constitucional 132/2023 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123010 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apuração de haveres na sociedade limitada [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova dimensão da conectividade: explorando as implicações do Apple Vision Pro, o primeiro computador espacial da Apple [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tecnologia blockchain à luz da proteção de dados: uma visão de compliance [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da constitucionalidade da lei estadual 10.994/2001 (SP) sobre combustíveis (refinaria, distribuição, fiscalização e sancionamento) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bônus bilionário de Elon Musk bloqueado pela justiça norte-americana [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança de privacidade na responsabilidade corporativa: integração com os pilares ESG [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ADIn 7.423/DF: sanções políticas tributárias na Resolução 560/2017 do Conselho Federal de Enfermagem [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123017 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coisa julgada inconstitucional e juizados especiais: comentários ao julgamento do Recurso Extraordinário 586.068 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123018 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programas de parcelamento e impactos das reduções concedidas no cálculo dos juros remanescentes: comentários ao REsp 2.006.663/RS [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123019 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 REsp 2.051.106/SP – Usucapião e a (in)subsistência das obrigações propter rem [recurso eletrônico] : / 2024 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Uma análise da natureza, requisitos, efeitos e âmbito operativo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123021 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reaberturas democráticas e as leis de acesso à informação: uma comparação entre as experiências mexicana e brasileira [recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123022 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Busca pelo desenvolvimento sustentável na nova lei de licitações e contratos administrativos - Lei n° 14.133/2021, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123023 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a concessão do intervalo interjornada aos servidores públicos federais no Brasil [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afinal, é constitucional a súmula 347 do STF sobre controle de constitucionalidade pelos tribunais de contas? [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e coletivização do dano moral [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123026 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Boa-fé processual e a concentração da defesa: elementos para a (des)lealdade do réu [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova contábil nos processos: natureza, objeto e requisitos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123028 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dinamização do ônus da prova e a errônea ampliação de suas hipóteses de cabimento pelos tribunais, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123029 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo sobre um julgamento: como a espécie de inadimplemento interfere no cabimento da Execução Civil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123030 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria deôntica da justiça – parte I: justiça na dogmática analítica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123031 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela da evidência e tutela processual concorrencial: um estudo sobre o direito evidente nas ações de reparação de dano concorrencial (ARDCs) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123032 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso de sistemas black-box pela administração pública: compatibilidade com o regime jurídico administrativo de publicidade e motivação [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123033 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova arguição de relevância em recurso especial e a tutela dos direitos difusos e coletivos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123034 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel das cortes judiciais no pós-desastre: litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123035 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites impostos pelo direito brasileiro à designação de recursos humanos para atuar em licitações e contratações públicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123036 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brevi note su case management e ricorsi collettivi [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123037 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratações públicas no novo marco licitatório (lei 14.133/2021): flexibilização da anualidade para maior eficiência administrativa? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123038 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conselhos de fiscalização profissional no Brasil, autarquias sui generis, e a lei-quadro das associações públicas profissionais de Portugal: estudo comparado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123039 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Viabilidade do processo estrutural e seus três principais obstáculos: demora, competência e efetividade [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação das normas de direito público no controle da atividade policial, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Varas empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo julgam mais rápido?, As [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito urbanístico como instrumento de combate à covid-19 no Brasil: impactos da crise sanitária nas cidades e as desiguais fragilidades geográficas e sociais da população urbana [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123043 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública: disciplina geral e aspectos controvertidos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123044 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da dualidade do vínculo obrigacional e execução de dívida de condomínio: uma análise sobre o REsp 1.442.840/PR [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ratio decidendi da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal: análise sob a ótica do Código de Processo Civil [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123046 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo entre os precedentes e a reclamação: Parte 1 [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rappresentanza politica: recenti trasformazioni di una categoria ineludibile [recurso eletrônico] :, La / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123048 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modulação de efeitos e a tese firmada em precedente constitucional tributário: coisa julgada e rescisória [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123049 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paralelo entre a tutela da evidência no direito brasileiro e a condanna con riserva no direito italiano, Um [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123050 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigância predatória [recurso eletrônico] . / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123051 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 EC 132/2023 e o regime das competências originárias do STJ, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123052 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Procedimento de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras: análise dogmática, perspectivas críticas e sugestão de lege ferenda [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123053 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introdução ao sistema brasileiro de justiça penal multiportas: (Parte 2) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123054 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contexto da homenagem, a homenagem e o lançamento: Loïc Cadiet [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123055 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nuevas tecnologías, derecho administrativo y dignidad de las personas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123056 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administración y valores del ESG: especial referencia a Uruguay [recurso eletrônico] :, La / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administración del estado y separación de poderes [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123058 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entrevista com Edilson Pereira Nobre Júnior [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decreto no direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito a férias anuais (funcionário público) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interesse público primário e secundário: convênio entre União e Estado – dever de indenização [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123062 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Spirit of brazilian law: rise and maturity [recurso eletrônico] :, The / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123063 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compensações punitivas por violações de direitos fundamentais dos presos: reflexões sobre o futuro da ADPF 347 no STF [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123064 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discrimination and law beyond punishment. Jury discriminatory acquitals. The Brazilian supreme court and ADPF 779 decision. [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123065 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei e regulamento na visão do ministro Barroso [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123066 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão e governança pública para o desenvolvimento: educação básica orientada por evidências [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123067 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação de big techs no Brasil: necessidade ou equívoco? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123068 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a cultura da dissuasão e da persuasão regulatória está a participação social qualificada: desafio maior para o estado [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123069 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mínimo social ou renda básica universal para cidadãos com deficiência?: Reflexões sobre a distribuição de justiça em John Rawls, Philippe Van Parijs e Ronald Dworkin [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123070 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento de tecnologias de uso dual pela base industrial de defesa como mecanismo de desenvolvimento econômico [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123071 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da contratação de artistas por inexigibilidade de licitação à luz da análise econômica do direito, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123072 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime particularizado de atuação como mecanismo de eficiência administrativa na recuperação de ativos: uma análise econômica dos números da dívida ativa, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123073 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica da regulamentação dos security tokens no Brasil, Uma [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123074 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ponderação dos direitos fundamentais durante a pandemia de covid-19, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123075 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Requisitos materiais para o overulling de precedentes obrigatórios no Brasil e o caso Ramos v. Louisiana [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123076 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à liberdade de expressão: o princípio constitutivo norteador da democracia [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123077 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do esquema sujeito-objeto na construção do conceito de bem jurídico penal, Uma [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123078 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novidades da Lei n.º 14.133/21: a estimativa de despesa no contexto da dispensa de licitação tradicional e eletrônica [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123079 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Devedor contumaz e os veto players, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123080 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fronteiras da vida e da morte: a dignidade como premissa [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123081 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão como direito fundamental no sistema jurídico-constitucional brasileiro: desafios à jurisdição constitucional [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123082 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade da lei geral de proteção de dados: a interpretação do art. 4°, inciso III e §1° da LGPD à luz do direito comparado [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123083 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ministro Roberto Barroso e a revolução da brevidade: notas para uma teoria literária da boa escrita [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123084 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças de 1980: conceitos fundamentais, propósito e óbices ao retorno [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123085 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de organização laboral, terceirização e pejotização: a contribuição do ministro Luís Roberto Barroso [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123086 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição de Luís Roberto Barroso e Harry Blackmun à emancipação da mulher no Brasil e nos Estados Unidos, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123087 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qual é o papel acadêmico de direito junto às instituições públicas? Reflexões a partir da carreira de Luís Roberto Barroso [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parâmetros para o dever de transparência da administração pública [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123089 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito humano ao meio ambiente na visão do STF: o papel da corte no enfrentamento da crise climática [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123090 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crítica ilusionista: uma defesa de “A razão sem voto” [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123091 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo entre o ideal e o real: o papel da jurisdição constitucional na concretização da teoria [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123092 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acceso de los indígenas a la justicia: aportes de la corte interamericana y del consejo nacional de justicia brasileño [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123093 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova política de segurança pública de enfrentamento ao tráfico ilícito de drogas por meio da gestão de ativos, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123094 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Convenção n. 169 da OIT e o direito à consulta prévia, livre e informada: relação com o princípio da dignidade da pessoa humana [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123095 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repensando a relação entre estado, sociedade e natureza sob o viés da ética levinasiana [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123096 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proposta decolonializada: justiça restaurativa à brasileira [recurso eletrônico] :, Uma / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123097 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https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123102 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saúde pública baseada em evidências (SPBE) como conteúdo essencial da política pública de direito à saúde [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123103 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema constitucional de seguridade social e o princípio da subsidiariedade, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123104 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial como ferramenta de mediação em conflitos internacionais: uma nova abordagem para a guerra Rússia-Ucrânia [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123105 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revitimização na condução coercitiva de crianças e adolescentes em casos de crimes sexuais na jurisprudência brasileira, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123106 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade econômica e valorização do trabalho: entre o paradigma da flexibilização e os ditames da justiça social [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123107 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama da produção acadêmica sobre transparência pública municipal no Brasil: uma revisão de escopo dos últimos 35 anos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123108 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pesquisa jurídica no mestrado: uma introdução aos seus fundamentos [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123109 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terceira onda de acesso à justiça: da sacralização e legitimação dos tribunais aos cartórios extrajudiais [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123110 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação popular nos hospitais universitários federais: uma análise do princípio constitucional no sistema único de saúde (SUS) e sua aplicação na empresa brasileira de serviços hospitalares (EBSERH) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123111 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio arm's length em transações com intangíveis de propriedade intelectual: uma análise sob o prisma do Projeto BEPS [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123112 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não incidência de honorários advocatícios em cumprimento de sentença de iniciativa da Fazenda Pública ensejador de requisição de pequeno valor (RPV), A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123113 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidades intencionais: racionalidade e dinâmica política da câmara legislativa do Distrito Federal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123114 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prevaricação na sistemática dos crimes contra a administração pública, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123116 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compatibilidade da confidencialidade da arbitragem com o princípio da publicidade da administração pública, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123117 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Termo de ajustamento de gestão (TAG) e seu regime jurídico nos tribunais de contas brasileiros, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123118 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autocomposição na administração pública pela perspectiva da análise econômica do direito, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123119 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco regulatório da nanotecnologia no Brasil: uma análise sobre a intervenção do estado na economia para a gestão dos riscos nanotecnológicos [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123120 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processos administrativos disciplinares: agilizar é preciso [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123121 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meios adequados de resolução de conflitos envolvendo o Poder Público: fundamentos, instrumentos e especificidades no direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123122 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Era vargas e suas consequências no direito administrativo brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123123 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo civil contemporâneo: a cooperação processual como estrutura do modelo constitucional e convencional de processo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123124 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redemocratização e autoritarismo: os caminhos percorridos desde 1988 e o que nos trouxe até aqui [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123125 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perfil de inadimplência de créditos fiscais de autarquias e fundações públicas federais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123126 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conteúdo, inadimplemento e execução da obrigação de substituição de garantias nos contratos de compra e venda de participações societárias [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123127 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação da inteligência artificial enquanto serviço público de combate à corrupção, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123128 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da teoria do discurso em face da realidade democrática brasileira, Uma [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123129 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal do júri na justiça militar da união: possibilidades, previsão legal e o quadro normativo dado pela lei n. 13.491/2017 [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123130 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos destacados do direito à liberdade de imprensa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz das teorias pós-positivistas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123131 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consentimento informado nas cirurgias plásticas estéticas: tutela dos direitos fundamentais à saúde e à autodeterminação [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123132 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Miserabilidade e benefício assistencial de prestação continuada: dos critérios aritméticos da renda familiar ao teste de meios [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123133 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parâmetros para a divulgação de investigações sigilosas sobre corrupção em tempos de crise política: transparência ou erosão democrática? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123134 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reiteração, aplicação de medida de internação, garantismo e ativismo: um estudo da jurisprudência do STJ [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123135 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Morosidade para a progressão de regime na execução da pena privativa de liberdade no estado do Rio Grande do Sul, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123136 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Leitura foucaultiana da cláusula geral de bons costumes no direito civil, Uma [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123137 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colisão de direitos fundamentais e ponderação: metódica jurídica em análise no caso do especial de natal do porta dos fundos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123138 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações entre justiça punitiva e justiça restaurativa a partir do cenário italiano, As [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123139 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Libertad contractual, libertad religiosa y principio de no discriminación: reflexiones desde la experiencia del common law [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123140 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Filtragem constitucional dos pedidos de suspensão de segurança. Interesse público primário que tutela direitos fundamentais, sobretudo dos mais vulneráveis. Legitimidade Ativa da defensoria pública como custos vulnerabilis (Parecer) [recurso el... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123141 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais de propriedade intelectual, sua função e limites na ordem jurídica brasileira - o caso do recurso extraordinário com agravo n. 1.266.095/RJ (tema 1.205 do Supremo Tribunal Federal) (Parecer), Os [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123142 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de exceção e biopoder: o trabalho escravo no Brasil contemporâneo e a violação de direitos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123143 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 História do direito: ciência, interpretação e tradição [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123144 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suspensibilidade dos direitos fundamentais na Constituição Angolana de 2010, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123145 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Analítica da lei segundo São Tomás de Aquino, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123146 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por um direito canônico global centrado na pessoa humana [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123147 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilusão da certeza do direito: a tradição cientificista do Direito e as formas de transmissão dos discursos jurídicos, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123148 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legislação de combate ao dumping social no âmbito nacional e boas práticas no direito estrangeiro sob o enfoque dos direitos da personalidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123149 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Seguros de saúde e função social dos contratos no Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123150 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso do sistema scoring nos serviços bancários: uma análise sobre a (i)licitude da discriminação algorítmica dos consumidores de baixa renda [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123151 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo analítico do instituto da operação urbana consorciada e do seu uso para implementar cidades mais sustentáveis [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123152 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racionalização da prestação jurisdicional efetiva [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123153 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arguição de falsidade e a ação declaratória incidental no código de processo civil, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123154 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Maternidade no sistema prisional brasileiro: o princípio da intranscendência da pena e o etiquetamento social sobre os filhos de mulheres encarceradas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123155 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites do julgamento por equidade no direito internacional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123156 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adoção intuitu personae: contraponto entre a ordem cadastral prevista pelo ECA o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123157 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional de convencionalidade: análise pelo supremo tribunal federal de tratado internacional de caráter supralegal [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123158 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e direito à saúde: evolução dos gastos governamentais e eficácia de direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123159 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama da omissão imprópria no direito penal de empresa, Um [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123160 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito, arte e cinema: uma abordagem crítica e sensível para a formação jurídica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123161 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e a automatização da decisão jurídica: entre eficiência e efetividade processo-decisória [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria criminológica e dosimetria da pena: um discurso crítico necessário à diminuição das disfuncionalidades do potestas puniendi [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atores sociais e democracia: os reflexos da teoria de Alain Touraine no projeto de extensão universitária “Educação para a democracia” [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à proteção de dados: trajetória e delineações do reconhecimento como um direito fundamental autônomo no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123165 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficiência e legalidade: qualificação da administração para o atendimento do interesse público? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123166 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tempos de incertezas e possibilidades: direitos fundamentais, multiculturalismo e pós-estruturalismo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123167 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ¿Nacionalidad? ¡Apátrida! Un problema común y diferentes respuestas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123168 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Omissões inconstitucionais: análise do caso luso-brasileiro a partir de mecanismos de diálogo constitucional [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123169 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hermenéutica jurídica en serio [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123170 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Critérios para seleção de legislação referencial em pesquisas de direito comparado [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123171 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Performatividade e experimentalismo: alternativas para um projeto democrático sob a perspectiva pós-fundacional [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123172 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sentido do sentir: law and humanities e estética jurídica [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123173 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ciência e democracia no Supremo Tribunal Federal: participação social nas audiências públicas conduzidas pela ministra Cármen Lúcia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123174 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fatores explicativos da morosidade das demarcações de terras indígenas no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123175 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Austeridade e financeirização: a construção do discurso reformista no campo previdenciário brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123176 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gerenciando paradoxos da estratégia aberta no setor público [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Informações e litigância climática ante a regulação do mercado de capitais: lições do caso exxonmobil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123178 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caminhos do entrincheiramento no serviço público: uma análise longitudinal em multigrupos [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123179 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reinterpretando a conservação do saber local no marco legal da biodiversidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123180 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descaracterização da política de financiamento da CT&I: uma análise do FNDCT [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123181 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fatores que aumentam o tempo de processo judicial no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123182 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Downgrade institucional do Ministério do Trabalho: elementos para compreensão de um redesenho mais que imperfeito (2019-2022) [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123183 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investigação acerca do padrão de cooperação entre o Estado do Pará e o município de Belém para medidas de enfrentamento da covid-19 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123184 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Citizenship denied: women’s lack of political rights and the constitutional metamorphosis of the principle of equality [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123185 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo competitivo no ordenamento jurídico brasileiro: vantagens e desvantagens à luz dos princípios que regem a administração pública e as licitações [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123186 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema interamericano de combate à corrupção e os atos de improbidade administrativa, O [recurso eletrônico] : / 2023 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eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123192 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso a alimentos frescos em áreas urbanas vulneráveis: um estudo classificatório das favelas e dos estabelecimentos formais de São Paulo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123193 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dinâmica política da formulação da política de acesso à informação no Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123194 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça nas demandas consumeristas, com ênfase na plataforma consumidor.gov e na lei do superendividamento, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123195 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel das entidades sindicais patronais na resolutividade dos conflitos empresariais, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123196 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e a educação de mãos dadas na aplicação das práticas da justiça restaurativa, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123197 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Citizen participation in rulemaking: past, present, and future [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123198 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investimento em infraestrutura: a reestruturação da distribuição da matriz de risco como resposta à baixa institucionalidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123199 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobreposição de órgãos de controle e seus desafios à coordenação dos acordos substitutivos no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123200 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos dos usuários de serviços públicos no ambiente do governo eletrônico e da administração pública digital [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123201 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compromissos como técnica de administração consensual: breves comentários ao art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123202 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Darle vida al derecho: la acción de tutela y la defensa de los derechos sociales en Colombia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123203 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma visão instrumental da sanção administrativa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123204 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atomismo lógico como modelo para uma teoria do direito, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123205 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exercício da função jurisdicional pela administração pública: uma análise histórica dos tribunais administrativos tributários [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123206 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Institutionalization and judicialization of health: the brazilian’ crisis scenario [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123207 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalidad del derecho internacional de la seguridad social regional [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123208 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empresas com participação estatal e o controle de contas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123209 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poderes neutrais e teoria da captura: vedação aos servidores de agências reguladoras do exercício de outra atividade profissional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123210 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Percorrendo os antecedentes da ideia de “nação” na cultura jurídica italiana moderna: pressupostos teóricos de Giambattista Vico e Gian Domenico Romagnosi na obra de Pasquale Stanislao Mancini [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123211 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pamprincipiologismo e direito no estado democrático [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123212 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação política da mulher: um viés da condição de agente de Amartya Sen [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123213 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da estética à ética: senso comum e imaginação na ciência e na hermenêutica jurídicas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123214 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enquadramento jurídico dos esportes eletrônicos no Brasil: podemos considerá-los como uma tecnologia disruptiva para fins regulatórios? [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123215 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios à consensualização no direito administrativo sancionador disciplinar: reflexões à luz da literatura jurídica, da legislação e da prática administrativa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123216 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consultas públicas: o que mudou com a LINDB? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123217 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso das pessoas com deficiência aos cargos de professores substitutos nas instituições federais de ensino [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123218 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves reflexiones sobre la responsabilidad patrimonial del estado en México y la propuesta de su evolución a la remediación de la actividad irregular estatal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123219 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elemento subjetivo no tipo de improbidade administrativa: uma análise comparativa das alterações promovidas pela lei n. 14.230/2021 [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123220 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competências da união federal frente à lei n. 14.026/2020: a constitucionalidade e a legitimidade das normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123221 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle da ética parlamentar no Senado Federal: a punição disciplinar dos senadores em argumentos e números, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123222 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Senado à frente do Congresso: sessão conjunta e direção dos trabalhos ao longo de 200 anos [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123223 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indicações no Congresso Nacional: uma comparação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal na 56° Legislatura [recurso eletrônico] :, As / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123224 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Senado na Constituição de 1934: uma análise do surgimento do instituto da coordenação dos Poderes [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Private enforcement como paradigma de controle social da concorrência: sua potencialidade no ordenamento jurídico brasileiro após a lei n° 14.470/2022 [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Silêncio não cura: discurso de ódio, liberdade de expressão e psicanálise [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da construção jurisprudencial de conhecimento e aplicação do HC coletivo no STF e no STJ, Uma [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (des)proteção previdenciária da criança e do adolescente sob guarda: uma insegurança prolongada [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123229 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobrevitimização feminina: os nocivos impactos da publicização da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123230 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interesse positivo e negativo como mecanismo de aferição do dano reparável no Direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123231 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime tributário das estatais na concessão do serviço após o novo marco legal do saneamento, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123232 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marcas de certificação no Brasil: um estudo sobre os atos normativos infralegais e os julgamentos de pedidos de registros no Instituto Nacional da Propriedade intelectual [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123233 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ordem econômica constitucional entre serviços públicos e atividades econômicas, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123234 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto da hipernormatividade da lei 8.666/93 em pequenos municípios paulistas, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123235 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça negocial aplicada à nova lei de licitações e contratos administrativos: uma análise da (im)possibilidade da expansão dos espaços de consenso nas soluções de controvérsias [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123236 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Verificador independente em contratos de saneamento básico [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123237 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do surgimento ao ocaso da anuência prévia da Anvisa: uma análise crítica do patenteamento farmacêutico no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123238 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos do consumidor e os códigos municipais: autonomia local e limites [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123239 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma virada ontológica no Judiciário brasileiro: um novo papel a ser desempenhado por negros e indígenas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123240 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Andanças da inquisição no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123241 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dualidade do Estado brasileiro pós-88, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123242 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia contratual dos trabalhadores e a experimentação jurídica neoliberal, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123243 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alteridade, justiça e pessoa em Lévinas: reflexões a partir da covid-19 ou a pandemia do mesmo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123244 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sexualidades: a emergência de uma categoria na área do direito [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123245 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bases jurídico-institucionais da autonomia operacional do Banco Central do Brasil: 1999-2020 [recurso eletrônico] :, As / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123246 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impossibilidades multiculturais em três décadas de constitucionalismo na Colômbia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123247 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitución social para la provincia Eva Perón: concepciones normativas del peronismo subnacional (Argentina, 1949-1955) [recurso eletrônico] :, Una / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123248 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Movimento negro e a luta pela constituição de 1988: da assembleia nacional constituinte à jurisdição constitucional [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123249 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pelos olhos da suprema corte: seletividade penal e interseccionalidade entre raça e classe social no julgamento da liminar da ADPF/635 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123250 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tensões entre identidade e colonialidade no julgamento da ADI 4275/DF [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123251 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sentidos de la espiritualidad indígena y su aplicación por la corte interamericana de derechos humanos, Los [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123252 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Leis de anistia nos órgãos interamericanos de direitos humanos e a justiça de transição nos Estados brasileiro e argentino, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123253 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do indigenismo integracionista aos protocolos autônomos de consulta: a américa latina nos caminhos do protagonismo dos povos indígenas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123254 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da assistência jurídica aos povos indígenas no Brasil: o caso do povo Xukuru [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123255 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Essência da forma jurídica como entrave à agroecologia, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123256 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propriedade comunal: a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do sistema interamericano de direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123257 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle racial militarizado: desvelando as dinâmicas subculturais de significado que facilitam a atuação policial propensa à violação de direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123258 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desmantelando estereótipos: a prática interseccional da corte interamericana de direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123259 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derechos humanos y el poder psiquiátrico en disputa: ¿hacia una radicalización de la democracia? [recurso eletrônico] :, Los / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123260 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sujeitas de direito: interseccionalidades de mulheres venezuelanas imigrantes em Manaus frente à xenofobia e à violência de gênero [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123261 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel dos movimentos sociais na concretização dos direitos dos refugiados: análise do caso Venezuelano a partir da decisão do STF na ACO 3121/RR [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123262 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transgeneridade e desdobramentos do “cistema” binário de previdência social [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123263 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saúde mental e direitos humanos: fragilidades e provisões necessárias para o sistema interamericano [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123264 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre resistência, convergência e engajamento: direito constitucional comparado e migrações constitucionais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123265 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da resolução n. 22 de Novembro de 2018 da corte interamericana de direitos humanos pelos tribunais brasileiros, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123266 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avivar a autonomia: movimentos sociais e experimentações democráticas para além do Estado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123267 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Maximização dos “inimigos descartáveis” pela crise sanitária da covid-19: o (seletivo) controle de fronteiras e a descartabilidade da vida do migrante como práticas biopolíticas do estado brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123268 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise neoinstitucional das medidas provisionais da corte interamericana de direitos humanos no complexo prisional do curado, Uma [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123269 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à alimentação na perspectiva de Emmanuel Lévinas: aportes para um debate a partir do filme “O Poço” [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123270 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Forma jurídica e formação social e econômica: para uma análise das formações sociais dependentes [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123271 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dar o peixe ou ensinar a pescar: o falso impasse sobre a “porta de saída” do programa bolsa família [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123272 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apresentando julgamentos feministas brasileiros [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123273 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 What is legal theory? 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African american women’s resistance and the literary history of the Haitian revolution [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123280 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência sexual de gênero e patriarcalismo jurídico: a falta de credibilidade da vítima em processos judiciais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123281 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Em nome da saúde pública: o misoprostol e a nova criminalização do aborto no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123282 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pessoa trabalhadora e “família”: a identidade concurseira nas representações de Instagram [recurso eletrônico] :, Uma / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123283 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução das penas alternativas: análise gerencial e criminológica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123284 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da previdência: o perfil dos segurados e das demandas por incapacidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123285 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Normas de gênero em graduação em Direito [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123286 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Três programações constitucionais contra crises políticas: sistemas de governo e estabilidade governamental em grandes democracias [recurso eletrônico] :, As / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123287 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negros nas faculdades de Direito do Brasil no século XIX: exclusão, preconceito e apagamento [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123288 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ministério Público Federal: de defensor de direitos a combatente da corrupção (1988-2018) [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123289 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do negro-vida ao pretuguês: contribuições do pensamento social brasileiro negro para o Direito [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123291 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ¿Cómo pensar la tierra y la propiedad más allá de las dicotomías?: palabras, cuerpos y espíritus en el mundo ibérico (1500-1800) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123292 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Localizando objetivos do desenvolvimento sustentável: desafios de municípios brasileiros mais populosos e com alta vulnerabilidade socioeconômica para a implementação da agenda 2030 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123293 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deber de cuidado. Cosas y personas abandonadas en el léxico constitucional y en las prácticas de justicia del antiguo régimen, El [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123294 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pelas mãos do tabelião: Os institutos jurídicos das escrituras de aforamento da vila de Santa Cruz do Aracati (1781-1784) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123295 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Towards a constitutional sociology of property rights: The social production of structural exclusion in postcolonial Brazil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123296 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Engenhos de açúcar como territórios de autonomia jurídica (1889-1930): A ordem doméstica no romance de José Lins do Rego [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123297 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trilema das águas na experiência jurídica brasileira: Entre mercadoria, recurso hídrico e bem comum não-apropriável [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123298 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo e a terra: lutas indígenas em torno à citação judicial (aldeia de São Pedro de Cabo Frio, 1838-1851) [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123300 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propriedade e o bem comum: Rio de Janeiro, do século XIX ao início do XX [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123301 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (De)colonialidade digital e a airbnbficação das cidades: repercussões sociais e jurídicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123302 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modulação de efeitos de decisões constitucionais do direito tributário brasileiro: especificidade e limites [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123303 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poteri sostitutivi statali, piani di rientro e vincoli di bilancio in materia sanitaria. tra disuguaglianze e tentativi di emarginazione della decisione politica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123304 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa SELIC, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/COFINS sobre receitas financeiras [recurs... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123305 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratações públicas em situações de calamidade : diretrizes / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123306 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política de prevenção, inovação tecnológica ou gestão penal dos indesejáveis? Reflexões criminológicas sobre tornozeleiras eletrônicas e controle social [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123307 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo exploratório sobre o método quantitativo em casos de abuso sexual infanto-juvenil, Um [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123308 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Von recht zum unrecht”, a falácia do método jurídico no (não) direito nazifascista [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123309 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desocupações forçadas na encruzilhada: a pandemia de Covid-19 como conjuntura crítica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123310 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência para a tributação da renda e o "inconcebível fenômeno da fossilização da Constituição”, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123311 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva no direito tributário e os deveres anexos na relação obrigacional tributária, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123312 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo do plano de stock options à luz das premissas adotadas pelo CARF [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123313 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária do ITBI e os reflexos do tema 796 de repercussão geral [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123314 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo sobre a tributação de transações digitais, Um [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123315 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lineamentos sobre a relação jurídica tributária [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123316 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dedução de despesas médicas com reprodução assistida da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas: breve análise da (in)suficiência do art. 94 § 15, da instrução normativa RFB n. 1.500, de 29 de outubro de 2014 [recurso elet... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123317 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abordagem tipológica ou conceitual das regras de competência tributária: estudo comparado entre Brasil e Alemanha [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123318 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da medida socioeducativa de internação pelo tribunal de justiça do estado do Rio Grande do Sul, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123319 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Praticabilidade: entre eficiência administrativa e a simplificação do discurso jurídico. uma análise das discussões do ágio na esfera administrativa [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123320 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos sobre as regras de subcapitalização após o advento da lei n° 12.973/2014: o caso dos juros apropriados como custo [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123321 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tridimensionalidade do fato gerador e a evolução dos tipos constitucionais de competência tributária frente aos fenômenos da economia digital, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123322 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subvenções para investimento e os incentivos de ICMS: uma análise da SC Cosit n. 145/2020 e da LC n. 160/2017 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123323 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função social dos emolumentos na efetivação dos direitos da personalidade e do acesso às serventias extrajudiciais pelas pessoas em situação de extrema pobreza, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123324 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação do streaming, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123325 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fim do voto de qualidade e o problema da deliberação racional, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123326 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação indireta e economia digital: o tratamento tributário das comissões auferidas pelos aplicativos de delivery de comida [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123327 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito constitucional tributário comparado latino-americano: uma perspectiva copernicana [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123328 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilegalidade da sanção premial embutida na obrigação principal tributária, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123329 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito de competência na tributação da tecnologia de streaming, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123330 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Progressividade do imposto de renda e concretização constitucional: os efeitos da legislação tributária [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123331 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance ambiental: vieses na seara empresarial e no agronegócio [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123332 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Industrialização por encomenda enquanto etapa medial do ciclo produtivo: considerações acerca da temática 816 objeto de repercussão geral [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123333 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Créditos de PIS/COFINS sobre insumos da atividade comercial [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123334 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marketplaces: possibilidades e limites à sua responsabilização no âmbito da tributação indireta [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123335 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 REIDI - noções gerais e natureza jurídica: um estudo sobre isenção e suspensão [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123336 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade e devido processo legislativo: um olhar sobre as prognoses do legislador [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123337 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concomitância do processo administrativo tributário com o processo judicial: o mandado de segurança para controle de legalidade de atos do contencioso administrativo fiscal [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123338 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Três observações sobre a legalidade tributária [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123339 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impedimento e suspeição no processo administrativo fiscal [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123340 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto de renda e capacidade contributiva: a periodicidade anual e mensal no IRPJ [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123341 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos do planejamento tributário [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123342 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bitributação e competência tributária da União em matéria de contribuições [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123343 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instrumentos financeiros compostos e contratos híbridos: um ensaio normativo sobre os efeitos da regulação contábil e tributária no Brasil [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123344 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desoneração fiscal nas operações com livros na reforma tributária brasileira: entre a efetividade e a função simbólica do direito tributário [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123345 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de créditos de carbono, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123346 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plano de recuperação judicial e seus principais efeitos à luz dos direitos contábil e tributário (sobre as receitas e a renda): uma análise crítica interdisciplinar [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123347 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impropriedades do art. 166 do Código tributário nacional e a sua inaplicabilidade ao levantamento de depósitos judiciais de ICMS, As [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123348 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incorporação de bens imóveis para integralização de capital e a decisão do STF no RE 796.376/SC [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123349 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Fla-Flu” da tributação do streaming do futebol: impactos jurídicos na competitividade [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123350 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação dos depósitos judiciais realizados por pessoas jurídicas: obrigatoriedade de retenção, tributação dos juros, dedutibilidade das despesas e outras questões tributárias relevantes ao depositante [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123351 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação indireta e o mito da alíquota única, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123352 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disputa entre o direito ao esquecimento e o direito do fisco de arrecadar no ambiente virtual, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123353 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação lógico-sistemática da prescrição no direito tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123354 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123355 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atribuição de sujeição passiva às operadoras de marketplace: três dimensões de análise [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123356 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cobrança antecipada de diferencial de alíquota de ICMS (“Difal antecipatório”) e o dever de coerência no julgamento do tema n. 517 de RG do STF, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123357 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Delegação onerosa da cobrança da dívida ativa de pequena monta [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123358 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o estabelecimento de regras de transição como imposição do princípio da segurança jurídica no direito tributário, O [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123359 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios: aspectos práticos controversos [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123360 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impossibilidade do desenquadramento das sociedades médicas do regime especial de tributação do ISS tomando como premissa o regime societário de responsabilidade limitada, A [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123361 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica dos emolumentos dos serviços extrajudiciais brasileiros [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123362 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidades nos critérios quantitativos das regras-matriz de incidência do IRPJ e CSLL no lucro presumido para sociedade prestadoras de serviços relacionados à saúde [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123363 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento contábil e a tributação de indébitos tributários decorrentes de processos judiciais, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123364 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência de PIS e Cofins não cumulativo sobre os juros devidos em repetição de indébito tributário federal [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123365 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coisa julgada sobre questão constitucional tributária [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123366 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Significado do termo “alienação” na legislação do imposto de renda, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123367 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Correção monetária de créditos tributários: uma análise sobre a utilização da taxa SELIC e do IGP-M: uma análise sobre a utilização da taxa SELIC e do IGP-M [recurso eletrônico], A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123368 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Causa” e o racional de aplicação do IRRF sobre pagamentos a beneficiário não identificado ou sem causa [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123369 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aquisição de ação de não controlador é ação em tesouraria? [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123370 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fiscalité de la micro-production d’énergie électrique au Brésil, La [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123371 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito tributário brasileiro e a interdisciplinaridade: perspectivas, possibilidades e desafios [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123372 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário abusivo das transnacionais e a erosão das bases tributárias: entre a legalidade e a moralidade [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123373 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consequencialismo extrajurídico em decisões contra contribuintes: muitos espantalhos para poucos corvos? [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123374 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dedutibilidade de despesas com o pagamento de propina à luz das leis internas e das convenções internacionais celebradas pelo Brasil, A [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123375 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Olhar para a arbitragem tributária: comparativo das propostas no senado federal, provocações e sugestões [recurso eletrônico] :, Um / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123376 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 To split or not to split: o split payment como mecanismo de recolhimento de IVA e seus potenciais impactos no Brasil [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123377 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tradição crítica no direito tributário [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123378 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade a templos de qualquer culto: uma análise crítica da jurisprudência dos tribunais superiores [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123379 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Base de cálculo do IPTU e sua fixação por decretos, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123380 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da prescrição intercorrente da lei n. 9.873/1999 às multas aduaneiras: análise crítica dos argumentos do debate [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123381 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criptomoedas: natureza jurídica e reflexos tributários [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123382 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação social na perspectiva de John Rawls e a busca por um novo modelo para as relações entre fisco e contribuintes, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123383 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solidariedade por interesse comum (art. 124, inciso I, do CTN): os trabalhos de Rubens Gomes de Sousa preparatórios do CTN e sua influência na compreensão do dispositivo [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123384 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breve crítica aos fundamentos para a imunidade tributária dos templos de qualquer culto [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123385 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre ilícitos, sanções e a dedutibilidade de multas no imposto de renda [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123386 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comprovação de fatos no direito tributário [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123387 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto de renda e indenização: análise da evolução jurisprudencial nos tribunais superiores [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123388 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócio indireto e o planejamento tributário, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123389 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário na obra de Misabel Abreu Machado Derzi, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123390 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regras de competência e a textura aberta da linguagem natural [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123391 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fato presuntivo do fato gerador [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123392 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afinal, pode um condomínio ser contribuinte do IRPJ? [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123393 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Taxa de fiscalização do mercado de títulos e valores mobiliários, seu efeito indutor e seus limites, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123394 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária por débitos lançados após a dissolução regular da sociedade empresária limitada, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123395 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Será mesmo o tributo uma restrição a direitos fundamentais? [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123396 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito penal como instrumento para garantir a arrecadação tributária, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123397 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Família no direito tributário, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123398 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legalidade, capacidade contributiva, praticabilidade e o deslocamento da sujeição passiva tributária [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123399 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento contábil e tributário aplicável ao reconhecimento de receitas e despesas no âmbito imobiliário [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123400 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Origem do princípio da tipicidade no direito tributário brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123401 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incongruências entre o fato gerador e a base de cálculo do IOF em operações de crédito rotativo [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123402 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perdão de dívida e seus reflexos contábeis e tributários [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123403 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Custo adicional do compliance tributário: as multas pelo descumprimento de obrigações acessórias [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123404 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tipicidade e simplicidade no direito tributário [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123405 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Progressividade fiscal do IPTU e direito à moradia: uma visão rawlsiana de justiça [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123406 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bases de cálculo do IPTU e do ITBI (e do ITCMD) [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123407 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência tributária: tipos ou conceitos? da necessidade de um exame crítico dos pensamentos de Misabel Derzi, Luís Eduardo Schoueri e Humberto Ávila [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123408 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transação tributária: conceito, natureza jurídica e limites [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123409 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos coligados e o reconhecimento adequado de receitas tributáveis [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123410 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência de imposto de renda sobre criptomoedas: da sua natureza camaleônica à efetiva Incidência tributária [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123411 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prorrogação de contratos de concessões públicas e seu impacto na amortização fiscal dos investimentos, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123412 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tampon tax: uma análise do tratamento tributário dos produtos menstruais no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123413 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juros sobre o capital próprio no direito brasileiro e a experiência europeia no combate ao viés pró-endividamento [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123414 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação incidente sobre o direito de imagem do atleta [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123415 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime jurídico adequado da responsabilidade societária em lançamentos tributários [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123416 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conformidade fiscal e moral tributária: uma via de mão dupla? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123417 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fenômeno burocrático e suas influências sob o custo de conformidade brasilleiro, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123418 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propósito negocial no direito tributário [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123419 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obrigação tributária, regra-matriz de responsabilidade e a portaria PGFN n. 948/2017 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123421 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto do sistema tributário brasileiro para perpetuação da desigualdade racial no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123422 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crédito de ICMS pela aquisição de “ativo permanente” nas concessões públicas e a interpretação técnica ICPC n. 01 (R1) [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123423 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundo estadual de transporte e habitação (FETHAB) do estado de Mato Grosso, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123424 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Glosa fiscal substancial e o dever de arbitramento do lucro tributável [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123425 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por um princípio jurídico-tributário da cooperação [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123426 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transação e o consequencialismo funcional da administração tributária: a capacidade de pagamento do contribuinte e o sistema de recuperação de créditos tributários [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123427 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes vinculativos em matéria tributária: como identificar a ratio decidendi de um paradigma [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123428 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obrigações acessórias e o desenvolvimento das empresas no Brasil: um estudo conduzido sob os vieses dos princípios e garantias dos contribuintes no Brasil [recurso eletrônico] :, As / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123429 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IPTU e a progressividade fiscal das alíquotas no incremento da arrecadação municipal: principais imbróglios e estudo de caso no município de Caruaru/PE [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123430 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação como instrumento de regulação econômica e indução do desenvolvimento humano [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123431 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IOF sobre mútuo de recursos financeiros abrange contratos de conta corrente? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123432 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problema do depósito em ações tributárias: dinheiro depositado é tributo pago? [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123433 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Configuração da capacidade econômica no direito tributário brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123434 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto sobre serviços e os contratos de franquia: uma análise do julgamento do STF no RE n. 603.136 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123435 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição ao PIS e Cofins: não tributação das receitas de venda de ativos arrendados pelas empresas de arrendamento mercantil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123436 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade da exigência do complemento de ICMS-ST, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123437 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano tributário em face do preambular Estado responsável e eficiente, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123438 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Loucura como método – uma perspectiva hamletiana da responsabilidade solidária na interposição fraudulenta de terceiros, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123439 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Stock plans: a tributação da renda e previdenciária nos planos de compra de ações [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123440 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do prazo estabelecido pela receita federal para compensação de crédito judicial [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123441 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o perdimento aduaneiro de bens na legislação [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123442 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Morte da coisa julgada e a loteria do direito tributário brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123443 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins (RE n. 574.706/PR): e o ICMS nos créditos da não cumulatividade do PIS/Cofins? [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123444 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto sobre o consumo e a figura do contribuinte em uma possível alteração de paradigma para a tributação indireta no Brasil: deslocando a incidência da produção para o consumo [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123445 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever fundamental de pagar (legalmente) tributos: significado, alcance e análise de precedentes do carf [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123446 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Sugar Tax” deve ser servido no cardápio tributário brasileiro?, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123447 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovações do STF no julgamento dos temas n. 881 e n. 885 sobre controle de constitucionalidade e os efeitos temporais da coisa julgada, As [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123448 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 PIS e Cofins - Insumos - Publicidade, marketing e propaganda - Empresas prestadoras de serviços mercado tech - Marketplace [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123449 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pluralismo metodológico constitucional como argumento retórico para a mudança jurisprudencial tributária pelo STF, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123450 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Isenção técnica do imposto de renda nos fundos de investimento imobiliário (FIIS) e os ganhos de capital na alienação de quotas de outros FIIS, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123451 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Norma de isenção e seus efeitos (obrigação e créditos tributários), A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123452 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (Des)contribuição do direito tributário para a justiça social: uma breve análise do impacto de políticas e reformas públicas na perpetuação do racismo estrutural [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123453 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação da valorização das cotas de fundos de investimento por pessoa jurídica investidora: retenção na fonte x regime de competência [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123454 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuições assistenciais e o Supremo Tribunal Federal (STF), As [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123455 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Combinação de negócios (uma conciliação entre a contabilidade e o direito) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123456 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade da definição de um sistema tributário adequado aos princípios consagrados na ordem constitucional: para uma reforma que atenda à repartição de encargos [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123457 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solução de consulta n. 20/2022 da Secretaria de Fazenda de São Paulo: uma análise do posicionamento dos municípios a respeito da incidência do ISS sobre os honorários de sucumbência [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123458 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contra as máximas da presunção de legitimidade do crédito tributário e do livre convencimento do julgador [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123459 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Normas tributárias, eficácia indutora e recuperação empresarial: análise crítica das inovações introduzidas pela lei n. 14.112/2020 [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123460 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade e legalidade no contexto da moderna tributação brasileira: práticas de regulação transversal (estado e contribuinte) como ponto de inflexão do sistema tributário [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123461 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência tributária: as consequências da flexibilização do conceito de serviço nas atividades com bens incorpóreos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123462 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever fundamental de conformidade tributária e a nova relação entre o contribuinte e o estado [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123463 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fair value como expressão da essência sobre forma: considerações contábeis [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123464 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Algumas notas sobre modulação das decisões das cortes constitucionais no direito tributário [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123465 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Debate sobre forma e conteúdo: os limites do debate científico e a questão específica da relação entre o direito tributário e os direitos fundamentais [recurso eletrônico] :, Um / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123466 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sugestões para a melhoria do processo tributário [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123467 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade, tecnologia e direito: um necessário sincronismo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123468 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal municipal e as deduções da base de cálculo do ISS: uma análise à luz das ADPFs n. 189 e n. 190 [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123469 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Líder carismático e a ruptura democrática: o enfraquecimento da democracia em face da figura do populista [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123470 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de manutenção dos créditos de PIS e da Cofins, dentro da sistemática não cumulativa, por parte de empresa que aderiu ao Perse e está submetida à incidência de alíquota zero dessas contribuições, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123471 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre dados e algoritmos: como a União Europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de inteligência artificial assente em big data [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123472 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuições para a seguridade social e a teoria das causas, As [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123473 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discriminação algoritmitca: inteligência artificial, vieses humanos e algorítimicos e a proteção constitucional [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123474 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios de estruturação institucional do governo no combate à desinformação por fake news sobre políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123475 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação das operações com criptoativos: uma análise da incidência do imposto de renda nas operações envolvendo permuta, mineração e recebimentos em forks e airdrops [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123476 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Matematización del derecho, La [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123477 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil: incentivos fiscais e regressividade da tributação verde [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123478 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária e regressividade: a tributação sobre o consumo e a busca por justiça fiscal [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123479 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Averbação pré-executória como meio alternativo de cobrança de tributos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123480 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição tributária como causa de extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123481 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avanços e controvérsias da nova Lei do Cebas [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123482 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Peculiaridades do sistema constitucional tributário brasileiro e o STF: um pouco de direito comparado [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123483 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula de wash-out no comércio de grãos e a não Incidência do PIS e da Cofins: uma análise jurisprudencial [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123484 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inocorrência de superação (overruling) do tema de repercussão geral n. 1.062 pelo tema n. 810: a manutenção do limite da taxa de juros e correção para estados e municípios. necessidade de revisão de recentes decisões do Tribunal de Justiça do... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123485 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento tributário do reembolso de despesas no bojo da prestação de serviços [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123486 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantia contra a mudança de interpretação pela administração tributária: um diálogo entre Brasil e França [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123487 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação do direito e a legalidade tributária: critérios e limites para a extração das normas abstratas tributárias impositivas [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123488 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alíquota única versus capacidade contributiva: desafios para uma reforma tributária da tributação sobre o consumo no Brasil [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123489 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mínimo existencial: imposto de renda - pensão - STF [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123490 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exercício de compreensão crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade n. 2.446 (2022) e de suas consequências práticas sobre o planejamento tributário no direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123491 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (não) tributação dos ganhos de capital auferidos por um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) na alienação de cotas de outro FII, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123492 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigância tributária em Portugal: estudo jurídico e empírico da arbitragem tributária [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123493 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fraude à Lei no direito tributário: conceito, estrutura e âmbito de aplicação [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123494 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da fonte pagadora no imposto de renda na fonte e seu regime jurídico, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123495 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Benefícios fiscais e a concorrência: entre o sistema antitruste europeu e o brasileiro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123496 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não cumulatividade das contribuições sociais sobre a receita, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123497 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistematização dos anacronismos e inconstitucionalidades do termo inicial dos juros de mora de indébito fiscal: críticas novas e antigas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123498 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos fiscais da incorporação de ações envolvendo pessoa física à luz do princípio da realização da renda, Os [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123499 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusulas gerais antiabuso: a interpretação não compatível com a atribuição do poder por meio de regras [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123500 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de progressividade do estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte: uma proposta de alteração da alíquota mínima da faixa de receita bruta inicial [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123501 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coisa julgada em matéria tributária: as relações jurídicas de trato continuado e os temas de repercussão geral n. 881 e 885 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123502 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância da qualificação dos fatos na análise da simulação no direito tributário, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123503 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 "sumularização" do direito tributário brasileiro: a manipulação do escopo objetivo dos julgados por meio da "tese de julgamento" [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123504 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Isenção de IRPF sobre resgates de previdência privada realizados por portadores de moléstia grave [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123505 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites interamericanos ao poder de tributar e a possibilidade da proteção reflexa dos direitos humanos dos contribuintes [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123506 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova leitura sobre o conceito de “despesa necessária” para fins de cálculo do lucro real, Uma [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123507 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inédito diálogo institucional e federativo que vem conduzindo a concretização normativa da regra constitucional da seletividade de alíquotas do ICMS, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123508 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Erradicação do trabalho infantil na ótica do direito à fraternidade e ao desenvolvimento [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123509 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exclusão de empresas do simples nacional por comercialização de mercadorias objeto de contrabando ou descaminho [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123510 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.611/23 como instrumento da política pública de gênero: estratégias habermasianas à questão [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123511 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mandato transformador da comissão interamericana de direitos humanos: enfrentando desafios da crise latino-americana [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123512 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do passado para o futuro: a função das concepções teóricas na parte argumentativa dos votos em separado e divergentes do juiz Antônio Augusto Cançado Trindade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123513 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto do gênero nas discriminações tributárias e o imposto sobre a renda, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123514 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Come-cotas de fundo de investimento fechado: a tributação do fato gerador impossível [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123515 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental: o tributo pode ser usado como reparação? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123516 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do deságio ao ganho por compra vantajosa. Não realização da renda em eventos de fusão, cisão e incorporação no lucro real e no lucro presumido [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123517 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tratamento tributário de software [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123518 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cobrança de diferença de alíquota do ICMS no ano-exercício de 2022 diante do princípio da anterioridade tributária, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123519 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária brasileira: uma comparação prática com o sistema canadense [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123520 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da progressividade e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) em relação à emenda constitucional n. 132/2023, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123521 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coexistência da progressividade com a tributação em separado do ganho de capital das pessoas físicas, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123522 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado neoweberiano: do modelo tipo ideal à realidade? [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123523 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo estado neoweberiano, O ; [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123524 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juros sobre capital próprio e igualdade tributária - salvem as jabuticabas! [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123525 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arranjos institucionais, formas de coordenação e problemas complexos internacionais: um olhar sobre os objetivos do desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123526 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade ativa para restituição do IRRF sobre as remessas ao exterior [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123527 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação social em 20 anos do processo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123528 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anomalias e desafios da tributação progressiva sobre a renda e seus efeitos sobre a desigualdade no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123529 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da dinâmica fiscal dos municípios brasileiros e das características do modelo federativo ao longo da pandemia da covid-19 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123530 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IVA-Dual: pode a lei dispor livremente sobre o que são bens destinados ao uso ou ao consumo pessoal(is)? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123531 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da filantropia ao empreendedorismo: ideias, disputas e mudanças na política de assistência social [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123532 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos da tributação da renda familiar: a relevância do splitting tax na observância dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123533 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre orçamento e igualdade de gênero [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123534 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problema da tributação dos créditos presumidos de ICMS pelo IRPJ e pela CSLL, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123535 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo imposto seletivo e o IPI da zona franca de Manaus, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123536 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compras públicas centralizadas: vantagens e desvantagens à luz dos critérios de sustentabilidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123537 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Baliza econômica para a definição de grave dano à coletividade aplicado aos crimes contra a ordem tributária, Uma [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123538 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Envelhecimento e gestão da idade nas organizações: um estudo de múltiplos casos no Poder Executivo do estado de Pernambuco [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123539 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Smart tax: como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123540 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escala de percepção do clima organizacional para o serviço público: construção das dimensões e itens [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123541 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção da confiança e a tutela da arrecadação tributária na modulação dos efeitos temporais da decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123542 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diferentes dimensões normativas da realização da renda, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123543 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza da dedutibilidade de despesas com educação na apuração do imposto de renda da pessoa física, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123544 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto de renda da pessoa física na permuta de criptoativos, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123545 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da cooperação tributária introduzido pela Emenda n. 132/2023, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123546 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Difal de ICMS e a (falta de) aplicação da anterioridade anual à lei complementar n. 190/2022, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123547 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos: estudo sobre os modelos aplicáveis e análise do caso brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123548 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento tributário de juros sobre capital próprio por sociedade holding optante pelo lucro presumido [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123549 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise epistêmica no direito tributário contemporâneo: do esgotamento do formalismo normativista aos riscos do solidarismo fiscal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123550 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alegação de nulidade de patente na Justiça Estadual: uma proposta de interpretação sistemática e teleológica do artigo 56, §1º, da lei da propriedade industrial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123551 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação e inclusão das pessoas com deficiência: uma análise à luz da teoria da justiça como equidade de Rawls [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123552 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conteúdo essencial: elemento para a construção de uma teoria da gravitação quântica dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123553 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama sobre a EC n. 132: um salto no escuro, com 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de despesas com procedimentos de reprodução humana assistida por meio de fertilização in vitro da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123559 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei interpretativa e dedutibilidade de royalties: critérios de identificação e natureza interpretativa do art. 11 da lei n. 14.689/2023 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123560 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre o II Congresso Internacional de Tributação e Gênero: políticas fiscais e sustentabilidade para a igualdade de gênero e raça [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123561 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presunções ficções contábeis no direito tributário [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123562 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação verde no brasil e análise econômica do direito: entre a extrafiscalidade tributária e políticas fiscais para proteção ambiental [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123563 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do vício no lançamento e de sua desajustada aplicação jurisprudencial [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123564 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização da teoria do propósito negocial pelo conselho administrativo de recursos fiscais (CARF) como critério de validade de planejamentos tributários, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123565 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controvérsias sobre os critérios de correção monetária dos débitos fazendários e sua repercussão sobre as execuções precatórios contra Fazenda Pública, As [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123566 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brasil entendeu a função dos tributos?: Direito tributário como instrumento social no contexto da reforma tributária [recurso 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município de Ivoti, RS, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123579 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juspositivação do ambiente: algumas consequências [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123580 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questão ambiental: déficit de lei ou de consciência? [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123581 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução penal e reparação de danos ambientais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123582 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos de othering no combate à corrupção política, Os [recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123583 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Território como instituto jurídico complexo: uma análise fundamentada nos sujeitos, nas subjetividade e nas territorialidades [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123584 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estados ibéricos e a questão da transição em Portugal, Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123585 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Ainda dói tudo na minha memória”: a urgência do campo dos Direitos Raciais para o alvorecer da contracolonização [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123586 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre a interdisciplinaridade da dogmática jurídica de Alexander Stark: reflexões para a ciência do direito brasileira [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123587 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revogação das medidas protetivas: análise dos fatores e motivações presentes na solicitação da mulher [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123588 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Praxis discursiva constitucional que instituye: una sociosemiótica jurídico-política crítica del poder constituido y desinstituyente [recurso eletrônico] :, La / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123589 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Custos ocultos da tecnologia e a proteção do direito social ao trabalho, Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123590 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desacordos compreensivos: uma necessária explicitação dos fundamentos teóricos na discussão jurídico-científica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123591 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resultado falso positivo para HIV e a (des)proteção dos direitos da personalidade da parturiente nos serviços de saúde brasileiros: uma análise jurisprudencial [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123592 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sete presos desaparecidos na penitenciária agrícola de Monte Cristo: gestão do judiciário das vidas “indignas” [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123593 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Se a gente tivesse direito, não teria necessidade de estar fazendo manifestação pra nada”: a luta das marisqueiras de Farol de São Thomé, RJ - Brasil contra estereótipos de gênero em políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123594 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como gênero e raça estruturam o sistema prisional: diálogos com Angela Davis sobre racismo e sexismo no controle punitivo brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123595 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desinstitucionalização como forma de corrosão da pretensão do monopólio estatal da violência legítima: uma abordagem a partir de Pierre Bourdieu, François Dubet e Danilo Martuccelli [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123596 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ideologia de gênero e a “defesa da língua portuguesa”: uma análise feminista sobre a supressão do debate acerca da linguagem neutra em Santa Catarina [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123597 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção da sociedade neoliberal brasileira: qual o lugar da democracia? [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123598 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Expropriação capitalista, violência jurídica e reprodução social: um diálogo entre a teoria da reprodução social e a teoria da reprodução sócio-jurídica do capitalismo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123599 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado e boa sociedade: elementos da concepção política do comunitarismo liberal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123600 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Profissionalismo, gênero e diferença: uma reflexão sobre as causas da disparidade de gênero nos tribunais brasileiros [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123601 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Validação jurídica do cartão de crédito consignado: uma análise crítica baseada nos princípios constitucionais e nas diretrizes do direito do consumidor [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123602 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Migrações fronteiriças e a influência no desenvolvimento econômico da Amazônia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123603 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunidades de prática e a “participação periférica legítima” [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123604 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lon Fuller: a moralidade do direito e uma ideia de liberdade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123605 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Xestión algorítmica da empresa: unha breve analise «paramétrica» desde a perspectiva española do direito do traballo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123606 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brecha digital y su impacto en nuestro sistema de relaciones laborales, La [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123607 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordos de não persecução penal celebrados com gestores municipais por descumprimento da lei de resíduos sólidos. o projeto Pernambuco verde, lixão zero [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123608 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução penal como ferramenta de concretização da justiça restaurativa no âmbito de proteção ao meio ambiente: uma estruturação a partir dos objetivos de desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123609 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado socioambiental: teoria da justiça e direito climático [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123610 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Técnica processual civil e tutela da mata atlântica [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123611 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação da sociedade civil na governança do patrimônio cultural o relatório da ILA e os desafios para o direito internacional, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123612 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção do patrimônio arqueológico na cidade de Garuva, SC: uma analise de sua integridade e a competência dos entes federados na sua preservação [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123613 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflitos armados e o direito internacional humanitário: quando o patrimônio cultural é atingido pela guerra [recurso eletrônico] :, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123614 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceituando o patrimônio cultural [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123615 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Patrimônio cultural e tutela socioambiental dos bens ambientais artificiais: o caso do edifício São Pedro em Fortaleza, CE [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123616 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação do ministério público no enfrentamento aos riscos de desastres em contexto de mudanças climáticas: experiência da promotoria regional ambiental da bacia hidrográfica do Rio dos sinos [recurso eletrônico] . / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123617 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à cidade: contornos e perspectivas no contexto de inflexão ultraliberal da política urbana [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123618 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a ampliação do perímetro urbano no contexto da crise climática e sob a perspectiva do direito à cidade sustentável [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123619 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre as decisões no processo estrutural e a eficácia do uso da inteligência artificial: apontamentos sobre a reconstrução de uma memória coletiva no caso do desastre socioambiental da empresa samarco na cidade de Bento Rodrigues, MG... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123620 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica do solo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123621 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Esperança de um novo sistema de proteção ambiental no Brasil, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123622 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso da interseccionalidade na criminologia, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123623 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização das habilidades socioemocionais pelos mediadores como prática inerente à autocomposição, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123624 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atualidade do caso Ellwanger para os julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de liberdade de expressão, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123625 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ligeiramente ilegais: posições femininas e percepções do direito na obra“As meninas”, de Lygia Fagundes Telles [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123626 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crescimento dos cursos de direito no panorama da expansão do ensino superior no Brasil, 1964-2019, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123627 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito, violência e movimentos sociais: reflexões a partir do caso do movimento pela remoção de estátuas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123628 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problema da “fundada suspeita” no Brasil: impasses metodológicos e possibilidades de pesquisa [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123629 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Seguridade social e desestabilização do sujeito epistêmico pela teoria queer: uma proposta expansiva para a proteção da transição de gênero pela Assistência Social [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123630 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qué hay de nuevo?: Repensando el nexo jurídico entre el FMI y los Derechos Humanos [recurso eletrônico] :, ¿ / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123631 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de aprender e ensinar: reflexões a partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123632 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multiculturalidad y derechos indígenas en América Latina [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123633 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desvelando os arranjos institucionais na criminalização dos povos indígenas: a lógica do inimigo no caso do povo Xukuru do Ororubá [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123634 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência na apreensão em flagrante e a dicotomia do sistema: uma discussão sobre as oitivas informais de adolescentes e as audiências de custódia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123635 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coordenadas y trayectorias de un proceso de judicialización: Lectura etnográfica de la experiencia de búsqueda de justicia del pueblo indígena arhuaco en Colombia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123636 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceito de teoria e a sua função em quatro tipos de pesquisa em direito, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123637 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 On promised lands: deintrusion as redress and the contrivance of land-grabbing [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123638 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uberização dos antecedentes criminais: impedimentos laborais e legitimações jurídicas [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123639 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Familiares de presos na segunda instância: acórdãos dos Tribunais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123640 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Law of the oppressed: storytelling in (poetic) legal arguments [recurso eletrônico] :, The / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123642 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autocontenção estrutural do poder judiciário. legitimidade, capacidade e tema 698 do STF, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123643 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado administrativo e neoautoritarismo: uma análise do papel da administração pública nos processos de erosão democrática [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123644 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo e seletividade: limitação de alíquotas do ICMS e recomposição das perdas de arrecadação na LC 194/2022 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123645 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Linchamento popular como modalidade de justiça paraestatal, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123646 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelo contratual da economia compartilhada em face das novas tecnologias, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123647 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do controle jurídico preventivo dos atos administrativos na defesa dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123648 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo brasileiro da emergência: o (re)arranjo das relações entre os entes federativos nacionais no contexto da pandemia da Covid-19, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] :, O / 2023 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A aplicação do instituto da mediação como ferramenta adequada para superação dos conflitos e solução de pendências recíprocas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123662 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “mediador-servidor” ou “servidor-mediador” na administração pública: como garantir a imparcialidade e a neutralidade no procedimento de mediação? [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123663 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soluções consensuais e morosidade processual [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123664 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos profissionais da saúde [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123665 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compromisso de ajustamento de conduta analisado sob as perspectivas do princípio do acesso à justiça e da efetivação dos direitos da personalidade [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123666 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilidade e necessidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica: ensaio sobre a rejeição prematura [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123667 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prerrogativas de contracautela do poder público: notas críticas sobre a suspensão de segurança e medidas congêneres [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123668 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais e interpretação do direito: uma análise do art. 927 do Código de Processo Civil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123669 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relação do dever de informar e o consentimento informado nos contratos de assistência privada à saúde, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123670 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Publicidade da advocacia nas redes sociais [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123671 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Declaração de vontade na perspectiva do direito civil alemão, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123672 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão de pessoas [recurso eletrônico] : liderança e competências para o setor público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123673 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pensamento filosófico na administração pública [Recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123674 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade e vinculação nas negociações de fusões e aquisições: um estudo sobre a boa-fé, rupturas injustificadas e contratos pré-contratuais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123675 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soft law como fonte de direito no processo arbitral internacional [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123676 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação como mecanismo de governança corporativa no sistema recuperacional de empresas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123677 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da lei da liberdade econômica sobre a tutela dos usuários em contratos de Economia Compartilhada [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123678 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação de Empresas Transnacionais - Lex Mercatoria [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123679 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos do controle abstrato de constitucionalidade e dos precedentes no controle judicial da sentença arbitral, Os [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123680 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novação do crédito trabalhista como empecilho para a desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123681 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poluição labor-ambiental transfronteiriça: o meio ambiente de trabalho virtual nas multinacionais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123682 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito processual do trabalho e o avanço tecnológico: o fenômeno da virtualização processual trabalhista [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123683 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Greve como instrumento de luta por reconhecimento dos motoristas de ônibus na crise pandêmica do Coronavírus, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123684 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uniões homoafetivas e a possibilidade jurídica de concessão da licença-maternidade para os casos de fertilização in vitro [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123685 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instrumento de proteção ao meio ambiente de trabalho: greve ambiental [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123686 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apontamentos do trabalho doméstico à luz da teoria Fraseriana: o estabelecimento de uma cidadania plena [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123687 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo sobre o teletrabalho dos magistrados: o home office no Tribunal de Justiça de São Paulo, na visão de seus juízes e juízas [recurso eletrônico] :, Um / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123688 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais absolutamente indisponíveis: trabalhador avulso x motoristas plataformizados [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123689 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Métodos de resolução de conflitos trabalhistas em uma análise Luso-Brasileira [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123690 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Seguro de responsabilidade civil médico-hospitalar: desafios presentes e futuros, sob a ótica do direito comparado – ordenamento jurídico brasileiro e estadunidense [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123691 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de concessão comercial de veículos automotores': taxatividade da verba rescisória prevista da lei Renato Ferrari [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123692 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do prazo de apresentação do termo de adesão em recuperação judicial, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123693 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Irracionalidade do microssistema sancionatório de defesa da moralidade administrativa no Brasil sob o aspecto criminológico, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123694 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder regulamentar sancionador: a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123695 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do prazo decadencial do inquérito civil público de 2 anos e 30 dias para conclusão e propositura da Ação de Improbidade Administrativa pelo Ministério Público [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123696 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordos, obrigações e responsabilidades: o dilema político-administrativo dos direitos em face da atuação estatal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123697 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medida cautelar de indisponibilidade de bens na improbidade administrativa, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123698 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 168) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123699 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corrupção política e financiamento ilegal de partidos políticos e campanhas eleitorais [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123700 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei 14.834/24 (pl 2253/22) e a saída temporária à luz da constituição, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123701 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de criminalização do perjúrio em face da vedação constitucional brasileira de autoincriminação, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123702 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise jurídica, criminológica e psicológica sobre a redução da maioridade penal à luz dos direitos da personalidade [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123703 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obrigações de Criminalização nos Textos Constitucionais? (Breves) Notas Soltas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123704 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidades e limites da barganha no acordo de não persecução penal: a atuação defensiva [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123705 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da função social na ordem constitucional e a posição do supremo tribunal federal sobre a terceirização, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123706 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção da integridade dos trabalhadores e tecnologias [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123707 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho decente: escravidão contemporânea no contexto do contrato social e da reinvenção do estado [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123708 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consórcios públicos intermunicipais: uma boa solução ou uma terrível armadilha? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123709 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Termo indenizatório: o art. 131 da Lei nº 14.133/21 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123710 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização do critério de julgamento de maior oferta para as modalidades de concorrência, diálogo competitivo, leilão e pregão, a ser adotado nos certames com fundamento na lei nº 14.133/2021, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123711 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abandono do cargo nas organizações públicas, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123712 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sorteio como ultima ratio para o desempate na Lei nº 14.133/21, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123713 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis: um estudo de caso das aquisições de materiais permanentes na Universidade Federal do Tocantins [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123714 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 46): (Lei Complementar nº 101/2000) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123715 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa perspectivas a partir da Justiça Federal [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123716 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terceirização na administração pública: a responsabilidade subsidiária do ente público pelos encargos trabalhistas [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123717 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 LGPD e administração pública: uma análise da aplicação normativa no município de Porto Alegre [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123718 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade recíproca dos entes municipais locatários de imóveis particulares, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123719 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração pública e consensualidade: a evolução do consensualismo no direito público brasileiro e o atual estado da discussão a respeito da celebração de acordos de não persecução civil em ações de improbidade administrativa [recurso eletr... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123720 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teletrabalho: a evolução nas relações laborais e o avanço da regulamentação em âmbito federal e municipal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123721 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade do artigo 28 da LINDB: uma análise à luz da ADI 6421/DF [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123722 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assédio moral na administração pública [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123723 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à saúde: fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123724 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação e funções econômicas do Estado na Constituição : o papel do jurista / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123725 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária e cooperativismo: reflexões sobre o adequado tratamento tributário do ato cooperativo na emenda constitucional nº 132/2023 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123726 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunais constitucionais diante do estado de necessidade econômico-financeiro, Os [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123727 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Renúncia fiscal e extrafiscalidade [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123728 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (des)necessidade de convênio interestadual para a concessão de transações e remissões relativas ao ICMS: uma análise dos incentivos fiscais à luz do constructivismo [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123729 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neutralidade tributária e o direito da concorrência: quando práticas tributárias são consideradas ilícitos concorrenciais? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123730 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de imagem de atletas e as lacunas que afetam os direitos de personalidade [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123731 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retrato do microempreendedor individual: um estudo sobre a cidade de São Gonçalo dos Campos – BA [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123732 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária: os compilados estruturais e pontuais de intensa nevralgia a serem enfrentados no novo modelo fiscal brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123733 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (não) aplicação do princípio da anterioridade à cobrança do Difal-ICMS, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123734 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Casamento homoafetivo e a inconstitucionalidade de uma possível restrição legislativa [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123735 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vigilância e liberdade de expressão na perspectiva da corte constitucional alemã [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123736 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos humanos e fundamentais no processo de integração do corredor rodoviário bioceânico: uma análise sobre os povos originários [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123737 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas e possibilidades acerca da utilização da impressão 3D nos sistemas de saúde [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123738 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões críticas sobre o capacitismo recreativo no Brasil: do palco ao litígio [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123739 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais da relação entre o aborto provocado e o sigilo médico profissional [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123740 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência legislativa municipal, sustentabilidade e políticas públicas de substituição do uso das sacolas plásticas comuns por ecológicas / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123742 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos legais da investigação interna por análise de dados nos programas de compliance [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123743 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento de filiação socioafetiva e o pai incapaz – O problema da integridade processual, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123744 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil decorrente da “arquitetura hostil”: quando o direito à cidade é comprometido pelo neoliberalismo e pela financeirização dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123745 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Usucapião imobiliária: o debate que não se esgota [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123746 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Preparação de crianças e de adolescentes para a adoção: estabelecendo relação entre direito à convivência familiar, perda do poder familiar e o dever de cuidado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123747 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da reforma de decisão que nega habeas corpus em face de internação involuntária em residencial geriátrico: estudo de caso [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123748 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflitos de interesse entre o direito civil e as medidas de saúde pública na pandemia de Covid-19, Os [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123749 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problematizando “ineficiências”: reflexões na fronteira entre inteligência artificial, moderação de conteúdo e discriminação algorítmica, em perspectiva decolonial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123750 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil da companhia por falha informacional: (in)suficiência do estudo de eventos como parâmetro para a determinação do nexo causal (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123751 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação de filiais, sucursais e agências de pessoas jurídicas com sede no exterior: o conceito de “equiparação” às pessoas jurídicas residentes no Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123752 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação de estoques em fundos de investimento: inconstitucionalidade do artigo 27 da Lei No 14.754/2023 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123753 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do aparente conflito de competência entre o ISS e ICMS para a tributação do serviço de cloud computing – SaaS [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123754 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a regra de Ramsey e a seletividade: uma defesa da alíquota única na tributação do consumo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123755 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dimensões sociais e desafios jurídico-constitucionais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123756 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Designing Brazilian institutional framework for carbon capture, use and storage (CCUS) activities: the role of competent authority [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123758 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alteridade, direito positivo e direitos da personalidade: caminhos e desafios ético-legislativos (in)superáveis [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123759 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo sancionador e a identidade ontológico-estrutural: entre ilícitos penais e administrativos e seu contributo à matização dos princípios constitucionais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123760 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enunciado 665 da súmula do STJ e a estrutura sistêmica do direito administrativo sancionador: a “ciranda de pedra” da prática constitucional dos novos paradigmas do direito administrativo brasileiro [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123761 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legalidade, juridicidade e convencionalidade no direito administrativo sancionado [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123762 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Erro grosseiro previsto no art. 28 do Decreto-Lei n.º 4.657/1942: aportes teóricos para uma conceituação constitucional [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123763 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parâmetros de aferição da culpa e do erro grosseiro: o homem médio morreu? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123764 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retroatividade da lei mais benéfica no contexto do direito administrativo sancionador: uma análise à luz da reforma da lei de improbidade [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123765 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tipicidade nas infrações disciplinares: o desafio da certeza do direito em um dos principais capítulos da competência sancionatória estatal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123766 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Militares estaduais e movimentos grevistas: dividendos político-eleitorais e instabilidade disciplinar interna [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123767 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo sancionador e a legitimação do uso de seguros e de fundos especiais para a proteção do administrador público, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123768 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação de impacto e de resultado regulatório como espectros de política regulatória-sancionatória eficiente em inteligência artificial: reflexões à luz da accountability [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123769 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento de políticas públicas municipais: redes intersetoriais e as estratégias de gestão [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123770 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao salário-maternidade nos casos de gestação de substituição: um estudo comparado entre Brasil e Chile [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123771 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adoção de crianças e adolescentes e o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU: uma análise do Projeto Adoção Segura da Comarca de Maringá –PR e da efetivação dos direitos da personalidade [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123772 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Serão os meios autocompositivos de resolução de conflitos o caminho para o acesso a políticas públicas de saúde? [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123773 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Policy handling to accelerate stunting reduction in Kupang Tengah District, Regency East Nusa Tenggara Province [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123774 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Harnessing novel technologies to fortify anti-corruption efforts: assimilating India’s experiences into Uzbekistan’s fight against criminality [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123775 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nexus of public service interventions and social development: literature synthesis [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123776 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investimento-anjo: uma proposta de justiça fiscal para investimentos de alto risco [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123777 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Motivações dos consumidores para incluírem o NIF nas faturas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123778 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Building trust in policing: challenges and strategy [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123779 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Andar do bêbado : como o acaso determina nossas vidas, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123780 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pais que evoluem : um novo olhar para a infância / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123781 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia, o contraditório e a fundamentação das decisões judiciais: uma análise sob a perspectiva da tutela constitucional do processo civil [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123782 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fenómenos estranhos na jurisdição: adjudicação sem convicção e convicção sem adjudicação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123783 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123784 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da prova pericial por similaridade [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123785 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como as teorias da escolha racional, dos custos de transação, dos jogos e do equilíbrio de Nash podem influenciar na desjudicialização da execução civil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123786 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Busca da verdade no processo judicial: perspectiva histórico-evolutiva e seus reflexos na estrutura processual [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123787 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição aquisitiva com o decreto de falência, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123788 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação e tecnologia: desafios apresentados na nova forma de se ensinar [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123789 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional executiva, poderes instrutórios e medidas executivas atípicas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123790 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeito devolutivo nos recursos especiais repetitivos, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123791 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juiz natural no contexto da convenção europeia: imparcialidade e garantia das liberdades públicas [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123792 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça, direitos humanos e discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+ [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123793 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula geral e recurso especial [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123794 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pessoa transgênero: mudança do nome registral para o nome social (jurisprudência e legislação) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123795 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Economia da apelação no processo civil brasileiro – por que apelar?, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123796 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução penal e controle judicial da recusa pelo Ministério Público: análise da posição dos tribunais brasileiros e da normativa dos Ministérios Públicos sobre os fundamentos da recusa e o seu controle [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123797 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desvelando as técnicas estruturais para a proteção de direitos fundamentais no Brasil: uma análise comparada a partir do caso Grootboom [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123798 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo estrutural dos desastres: uma teoria para a tutela adequada de prevenção e repressão a desastres [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123799 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional do não confisco e suas conexões com a garantia da liberdade monetária no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123800 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade de confederações para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade: representatividade da categoria. conversão de medida provisória em lei, com adição de conteúdo temático diverso: inconstitucionalidade. redução de prazo ... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123801 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussão geral tema 1.236: o regime da separação obrigatória de bens e a prevalência da vontade das partes na fixação dos seus limites [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123802 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Julgamento da ADPF 1.056/DF e a constitucionalidade das normas que autorizam o cancelamento e a retificação administrativa de matrículas de imóveis rurais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desvendando os impactos: a avaliação das políticas públicas judiciárias de tratamento adequado dos conflitos e seu papel transformador nas ações civis [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito entre esferas administrativa, cível e penal na análise de ilícitos concorrenciais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123805 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Termo inicial e prazo prescricional em ARDCs do tipo follow-on: reflexões a partir do RESP 1.998.098/MG [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123806 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação civil pública: enquadramento de empregados atividade externa (art. 62, inciso I da CLT) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123807 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção do Ministério Público do Trabalho nos processos jurisdicionais com interesse de crianças e adolescentes, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela judicial dos concursos públicos: perspectivas à luz da isonomia no acesso aos cargos públicos a partir de casos concretos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consequências da atual cultura litigiosa no sistema jurisdicional cível brasileiro, As [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo e decolonialidade nos 200 anos de (in)dependência do Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123811 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transconstitucionalismo: um modelo de conversação constitucional entre ordens jurídicas estatais e supranacionais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123812 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção judicial e condenações brasileiras pela Corte Interamericana de Direitos Humanos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123813 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento dos refugiados LGBTIA+ nos tratados internacionais e na lei brasileira, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123814 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisprudência da corte internacional de justiça relativa ao direito de assistência devido aos migrantes com base no art. 36, § 1, b, da Convenção de Viena de 1963, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123815 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fascismo em dez lições :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compatibilidade do precedente da Suprema Corte do Reino Unido sobre o caso Uber com o sistema jurídico brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo entre os precedentes e a reclamação – parte 2, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação de standards de revisão recursal no direito processual brasileiro: uma análise do direito comparado [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123819 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 20 years of two-instance administrative justice in Poland – history, presence and challenges for the future [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123820 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recursos visuais no corpo de petições como nudges para o convencimento do julgador: algumas recomendações [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123822 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de revelação do árbitro: implicações práticas na perspectiva nacional e internacional [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123823 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autotutela privada como método adequado de tratamento de conflitos - Apresentação e análise dos argumentos favoráveis e contrários – Parte 1 [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123824 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Note a margine di una vita universitaria [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123825 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interrogatório ao final da instrução: um dogma que pode ser revisto [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123826 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos dados pessoais sensíveis na lei geral de proteção de dados, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123828 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ODRs and consumer protection in MERCOSUR [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123829 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plataformas digitais e superendividamento: uma análise do “Concilia Super App” [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123830 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protection des personnes âgées contre les comportements abusifs en droit des contrats et en droit de la consommation: l’âge et l’abus en droit des obligations et en droit de la consommation [recurso eletrônico] :, La / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123831 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formação dos contratos eletrônicos nos 20 anos de código civil brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123832 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos consumeristas na banca, bolsa e seguros, Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123833 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consórcio e os limites das penalidades ao consumidor desistente: análise crítica da jurisprudência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123834 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos à saúde e a segurança do consumidor usuário da plataforma digital YouTube, Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123835 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância da dilação probatória no processo de perda do poder familiar, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123836 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neurodireitos e ultravulnerabilidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123837 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Destaques do regulamento de inteligência artificial da União Europeia e a proposta brasileira [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123838 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resolvendo disputas no espaço virtual: comentários a recentes decisões do TJSP sobre arbitragem em contratos eletrônicos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123839 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão do caso Moffatt v. Air Canada, 2024 BCCRT 149 (CanLII), de 14 de fevereiro de 2024 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123840 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica pelo Recurso Especial 2.034.442/DF: reafirmação da teoria menor [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123841 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fatores de risco à violência doméstica e familiar como possíveis meios de prova nas ações de família [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123842 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova nos recursos excepcionais (RE, REsp e RR) - Os enunciados STF 279, STJ 7 e TST 126 e a (falsa) problemática a respeito da valorização da prova pelos tribunais superiores, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123843 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ata notarial como instrumento probatório no processo [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123844 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ônus da prova no processo civil brasileiro e sua inversão por hipossuficiência no processo coletivo [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123845 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio do contraditório e ampla defesa - direito constitucional à prova [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123846 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais em matéria probatória [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123847 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Banco de dados como ativo alienável na falência e na recuperação judicial, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123848 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pilares para um novo direito internacional [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123849 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação de software: análise da ADI 1.945/MT e seus reflexos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123850 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos e parâmetros para a valoração da prova contábil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123851 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária do grupo econômico de fato fraudulento e os conceitos jurídicos indeterminados no direito tributário [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123852 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pragmatismo e a prova estatística no direito processual civil brasileiro: apontamentos sobre a aplicabilidade da via para consecução da função epistemológica da prova [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123853 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coase, mercado de carbono e tributação ambiental: eficiência na sustentabilidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123854 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regra da transparência fiscal brasileira e a função social da tributação internacional, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123855 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123856 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Zona Franca de Manaus e a reforma tributária: relação sintagmática com a norma de competência tributária [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123857 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medicamentos: seletividade do tributo do ICMS face aos direitos da personalidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123858 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise das Matérias objeto de Julgamento pelo STF no Tema 816 (ISSQN na industrialização por encomenda e multa de mora) e no Tema 1.217 (índices de correção monetária e de taxas de juros de mora incidentes sobre os créditos fiscais municipais)... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123859 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucional a incidência de IOF sobre o mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física, É [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123860 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica das provas de dano material, sua extensão e liquidação [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123861 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do uso da inteligência artificial – meios de prova [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123862 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a prova do dano no processo coletivo [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123863 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e o ônus probante [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123864 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade das empresas fornecedoras de serviço de rede social digital por ações de usuários [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123865 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enfoque da prova no estudo do princípio constitucional da não cumulatividade e consequente aplicação ao aproveitamento de créditos dos insumos no ICMS, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123866 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito probatório e teorias revisionistas do negócio jurídico: um comentário a partir da Apelação Cível 3.847, de 1934 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123867 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ciborgue e o homem médio sob a ótica da responsabilidade civil subjetiva: primeiras reflexões [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123868 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de trespasse e seus reflexos na execução civil: uma tentativa de sistematização procedimental [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123869 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da imputação civil dos danos decorrentes da ruptura da promessa de casamento [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123870 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imprevisibilidade da impossibilidade: requisito para exoneração do devedor? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123871 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações procedimentais sobre a desconsideração da personalidade jurídica: incidência do procedimento comum e o problema dos honorários advocatícios no incidente [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123872 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Declaração de vontade nos atos-fatos jurídicos e nos contratos sem negócio jurídico [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123873 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sub-rogação nos contratos de seguro, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123874 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Doação de ascendente para descendente gravada com usufruto e cláusulas restritivas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123876 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perda de uma chance em matéria contratual: a quantificação da indenização [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123877 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulación de la inteligencia artificial y la protección de los derechos fundamentales en la cuarta revolución industrial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123878 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sharia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123879 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção minerária na propriedade imobiliária: a consolidação das ações de rendas e danos e de constituição de servidão mineral [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123880 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ocupação de bens públicos por grupo de pessoas vulneráveis e o procedimento de mediação em conflito de posse para efetivação do direito à moradia digna como direito da personalidade [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123881 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato atípico de cessão de área e desconformidade do bem entregue: cumprimento específico e efeito indenizatório (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123882 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela inibitória e patente industrial (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123883 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito alemão no terceiro reich, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123884 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Centro Registral Antiblanqueo (CRAB) espanhol como modelo para aperfeiçoamento da participação de registradores brasileiros no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123885 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123886 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle em concreto da impenhorabilidade da pequena propriedade rural: comentários ao recurso especial 1.931.234/SP [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123887 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cédula de crédito rural e o agronegócio [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123888 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação penal como um remédio efetivo para a defesa de direitos humanos: uma visão a partir da jurisprudência das cortes regionais [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123889 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Operações sale and leaseback e os aspectos registrais, As [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123890 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Registro de imóvel e sua contribuição para o desenvolvimento humano e econômico, O [recurso eletrônico] / 2024 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https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123896 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Publicidade do testamento e a proteção de dados pessoais: breves considerações sobre atividade notarial e liberdade testamentária [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123897 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito sucessório e registro de Imóveis: uma análise principiológica da práxis registral imobiliária [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123898 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Refugee women: vulnerability x empowerment – brief reflections on the absence of Brazilian [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123899 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condomínio e suas espécies: o eterno tema da atualidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123900 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Júri cidadão: método participativo para resolução de conflitos ambientais [recurso eletrônico] : / 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sistemas interno e internacional de proteção dos direitos humanos [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123915 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 International Court of Justice and scientific expert evidence in environmental law disputes: truce with science? [recurso eletrônico] :, The / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123916 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dedutibilidade das perdas não técnicas de energia no lucro real: o aparente problema fiscal e uma possível solução contábil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123917 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução penal e delitos ambientais: entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123918 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência compartilhada na emenda constitucional Nº 132/2023 (reforma tributária) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123919 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância da ciência da atribuição para a litigância climática, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123920 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indústria dos jogos eletrônicos: a tributação de e-games e e-sports no Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123921 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudanças climáticas, refugiados ambientais e direitos humanos: um aporte decolonial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123922 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justicia climática [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123923 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valoração da dimensão climática do dano ambiental no Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123924 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas da teoria da escolha pública no orçamento público: uma análise das emendas do relator geral do orçamento (RP 9) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123925 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação da inteligência artificial (IA) na fiscalização tributária: inovações disruptivas para eficiência na arrecadação do IPTU [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123926 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Godot e o conflito de competência entre ICMS e ISS em ambiente virtual: um estudo pautado na Constituição [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123927 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Orçamento público e estamento burocrático: reflexos do patrimonialismo nas finanças públicas brasileiras [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123928 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protótipo do imposto sobre grandes fortunas: para uma justa partilha da carga tributária [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123929 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Insegurança jurídica gerada pelo prazo decadencial móvel do §8o, art. 535, do cpc, aplicado em processos tributários, após as decisões oriundas dos temas 881 e 885 da suprema corte brasileira: a necessária observância da segurança jurídica à g... / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123930 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presidencialismo de coalizão: poder de agenda e taxas de dominância e de sucesso nas relações entre o Executivo e o Legislativo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123931 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regência dos direitos dos migrantes por motivos econômicos na União Europeia e no Mercosul, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123932 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ministérios Públicos estaduais no Brasil: diferenças de autonomia e capacidade [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123933 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comportamento e desempenho de burocratas de nível de rua: um estudo na Polícia Rodoviária Federal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123934 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ferramentas da administração estratégica e tomada de decisão em empresas estatais [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123935 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia reduz a corrupção?: Uma análise causal contrafactual entre países [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123936 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Determinantes do cumprimento das despesas com pessoal e do resultado primário nos estados brasileiros: uma análise de 2017 a 2022 [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123937 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influência de aspectos organizacionais das instituições de ensino e pesquisa sobre os custos de transação na formação de parcerias com governos locais, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123938 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escala de habilidades para gerenciar o teletrabalho em casa (EHGTC) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123939 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso da tecnologia blockchain nas contratações públicas sustentáveis de obras rodoviárias [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123940 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e ativismo judicial: diálogo crítico com as vertentes interpretativas da judicialização da política no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123941 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia fiscal dos municípios: o que explica e o que importa? [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123942 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Analogia e a interpretação normativo-funcional da lei: um exame jurídico-penal da decisão do STF que criminalizou a homofobia [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123943 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incipiente cooperação interestadual no federalismo brasileiro: uma análise das compras compartilhadas dos consórcios durante a pandemia de Covid-19 [recurso eletrônico], A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123944 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reformas previdenciárias: aproximações entre o Brasil e a França [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123945 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transferências intergovernamentais voluntárias estratégicas: uma análise para as regiões Sul e Sudeste do Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123946 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios e oportunidades para o aprimoramento da regulação em infraestrutura no Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123947 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quadro de despesas de médio prazo: instrumento útil para qualificar gastos públicos em contexto de forte restrição derivada de ajuste fiscal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123948 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proposição de instrumento de avaliação de impacto do PNAES a partir de aplicação nos campi fora da sede da FURG [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123949 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agente de contratação pública na área de saúde: do reativo ao proativo com formação T-Shaped [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Habilidades para o teletrabalho: demandas de aprendizagem [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123951 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento do devedor em recuperação judicial após a reforma da Lei nº 11.101/2005, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123952 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos vulneráveis no programa minha casa, minha vida: uma análise do artigo 35-a da lei nº 11.977/2009 [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Engajamento no trabalho de servidores públicos na perspectiva de especialistas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abuso de poder nas eleições: considerações para mudanças no novo Código eleitoral [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123955 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Public service motivation: é possível traduzir para o português? [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123956 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito sem respeito às regras, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123957 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 In difesa del testualismo: una lezione del common law [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123958 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resurgir de la planificación administrativa: algunas claves para el debate [recurso eletrônico] :, El / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123959 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decidindo o futuro: quem carrega a responsabilidade do planejamento familiar no Brasil? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123960 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação negocial em juízo da administração pública e sua vinculação aos princípios constitucionais: algumas questões [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123961 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre o juízo consequencialista e suas “consequências” no direito administrativo: qual o peso de sua normatividade? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123962 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compatibilidade da remoção de conteúdos com a proibição da censura: análise do tema n.º 995 do STF [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123963 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação dos excluídos digitais em audiências por videoconferência: notas sobre a vulnerabilidade digital e o acesso à justiça [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123964 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites e possibilidades da mediação de conflitos on-line no Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123965 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo constitucionalismo latino-americano: o caso da Venezuela [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123966 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reclamação constitucional como instrumento de garantia dos direitos socioambientais reconhecidos pelo STF, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123967 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da transparência pública em micromunicípios da região nordeste [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123968 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Guarda doméstica de animais silvestres no Superior Tribunal de Justiça: direito do homem ou da natureza? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123969 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do Estado na precarização do trabalho dos apenados e nas relações de emprego: formação de um novo mercado para a mão-de-obra [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123970 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à explicabilidade da inteligência artificial utilizada em decisões estatais, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123971 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revista de direito brasileira : Brazilian Journal of Law [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123972 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 X de Malcolm e a questão racial norte-americana, O [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123973 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Validade dos negócios jurídicos celebrados por pessoas com deficiência ou enfermidade psíquica ou intelectual e a curatela, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123974 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disputas patrimoniais familiares e a mediação [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123975 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como as mulheres passaram a ocupar o trabalho de cuidado dentro das famílias: uma análise a partir decisão do tribunal de justiça do paraná [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123976 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atribuição da nacionalidade brasileira originária ao nascido no exterior conforme a emenda constitucional no 54/2007 [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123977 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Círculos de construção de paz como estratégia de prevenção da violência escolar e do ambiente familiar, Os [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123978 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção da família: aplicação prática dos ordenamentos brasileiro e português [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123979 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Divórcio Liminar: análise teórica e prática a respeito da quebra imediata do vínculo conjugal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123980 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Herança Digital: Sucessão Causa Mortis [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123981 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Ação de Guarda c/c Regulamentação de Visitas. Coparentalidade. Disciplina do Direito de Convivência Paterno-Filial - Ausência de Fatos que Desabonem a Conduta do [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123982 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Captura de imóveis vazios para moradia social na Espanha e as medidas de fomento: caminhos para a funcionalização da propriedade no Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123983 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil: presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123984 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil estatal pela arborização urbana por meio da análise jurisprudencial, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123985 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussões acerca da aplicação da lei estadual nº 11.861/2022 na conservação do Pantanal Mato-Grossense: desafios e estratégias para a proteção da Reserva da Biosfera [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123986 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gerenciamento de resíduos sólidos na sociedade de risco de Ulrich Beck: análise do art. 15 da lei nº 12.305/2010 [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123987 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empréstimo internacional como propulsor de infraestrutura urbana sustentável: o caso de João Pessoa/PB com o BID [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123988 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valos históricos na composição das paisagens brasileiras: paralelos no além-mar, identidade dos lugares e patrimonialização [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123990 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resposta normativa à covid-19 em matéria laboral em Portugal: algumas questões sobre as faltas e o layoff simplificado [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123991 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Covid-19 and the deregulation of the subtraction limits of the brazilian workers time [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123992 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Telemedicina no direito comparado: implicações jurídicas decorrentes da autorização emergencial devido à pandemia de covid-19 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123993 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dimensões do estado contemporâneo: uma revisão da literatura sobre condições, critérios e resultados da atuação estatal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123994 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração consensual e confiança pública: o diálogo competitivo como ferramenta disruptiva da aquisição pública tradicional [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123995 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime de titularidade das tecnologias de informação e comunicação na administração pública frente à nova lei de licitações e contratos administrativos (14.133/2021) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123996 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fidelidade partidária: ativismo judicial e o seu fomento à proliferação de partidos políticos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123997 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Objeto das ciências, objetividade do direito [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123998 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conseguenze dei vizi di forma e procedura nei licenziamenti individuali e collettivi, Le [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/123999 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito, ciência, política: poderes e sustentabilidade do não saber na construção do futuro [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124000 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Law, science, and politics [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124001 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concepções de jurisdição do superior tribunal de justiça na (re)definição da (in)efetividade do código de processo civil, As [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124002 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do julgamento da ciência à ciência em julgamento [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124003 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tv justiça e os precedentes judiciais: impactos e alternativas [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124004 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vulnerability, suffering and the law under the earthquake [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124005 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle social garantista? talvez no tempo da democracia [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124006 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Migração constitucional da reserva do possível entre a Alemanha e o Brasil, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124007 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corpos inquietos, sexualidades “desviantes”: gênero e desejo como novos temas para as cortes constitucionais [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Um resgate histórico da corrupção e os desafios no seu enfrentamento [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão do presidente da república na pandemia da covid-19 e o seu confronto com a promoção da saúde pública, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124010 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Biopoder, a deferência e a inconstitucionalidade dos decretos estaduais e municipais limitadores de direitos fundamentais no Brasil, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição teórica do capital social no local de trabalho à hermenêutica de concretização de direito fundamental trabalhista, Uma [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sentenças estruturantes e políticas públicas na corte interamericana de direitos humanos: alguns fatores que dificultam o cumprimento das decisões [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Devenir de la modernidad y sus ‘nuevas cosas’ – humanos, transhumanos y posthumanos, El [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo e Bourdieu: aspectos introdutórios de diálogos sociojurídicos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à autonomia testamentária para realizar o planejamento sucessório [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Viabilidade do uso das tecnologias blockchain e smart contracts na licitação e contratos administrativos a partir da lei 14.133/2021, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124017 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento post mortem à luz do direito de personalidade e do julgamento do supremo tribunal federal na repercussão geral 786, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124018 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria crítica da tributação e o imposto sobre a renda das pessoas físicas, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124019 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantía de la dignidad de la mujer gestante en la gestación por sustitución - un estudio a partir de la jurisprudencia de córdoba (Argentina) [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124020 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reformas para um policiamento democrático: desafios para desconstitucionalizar o modelo de polícia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124021 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cuidado como fundamento de tutelas protetivas à pessoa com deficiência mental agravada, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124022 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Técnicas de argumentação jurídica no estado democrático de direito e sua reação com princípios constitucionais [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124023 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e empresas: uma abordagem comparativa entre o decreto 9.571/2018 e a resolução nº 5/2020 do cndh [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça ambiental no contexto da Covid-19: o direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Críticas y observaciones a la hermenéutica constitucional peruana, en lo concerniente a la protección y garantía fundamental de la familia ensamblada (familia acoplada) (expediente nº 09332-2006-PA/TC), (pleno-sentencia 713/2020-TC) [recurso el... / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124026 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Razoável duração do processo e violência doméstica: uma corrida pela integridade e vida de milhões de mulheres brasileiras [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Religioso en la esfera pública - el tema de la educación (a propósito de la causa “asociación civil asamblea permanente por los derechos humanos” c/dirección general de escuelas”, 23/8/22, de la corte suprema), Lo [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124028 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e fidelidade partidária: uma abordagem das decisões dos tribunais superiores sob o enfoque do pragmatismo legal [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124029 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agressivamente pacífico uma resenha de “a força da não violência: um vínculo ético-político” (judith butler)' [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124030 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia na era da influência digital: a responsabilidade civil e ética de advogados(as) na sociedade da exposição [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124031 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de desestímulo a litigância por meio dos precedentes garantindo o princípio da procedimentalização da isonomia [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124032 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Guerras e constituições: a leitura global de Linda Colley sobre a formação do direito moderno [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124033 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo dos RE 566.471 (Tema 6), RE 657.718 (Tema 500) e RE 1.165.959 (Tema 1161) como principais precedentes do STF sobre a concessão judicial de medicamentos: uma análise à luz da doutrina constitucionalista contemporânea [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124034 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da igualdade entre decisões à doutrina de precedentes no contexto processual civil brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124035 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à informação como fundamental para a proteção e o empoderamento do paciente em condição de vulnerabilidade social, O [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124036 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Explorando o arquipélago da justiça: os sentidos da difusidade e do insulamento do judiciário [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124037 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurimetria e mediação: contribuições possíveis para a aferição do desempenho e para o aperfeiçoamento do meio equivalente de resolução de conflitos no âmbito do Poder Judiciário [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124038 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Effetti del green deal europeo sulle frontiere doganali: conseguenze del cbam [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124039 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regra técnica no direito: a legitimidade da autoridade administrativa competente em face de epidemia a partir da lei 13.979/2020 [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vinte anos da lei de responsabilidade fiscal durante o período da pandemia da covid-19: uma análise de validade a partir da teoria de Riccardo Guastini [recurso eletrônico] :, Os / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exame da súmula 509 do STJ sob a luz da teoria do critical legal studies, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogos institucionais entre o Bacen e a ANPD na regulamentação do open banking [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124043 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ANPC colaborativo (qualificado) e premiado, O [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124044 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Seguro ambiental como instrumento de gestão corporativa do meio ambiente do trabalho baseado nos princípios ESG [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Energia solar: benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124046 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de custo-benefício como ferramenta de governança e a proteção do meio ambiente, A [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito agrário brasileiro: avanços e retrocessos pós Constituição Federal de 1988 [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124048 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Due diligence and decent work: special reference to labour legislation in value chains [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124049 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Right to global participation through NGOs, The [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124050 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capitalismo de vigilância e seus efeitos: discriminação algorítmica e reificação humana [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124051 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tolerância como virtude da justiça [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124052 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conto da aia = the handmaid's tale, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124053 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por que uma constituição da terra? [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124054 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa: novo paradigma na defesa dos direitos humanos [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124055 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado social e democrático de direito, violência institucional e desobediência civil: o que fazer quando o próprio estado vitimiza? [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124056 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gaúchos : uma história pouco convencional sobre o povo do Rio Grande do Sul / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo constitucional e o devido processo legal como fundamento da legitimidade democrática dos atos legislativos e jurisdicionais, O [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124058 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação social no supremo tribunal federal: um estudo empírico das audiências públicas em ações de controle concentrado de constitucionalidade [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Representação política e as midias sociais: um retorno aos partidos de massa no conceito de Maurice Duverger [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Voto da pessoa com deficiência intelectual à luz da lei nº 13.146/15, O [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crítica sobre la institución de reconocimiento de gobiernos a la luz de dos gobiernos que reclaman su legitimidad (venezuela) [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124062 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ESG e a sua relação com os family offices [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124063 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subsídio do vereador para a legislatura 2025/2028: os embaraços pelo ingresso dos inativos no limite da despesa (EC nº 109/2021) [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124064 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de usucapião de bem público: observância do princípio da função social da propriedade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124065 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sanções em licitações e contratos: a febre punitiva [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124066 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da falta de regularização fundiária sobre os pequenos e médios produtores rurais [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124067 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação emergencial no contexto das enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124068 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência legislativa sobre licitações [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124069 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Súmula nº 665/STJ e o “Mérito Administrativo” (sic) da sanção disciplinar: uma revisitação necessária à luz da doutrina e da jurisprudência brasileiras [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124070 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regionalização dos serviços de saneamento, federalismo versus autonomia municipal e direitos humanos: análise das alterações do novo marco do saneamento básico [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124071 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paisagem cultural: uma reflexão pós-pandemia a partir do estudo de caso de Cidreira/RS [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124072 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tormentosa regulamentação da inteligência artificial, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124073 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função da lei complementar nº 116/03 na determinação do critério material do ISS: a autonomia municipal em foco [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124074 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Falta de uniformidade na estabilidade dos membros das comissões de inquérito do sistema correcional brasileiro, A [recurso eletrônico] / 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[recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124080 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição federal: acesso e exercício do poder (vício na origem congressual do poder constituinte) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124081 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas para o enfrentamento da situação de crianças e adolescentes desaparecidos no estado do Rio Grande do Sul [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124082 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Esmola demais, o santo desconfia?” A exequibilidade de propostas na nova lei de licitações [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124083 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Campanha oculta: o poder judiciário e os usos eleitorais dos aplicativos de mensagem instantânea [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124084 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decadência e prescrição tributárias: uma visão lógico-deôntica de sua incidência no Direito Positivo pátrio contemporâneo do constitucionalismo e administrativismo de resultado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124085 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decadência e prescrição tributárias [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124086 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competitividade como postulado normativo aplicativo (e não como um princípio) do processo licitatório: reflexões à luz da jurisprudência do tribunal de contas da união [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124087 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito regulatório experimental: a aplicação do sandbox no direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistemi elettorali italiani: Una prospettiva storica di ingegneria elettorale [recurso eletrônico] :, I / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124090 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema eleitoral do Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124091 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eleições e fake news [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124092 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como é financiada a democracia no Brasil atual [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124093 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento público de campanhas eleitorais de mulheres e de pessoas negras no Brasil, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124094 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos do tema no 1.046 do stf sobre a capacidade regulatória supletiva das normas coletivas no tratamento de dados das relações de emprego [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124095 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos para evitar irregularidades no sistema de financiamento eleitoral brasileiro [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124096 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Organizzazione interna ai partiti politici: il caso italiano [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124097 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Greve ambiental [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124098 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia interna en los partidos políticos: Una visión desde la regulación española [recurso eletrônico] :, La / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124099 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência para julgar ações entre motorista de aplicativo e plataforma de transporte [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124100 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limitazioni all’iscrizione ai partiti politici in Italia: (e in rapporto all’esperienza costituzionale spagnola e brasiliana) [recurso eletrônico] :, Le / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124101 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência da lei no 6.019/1974 e o aparente conflito com a lei no 11.442/2007, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124102 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance e partidos políticos no Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124103 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corte interamericana de direitos humanos e opinião consultiva 23/2017: do greeningao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124104 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aleph, El / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124105 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integridade digital: o papel da cibersegurança na preservação da reputação corporativa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124106 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soberania e direito internacional como discurso: a organização mundial da saúde, o comportamento dos estados e a pandemia de sars-cov-2 de 2020 [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124107 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Missionários da luz - 45. ed. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124108 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multiculturalismo, delitos culturalmente motivados e violência contra a mulher: perspectivas espanhola e brasileira [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124109 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto das decisões judiciais no orçamento da saúde: uma análise a partir de dados do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124110 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Confisco frente à eficiência e proteção penais no combate ao crime organizado de colarinho branco, O . [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124111 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problemas da avaliação retrospectiva de empresas em demandas judiciais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124112 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal de nuremberg e a teoria pura do direito de Hans Kelsen, O [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124113 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mitos e verdades sobre as transferências de concessões de serviço público [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124114 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breve história do menor preço e da função regulatória nas contratações públicas brasileiras [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124115 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plataformas digitais: uma análise dos projetos de leis federais brasileiras de 2019 a 2023 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124116 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presente como história e o fascismo eterno, O [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124117 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condições para operações de crédito ao setor público por instituições financeiras federais não autorizadas a funcionar pelo Banco Central [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124118 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensino do direito penal na criminologia - strafrecht ohne kriminologie ist blind, kriminologie ohne strafrecht ist grenzenlos, O [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124119 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ainda o poder normativo das agências reguladoras: nem tudo está pacificado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124120 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução da regulação do transporte aéreo brasileiro sob a perspectiva da teoria da regulação responsiva, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124121 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito monetário brasileiro e suas conexões com o desenvolvimento nacional, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124122 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovação na nova lei de licitação: diretriz e potencial de modernização pelo estado [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124123 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação e coordenação entre prestadores de serviços públicos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124124 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ADI nº 2.946 e a flexibilização das concessões de serviço público: implicações e desafios para a regulação econômica no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124125 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transversalidade da perícia para concessão das licenças médicas no afastamento dos servidores públicos da área de saúde bucal do estado de Pernambuco. [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124126 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compreendendo a mudança da jurisprudência do stj sobre prescrição tributária: do direito legislado para o direito do grupo social [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124127 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho y democracia en la periferia de la sociedad moderna: Estructuras, semánticas y expectativas [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124128 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Economia compartilhada e uso racional e sustentável dos bens de consumo [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124129 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado e pessoa: uma relação de simbiose [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124130 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Forças armadas e os poderes civis constituídos: a democracia brasileira entre o “poder moderador” e o controle civil sobre os(as) militares [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124131 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Defesa do consumidor em perspectiva comparada a partir do sistema dos países do mercosul [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124132 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pandemia, biopolítica, necropolítica e crise do estado democrático de direito no Brasil [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124133 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência e justiça intergeracional: o longo caminho da proteção social brasileira [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124134 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de acesso e universalização da internet no Brasil e cidadania digital [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124135 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subordinazione nel lavoro agile (smart working): l’assenza di vincoli di luogo e di tempo [recurso eletrônico] :, La / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124136 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perfil do STF no julgamento de ADPFs entre 1988-2017: autocontenção judicial? [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124137 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Backlash democrático e o julgamento da execução provisória da pena após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124138 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Clasificación de los créditos concursales en españa del administrador social en su vertiente laboral, en especial, con relación a los salarios, La [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124139 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política nacional de educação especial e a suspensão do decreto 10.502 pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6590: a escola inclusiva como um direito [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124140 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fim da inaptidão temporária da doação de sangue por homens homoafetivos: a ADI 5.543/DF no contexto do novo Coronavírus [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124141 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade: objeto de negócios jurídicos existenciais [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124142 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desvio ético nas relações privadas: simulação e dissimulação [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124143 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Família reconstituída e a renda familiar: o parentesco socioafetivo e seus reflexos no âmbito assistencial [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124144 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prática do bom professor: as contribuições de galuppo para a metodologia do ensino superior [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124145 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medicamentos de custo extraordinário e competência orçamentária: um exame do mandado de segurança nº 26.645/DF [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124146 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deep learning and the right to explanation: technological challenges to legality and due process of law in technology [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124147 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia dos direitos fundamentais e suas problemáticas mais notórias no contexto hodierno jurisdicional constitucional, A [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124148 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Spending power na nova lei do saneamento básico e suas implicações no pacto federativo, O [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124149 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexos dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124150 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceito de meio ambiente no direito brasileiro: possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124151 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cambio climatico y su impacto en la salud mental de las mujeres: La necesaria participación de las mujeres en las políticas públicas de salud ambiental [recurso eletrônico] :, El / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124152 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Confissão como requisito para o acordo de não persecução penal, A [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124153 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho penal y violencia de género en españa: algunas cuestiones a considerar [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124154 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões aplicadas sobre justiça restaurativa: dos aspectos teóricos aos práticos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124155 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tecnologias persuasivas e neurodireitos: a tutela dos consumidores nas redes sociais na sociedade consumocentrista [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124156 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclinações pragmáticas na nova lei de licitações e contratos administrativos (lei nº 14.133/2021): novos princípios, velhos problemas [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124157 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentalidade do direito ao vestuário, A [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124158 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da lei nº. 8.666/1993 à lei nº. 14.133/2021: o desenvolvimento nacional sustentável sob a ótica da modernização do estado, da complexificação do contrato administrativo e das políticas públicas transversais [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124159 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análisis interdisciplinar de la corrupción [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124160 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição e humanidades na contemporanediade de um Brasil pandêmico: a necessária superação do amálgama metafísico religioso, ufânico nacionalista e egoístico capitalista [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124161 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 riscos e incertezas nos contratos administrativos pressupostos teórico-dogmáticos para o reequilíbrio econômico-financeiro [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova lei de licitações –lei nº 14.133/21 e o seguro-garantia com cláusula de retomada: vantajosidade para a adimplência dos contratos administrativos? [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Validade da cláusula de compromisso arbitral em contratos de trabalho após a vigência da lei nº 13.467/2017 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da negociação: vulnerabilidade como norma de ordem pública [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124165 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pactos antenupciais, conjugais e convivenciais e a reforma do Código Civil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124166 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Invalidade da sentença arbitral pela violação do dever de revelação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124167 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Letramento político : a perspectiva do legislativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124168 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legalidade dos smart contracts à luz da teoria geral dos contratos no direito brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124169 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias a serviço da nova administração: a blockchain, os smart contracts e a nova lei de licitações e contratos (lei nº 14.133/2021) [recurso eletrônico] :, As / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124170 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ética nos negócios privados e sua regulação jurídica: o papel do notário como agente econômico regulador [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124171 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre o regime jurídico da cotitularidade solidária de conta-corrente bancária [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124172 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão de contrato: um possível caminho para solução de conflitos sob locação de bens móveis [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124173 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva nos contratos, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124174 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos coligados no direito brasileiro: dos aspectos econômicos às construções teóricas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124175 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consequências da prescrição dos créditos e os seus efeitos no direito à resolução da relação contratual: comentários ao acórdão do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp 1.765.641 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124176 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitações internacionais e equalização tributária: o caso das empresas públicas imunes [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crisis de la democracia, La [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124178 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolución de la declaración de derechos constitucionales en sudamérica [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124179 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema interamericano de direitos humanos e a proteção de minorias e de grupos vulneráveis, O [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124180 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça como elemento do sistema constitucional brasileiro [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124181 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modulação temporal de efeitos: técnica pragmatista de decisão e parâmetros para sua aplicação [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124182 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: a centralização fiscal e administrativa brasileira frente ao direito à saúde nos municípios do extremo sul da Bahia [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124183 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Audiências públicas no poder judiciário e amicus curiae: distanciamentos e aproximações entre os institutos e importância na tutela dos direitos da personalidade [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124184 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agenda pendiente de los amici curiai - análisis a la luz de los derechos fundamentales [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124185 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exploração de petróleo e gás natural e a respectiva compensação financeira dos entes subnacionais: omissões na ação cível originária nº 747 e oportunidade de reexame na ação direta de inconstitucionalidade nº 5936 pelo Supremo Tribunal Federal... / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124186 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contraste entre decisões contra legem e as técnicas de superação de precedentes, Um [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124187 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento e o esquema centro-periferia: uma análise sociojurídica sobre a infraestrutura brasileira [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124188 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo e o impacto da justiça distributiva intergeracional na distribuição de royalties marítimos do petróleo no Brasil [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124189 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade fiscal e reformas estruturais como garantia de eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas e do desenvolvimento do país [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124190 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e ensino domiciliar: uma análise da tipologia argumentativa observada nos votos dos ministros do R.E. nº 888.815 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124191 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Infrações tributárias - fraude fiscal - branqueamento/lavagem de vantagens (capitais) e financiamento do terrorismo [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124192 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligencia estratégica del estado nación en la era pos-covid-19, La [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124193 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presença da fragmentação constitucional no senado galáctico da franquia Star Wars, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124194 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusulas pétreas e norma de (in) competência ou uma história de Ulisses e as sereias, As [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124195 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites jurisprudenciais para a instituição da contribuição de melhoria [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124196 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela della libertà religiosa e di insegnamento e rapporto di lavoro nelle organizzazioni di tendenza [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124197 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importação de teorias euro-americanas no direito brasileiro como revés ao projeto emancipador do pluralismo jurídico presente no constitucionalismo latino americano, A [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124198 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso da tecnologia para fins ilícitos: violação da intimidade por meio de crimes informáticos [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124199 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a judicialização da educação no Brasil, O [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124201 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação da comunidade no método APAC: uma ferramenta de efetividade da lei de execução penal [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124202 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integración de los menores extranjeros no acompañados el la Unión Europea a partir de los derechos humanos, el pacto social y la colaboración ciudadana [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124203 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dimensión jurídica de la educación inclusiva: acceso, permanencia y promoción [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124204 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Linguagem compreensível como requisito e imperativo do acesso à justiça: algumas considerações a partir da cooperação jurídica e das experiências jurídicas internacionais [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124205 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação do setor elétrico: entre monopólios e liberdade de contratação [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124206 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash: uma análise do julgamento da ADI 4983 [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124207 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legal rules created by courts: an overview [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124208 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável e antropocentrismo [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124209 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves considerações teórico-conceituais sobre o processo e jurisdição e sua importância na construção da decisão judicial e efetivação do acesso à justiça [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124210 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação do terceiro setor para a efetivação do direito ao desenvolvimento regional, A [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124211 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Right to competence in the democracy and sustainability relation, The [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124212 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos danos ou novas adjetivações do dano moral? a desnecessidade da autonomização dos danos extrapatrimoniais no direito civil brasileiro: questões materiais e processuais [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124213 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fenômeno do sharenting e o compartilhamento na internet pelos pais de fotos de crianças com censura dos genitais: proteção ou sexualização? [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124214 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação pública sustentável no Brasil: a evolução legislativa e sua transição [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124215 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise histórico-legislativa-conceitual da (des)centralização do sistema de saúde [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124216 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colisão de direitos fundamentais no encontro fortuito de conhecimentos tradicionais em pesquisa científica no Brasil [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124217 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tolerância e proselitismo no mundo atual [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124218 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o campo de competência do IOF: instrumento para a atuação extrafiscal da União [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124219 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento de direitos de pessoas trans: alternativas, políticas e ativismo teórico-judicial [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124220 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desarrollo de la inteligencia artificial en el marco del derecho de la competencia en la ue, El [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124221 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção constitucional ao sigilo e fiscalização tributária no Brasil [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124222 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ausência de alíquotas progressivas no ITCD como instrumento de injustiça fiscal no estado de Alagoas, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124223 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desanistia” e disputa pelos sentidos da anistia política de militares, “ [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124224 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância dos tributos e da dívida pública no papel do estado contemporâneo, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Falácia da teoria da escolha racional no direito antitruste e as contribuições da economia comportamental, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos e gerenciais da descentralização de atividades na regulação em energia no Brasil [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consideraciones a propósito de la responsabilidad medio ambiental [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Energy futures and climate change mitigation: a qualitative and quantitative assessment in the sustainable development goals perspective [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124229 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito humano à água potável: influência das normas de soft law no seu processo de afirmação histórica [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124230 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão automática de registro a medicamentos na Anvisa: análise dos fundamentos do PL 3.847/2019 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124231 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica da perda da nacionalidade brasileira, Uma [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124232 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da União Europeia em matéria de proteção aos refugiados, Os [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124233 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise dos posicionamentos dos ministérios do Superior Tribunal de Justiça quanto à concorrência do cônjuge, casado pelo regime da separação convencional de bens, com os descendentes do de cujus [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124234 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protección de las víctimas de trata: un enfoque integral basado en los derechos humanos [recurso eletrônico] :, La / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124235 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementation of WTO dispute settlement decisions in Brazil: a constitucional aproach [recurso eletrônico] :, The / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124236 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disciplina processual da curatela: uma análise a partir da autonomia e da dignidade da pessoa com deficiência [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124237 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solidariedade, dignidade humana e o valor social do trabalho: breves apontamentos face a crise pandêmica da covid-19 em defesa da eficácia dos valores do texto constitucional de 1988 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124238 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Histórico da convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho: da sua construção à consolidação no entrecho latino-americano [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124239 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “grande jogador”: como atua o judiciário na administração da litigiosidade repetitiva [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124240 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ¿A quiénes corresponde la denominación de magistrado en el Perú? [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124241 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise financeira de 2008 e os novos fluxos migratórios italianos para Minas Gerais, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124242 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Straining e disagio lavorativo [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124243 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disparidade recursal no julgamento antecipado parcial de mérito e o princípio da isonomia, A [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124244 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do reconhecimento de sentenças estrangeiras no Brasil a partir do caso Chevron (SEC 8.542/2018) [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124245 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Simulação nos 20 anos de código civil de 2002 e a sua aplicação jurisprudencial, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124246 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incentivos econômicos e ações societárias: um ensaio sobre análise econômica dos métodos de solução de Conflitos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124247 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos paradigmas da mediação on-line, Os [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124248 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conciliação como método de solução extrajudicial de conflitos empresariais, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124249 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Big data: uma análise sob a óptica das práticas abusivas no acesso e uso de dados massificados na economia de plataforma [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124250 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e as configurações contemporâneas do direito: da inovação tecnocientífica à inovação justecnológica [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124251 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos constitucionais da manifestação da vontade dos contratos eletrônicos [recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124252 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a regulação da proteção de dados no Brasil, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124253 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lavagem de dinheiro e o novo marco cambial: gestão de riscos das EFXS [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124254 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ações bonificadas como produtos impassíveis de comunicabilidade: quando a intersecção do direito empresarial se reflete no direito de família [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124255 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Validade das cláusulas contratuais atípicas de garantia dos credores financeiros diante do ajuizamento do pedido de recuperação judicial do devedor, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124256 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança corporativa no direito comparado: a interferência governamental em estatais chinesas e brasileiras a partir das diretrizes da OCDE [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124257 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos na atualidade e a dinâmica do poder: novas formas de contratar e a ausência de alocação de risco consciente [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124258 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lines about constitutional healing problem [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124259 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ato administrativo eletrônico: elementos, forma e segurança jurídica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124260 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retrato do estado da arte da prescrição: alguns aspectos polêmicos durante os 20 anos do Código Civil brasileiro [recurso eletrônico] :, Um / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124261 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Delineamentos da função social da propriedade [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124262 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Chamada tutela post mortem dos direitos da personalidade: entre dilemas teóricos e alegações de defasagem legislativa [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124263 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lições de Paulo Bonavides para o desenvolvimento de uma jurisdição constitucional democrática [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124264 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agir comunicativo e sociedade da informação: repensando desafios contemporâneos a partir da teoria de Jürgen Habermas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124265 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enriquecimento sem causa e justiça corretiva na perspectiva de Ernest Weinrib [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124266 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflitos na aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente do estado: um estudo comparativo entre o Tribunal de Justiça do Ceará e os demais Tribunais de Justiça do Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124267 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dados pessoais sensíveis e proxies: uma correlação perigosa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124268 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo direito monetário e o processo de desestatização da moeda, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124269 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política legislativa penal: um campo de estudos em construção no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124270 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medo do crime na política legislativa penal latino-americana: estudo das justificações dos projetos de lei no Brasil e no Chile [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124271 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política criminal legislativa no Brasil: o avanço de um campo autônomo de pesquisa (2013-2023) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124272 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Central de vagas versus o “punitivismo” infracional?: o processo de implementação do serviço nos sistemas estaduais de atendimento socioeducativo [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124273 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e sua aplicação na execução fiscal sob um olhar constitucional [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124274 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Custos vulnerabilis e panprocessualismo: entre a sujeição aos limites do possível e a transformação em direção ao desejável [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124275 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crime de tráfico de pessoas no Brasil: lacunas na tutela penal e propostas de inclusão do Protocolo de Palermo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124276 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova ilícita nas ações de família à luz da instrumentalidade do processo, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124277 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política criminal do ecocídio no Brasil: propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124278 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à prova sob a concepção racionalista (e vice-versa): pela implementação de um modelo objetivista para o direito probatório [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124279 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problemática da colheita de votos nos tribunais, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124280 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corrupción pública en la política criminal de la Unión Europea: breves consideraciones [recurso eletrônico] :, La / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124281 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância da questão federal infraconstitucional no recurso especial: a história que adora uma repetição [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124282 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possível a aplicação da “teoria” da cegueira deliberada no Brasil?, É [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124283 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Além da Súmula 7: limites ao exame de matéria fático-probatória pelas Cortes Superiores em recursos excepcionais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124284 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presença de amigos e familiares da vítima exigindo justiça no plenário do júri: reflexões sobre a necessidade de manutenção de um cenário equilibrado e imparcial na disputa de narrativas entre acusação e defesa [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124285 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigância predatória, tutela coletiva e o porvir do acesso à justiça [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124286 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo estrutural, ativismo judicial e diálogos institucionais / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124287 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Kant e o direito penal do inimigo de Günther Jakobs: a incompatibilidade do conceito de pessoa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124288 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo entre as audiências brasileiras e a perspectiva do processo como town meeting: reflexões sobre o processo estrutural como ampla arena de debate [recurso eletrônico] :, Um / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124289 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Why do women steal?: a qualitative study on the factors that influenced women convicted by article 157 of the Penal Code [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124290 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Metodologia de implementação das decisões estruturais e seu impacto transformador [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124291 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Critérios objetivos de quantidade para aplicação da lei de drogas no Brasil: projeções de impacto na população carcerária [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124292 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos do IDPJ e regularidade do reconhecimento de grupo econômico na execução trabalhista: Parte 1 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124293 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Habeas corpus como instrumento de controle na justiça penal negociada: uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais superiores [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124294 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos da modulação na distribuição dos honorários sucumbenciais em processos dependentes: Parte 1 [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124295 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do conceito de erro judiciário no direito brasileiro (parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124296 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Artigo 33 da “Loi 2019-222 du 23 Mars 2019 de programmation 2018-2022 et de réforme pour la justice” (França): reflexões processuais sobre a proibição de análises de perfis de magistrados [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124297 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção anômala da União no processo arbitral [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124298 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autotutela privada como método adequado de tratamento de conflitos?: Apresentação e análise dos argumentos favoráveis e contrários – Parte 2 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124299 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Promise of consensual justice: towards a paradigm shift in the administration of Civil Justice. The Italian case [recurso eletrônico] :, The / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124300 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Práticas ESG nas relações de trabalho: a relação entre meio ambiente do trabalho, acidentes do trabalho, direitos sociais, benefícios sociais e governança na sociedade de risco [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124301 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ¿Por qué leer a los clásicos (del Derecho Procesal)? [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124302 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito da Seguridade Social e sua relação com as práticas ESG, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124303 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ministério Público e discricionariedade na análise de cabimento de acordos de não persecução penal: estatísticas do MPGO em 2022 e 2023 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124304 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estrutura do sistema de seguridade social na Constituição de 1988: necessidade de observância para garantir sua sustentabilidade [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124305 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito da seguridade social e as práticas ESG [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124306 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Práticas de ESG nos fundos de pensão no Brasil: construindo um futuro sustentável? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124307 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG: um olhar para as discussões relacionadas ao custeio da previdência social [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124308 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prática ESG e a seguridade social [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124310 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do Tema 709 do STF sob a perspectiva das práticas de ESG: a inevitável interdisciplinaridade do direito previdenciário com o direito trabalhista, constitucional e administrativo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124311 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ESG, Previdência e Saúde e Segurança do Trabalho [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124312 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito da Seguridade Social e sua relação com as práticas ESG, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124313 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do INSS na fiscalização não tributária e suas implicações na conformidade tributária, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124314 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 INSS e a indenização por vazamento de dados sob a perspectiva da LGPD e os desafios de aprimoramento da proteção constitucional previdenciária [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124315 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Práticas de ESG como solução para crise do benefício da aposentadoria especial e do seu custeio [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124316 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalhador em situação de “limbo previdenciário”: considerações iniciais sobre riscos sociais, responsabilidade da empresa e ESG [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124317 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação previdenciária como incentivo à prática ESG [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124318 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compartilhamento de responsabilidades como esteio à inclusão laboral de pessoas com deficiência por meio da seguridade social e uma nova reabilitação profissional no Brasil: à espera de um despertar [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124319 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possíveis inconstitucionalidades na regulamentação da terceirização de serviços na administração pública federal: limites e perspectivas do decreto nº 9507/2018 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124320 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da decisão judicial sobre a constitucionalidade da lei n. 12.990/2014 (ADC 41) a partir da teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124321 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade pelos tribunais de contas: análise das recentes decisões do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124322 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corpos que (não) importam: uso do direito na normalização biopolítica do gênero a partir de uma perspectiva foucaultiana [recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124323 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275: uma análise sob a ótica do ativismo judicial e das questões de gênero [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124324 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Povos indígenas no Brasil: direito a terra e ordenamento fundiário [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124325 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo latino-americano e o reconhecimento de direitos LGBTI [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124326 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Art. 14 da lei anticorrupção sob o crivo da jurisdição constitucional: inconstitucionalidade no modo de desconsideração da personalidade jurídica [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124327 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acolhimento de refugiados sírios e o discurso adotado internacionalmente: uma análise comparativa entre o Brasil e a França [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124328 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ciberativism as a potential instrumentalization of new tactics of politic participation [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124329 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Could the international human rights law lead to changes in the brazilian constitution? [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124330 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre o conceito de políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124331 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 En busqueda del estado de bienestar a través de la financiacion: aportaciones de la legislacion española [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124332 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito e construção de riscos na sociedade complexa e globalizada: o caso da deriva do herbicida 2,4-D [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124333 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Objeção de consciência à luz da dignidade humana: análise da decisão da apelação cível n. 100.001.2002.018056-9 RO [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124334 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento de políticas públicas educacionais e fundos orientados por desempenho: eficiência e equidade na gestão da educação pública [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124335 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconvencionalidade e a inconstitucionalidade do marco temporal estabelecido sobre terras indígenas pelo Supremo Tribunal Federal, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124336 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Verdade como um direito humano e fundamental no contexto do estado democrático de direito, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124337 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto negativo das ‘fakenews’ nos serviços públicos de saúde: redução da vacinação e da erradicação de doenças no Brasil [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124338 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas, entropia e a judicialização da saúde para a obtenção de medicamentos oncológicos: o exemplo do estado do Rio Grande do Sul [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124339 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Movimentos sociais como instrumentos de tutela de direitos humanos na América Latina [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124340 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Antissemitismo e jurisdição constitucional: análise do caso Siegfried Ellwanger [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124341 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de reclamação do usuário de serviços públicos na lei nº 13.460/2017: instrumento de efetivação do controle social da administração pública [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124342 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presidencialismo de coalizão e o impeachment de 2016: uma leitura a partir da pec 21/2015 para a implantação do recall no Brasil [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124343 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização do direito à saúde: reflexão acerca do fornecimento de medicamentos não incluídos em atos normativos do SUS [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124344 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde: atores e contextos de um fenômeno crescente [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124345 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituição Fiscal Independente do Brasil em perspectiva comparada: em busca de virtudes e fragilidades [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124346 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição consultiva da corte interamericana de direitos humanos: a evolução interpretativa do conceito de asilo e a opinião consultiva do Equador – (uma análise descolonialista) [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124347 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficacia de la constitución ante la omisión legislativa [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124348 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compaixão, justiça e direitos humanos: a teoria das capacidades em Nussbaum [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124349 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estabilización de las expectativas en el sistema del derecho y de la política en México [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124350 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Salvaguarda del marco constitucional. la autoprotección del artículo 155 de la constitución española como herramienta de unidad de criterio en tiempos convulsos [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124351 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à privacidade no sistema regional europeu de direitos humanos [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124352 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transparência tributária e eficiência arrecadatória: análise de dados empíricos [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124353 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações entre os subsistemas sociais do direito e da política: sustentabilidade, interferência e corrupção sistêmica [recurso eletrônico] :, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124354 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Algoritmi e nuove forme di discriminazione: uno sguardo al diritto europeo [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124355 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade do direito à liberdade de expressão pelo controle de convencionalidade: a (des)criminalização do desacato no brasil e os impactos no direito da personalidade [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124356 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tempos da história no direito e a alteridade indígena como bisagra [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124357 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações jurídicas e psicológicas acerca do cyberbullying: respeito a dignidade humana [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124358 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social, O [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124359 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade do direito à liberdade de expressão pelo controle de convencionalidade: a (des)criminalização do desacato no brasil e os impactos no direito da personalidade [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124360 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protección al medio ambiente en el sector hidrocarburos en México como elemento transformador de la agenda internacional de seguridad industrial 2030, en atención a la tutela efectiva de los desca en el estado de Nuevo León, La [recurso elet... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124361 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba, O [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124362 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei orçamentária anual como via de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento e as questões hermenêuticas sobre a (im)possibilidade de sua rejeição total, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124363 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Razoável duração do processo contencioso administrativo tributário: considerações relevantes [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124364 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia decisória e o direito à autodeterminação corporal em decisões pessoais: uma necessária discussão [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124365 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial como instrumento de acesso à justiça e seus impactos no direito da personalidade do jurisdicionado, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124366 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito e os custos ocultos de transação em matéria tributária, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124367 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função social das empresas nas relações de trabalho e o trabalho decente [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124368 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aborto consentido: direito fundamental da mulher que deve ser tutelado pelo tribunal constitucional enquanto garante da democracia [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124369 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desapropriação como instrumento constitucional de combate ao trabalho escravo contemporâneo, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124370 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Un’indagine comparatistica sulla configurazione dei reati sessuali per colpa (grave) sui profili di consenso della vittima [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124371 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Effets de la mondialisation sur la gouvernance, Les [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124372 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Casas, ruas e vírus: possíveis tendências do direito do trabalho na era pós pandemia [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124373 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho a la presunción de inocencia en el proceso penal: valor probatorio de la blockchain [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124374 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Registros públicos de beneficiarios finales en Argentina: avances y retrocesso de un proceso inconcluso [recurso eletrônico] :, Los / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124375 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Régimen común sobre derecho de autor y derechos conexos de la comunidad andina (can): una aproximación al carácter de original de los estudios de arquitectura y ingeniería [recurso eletrônico] :, El / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124376 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação constitucional e a força das decisões judiciais: análise da execução provisória da pena em tempos de protagonismo do judiciário na política [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124377 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 De novo, o sistema registral austríaco [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124378 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica da perda alargada de bens à luz da ordem jurídica constitucional brasileira [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124379 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação e concorrência na seara notarial [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124380 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à intimidade como limite à admissibilidade das gravações clandestinas: reflexões acerca da posição do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124381 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantía del derecho humano a un medio ambiente sano, a través del pluralismo en LatinoAmerica, La [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124382 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelo de desjudicialização colaborativa da execução civil portuguesa: uma abordagem a partir dos seus procedimentos e sua aplicabilidade ao brasil [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124383 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abandono afetivo parental, os limites coercitivos do direito e a judicialização do afeto [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124384 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade de direitos fundamentais trabalhistas delimitando a forma de pagamento no trabalho intermitente, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124385 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manipulação das informações e o perigo à democracia: a ameaça oferecida pelo acesso irrestrito a dados pessoais [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124386 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuições sindicais obrigatórias para trabalhadores não associados ao sindicato são contrárias ao princípio da liberdade sindical? [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124387 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Causal link in integral risk theory: removal, flexibility or re-reading? [recurso eletrônico] :, The / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124388 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Admissibilidade dos meios de prova ilícitos no processo civil: uma análise a partir da conformação contemporânea dos poderes instrutórios do juiz e da técnica de ponderação do Art. 489, §1º do CPC/2015 [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124389 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para comprender la falsa “pandemia covid-19”una explicación desde la filosofía política de aristóteles [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124390 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia constitucional: pseudo - problema [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124391 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Humanização do processo civil e efetivação da justiça pela distribuição dinâmica do ônus da prova [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124392 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ética e integridade nas instituições de ensino superior: a importância da implementação de programas de compliance nas universidades [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124393 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quarta emenda e o controle judicial da atividade policial: busca e apreensão e stop and frisk na jurisprudência da suprema corte estadunidense [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124394 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensinar criminologia: entre von liszt e baratta [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124395 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectiva panorámica y regional sobre la mediación laboral y en materia de consumo en España, Una [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124396 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantismo, ativismo e o estupro de vulnerável: reflexões hipotéticas a partir do “fazer ativista” dos juizados da infância e da juventude [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124397 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensino de agroecologia e educação ambiental: uma análise a partir da constituição de 1988 e da crítica do paradigma antropocêntrico [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124398 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Noção de privacy na jurisprudência da suprema corte Norte-Americana: existe um conceito unificador? [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124399 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lawfare e processo penal democrático: a construção participada e racional do mérito processual [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124400 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corte interamericana de direitos humanos e a garantia de emprego no Brasil [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124401 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propagação de doença, alteração de análise ou de receituário no código penal português e a pandemia do coronavírus 2019, A [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124402 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dimensione urbana alla prova della coesione economica, sociale e territoriale nelle politiche dell’unione europea, La [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124403 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Monotorización de la temperatura corporal es licita tomarla en españa en la época pospandemia?: un breve estudio desde la ley de protección de datos y, el reglamento europeo [recurso eletrônico] :, ¿La / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124404 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito aplicada ao poder judiciário brasileiro: a função judicante como “falha de mercado” [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124405 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aproximación a una teoría general del derecho jurisdiccional y sus principios generales: concepto, tipos y régimen jurídico. El derecho fundamental al acceso a la jurisdicción o tutela judicial efectiva [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124406 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aggregate litigation cases in Brazil: noteworthy considerations on the aggregation of cases, class actions and binding precedents in litigations pursuant to the new CPC/2015 [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124407 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação da prova ilícita como garantia processual penal na Suprema Corte dos Estados Unidos, de Weeks (1914) a Hering (2013). breves apontamentos sobre a convergência axiológica, ou não, com a prova ilícita no Brasil [recurso eletrônico]... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124408 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (des) construção do tipo penal previsto no artigo 89 da lei nº. 8.666/93 pela jurisprudência - a exigência de comprovação do elemento subjetivo especial do tipo e o prejuízo ao erário público, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124409 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Risco da corrupção na arbitragem: uma visão da metodologia internacional das red-flags diante das tendências e aplicações da legislação brasileira [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124410 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana e a mulher no cárcere brasileiro: uma análise a partir dos direitos da personalidade [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124411 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hypothetical implementation of presuit and pretrial discovery in civil litigation in Brazil, The [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124412 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade da premissa dialógica como interesse processual nos conflitos coletivos, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124413 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Luces y sombras em la compraventa de vivienda en construcción en España:: particularidades y efectividad de los pactos previos [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124414 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo de casos de inovações nas recuperações de crédito de pessoas jurídicas empresárias [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124415 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Onerosidade excessiva e contratos derivativos [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124416 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 De hegemonías, institucionalidades y big data: otra pulsión deslaboralizadora [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124417 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas afetadas pelo tráfico humano e trabalho escravo no Brasil: um estudo sobre a portaria n. 87/2020-MJSP [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124418 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo de etnodemocratização: as (in)congruências entre as demandas e as proposições legislativas sobre “indígenas” (1988-2020) [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124419 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudança do habitus das instituições federais de ensino superior através de políticas públicas inclusivas: a necessidade de ir mais além [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124420 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fim do (jus)positivismo?, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124421 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre elementos teóricos e metodológicos da relação entre sociedade, direito e tecnologia [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124422 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais, dever estatal de segurança pública e cidadania: controle social das políticas públicas na garantia do exercício proporcional do poder de polícia [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124423 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia nas audiências públicas em controle de constitucionalidade concentrado no Brasil, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124424 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Originalismo, interpretação constitucional e seus sentidos políticos [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124425 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Objetivo fundamental constitucional de erradicação da pobreza, O [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124426 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade e transexualidade: uma (re)leitura a partir do corpo na modernidade [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124427 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protección de datos personales de las personas físicas en el ámbito de la unión europea - especial referencia al tratamiento basado en el consentimiento del afectado, La [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124428 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arte popular como movimento social: uma interlocução entre o gênero musical feminejo e os feminismos [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124429 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação da educação a distância no sistema penitenciário: efetivação dos direitos fundamentais e reconhecimento da dignidade humana do apenado [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124430 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da não discriminação e as consultas aos organismos de proteção ao crédito como pressuposto de empregabilidade, O [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124431 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Effectiveness of carbon neutralization: fundamental right to development [recurso eletrônico] :, The / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124432 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fragilidades do estado na regulação das novas tecnologias: uma análise da autorregulação no que tange as nanotecnologias [recurso eletrônico] :, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124433 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arranjos institucionais no processo constituinte de 1987-1988: um estudo de caso a partir da competência congressual para sustar atos normativos do poder executivo [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124436 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vers un paradigme juridique de la transition resistancielle: une vision contemporaine de la contraposition gemeinschaft / gesellschaft de la resistance italienne a l’olp [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124437 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estratégias de regularização fundiária patrimonial antes do advento das Leis 11.977/2009 e 13.465/2017: um estudo de caso da atuação do órgão de terras do estado do Pará [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124438 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mobilização do direito e enfrentamento ao preconceito: os movimentos feminista, negro e LGBTQ e a constituição de 1988 [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124440 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deficiência: a luta de séculos pela inclusão social e cidadania [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124441 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrições médicas para ações judiciais [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124442 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não sou deficiente: sou uma pessoa com deficiência. uma ontologia dos direitos [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124443 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recepção pelo ordenamento brasileiro dos tratados de direitos humanos contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124444 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judiciary and the contributions of the brazilian code of civil procedure in legal security, predictability and consistency of decisions – model inspired by the english system (judicial accountability), The [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124445 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inexistente diálogo entre os julgados do tribunal de justiça do Paraná e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124446 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Access to justice and administration of legal conflicts: from the sentence culture to a consensual culture [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124447 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria crítica para o desenvolvimento à luz dos direitos humanos, Uma [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124449 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redemocratização e justiça de transição na Argentina e no Peru: uma análise comparada das leis de anistia e de seus julgamentos pela corte interamericana de direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124450 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Doveri giuridici nell'ordinamento costituzionale italiano, I [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124451 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terceiro setor, rotary internacional e fundação rotária: do voluntarismo ao impacto global na efetivação de direitos [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124452 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo CPC, os precedentes vinculantes e a discussão sobre a (in) constitucionalidade de sua previsão infraconstitucional, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124453 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento e homologação de sentenças estrangeiras: o projeto de convenção da conferência da haia [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124454 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza de jus cogens do princípio do non-refloulement e suas consequências no direito internacional dos refugiados, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124455 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectiva do Supremo Tribunal Federal sobre discurso racista: análise crítica [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124456 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cibo, salute, pretese: riflessioni dalla teoria dei sistemi [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124457 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites do argumento do relativismo na filosofia do direito de Alexy e o positivismo de Hart, Os [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124458 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limite da judicialização da política: fundamentação das decisões judiciais sob o prisma da compreensão hermenêutica de Friedrich Müller [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124459 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desvelando Platão e Aristóteles no pensamento de Dworkin [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124460 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discricionariedade administrativa e o controle hermenêutico da decisão em processos administrativos: por um processo decisório e uma filosofia processual no direito administrativo [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124461 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ethical consumption for the promotion of human dignity in a globalized world [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124462 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nuclear taboo and the international campaign to abolish nuclear weapons, The [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124463 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aprendizagem cooperativa, disposição física e metodologia no ensino jurídico [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124464 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124465 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção ambiental e futuras gerações: uma análise da posição do superior tribunal de justiça [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124466 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao desenvolvimento diante do pensamento sistêmico: uma abordagem sobre desenvolvimento como liberdade, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade na atualidade [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124467 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Calidad regulatoria en el servicio público de acueducto y agua potable - un análisis a partir de la implementación de los objetivos de desarrollo sostenible (ods), La [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124469 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisprudência da terra, direitos da natureza e a ascensão da harmonia com a natureza: rumo ao direito ecocêntrico? [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124470 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discurso de cualificación de los refugiados y migrantes como enemigos: de las crisis migratorias contemporáneas a la creación de una conjectura de inseguridad social [recurso eletrônico] :, El / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124471 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lotta al terrorismo internazionale tra strategia della tensione e violazione dei diritti umani [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124472 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexions sur la responsabilite individuelle et collective des crimes nazis [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124473 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extradição e cidadania transnacional [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124474 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conciencia jurídica como uno de los aspectos filosóficos y psicológicos decisivos del derecho, La [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124475 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enforcing jurisdiction against vessels suspected of migrant smuggling and human trafficking [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124476 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios para adoção da cláusula de barreira partidária no Brasil à luz do direito alemão, Os [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124477 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comparativismo constitucional e tradução jurídica: aproximações iniciais ao problema da incorporação discursiva dos elementos não-nacionais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124478 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitutional principle of scientific development base on social interest and the patent legal system: the case of chagas disease [recurso eletrônico] :, The / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124479 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à saúde e o poder judiciário: quando o SUS deve fornecer “o remédio mais caro do mundo” [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124480 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Furto de energia elétrica e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124481 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação como instrumento para solução de conflitos: direito fundamental de acesso à justiça [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124482 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização do direito à saúde em desfavor dos municípios: um paradoxo aos princípios da isonomia e da reserva do possível [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124483 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação enquanto elo entre os sujeitos e uma visão civilizatória do processo, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124484 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caráter repressivo na legislação sobre o aborto no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124485 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discurso midiático e a (in)coerência da resposta punitiva do Estado brasileiro, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124486 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo Código de processo civil flexibilização da coisa julgada e ação rescisória na execução contra a fazenda pública [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124487 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Renúncia do direito fundamental pelo trabalhador [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124488 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana, autonomia de vontade e direito de comunicação: estudo do caso das provas vexatórias nos reality shows [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124489 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de culto e o sacríficio de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras: uma análise à luz da constituição do Brasil [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124490 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça em Cappelletti/Garth e Boaventura de Souza Santos [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124491 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enedudamiento local en los municipios españoles: situación actual y alternativas [recurso eletrônico] :, El / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124492 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acceso transnacional a la justicia y gobernanza global (comentarios introductorios a los principios asadip sobre el acceso transnacional a la justicia) [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124493 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perfiles constitucionales de la carta encíclica “laudato si”: un análisis desde la antropología económica [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124494 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Translúcido: a explicabilidade como alternativa para a opacidade da inteligência artificial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124495 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da dor solitária e das lágrimas que não se mostra: a criminalização do aborto como punição da sexualidade da mulher [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124496 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coalizões do “presidencialismo de coalizão” no Brasil: a gênese legislativa na experiência constitucional de 1988 [recurso eletrônico] :, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124497 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imprescritibilidade dos direitos da personalidade, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124498 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do programa mais médicos sob o viés constitucional de política pública [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124499 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da medida cautelar de busca e apreensão do Decreto-Lei nº 911/69 em face da atual sistemática do Código de Processo Civil, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124500 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do ativismo para o extremismo judicial nas políticas públicas de assistência farmacêutica [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124501 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito processual constitucional: paradigmas decisórios do Supremo Tribunal Federal em tempos de crise sanitária [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124502 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade da solução de consulta da coordenação geral de tributação n. 542 [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124503 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análises jurídicas a respeito da produção antecipada de provas sem requisito de urgência no processo civil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124504 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resolução consensual de controvérsias entre empresas fornecedoras de bens e serviços e seus clientes superendividados [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124505 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Embargos de divergência e os casos tributários semelhantes com identidade essencial [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124506 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais e a fazenda pública em juízo [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124507 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valorização da identidade cultural como desafio à concretização do direito ao desenvolvimento, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124508 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade, privacidade e LGPD: os direitos da personalidade na era digital [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124509 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Filtro oculto de repercussão geral: como o obscurecimento dos juízos de relevância contribui para a crise do STF [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124510 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Identidade constitucional, história efeitual e tensão existencial: escotoma e resistência do sujeito pré-constitucional [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124511 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hiperinflación de los derechos fundamentales: consideraciones sobre sus límites, potencialidades y sobre su relativa indisponibilidad [recurso eletrônico] :, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124512 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado, mercado e direitos humanos fundamentais: um convite à reflexão da legitimidade a partir da política sobre a economia [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124513 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do regime jurídico internacional? os desafios da normatividade na era da globalização [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124514 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Métodos alternativos de solução de conflitos e o novo paradigma da justiça restaurativa [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124515 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise dos poderes da república no estado democrático de direito: um novo leviatã [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124516 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interfaces artificiais e interpretação judicial: o problema do uso da inteligência artificial e da metodologia Fuzzyna aplicação do direito [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124517 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre os fundamentos liberais-sociais da constituição brasileira de 1988, Um [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124518 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder y violencia en las comunidades indígenas [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124519 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Microchip humano e a sociedade da informação: um mundo novo a ser analisado em face dos 30 anos da Constituição Federal brasileira [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124520 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistematização de precedentes e ordenamento jurídico: proposta de um paradigma teórico [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124521 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Politização do judiciário e a juridicização do político na sociedade contemporânea: o significado da interpretação e o papel dos juízes na criação do direito, em tempos de democracia deliberativa [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124522 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade de jurisdição e a efetividade dos direitos humanos sociais [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124523 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade ativa do partido político no mandado de segurança coletivo: uma proposta de releitura à luz da Constituição de 1988 [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124524 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação como forma de concretização do direito à verdade na justiça transicional brasileira, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124525 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise hermenêutico-garantista das razões de decidir do supremo tribunal federal na aplicação do art. 28 da lei de drogas, Uma [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124526 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal entre o direito e a tecnocracia científica: o caso do amianto [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124527 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise da jurisdição e a funcionalização do direito pela economia: a justiça e os números [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124528 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidad y la universidad a la luz de la laudato sí para lograr los objetivos del desarrollo sostenible, La [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124529 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quadratura do círculo: mínimos sociais, dignidade humana e direitos adquiridos na hipermodernidade [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124530 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremacia judicial e competências monocráticas: duas críticas sobre a atuação do supremo tribunal federal ao longo de 30 anos de vigência da Constituição Federal de 1988 [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124531 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124532 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Control constitucional sobre la implementación normativa del acuerdo de paz entre el gobierno colombiano y las farc, El [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124533 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perfiles axiológicos sobre la naturaleza normativa a propósito de la eficacia y la eficiencia en materias fundamentales para la supervivencia - el caso de las normas voluntarias de gestión ambiental [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124534 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e a democracia do ponto de vista do indivíduo: a questão das relações de união homoafetiva [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124535 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crítica hermenêutica ao pseudo princípio da afetividade, Uma [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124536 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justificação constitucional da execução provisória da pena privativa de liberdade na pendência dos recursos extraordinário e especial recebidos sem efeito suspensivo, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124537 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fluxos migratórios em tempos de democracia agonística e a urgência por uma cidadania diaspórica [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124538 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à educação, extrafiscalidade e federalismo de cooperação [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124539 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conciliação no Brasil e a sua importância como tratamento adequado de conflitos, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124540 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho na era das incertezas: do processo constituinte a judicialização [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124541 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recuperação dos créditos fazendários: métodos alternativos de solução as controvérsias tributárias [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124542 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção científica sobre a aplicação da hipótese de Porter entre os anos de 2000 a 2015, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124543 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos sobre os procedimentos de cooperação internacional e o direito penal econômico: análise da atuação do fundo monetário internacional (FMI) no combate à lavagem de dinheiro [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124544 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conjuntura da aprovação da lei 13.467/2017: a reforma trabalhista no Brasil [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124545 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão escolar como agente transformador da educação, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124546 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fenómeno cross-licensing en el derecho español de patentes, El [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124547 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre la cruz y la espada: el derecho del acceso a la justicia y las inmunidades de jurisdicción de los estados [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124548 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Actuación de la ley de protección de datos española y el reglamento europeo: un estudio sobre su aplicación en el derecho a la información y el consentimiento informado, datos clínicos y documentos hospitalarios de los médicos y pacientes en e... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124549 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redes interfederativas de serviços de saúde e controle do ministério público: o papel dos estados no SUS [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124550 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Privacidade e lei geral de proteção de dados pessoais [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124551 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Titularidade dos direitos de pessoas jurídicas: análise do parecer consultivo OC 22/16 e a função interpretativa da corte interamericana de direitos humanos [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124552 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões críticas sobre o voto em branco e sobre voto nulo no Brasil [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124553 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Publicidade lotérica: uma análise das promoções comerciais sob aspectos da responsabilidade social corporativa, direito do consumidor e proteção a dados pessoais [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124554 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enfoque doutrinário no direito constitucional comparado: lições clássicas e contemporâneas [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124555 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidade de agir da pessoa com deficiência: proposta hermenêutica da norma posta relativa ao maior acompanhado [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124556 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plurinacionalismo da Bolívia: a inclusão do outro pelo exercício da democracia [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124557 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amparo contra delitos cometidos por los jueces, El [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124558 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade em face da dicotomia direito público - direito privado, Os [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124559 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Smell of law decisions: olfaction in brazilian superior justice court [recurso eletrônico] :, The / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124560 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formação do estado na contemporaneidade a partir da revolução russa - um século determinante dos novos rumos da sociedade e do direito, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124561 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação internacional direta, boa-fé processual e prova ilícita [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124562 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Principio di eguaglianza e responsabilità: diversi itinerari di tutela del minore [recurso eletrônico] :, Tra / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124563 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ordem econômica justa e equilibrada: o ativismo judicial em prol da valorização do trabalho humano [recurso eletrônico] :, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124564 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lógica econômico-punitiva em mutação: do sujeito como mão-de-obra ao não-sujeito como matéria-prima [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124565 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ordem econômica constitucional, tributação e função social da empresa: a exigência de quitação de tributos como requisito para deferimento da recuperação judicial [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124566 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Isonomia, o STF e o Art. 387 da CLT – uma análise crítica do RE 658312, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124567 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juventud y derechos políticos - una nueva narrativa de derechos humanos en américa latina [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124568 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Restrição da tutela de direitos individuais homogêneos de natureza tributária e o direito fundamental de acesso à justiça, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124569 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pensando como um negro: ensaio de hermenêutica jurídica [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124570 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da ampla defesa da vítima: exegese do art. 5º, LV, da Constituição Federal e incidência no processo penal brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124571 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção acadêmica jurídica sobre as ações afirmativas no brasil (2013 a 2016): teses e dissertações sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124572 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento de imunidade tributária a colectible card game e o necessário resgate do sentido a partir da hermenêutica jurídica crítica, O [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124573 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estrangeiro na contemporaneidade: o reconhecimento do outro sob a ótica do direito fraterno [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124574 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento fotográfico como espécie de reconhecimento de pessoas e o racismo institucional, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124575 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos supranacionais e a preservação da soberania nas relações econômicas: um olhar a partir da união europeia [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124576 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso myriad genetics e as políticas públicas brasileiras de acesso a testes genéticos preditivos, O [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124577 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e tecnologia: uma perspectiva dos crimes cibernéticos na sociedade de risco [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124578 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necesaria tutela colectiva de las afectaciones plurales a los intereses de los consumidores y usuarios, La [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124579 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (re)leitura da súmula nº 610 do STF: análise crítica e implicações no direito penal brasileiro [recurso eletrônico] :, Uma / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124580 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho en la crisis alimentaria de la epidemia de sobrepeso y obesidad, El [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124581 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fishing expedition e investigação especulativa: busca de provas genéricas nos mandados de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124582 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação política do supremo tribunal federal e a (in)compatibilidade com a democracia brasileira, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124583 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal por erro médico: algumas balizas [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124584 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa: a importância do Ministério Público na desmistificação e fomento de políticas, programas e práticas restaurativas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124585 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação constitucional, ideologia e análise do discurso: um estudo a partir do problema das mutações (in)constitucionais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124586 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilícito disciplinar: de “terra de ninguém” a “terra prometida” [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124587 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussões da sentença judicial no processo administrativo e o novel entendimento do STF alusivo à pena de prisão derivante de condenação criminal em segunda instância, As [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124588 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantia constitucional de presunção de inocência e a condenação penal em segundo grau [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124589 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos das decisões em ação direta de inconstitucionalidade por omissão: da possibilidade de prolação de sentenças criativas no controle abstrato das omissões do poder público [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124590 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Opinião legal: da impossibilidade de investigação do presidente da república [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124592 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sopesamento entre o princípio da publicidade e o direito à privacidade na sociedade informacional: uma crítica hermenêutica à aplicação da lei de colisão de Alexy no Brasil [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124593 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e crise: violência, impunidade, corrupção institucionalizada e o princípio da não culpabilidade no HC n.º 126.292/SP do STF [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124594 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de responsabilização política, administrativa e funcional do regime constitucional brasileiro de 1824: protótipo dos modelos de responsabilização das constituições brasileiras [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124595 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos do impeachment, dos crimes de responsabilidade e das “pedaladas fiscais” [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124596 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial ou criação judicial do direito? o papel da corte constitucional nas omissões constitucionais: uma análise comparativa [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124597 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da necessidade de uma universalidade rediviva para os direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124598 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valor social do trabalho na constituição federal de 1988: instrumento de promoção de cidadania e de resistência à precarização [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124599 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questão prioritária de constitucionalidade francesa em matéria tributária, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124600 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental: a posição do Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124601 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amicus curiae em números. Nem amigo da corte, nem amigo da parte? [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124602 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução provisória da pena e sua compatibilidade com a presunção de inocência como decorrência do sistema acusatório, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124603 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema nacional de comércio justo e solidário [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124604 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais sociais, orçamento público e reserva do possível: o dever de progressividade nos gastos públicos [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124605 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à informação, debate público e direito ao desenvolvimento [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124606 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cidadania e dignidade humana na dimensão do processo: humanização do processo [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124607 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rol de la jurisprudencia europea y nacional en la re-construción de la disciplina jurídica de la filiación [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124608 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alocação de riscos e a segurança jurídica na proteção do investimento privado, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124609 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124610 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle difuso no novo CPC [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124611 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei n. 14.946/2013 (lei bezerra): um nudge para incentivar empresários do setor de confecção da indústria paulista a cumprirem as leis trabalhistas [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124612 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da avaliação na educação superior no Brasil [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124613 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo de impeachment no Brasil, democracia e o protocolo de Ushuaia: possíveis desdobramentos [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124614 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hiperpresidencialismo latino-americano como fator de instabilidade das democracias: uma inter-relação com o processo de impeachment brasileiro [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124615 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios de la constitución ambiental [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124616 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mercosul e cooperação jurídica internacional: um sistema processual estratégico à integração [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124617 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução do conceito de governança na União Europeia e os mecanismos para sua efetivação, A [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124618 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito internacional à governança global: mudanças estruturais do espaço transnacional [recurso eletrônico] :, Do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124619 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância do estado constitucional cooperativo – delimitações a partir da cooperação, direito constitucional e direito internacional, A [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124620 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inserção do direito ao voto do estrangeiro na América Latina, A [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124621 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos teóricos del debate constitucional: La hipótesis de la “heterógénesis de los fines” [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124622 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capitalismo, crises, democracia e a constituição brasileira [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124623 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Método enquanto pressuposto de pesquisa para o direito: contribuição de Pierre Bourdieu [recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124624 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integração da infraestrutura regional e a implementação de políticas públicas: análise do caso brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124625 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Opinião pública e impeachment: proximidade ou distanciamento? [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124626 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Population and household structure of a provincial capital: São Paulo, 1804 to 1829 [recurso eletrônico] :, The / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124627 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo transformador e direito internacional de investimento [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124628 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo popular e o papel das mídias digitais: reflexos de um novo modelo de exercer democracia no cenário contemporâneo e seus impactos na esfera política [recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124629 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 L’ammodernamento del diritto delle successioni alla luce dei cambiamenti sociali e demografici: un punto di vista italiano [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124630 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)justiça poder judiciário: obstáculo econômico do acesso à justiça e o direito social à saúde [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124631 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solução de conflitos dentro e fora do processo por meio da mediação no ordenamento jurídico brasileiro: uma necessária contribuição do pensamento de Emmanuel Levinas sobre a justiça e a alteridade para a reflexão a respeito da mediação [recurs... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124632 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amicus curiae em mandado de segurança e em mandado de injunção no supremo tribunal federal, O [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124633 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do ente estatal pelo manejo indevido de recursos hídricos, A [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124634 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidade contributiva: uma análise bibliométrica nos periódicos capes nos anos de 1988 a 2016 [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124635 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança e boas práticas na lei geral de proteção de dados por meio da conformidade, da gestão de riscos e da accountability [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124636 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Representação da mulher criminosa na revista Veja, A [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124637 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação e concorrência: o paradoxo das empresas públicas [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124638 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção jurídica do usuário de serviço público entre o direito administrativo e o código de defesa do consumidor: a necessidade de uma filtragem constitucional [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124639 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bases da capacidade governativa e a imprescindibilidade da inserção popular, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124640 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação civil pública, defensoria pública e democratização do acesso à justiça: reflexões sobre a legitimidade ativa na tutela dos direitos difusos e coletivos [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124641 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas do Brasil: uma nova agenda de atuação baseada em releitura da matriz de competência do sistema de controle externo [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124642 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde e gestão social: interfaces entre Estado e sociedade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124643 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ADI 3239, interseccionalidade e o critério da autoatribuição: uma reflexão baseada em Fraser [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124644 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de concessão de dano extra patrimonial em favor do nascituro na perspectiva do direito civil constitucional, A [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124645 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito humano a qual desenvolvimento?: uma arqueologia da construção do desenvolvimento sustentável pluridimensional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124646 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantia do princípio constitucional da presunção de inocência (ou de não culpabilidade): um diálogo com os direitos e garantias fundamentais [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124647 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presunção de inocência, a constituição e o STF: comentários ao HC 126.292/SP [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124648 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deferência do STF à administração pública no Brasil constitui um problema?: causas e sintomas da insatisfação ao comportamento deferente [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124649 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recursos lícitos não declarados possuídos no exterior por cidadãos antes de ingresso na vida política - inteligência do artigo 11 da lei nº 13.254/2016 [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124650 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito da pessoa com deficiência visual à mobilidade urbana: o enfoque objetivo de desenvolvimento sustentável nº 11 da Agenda Global - 2030 [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124651 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aurora da filosofia da tecnologia em Ernst Kapp e Gilbert Simondon para um esboço crítico ao estágio atual da experiência técnica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124652 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder da assembleia no exercício da tolerância: os efeitos da discriminação racial sobre a “bolha da NBA” [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124653 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a opinião pública: formas de fortalecimento institucional [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124654 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação entre os entes federados e a contração de dívidas sob a luz do princípio da solidariedade: o caso do Rio Grande do Sul [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124655 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protocolos de intenção firmados entre a administração pública e empresas privadas e seu conteúdo de vinculação: regime jurídico dos contratos de fomento no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124656 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise do Estado social e a pandemia do coronavírus: uma análise comparativa entre as medidas trabalhistas adotadas durante a pandemia no Brasil, Portugal e Espanha [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124657 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quanto custa um pacto constitucional?: reflexões sobre a constituicionalização do Neoliberalismo no Brasil a partir da emenda constitucional nº 95/2016 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124658 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre possibilidades e necessidades: a construção de um estado constitucional sócio-ambiental cosmopolita [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124659 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação dos tratados e a doutrina do controle de convencionalidade: bases jurídicas e efetivação [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124660 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Julieta não está pronta para ser Montecchio: a união das famílias jurídicas e a necessidade de uma nova metodologia do direito preocupada com precedentes [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124661 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e a questão do trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil do século XXI: uma abordagem antropológica-normativa sobre o tema [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124662 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites ao exercício do direito ao esquecimento [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124663 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Definição de propriedade para fins de pagamento do IPTU: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124664 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica da água no Brasil: reflexões a partir dos direitos da natureza [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124665 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre o todo e o sujeito: condições para a construção de uma agenda positiva de direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124666 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação das ONG’s nos acordos multilaterais ambientais: uma análise da convenção sobre o comércio internacional de espécies da flora e da fauna selvagem ameaçadas de extinção (CITES) [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124667 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função social da propriedade imobiliária nas constituições republicanas brasileiras: da estrutura à função [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124668 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça: ênfase na difusão de informações jurídicas à sociedade de maneira geral [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124669 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo constitucional e a proteção dos direitos fundamentais no estado democrático de direito, O [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124670 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da política no Brasil: o poder judiciário como guardião dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124671 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mutação constitucional e a ampliação de poderes do (e pelo) poder judiciário: reflexões acerca dos votos dos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na RCL n. 4335 [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124672 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e a presunção de inocência do adolescente infrator: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 122.072/2014 [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124673 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Endividamento das autarquias locais em Portugal na ótica da Lei 73/2013 e a lei complementar 101/2000 brasileira: municípios e a administração pública [recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124674 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Patrimonialismo característico da administração pública brasileira e a gestão da informação e do conhecimento do setor público: memória institucional, prodigalidade de treinamento e cúpula organizacional "politizada” [recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124675 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o sistema de controle de constitucionalidade dos atos normativos municipais [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124676 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Das práticas concorrenciais ilícitas: as diferenças entre concorrência desleal e infração à ordem econômica [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124677 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ecoeficiencia en los procedimientos de licitación para la adquisición de insumos de uso cotidiano por la administración pública federal de Brasil [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124678 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclusión de cláusulas sociales en la contratación pública en el marco del postconflicto colombiano, La [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124679 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disciplina jurídica do impeachment presidencial no Brasil [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124680 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construyendo el principio de responsabilidad de proteger para fortalecer la seguridad climática [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124681 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma política, a proposta de emenda constitucional 36 de 2016 e os princípios constitucionais, A [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124682 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impeachment, relações entre direito e política e accountability no Brasil atual [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124683 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amarras do neoconstitucionalismo e as perspectivas do novo constitucionalismo latino-americano: elementos paradigmáticos para a efetivação dos direitos humanos dos povos da América do Sul [recurso eletrônico] :, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124684 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Universalidade e privatização: uma análise comparativa dos sistemas públicos de saúde brasileiro e francês [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124685 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração pública municipal e lei de responsabilidade fiscal: gastos e receitas públicas [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124686 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisibilidade judicial de decisões destituintes resultantes de responsabilidade política: uma análise a partir de diferentes contextos institucionais [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124687 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito entre princípios na teoria estruturante do direito de Friedrich Müller, O [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124688 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ordenamento jurídico no constitucionalismo brasileiro: perplexidades concernentes ao direito civil [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124689 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Climate change and the legal treatment of environmental refugees [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124690 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistematização: problema central da ciência jurídica [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124691 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy: uma análise sobre o seu caráter absoluto ou relativo na ordem jurídico-constitucional [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124692 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sob a maldição de Caim”: história de vida nas imigrações contemporâneas em São Paulo [recurso eletrônico] :, “ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124693 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves anotações sobre as espécies normativas do código civil [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124694 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Maquiavel na Praça dos Três Poderes [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124695 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diferenças sucessórias entre união estável e casamento são constitucionais? a posição da doutrina e dos tribunais, As [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124696 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Shared economy as a world potency: an analysis of biopolitics according to antonio negri [recurso eletrônico] :, The / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124697 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exercício da liberdade de expressão nas redes sociais: e o marco civil da internet [recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124698 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo de afirmação dos direitos humanos em face do conceito constitucional de direito ambiental, O [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124699 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho do apenado e a (des)marginalização do direito laboral, O [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124700 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 globalización y sus efectos en el derecho administrativo, La [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124701 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Globalização, o fim dos direitos humanos e a experiência do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, A [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124702 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder tecnológico e risco na pós-modernidade: reflexões à luz dos direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124703 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resolução de conflitos ANATEL: a problemática da interconexão de redes [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124704 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela diferenciada dos direitos das mulheres nas relações domésticas e familiares através da Lei Maria da Penha [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124705 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: cotas nas empresas e proteção contra a dispensa na sociedade da informação [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124706 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bioética latino-americana: historicidade, atualidade e operacionalização do conceito [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124707 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de acesso e uso da técnica de fertilização in vitro na perspectiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124708 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programa mais médicos: limites e potencialidades [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124709 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclusão excludente, assistência, educação e paternalismo [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124710 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pós-graduação stricto sensu em direito: um olhar a partir das fichas de avaliações das trienais de 2010 e 2013 sobre o quesito da produção intelectual [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124711 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conduta antissindical do Supremo Tribunal Federal: reflexões acerca do recurso extraordinário 693.456/RJ [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124712 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relación del derecho con la rsc, La [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124713 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presunção de inocência no habeas corpus n. 126.292 julgado pelo STF: standards decisórios e o advento da prisão cautelar obrigatória [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124714 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da necessária constitucionalização do direito internacional: uma perspectiva desde a teoria de Alf Ross [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124715 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao desenvolvimento humano enquanto bem jurídico global [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124716 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124717 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios de proteção animal na constituição de 1988 [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124718 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fuga da jurisdição? Reflexões sobre a busca de alternativas a jurisdição [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124719 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Actores del desarrollo económico, político y social frente al derecho del siglo XXI: entrada y permanencia de extranjeros por razones de interés económico [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124720 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do estado sobre as chances perdidas pelas vítimas do regime militar brasileiro: uma análise a partir da ação judicial n. 2007.71.18.001748-1 [recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124721 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breve análise das disposições da Lei n. 12.846/13 (lei anticorrupção), Uma [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124722 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pragmatismo jurídico aproximando Thêmis e Eros: o sentimento do Supremo Tribunal Federal na ADPF 54/DF [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124723 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transexualidade e o direito fundamental à educação: uma análise sobre a responsabilidade civil das instituições privadas de ensino [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124724 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalhadores migrantes no norte do Rio Grande do Sul (Brasil): integração e (des)respeito aos direitos da personalidade [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124725 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adicional de penosidade sob a óptica da Teoria Constitucional Contemporânea: a efetivação dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124726 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dualidad del mercado de trabajo como una de las causas de la crisis actual, aunque no la única, La [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124727 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação popular como instrumento de tutela coletiva no direito brasileiro e no direito português, A [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124728 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do código de defesa do consumidor às relações locatícias urbanas, A [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124729 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distorções da lei de alimentos gravídicos [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124730 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cosmopolitismo e a proteção internacional dos direitos humanos sob um enfoque da união europeia e da necessidade de diálogo com os cidadãos, O [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124731 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução histórica dos direitos das pessoas com transtorno mental [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124732 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia da vontade e autonomia privada no sistema jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124733 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política fiscal e desenvolvimento tecnológico-empresarial: uma análise crítica sobre inovação e tributação [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124734 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 União estável homoafetiva: ADPF 132 e a efetivação da autonomia da vontade [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124735 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal (STF) como locus da razão pública, O [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124736 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Llamada “garantía juvenil” (warranty for young) en Europa y su instrumentación en España, La [recurso eletrônico] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124737 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas, trabalho e fronteiras [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124738 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei geral da copa: a expressão do direito penal enquanto mecanismo de manutenção do status quo [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124739 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise Hermenêutica da Ortotanásia: aplicação dos métodos de interpretação da norma constitucional à morte digna [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124740 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desapropriação para megaeventos no Rio de Janeiro: interesse público de quem? [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124741 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deslealtad en las comunicaciones comerciales, La [recurso eletrônico] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124742 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre política e normatividade: constitucionalismo, direitos fundamentais e democracia na era das consequências [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124743 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Algunas reflecxiones, desde la perspectiva del ordenamiento jurídico internacional, sobre los retos a los que se enfrentan las organizaciones internacionales en la sociedad internacional contemporanea [recurso eletrônico] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124744 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meio ambiente e direitos fundamentais: a questão dos remoldados e o diálogo entre jurisdições (ADPF 101 de 2009) [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124745 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protección de los socios minoritarios en la nueva ley de gobierno corporativo, La [recurso eletrônico] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124746 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nuevo régimen jurídico de los contratos a distancia, El [recurso eletrônico] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124747 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resolução 163 do Conanda como meio de tutela das crianças enquanto coletividade, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124748 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 De la gross disparity a la unfair exploitation: modelos para una futura regulación en supuestos de desequilibrio económico contratual [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124749 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cosmopolitismo por uma internacionalização do direito, O [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124750 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo estadual e controle abstrato e concentrado de constitucionalidade nos tribunais de justiça: efeitos das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) estaduais na federação brasileira [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124751 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem influencia a pós-graduação em direito no Brasil?: uma análise empírica da nucleação acadêmica [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124752 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Respuesta española a la proliferación de cartas de intenciones en la contratación privada, La [recurso eletrônico] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124753 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas da dignidade humana à luz da convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124754 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desistimiento unilateral en los contratos de tracto sucesivo: civil vs common law en los contratos de distribución [recurso eletrônico] :, El / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124755 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da constituição dirigente como imaginário à hermenêutica constitucional brasileira, A [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124756 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deben las leyes españolas regular el contrato de alojamiento? [recurso eletrônico] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124757 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre o plenário e o estúdio: um olhar jurídico sobre o uso da mídia por parlamentares da assembleia de Minas Gerais [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124758 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política fiscal e desenvolvimento tecnológico-empresarial: uma análise crítica sobre inovação e tributação [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124759 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes das responsabilidades nas relações consumeristas [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124760 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fenómeno de la subcontratación en Brasil y España: principales diferencias y cuestiones controvertidas de ambos países [recurso eletrônico] :, El / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124761 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 State sovereignty, international human mobility and human rights [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124762 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 B-society - um olhar da cronobiologia em prol de um direito fundamental - uma proposta educacional [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124763 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho de información en las sociedades de capital y las consecuencias de su vulneración, El [recurso eletrônico] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124764 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedência da fonte de custeio como elemento indispensável para a aposentadoria especial: uma análise do leading case ARE664335 [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124765 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trajetória e perspectivas da proteção constitucional da biodiversidade brasileira [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124766 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instrumentos jurídicos para la autodeterminación personal: relaciones de consumo, comunicaciones comerciales, privacidad y smart society [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124767 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento judicial das religiões de origem africana e o novo paradigma interpretativo da liberdade de culto e de crença no direito brasileiro [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124768 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental social à previdência social e o dever de (in)aplicabilidade da reserva do possível: uma visão no acordo da ação civil pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183 [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124769 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulación de la incapacidad temporal como factor dinamizador de las relaciones laborales: la experiencia española [recurso eletrônico] :, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124770 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aumento de la edad ordinaria jubilación en la Unión Europea como medida para la sostenibilidad de los sistemas públicos de seguridad social: un futuro problema también en Brasil [recurso eletrônico] :, El / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124771 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação e ações afirmativas como direito à participação e ao procedimento [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124772 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Datos abiertos, transparencia y filosofía del derecho [recurso eletrônico] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124773 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retos de la seguridad social española en el siglo XXI: de las pensiones a la incapacidad temporal [recurso eletrônico] :, Los / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124774 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discussão da interrelação entre gravidez na adolescência e permanência na escola, a partir da aplicação do modelo próbit, Uma [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124775 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ordenación de la cartera de servicios del sistema nacional de salud y el derecho a la prestación por incapacidad temporal, La [recurso eletrônico] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124776 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Globalización, unificación del derecho y jueces [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124777 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribución a los gastos públicos, un deber más allá de la recaudación, La [recurso eletrônico] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124778 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais no Brasil: uma análise sobre o julgamento do recurso extraordinário 201.819-8 à luz do constitucionalismo contemporâneo [recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124779 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Separação de poderes e as teorias interna e externa dos direitos fundamentais: direitos sociais e a inaplicabilidade da teoria externa [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124780 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Representação política e a defensoria pública do Paraná [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124781 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compatibilidade da sociedade aberta e o estado democrático de direito com a judicialização da política, A [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124782 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulamentações nacionais e internacionais do transporte público de passageiros [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124783 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do poder judiciário frente à política de inserção do deficiente no mercado de trabalho: o direito constitucional como pano de fundo para a implementação dos direitos sociais [recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124784 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de violência doméstica e as uniões homoafetivas: adequação e efetividade da justiça brasileira [recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124785 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solidarismo Ético e liberdade negocial: a livre iniciativa a partir da constituição de 1988 [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124786 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Verdade, memória e justiça no caso “Gomes Lund e outros”: uma análise a partir do conflito entre a sentença da CIDH e a confirmação da lei de anistia pelo STF [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124787 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adoção de filtros e mecanismos de contenção para os Tribunais Superiores: a valorização da jurisprudência e a instituição da repercussão geral no direito brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124788 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tráfico humano e desarranjos na proteção dos direitos humanos: confusões conceituais entre tráfico de pessoas e contrabando de pessoas [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124789 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ponderações ético-jurídicas da nova tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos pelo STF [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124790 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Globalização dos direitos humanos fundamentais na contemporaneidade: impactos da internacionalização do direito [recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124791 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dilema del prisionero: reflexiones críticas sobre la jurisprudencia del tribunal europeo de derechos humanos en la materia de derecho de voto de los condenados [recurso eletrônico] :, El / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124792 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo de incorporação de tratados internacionais: novas perspectivas jurisprudenciais [recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124793 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ADPF 153, o solipsimo e a subjetividade na construção da memória e na construção normativa, A [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124794 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sequelas que o passado operou no futuro: a perda da chance das vítimas do regime militar brasileiro e a responsabilidade estatal [recurso eletrônico] :, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124795 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a jurisdição constitucional interna e a internacional: ADPF 153 e caso "Julia Gomes Lund e outros vs. República Federativa do Brasil" [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124796 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Danos ricochetes ou reflexos dos parentes e pessoas próximas das vítimas da ditadura militar no Brasil [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124797 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da divisão dinâmica do ônus da prova como forma de atendimento do acesso à justiça [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124798 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Globalização e direito: sobre uma convivência responsável diante dos riscos tecnológicos [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124799 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção do paradigma ecocêntrico no novo constitucionalismo democrático dos países da UNASUL, A [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124800 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade e a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência: o caso da ADPF 182-0/800 - DF [recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124801 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça e desigualdade no direito brasileiro [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124802 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Leviatã às "avessas": a violência exercida pelo estado e os seus reflexos nos direitos fundamentais a necessidade de libertação [recurso eletrônico] :, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “sentença liminar de mérito” e a necessária (re)adequação do direito processual civil ao risco e à complexidade da sociedade contemporânea, A [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos sobre a liberdade de expressão, A [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124805 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal: aprimoramento das funções da justiça e good governance [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124806 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel del tribunal de justicia de la Unión Europea, El [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124807 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propriedade privada sob o aspecto transdisciplinar da sustentabilidade e da função social, A [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Artigo 282, § 3º, do código de processo penal: possibilidade de condenação do estado brasileiro na esfera internacional? [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ordem econômica internacional e suas implicações na Constituição Econômica brasileira de 1988, A [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: amplitude conceitual [recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124811 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção sócio-laboral das trabalhadoras e dos trabalhadores a tempo parcial na Espanha segundo o marco da flexisegurança: garantia efetiva ou ética opaca?, A [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124812 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça criminal em construção: o tribunal penal internacional e o caso Lubanga [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124813 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça transicional e desenvolvimento sustentável: desafios de uma paz duradoura em um mundo em transformação [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124814 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da jurisprudência do STF sobre a forma de incorporação dos documentos de direito internacional [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124815 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de criação de um organismo internacional de resolução de conflitos em matéria ambiental diante da reconstrução da soberania estatal, A [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)compatibilidade da privatização dos recursos hídricos com o direito fundamental humano de acesso à água, A [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal internacional dos indivíduos: estudo do caso Darfur [recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relação de complementaridade entre as propostas da cúpula dos povos e da rio+20: uma resposta possível ao modelo de sustentabilidade? [recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124819 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade religiosa: um estudo comparativo da jurisprudência interna e dos sistemas regionais europeu e americano de proteção dos direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124820 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afeganistão, combate ao terrorismo e “guerra justa”: reflexões à luz do direito internacional e na obra de Francisco de Vitória [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124821 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito econômico ambiental e o instituto do seguro ambiental: estudos comparativos entre Brasil e Argentina [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124822 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos estados, A [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124823 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos: fundamentação e efetivação. Uma análise crítica dos sistemas internacional e interamericano de proteção dos direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124824 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entraves para o desenvolvimento da função social da empresa, Os [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124825 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Convenções contra dupla tributação X Transparência fiscal internacional [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124826 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado democrático de direito ante ao impacto tributário brasileiro da Copa das Confederações - 2013 e da Copa do Mundo - 2014 - análise constitucional, O [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124827 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade empresarial: a questão socioambiental sob a ótica da análise econômica do direito [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124828 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Livros, jornais, rádio e tv: o mercado de bens simbólicos na ótica das autoridades concorrenciais nos direitos americano, italiano e brasileiro [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124829 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pacto global de responsabilidade social empresarial e a contribuição normativa brasileira para o combate à corrupção no domínio econômico, O [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124830 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito aplicada à concessão de subsídios e a imposição de tarifas no comércio internacional [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124831 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil e a Constituição de 1988: o começo de uma nova hermenêutica [recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124832 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Olhar das ciências sociais brasileiras sobre o Supremo Tribunal Federal: uma breve revisão bibliográfica dos estudos produzidos sobre o STF [recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124833 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da vedação do retrocesso e o direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado, O [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124834 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição processual civil no estado democrático de direito: verdades universais ou respostas corretas? [recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124835 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, constituição e responsabilidade social das empresas [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124836 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratado de cooperação amazônica e a conferência das nações unidas sobre desenvolvimento sustentável, O [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124837 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Normas nacionais e internacionais sobre imigração na América do Sul e sua repercussão nos fluxos migratórios regionais, As [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124838 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pacha Mama: os direitos da natureza e o novo constitucionalismo na América Latina [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124839 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas do princípio da efetividade na jurisdição contemporânea [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124840 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Monumentos culturais e direitos fundamentais: a síntese dos ideais de um povo a partir de pré-compreensões ideológicas [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124841 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussão geral: o processo coletivo no estado democrático de direito [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124842 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle social e necessidade de proteção de dados pessoais [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124843 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional da liberdade de expressão: ver, ouvir e decidir depois [recurso eletrônico] :, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124844 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suprema corte americana: estado da arte [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124845 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensino no direito animal: um panorama global [recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124846 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reprodução humana assistida: a resolução 2013/13 do Conselho Federal de Medicina (CFM) [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124847 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração pública, financiamento e concretização dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124848 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (incessante) busca pela garantia da celeridade processual: possibilidades e desafios [recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124849 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever instrumental informatizado e a denúncia espontânea, O [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124850 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da juridicidade: o supraprincípio normativo no direito público [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124851 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pré-contratual nas relações de emprego: aplicação da teoria da perda de uma chance [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124852 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma do poder judiciário e o princípio da eficiência, A [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124853 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição do CNJ para a concretização da dignidade da pessoa humana no contexto da atuação do poder judiciário, A [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124854 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questão da justa indenização nas ações de desapropriação por utilidade pública (megaeventos esportivos): uma discussão a partir do direito fundamental à moradia, do direito à cidade e do princípio da dignidade humana [recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124855 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça como direito fundamental e sua efetivação Jurisdicional, O [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124856 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder judiciário entre eficácia e eficiência, O [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124857 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça: reforma do estado, nova esfera pública e controle do trabalho judiciário [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124858 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lesão como defeito do negócio jurídico, A [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124859 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal da pessoa jurídica no sistema italiano, A [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124860 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Morosidade da justiça como recurso para a manutenção do status quo: a chicana processual e os "castelos de fachadas" [recurso eletrônico] :, Da / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124861 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paideia isocrática y las nuevas tecnologías: fin y medios de la enseñanza del derecho en el espacio europeo de enseñanza superior bajo el Plan de Bolonia [recurso eletrônico] :, La / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124862 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias da informação e comunicação e a possibilidade de acesso à justiça [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124863 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise do judiciário e a mediação como uma forma alternativa para resolução de conflitos familiares, A [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124864 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mutações do conceito de anistia na justiça de transição brasileira [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124865 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça no Brasil [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124866 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça de transição: reflexões sobre a imprescindibilidade da persecução penal no caso brasileiro [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124867 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios à efetivação do acesso à informação referente aos documentos do regime militar em face dos seus novos marcos normativos [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124868 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Verdade e memória na experiência europeia. Sobre as paisagens da memória [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124869 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão do STF na ADPF 153 (Lei de Anistia), A [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124870 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectiva de gênero no poder judiciário: discriminação estrutural x igualdade de gênero [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124871 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros - Guerrilha do Araguaia, A [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124872 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cobertura previdenciária em calamidades públicas: proteção social para trabalhadores no contexto das enchentes no Rio Grande do Sul [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124873 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 INSS e a indenização por vazamento de dados sob a perspectiva da LGPD e os desafios de aprimoramento da proteção constitucional previdenciária [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124874 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meios de prova: a prevalência da prova pericial nos benefícios por incapacidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124875 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Verdade, erro e direito previdenciário: uma análise da distribuição dos efeitos do erro judicial nos litígios previdenciários a partir da doutrina de Larry Laudan [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124876 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “jeca tatu” e os juízes brasileiros: os preconceitos ilegítimos na interpretação judicial da categoria jurídica “segurado especial” do regime geral de previdência social [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124877 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pensão por morte e o prazo para o dependente complementar as contribuições pagas a menor do segurado falecido, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124878 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudanças nas alíquotas previdenciárias dos militares alencarinos com o advento da emenda constitucional nº 103/2019 e a lei federal nº 13.954/2019, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124879 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios e protagonismo processual: quem é o responsável por assegurar a implementação do benefício previdenciário? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124880 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tema 1.124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a plena tutela jurisdicional: oito motivos para a tese de reconhecimento e reafirmação na Data de Entrada do Requerimento (DER) junto ao INSS [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124881 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Risco e a previdência na sociedade moderna, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124882 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vedação da concessão do auxílio por incapacidade temporária ao apenado em regime fechado: uma análise da colisão entre a natureza do benefício aos apenados e o custeio pelo Estado [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124883 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Das licenças maternidade e paternidade nas relações homoafetivas: análise previdenciária da decisão proferida pelo STF no julgamento do RE 1.211.446/SP (Tema 1072) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124884 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise na proteção social da família: os benefícios familiares diante dos novos riscos sociais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124885 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da encampação em mandado de segurança em contraposição aos direitos fundamentais dos segurados do INSS, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124886 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional 132/2023: impactos da reforma tributária no custeio da seguridade social [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124887 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial do servidor público com deficiência e a problemática pela falta de legislação específica e suas mudanças com a emenda constitucional 103/2019, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124888 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento nacional sustentável como direito fundamental à luz da constituição de 1988, O [recurso eletrônico] / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124889 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Duplo grau de jurisdição revisitado, O [recurso eletrônico] / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124890 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à Saúde: da (in)efetividade das políticas públicas à sua judicialização como forma de garantir o mínimo existencial [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124891 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre duas modernidades: a constituição da persona e o mercado [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124892 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação civil pública e a tutela dos direitos individuais homogêneos em matéria de seguridade social, A [recurso eletrônico] / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124893 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Difícil relação entre o direito fundamental à informação e o acesso aos documentos produzidos pelo regime militar brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124894 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre segurança pública e permanências autoritárias na constituição federal de 1988 [recurso eletrônico] / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124895 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de associação e o recesso nas sociedades limitadas [recurso eletrônico] / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124896 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exoneração tributária e o direito de crédito nos impostos sobre consumo, A [recurso eletrônico] / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124897 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunidades remanescentes de quilombo e o Art. 68 do ADCT: Propriedade da terra, reconhecimento e cidadania [recurso eletrônico] :, As / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124898 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento, políticas públicas e direitos humanos: o acordo multilateral de seguridade social do Mercosul [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124899 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação social e democrática no Parlasul [recurso eletrônico] / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124900 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo constitucional como espaço dialogal discursivo da democracia, O [recurso eletrônico] / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124901 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade internacional do estado e corte interamericana de direitos humanos, A [recurso eletrônico] / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124902 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalhador imigrante em condição de irregularidade [recurso eletrônico] / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124903 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre os limites da argumentação jurídica: a desconstrução do ativismo judicial fundado na ponderação de princípios e a reinvenção da legitimidade jurídica nos pensamentos de Jürgen Habermas e Chantal Mouffe [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124904 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afastamento compulsório de seres humanos na atualidade e algumas peculiaridades da extradição, O [recurso eletrônico] / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124905 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização, ativismo e efetivação de direitos fundamentais [recurso eletrônico] / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124906 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo estatuto do estrangeiro e a impossibilidade de aquisição de terras em região de fronteira por estrangeiros, O [recurso eletrônico] / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124907 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da política e ativismo judicial [recurso eletrônico] / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124908 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brasileirinhos apátridas: o caso dos filhos de brasileiros nascidos no exterior [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124909 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juiz constitucional brasileiro: a atividade criativa ausente de princípios limitadores e a negação de uma responsabilidade política [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124910 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Movimientos migratorios y derechos humanos de los extranjeros: entre el impulso de la supervivencia y la dignidad de la persona [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124911 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional 57 e a convalidação da declaração de inconstitucionalidade, A [recurso eletrônico] / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124912 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia concretista das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão [recurso eletrônico] / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124913 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extradição: entre escolhas políticas e atuação judiciária [recurso eletrônico] :, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124914 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do respeito às decisões do STF e a súmula vinculante [recurso eletrônico] / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124915 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adequação de um modelo de constituição dirigente ao direito penal brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124916 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influência do direito fundamental da liberdade de crença religiosa diante do fluxo imigratório no Brasil – a busca pelo asilo, A [recurso eletrônico] / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124917 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e direitos fundamentais dos trabalhadores rurais na agricultura canavieira paulista: inserida em um contexto de desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124918 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil automobilística: análise acerca de seus elementos existenciais [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124919 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso Battisti, O [recurso eletrônico] / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124920 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudanças pontuais em conceitos de direito internacional público para efetivação dos direitos humanos [recurso eletrônico] / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124921 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedade perante as mudanças do marco político e eleitoral brasileiro: entre aprimoramento referendário e experimentalismo fraudulento [recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124922 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema eleitoral brasileiro: as eleições gerais 2010/eleições municipais 2012 [recurso eletrônico] :, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124923 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ampliação de direitos políticos de sufrágio universal e voto direto no Brasil [recurso eletrônico] / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124924 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entrevista Com o Professor Doutor Jorge Miranda [recurso eletrônico] / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124925 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito, economia e pós-graduação [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124926 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo de direito administrativo: uma metodologia e um relatório sobre novas pesquisas empíricas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124927 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentário: análise custo-benefício e os tribunais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124928 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação institucional entre Tribunais de Contas e Ministério Público para cobertura do vácuo de fiscalização dos crimes contra as finanças públicas como fator para efetividade dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124929 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adaptando as definições de mercado relevante nos mercados digitais: lições da experiência do Cade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124930 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Friends or foes? Coordenação regulatória no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e das agências reguladoras federais [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124931 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle externo das oportunidades de negócio das empresas estatais que competem no mercado, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124932 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudos para o compartilhamento de risco em medicamentos de alto custo na saúde suplementar no Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124933 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mais é melhor? O papel da advocacia pública como “linha de defesa” nas contratações públicas brasileiras no cenário de disfuncionalidade do controle da administração pública [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124934 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parâmetros para a verificação do cumprimento da diretriz de regionalização à luz do novo marco normativo do saneamento básico [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124935 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Projeto de Lei nº 2.630/2020: liberdade, responsabilidade e transparência na internet (parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124936 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autocontenção judicial: competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como órgão regulador para exercer juízo técnico discricionário (parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124937 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repensando o repensamento do “princípio da supremacia do interesse público sobre o particular”: uma reabertura do debate, no plano da pré-compreensão jurídica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124938 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Partilha de tarefas públicas entre administração pública e empresas: a busca por um novo equilíbrio [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124939 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ¿Qué se espera que los ciudadanos controlen en una democracia? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124940 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Infraestruturas de saneamento básico na Amazônia Legal: a lei 14.026/2020 e os desafios da universalização [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124941 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo marco paranaense da inovação: avanços e retrocessos em termos de conceitos e princípios [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124942 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre o passado e o futuro: a disputa em torno da participação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124943 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formação de jurisprudência administrativa pela ANPD: estudo de casos das sanções aplicadas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124944 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre dinâmicas digitais e presenciais: os desafios da participação social na formulação do Plano plurianual [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124945 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colaboração multissetorial para desenvolvimento e manutenção de soluções tecnológicas de participação: o caso do Brasil participativo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124946 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração da defesa civil no direito brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124947 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato temporário na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: da diferenciação entre nulidade e desvirtuamento e seus consectários legais [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124948 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do insulamento burocrático à interação com a sociedade: o Itamaraty na Conferência Nacional sobre migrações e refúgio (2014) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124949 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela provisória e antecipada do direito de propriedade: a natureza jurídica do registro do mandado de imissão provisória na posse e dos títulos de sua cessão ou promessa de cessão [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação do sistema de participação social no Ministério da Cultura: desafios e oportunidades [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124951 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de defesa da probidade administrativa possui um regime jurídico coerente com o direito administrativo sancionador?, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124952 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conta vinculada: reflexões sobre a contabilização e a (in)eficiência do modelo como mecanismo mitigador de riscos nas contratações públicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transformações na rede de atores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a partir do decreto nº 9.759/2019, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da Lei nº 14.133/2021 nas contratações das empresas estatais: enfoque nas estatais do Estado de Santa Catarina [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124955 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime de preclusões no reequilíbrio econômico-financeiro de obras e serviços de engenharia de acordo com a Lei 14.133/2021, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124956 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Leitura francesa de Kelsen: (ou como interpretar mal um autor e fazer com que ele diga o que não diz) [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124957 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução civil (ANPC) e seus efeitos sobre o processo administrativo disciplinar (PAD), O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124958 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concretização da autonomia da pessoa com deficiência: um olhar sobre a tomada de decisão apoiada [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124959 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da autorização do marido para a reprodução assistida heteróloga post mortem [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124960 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria da aparência nas ações de alimentos: análise da autoexposição em redes sociais como prova da capacidade econômica do devedor [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124961 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Destituição do poder familiar pela lei no 13.715/2018 – sanção civil contra a prática de feminicídio, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124962 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abandono afetivo: a responsabilidade civil em face da omissão do dever de cuidado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124963 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência institucional do gênero feminino e alienação parental – a mãe em foco [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124964 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de relacionamento afetivo: um instrumento jurídico para a efetivação da autonomia privada do casal [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124966 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexos da extinção do casamento e da união estável no contrato de locação de imóveis para fim residencial [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124967 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cuba é o bastante: segurança coletiva na América Latina durante a guerra fria [recurso eletrônico] :, Uma / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124968 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abandonados no frio?: resolução judicial de conflitos durante a guerra fria [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124969 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (Re)Enquadrando a historiografia do hiato: desenvolvimento como um padrão argumentativo e a historiografia da guerra fria [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124970 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 E o sujeito do quarto mundo?: a cosmovisão Ameríndia contra a autodeterminação eurocêntrica [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124971 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitución y realidad: un problema capital [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124972 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acts of providence: the religious latency surrounding and shaping Marbury v. Madison and the status-denkschrift [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124973 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aprendizagem-catálise-aprendizagem: delineamento de um modelo teórico sobre as relações entre constituição e sociedade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124974 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto ético e jurídico da aplicação da inteligência artificial no sector da saúde, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124975 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conjectures of democracy erosion: is Brazil a global paradigm of resilience? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124976 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hacia una justicia interamericana con enfoque restaurativo [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124977 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa em prática: a experiência do Nacional em Contagem-MG [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124978 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ordenamento Italiano enquanto laboratório de combate a movimentos neofascistas: experiências na construção de mecanismos de proteção da ordem democrática (1948-2023) [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124979 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos contornos jurídicos dos direitos de propriedade intelectual envolvendo as patentes de vacinas contra a covid-19 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124980 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância dos direitos sociais em tempos de covid-19, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124981 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autodefesa e contra-ataques: o STF, seus ministros e o bolsonarismo no caso Silveira [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124982 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência, pensão por morte e a covid-19 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124983 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fake news, financiamento e regulação das redes: em busca de uma harmonização [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124984 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hermenêutica e inteligência artificial: por uma alternativa paradigmática ao imaginário técnico-jurídico [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124985 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discriminação algorítmica no Brasil: uma análise da pesquisa jurídica e suas perspectivas para a compreensão do fenômeno [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124986 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo e a difusão de políticas públicas de acessibilidade e inclusão nas constituições estaduais brasileiras, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124987 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança cibernética no direito marítimo: uma análise do dever de proteção de dados [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124988 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política criminal e delitos econômicos: apontamentos prospectivos sobre a questão do bem jurídico-penal e a expansão punitiva do direito penal [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124989 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedad civil y entidades del tercer sector: ¿democratización de políticas públicas o evasión de atribuciones estatales? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124990 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mineração em terras indígenas [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124991 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interferência dos direitos autorais na relação valor de uso e valor de troca do acesso à cultura em tempos de crise na sociedade hiperconectada [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124992 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas em saúde em Portugal: diferenças jurídicas nas fases de formulação e implementação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124993 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Espelhamento via QR code como meio híbrido de obtenção de prova e a sua (i)licitude à luz da Constituição Federal, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124994 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direct examination and cross-examination no código de processo civil [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124995 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão judicial dos reajustes de planos de saúde no tribunal de justiça do estado de São Paulo: entre a livre negociação e a regulação de preço [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124996 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racionalidade argumentativa no Supremo Tribunal Federal durante a pandemia de Covid-19: análise de suas decisões ao longo do primeiro ano da crise pandêmica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124997 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Combate às desigualdades sociais para o alcance de uma cidade sustentável, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124998 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Développement historique et défis actuels de la responsabilité sociale des enerprise (Rse) au brésil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/124999 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 What makes a smart bank? the case of BRDE, a last-mile subnational development bank in Brazil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125000 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria materialista do estado e da forma política como vetor epistemológico para análise da violência doméstica e familiar [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125001 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação inibitória contra as cláusulas abusivas, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125002 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise espacial do crime de ameaça na cidade de Manaus [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125003 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ius, ius suum, res Iusta: uma crítica à introdução crítica de hervada [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125004 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crime e vulnerabilidade social: Impactos do ensino jurídico brasileiro na formação de profissionais com atuação na área criminal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125005 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pessoas com transtornos e deficiências mentais: uma visão interdisciplinar para a interpretação do estatuto da pessoa com deficiência [recurso eletrônico] :, Das / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125006 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Big data e manipulação on-line dos usuários: revisão sistemática da literatura à luz do direito de personalidade à liberdade [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125007 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição crítica para uma nova estrutura teórica da capacidade processual [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formação jurídica no Brasil no contexto da sociedade do conhecimento: características de ingenuidade a partir de Álvaro Vieira Pinto [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo das fontes aplicado aos processos administrativos disciplinares: proibição de oitiva de coacusado na condição de testemunha ou informante [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125010 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos socioambientais na perspectiva da teoria crítica: a demarcação da Terra Indígena Guarani Morro dos Cavalos e a recategorização do Parque da Serra do Tabuleiro no estado de Santa Catarina [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exercício da função jurisdicional pela administração pública: uma análise histórica dos tribunais administrativos tributários [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança das contratações na lei 14.133/2021, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relação de trabalho e viabilidade da cooperativa de recicladores: estudo de caso da Cooperagir de Marechal Cândido Rondon, PR [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratado de licitações e contratos administrativos : Lei nº 14.133/2021: Tomo I, arts. 1º ao 52 / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo positivo - 9. ed. rev., atua / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime tributário das estatais na concessão do serviço após o novo marco legal do saneamento, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125017 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância do Sistema Único de Saúde, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125018 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas do desenvolvimento nacional sustentável em licitações públicas: um estudo a partir da revisão integrativa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125019 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tecnologia sustentável SEI a favor da gestão sustentável: uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado? [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125020 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitação e contratação pública: de acordo com a Lei nº 14.133/21 / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125021 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mitigação do nepotismo pela autoridade pública mediante acordos de nomeações recíprocas, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125022 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de preempção na alienação onerosa de bem móvel urbano, direitos fundamentais individuais e interesse público [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125023 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo à luz da lei 13.105/2015, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica das licitações e contratos : de acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) - 2. ed. / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como combater a corrupção em licitações : detecção e prevenção de fraudes - 4. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125026 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito penal, economia e políticas públicas: critérios para uma intervenção penal legítima por meio da legística [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito penal, economia e políticas públicas: critérios para uma intervenção penal legítima por meio da legística [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125028 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas e o limite prudencial da despesa com pessoal: análise da fiscalização do cumprimento das restrições do artigo 22 da LRF pelo TCE-PR / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125029 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afrodescentes no México: livres e iguais? (1821 – 1824) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125031 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Espera de um imposto ideal: o imperativo categórico da capacidade contributiva [recurso eletrônico] :, À / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125032 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agenda governamental brasileira: prioridades e mudanças na dinâmica da atenção sobre a distribuição orçamentária da União (2000-2021) [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125033 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conexão e a prevenção nos tribunais: o respeito ao devido processo legal e as possibilidades da conexão imprópria [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125034 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125035 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Infraestructuras y medio ambiente: una necesaria correlación entre el desarrollo sostenible y el derecho administrativo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125036 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia pública em ação nas licitações, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125037 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transferência de risco em contratos internacionais de compra e venda: periculum est emptoris e as regras da Convenção das Nações Unidas para os contratos de compra e venda de mercadorias (CISG) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125038 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aferição e contornos do processo equitativo: critérios legais da Convenção Europeia dos Direitos Humanos para aferição do julgamento justo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125039 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos administradores de sociedades empresárias pelos danos decorrentes da utilização de sistema de inteligência artificial no tratamento de dados pessoais, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Duplo nível de legalidade: emergência penal e exceções [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Improvisação da dança procedimental, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ata notarial como instrumento de prova pré-constituída [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125043 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evgeni Pachukanis, o direito penal e o processo penal: a ideia de retribuição [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125044 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito, arte e religião: breves considerações sobre o direito de conservação e de acesso à luz da legislação brasileira [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos de inserção do jovem brasileiro no mundo do trabalho, Os [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125046 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Guarda civil municipal pode realizar prisão em flagrante [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reincidência específica como único fundamento somente se justifica para aumentar pena automaticamente acima de 1/6 mediante fundamentação detalhada de fatos concretos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125048 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por falta de comprovação do recolhimento de encargo financeiro de tributo pago indevidamente, empresa não obtém restituição dos valores [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125049 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não é cabível cobrança de direitos autorais em virtude da execução de obras musicais protegidas em eventos públicos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125050 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Matéria jornalística que associou político à corrupção pode ensejar dano moral [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125051 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal (STF) e o liame entre direito, política e democracia no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125052 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coisa julgada impede a rediscussão?: considerações pragmáticas sobre a estabilidade [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125053 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do conflito de competência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125054 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Motivação do juízo fático-probatório, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125055 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comprovação do preparo recursal e sanabilidade: uma análise do escopo do requisito de admissibilidade recursal, incluindo a compatibilização de regras e seu tratamento jurisprudencial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125056 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação sobre a deferência às escolhas administrativas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da tramitação da PEC 08/2021 por violação às cláusulas pétreas da separação de poderes e do direito fundamental de acesso à justiça, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125058 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia e efeito backlash no direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e responsabilidade civil de plataformas digitais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância da questão federal: driblando os riscos de estadualização [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da congruência nas ações coletivas: limites à atuação jurisdicional [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125062 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juízo de admissão sobre o “descumprimento de preceito fundamental” na ADPF: um espaço de análise subjetiva salutar a uma Suprema Corte ou insegurança? A resposta do STF na ADI 2.231 [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125063 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade do processo estrutural no campo privado: entre o silêncio doutrinário e o problema conceitual [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125064 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de prova pré-arbitral sem o requisito da urgência: uma discussão sobre o direito autônomo à prova [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125065 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito constitucional à igualdade e a supremacia da constituição, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125066 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel coadjuvante atribuído pela boa-fé às partes no cumprimento do dever de revelação exigível do árbitro: considerações à luz das diretrizes do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR) [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125067 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócios processuais: sub-rogação da seguradora – primeira parte: convenção de arbitragem [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125068 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispensa da citação da sociedade quando todos os sócios forem citados: a polêmica do parágrafo único do artigo 601 do Código de Processo Civil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125069 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de revelação e da delimitação do conceito de dúvida justificada, Do [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125070 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de família contemporâneo, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125071 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pessoas com deficiência, educação inclusiva e metas da Agenda 2030: as tecnologias assistivas enquanto recursos pedagógicos e medidas estratégicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125072 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Confidencialidade arbitral à luz da constituição federal, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125073 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos do IDPJ e regularidade do reconhecimento de grupo econômico na execução trabalhista: parte 2 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125074 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento dos refugiados LGBTIA+ nos tratados internacionais e na lei brasileira, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125075 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autorregulação, liberdade contratual, boa-fé e uma nova lex mercatoria [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125076 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos da modulação na distribuição dos honorários sucumbenciais em processos dependentes: parte 2 [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125077 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da política em matéria eleitoral [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125078 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise, administração pública e cidadania em Portugal: vistos CPLP e vistos Schengen - complementares ou excludentes? (primeira parte) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125079 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Razões que pesam contra a Suprema Corte, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125080 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transconstitucionalismo: um modelo de conversação constitucional entre ordens jurídicas estatais e supranacionais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125081 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituições do sistema de justiça da França: o dualismo jurisdicional francês e a modernização com as recentes reformas [recurso eletrônico] :, As / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125082 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Metodo delle riforme nella giustizia civile: passato e presente [recurso eletrônico] :, Il / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125084 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial no Poder Judiciário: benefícios, riscos e governança [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125086 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e a mediação sanitária no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125087 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação extrajudicial como método adequado de resolução de conflitos em sociedades empresárias familiares, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desigualdades socioeconômicas e o acesso à justiça: reflexões sobre a imposição da tentativa prévia extrajudicial de solução de conflito [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125089 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do processo no pensamento de Piero Calamandrei, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125091 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem e administração pública: a anatomia das cláusulas compromissórias [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125092 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inferências adversas no processo arbitral: como a análise econômica do direito influencia a estratégia de produção de provas [recurso eletrônico] :, As / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125093 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Razões para a inaplicabilidade do IDPJ na arbitragem societária para fins de extensão de seus efeitos a terceiros [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125094 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem no código de direito canônico [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125095 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consentimento na arbitragem coletiva em matéria de mercado de capitais, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125096 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do advogado na aplicação do princípio da decisão informada na mediação, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125097 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica do dispute boards como forma adequada de resolução e prevenção de disputas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125098 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da natureza contratual da autorização ferroviária prevista na Lei 14.273/2021 e seus impactos na transferência de titularidade mediante desapropriações e servidões administrativas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125099 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação: um estudo à luz da GDPR e da LGPD [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125100 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria neoconstitucional da discricionariedade administrativa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125101 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Invalidação dos contratos administrativos: a perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125102 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos das enchentes gaúchas nas relações de consumo: uma análise a partir da prática abusiva de elevação de preço em contextos climáticos [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125103 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu: um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125104 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prestação de serviços públicos essenciais e o delito de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública: os limites e as possibilidades de imputação subjetiva [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125105 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protection des personnes âgées contre les comportements abusifs en droit des contrats et en droit de la consommation: l’âge et l’abus en droit des obligations et en droit de la consommation [recurso eletrônico] :, La / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125106 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por que indenizar? Um ensaio sobre o(s) fundamento(s) da responsabilidade objetiva do Estado prevista no § 6 do art. 37 da constituição [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125107 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Algoritmos discriminatórios e o Código de Defesa do Consumidor [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125108 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova lei de improbidade administrativa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125109 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios na regulamentação de algoritmos sob o Marco Civil da Internet [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125110 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estruturação e observância de standards probatórios como limite de racionalidade no direito penal econômico, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125111 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordos de não persecução cível e de leniência: uma costura necessária [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125112 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consentimento para obtenção e tratamento de dados pessoais: o problema da decisão informada [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125113 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal por delitos cometidos por inteligência artificial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125114 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise sobre os pressupostos e requisitos das medidas cautelares patrimoniais na jurisprudência do TRF da 4ª região [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125115 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Âmbito de aplicação das leis de Rolland, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125117 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mito da independência das instâncias e os efeitos das sentenças penais absolutórias sobre outros processos de natureza punitiva: considerações sobre a ADI 7.236, a constitucionalidade e o efeito expansivo do art. 21, § 4º, da lei de improbidad... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125118 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Publicidade direcionada por dados à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125119 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Clausole generali e diritto amministrativo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125120 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Neurolaw”, neurodireitos e comércio eletrônico como lacunas éticas no sistema jurídico. Por uma metodologia do direito digital: nove diretrizes para sobrepor a autorregulação algorítmica pela regulação humana [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125121 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais: uma análise doutrinária e jurisprudencial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125122 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diseñando gobernanzas: la ingeniería social de las decisiones colectivas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125123 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empréstimos consignados digitais e os impactos na vida financeira do consumidor [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125124 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da segurança cibernética e a responsabilidade do Marco Civil: perspectivas para o futuro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125125 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Principio de precaución y Red Natura 2000, El [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125126 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração da justiça como bem jurídico pressuposto da incriminação da lavagem de dinheiro no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125127 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração ordenadora [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125128 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito penal econômico compreende os crimes ambientais?, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125129 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos consumidores na oferta de serviços de mensagens: da proteção de dados, da liberdade e da democracia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125130 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consórcio e os limites das penalidades ao consumidor desistente: análise crítica da jurisprudência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125131 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação adesiva do seguro prestamista em terminal de autoatendimento: um exame sobre a prática comercial abusiva nas relações de consumo [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125132 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qualificação e efeitos da norma de ordem pública do Código de Proteção e Defesa do Consumidor [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125133 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão judicial da taxa de juros remuneratórios: análise do entendimento consolidado pelo STJ sob a perspectiva da tutela jurídica do crédito [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125134 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários à Nota Técnica 5/2024/ CGEMM/DPDC/SENACON/MJ, que estabelece estratégias destinadas à fiscalização de preços, quantidade e segurança de produtos e serviços, durante estado de calamidade pú [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125135 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nota Técnica 5/2024/CGEMM/DPDC/SENACON/MJ: processo administrativo 08012.001081/2024-13 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125136 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários à Diretiva 2024/825/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 28 de fevereiro de 2024, que altera as Diretivas 2005/29/CE e 2011/83/UE no que diz respeito à capacitação dos consumidores pa [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125137 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituições financeiras respondem objetivamente quando há contratação fraudulenta de empréstimo por terceiro, devido à falta de segurança na verificação de transações atípicas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125138 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Com base nos parâmetros definidos para a superação da taxatividade do rol da ANS, paciente tem direito à cobertura de tratamento ocular quimioterápico [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125139 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama da regulamentação de criptomoedas no Brasil, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125140 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desmaterialização da moeda e as inovações dos meios de pagamentos brasileiros, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125141 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução de dívida de condomínio: a viabilidade de penhora sobre imóveis alienados fiduciariamente [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125142 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mercados de juros no Brasil: um estudo de caso sobre a Crefisa [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125143 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ESG no direito, na economia e na arquitetura: caminhos que se cruzam [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125144 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime societário das sociedades de economia mista à luz da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125145 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negociação algorítmica e sandbox regulatório: uma análise na União Europeia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125146 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Moedas virtuais, As [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125147 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediador concursal en la regulación actual del derecho de la insolvencia español, El [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125148 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Des)acertos no julgamento da lei de anistia de 1979: o Supremo Tribunal Federal e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre autoanistia [recurso eletrônico] :, ( / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125149 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limitações constitucionais na instituição de taxas de serviço cartorário e a inconstitucionalidade dos emolumentos progressivos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125150 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio do Non Bis in Idem na hipótese de tributação por pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado: análise da constituição simultânea do crédito tributário no destinatário do recurso [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125151 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da aplicação da trava de 30% na compensação de prejuízos fiscais de empresas extintas, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125152 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suspensão da Segurança e manutenção da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS: análise sob a perspectiva dos Princípios do Contraditório e Ampla Defesa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125153 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo argumento contra a exigência de PIS/Cofins sobre a SELIC recebida nas restituições de indébito: violação ao princípio de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125154 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio Federativo e as dívidas judiciais dos entes subnacionais: a inconstitucionalidade da SELIC como índice de correção e juros de precatórios [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125155 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diferimento no âmbito do ICMS. Considerações gerais e conceituais quanto ao instituto, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125156 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da Lei n. 14.789/2023 e a tributação das subvenções pera investimento: o aspecto semântico e a limitação da incidência tributária [recurso eletrônico], Uma / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125157 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel dos pactos de não concorrência laboral em uma economia global, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125158 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política brasileira de tributação na fonte na importação de serviços técnicos e de assistência técnica: análise dos Casos Engecorps e Motorola [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125159 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Esportes eletrônicos e direito do trabalho: uma nova espécie de modalidade de trabalho [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125160 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência do ICMS na geração distribuída e suas múltiplas facetas jurídicas, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125161 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao trabalho: uma análise hermenêutica da decisão sobre o recurso em mandado de segurança 60.776/Pl [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilegítima prorrogação da vigência de lei temporária tributária com base em norma de competência revogada, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos (e positivos!) contornos ao valor social do trabalho na possibilidade de terceirizar a atividade-fim [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modificação de competência para o julgamento do mérito por meio de ato consensual entre juízes cooperantes [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125165 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial (IA) e tributação: accountability e transparência fiscal na otimização da administração tributária [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125166 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Que é o objeto da ciência em macroeconomia no contexto das finanças públicas (e da economia pública)?, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125167 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança em rede para a implementação de políticas públicas de inclusão de trabalhador com deficiência em empresas privadas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125168 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Isenção do Imposto de Renda sobre as doações destinadas a pessoas físicas domiciliadas no exterior [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125169 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Penumbra na tutela trabalhista infanto-juvenil, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125170 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paradoxo da beleza feminina no mercado de trabalho, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125171 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção contra despedida algorítmica no contexto laboral: consequências pelo descumprimento do direito à explicabilidade previsto no artigo 20 da LGPD [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125172 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância da preservação da estrutura normativo-principiológica do direito e processo do trabalho em um contexto de estado de direito constitucional, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125173 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tempo de trabalho e a saúde dos trabalhadores: considerações sobre o julgado C-214/20 do Tribunal de Justiça da União Europeia - TJUE [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125174 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saúde mental no trabalho, a cultura do assédio e a síndrome de burnout, boreout e brownout, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125175 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apropriação capitalista do direito de brincar pelo tempo de trabalho imposto às crianças no Brasil: análise crítica do trabalho infantil artístico nas redes sociais [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125176 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista foi uma forma de dumping social legalizado?, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela inibitória no ordenamento jurídico brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125178 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo no enfrentamento da epidermização da inferioridade: combate aos efeitos mais perversos da pandemia para a população negra do Brasil [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125179 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção de prova pericial na aposentadoria especial: requisitos da petição inicial [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125180 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quanto de herança histórica está presente na atuação dos docentes dos cursos de direito no Brasil? [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125181 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imputação subjetiva nos crimes tributários: a indispensabilidade do elemento subjetivo especial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125182 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de abuso de autoridade: inimiga ou aliada do exercício das funções jurisdicionais? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125183 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem tem medo do direito de defesa?: uma análise sobre as tentativas de criminalização da advocacia a partir da lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125184 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bitcoins e a realidade criminal econômica brasileira [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125185 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proceso penal y delitos de corrupción: (algunas bases para la reforma estructural del proceso penal) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125186 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autoria e seus desdobramentos nos delitos tributários: uma análise dogmática a partir do art. 2º, inciso II, da Lei 8.137, de 1990 [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125187 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 El delito de blanqueo de bienes imprudente: un delito común o especial? El aporte de la directiva (UE) 2018/1673, del Parlamento Europeo y del Consejo, de 23 de octubre de 2018, a esta antigua discusión [recurso eletrônico] :, ¿ / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125188 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crisi del welfare state in Italia, La [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125189 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões acerca do conceito de soberania estatal sob a ótica da globalização e da ética [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125190 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Geopolítica y negación de soberanía: el caso del nuevo genocidio ucraniano [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125191 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise dos discursos dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre prisão em segunda instância: gestão de pauta e mudança jurisprudencial [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125192 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instrumentos alternativos de resolução de controvérsias em contratos administrativos: aspectos da nova lei de licitações [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125193 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação para contratação de show artístico na nova Lei de Licitações, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125194 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Art. 20 da Lei de Licitações: bens de luxo e comuns [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125195 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Busca da consensualidade no adimplemento da obrigação de pagar fixada na decisão arbitral em face da administração pública, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125196 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de aquisição de equipamentos de TIC e a natureza jurídica da cláusula acessória de garantia e suporte [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125197 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito Administrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP nº 1.221/2024: novo capítulo no estado de necessidade administrativo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125198 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48): (Lei Complementar nº 101/2000) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125201 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dogmática jurídica das políticas públicas: dimensões e instrumentos das fases do processo cíclico-complexo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125202 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle concentrado de constitucionalidade de decretos: a virada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125203 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alegado furto de celular em recinto onde estava sendo realizado concurso público e a desnecessidade de indenizar [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125204 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos éticos e jurídicos do emprego da inteligência artificial: breves considerações [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125205 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conversas variadas: 1) Inundação gaúcha e o direito; 2) Temas, súmulas e enunciados dos tribunais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125206 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Servicio público de abastecimiento de agua: el eterno debate sobre las formas de gestión local en el nuevo contexto de la emergencia climática [recurso eletrônico] :, El / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125207 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 STF, a inteligência artificial e a justiça do trabalho: entre a manipulação virtual e o concreto artificializado [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125208 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empresas estatais e a nova decisão do STF: restrições às indicações políticas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125209 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programa de compliance como ferramenta no combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125210 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reglamento de inteligencia artificial de la Unión Europea: regulación de riesgos y sistemas de estandarización [recurso eletrônico] :, El / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125211 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão do STF sobre contribuição assistencial: Tema 935. O custeio e a oposição. Breves considerações [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125212 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prestação de serviços por meio de pessoa jurídica à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal – ADCs 48 e 661 [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125213 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e sentenças judiciais [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125214 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Erros do poder público e responsabilidade civil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125215 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem decide no STF e o protagonismo do Supremo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125216 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 People analytics: a evolução da gestão do desempenho na era digital [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125217 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abordagens de inteligência artificial de acordo com o modelo contemporâneo de jurisdição estatal brasileiro [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125218 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à saúde digital, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125219 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arranjos jurídico-institucionais e execução fiscal: a cooperação interinstitucional entre poder executivo e poder judiciário como caminho para solução do quadro-problema de ineficiência das execuções fiscais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125220 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos retroativos da Lei n. 14.230/2021 nas ações de improbidade transitadas em julgado, Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125221 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Flexibilização e riscos na nova lei de licitações: análise dos modos de diálogo e a captura dos agentes públicos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125222 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qualificando a legislação: a atuação estratégica da advocacia pública na elaboração de normas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125223 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exigência da certidão de uso e ocupação do solo no processo de licenciamento ambiental, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125224 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos da desconsideração da personalidade jurídica administrativa com aplicabilidade do princípio da moralidade e indisponibilidade do interesse público [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impeachment na América Latina: entre o abuso parlamentar e o controle do Executivo [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presunção de veracidade dos atos da administração pública e o ônus probatório no processo administrativo ambiental, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e retroatividade benéfica: anotações críticas sobre o ARE 843.989 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dolo e culpa nas infrações administrativas: uma revisão [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125229 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise jurimétrica de acórdãos fundamentados na Lei Anticorrupção e do controle judicial nos processos administrativos de responsabilização [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125230 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Metodologia de pesquisa empírica para a análise da atividade sancionadora da CVM [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125231 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso Abradin-Petrobras o futuro da arbitragem em xeque? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125232 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entrega de produtos em áreas urbanas utilizando drones: análise de direito comparado da legislação regulatória aeronáutica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125233 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama sobre a tributação do setor das apostas esportivas no Brasil, Um [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125234 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas, As [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125235 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento das campanhas femininas e a ADI 5617: uma questão de democracia [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125236 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos sobre a teoria da relação jurídica no estudo do direito positivo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125237 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem ousa contrapor o estado punitivo? uma análise do método da associação de proteção e assistência aos condenados (APAC) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125238 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da concreção do direito fundamental à educação sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125239 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade de solução prévia do conflito como pressuposto processual e a proteção do consumidor frente ao neoliberalismo processual, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125240 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária e contencioso administrativo: reflexões sobre um novo sistema à luz da cooperação federativa e processual [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125241 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aberração jurídica do contrato de prestação de serviços do submundo da cibercultura [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125242 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova tendência de “tokenização” dos veículos offshore e a preservação do diferimento tributário em investimentos financeiros no exterior realizados por meio de security tokens, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125243 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário do PIS/COFINS de cooperativa agropecuária do interior do estado de Minas Gerais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125244 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transparência como pressuposto à cidadania fiscal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125245 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Espaço da politização na estrutura do Governo Federal brasileiro: 1999-2021 [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125246 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de perfis de vínculos organizacionais entre servidores públicos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125247 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Politização na Fazenda: os efeitos das crises políticas e econômicas na rotatividade dos DAS [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125248 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Explorando a toca do leão: dimensões da estrutura de compras e sua associação com o desempenho da função na Receita Federal do Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125249 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atividade de inteligência no Ministério Público, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125250 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 História do direito em perspectiva comparada: metodologia para morfologia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125251 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incomunicabilidade: o interesse público e o isolamento previsto à lei nº 13.964/2019 à luz da constituição [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125252 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações em torno de um modelo de garantismo universal [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125253 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenrola Brasil: flexibilização do KYC e desafios na prevenção da lavagem de dinheiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125254 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelos de responsabilização penal no âmbito das organizações criminosas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125255 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso de câmeras corporais: uma ferramenta policial não violenta [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125256 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Persecução patrimonial de bens pelo Ministério Público do Estado de Goiás: política pública de combate à corrupção, à lavagem de capitais e às organizações criminosas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125257 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plea bargaining em perspectiva: uma breve reflexão a partir do problema da inocência e da importância do contraditório e da ampla defesa na justiça negocial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125258 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição da pretensão executória da pena de multa [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125259 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Servidor público e corrupção estrutural na administração pública brasileira [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125260 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação de medidas protetivas de urgência contra adolescentes agressores: um diálogo da Lei Maria da Penha com o Estatuto da Criança e do Adolescente [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125261 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atenção aos familiares de vítimas de feminicídios: uma pesquisa empírica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125262 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indícios e prova no crime de feminicídio [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125263 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Esquecimento das vítimas no estado de coisas inconstitucional do sistema prisional: a proibição da proteção insuficiente e o descumprimento do dever de proteção estatal das vítimas [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125264 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prevenção ao feminicídio e políticas públicas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125265 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o papel da vítima no sistema de justiça criminal [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125266 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência doméstica e familiar contra a mulher, números alarmantes no Rio Grande do Sul: necessária proteção dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125267 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Maxiprocessos criminais e o incidente de alta complexidade: uma solução do direito português [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125268 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Três escalas para o desenvolvimento de institutos de direito comparado nas Américas (1900-1950) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125269 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hermenêutica dos direitos fundamentais no sistema jurídico angolano [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125270 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sujeito negro e a constituição no Brasil: entre aquisição evolutiva e constitucionalização simbólica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125271 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas protetivas de urgência e feminicídio: uma análise das circunstâncias das mortes de mulheres [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125272 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desigualdade de gênero como política tributária indutora no Brasil: a ineficiência de quebra de paradigma das propostas de reforma tributária [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125273 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional do processo de impeachment: superando a doutrina brossardiana do impeachment [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125274 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Identificando evasão fiscal em empresas de fachada e em créditos ilegais de ICMS [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125275 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: autonomia e hierarquia do direito interno à aplicação da teoria do diálogo das fontes [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125276 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Experiência da discricionariedade: um estudo com membros das carreiras de gestão [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125277 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Taxa de incêndio e sua adequação constitucional, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125278 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influências do suporte técnico e dos controles gerenciais no desempenho de tarefas no teletrabalho [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125279 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Insegurança jurídica na indefinição do marco temporal para reconhecimento judicial de inelegibilidade superveniente [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125280 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evaluación de la cultura organizacional en centros públicos de salud de distinta complejidad en Chile [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125281 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial como ferramenta de auxílio à efetividade do acesso à justiça: uma análise sob a ótica dos direitos humanos [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125282 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso navio N-T norma (REsp n. 1.114.398/PR) e a teoria do risco integral em matéria ambiental [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125283 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desonerações de ICMS nas exportações e o pacto federativo brasileiro: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão nº 25 como o marco do reequilíbrio federativo [recurso eletrônico] :, As / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125284 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos técnicos e jurídicos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125285 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cambio climático y migración respuestas jurídicas y políticas a los flujos migratorios [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125286 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Previdência social como um direito fundamental e seu aspecto de direito da personalidade, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125287 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela della salute e sicurezza sul lavoro alla prova della rivoluzione digitale, La [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125288 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama sobre as relações entre política criminal, dogmática penal, criminologia e processo penal, Um [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125289 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 I garanti dei detenuti nel sistema penitenziario [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125290 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à revisão das decisões automatizadas de reconhecimento facial e o princípio antropocêntrico, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125291 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio democrático como fundamento da admissão de amicus curiae no processo vocacionado à formação de precedente judicial e os poderes do relator na gestão dessa intervenção, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125292 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impossibilidade da desobediência civil no exercício da função jurisdicional, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125293 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova sociabilidade no câmbio da política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125294 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fair use e limitações ao direito de autor na internet: semelhanças, assimetrias e perspectivas na sociedade da informação [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125295 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dissolução de sociedades e o Tribunal de Justiça do Paraná [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125296 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites do ativismo judicial criminal na jurisdição constitucional [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125297 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Isenção sobre a distribuição de dividendos e o apartheid fiscal brasileiro, Da [recurso eletrônico] / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125298 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise entre a justiça restaurativa e a justiça retributiva: o acesso à justiça como instrumento assegurador dos direitos da personalidade das vítimas de violência doméstica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125299 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Filosofia e mediação: as relações entre as teorias da justiça de Rawls e Habermas e a mediação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125300 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à educação e círculos de construção de paz para crianças e adolescentes imigrantes de Santa Catarina: uma análise legislativa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125301 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação e perspectiva de gênero: uma abordagem dos métodos autocompositivos em relações com desequilíbrios estruturais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125302 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conciliação como instrumento de garantia dos direitos da personalidade diante do descumprimento de contratos de gestação de substituição [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125303 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de bienestar, desigualdad y calidad democrática: análisis de las motivaciones detrás de las políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125304 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilité sociétale des entreprises (RSE) du secteur minier [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125305 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Réforme fiscale: une opportunité pour le développement urbain au Brésil [recurso eletrônico] :, La / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125306 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legislação brasileira de tributação de lucros auferidos por controladas no exterior: momento para mudanças [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125307 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cidadania global: uma perspectiva a partir da cidadania europeia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125308 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Guerra, prisioneiros e inimigos em Roma Antiga [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125309 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da colaboração premiada: análise à luz do dever de proporcionalidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125310 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e modernidade: as regras jurídicas como engendramento da exacerbação do individualismo e do subjetivismo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125311 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder isentivo do juiz: uma análise sobre a concessão da justiça gratuita pelo Judiciário brasileiro, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125312 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elemento liberdade na tipificação do trabalho escravo contemporâneo: da proteção penal internacional à ordem interna brasileira, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125313 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Guarda na subtração internacional de crianças, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125314 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade do uso do dispute board nos contratos de concessão em infraestrutura rodoviária: vantagens, limites e adequações [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125315 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estabilidade do servidor público: uma garantia à efetivação dos princípios da eficiência e da impessoalidade na administração pública, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125316 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento midiático como fundamento condenatório: reflexões sobre os achados de pesquisa empírica [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125317 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afinal, pode o juiz condenar apesar de pedido absolutório do ministério público?: sobre a polêmica entre Afrânio Jardim e Coutinho, Streck e Berti e o futuro julgamento da ADPF 1122/DF [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125318 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Restrições à liberdade de culto e coação civil em matéria de religião na pandemia de covid-19 / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125319 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação antirracista e igualdade de gênero sob um viés interseccional [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125320 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autoritarismo e direito fundamental de acesso à terra [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125321 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle externo da atividade policial exercida pelo ministério público frente aos “policialescos”, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125322 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos práticos dos quatro discursos aristotélicos na judicialização da saúde [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125323 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos biopolíticos e interseccionais da condenação do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso da explosão da fábrica de fogos em Santo Antonio de Jesus, Bahia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125324 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Povos indígenas e a afirmação de sistemas de justiça próprios como forma de fortalecimento identitário e construção do estado pluricultural no brasil, Os [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125325 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Riscos epistêmicos associados à admissão judicial de confissões em acordos de não-persecução penal: uma análise à luz da teoria da dissonância cognitiva [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125326 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A mobilização do direito como instrumento internacional na defesa dos direitos humanos: um estudo das disputas contra o Brasil na Corte Interamericana de direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125327 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Divórcio eclesiástico na América portuguesa: regime jurídico-teológico e prática (século XVIII) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125328 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza da improbidade administrativa: um problema mal resolvido pelo Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125329 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eternal formalism: on the judicial reform in Mexico [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125330 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova lei de licitações e o supply chain management, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125331 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Visão dos Tribunais Superiores e Regionais Federais do poder normativo das agências reguladoras, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125332 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito coletivo à segurança jurídica e eficiência nas relações com a administração pública: o papel da advocacia pública [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125333 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação como solução extrajudicial para efetividade de políticas públicas, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125334 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso de design thinking como ferramenta para otimização na gestão de riscos dos pregões eletrônicos no setor de compras da UFT, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125335 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juízo 100% digital e a transformação digital no Poder Judiciário: benefícios e desafios na perspectiva da melhoria da prestação jurisdicional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125336 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade das políticas públicas como necessidade para diminuir a histórica desigualdade social: enfoque na análise do caso brasileiro na área educacional [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125337 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulamentos da Lei n. 14.133/21, Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125338 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo administrativo disciplinar: três retrocessos inconstitucionais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125339 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terceirização no âmbito da administração pública: responsabilidade pelas verbas trabalhistas eventualmente inadimplidas [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125340 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 171) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125341 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento preliminar das contratações públicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125342 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prevalência do negociado sobre o legislado: da (in)disponibilidade dos direitos trabalhistas à luz do julgamento do tema 1046 do STF [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125343 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção social às pessoas em situação de rua [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125344 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo técnico preliminar: instrumento de racionalização das compras públicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125345 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Base de cálculo das cotas para PCD [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125346 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diretivas para valorizar e dinamizar a função de preservação do novo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125347 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso Beckham: aspectos trabalhistas e desportivos no Brasil e no mundo [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125348 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medida provisória nº 1.230/2024: apenas isto? [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125349 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Biogrilagem no Brasil: desafios jurídicos para a conservação da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125350 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância da regularização fundiária para os municípios e a função social, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125351 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliando os impactos da mineração para o (não) desenvolvimento local enquanto questão de política pública: análises propositivas na interface direito e políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125352 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos internacionais de transferência de tecnologia (know-how): e a existência de impactos decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125353 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de longo prazo: a inadequação do modelo mecanicista; os pontos focais e a teoria dos múltiplos equilíbrios contratuais [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125354 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder regulamentar sancionador: a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125355 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos dos refugiados / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125356 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência do princípio da consunção nas esferas da ética e do Direito Administrativo Disciplinar para fins de apuração e aplicação de sanções administrativas, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125357 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Filtro recursal de acesso às cortes de vértice: repercussão geral, relevância, transcendência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125358 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito Administrativo das catástrofes, contratações públicas no Estado de Calamidade Pública e a Medida Provisória (MP) n. 1.221/2024: novo capítulo no Estado de Necessidade Administrativo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125359 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação dos processos materialmente penais (e o fim da saga do ne bis in idem?), A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125360 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perfil das pesquisas em sustentabilidade e gestão socioambiental na administração pública [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125361 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trump v. United States e o rule of law [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125362 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova lei de licitações à luz do estado constitucional de direito administrativo: uma proposta hermenêutica à lei nº 14.133/2021, artigo 75, §1º [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125363 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conteúdo jurídico geral do Plano Diretor nos municípios do Rio Grande do Sul-RS, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125364 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle pelos tribunais de contas (TCs) sobre as nulidades contratuais: estudo à luz da Lei nº 14.133/2021 e da conservação dos contratos [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125365 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisões dos tribunais de contas sob controle social: perspectivas para uma modelagem de protótipo de inteligência artificial (IA) generativa como ferramenta de cidadania [recurso eletrônico] :, As / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125366 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação dos serviços em ambiente virtual: entre o novo “Digital Services Act (DSA)” europeu e o “Projeto de Lei (PL) das Fake News” brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125367 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Self-cleaning e exclusão obrigatória de operadores econômicos: uma análise comparativa entre a diretiva n. 2014/24/UE e a lei de licitações brasileira [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125368 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tradição de escritores no serviço público no Brasil e no mundo e a avaliação de desempenho de Machado de Assis na administração pública, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125369 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.421 [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125370 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre a corte constitucional da Espanha [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125371 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental - 4. ed. rev. , amp / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125372 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judiciário e a opinião pública: uma perspectiva pragmática [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125373 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual de direito da inovação : aspectos institucionais teóricos e práticos do modelo cooperativo para ciência, tecnologia e inovação trazido pela Emenda Constitucional nº 85/2015 de acordo com a Lei nº 10.973/2004 (modificada pela Lei nº 13.24... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125374 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites apriorísticos da intervenção judicial em políticas públicas: problemas estruturais em casos complexos, plurifatoriais e policêntricos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125375 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imparcialidade algorítmica: um diagnóstico sobre o uso neopanóptico da inteligência artificial e da inteligência computacional no judiciário [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125376 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nudges digitais e a possibilidade de sua utilização em matéria de proteção de dados pessoais pelo poder público, Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125377 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reformas do estado e as “conciliações pelo alto” na tradição política brasileira: o caso da emenda constitucional n. 45/2004 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125378 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Narguilé e cigarro eletrônico: necessidade de restrição de sua publicidade em redes sociais para a preservação da saúde pública no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125379 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desmistificando o DNA: análise dos argumentos difundidos na arena jurídica sobre perfis genéticos no Brasil [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125380 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Populus e res publica - 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[recurso eletrônico] / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125385 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras e a reserva de competência técnica: reflexões sobre ADI 5501 e a “pílula do câncer” [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125386 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bases do compliance e a definição da função empresarial da atividade produtiva, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125387 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica e prospectiva dos acordos setoriais na política nacional de resíduos sólidos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125388 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclusão da pessoa com deficiência, concursos públicos e o direito de concorrer: análise da jurisprudência dos tribunais regionais federais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125389 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça social como critério indispensável ao equilíbrio no jogo tenso entre intervenção estatal, livre iniciativa e o universo concorrencial, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125390 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distinções teórico-dogmáticas entre deveres fundamentais e limites a direitos fundamentais: o necessário resgate de uma discussão constitucional no Brasil e na Alemanha [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125391 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do direito ao esquecimento ao direito à desindexação: uma análise no contexto do ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125392 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Remuneração dos mediadores e conciliadores judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125393 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do controle de constitucionalidade por parte dos tribunais de contas: revisitando a súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125394 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites da imunidade parlamentar material: panorama da realidade jurídica brasileira de uma perspectiva comparada [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125395 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meio ambiente e desenvolvimento sustentável: responsabilidade civil em face do dano ao meio ambiente [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125396 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo sistema de registro de preços : comentários ao Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, que regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (nova Lei de licitações), com a modificação determinada pela Lei nº 14.770,... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125397 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual prático de direito eleitoral - 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[recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125443 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tema 885 de repercussão geral e controle difuso de constitucionalidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125444 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transação tributária e negócio jurídico processual: breves comentários e análise dos reflexos da nova reforma tributária [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125445 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula de salvaguarda nos acordos sobre tributação da renda, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125446 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento da receita para fins de imposto sobre a renda da pessoa jurídica no caso dos NFTs (tokens não fungíveis), O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125447 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jubileu da “teoria da norma tributária”, de Paulo de Barros Carvalho [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125448 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diligencia debida, cadenas de actividad y sostenibilidad [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125449 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ainda há espaço para a imputação de tentativa de evasão de divisas? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125450 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes internacionais: a sujeição de civis, em tempo de paz, à jurisdição militar [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125451 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação nos crimes ambientais, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125452 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prognósticos iniciais para uma concepção contemporânea de processo penal a partir da teoria crítica dos direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125453 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Forensic interviewing of children in Brazil: judges’ perceptions after five years of law reform [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125454 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Visita íntima nas prisões e seu itinerário histórico: desigualdades de gênero e direitos sexuais em disputa [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125455 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança pública e governança na visão dos gestores: o programa viva Brasília – nosso pacto pela vida [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125456 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crimes dos poderosos na gestão da saúde pública: uma pesquisa sobre práticas corruptivas e técnicas de neutralização [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125457 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “O direito é masculino”: o gênero nas representações da criminosa em artigos da Revista Brasileira de Ciências Criminais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125458 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Encontros da polícia com o indivíduo e juízo de fundada suspeita na Jurisprudência americana e brasileira: a convergência de Terry v. Ohio com o RHC 158.580/BA e o HC 598.051/SP [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125459 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão no habeas corpus 208.240 do Supremo Tribunal Federal a partir de uma análise criminológica, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125460 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova criminologia e a criminologia feminista: impropriedade, vagueza e ambiguidade conceitual em questão de concurso público para a Polícia Civil do Estado de São Paulo (Parecer) [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125461 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade do princípio neminem laedere na pós-modernidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125462 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime de trabalho híbrido: espaços e direitos laborais em disputa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125463 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano tanatológico: dano de morte [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125464 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o planejamento sucessório com a adoção da holding [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125465 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concorrência sucessória dos ascendentes na multiparentalidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125466 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Existe proteção em face da uberização? 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:, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125483 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre a chamada litigância predatória: investigação de um conceito e métodos de mitigação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125484 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade post mortem e o uso da inteligência artificial, Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125485 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Três preceitos do mercado eficiente: honeste vivere, alterum non laedere e suum cuique tribuere [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125486 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Verdade e cooperação no direito civil e processual civil: a incerteza causal, eventos interruptivos do nexo de causalidade e sua prova no processo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125487 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas sobre a prova em vídeo na era digital [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125488 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Delineamentos da lei geral de proteção de dados pessoais no direito do trabalho [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125489 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito da antidiscriminação e sua aplicação no instituto da equiparação salarial no âmbito do trabalho feminino [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125490 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva de trabalho e liberdade sindical [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125491 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurada especial e o protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva de gênero: breves observações [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125492 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Em defesa das cotas para os trabalhadores com deficiência: uma base de cálculo justa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125493 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influência dos precedentes judiciais nos processos previdenciários do INSS: Impactos na efetividade e na igualdade de acesso à justiça [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125494 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção social, o benefício de prestação continuada e a pessoa trans: uma análise à luz da jurisprudência [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125495 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento, industrialização e previdência social: uma revisão a partir do pensamento dos pioneiros da CEPAL [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125496 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclusão social das pessoas com deficiência: requisitos para a avaliação biopsicossocial e dificuldades de sua implementação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125497 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade dos benefícios por incapacidade temporária na agência da previdência social em Jaraguá-GO no cenário pós-pandemia: uma análise dos resultados e desafios futuros [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125498 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela dos direitos da pessoa com deficiência no ambiente laboral a partir da utilização da tutela inibitória, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125499 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova capacidade negocial: a capacidade para consentir nos cuidados da saúde [recurso eletrônico] :, Uma / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125501 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conversão de tempo especial e abono de permanência: uma análise a partir do leading case 1.014.286 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125502 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Privacidade e proteção de dados pessoais: autonomia dos direitos e desdobramento no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125503 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação dos negócios jurídicos à luz da lei da liberdade econômica: uma análise comparativa Brasil-Alemanha [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125504 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solidariedade passiva e chamamento ao processo: conflito e releitura a partir da efetividade processual [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125505 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ordenamento jurídico brasileiro comporta o reconhecimento de um dever legal de renegociar os contratos?, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125506 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos, segurança pública e direito penal [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125507 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alguns problemas da oponibilidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125508 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multipropriedade sobre bens móveis, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125509 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Nos casos e pelo modo que o governo determinar em seus regulamentos”: a lei orçamentária 317 de 1843 e os 180 anos do registro hipotecário [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125510 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano indenizável por oversharenting: contornos essenciais à responsabilização civil dos genitores na era digital [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125512 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade do dever de motivação no tribunal do júri, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125513 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Refundação do processo penal e o impacto da tecnologia [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125514 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidade da pessoa: aspectos processuais civis e penais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125515 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discricionariedade judicial e autoritarismo na aplicação da pena: o “decisionismo” antigarantista na dosimetria penal brasileira [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125516 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Um conto de duas falsidades: a influência recíproca das retóricas tributária e penal na definição do ilícito tributário punível com sacrifícios ao patrimônio e à liberdade física [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125517 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Erro de proibição no crime de lavagem de dinheiro [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125518 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo arquivamento de procedimentos criminais [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125519 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusulas gerais e direito internacional privado: o caso particular das cláusulas de exceção [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125520 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imagens históricas falsificadas de juristas alemães?: sobre as “culturas da memória” na ciência do direito e na justiça [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125521 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito internacional privado e sua cultura, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125522 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contributo para a noção de penas substitutivas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125523 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cessão de crédito acordada em contrato particular, ausente escritura pública para transferir a hipoteca, implica a ineficácia da garantia em relação ao cessionário e a cessões futuras (Parecer), A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125524 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desbiologização da paternidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125525 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compensatio lucri cum damno na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: ausência de critérios para o instituto (REsp 1.392.730/DF) [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125526 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligências artificiais como inventoras: aproximações do caso Thaler v. commissioner of patents com o direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125527 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autocomposição na administração pública : o desenvolvimento da consensualidade por meio das câmaras administrativas de prevenção e resolução de conflitos / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125528 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria do decrescimento: a promoção de um mundo sustentável em Serge Latouche [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125529 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre imagens e dados: como a geoinformação pode auxiliar na efetividade das ações ambientais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125530 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica: panorama da jurisprudência brasileira [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125531 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos socioambientais da exploração dos blocos de pré-sal no contexto da crise climática, Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125532 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deliberação colegiada de conflito: análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125533 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação e a informação ao consumidor: medidas para o alcance da sustentabilidade [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125534 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisprudence of the international court of justice and environment protection: a long and slow path towards the recognition of the principles of international environmental law [recurso eletrônico] :, The / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125535 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proposta de conceito de soluções baseadas na natureza para o Brasil a partir de definições internacionais, Uma [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125536 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 State obligations to combat climate change: an analysis of regional and comparative climate litigation in relation to the right to privacy [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125537 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo climático, norm drivers, norm sustainers e veto players: governança climática policêntrica, em rede ou multinível e problemas de ação coletiva [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125538 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É válida lei estadual que exige das refinarias e distribuidoras o fornecimento de certificado de composição química de cada produto [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125539 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estabelecimento de normas para o licenciamento ambiental de obras ligadas às telecomunicações e à exploração destes serviços é de competência privativa da união, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125540 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei estadual que determina prazo para regularização fundiária das terras ocupadas por comunidades tradicionais do sertão, impondo ônus injustificado sobre essas comunidades vulneráveis, é inconstitucional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125541 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Admitida a arguição de descumprimento de preceito fundamental, para impugnar as omissões sistêmicas do poder público, em decorrência da violação massiva de direitos fundamentais dos povos indígenas Guarani e Kaiowá [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125542 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência para promover atos de regularização de registro imobiliário independem de reserva de jurisdição, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125543 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Há omissão da administração pública na adoção de medidas para a proteção da vida e da integridade física dos territórios de povos indígenas isolados e de recente contato [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125544 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de conteúdo dos desafios das audiências de custódia no Distrito Federal, Uma [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125545 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Argumentos do agronegócio em ações ajuizadas em face da comunidade quilombola pesqueira vazanteira de Caraíbas e a regularização fundiária do patrimônio da União do norte de Minas Gerais, Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125546 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relação cidade-campo: a análise marxiana na década de 1840 [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125547 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por que a carteira de vacinação do ex-presidente da República é um documento público? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125548 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo estrutural como instrumento aplicado ao direito de acesso à informação ambiental no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125549 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano à propriedade por motivação política [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125550 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dodging the property discourse: statues and student activism [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125551 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resistência climática como crítica à propriedade: as visões alternativas de direito que emergem de narrativas e práticas de contestação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125552 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dilemas éticos: propiedad, protestas y crisis en Perú [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125553 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dos protestos, escrachos e ocupações à vara agrária: o direito de propriedade nos conflitos por terra em Alagoas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125554 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Borba Gato em chamas: disputas pela memória social, lutas negra e periférica em São Paulo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125555 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “O cheiro da vida dos outros”: trabalhadora doméstica insubordinada, justa causa e a politicidade do dano à propriedade do patrão e da patroa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125556 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mobilização do direito: a função negligenciada do direito no sistema político [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125557 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios para a implementação da telemedicina nos cuidados de aborto para vítimas de violência sexual no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125558 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos da desestruturação do sistema nacional de segurança alimentar (2019-2022) sobre o conselho de segurança alimentar do município do Rio de Janeiro (CONSEA Rio), Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125559 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de emenda constitucional para abolir o dever do voto no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125560 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aprendizagem como meio de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125561 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Expressão humorística e responsabilidade civil: a conduta lesiva do humorista à luz da culpa normativa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125562 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ecologia do crime: estudo da prevenção de crimes violentos letais e intencionais (CVLI’S) em Teresina-PI (2013-2020) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125563 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da moeda e a função dos tributos na teoria monetária moderna, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125564 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento, a internet e suas interfaces com a sustentabilidade, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125565 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interseção entre a teoria do reconhecimento de Axel Honneth e os direitos da personalidade [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125566 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto da fusão entre a lei e a tecnologia no avanço de um sistema judicial brasileiro inteligente com utilização de inteligência artificial, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125567 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Economia gig e a vida laboral digital: qual é o futuro da regulação normativa? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125568 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Effectiveness of legal communication in social networks: a study on executive authority practices in ‘vkontakte’ [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125569 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legal guarantees of the realization of the labor rights of the employee in the conditions of martial law in Ukraine [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125570 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justice of judicial procedure: conceptual basis and national characteristics [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125571 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legal protection of labor rights in the context of sustainable development [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125572 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caracterização das melhores práticas no setor energético à luz do princípio pró-pessoa e dos princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125573 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução do direito do menor no Brasil: um exame crítico das mudanças na legislação para crianças e adolescentes ao longo do século XX (1927-1979) [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125574 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios contratuais. Algumas polêmicas a respeito da sua fixação pelas partes [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125575 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação de reintegração de posse, propriedade e função social como efetivação dos direitos da personalidade: uma análise econômica do direito [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125576 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Informatização dos cartórios à luz da lei geral de proteção de dados (LGPD): vantagens e desafios [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125577 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adimplemento das obrigações entre os particulares a partir dos meios executivos atípicos: considerações e apontamentos quanto à possibilidade de aplicação processual [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125578 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eventualidade e estabilização nas ações de família [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125579 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ata notarial para fins de usucapião extrajudicial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125580 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Posição processual da sociedade na ação de dissolução parcial e a intervenção móvel como alternativa de reconfiguração do instituto, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125581 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Máximas de experiência no processo previdenciário: aplicação do processo justo no âmbito do direito social [recurso eletrônico] :, As / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125582 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudanças climáticas e urbanização: uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125583 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Povos indígenas e comunidades locais.com: contratos de repartição e as relações estabelecidas pela lei nº 13.213/2005 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125584 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consequências jurídicas do acordo de Escazú no direito à informação ambiental brasileiro [recurso eletrônico] . / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125585 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça climática e igualdade de gênero: uma discussão necessária [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125586 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Identidade em transformação: a gentrificação e a proteção dos direitos da personalidade em áreas urbanas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125587 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho e ecologia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125588 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125589 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional nº 96/2017: da crueldade contra animais à livre manifestação cultural [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125590 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento e excedente: buscando um novo conceito de extrativismo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125591 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caminho da norma: o papel da regulação do comércio de artes e antiguidades para a preservação do patrimônio cultural [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125592 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Narrativas no patrimônio: entre Goiânia e cidade de Goiás [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125593 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Práxis como transformação: ética, política e direito entre o sujeito e a natureza [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125594 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma crítica dos direitos sem garantias [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125595 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Filosofia do direito como filosofia projetual: a crítica jusfilosófica diante da crise do pensamento utópico [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125596 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plataformas digitais como aparelho ideológico de Estado: precarização do trabalho e subjetividade jurídica na sociedade neoliberal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125597 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crítica racial à crítica jurídica: uma análise a partir de novos cenários da educação jurídica [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125598 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derechos de la naturaleza como un paradigma contrahegemónico: el uso táctico del derecho en los litigios judiciales y el caso Cherán [recurso eletrônico] :, Los / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125599 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito cosmopolítico Munduruku como prática jurídica contra o antropoceno, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125600 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Este não é um artigo sobre qual o preço de fazer o jantar: os créditos compensatórios ao ex-cônjuge [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125601 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Towards an insurgent ecological law: limits and potentials of law as an instrument to a just eco-social transition [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125602 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de patentes nas leis do Irã e a ênfase da União Europeia no acordo TRIPS [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125603 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Além da justiça corretiva e retributiva?: Marx e Pachukanis sobre o “estreito horizonte do direito burguês” [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125604 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Confiscação como um dos métodos para proteger os direitos de propriedade intelectual [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125605 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pensamento de Ho Chi Minh sobre a cultura política e os problemas da cultura política no Vietnã hoje, O [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125606 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo cívico da juventude russa: práticas comportamentais e atitudes no espaço digital [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125607 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fraude como uma forma de desvio de fundos: problemas de regulamentação legal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125608 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questões sobre o status legal das câmaras públicas municipais: uma visão da Rússia [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125609 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção jurídica do usufruto no direito privado romano [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125610 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Olhar os direitos do trabalho infantil na COVID-19 através da lente da abordagem humanística [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125611 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Unidade da jurisprudência como indicador para o desenvolvimento do espaço médico único [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125612 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulamentação jurídica do setor imobiliário do agroturismo no contexto da globalização e aplicação prática na província de Thanh Hoa, Vietnã [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125613 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descoberta de improbidades administrativas mediante delações anônimas e a nova lia: contributos a partir da investigação no âmbito criminal [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125614 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação sistêmica da saúde pública, reserva da administração e juízo técnico da ANVISA na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125615 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de direitos humanos das mulheres pelo poder judiciário mediante aplicação de tratados internacionais: análise empírica da jurisprudência brasileira [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125618 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito de competência: configuração, procedimento e efeitos do julgamento [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125619 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa e os limites de atuação do assistente técnico na produção da prova pericial: uma leitura do art. 466, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, sob as luzes da Constituição Federal de ... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125620 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) no Tema 1230 dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125621 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais, execução e a Fazenda Pública: a busca pela unidade do direito em dois tempos distintos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125622 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos da colegialidade no processo civil (parte 1 de 3): a colegialidade enquanto princípio fundamental do sistema recursal brasileiro e o fenômeno da monocratização de decisões [recurso eletrônico] : / 2024 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controvérsia nos procedimentos de julgamento de casos repetitivos, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125628 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade adequada nos processos estruturais: análise do caso de ocupações às margens das linhas de ferrovias em Ponta Grossa/PR [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125629 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão no âmbito do meio ambiente digital e o direito de resposta [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125630 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócios processuais: sub-rogação da seguradora – Segunda Parte: outros negócios – limites e modulações [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125631 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cognição e coisa julgada no processo de desapropriação [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125632 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Operacionalização do distinguishing: análise a partir do Tema 210 do STF e seus desdobramentos [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125633 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legal standing and climate change litigation in Europe: an overview of case law [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125634 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Julgamento com apoio em agentes de inteligência artificial e o direito fundamental à igualdade das partes no Direito Processual Civil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125635 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da dispensabilidade da liquidação prévia da condenação coletiva genérica nos comprimentos individuais de sentença [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125636 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem preside a audiência no processo coletivo? [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125637 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Convenção de arbitragem, consentimento e liberdade de forma: possibilidade de aplicação da CISG à convenção de arbitragem [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125638 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre o afeto e a sanção: uma crítica à abordagem punitiva da alienação parental [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125639 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por desastres e emergência climática [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125640 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Steuerrecht: allgemeiner teil : ein Studienbuch - 3., vollst. übera / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125641 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conselho administrativo de recursos fiscais royalties: PIS/PASEP. Cofins. Não Cumulatividade. Insumo. Crédito. Possibilidade [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125642 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Policiamento preditivo: em defesa dos "verdadeiros positivos" [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125643 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É possível um conceito de causalidade psíquica? [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125644 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questões de raça na luta contra a violência de gênero: processos de subalternização em torno da Lei Maria da Penha [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125645 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 "Desde que começa a ação da justiça, cessa a ação da polícia": as reformas da justiça criminal no Brasil do século XIX [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125646 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imputação criminal no âmbito das pessoas coletivas: o caso chileno da responsabilidade penal das pessoas jurídicas [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125647 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto socioeconómico da resolução extrajudicial de conflitos: o caso de estudo português [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125648 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dogmática jurídica encarnada: a disputa interpretativa em torno das medidas protetivas de urgência e suas consequências para a vida das mulheres [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125649 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Combinação de negócios entre entidades sob controle comum:: um estudo dos USGAAP e dos UKGAAP e seus efeitos no ambiente societário e tributário brasileiro [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125650 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multiplicidade institucional e a luta contra a corrupção: uma agenda de pesquisa para a rede de accountability brasileira [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125651 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reiteração de atos infracionais no Brasil: o caso de Minas Gerais [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125652 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Choosing the most beneficial forum to the consumer: debates since the HCCH project for the protection of international [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125653 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Codex Alimentarius como instrumento de soft law e sua contribuição para a saúde e segurança alimentar, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125654 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogos entre derechos humanos y derechos de los consumidores: convencionalización del derecho del consumidor argentino [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125655 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução do contrato de prestação de serviço digital e a necessidade de proteção do consumidor: para lá do comércio eletrônico [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125656 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios contratuais: algumas polêmicas a respeito da sua fixação pelas partes [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125657 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Termo inicial da prescrição das ações de responsabilidade contra administradores e controladores na Lei das Sociedades Anônimas – Lei nº 6.404/76, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125658 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desequilíbrio contratual superveniente no direito brasileiro [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125659 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enfrentamento da discriminação racial nas relações consumeristas, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125660 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planos de saúde e o cancelamento arbitrário por inadimplência dos usuários: a obrigatória notificação prévia conforme as Resoluções Normativas ns. 593/2023 e 602/2024 editadas pela ANS e a necessária proteção dos consumidores [recurso eletrôni... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125661 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso da inteligência artificial para a solução de conflitos em conselhos de administração, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125662 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Práticas abusivas em contratos eletrônicos de imóveis e a proteção dos direitos da personalidade [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125663 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo administrativo disciplinar no Brasil: há um estado de coisas inconstitucional? [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125664 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal envolvendo o conflito marcário entre “G Gradiente Iphone” e “iPhone", Os [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125665 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problema do prazo prescricional aplicável aos casos de responsabilidade contratual regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125666 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Normas gerais sobre licitações [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125667 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dolo na lei de improbidade administrativa, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125668 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso 123 milhas: violações de deveres e a defesa da ordem econômica nos marketplaces [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125669 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da concorrência na economia digital: perspectivas da abordagem comportamental para o antitruste [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125670 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre que temas o juiz não pode se manifestar em público? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125671 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo de caso: a não manifestação de árbitro pode dar ensejo à ação anulatória de sentença arbitral? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125672 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância da atuação do Ministério Público diante do superendividamento dos consumidores: a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos com base na Lei 14.181/2021 e o questionamento da inconstitucionalidade dos decretos 1... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125673 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solução extrajudicial de conflitos nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125675 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Balcão do consumidor da Escola de Direito da PUC/RS: construindo pontes com a comunidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125676 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desvendando a atuação de partidos políticos nas ADPFs estruturais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125677 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da inteligência artificial nos tribunais brasileiros: um estudo a partir da perspectiva da vulnerabilidade algorítmica do consumidor [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125678 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influência indevida da inteligência artificial na persuasão para o consumo, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125679 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Demandas estruturais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: as promessas da constituição de 1988 e a transformação de realidades inconstitucionais no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125680 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção da privacidade do consumidor digital frente ao profiling e à publicidade on-line no ciberespaço, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125681 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito entre a vontade e o sistema, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125682 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solução dos conflitos previdenciários na justiça digital: benefícios, riscos e governança [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125683 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações de consumo e novas tecnologias: sua caracterização na opacidade disruptiva da indústria 4.0 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125684 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de coisas inconstitucional e a previdência social brasileira pós-EC 103/2019 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125685 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quanto vale o mínimo existencial do consumidor em condições de superendividamento?: reflexões à vista dos Decretos Presidenciais 11.150/2022 e 11.567/2023 e da proteção aos direitos da personalidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125686 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abordagens restaurativas em organizações: práticas de inclusão, diversidade e transformação dos conflitos a partir da principiologia restaurativa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125687 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade de municípios brasileiros para litigar como autores em ações privadas ajuizadas em foros estrangeiros (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125688 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento inadequado de dados pessoais e uso de Inteligência Artificial como assédio de consumo: prevenção do superendividamento por meio da informação e da educação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125689 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Partir das eleições de 2024, na distribuição de cadeiras remanescentes nas casas legislativas, poderão participar todas as legendas e seus candidatos, independentemente de terem alcançado o quociente eleitoral exigido pelo Código Eleitoral, A ... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125690 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mães não gestantes em uniões homoafetivas têm direito ao gozo da licença-maternidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125691 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ECAD possui legitimidade para cobrança de direitos autorais de transmissões em cinemas sem necessidade de prova de filiação ou autorização dos autores [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125692 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização de palavras de caráter discriminatório por razões raciais constitui o crime de injúria racial em seu aspecto objetivo e subjetivo, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125693 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Origens da boa-fé processual: a fides no processo civil romano [recurso eletrônico] :, As / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125694 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de provas e contraditório: o direito à prova e seus possíveis conflitos de interesse [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125695 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova pericial no processo de curatela, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125696 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manifestação do instituto brasileiro de direito processual: IBDP no tema 1.235 dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125697 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos da colegialidade no processo civil (parte 2 de 3): a divergência de votos no julgamento colegiado e a busca por uma solução eficiente [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125698 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da admissibilidade pressuposta dos recursos excepcionais interpostos em face de decisão de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas que verse sobre matéria infraconstitucional federal e/ou constitucional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125699 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação e a pluralidade de litigantes nos procedimentos de litigiosidade repetitiva: o controle da legitimidade da intervenção dos membros de grupo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125700 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação civil pública estrutural e Tema 698/STF: um estudo à luz dos desafios da política de proteção social de alta complexidade no município de Natal/RN [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125701 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Divórcio liminar: diálogos entre os direitos das famílias e o direito processual civil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125702 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação subsidiária do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos processos administrativos sancionadores [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125703 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distinção (distinguishing) de precedentes na teoria e na prática: elementos para identificação e realidade nos tribunais de apelação [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125704 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Boa-fé processual e abuso do direito de ação: o assédio processual definido pelo Superior Tribunal de Justiça e outras modalidades estrangeiras de ilícito processual [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125705 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica da litigância predatória: parte 1 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125706 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre dignidade, vulnerabilidade, povos indígenas e pescadores: a pesca de subsistência chilena de acordo com o direito internacional dos direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125707 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IA, tecnologias e devido processo: por uma Justiça 5.0 centrada nas pessoas mediante uma abordagem data-driven [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125708 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impugnação dos árbitros no sistema processual arbitral [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125709 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem em números nas câmaras de Santa Catarina [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125710 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do Supremo Tribunal Federal na construção do sistema brasileiro de justiça multiportas, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125711 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Iura novit arbiter e os limites dos poderes do árbitro quanto à investigação do direito aplicável: a solução brasileira sob uma perspectiva comparada [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125712 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Giustizia consensuale: sulle ragioni di una nuova rivista [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125713 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisões intermediárias e a contribuição da teoria geral do direito [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125714 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso Veliz Franco e outros vs. Guatemala: as diretrizes para a investigação de crimes de gênero estabelecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125715 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seus impactos na transformação da realidade social brasileira, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125716 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Laqueadura e planejamento familiar: direitos reprodutivos como locus de desenvolvimento da personalidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125717 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pessoas com deficiência, educação inclusiva e metas da Agenda 2030: as tecnologias assistivas enquanto recursos pedagógicos e medidas estratégicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125718 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição dos EUA e a pena de morte: a ineficácia no combate à criminalidade [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125719 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas anticorrupção e a relevância do dever de prestar contas sob a ótica das normativas interamericanas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125720 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assimetrias no conteúdo informacional das súmulas dos tribunais de contas brasileiros e seus impactos no princípio da isonomia [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125721 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Barreiras fronteiriças impostas à população da Faixa de Gaza em razão do conflito Israel-Hamas: o princípio de non-refoulement e a exceção de perigo à segurança nacional [recurso eletrônico] :, As / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125722 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise, Administração Pública e Cidadania em Portugal: vistos CPLP e vistos Schengen – complementares ou excludentes? (Segunda Parte) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125723 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nudge e informação: a tomada de decisão e o "homem médio" [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125724 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impeachment: história e evolução institucional [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125725 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qualidade dos privilégios patentários concedidos no Brasil sob a ótica das ações judiciais de nulidade de patentes, A . [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125726 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controvérsias em torno da sanção de iniciativas legislativas para a gestão de embalagens e resíduos de embalagens em países em desenvolvimento: reflexões a partir do caso argentino (2003-2019) [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125727 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre o abandono e as obrigações tributárias: uma lacuna sobre a função social da propriedade [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125728 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pressupostos da teoria da escolha pública nos regimes próprios de previdência social [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125729 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos envolvendo entes públicos, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125730 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização de entidade sem fins lucrativos para obter vantagens nas urnas e a garantia de paridade de armas nas eleições, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125731 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aposentadoria de servidores públicos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125732 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados pessoais e seu papel na revolução informacional, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125733 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 normas coletivas trabalhistas e as normas internacionais de direitos humanos: o controle de convencionalidade [recurso eletrônico] :, As / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125734 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assédio eleitoral e discriminação nas relações de trabalho [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125735 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possível inconstitucionalidade do art. 99, §3o, da lei no 14.597/2023: uma análise sob o prisma das diretrizes do direito do trabalho [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125736 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 garantias contratuais na prestação de serviços terceirizados na iniciativa privada, As [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125737 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Situações jurídicas de fato subsistentes ao novo marco legal do saneamento [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125738 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autorregulação do compartilhamento dos postes de energia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125739 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdades econômicas x direito à cultura - caso da cota de tela para filmes nacionais nos cinemas: RE n. 627.432, STF [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125740 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reparando erros da pitonisa: a alterabilidade da matriz de riscos em contratos administrativos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125741 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites da aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido nos contratos de concessão: da possibilidade de relativização na sua aplicação [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125742 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da mudança de “modelo regulatório” do mercado de gás canalizado no Estado do Paraná, Uma [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125743 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 LINDB e condicionantes à invalidação de atos e contratos administrativos: um convite à autocontenção do controlador [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125744 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Grandes projetos urbanos: entre instrumentos e contratação pública [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125745 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vinculação de receitas em PPPs sociais: aprendizados institucionais de projetos no setor de educação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125746 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento rural por meio de cédula de produto rural - algumas nuances jurídicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125747 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação social amparada pelo ferramental econômico, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125748 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação financeira : uma política pública ao consumidor / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125749 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei Complementar nº 208/2024 e a venda de recebíveis do setor público, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125750 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis na Lei nº 14.133, de 2021, As [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125751 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.133/21: i) plano de contratações (art. 12, VII, §1º); ii) impedimentos (art. 14, IV e V) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125752 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência fiscalizatória de recursos da educação, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125753 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade na fase do planejamento das contratações públicas: estudos sob a ótica empírica [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125754 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 49): (Lei Complementar nº 101/2000) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125755 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Silmarillion, O - 4. ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125756 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hobbit, O - 3. ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125757 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Senhor dos anéis, O - 2. ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125758 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Greve no serviço público: reflexões em torno da competência da Justiça do Trabalho [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125759 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça na era do processo digital: influência das novas tecnologias na prestação jurisdicional na sociedade contemporânea. [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125760 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição nas ações coletivas, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125761 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela dos direitos da pessoa com deficiência no ambiente laboral a partir da utilização da tutela inibitória, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125762 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantia de emprego na gestação por substituição: a necessária regulação em razão da lacuna legislativa [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125763 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos da personalidade no teletrabalho: o direito à desconexão e seus desafios pós-reforma trabalhista [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125764 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impenhorabilidade das verbas salariais: uma análise sob a égide da jurisprudência do STJ e a ponderação de Robert Alexy [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125765 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empreendedor de si mesmo e o abandono dos direitos da personalidade na relação de trabalho [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125766 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do cheque doutrina, legislação e jurisprudência - 3. ed. / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125767 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil extracontratual do Estado e saúde pública [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125768 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos mecanismos para solucionar a morosidade processual: a aplicação do artigo 356 do CPC/2015 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125769 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ADI nº 6357 e a EC nº 106 sob a perspectiva do direito financeiro e orçamentário: uma análise das autorizações concedidas pelo STF e pelo Parlamento Federal na realização de despesas públicas no combate à covid-19 e os reflexos nas contas do g... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125770 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade jurídica na advocacia pública: o desequilíbrio técnico provocado pela violação de prerrogativas decorrente do controle eletrônico de jornada e da responsabilização pela emissão de parecer jurídico [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125771 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedente remoto de la judicial review: el control judicial de la legislación de las colonias americanas [recurso eletrônico] :, Un / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125772 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da restrição de direitos fundamentais por atos do Poder Executivo em tempos de pandemia, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125773 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Independência técnica dos servidores públicos em decorrência das obrigações éticas da profissão, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125774 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Centrais de abastecimento de alimentos e o sistema internacional de proteção de direitos humanos, As [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125775 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o papel do Estado e do direito face à transnacionalidade na sociedade globalizada pós-moderna: o exemplo da IUCN [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125776 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisprudência de crise e hard cases: reflexões hermenêuticas em tempos de crise sanitária para resolução de conflitos [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125777 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acumulação de benefícios previdenciários com a emenda constitucional nº 103/2019 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125778 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cabimento de ação rescisória em face de declaração de (in)constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal: casuísticas do tema de repercussão geral 810 e da ação direta de inconstitucionalidade 2.332. [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125779 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pacto nacional do judiciário pela linguagem simples / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125780 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado na prestação dos serviços notariais e de registros: uma crítica ao posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125782 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da heterocomposição à autocomposição na saúde: uma análise interdisciplinar [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125783 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder-dever de enfrentamento da crise: medidas atípicas para equacionar contratos administrativos afetados pela pandemia do novo coronavírus [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125784 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à moradia como direito fundamental, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125785 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e a transdisciplinaridade: reflexões acerca da epistemologia ambiental [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125786 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito: a decisão judicial e a atuação da administração pública [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125787 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investigação patrimonial prévia como estratégia à localização de bens do devedor na Procuradoria Geral do Espírito Santo, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125788 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125789 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho remoto e direito: mapeando a produção normativa em pandemia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125790 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Business and the politics of human rights: the protection of human rights defenders by state and business as an opportunity to build up a democratic society in Brazil [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125791 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Na pista com a Uber: uma etnografia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125792 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 'Deixa que digam, que pensem, que falem?': uma introdução aos fundamentos filosóficos da liberdade de expressão [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125793 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pelo dano ambiental: a proteção ao meio ambiente em confronto com o direito social à moradia [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125794 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terrorismo e o direito internacional dos direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125795 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ainda sobre a relação entre mínimo existencial e direitos fundamentais sociais [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125796 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decolonização da criminologia e o preconceito cultural: diálogos entre o norte e o sul global [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125797 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ressurgimento da CPMF e a proposta de emenda constitucional 140/2015: estado x contribuinte [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125798 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição da corte interamericana de direitos humanos e o controle de convencionalidade das decisões no ordenamento jurídico brasileiro: o caso dos trabalhadores da fazenda brasil verde (limites e possibilidades) [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125799 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Razão comunicativa como meio à construção das identidades: uma proposta à legitimidade do direito a pretexto da ordem social [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125800 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 "Acabou a brincadeira dali em diante": contribuições da educação em direitos humanos para a política pública de acolhimento institucional [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125801 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle concentrado de constitucionalidade e revisão de coisa julgada: análise da reclamação nº 4.374/PE [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125802 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistemas de observação de periferia da sociedade moderna / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligencia artificial, medio ambiente y ciudades inteligentes [Recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Visual Law : o design em prol do aprimoramento da advocacia [Recurso eletrônico] : - 2. ed. / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125805 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (não) exclusão das pessoas com deficiência visual na sociedade da informação: uma análise sobre a solidariedade nas mídias sociais [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125806 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ser humano e suas decisões: algumas lições da economia para o direito [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125807 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para que precisamos de um vice?: ponderações acerca da necessidade ou não de vices no Poder Executivo [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imprescindível limite democrático da atuação judicial: análise da decisão que indeferiu o pedido liminar de abertura comercial em meio a pandemia do coronavírus [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo brasileiro com enfoque na repartição das receitas tributárias entre os entes públicos prevista na Constituição Federal de 1988, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Face oculta do assédio moral na administração pública, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125811 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentação da decisão administrativa como instrumento de proteção do gestor público perante os órgãos de controle, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125812 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidentes de resolução de demandas repetitivas: competência, natureza jurídica, pressupostos e procedimento [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125813 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma administrativa e a perda do direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125814 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dialogando com a administração pública: a mediação e a conciliação como formas de alcançar o interesse público [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coleção Nestlé Brasil de Arte Contemporânea no acervo do Museu de Arte Moderna de São Paulo / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alienista, O - 28. ed. / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quincas Borba - 12. ed. / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125819 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dolo na lei de improbidade administrativa, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125820 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dolo e improbidade administrativa pelas lentes do STJ: disciplina legal e jurisprudencial antes e depois da lei 14.230/2021 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125821 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dissolução do casamento e da união estável: propostas de novas possibilidades extrajudiciais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125822 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resolução contratual, pretensões concorrentes e prazo presecricional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125823 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proceduralização na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125824 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade parlamentar prisional diante de uma jurisprudência líquida: em busca de solidez [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125825 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legislação penal brasileira frente ao mandado de criminalização de punir severamente o abuso sexual infanto-juvenil, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125826 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interseções entre o princípio da caridade e o contraditório no processo civil: uma abordagem pela teoria da argumentação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125827 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coisa julgada e a questão não decidida, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125828 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites e possibilidades das convenções processuais sobre standards probatórios [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125829 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas defensivas à aquisição hostil de controle de companhias abertas na jurisprudência do STJ e da CVM [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125830 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)efetividade da tutela executiva pecuniária, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125831 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aptidão translativa de programas de compliance empresarial: um estudo sobre suas vantagens em cooperativas do setor médico [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125832 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela provisória e cumprimento provisório de sentença: aspectos gerais e relações entre os institutos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125833 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ações incidentais de reconhecimento de responsabilidade de terceiros pela dívida certificada em título executivo, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125834 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância das demandas e recursos repetitivos na sociedade da informação, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125835 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos da colegialidade no processo civil (parte 3 de 3): riscos e benefícios da sessão colegiada virtual [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125836 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões acerca da utilização da tutela inibitória no processo do trabalho [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125837 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Óbices de acesso recursal aos Tribunais Superiores: necessidade de eliminar a jurisprudência defensiva e implementar filtros recursais mais eficazes [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125838 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escolas públicas e particulares são obrigadas a coibir as discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125839 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova função dos embargos de declaração: instrumento para o aperfeiçoamento da tese formada em recursos repetitivos [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125840 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Em cirurgias para cura de doenças, a informação sobre riscos da anestesia não é o fator determinante para a decisão do paciente de se submeter ao procedimento? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125841 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão reafirma nulidade de cláusulas de foro e arbitragem em contratos de adesão em ação regressiva de seguradora [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125842 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Critério de equidade para honorários advocatícios em ação de liberação de gravame fiduciário é mantido, reforçando a irrelevância do valor do imóvel [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125843 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tema 1.141-RG do STF: a releitura dos institutos jurídicos recursais no Sistema Brasileiro de Precedentes – um tema sensível e necessário [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125844 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liquidação e execução coletiva de obrigação de pagar quantia a indivíduos identificados: o tema 1.270 da repercussão geral [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125845 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise comparativa dos mecanismos de monitoramento de decisões estruturais sobre políticas públicas no Brasil e na Colômbia/ [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125846 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano processual: a ação de improbidade administrativa e seus efeitos nos direitos dos réus (caso Pedro Malan e outros) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125847 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussões gerais e recursos repetitivos em matéria tributária: incertezas, indeterminações e desigualdades que podem derivar da aplicação do precedente a caso semelhante [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125848 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes brasileiro entre civil law e common law: a edição de súmulas e fixação de teses [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125849 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Superação de precedentes e tutela da confiança depositada na orientação anterior: os casos hipotéticos da falta de modulação e da modulação com critério ilegítimo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125850 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo civil comparado e a dicotomia civil law e common law: contribuições de Michele Taruffo (1943-2020) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125851 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica predatória: parte 2 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125852 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Insuficiência de recursos no procedimento arbitral: direito brasileiro e direito comparado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125853 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Third-party litigation funding: acesso à justiça via arbitragem e fomento ao mercado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125854 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo civil sob a ótica da tutela jurisdicional: a contribuição de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (1942-2013) [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125855 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Algumas reflexões sobre a violação ao dever de revelação dos árbitros [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125856 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunais arbitrais incompletos: desafios e soluções na composição dos painéis arbitrais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125857 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sentenças arbitrais parciais: contribuições dos capítulos de sentença para conceituação e parametrização [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125858 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meios alternativos de satisfação de sentença arbitral proferida contra o poder público: o caso dos contratos de concessão [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125859 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre as caracterizações da dúvida e da certeza na dogmática jurídico-criminal: o dolo eventual perspectivado como uma espécie de dolo excessivamente duvidoso [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125860 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula arbitral como mecanismo de descumprimento da regra constitucional de acesso à justiça aos hipossuficientes [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125861 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem multicontrato: interpretação do escopo objetivo da cláusula compromissória [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125862 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema arbitral francês e seus precedentes, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125863 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alternativas para a resolução de conflitos: os métodos autocompositivos nos processos de recuperação judicial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125864 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Características introdutórias da arbitragem nos sistemas legais nacionais [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125865 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância das condições materiais da administração pública municipal para a atribuição do crime de responsabilidade do decreto-lei 201/1967: um problema acerca da dupla posição da consciência na estrutura tripartida do delito [recurso eletrôn... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125866 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alcance do estelionato como paradigma de tutela dos interesses patrimoniais dos consumidores, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125867 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia e ações neutras [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125868 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade humana na execução penal: indicadores da constituição, empirismo na execução penal e separação de poderes [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125869 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presunção de inocência e vedação de fechamento antecipado do contraditório: definindo um standard probatório para fins de condenação no processo penal brasileiro a partir de uma epistemologia judicial menos otimista [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125870 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo penal e estado democrático de direito: limites e possibilidades de modelos de resolução alternativa para o caso penal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125871 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento(s) fotográfico e pessoal como práticas inquisitoriais do processo penal brasileiro: reflexões a partir de uma pesquisa empírica no estado do Rio de Janeiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125872 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Quando dizer é fazer”: uma linguagem feminicida compartilhada em casos de assassinatos de mulheres no estado do Paraná [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125873 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criminologia e estudos LGBTQ: uma área a ser explorada pelas ciências criminais brasileiras [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125874 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do not look up: synopsis over using drones for police surveillance and criminal investigations in Portugal and the U.S. [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125875 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elemento subjetivo especial do tipo na Lei de Abuso de Autoridade, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125876 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cacique Serere como capital cultural dos protestos antidemocráticos brasileiros: o prenúncio dos ataques golpistas de Janeiro de 2023 [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125877 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Câmeras corporais na polícia brasileira e os diálogos jurídico-criminológicos com base nos projetos de lei (2021-2024) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125878 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Greve ambiental como forma de garantia das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125879 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho como instrumento de revitalização do contrato social e a subcidadania na agenda do STF, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125880 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formação do direito internacional público e a concepção contemporânea dos direitos humanos, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125881 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função social da empresa: cogestão como forma de ser efetivada [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125882 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de o empregado hipersuficiente, por instrumento particular, conceder a quitação geral à relação de emprego, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125883 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção da regulação internacional das infraestruturas de mercado financeiro, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125884 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo sobre os principais aspectos da securitização no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125885 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Infração grave no mercado financeiro brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125886 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama dos regimes de responsabilidade civil dos fiduciários no mercado de capitais brasileiro, Um [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125887 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resolução CVM 175/2022: impactos na responsabilidade dos gestores e administradores de fundos de investimento no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125888 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da convergência tecnológica e regulatória: direito bancário e do mercado de capitais na era da inteligência artificial e blockchain [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125889 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais obrigatórios do CPC e da CLT: teoria e realidade dos microssistemas de litigiosidade repetitiva no Brasil [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125890 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel das instituições financeiras na detecção de indícios de lavagem de dinheiro: uma análise da circular 3.978/2020 do bacen [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125891 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários sobre a regulamentação dos gestores de pagamentos no pix [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125892 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Blind hiring ou blind recruiting: uma estratégia para contratação sem vieses (?) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125893 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subordinação estrutural e o direito do trabalho como política pública contra a discriminação de gênero e raça: impactos da inclusão social expansionista da doutrina de Mauricio Godinho Delgado e das teorias decoloniais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125894 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negociação no momento do investimento em empresas: barganha ou solução de problemas? [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125895 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente de assunção de competência à luz da duração razoável do processo, da segurança jurídica e da efetividade do direito fundamental do(a) trabalhador(a) de acesso à justiça [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125896 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redução do quórum de deliberação e as sociedades existentes: o art. 1.076 do código civil [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125897 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalhador economicamente dependente da Espanha (trade) e a lei do salão parceiro: considerações sobre a necessidade da flexibilização do sistema binário brasileiro [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125898 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites à autonomia da vontade na estipulação do controle de compra e venda de participação societária, Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125899 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios e oportunidades no mercado de trabalho feminino: a lei da igualdade salarial e a LGPD [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125900 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustainability-linked bonds: análise econômica dos incentivos para cumprimento das metas de sustentabilidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125901 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segunda oportunidad en España, La [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125902 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos do bônus demográfico na implementação de políticas públicas, Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125903 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa: análise do Caso de Mariana/MG [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125904 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exercício da advocacia e lavagem de capitais: uma análise da responsabilidade penal dolosa dos advogados que apresentam um estado de cegueira deliberada pela omissão de comunicar informações suspeitas de seus clientes ao COAF [recurso eletrôni... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125905 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Requerente e advogado condenados por litigância de má-fé por débitos não questionados administrativamente em ação contra banco [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125906 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sanções premiais atípicas no âmbito da colaboração premiada [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125907 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance antidiscriminatório: o programa de integridade como ferramenta de inclusão de grupos vulneráveis no ambiente corporativo e promoção dos direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125908 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abolitio criminis e lavagem de dinheiro: reflexões acerca do alcance do artigo 2o, § 1o, da Lei 9.613/1998 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125909 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ética e compliance nas empresas multinacionais: parâmetros internacionais de combate à corrupção [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125910 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diferença de entendimentos entre o incidente de assunção de competência 2 do Tribunal Superior do Trabalho e o recurso extraordinário com repercussão geral 842.844 do Supremo Tribunal Federal: conflito de precedentes obrigatórios ou overruling... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125911 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade das medidas executivas atípicas: um estudo jurimétrico das execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região entre 2018 e 2020 [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125912 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propostas para melhoria das perícias na Justiça do Trabalho [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125913 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aposentadoria antecipada dos policiais da União [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125914 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo estrutural trabalhista e a transição energética justa: os desafios socioambientais a partir da mudança de paradigma no meio ambiente do trabalho e dos ODS 7, 8 e 16 da agenda 2030 da ONU [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125915 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Devido processo legal em investigações administrativas de assédio sexual: a força do mandamento constitucional e a realidade da instrução processual disciplinar [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125916 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estruturação das corregedorias federais como medida de prevenção e combate aos ilícitos administrativos e à corrupção [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125917 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição e violação da coisa julgada: a preservação da competência corretiva dos tribunais de contas e de cláusula pétrea constitucional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125918 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Erosão da Constituição pelos tribunais, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125919 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sócios, cotistas, diretores e colaboradores de pessoa jurídica de direito privado nas ações por ato de improbidade administrativa, Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125920 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racionalizando a teoria da regulação responsiva [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125921 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compra eficiente en los territorios: un gran reto para el mercado de compra pública colombiano en un ambiente ampliamente regulado [recurso eletrônico] :, La / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125922 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Continuidade na análise da efetividade das políticas públicas na área da educação com base no direito administrativo contemporâneo: teoria x prática no caso brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125923 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicación del principio de precaución para amparar los derechos a la salud y a un ambiente sano: análisis de la Sentencia T-1.077, de 2012, de la Corte Constitucional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125924 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito Administrativo da Alimentação e nudge: alimentação saudável e proporcionalidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125925 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela provisória de indisponibilidade de bens no regime da Lei de Improbidade Administrativa, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125926 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordos estruturantes como instrumentos de indução de políticas públicas: o papel cooperativo do Ministério Público em prol da realização dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125927 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (Im)prescindibilidade de um marco legal e da regulação administrativa do uso da IA no Brasil: análise a partir da Resolução nº 332 do CNJ [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125928 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Self-cleaning e exclusão obrigatória de operadores econômicos:: uma análise comparativa entre a Diretiva nº 2014/24/UE e a Lei de Licitações brasileira [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125929 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comprovação da ocorrência de feriado local: considerações sobre a lei n. 14.939/2024 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125930 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Burnout como doença ocupacional: o “novo” enquadramento à luz dos impactos na concessão de benefícios pela previdência social [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125931 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formação do direito internacional público e a concepção contemporânea dos direitos humanos, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125932 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho do radialista e o direito de imagem, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125933 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios do direito do trabalho: importância e (in)aplicabilidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125934 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a “cidadania evolutiva” e o estado democrático de direito na atualidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125935 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da proibição do retrocesso ambiental: do caráter normativo à aplicação na jurisprudência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125936 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Shock absorber, traction e equilíbrio dinâmico dos contratos: pela necessidade de modos adaptativos, não lineares e informados por sistemas complexos para o reequilíbrio contratual [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125937 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise no tempo: o proveito desordenado dos recursos hídricos do Igarapé do Mindu na cidade de Manaus e a precarização dos direitos humanos [recurso eletrônico] :, Uma / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125938 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exegese da aplicação da súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125939 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispensa eletrônica: uma espécie de licitação? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125940 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispute board como método extrajudicial de solução de conflitos nas parcerias público-privadas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125941 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quadro normativo do orçamento brasileiro e as teorias econômicas insurgentes, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125942 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato verbal de pronto pagamento nas pequenas compras e serviços na nova Lei de Licitações, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125943 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Boa-fé por meio da publicidade na matrícula imobiliária em relação ao decreto de utilidade pública para fins de desapropriação, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125944 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Antropocentrismo e direito ambiental: a necessidade de evolução do fundamento do direito ambiental diante da vulnerabilidade da natureza [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125946 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presença do realismo jurídico no direito brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125947 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Procedimento de manifestação de interesse: diálogo entre o público e o privado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125948 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nociones básicas sobre el federalismo fiscal brasileño y su sistema de ecualización [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125949 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional: diálogo entre constitucionalismo e efeito backlash no pós-positivismo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interlocução entre administrações tributárias e procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o comitê gestor do IBS, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125951 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legal design como um modo de materialização do princípio da publicidade na Administração Pública, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125952 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites e possibilidades da intervenção anômala do poder público no sistema judiciário [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise histórica da autonomia conferida (ou não) aos municípios pelas Constituições brasileiras [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência do Município na legislação de direito ambiental: um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125955 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova lei de processo administrativo municipal: o exemplo da Lei de Processo Administrativo de Porto Alegre [recurso eletrônico] :, Uma / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125956 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime especial de precatórios como uma garantia para sustentação do federalismo no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125957 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Laboratório de inovação na Procuradoria-Geral do Município de Novo Hamburgo: Lab PGM Urbano Ambiental e os marcos legais da transformação digital [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125958 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões e avanços na mediação tributária: análise do V Seminário de Inovações e Ferramentas para Recuperação de Receitas e Receitas Alternativas (SIFRA) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125959 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Há um novo direito administrativo? [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125960 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratações emergenciais pelo risco à continuidade da prestação de serviços públicos: requisitos e características a partir da Lei no 14.133/2021 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125961 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Funções do Estado e perfil da administração pública na construção da república no Brasil (1889-1964) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125962 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas da União e agências reguladoras: a indevida expansão de competências frente à perspectiva do estado regulador [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125963 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dimensionamento do desequilíbrio de contratos de concessão e PPP: quando se deve usar dados projetados e quando se deve usar dados reais? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125964 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da Partilha de Benefícios – breve análise crítica, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125965 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estruturas de governo nas constituições brasileiras de 1824, de 1891 e de 1934: modelos entre transformações e rupturas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125966 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas presentes e futuras de evolução da contratação pública após década e meia de vigência do código dos contratos públicos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125967 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Minimização das desigualdades e emancipação de grupos vulneráveis pelo emprego adequado mediante cotas junto a parceiros contratuais da administração pública brasileira [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125968 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância da gestão pública de contratos: uma releitura e compreensão do artigo 290.o- A do Código dos Contratos Públicos português [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125969 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites ao estabelecimento superveniente de bandas de demanda em contratos de concessão [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125970 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adoção do critério técnica e preço nas licitações de concessões e PPPs, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125971 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mutabilidade e prazo dos contratos de aquisição de software pela Administração Pública [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125972 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Visão dos tribunais nacionais em relação aos limites ao poder normativo das agências reguladoras: o estado da arte antes da superação da doutrina Chevron [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125973 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Blockchain como instrumento administrativo para fiscalização do trabalho escravo contemporâneo e da violação a direitos sociais trabalhistas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125974 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado e excludentes de imputação [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125975 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integridade e governança na escolha dos cargos de chefia e direção na advocacia pública [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125976 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imparcialidade da administração como princípio constitucional, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125977 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância e dificuldades da tradução jurídica alemão-português [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125978 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compartición de infraestructura de telecomunicaciones [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125979 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lavado de dinero en los tratados internacionales, El [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125980 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entrevista com Vladimir da Rocha França [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125981 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governo digital sustentável e gestão de riscos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125982 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordos substitutivos de penalidade no âmbito dos contratos administrativos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125983 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Encarceramento em massa no Brasil: uma análise sob o primado do Direito Antidiscriminatório e do Estado de Coisas Inconstitucional declarado pelo Supremo Tribunal Federal na APDF nº 347 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125984 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de consulta pública aos povos tradicionais para concessão de licenças ambientais, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125985 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contornos próprios do ativismo judicial brasileiro, Os [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125986 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação de benefícios fiscais à luz do princípio federativo, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125987 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tomada de decisão dos gestores dos regimes próprios previdenciários à luz da resiliência financeira [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125988 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição nos Tribunais de Contas e improbidade administrativa: uma proposta de racionalização da remessa de documentos ao Ministério Público [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125989 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle externo das oportunidades de negócio das empresas estatais que competem no mercado, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125990 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito do saneamento : abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana [recurso eletrônico] : - 2. ed. / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125991 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos de uma nova compreensão da improbidade administrativa no Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125992 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de efetivação da democracia administrativa no Estado Democrático de Direito, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125993 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio do ne bis in idem na lei de improbidade administrativa, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125994 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Populismo e a democracia no Estado Democrático de Direito, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125995 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atividade notarial e registral como mecanismo extrajudicial de contenção à massificação dos processos no direito brasileiro: acesso à justiça e direitos da personalidade [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125996 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do uso da requisição administrativa fora da moldura constitucional: a questão dos insumos para a vacina da covid-19 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125997 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança em contratações públicas: aspectos do erro grosseiro na gestão por competência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/125998 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de preempção na alienação onerosa de bem imóvel urbano: uma análise à luz dos direitos fundamentais individuais e do interesse público [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126000 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Guia de governança e gestão das contratações públicas: seis práticas (descomplicadas) para órgãos e entidades municipais / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126002 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legislação agrária brasileira - 6. ed. / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126005 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Law by design [Recurso eletrônico] / [202-] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126006 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e inteligência artificial : referenciais básicos com comentários à Resolução CNJ 332/2020 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126007 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prisão para manutenção da ordem pública e a presunção de inocência, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal das pessoas jurídicas no direito penal internacional: um comentário sobre a jurisprudência do tribunal especial para o Líbano [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Algoritmos preconceituosos? O uso da inteligência artificial nas ciências criminais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126010 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Clandestinidade no tipo do crime de contrabando, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Equidade para Aristóteles e o princípio da insignificância no direito penal brasileiro: reflexões acerca da proporcionalidade das decisões judiciais [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o infanticídio [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Veinticinco años de ignorancia deliberada: un análisis crítico de la jurisprudencia del Tribunal Supremo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho penal y derecho internacional en nuestra región [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meio ambiente: Poda de árvore. Falta de justa causa (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126017 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questões étnico-raciais e os caminhos para uma educação antirracista [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126018 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Experiência de constituir uma cultura fiscalizatória relativa a uma política educacional anticasta, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126019 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Norberto Bobbio e a gestão democrática das cidades: convergências teóricas e desafios contemporâneos na governança urbana [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126020 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia: reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126021 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei nº 14.935/2024) como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126022 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção de uma nova sociedade no marco da proteção do meio ambiente, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126023 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito socioambiental ao uso da água e o Amazonas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recursos hídricos e desjudicialização: a confluência de duas políticas públicas brasileiras e o ODS 16 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descumprimento de reserva legal florestal como manifestação de abuso de direito de propriedade [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126026 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil: crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reificação e (in)justiça social: o caso de degradação ambiental da Braskem em Maceió [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126028 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Armadura jurídica brasileira na proteção do patrimônio cultural: desafios e perspectivas diante da pulverização normativa [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126029 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos tributários da economia digital [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126030 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos conformadores da gestão tributária: planejamento e compliance [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126031 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos jusfinanceiros da securitização de ativos públicos à luz da Lei Complementar nº 208/2024 [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126032 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pode a arbitragem representar um adequado meio de acesso à justiça em disputas tributárias? [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126033 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crítica à polarização entre a estabilidade macroeconômica e a garantia de custeio aos direitos fundamentais na Constituição de 1988, Uma [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126034 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do reexame necessário nas ações de improbidade administrativa após a Lei nº 14.230/2021 [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126035 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do compliance como ferramenta preventiva na recuperação judicial: uma análise da efetividade na preservação da atividade empresarial [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126036 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade por pagamento de cotas e taxas condominiais diante de compromisso de compra e venda não registrado, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126038 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legalidade e decisões políticas [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126039 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil das plataformas digitais, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância da atualização da legislação privada para a plena tutela da pessoa: considerações sobre o projeto de reforma do código civil brasileiro e o código civil chinês [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planos de saúde falsos coletivos: a problemática dos planos de saúde familiares contratados como empresariais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundos de investimento no código civil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126043 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vidas em pronto-socorro e a exegese dos artigos 300 e ss. do CPC/2015: a tutela de urgência na efetivação da vida como um direito da personalidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126044 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da violência obstétrica a partir da responsabilidade civil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Renascidos nas mídias: a avatarização dos mortos e suas consequências [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126046 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panoptismo digital: uma análise da internet da Ágora ao estado de vigilância [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coisa litigiosa [recurso eletrônico] / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126048 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria do biodireito / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126049 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cuidados paliativos / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126050 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócios biojurídicos / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126052 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126053 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito regulatório / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126054 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decadência e prescrição em direito tributário - 2. ed. ampl. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126055 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de dados no Brasil: a importância e os desafios da ANPD [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126056 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem cuida de “quem cuida”?: pela replicação do regime jurídico do salário maternidade ao salário-paternidade numa perspectiva de igualdade de gênero [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concepção subjetiva de pobreza e seu impacto na concessão do benefício de prestação continuada, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126058 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aposentadoria e o benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência diante do autismo, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pobreza como conditio sine qua non ao benefício assistencial do esquizofrênico: a necessidade da judicialização para relativização do critério renda [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos práticos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Previdência do servidor público: de concessão da realeza à política pública [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126062 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Previdência social e contribuintes individuais: a importância da implementação de alíquotas progressivas diante das novas realidades laborais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126063 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Informatização dos sistemas do INSS e a inviabilização de grupos vulneráveis: uma abordagem centrada na pessoa idosa [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126064 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes dos reflexos da sentença trabalhista no direito previdenciário [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126065 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conexões entre o direito à cidade e o direito ao desenvolvimento e as diretrizes do estatuto da cidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126066 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Defensoria pública e os grupos vulneráveis em colisão de interesses: reflexões sobre o “defensor público do grupo” (defensor publicus coetus) [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126067 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consequencialismo jurídico e democracia constitucional: em busca de um espaço de equilíbrio democrático na justificação da decisão judicial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126068 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto da tecnologia no direito: como a blockchain pode mudar a forma que pensamos a distribuição de direitos autorais [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126069 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito na pólis digital, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126070 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação do notariado brasileiro para o acesso à justiça, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126071 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação ministerial da res. CNMP 370/2024: cooperação judiciária aplicável ao ministério público [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126072 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação estrutural do ministério público: funcionalidade, consensualidade e efetividade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126073 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade da cadeia de produção como forma de combate ao trabalho em condição análoga à de escravo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126074 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Microempreendedor de si mesmo?: o discurso sofismático do trabalho uberizado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126075 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado é responsabilizado por danos decorrentes de operações de segurança pública [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126076 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É inconstitucional lei estadual que determina a extensão de benefícios de novas promoções a clientes preexistentes em escolas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126077 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É inconstitucional lei estadual que obriga licenciamento ambiental para a instalação das infraestruturas de serviços de telecomunicações [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126078 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessionárias de rodovias respondem objetivamente pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126079 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Divulgação de informações sobre personalidades públicas deve evitar a desnecessária exposição de detalhes da vida pessoal que não tenham relevância social, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126080 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Três anos da lei do superendividamento: repercussões jurídicas e a (im)possibilidade de parametrização do mínimo existencial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126081 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana em situação de vulnerabilidade na celebração de negócios jurídicos bilaterais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126082 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pobreza e inclusão: o direito privado como garantidor do acesso ao consumo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126083 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei federal 14.786/2023, a proteção das mulheres no setor de entretenimento e a instituição do protocolo “não é não”: a relevância do princípio da intervenção estatal e da atuação do sistema nacional de defesa do consumidor [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126084 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Al control of noise in adjudication and on legal interpretation [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126085 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discriminação algorítmica e a mulher no mercado de crédito ao consumo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126086 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ¿Es posible un modelo colaborativo para el proceso civil iberoamericano? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126087 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle judicial de políticas públicas e o estado democrático de direito: é possível falar em um estado de juízes? [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução do contrato de prestação de serviço digital e a necessidade de proteção do consumidor: para lá do comércio eletrônico [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126089 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por padrões obscuros estruturados por modelos algorítmicos, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126090 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem tem medo dos peritos?: um experimento prático. parte 2: peritos imparciais e parciais vistos por eles próprios [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126091 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução incidente sobre direito litigioso: apontamentos para uma nova compreensão da “penhora no rosto dos autos” [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126092 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Economia da atenção, gamificação e esfera lúdica humana: nova crise na proteção dos consumidores e os abusos das apostas e jogos on-line [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126093 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manipulação do consumidor pelo uso de padrões obscuros (dark patterns): características e caracterização [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126094 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agravamento da vulnerabilidade do consumidor diante das contratações a distância no mercado de plataformas de turismo sob o prisma da economia e publicidade comportamental: o projeto de lei 3.514/2015 como instrumento de controle e prevenção [... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126095 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos: direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126096 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos da revelia na tutela cautelar antecedente [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126097 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indenização por dano temporal ao consumidor: critérios para a quantificação da indenização pela teoria do desvio produtivo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126098 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dez anos da primeira audiência pública dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça: um legado do ministro Paulo de Tarso Sanseverino [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126099 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Microssistema processual de proteção dos vulneráveis e as funções do ministério público, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126100 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do cabimento dos embargos de declaração nos tribunais administrativos: entre legitimidade e controlabilidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126101 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução de sentenças coletivas: algumas críticas e sugestões ao fundo de defesa de direitos difusos na fluid recovery [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126102 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do juiz na homologação do acordo coletivo: uma análise dos projetos de alteração da lei de ação civil pública através do modelo cooperativo [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126103 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 European green deal and the consumer protection, The [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126104 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor e países de língua portuguesa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126105 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Publicidade enganosa e práticas abusivas realizadas por instituições financeiras durante a crise sanitária da Covid-19 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126106 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição da execução da sentença coletiva não atinge pretensão individual: tema 1.253 do STJ [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126107 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional dos direitos na América Latina: entre diferenciação e flexibilidade [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126108 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários sucumbencias em desconsideração da personalidade jurídica: meio para remunerar os serviços jurídicos e reduzir a litigância temerária [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126109 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Realismo e precedentes [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126110 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modulação na formação de temas repetitivos em sentido contrário à jurisprudência consolidada [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126111 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários sucumbenciais e a sua fixação pelo critério de equidade no Código de Processo Civil de 2015: uma análise do tema 1.076 do STJ, à luz da crítica hermenêutica do direito [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126112 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juízo de admissibilidade do incidente de assunção de competência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126113 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fase postulatória no modelo norte-americano: do notice pleading para plausibility pleading segundo a Suprema Corte dos EUA [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126114 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dealing with hatred on the internet: an overview of the austrian mandating procedure [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126115 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo civil transconstitucional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126116 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero: aplicação, eficácia e impacto sob a ótica do processo civil [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126117 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos práticos da cláusula de solução negocial escalonada [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126118 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais na arbitragem: vinculatividade e formas de impugnação à sentença arbitral que desrespeita precedentes [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126119 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cidades sustentáveis e a concretude do direito humano e fundamental à educação ambiental e animal no ensino fundamental dos municípios brasileiros [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126120 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da constitucionalização das políticas públicas à judicialização da política: a relevância da jurisdição constitucional em países de modernidade tardia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126121 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126122 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parte I: o pacto federativo como limite da uniformização do sistema correcional disciplinar brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126123 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amicus curiae: um ilustre desconhecido à deriva de um supremo monocrático? a admissão do terceiro especial pelo relator a partir da “utilidade e necessidade” [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126124 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e a ampliação do suporte fático com fatos sociais, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126125 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modernização da resolução de conflitos no Brasil: dispute boards nos contratos com a administração pública [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126126 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Idealização dos precedentes no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126127 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democratização do acesso ao judiciário: as complexidades, imposições e suposições [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126128 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Citação por meio alternativo de pessoas físicas brasileiras domiciliadas no Brasil em processos judiciais norte-americanos de natureza cível (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126129 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição tributária para o redirecionamento da execução fiscal: uma análise da teoria da actio nata no tema 444 do STJ [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126130 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legalidade suficiente “prestigiada” pelo STF fragiliza o pacto federativo?, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126131 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da lei complementar tributária e a instituição do IBS e da CBS, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126132 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto seletivo na reforma tributária: limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126133 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação neutra de terceiro como técnica para a efetividade dos meios alternativos de solução de controvérsias (MASC) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126134 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito de competências entre ICMS e ISS nas operações de industrialização por encomenda, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126135 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violação ao critério quantitativo do ISS incidente sobre sociedade de advogados optando pelo regime de arrecadação do simples nacional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126136 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade do negócio jurídico na sociedade da informação: o consentimento válido para fins de contratação em plataformas eletrônicas e de autorização para tratamento de dados pessoais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126137 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário e a importância do enquadramento ótimo no regime de contribuição da organização, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126138 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites temporais da coisa julgada e a segurança jurídica em matéria tributária: uma análise à luz dos temas 881 e 885 da repercussão geral do STF [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126139 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solado vermelho de Christian Louboutin: análise jurídica da marca de posição e da propriedade da cor [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126140 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dogmática e o sentido econômico do penhor: o caso do roubo das joias empenhadas e o problema da responsabilidade civil do credor pignoratício [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126141 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do passado ao futuro: o caminho da personalidade jurídica das pessoas físicas à inteligência artificial [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126142 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alimentos Gravídicos: responsabilidade civil decorrente da comprovação de ausência de paternidade e demais questões polêmicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126143 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito em três dimensões: uma jornada do jusnaturalismo ao tridimensionalismo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126144 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica do congelamento de óvulos como benefício trabalhista [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126145 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suppressio no direito processual civil: análise da aplicabilidade para além do âmbito de incidência das preclusões processuais [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126146 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento da prescrição quanto à cobrança de dívida de compromisso de compra e venda de imóvel impede o exercício do direito à rescisão contratual pelo credor [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126147 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reurb individual: da (im)possibilidade de regularização fundiária urbana de um único imóvel [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126148 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária urbana de interesse específico e legitimação fundiária sobre imóveis públicos: a definição de justo valor [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126149 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Publicidade no registro de imóveis e a proteção de dados à luz do provimento CNJ 149/2023 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126150 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Registro de imóveis e o meio ambiente, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126151 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Centralização de dados em registros públicos: limites técnicos e democráticos da regulação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126152 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cessão de direitos em contratos imobiliários [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126153 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de locação firmados por startups imobiliárias, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126154 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Penhorabilidade do bem de família do fiador [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126155 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade e proteção da imagem post mortem: desafios e perspectivas frente à inteligência artificial e a ressurreição digital [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126156 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da multipropriedade imobiliária e a viabilidade da usucapião, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126157 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade, boa-fé e a constituição na interpretação do negócio jurídico [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126158 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por atos de notários e registradores: controvérsia, cenário estabilizado e perspectivas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126159 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propositura de demanda judicial para discutir a dívida como causa interruptiva da prescrição da pretensão executiva, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126160 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos consumidores na seara dos ativos virtuais (criptomoedas/bitcoins) diante da edição da lei 14.478/2022 e do dec. 11.563/2023: a necessária efetividade em compasso com a boa-fé consagrada no Código Civil e no Código de defesa do con... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126161 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transmissão inter vivos de propriedade no direito visigótico, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime jurídico do dolo em operações negociais complexas: perspectivas a partir da tutela da confiança [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Expropriação no registro predial, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mora do credor: conceito e requisitos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126165 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multipropriedade imobiliária e planejamento sucessório [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126166 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão consolida orientação acerca da exigibilidade de lavratura de escrituração pública para constituição de alienação fiduciária [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126167 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disciplina sucessória de bens situados no exterior, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126168 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decadência do gravame hipotecário, decorridos os 30 anos, extingue o direito real de garantia e da dívida contratada [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126169 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obras intelectuais protegidas e produtos de inteligência artificial (PIA): regiões fronteiriças [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126170 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais sobre o dever de reparação de danos dos administradores e sociedades controladoras na lei 6.404/1976 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126171 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 En torno a la operatividad del llamado «synallagma condicional» en la praxis procesal romana de la emptio venditio [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126172 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desvendando o nexo de causalidade nos sistemas europeus de responsabilidade civil: três lugares-comuns sob a ótica do direito romano [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126173 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato built to suit (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126174 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pretendida renascença do direito natural, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126175 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de revelação do árbitro: comentários com base na apelação cível 1038255-35.2022.8.26.0100, julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 14.12.2023 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispensa por valor (Lei no 14.133/21, art. 75, I e II, e §§1o a 4o) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126178 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limitação legal da intervenção do Poder Judiciário no processo arbitral, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126179 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito patrimonial disponível: um conceito vago ou aberto [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126180 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Funções do sistema de contas vinculadas em contratos de concessão de infraestrutura e seus contornos jurídicos, As [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126181 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da nova Lei de Licitações: unidade gestora e a compra direta em decorrência de valor diante da realidade dos órgãos públicos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126182 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conversibilidade de multa regulatória em investimento a cargo do Estado diante do cenário de delegação portuária, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126183 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do autoritarismo à colaboração: a nova face do Direito Administrativo e a centralidade da participação popular [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126184 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa. Dano ao erário. Necessidade de dolo e de perda patrimonial: a jurisprudência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126185 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 174) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126186 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como mitigar os potenciais riscos da arregimentação de trabalhadores (lícita ou ilícita) em um ambiente de inovação tecnológica: identificação, prevenção e ação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126187 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade na cadeia de produção: caminhos para o resgate de direitos [recurso eletrônico] :, Da / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126188 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem como forma de solução para conflitos individuais trabalhistas: uma análise perante os princípios [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126189 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Foro de eleição e ajuizamento de ação em juízo aleatório: lei no 14.879/2024 e processo do trabalho [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126190 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios contratuais. Algumas polêmicas a respeito da sua fixação pelas partes [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126191 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função social dos contratos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126192 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exercício da exceção do contrato não cumprido na execução de título extrajudicial, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126193 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de namoro sob a perspectiva da vida líquida de Bauman, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126194 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos: arbitragem, mediação e dispute boards nas parcerias público-privadas (PPPs) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126195 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escritura pública como pilar de eficiência econômica nos contratos paritários economicamente relevantes: a redefinição da atividade notarial à luz da análise econômica do direito [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126196 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula do pôr do sol (sunset clause) no direito de família, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126197 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisões inoficiosas: o presente regime legal e seu possível futuro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126198 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula take or pay diante do risco da imprevisibilidade, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126199 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tipicidade do contrato de edição, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126200 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planos de saúde falsos coletivos: a problemática dos planos de saúde familiares contratados como empresariais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126201 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Correção monetária e os juros nos contratos após o advento da Lei nº 14.905/2024, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126202 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade dos métodos alternativos de resolução das controvérsias nas parcerias público-privadas (PPPs) e os reflexos da extrajudicialização, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126203 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão contratual sob a perspectiva civil-constitucional: antes e depois da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e do anteprojeto de revisão e atualização do Código Civil [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126204 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários a acórdão do TJSP que aplicou interpretações fundamentadas em comportamento confirmatório e em benefício da parte aderente a acordo de incentivo de administradora de meios de pagamentos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126205 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e fato consumado em matéria ambiental, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126206 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância das cláusulas ESG nos contratos internacionais e o exercício da devida diligência, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126207 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito dos contratos, execução contratual e responsabilidade civil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126208 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor no direito brasileiro: princípios e aplicações [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126209 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução da justiça itinerante na região amazônica: acesso à justiça, Nheengatu e mais tribunais [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126210 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova digital com geolocalização e a comprovação da jornada de trabalho no processo do trabalho: cabimento e limitações [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126211 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho religioso e a lei n. 14.647/2023: essencial, incompreendido e não protegido [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126212 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teletrabalho na reforma trabalhista: impactos na saúde dos trabalhadores e na produtividade da empresa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126213 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Metaverso e seus impactos no direito do trabalho: análise sobre o enquadramento legal do novo meta-trabalhador [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126214 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do trabalho sob demanda: uma defesa dos direitos trabalhistas mínimos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126215 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Informalidade e trabalho doméstico não remunerado: necessidade de regulamentação a partir da teoria das capacidades [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126216 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho e a não discriminação por orientação sexual [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126217 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação do ministério público do trabalho diante da notícia de fato no descumprimento do intervalo de descanso dos motoristas rodoviários na 10a região, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126218 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cidade e o urbano como espaços do capital e das lutas sociais: notas sobre a duradoura contribuição de Henri Lefebvre [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126219 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consolidação do termo direito à cidade na cidade de São Paulo a partir das Jornadas de Junho: uma articulação hegemônica? [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126220 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contradições na organização do espaço habitacional de uma favela paulistana [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126221 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Caso Heliópolis” e a disputa pela política urbana no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126222 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “De volta à cidade, sr. cidadão!” - reforma psiquiátrica e participação social: do isolamento institucional ao movimento antimanicomial [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126223 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre democracia participativa na América Latina [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126224 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influência do contexto na implantação de um projeto de cidade inteligente: o caso Cidade Inteligente Búzios [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Ruim com ela, pior sem ela”: o desejo de continuidade das UPPs para além das Olimpíadas [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Múltiplos papéis dos governos estaduais na política educacional brasileira: os casos do Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Pará [recurso eletrônico] :, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fatores de competitividade dos municípios brasileiros: proposta de modelo de análise [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de incentivos contratuais em arranjos de parceria de atendimento ao cidadão, Uma [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126229 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comparação direta do desempenho de uma PPP com o modelo tradicional de contratação pública, Uma [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126230 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papéis dos stakeholders na formulação do Pronate, Os [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126231 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fatores críticos de sucesso das parcerias público-privadas: aspectos político-institucionais. estudo de caso das rodovias em Portugal [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126232 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito humano a viver em um meio ambiente saudável e equilibrado à luz dos seus vínculos com outros direitos humanos na iminência do pacto global ambiental, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126233 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Setor de saneamento básico: aspectos jurídico-administrativos e competências regulatórias [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126234 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desde la fundación de Roma / 1955 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126235 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Falta de trabalho institucional e mudanças organizacionais incompletas em municípios brasileiros, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126236 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Overcharging prosecution: concretização da paridade de armas no sistema acusatório brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126237 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da extensão do tipo penal da violência psicológica contra a mulher no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126238 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Igualdade das partes como desdobramento do direito de acesso à justiça, e como ele se aplica ao processo penal, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126239 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bloqueio universal do patrimônio do acusado e a destinação de honorário à sua defesa técnica, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126240 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Equidade em jogo: a controvérsia da posição do ministério público no tribunal do júri [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126241 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hacia una imputación auténticamente subjetiva del dolo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126242 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dogmática jurídico penal y proceso acusatorio [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126243 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ¿Es ineludible aplicar la cuantía mínima de la medida socioeducativa de internación? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126244 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilité du médecin, La - 2. ed. / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126245 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da livre concorrência na ordem econômica constitucional segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126246 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de retenção nos contratos privados e nos contratos administrativos: aplicabilidade, limites e identidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126247 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autarquias licitatórias como forma de administração municipal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126248 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispensa de licitação para contratações realizadas para fins de estímulo aos ambientes de inovação: análise do artigo 75, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126249 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Câmbio de equilíbrio como instrumento integrante da livre iniciativa no Brasil: uma análise a partir da relação entre o Estado, a economia e a política [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126250 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Monitoramento do mercado de energia elétrica brasileiro: nova regulação em discussão e acúmulos da experiência internacional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126251 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas de fomento no decreto paulista de inovação (decreto nº 62.817/17) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126252 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Procedimento administrativo e inteligência artificial: brevíssimos tópicos sobre “eficácia” e garantias dos administrados [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126253 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IT Giants vs. states in human rights regulation in digital space: a comparative review [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126254 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mejora normativa y gobernanza regulatoria en Colombia: caracterización, fallas del diseño del modelo y riesgos para la implementación de la política [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126255 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Morar e resistir: a insurgência popular pelo direito à moradia na cidade de Fortaleza/CE [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126256 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tecnologias da Informação e da Comunicação para cidades: diretrizes para a redução dos riscos de contratações públicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126257 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racionalidade tridimensional nas licitações e contratações públicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126258 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dark patterns: uma nova agenda regulatória para o Brasil? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126259 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria do constitucionalismo democrático para a legitimação do fluxo dialógico no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126260 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contornos do ativismo administrativo do Tribunal de Contas da União postos pelo artigo 90 da Lei das Estatais, Os [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126261 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administración pública y moral / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126262 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle judicial da licitação, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126263 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juízo de admissibilidade disciplinar na administração pública brasileira: por mais uniformidade e verticalidade nas investigações [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126264 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia deliberativa e esferas públicas subalternas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126265 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à educação integral: uma análise das principais políticas públicas federais a partir da Constituição de 1988 [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126266 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controvérsias na incidência do ITCMD sobre bens e direitos no exterior após a Emenda Constitucional nº 132/2023 [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126267 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobrevida da deferência pós-Chevron, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126268 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo, tributação e economia digital: desafios e perspectivas para o caso brasileiro / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126269 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime da suspensão provisória do processo nos crimes de violência doméstica e o “desenvolvimento transistemático” da normatividade jurídica: sancionabilidade e argumentação em um sistema integral de direito penal [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126270 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imputabilidade penal da pessoa jurídica: uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126271 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bem jurídico protegido no crime de lavagem de dinheiro, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126272 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Critérios para o controle prévio da constitucionalidade dos tipos de perigo abstrato: as possibilidades não fabricadas de dano e a subsidiariedade penal qualificada [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126273 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crimes em licitações e contratos administrativos: comentários à lei 14.133, de 1o de Abril de 2021 [recurso eletrônico] :, Os / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126274 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo penal algorítmico: riscos e limites da inteligência artificial na justiça criminal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126275 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Câmeras corporais e a preservação da cadeia de custódia: um salto qualitativo na coleta de provas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126276 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da possibilidade de uso da técnica de standards probatórios em crime de apropriação indébita previdenciária, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126277 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios da igualdade e da proporcionalidade na aplicação da pena em uma perspectiva feminista: explorando possibilidades de discriminação positiva de gênero nas sentenças criminais [recurso eletrônico] :, Os / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126278 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tramas e encontros em audiências criminais: colonialidades, antinegritude e o judiciário a partir de observações em Salvador e no Rio de Janeiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126279 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da seletividade punitiva à necropolítica: uma análise do impacto da pandemia da Covid-19 no sistema carcerário brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126280 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre a relevância do depoimento policial no processo penal: a inadequação constitucional da súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126281 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acórdão de habeas corpus como paradigma para a demonstração do dissídio jurisprudencial: uma necessidade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126282 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentação das decisões e o livre convencimento motivado após as modificações do CPC/2015, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126283 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perfil histórico da representação e da substituição processual [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126284 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interrupção da prescrição pela citação de terceiro não responsável pelo dano: análise do REsp 2.046.955/RJ [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126285 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Unificação objetiva da coisa julgada principal com a questão prejudicial de mérito: o desuso da ação declaratória incidental pelo CPC de 2015 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126286 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ônus da prova: a relevância da sua distribuição para orientar o comportamento das partes - parte I [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126287 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valoração da prova digital: entre a desconfiança e a crença [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126288 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova documental: é possível documentar a realidade? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126289 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prueba ilícita en el proceso laboral: sus efectos sobre el despido [recurso eletrônico] :, La / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126290 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos do plenário virtual no poder de pauta do presidente do Supremo Tribunal Federal: ampliação do acesso à justiça por uma via transversa? [recurso eletrônico] :, Os / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126291 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cabimento de embargos de divergência na hipótese de alteração da composição do órgão colegiado que proferiu a decisão embargada (art. 1.043, § 3º, CPC/2015) e o modelo brasileiro de precedentes, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126292 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção internacional e constitucional ao trabalho da criança e do adolescente e a PEC 18/2011, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126293 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indisponibilidade da defesa técnica na ação de improbidade administrativa e o papel da Defensoria Pública na garantia da ampla defesa em processos punitivos não penais, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126294 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atualidades sobre a ação reivindicatória: [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126295 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela provisória em direito societário [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126296 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelos decisórios na atuação estrutural do Supremo Tribunal Federal: uma análise do discurso crítica na ADPF 365 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126297 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de critérios-base para a relação entre inteligência artificial e precedentes judiciais repetitivos, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126298 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transformações do controle de constitucionalidade no Brasil: legitimidade, objeto e efeitos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126299 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça, advogados públicos e privados: especialmente a Defensoria Pública e a litigância predatória — Brasil — Itália [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126300 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem notarial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126301 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Histórico processual civil brasileiro, jurisdição e desenhos normativos da conciliação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126302 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desvendando a equidade salarial: um olhar sobre a Lei 14.611/2023 e seus impactos das relações laborais para as organizações [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126303 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de provas digitais no processo do trabalho: uma análise sob a ótica da celeridade processual e da proteção de dados [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126304 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de cotas e a contratação de trabalhadores deficientes [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126305 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função social da empresa sob a perspectiva da análise econômica do direito: proteção e eficiência [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126306 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco legal das garantias (Lei 14.711/2023) e algumas das alterações na lei 9.514/1997 sobre alienação fiduciária de bens imóveis, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126307 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Realidade procedimental do INSS e seus impactos políticos, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126308 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalhador “comprador” em uma plataforma digital: o estudo de caso da Cornershop [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126309 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução da justiça do trabalho em Mato Grosso a partir da instalação do Tribunal Regional do Trabalho: 30 anos do TRT da 23a região [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126310 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da política de tratamento adequado das disputas de interesse no âmbito da justiça do trabalho [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126311 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da ação afirmativa para inserção social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: em defesa da base de cálculo das cotas de forma ampla [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126312 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 De volta ao escritório?: os impactos econômicos da adoção em definitivo do teletrabalho [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126313 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cadeia de valor da castanha de caju: a análise da perda das digitais do trabalhador como violação à dignidade humana [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126314 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal Regional do Trabalho da 9a região é eficiente na execução das decisões que profere?, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126315 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Geolocalização como panaceia para a elucidação das controvérsias factuais no processo do trabalho. Limites e possibilidades a partir da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126316 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ética ambiental: uma nova consciência [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126317 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito da metrópole: comentários críticos ao estatuto da metrópole e ao projeto de lei da região metropolitana do Rio de Janeiro [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126318 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de religião e proteção do ambiente natural: sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do código de proteção aos animais do estado do Rio Grande do Sul) [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126319 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126320 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consumo desenfreado e crescimento ilimitado: impactos na degradação da saúde humana [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126321 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano ambiental e espiritual em aldeias indígenas: o caso do voo 737 da gol linhas aéreas [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126322 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cadastro Ambiental Rural (CAR): uma análise da Lei n. 12.651/2012 [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126323 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil, Estados Unidos e Canadá, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126324 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função do direito em relação aos riscos climáticos, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126325 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da produção de energia eólica na proteção dos morcegos na era da sustentabilidade [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126326 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação popular ambiental e tutela dos recursos hídricos [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126327 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126328 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Visão internacional dos recursos hídricos do aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126329 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tragédia dos comuns: reflexões sobre o regime de apropriação do parque estadual Serra do Tabuleiro/SC [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126330 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo paradigma jurisprudencial acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126331 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)eficácia da aplicação da pena aos que cometem maus-tratos aos animais de tração: estudo de um acórdão da turma recursal criminal dos juizados especiais criminais do estado do Rio Grande do Sul [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126332 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo paradigma jurídico-ambiental defendido na encíclica laudato si: a ecologia integral e o desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126333 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e biologia: as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126334 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças: desafios na efetividade do acordo do sistema Aquífero Guarani [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126335 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bem ambiental água: a luta contra a subversão política e econômica pela privatização desse bem de uso comum do povo [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126336 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trajetória da energia renovável no marco normativo europeu: a aposta na sustentabilidade dos biocombustíveis [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126337 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação e o desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126338 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implicação jurídica do uso de icebergs como esperança de água doce no futuro, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126339 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção e governança da água e do estado de direito ecológico [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126340 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apontamentos jurídicos acerca do ciclo de vida dos produtos e da servitização como instrumentos de mitigação à geração de resíduos sólidos [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126341 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação pública na governança hídrica da Andaluzia - Espanha, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126342 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação popular no Brasil: breves considerações a respeito do comitê de bacia do Alto Tietê [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126343 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime jurídico da zona de amortecimento [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126344 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afirmação histórica do direito animal no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126345 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ecocídio e os desastres da mineração no Brasil [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126346 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126347 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo constitucionalismo e superação da modernidade: pode o direito internacional ambiental se beneficiar dessa composição? [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126348 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance como instrumento concretizador da sustentabilidade, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126349 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ethos, meio ambiente e modernidade: o paradigma moderno nas conferências internacionais e crítica para os próximos encontros globais [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126350 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance sob a égide da lei anticorrupção e a normativa ISO 19600:2014: compliance management systems [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126351 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento do direito humano à água: considerações políticas e jurídicas [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126352 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas, licenciamento ambiental e desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126353 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Causalidade ambiental: uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126354 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção da resiliência jurídica aos desastres pela integração entre as políticas públicas de recursos hídricos e de proteção e defesa civil, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126355 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126356 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do agronegócio brasileiro na reconstrução da economia em um cenário global pós-crise de 2008 e o compromisso com a agenda ambiental, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126357 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licenciamento municipal condicionado: inconstitucionalidade do artigo 9º, XIV, “A”, da lei complementar nº 140/2011 [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126358 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil ambiental: uma análise acerca da responsabilidade civil ambiental contratual e extracontratual sob a perspectiva do direito pós-moderno [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126359 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Procedimento administrativo para instalação de cemitérios no Brasil comparado ao julgado 4288/02 da Corte Europeia de Direitos Humanos, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126360 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade e desenvolvimento no século XXI [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126361 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Organizações da sociedade civil de interesse público e a sua participação na formação da consciência ambiental em relação às mudanças climáticas, As [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126362 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Petróleo ou biodiversidade?: o neoconstitucionalismo latino-americano, a iniciativa Yasuní e a Pachamama enfraquecida [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126363 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Urbanismo e meio ambiente: o modelo da proteção jurídica do patrimônio cultural edificado de Curitiba [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126364 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consumo ecologicamente sustentável e o Estado como agente de consumo [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126365 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participación ciudadana: una ventana hacia los movimientos sociales ambientales [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126366 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efectos del cambio climático sobre territorios insulares: una perspectiva jurídica sobre la desaparición de fronteras [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126367 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ: avanços em direção ao biocentrismo [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126368 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126369 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Migrações, direitos humanos e refugiados ambientais: os impactos sociais das mudanças climáticas e o caso tuvalu [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126370 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Realidad de la planificación territorial en Colombia en el contexto de la relación entre la población y la estructura ecológica principal: el conflicto por la apropiación del suelo [recurso eletrônico] :, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126371 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brasil no acordo de Paris: implicações geopolíticas e econômicas [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126372 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programa de regularização ambiental (PRA) como novo modelo de recuperação do passivo ambiental: falência do “punir para conscientizar” [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126373 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cadastro ambiental rural, gestão territorial e o meio ambiente do Brasil [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126374 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ideologia de Thanos em Vingadores: Guerra Infinita sob a ótica do princípio do desenvolvimento sustentável, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126375 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação ambiental: a extrafiscalidade do tributo como instrumento de controle e preservação do meio ambiente [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126376 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126377 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de proteção ambiental no sistema interamericano de direitos humanos, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126378 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado constitucional ambiental: a possibilidade de um novo modelo de estado para a efetivação da justiça ambiental no âmbito global [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126379 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 District heating & cooling de biomassa: una energía alternativa para tratar de erradicar en España la pobreza energética, aprovechando los recursos maderables y leñosos propios, disponibles y cercanos [recurso eletrônico] :, El / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126380 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Existência dos zoológicos e sua questionabilidade: uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126381 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)efetividade das penalidades pecuniárias relacionadas às infrações ambientais no estado do Rio Grande do Sul [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126382 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama de las energías renovables en la Unión Europea [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126383 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha: um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126384 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos: o caminho para uma governança sustentável [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126385 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismo de desenvolvimento limpo no aterro sanitário bandeirantes e a natureza jurídica dos créditos de carbono comercializados entre os anos de 2007 e 2012 [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126386 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ambiente do trabalho e desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126387 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação ambiental como um instrumento de transformação da realidade e implementação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126388 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos objetivos do desenvolvimento sustentável, as dimensões da sustentabilidade e as políticas públicas: acréscimo, redução ou consolidação do plexo da sustentabilidade? [recurso eletrônico] :, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126389 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cuidado como premissa para uma nova visão ambiental e a perspectiva da ecocidadania Waratiana como ferramenta de emancipação da relação homem-natureza (objetificada), O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126390 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da aplicação do princípio da certificação nas ações civis públicas ambientais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126391 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não incidência de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços: ICMS e imposto serviços de qualquer natureza – ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126392 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do poluidor-pagador ao protetor-recebedor: evolução da função repressiva à função promocional do direito ambiental [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126393 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comportamento como agente da sustentabilidade: o caso da cooperativa Copercampos [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126394 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites jurídicos e políticos da atuação do Conselho de reserva extrativista na proteção dos direitos socioambientais: o caso da Resex Pirajubaé/SC [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126395 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade da água: a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126396 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade no Brasil: aspectos críticos [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126397 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Semeadura de nuvens: ausência de regras e prelúdio de litígios [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126398 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conhecimento tradicional e a sociobiodiversidade: a necessidade da superação das estruturas clássicas do direito [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126399 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantia e efetivação da propriedade coletiva na Patagônia, e o caso de vaca muerta frente a uma perspectiva decolonial [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126400 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à informação ambiental: as irradiações do artigo 225 da constituição federal de 1988 [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126401 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito das energias renováveis no Brasil: marco regulatório e políticas públicas dos biocombustíveis, ênfase no programa Renovabio [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126402 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Usos sociais dos recursos naturais na carpintaria naval artesanal no município de Raposa/MA: práticas e diálogo com a legislação ambiental do território [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126403 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quilombo do Campinho da Independência:: patrimônio cultura do Brasil [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126404 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disciplinarização da educação ambiental: a norma como obstáculo [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126405 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126406 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenções constitucionais do Ministério Público (custos iuris) e da Defensoria Pública (custos vulnerabilis) no microssistema processual de proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade: concorrência e não exclusividade [recurso eletrô... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126407 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade da citação civil em decorrência das hipóteses inseridas pela Lei 14.195/2021, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126408 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tomada de decisão automatizada e accountability: as técnicas adotadas pelos Tribunais brasileiros na identificação e mitigação dos vieses algorítmicos [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126409 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantia sobre o estabelecimento empresarial: uma garantia global made in Brazil? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126410 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma observação retórica da norma jurídica: entre a moldura, a comunicação e a microinstrução [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126411 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios para os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher após o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no EAREsp 2.099.532/RJ, Os [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126412 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do procedimento ao processo: a competência normativa do art. 24, XI, da Constituição da República e o aperfeiçoamento da cooperação judiciária nacional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126413 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão da gratuidade da justiça: tentativas dos tribunais estaduais para solucionar as divergências [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126414 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valoração das provas atípicas e sua efetividade no processo do trabalho [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126415 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental do encarcerado a viver o luto enquanto processo social e psicológico, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126416 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunicação institucional comemorativa editada pelo Ministério da Defesa sobre o Golpe de 1964 viola a Constituição e atenta contra o patrimônio imaterial da União [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126417 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É facultativa a presença de advogado em ação de alimentos [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126418 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão reconhece a constitucionalidade de lei que prevê a regulamentação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para militares e policiais civis [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126419 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inviável a rejeição da denúncia contra senador da república por crime de calúnia contra um ministro do STF, quando há indícios de autoria e materialidade [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126420 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão contra shopping center que impunha obrigação trabalhista relacionada a construção e manutenção de locais para amamentação dos filhos das empregadas das lojas é anulada por ferir os princípios da segurança jurídica e da livre iniciativa ... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126421 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É lícita a busca veicular após o suspeito danificar seu aparelho celular ao perceber a abordagem policial [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126422 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Futuro dos litígios climáticos: uma abordagem sobre o regime internacional de mudanças climáticas [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126423 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política nacional do pagamento por serviços ambientais como condição de requestionamento do Direito Ambiental a partir de François Ost, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126424 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tecnologia, a ética e a responsabilidade socioambiental em tempos de crise: reflexões ecossociais a partir de Hans Jonas [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126425 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qualidade ambiental: atualização dos dados da balneabilidade da costa Catarinense [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126426 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação da efetividade da Lei Federal no 12.305/2010 na gestão dos resíduos sólidos no Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126427 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prevenção à lavagem de dinheiro e a suspensão da presunção de legalidade na aquisição de ouro: o papel do STF no combate ao garimpo ilegal em terras [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126428 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária Brasileira e o imposto seletivo como instrumento de proteção e promoção dos direitos coletivos ao meio ambiente e à saúde, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126429 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios protetivos do patrimônio cultural [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126430 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deixada para trás / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126431 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem expedita sob a ótica da análise econômica do direito, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126432 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Déficit de Procons no Brasil: empecilho ao direito fundamental da defesa do consumidor? [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126433 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ombudsman na prevenção e gestão dos conflitos com consumidores [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126434 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formação de cartéis: o dilema do prisioneiro como causador de instabilidade [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126435 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção de provas e case management: interações entre a arbitragem e o processo judicial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126436 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispute boards na arbitragem como método extrajudicial de solução de conflitos no âmbito empresarial, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126437 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo sobre os impactos da Lei brasileira nº 14.195/2021 e a influência das Escolas de Chicago e Yale, Um [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126438 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a constitucionalização da propriedade intelectual, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126439 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ausência de boa-fé objetiva como causa de extinção contratual: particularidades presentes na resilição, na resolução e na rescisão contratual no âmbito empresarial [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126440 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos do uso da informação como bem ambiental e a necessidade de regulação das empresas transnacionais de tecnologia [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126441 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 contratos interempresariais e sua inviável revisão ou resolução pelo Poder Judiciário, Os [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126442 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação como ferramenta de governança nas empresas familiares para prevenção e solução de conflitos, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126443 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Iguais e diferentes: poderemos viver juntos? / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126444 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência do IPI quando da revenda e saída de mercadorias do estabelecimento: algumas reflexões sobre o atual entendimento do STJ e do STF [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126445 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Credor fiduciário como sujeito passivo do IPTU de imóvel objeto de alienação, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126446 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valor venal de referência como base de cálculo de tributação nos emolumentos de registro, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126447 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (des)estabilidade das decisões judiciais e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126448 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento e da valorização remuneratória da carreira do magistério no estado de Mato Grosso do Sul: proposições teóricas diante da qualidade do ensino público e ao direito fundamental à educação [recurso eletrônico] :, Do / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126449 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Infrações contábeis no âmbito tributário: efeitos probatórios, penalidades e o arbitramento do lucro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126450 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação dos princípios na atualização do direito: a interpretação dos princípios constitucionais como meio de adaptar o direito às constantes mudanças sociais da atualidade [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126451 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inadimplência do ICMS próprio declarado e o crime de apropriação indébita: uma análise do julgamento do RHC 166.334/SC pelo STF [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126452 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Role and design of net wealth taxes in the OECD, The [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126454 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Além da calamidade: respostas e reconstrução no Rio Grande do Sul [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126455 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual de linguagem simples: como planejar, desenvolver e testar textos que funcionam [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126456 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração pública, novas tecnologias e políticas públicas [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126457 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões quanto aos deveres de estabilidade, integridade e coerência: análise do art. 926 do CPC [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126458 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 São as associações de direito privado legitimadas para a arbitragem coletiva tributária? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126459 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeito devolutivo no recurso especial: como aplicar o direito? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126460 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação como ferramenta de governança nas empresas familiares para prevenção e solução de conflitos, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126461 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Demandas ambientais complexas e processo estrutural: o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126462 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à moradia digna com reflexos na privacidade e na dignidade da pessoa humana como indivíduo titular de direito da personalidade: efetividade do agravo do instrumento nas ações possessórias [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126463 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Citação via whatsapp no direito processual à luz dos princípios da segurança jurídica e da celeridade processual, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126464 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais na perspectiva civil constitucional e o agir comunicativo de Habermas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126465 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência material da justiça do trabalho e homologação de acordos judiciais referentes ao FGTS: uma análise à luz da posição firmada pelo Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126466 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Homologação de acordo extrajudicial pela justiça do trabalho: considerações sobre a resolução n. 586/2024 do CNJ [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126467 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racismo algorítmico: a perpetuação da estrutura racista nos modelos de recrutamento por inteligência artificial (IA) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126468 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da necessária equiparação da licença-paternidade à maternidade como forma de proteção ao trabalho da mulher [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126469 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recursos pecuniários decorrentes da atuação finalística do ministério público do trabalho: em defesa da legitimidade da destinação pelo parquet laboral [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126470 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do trabalho cooptado à sociedade do cansaço: uma análise do trabalho sob a ótica de Karl Marx na contemporaneidade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126471 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Quiet ambition” e a adaptação das relações de trabalho ao paradigma instaurado pelas novas gerações [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126472 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos para a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho brasileiro à população LGBTQIAPN+ [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126473 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discriminação nas relações de trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho acerca da depressão, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126474 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio do acesso à justiça e a competência territorial nas ações trabalhistas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126475 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação econômica, contratos empresariais e lei de liberdade econômica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126476 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos pais: evolução histórica e a possibilidade de sua extensão após a plena capacidade dos filhos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126477 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introdução ao direito das sucessões na Alemanha [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126478 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento: um direito potestativo? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126479 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e desjudicialização: as serventias extrajudiciais como meio adequado para alteração do regime de bens na constância do casamento [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126480 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovação e desenvolvimento sustentável nas licitações: o cenário na nova lei de licitações e contratos administrativos, o ambiente institucional em Minas Gerais e o papel da advocacia pública [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126481 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deveres no tráfego: o papel na dogmática delitual [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126482 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto de renda: obrigatoriedade e responsabilidade pela retenção do imposto incidente sobre os honorários contratuais por ocasião do pagamento do precatório [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126483 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aproximação entre a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça sobre a taxatividade do rol da ANS e a Lei n. 14454/2022, Uma [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126484 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Linguagem simples e visual law na advocacia pública: definições, iniciativas e perspectivas para a advocacia-geral do estado de Minas Gerais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126485 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentário ao RESP n. 1.671.422/SP: retroatividade da alteração do regime de bens do casamento [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126486 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso Raposa Serra do Sol, a construção da decisão jurídica e a participação da advocacia pública, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126487 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quitação ampla, geral e irrevogável: comentários sobre o julgamento do recurso especial n. 1.993 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126488 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Igualdade de gênero e direito das mulheres: políticas afirmativas que promovam o alcance de paridade de gênero nas instituições jurídicas brasileiras [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126489 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação civil pública como instrumento para a defesa de direitos transindividuais e não individuais (Parecer), A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126490 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação das empresas estatais prestadoras de serviços públicos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126491 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova LINDB para uma nova advocacia pública, Uma [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126492 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e os danos existenciais nos contratos de adesão [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126493 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compatibilidade entre o direito fundamental à segurança pública e o princípio da presunção de inocência nos editais dos concursos públicos da área de segurança: uma revisão da jurisprudência dos Tribunais Superiores [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126494 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bens digitais e o regime de direito das coisas: uma análise que precede o debate sobre herança digital [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126495 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficiência processual por meio dos atos concertados entre juízes [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126496 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Faces da judicialização da saúde no Brasil e sua desjudicialização no estado de Minas Gerais, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126497 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aporte público para investimento em bens reversíveis nas concessões comuns de serviço público: legalidade e viabilidade de sua aplicação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126498 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão ESG do risco de violações aos direitos humanos nas multinacionais brasileiras: do unilateralismo regulatório à análise do formulário de referência das quinze multinacionais brasileiras com maior índice de internacionalização na bolsa de... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126499 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pretendida simplificación de las cargas administrativas en materia tributaria, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126500 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fraude de assinatura nos empréstimos consignados em benefício previdenciário: uma análise normativo-jurisprudencial acerca da responsabilidade dos bancos e instituições financeiras [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126501 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Morosidade das decisões na fase recursal do processo administrativo previdenciário: análise da disparidade entre a duração razoável do processo, a devida instrução processual e o aumento da judicialização no Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126502 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho: proteção da gestante sujeita a agentes nocivos no ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126503 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade do Art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126504 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derechos humanos como eje de la política exterior del Perú: su permanencia la convención americana de derechos humanos [recurso eletrônico] :, Los / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126505 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hacia un nuevo proceso judicial orientado a la salvaguarda de los derechos fundamentales del justiciable - una mirada desde la democracia y gobernabilidad [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126506 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunicabilidade entre as justiças trabalhista e previdenciária: da averbação do tempo de contribuição reconhecido por sentença trabalhista ao instituto da prova [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126507 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ressignificação do patamar civilizatório mínimo para a aquilatação devida da indisponibilidade dos direitos fundamentais trabalhistas, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126508 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Benefícios assistenciais para pessoas idosas – uma comparação Brasil e Chile [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126509 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial do servidor público por exposição a agentes agressivos: questões controvertidas a partir da aplicação da súmula vinculante nº 33/2014 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126510 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negociações tensas: análise neuropsicológica e jurídica do fator raiva nas negociações [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126511 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Custo dos direitos e o habitar digno e seguro: desafios à implementação do direito à moradia no município de Petrópolis/RJ [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126512 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desconsideração inversa das holdings patrimoniais com base no desvio de finalidade no âmbito administrativo [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126513 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crítica aos contratos empresariais como categoria autônoma no código civil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126514 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantías del IBI ante transmisiones y concurrencia, Las [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126515 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meios adequados de solução de conflitos em previdência privada: a câmara de mediação e arbitragem da PREVIC como alternativa viável aos conflitos do setor fechado de previdência [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126516 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência compartilhada do IBS e seus possíveis reflexos na economia e na autonomia legislativa dos estados e municípios, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126517 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova lei de licitações e contratos: o reajuste de preços na ausência de índices no edital e no contrato [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126518 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medicamentos para todos: como a justiça pode garantir o direito à saúde? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126519 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos de propriedade intelectual pensados pelo prisma dos direitos humanos, Os [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126520 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispositivo da sexualidade e juridificação das corporalidades: desvelando inspirações da teoria queer a partir das contribuições de Michel Foucault e Judith Butler [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126521 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lex mercatoria e o capitalismo humanista: rumo a uma ordem econômica fraterna [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126522 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cambridge handbook of the law, ethics, and policy of artificial intelligence, The [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126523 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tipos diferenciados en el Impuesto sobre bienes inmuebles electrónico: ¿incrementados y/o reducidos? [recurso eletrônico], Los / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126524 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hecho imponible, exenciones y sujeto pasivo del Impuesto sobre bienes inmuebles electrónico [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126525 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dark side of law ‘in context’: ex parte populi law as a new [recurso eletrônico] :, The / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126526 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Locazione finanziaria immobiliare: contabilizzazione e riflessi fiscali [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126527 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Principios constitucionales y la permeabilidad de procedimientos en el IBI. Paralelismo con la inconstitucionalidad en el IIVTNU, Los [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126528 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Control de convencionalidad y la deconstrucción de la diferencia entre derecho nacional - derecho internacional, El [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126529 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Digital Market Act (Reg.to UE n. 2022/1925) ed il nuovo approccio alla regolazione ex ante dell’abuso di posizione dominante, Il [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126530 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Economia circular como alternativa à economia linear: desafios e contribuições à sustentabilidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126531 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indigenous and its epistemic erection in the processes of national construction in Latin America, The [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126532 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à proteção de dados e os desafios da formação cultural brasileira: entre as raízes do Brasil e as fronteiras da Europa [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126533 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proposição, sentido e referência na lógica de Gottlob Frege [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126534 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceito ao império do direito: o debate Kramer–Postema [recurso eletrônico] :, Do / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126535 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brecha digital, un reto pendiente para la Administración Tributaria, La [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126536 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica quanto à virtualização das audiências de conciliação e de mediação no âmbito do Poder Judiciário e os seus reflexos na garantia dos direitos de personalidade [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126537 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reserva do financeiramente possível e os custos dos direitos: o dever do responsável planejamento orçamentário na efetiva prestação de direitos [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126538 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Testes de aptidão física: proteção à gravidez, estado puerperal e a nova interpretação da licença-maternidade [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126539 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de leniência. Um estudo comparado e os diálogos institucionais, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126540 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa e a recente jurisprudência, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126541 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovação tecnológica na implantação da governança pública a cargo dos gestores públicos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126542 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extinção de contratos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126543 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à boa administração e governança pública: eficácia normativa e vinculação da Administração Pública no Estado Democrático de Direito [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126544 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratações públicas: a pesquisa de preços por meio de pesquisa direta com fornecedores [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126545 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecida indisponibilidade do direito social à saúde em face do sistema de saúde suplementar: reflexões sobre a cobertura mínima [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126546 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem e a fuga dos precatórios, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126547 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 175) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126548 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Renúncia de receitas tributárias e o princípio da transparência no orçamento público: o papel dos Tribunais de Contas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126549 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito constitucional de petição no pregão eletrônico: impugnações e esclarecimentos [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126550 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inscrição de órgãos da administração pública em "cadastro de empresas de proteção ao crédito” [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126551 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade e igualdade de gênero nas licitações: uma análise crítica do Decreto Federal nº 11.430/23 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126552 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação pública da inovação: perspectivas luso-espanhola e brasileira [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126553 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle social da administração pública: relevância e impacto na gestão pública. Estudo de caso no âmbito do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126554 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Montando a unidade de licitações [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126555 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vinte anos de reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/2004): histórico e atualidades sobre a formação do órgão especial e das eleições para cargos diretivos dos tribunais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126556 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso dos princípios jurídicos nos processos administrativos disciplinares brasileiros, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126557 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estruturas em conflito: um breve ensaio sobre os impactos dos temas nº 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126558 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade do direito à educação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126559 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle judicial da administração pública e o papel das cortes constitucionais: algumas reflexões à luz da superação da Doutrina Chevron pela Suprema Corte dos EUA [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126560 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 176) [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126561 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Velhos” direitos versus direitos da natureza: o antagonismo da existência e persistência humana [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126562 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mineração, governança regulatória e sustentabilidade: limpando o terreno [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126563 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redescobrindo a natureza na cidade de Belo Horizonte-MG: associando o Programa Municipal de Parques com a melhoria das condições climáticas dos ambientes urbanos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126564 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo extrajudicial homologado pela Justiça do Trabalho: resolução no 586/2024 do CNJ [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126565 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introdução do compliance trabalhista como método efetivo na redução do passivo trabalhista, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126566 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Metaverso e seus impactos no direito do trabalho: análise sobre o enquadramento legal do novo metatrabalhador [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126567 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Culpa é das estrelas, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126568 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para todas as pessoas intensas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126569 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do concreto ao abstrato: a expansão da abstrativização da repercussão geral do STF a partir dos temas 881 e 885 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126570 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ways to disappear: a novel / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126571 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sentença terminativa e questões de ordem pública [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126572 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de leniência na lei 12.846/2013: controvérsias sobre a legitimidade dos órgãos responsáveis para a sua celebração no âmbito do Poder Executivo Federal [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126573 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Unidade do sistema de direito público sancionador: por uma correição disciplinar mais uniforme no Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126574 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil ambiental do poluidor indireto em cadeias produtivas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126575 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo do futuro e o futuro do constitucionalismo: lições da Covid-19 para a Constituinte Terra [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126576 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Substituição processual no direito contemporâneo: panorama europeu e latino-americano [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126577 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça pelo espelho [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126578 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da simetria e sua não aplicação no mecanismo de intervenção: omissão do poder constituinte originário de 1988? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126579 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relojoeiro cego: a teoria da evolução contra o desígno divino, O - 2. reimpr. / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126580 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental da saúde sob o prisma coparticipativo e colaborativo do Tema 698 do STF, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126581 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade das companhias aéreas em atrasos e cancelamentos de voos internacionais, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126582 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova do contrato eletrônico, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126583 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ônus da prova: a necessária distinção entre ônus de produção e ônus da persuasão - Parte II [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126584 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova admissível e o direito à prova no âmbito cível: é possível violar os arts. 369 e 370 do CPC? [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126585 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito financeiro e inteligência artificial: uma análise comparada dos gastos públicos em IA no Brasil, Estados Unidos e China [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126586 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios dos processos administrativos prévios e das negociações de acordos administrativos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126587 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecida a repercussão geral de matéria constitucional, em caso de conciliação interpretativa entre impenhorabilidade do bem de família e o ressarcimento ao erário por improbidade administrativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126588 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso aos dados financeiros por autoridades fiscais para fins de arrecadação e fiscalização tributária, sem violar a privacidade ou sigilo bancário do contribuinte, é permitido, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126589 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suspensa parcialmente a Lei Estadual que obriga a castração de cães e gatos até os quatro meses de idade, comprometendo a saúde e existência das raças e violando princípios constitucionais de proteção animal e segurança jurídica [recurso eletr... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126590 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão das exceções à impenhorabilidade do bem de família: proposta de inclusão, como exceção, da caução locatícia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126591 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coleta de perfil genético de condenados não viola o princípio da vedação à autoincriminação, quando não tem a finalidade de investigar crimes passados, mas prevenir delitos futuros, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126592 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inadmissibilidade de recursos nos tribunais superiores por ser necessário o amadurecimento do debate público sobre a questão controvertida [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126593 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Citação por WhatsApp, com base no princípio da instrumentalidade das formas, tendo a comunicação atingido sua finalidade principal, qual seja, dar ciência inequívoca à parte, é válida, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126594 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Representatividade adequada nas ações coletivas, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126595 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção multipolar de políticas públicas sonegadas: a poliarquia e o processo coletivo estrutural na implementação de direitos fundamentais [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126596 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IA e o dever fundamental de cuidado: as demandas éticas e jurídicas da vulnerabilidade humana na área da saúde [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126597 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Metamorfose social e plataformização: desafios jurídicos dos contratos de consumo na era da inteligência artificial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126598 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Máximas de experiência no processo previdenciário: aplicação do processo justo no âmbito do direito social [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126599 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regra da correlação e o iura novit curia na ação de improbidade administrativa, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126600 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breve análise da busca e apreensão extrajudicial à luz da autotutela e do repossession [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126601 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Origem da reclamação: importância do estudo para a não imposição de limites ao cabimento da medida [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126602 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco legal e responsabilidade jurídica pela utilização de inteligência artificial (IA) nas relações de consumo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126603 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação e intervenção de terceiros na formação de precedentes [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126604 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estatuto da Cidadania do Mercosul e a proteção do consumidor superendividado, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126605 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Posibilidad jurídica del pedido en el proceso civil: orígenes y desarrollo doctrinario en Italia, Brasil y Perú (y una propuesta de reinterpretación para el caso peruano) [recurso eletrônico] :, La / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126606 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apostas esportivas online e a prevenção ao superendividamento: primeiras impressões [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126607 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Master of puppets: o determinismo algorítmico, os dark patterns e a urgência no controle das casas de aposta on-line [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126608 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abduzida do país das maravilhas: reflexões acerca da necessária proteção da infância ante a manipulação do lúdico pelo mercado [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126609 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Audiência de conciliação no Código de Processo Civil de 2015: mapeamento de dados no relatório “Justiça em números” do Conselho Nacional de Justiça [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126610 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil das plataformas digitais diante da publicidade direcionada às crianças e adolescentes, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126611 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Expansão da arbitragem no Brasil: morte da inarbitrabilidade [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126612 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extensão da confidencialidade arbitral ao juízo estatal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126613 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Pink Tax” ou Taxa Rosa como prática abusiva: contributo à feminização da pobreza? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126614 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários ao acórdão dos embargos de divergência em agravo em recurso especial 1.883.876/RS [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126615 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neurodireitos e a sociedade de consumo: a proteção do cérebro humano [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126616 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do ESG no combate ao greenwashing nas relações de consumo, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126617 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rol da ANS: análise sobre a repercussão das alterações legislativas trazidas pela lei 14.454/2022 na interpretação do Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126618 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à informação do consumidor à luz da rotulagem de alimentos embalados, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126619 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários sobre a resolução ANP 948/2023 – tutela à fidelidade de bandeira: possíveis consequências da flexibilização regulatória [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126620 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessionárias de rodovias respondem objetivamente pelos danos oriundos de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126621 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violação ao princípio da transparência enseja a anulação do contrato de empréstimo pessoal e pagamento de danos morais, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126622 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Milhão de pedacinhos, Um / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126623 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e seu papel uniformizador: uma análise da súmula vinculante 05 e do tema 531 de repercussão geral [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126624 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Três lições de Robert Dahl para o aperfeiçoamento da democracia brasileira [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126625 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Praça do diamante, A - 2. ed. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126626 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parte II: os direitos fundamentais como ancoragem para um sistema correcional disciplinar mais uniforme no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126627 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo digital na efetivação de direitos fundamentais no ambiente virtual: a regulação de plataformas e os riscos sistêmicos [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126628 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Semipresidencialismo: o sistema de governo bicéfalo. uma analise comparativa entre as matrizes portuguesa, francesa e o hipersemipresidencialismo russo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126629 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização estratégica de ações estruturais como forma de proteção a direitos fundamentais de grupos vulneráveis, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126630 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emmanuel Gaillard et l’autonomie de l’arbitrage [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126631 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Métodos adequados de resolução de disputas, arbitragem pendular e contratos de concessão: convergência possível? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126632 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça: os juizados especiais com competência cível como cláusula pétrea [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126633 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela de urgência pré-arbitral contra não signatários do contrato contendo cláusula compromissória [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126634 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia constitucional e as suas ameaças internas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126635 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É possível a aplicação dos institutos do realismo jurídico nas arbitragens realizadas pela administração pública? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126636 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconstrução política do Brasil: o reconhecimento internacional das facções no contexto do tráfico e a busca pela paz [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126637 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retorno a Brideshead: memórias sagradas e profanas do capitão Charles Ryder / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126638 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impecuniosidade na arbitragem: o problema da falta de recursos financeiros sob a ótica do direito comparado, dos tribunais brasileiros e das câmaras arbitrais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126639 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Das boas relações entre os juízes e os árbitros [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126640 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Position de l’arbitre en matière de compliance, La [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126641 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pour un renouvellement du critère de l’internationalité de l’arbitrage [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126642 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Só garotos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126643 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valores mobiliários e tecnologia: essência e forma [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126644 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segregação patrimonial, classes de cotas e responsabilidade civil dos cotistas nos fundos de investimento imobiliário [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126645 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação por contratos no sandbox [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126646 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento de ativos problemáticos pela resolução CMN 4.966 de 25 de novembro de 2021, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126647 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Créditos lastreados em contratos de fiança bancária firmados para garantir obrigação contraída por empresa submetem-se aos efeitos do processo da recuperação judicial? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126648 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empréstimos sindicalizados ligados à sustentabilidade: características e desafios [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126649 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedades limitadas: até que ponto tais sociedades ainda podem ser consideradas intuitu personae? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126650 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Search funds no Brasil: os desafios da importação do modelo de investimento e a responsabilidade do searcher no papel de administrador [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126651 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arranjo produtivo de inovação em tecnologias de uso dual na Universidade de São Paulo: uma parceria com o sistema defesa, indústria e academia de inovação (SisDia), do exército brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126652 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investimento-anjo nas startups, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126653 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da inteligência artificial e do blockchain no direito comercial e a cibersegurança nas instituições financeiras, Os [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126654 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade solidária das instituições financeiras e das plataformas de pagamento em fraude digital: comentários ao acórdão da apelação 1005712-18.2023.8.26.0011/SP [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126655 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Expansionismo do direito penal e a possível criminalização da corrupção privada no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126656 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 New legislative proposal for financing infrastructure projects in Brazil: bill 2,646/2020 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126657 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a isenção e a não incidência do ICMS sobre o uso do sistema de compensação de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126658 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limite entre os delitos de concussão e corrupção passiva: as zonas de não punibilidade da dação pelo extraneus de vantagem indevida [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126659 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mining and major disasters in Brazil: analysis on social return and environmental risks and infractions [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126660 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção de particulares no delito de corrupção passiva [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126661 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limitações da inteligência artificial no léxico legislativo: uma proposta de resgate da ciência da legislação [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126662 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apontamentos dogmáticos sobre o delito de corrupção [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126663 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria deôntica da Justiça – parte II: justiça na dogmática hermenêutica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126664 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da insignificância pelo Superior Tribunal de Justiça aos crimes contra a administração pública: deslegitimidade da súmula 599 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126665 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das atividades lotéricas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126666 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime de reversibilidade dos bens e suas implicações no setor de telecomunicações, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126667 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da duração dos contratos na nova lei de licitações [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126668 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lacunas da responsabilidade penal no âmbito de organizações sociais, As [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126669 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concussão no direito penal brasileiro: análises histórica e dogmática e perspectivas de reforma [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126670 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade de responsabilização de agentes estatais por (não) exercerem o controle de convencionalidade no desempenho de suas funções administrativas, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126671 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ponderação e argumentação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126672 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hermann Kantorowicz’s concept of law without validity [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126673 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução histórica do direito penal brasileiro e suas implicações para o combate à corrupção e a redução da desigualdade, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126674 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Actualidade da concessão de serviços públicos, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126675 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Serviço público como tarefa administrativa, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126676 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão das infraestruturas, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126677 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acceso a la información pública: una manifestación de la buena administración [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126678 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade econômica e direito contratual [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126679 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão responsável do crédito e os novos direitos do consumidor [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126680 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da formação dos contratos no anteprojeto de lei para revisão e atualização da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126681 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula sucessória nos contratos de cohousing sênior [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126682 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da promessa de compra e venda e do compromisso de compra e venda com força translativa devido a sua quitação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126683 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação e revisão contratual: impactos da lei de liberdade econômica e perspectivas da reforma do código civi [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126685 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Projeto de lei nº 04/2025: boa-fé objetiva como cláusula geral de proteção dos vulneráveis na conjugalidade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126686 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propriedade resolúvel e a propriedade fiduciária: aspectos estruturais e funcionais [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126687 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução específica do contrato preliminar [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126688 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proposta de redução da duração do trabalho [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126689 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revolução 4.0 e “uberização”: uma defesa do trabalho decente [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126690 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas executivas atípicas no processo do trabalho: análise sobre a possibilidade de utilização de criptoativos como mecanismo capaz de garantir a efetividade da decisão judicial [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126691 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acidentes de trabalho de astronautas no espaço sideral [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126692 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recortes anatômicos da justiça do trabalho [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126693 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126694 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação legal da expressão “proprietário exclusivo”, presente no art. 23, §1º, inciso I, da Lei nº 13.465/2017, como impeditivo para concessão de legitimação fundiária, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126695 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação direta por dispensa emergencial com base em ata de registro de preços quando atingido o limite de itens registrados: uma análise à luz da Lei nº 14.133/2021 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126696 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis: o caso das ilhas de Porto Alegre [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126697 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Face oculta do assédio moral na administração pública, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126698 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 PGM: Informação Jurídica Referencial RAJ-PGM Nº 11/2024 (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126699 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 PGM: Informação Jurídica Referencial RAJ-PGM Nº 13/2024 (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126700 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 PGM: Informação Jurídica Referencial PMS-03 Nº 15/2024 (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126701 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brasil segue os padrões internacionais de respeito ao direito à autodeterminação dos pacientes? O exemplo das testemunhas de Jeová, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126702 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Geografia dos ambientes institucional e organizacional da inovação: A geografia dos ambientes institucional e organizacional da inovação: um reforço das desigualdades regionais no Brasil? [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126703 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entidade pública sob regime especial: natureza do Comitê Gestor criado pela emenda constitucional nº 132/2023 / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126704 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Usucapião de imóveis de empresas estatais de habitação popular: uma análise da (im)possibilidade à luz da jurisprudência e da doutrina [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126705 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Identidades em juízo: reconhecimento de direitos étnicos e sua prova nos tribunais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126706 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudanças climáticas e a mineração no bioma amazônico brasileiro: um estudo sob a ótica do direito internacional das catástrofes [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126707 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violação dos direitos da personalidade no cotidiano dos moradores em situação de rua: honra e imagem em perspectiva [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126708 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas temporárias de moradia em Belo Horizonte [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126709 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação pública na gestão de impactos em grandes empreendimentos extrativos: desafios regulatórios para uma gestão democrática [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126710 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à cidade saudável e o custeio do tratamento dos resíduos sólidos urbanos: uma análise acerca da instituição da tarifa de resíduos sólidos urbanos pelo município de Sobral-CE [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126711 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diretrizes para a compreensão da tutela penal dos bens culturais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126712 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Principios constitucionales del orden tributario: la no confiscatoriedad [recurso eletrônico] :, Los / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126713 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prohibición de confiscatoriedad como límite al tributo, La [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126714 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assicurazioni : tomo I. introduzione. analisi e qualificazione del rapporto assicurativo, Le / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126715 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ité théorique et pratique de droit civil : de la prescription, Tra - 4. ed. / 1924 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126716 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa: impossibilidade de condenação genérica baseada em incisos revogados [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126717 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desapropriação amigável: uma forma de desjudicialização [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126718 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qualidade e impessoalidade nos tribunais de contas: a importância da exclusividade de servidores públicos concursados no exercício de suas atividades fins [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126719 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colisão entre direito à moradia e direito ao meio ambiente: uma análise no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126720 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratações de pessoal em ano eleitoral e a necessidade de planejamento pelo gestor para a garantia de execução das políticas públicas, As [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126721 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do Norte ao Sul: lições da EPA para a governança ambiental brasileira [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126722 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breve contextualização cultural/ecológica dos equipamentos urbanos públicos e privados em Belo Horizonte – MG: perspectivas atuais e cenário legal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126723 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coordenação regulatória ambiental: a insuficiência da lei complementar nº 140/2011 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126724 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do mandado de segurança - 7. ed., rev., aum / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126725 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sentido funcional dos processos sancionadores e a chave para o ne bis in idem no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126726 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a justiça cível na Alemanha: organização e funcionamento [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126727 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao processo eleitoral, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126728 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária e meio ambiente: uma análise da lei complementar n. 214/2025, à luz da teoria dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126729 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas e controle fiscal das contas públicas: reflexões teóricas no contexto da alta complexidade sistêmica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126730 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão do estoque regulatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): avaliação eficiente ou mera redução normativa indiscriminada? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126731 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento e execução contratual: a importância da definição dos prazos no recebimento e pagamento [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126732 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ampliação de competência dos tribunais de contas e sua importância no sistema de Justiça Multiportas, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126733 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inelegibilidade que decorre da improbidade administrativa e a nova Lei de Improbidade Administrativa (LIA), A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126734 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle das contratações [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126735 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre conflitos e soluções: o papel da decisão coordenada em megaprojetos de infraestrutura [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126736 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e Anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 54) (Lei Complementar nº 101/2000) [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126737 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida ou em recuperação judicial: justiça competente [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126738 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual de direito internacional público / 1948 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126739 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção e aplicação dos direitos humanos e o princípio da progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126740 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exposição sanitária negociada [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126741 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Síndrome de burnout pós-cid-11: a responsabilidade civil do empregador [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126742 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inquilinato na jurisprudência, O / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126743 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Locação e despejo a luz da jurisprudência / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126744 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evasão no setor público: estudo de caso da carreira dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental no estado de Minas Gerais [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126745 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distorções de incentivo ao desempenho e redução de motivação no serviço público federal no Brasil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126746 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comprometimento organizacional no setor público: um olhar sobre três décadas da produção científica brasileira (1989-2019) [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126747 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção de um modelo de avaliação por profissionais e gestores de saúde: validação e consolidação de dimensões e indicadores de performance em serviços e unidades de saúde do SUS [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126748 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recomendações e as soluções amistosas da comissão interamericana de direitos humanos: política, preferências e cumprimento [recurso eletrônico] :, As / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126749 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Penhora: doutrina e jurisprudência, A - 2. ed. rev. e aum / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126750 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Maturidade da gestão do conhecimento na Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Ciscea) [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126751 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunicação entre deputados federais brasileiros e cidadãos: há responsividade no contato por e-mail? [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126752 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelo de maturidade de segurança cibernética para os órgãos da administração pública federal [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126753 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual das sociedades e associações civis / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126754 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Landscape for vaccine candidates of COVID-19: is there any relationship between innovation and the business environment of countries? [recurso eletrônico] :, The / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126755 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Composição da despesa com pessoal e déficit fiscal: uma análise dos Estados e do Distrito Federal [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126756 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidades governamentais municipais e desenvolvimento humano local no Brasil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126757 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aderência dos orçamentos dos estados brasileiros à luz da teoria do equilíbrio pontuado [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126758 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planos plurianuais estaduais (2016-2019): uma proposta de avaliação de sua adequação ao planejamento estratégico [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126759 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Choque das políticas econômicas de incentivo ao consumo com a lei federal n. 12.305/10 e seus reflexos nos municípios brasileiros, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126760 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Geschichte der philosophischen terminologie / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126761 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção científica brasileira sobre gestão de riscos no setor público: uma análise bibliométrica [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126762 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação de desempenho de docentes em estágio probatório: análise do modelo vigente no Instituto Federal do sertão pernambucano [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126763 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de especialização em gestão pública avançada da fundação escola de governo de Santa Catarina frente a modelos de administração pública: perspectiva dos egressos sobre sua formação [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126764 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Carreira de especialistas em políticas públicas e gestão governamental de Minas Gerais e os desafios de retenção: análise comparativa de 2009 e 2019 [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126765 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Zeitschrift für Rechtspolitik / 1975-1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126766 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lockdown 101: managing economic lockdowns in an epidemic [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126767 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Preliminary estimation of the economic costs of lockdown in Rio Grande do Sul, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126768 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacts of Covid-19 on the major mining municipalities in Brazil, The [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126769 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Is democracy really the best medicine?: how different regimes react to pandemics [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126770 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Public-private partnerships for medicine provision: an alternative to the combat to the covid-19 pandemic [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126771 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transparency on Covid-19 pandemic: an evaluation of Brazilian municipalities [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126772 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Open Government Data (OGD) driven decision aid: a predictive model to monitor COVID-19 and support decisions in a Brazilian State [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126773 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulatory impact assessment in pandemic times: a practical exercise on the COVID-19 context [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126774 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialization of administrative measures to tackle the Covid-19 pandemic in Brazil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126775 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Covid-19: where is the digital transformation, big data, artificial intelligence and data analytics? [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126776 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gobernanza de la pandemia del covid-19 y modelos de gestión: ¿hacia un nuevo tipo de vínculo sociedad-estado? [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126777 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Building policy capacity within contextual and political boundaries: an analysis of policies in fiscal and social areas in Brazil (1988/2016) [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126778 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Policy capacity and governance conditions for implementing sustainable development goals in Brazil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126779 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Building relational capacities from institutional arrangements: lessons based on the construction of Salvador’s subway system [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126780 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Beyond local (in)capacity: analyzing the implementation of a federally induced urban policy in Brazil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126781 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governmental responses to COVID-19 pandemic [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126782 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 How many could have been saved?: effects of social distancing on COVID-19 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126783 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Effect of state-level social distancing policy stringency on mobility in the states of Brazil, The [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126784 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Politics, pandemics, and support: the role of political actors in Dutch state aid during COVID-19 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126785 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 How did the UK government face the global COVID-19 pandemic? [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126786 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Municipal responses to COVID-1: the case of library closures in New South Wales local government [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126787 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multi-level governance tackling the COVID-19 pandemic in China [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126788 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estonian response to COVID-19 pandemic: learning, cooperation, and the advantages of being a small country [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126789 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Policy Responses to fight COVID-19: the case of Ghana [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126790 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 COVID-19 monetary transfer in El Salvador: determining factors [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126791 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impact of COVID-19 on education provision to indigenous people in Mexico, The [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126792 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Costs and benefits of duality: Colombia’s decentralization and the response to the COVID-19 pandemic [recurso eletrônico] :, The / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126793 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 How does a populist government interpret and face a health crisis?: evidence from the Mexican populist response to COVID-19 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126794 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Centro de governo brasileiro e o desafio de coordenar o monitoramento e a avaliação de políticas públicas: a experiência do CMAP na perspectiva dos agentes de governo envolvidos em sua implantação e operação (2016-2017) [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126795 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança orientada por diretrizes de governo aberto aprimora o valor público de programas governamentais?, Uma [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126796 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hydroxychloroquine alliance: how far-right leaders and alt-science preachers came together to promote a miracle drug [recurso eletrônico] :, The / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126797 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Public-private partnership evaluation models: perspectives from the public governance to defend public interests [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126798 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento urbano para governança das cidades: a situação dos planos diretores dos municípios cearenses [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126799 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comparing strategies against COVID-1: Italy and Switzerland [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126800 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 COVID-19 in Africa: a comparative analysis of early policy responses [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126801 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Role of intergovernmental relations in response to a wicked problem: an analysis of the COVID-19 crisis in the BRICS countries [recurso eletrônico] :, The / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126802 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança pública nas cidades inteligentes: revisão teórica sobre seus principais elementos [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança colaborativa para pesquisa em saúde: implicações da análise do programa pesquisa para o Sistema Único de Saúde [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança do setor espacial brasileiro: a AEB no exercício do centro estratégico do Sindae [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126805 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formação de redes de governança para a inovação no setor público: estudo da rede InovaGov e comunidade de simplificação [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126806 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação da transparência ativa e passiva das universidades públicas federais do Brasil à luz da lei de acesso à informação, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126807 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reformas administrativas do estado: o caso da reestruturação promovida na Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança em segurança institucional: ferramenta estratégica para a geração de valor público da instituição [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança judicial: uma análise dos desafios para a prestação do serviço jurisdicional [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Militarization of responses to COVID-19 in Democratic Latin America, The [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126811 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação da governança de TI da administração pública sob a ótica dos princípios da governança corporativa, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126812 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança pública: análise da alienação de bens móveis com base nas recomendações da IFAC no IFPB [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126813 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Risk management in the Brazilian federal government: a ministerial analysis [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126814 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enterprise risk management agile canvas: a framework for risk management on public administration [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126815 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democratic punishment: Alexis de Tocqueville's writings on the prison system [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 De la vérité au procès: les effets de la justice transitionnelle dans le temps [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Défis de l’anticonstitutionnalisme, Les [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reacción jurídico-política de la Unión Europea ante la invasión de Ucrania: un análisis desde la Política Exterior y de Seguridad Común (PESC) y la Política Común de Seguridad y Defensa (PCSD) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126819 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 No suspensión de la ejecución de la resolución impugnada o su ejecución provisional con el recurso casatorio civil en el derecho comparado, La [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126820 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudanças na Constituição Federal e a participação das entidades subnacionais, As [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126821 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Origens do judicial review: Sir Edward Coke e o Dr. Bonham’s Case [rec] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126822 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremas Corte durante a ocupação nazista: Carl Schmitt e a expansão do projeto nazista de poder [recurso eletrônico] :, As / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126823 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Realidade na teoria estruturante do Direito, de Friedrich Müller, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126824 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 De como a interpretação do direito a partir da literatura fomenta a inovação do enunciado normativo sem romper sua estrutura de base: análise a partir das obras “Medida por medida” e “Dona Flor e seus dois maridos” [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126825 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovação na gestão de conflitos do Brasil: a importância da difusão prática e do conhecimento sobre as formas consensuais de resolução de conflitos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126826 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quando não couber falar em estado de exceção? Ilegalismos e contrarrevolução como ferramentas para analisar problemas [recurso eletrônico] :, E / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126827 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade em matéria penal: análise do recurso extraordinário nº 592.581/rs e o sistema prisional brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126828 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (des)humanidade do procedimento de perícia médica no benefício por incapacidade: lógica imunitária que requer reflexividade fraterna [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126829 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação do poder judiciário e o esverdeamento do Supremo Tribunal Federal, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126830 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle judicial de políticas públicas em tempos de pandemia: uma análise a partir dos conflitos sociopolíticos no Rio Grande do Norte [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126831 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Internet como bem comum global, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126832 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediación inmobiliaria: retos y perspectivas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126833 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entidade pública sob regime especial. [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126834 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do efeito redistributivo das transferências intergovernamentais sobre as receitas municipais no semiárido brasileiro [recurso eletrônico] : / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126835 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autor-máquina [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126836 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desmembramento constitucional: considerações críticas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126837 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Invenção do abuso de poder eleitoral: uma análise do período inicial de formação do conceito [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126838 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empresarios contra el peronismo: resistencias, intereses y alianzas interclasistas dentro del Consejo Económico y Social argentino [recurso eletrônico] : / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126839 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retenção dolosa de salário segundo a Constituição: perfil dogmático e de política criminal [recurso eletrônico] :, A / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126840 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Persecução penal nas varas federais especializadas brasileiras: cartografia dos processos de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro nacional [recurso eletrônico] :, A / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126841 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de políticas de investimento na atenção primária à saúd: neoinstitucionalismo histórico aplicado ao sistema de saúde brasileiro [recurso eletrônico] : / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126842 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração pública ganha eficiência com a autonomia formal do Banco Central? uma avaliação sob a óptica do direito administrativo, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126843 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Insights teóricos e empíricos sobre controle externo e responsabilização financeira na delegação de competências [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126844 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia militante: uma crítica à proposta de defesa da democracia contra suas próprias bases [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126845 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Accountability, equidade em serviços públicos e governo aberto no Brasil e na Colômbia [recurso eletrônico] : / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126846 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relação entre a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e a consciência ambiental dos servidores, A [recurso eletrônico] : / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126847 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distribuição da carreira diplomática entre as embaixadas brasileiras (1994-2022) [recurso eletrônico] : / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126848 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto de instrumentos regulatórios prévios na eficiência dos prestadores de serviço de saneamento básico [recurso eletrônico] : / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126849 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovação regulatória na transição energética: cientificidade do direito e políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126850 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da agência e descentralização no setor de energia elétrica: os casos de São Paulo e Rio de Janeiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126851 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terra do sol e da renda: o programa “renda do sol” como política pública para o desenvolvimento sustentável cearense [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126852 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plano de ação climática 2050 como norteador de políticas públicas no estado de São Paulo, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126853 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pobreza energética do cidadão e sua vulnerabilidade diante de uma necessária transição energética [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126854 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação flexível para avançar a eletrificação do transporte público: o papel do sandbox regulatório [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126855 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça distributiva em conflitos de energia eólica: análise de decisões judiciais sobre impactos de parques no Ceará [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126856 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transición energética en el contexto constitucional español, La [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126857 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracy, regime duration, and growth [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126858 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Partisan intergovernmental transfers: empirical evidence, political and economic effects, and the electoral rationale [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126859 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Promoção do direito climático por meio das cláusulas de descarbonização: sustentabilidade e responsabilidade civil objetiva internacional [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126860 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Who will guard the guards from corruption? [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126861 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas constitucionais para a proteção do patrimônio cultural imaterial: a indicação geográfica como mecanismo auxiliar e impulso para o desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126862 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso favela Nova Brasília Vs. Brasil: a mora do estado brasileiro no cumprimento das medidas de não repetição e a relação com a discriminação estrutural de raça e de gênero no uso das forças policiais no âmbito das favelas brasileiras [recurso... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126863 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Making sense of health corruption in times of COVID-19 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126864 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Famílias negras como conceito analítico para a criminologia: reflexões sobre os impactos ampliados da atuação do sistema de justiça criminal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126865 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Populismo-nacionalista e o backlash a cortes internacionais de direitos humanos, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126866 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Size of government and political coalition in Brazil (1980-2019) [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126867 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Game theory applied to the brazilian antitrust leniency program [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126868 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentar o centro: sobre o pensamento constitucional de Dieter Grimm [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126869 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Você pode se sentar conosco, mas sob nossos termos": o reconhecimento da autodeterminação índigena pelos estados-nação em todo Abya Yala [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126870 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Use and exemption of regulatory impact assessment by the National Health Surveillance Agency, The [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126871 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evaluating the quality of regulatory impact analysis: a literature review [recurso eletrônico] : / 2021 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https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126877 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aprovação tácita de atos públicos de liberação de atividades econômicas (efeitos positivos do silêncio administrativo) no direito positivo brasileiro [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126878 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação e responsabilidade civil por danos causados pela inteligência artificial [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126879 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incorporação das convenções de combate à corrupção no direito brasileiro e a Lei de Improbidade Administrativa [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126880 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justa remuneração no serviço público federal brasileiro: escassez, reconhecimento e equidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126881 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (necessário) aprimoramento normativo do processo administrativo brasileiro: a reforma proposta pelo PL nº 2.481/2022 [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126882 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desapropriações no direito brasileiro, As [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126883 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de devolução ao erário de valores recebidos de boa-fé por servidores públicos, sob a ótica da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126884 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da (in)existência de agentes nocivos e perigosos no ambiente de trabalho sob a ótica do direito do trabalho e do direito previdenciário, Uma [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126885 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratações temporárias na administração pública sob os regimes estatutário e celetista: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da rescisão do vínculo contratual [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126886 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elos de consciência ambiental aplicados à gestão pública, compensação, sustentabilidade e eficiência na polícia civil do Amazonas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126887 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sem benefício, sem salário: a falha sistêmica do limbo previdenciário-trabalhista e caminhos para sua solução [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126888 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde e canabidiol: implicações jurídicas e clínicas no tratamento do transtorno do espectro autista [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126889 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de adesão por estados a atas de registro de preços de municípios: uma análise sobre a autonomia federativa [recurso eletrônico] : / 2025 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https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126900 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indicadores para diagnóstico, monitoramento e avaliação de programas sociais no Brasil [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126901 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito, arte e a derrubada de monumentos históricos: a ressignificação da identidade cultural [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126902 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Custos no serviço público [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126903 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da Emenda Constitucional nº 132 de 2023 em defesa da Federação Brasileira: uma questão de (in)segurança jurídica? [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126904 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos refugiados ambientais em África: vazio ou silêncio jurídico? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126905 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ICMS sobre repasse da energia elétrica autoproduzida no ambiente de contratação livre [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126906 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão por competências: métodos e técnicas para mapeamento de competências [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126907 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma gerencial da administração pública no Brasil, Uma [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126908 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos regulatórios da aplicação da imunidade tributária recíproca nas concessões de serviço público [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126909 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cienciometria aplicada ao direito: a utilização da técnica para demonstrar os números de publicações relativas ao uso da inteligência artificial no poder judiciário brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126910 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transação tributária concretizadora das funções do tributo, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126911 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária: revogação da isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126912 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem tributária no Brasil: singelas considerações sobre o projeto de lei nº 2.486/2022 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126913 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do programa confia de que trata o projeto de lei 15/2024 à luz da conformidade cooperativa fiscal recomenda pela OCDE [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126914 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cultura jurídica e tributária: jeitinho, opressão e sonegação fiscal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126915 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária para os serviços financeiros: uma análise a partir do PLP nº 68/2024 [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126916 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafio da tributação 4.0 para pequenas e médias empresas: encontrando um equilíbrio entre conformidade e competitividade [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126917 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária e suas implicações jurídicas, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126918 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cienciometria aplicada ao direito: a utilização da técnica para demonstrar os números de publicações relativas ao uso da inteligência artificial no poder judiciário brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126919 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quebrando megafones dos palcos de protesto aos Tribunais de Justiça: um encontro intrincado entre a teoria das reações públicas à violência ativista e a teoria do direito penal do inimigo no palimpsesto das teorias sociais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126920 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retroatividade do acordo de não persecução penal: uma proposta de limite temporal até o trânsito em julgado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126921 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalism and judicialization of public health: how the brazilian supreme court solved a federative conflict under COVID-19’s emergency [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126922 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Personalidade em anomia: o problema do estado de exceção e a personalização da soberania em Carl Schmitt [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126923 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emancipação política, emancipação humana e socialismo participativo [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126924 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da seletividade do sistema penal e o processo de acumulação de capital à luz da criminologia crítica, Uma [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126925 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discurso de ódio e os limites da liberdade de expressão em postagens nas redes sociais, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126926 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anulação de acordos homologados em juízo: é possível a utilização da querela nullitatis? [recurso eletrônico] :, Da / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126927 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prevenção como forma de combater a violência contra a mulher: caminhos para padronização de campanhas a partir da experiência da polícia civil de Goiás [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126928 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126929 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Território multidimensional, educação em direitos humanos e Geopark Araripe [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126930 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Br: críticas e mediações a partir da aplicabilidade da lei 11.340/2006 [recurso eletrônico] :, O https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126931 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre os casos de conflito entre direitos sociais e liberdades econômicas na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126932 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas teológico-materialistas sobre a origem do Estado e do direito, a exceção e a vida nua [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126933 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Laboratório de inovação, inteligência e ODS: contribuições para o aperfeiçoamento do serviço judiciário no Tribunal de Justiça do Ceará [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126934 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Raízes e bases do autoritarismo brasileiro na contemporaneidade: um olhar sob a perspectiva do novo constitucionalismo latino-americano [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126935 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama das democracias na América do Sul à luz do desempenho no enfrentamento da covid-19 (2020-2021): como os governos responderam ao problema? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126936 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação popular e legitimidade na jurisdição constitucional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126937 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Em busca de um standard probatório para o testemunho indireto (hearsay testimony) no devido processo legal constitucional: terminologias essenciais e critérios de valoração à luz do direito comparado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126938 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana em Bobbio e Kant e a sua efetivação pelo acesso à justiça [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126939 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema penitenciário brasileiro e a complacência com a violação aos direitos fundamentais da personalidade: do discurso à realidade das práticas punitivas [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126940 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para além de uma cidadania performática das mulheres [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126941 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicativos de delivery e os direitos do consumidor: a utilização de drones nos serviços de entrega [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126942 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Patrimônio rural em afetação: uma análise das implicações para o produtor rural [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126943 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Antijuridicidade a partir do sistema finalista e funcionalista: uma análise do PL 6125/2019 à luz das teorias monistas e pluralistas das causas de justificação [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126944 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apátridas: a invisibilidade em razão da descriminalização de gênero e a busca pelo reconhecimento da personalidade jurídica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126945 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade social corporativa como instrumento de ponderação da proteção do investidor estrangeiro nos tratados de investimentos brasileiros, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126946 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Culpabilidade das pessoas jurídicas: uma proposta de reprovação a partir dos programas de compliance [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126947 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Correlacionando as práticas ESG com os direitos humanos trabalhistas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126948 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desjudicialização como instrumento de mitigação da sobrecarga do judiciário e garantia do acesso à justiça e dos direitos da personalidade, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126949 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários às novas leis do inquilinato : aplicação das leis números 4.494, de 25 de novembro de 1964; 4.864, de 30 de novembro de 1965; 5.441, de 24 de maio de 1968; 5.334, de 12 de outubro de 1967. / 1970 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contornos e limites da cláusula negative pledge na legalidade constitucional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126951 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial, danos e responsabilidade: da tutela ética à tutela jurídica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126952 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no direito de família brasileiro: uma análise de direito comparado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intangibilidade da legítima e os interesses dos sucessores: entre limites internos e externos à liberdade de testar [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assessorias técnicas independentes e desastres: uma análise do conceito à luz do acesso à justiça [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126955 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos dos desastres climáticos no estado do Rio Grande do Sul: políticas públicas ao encontro do desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] :, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126956 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça ecológica e subalternidades: resistências no contexto do capitalismo do desastre [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126957 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desastres ambientais e proteção humana: os “refugiados ambientais”. [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126958 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disciplina jurídica das arras no ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126959 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas de adaptação no fortalecimento da justiça climática: o racismo e a urgência ecológica característica da catástrofe gaúcha [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126960 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contestualismo e interpretazione conforme a constituzione [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126961 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tempo das cláusulas gerais, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126962 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Renúncia ao direito de concorrência na sucessão legítima à luz da autonomia privada: análise dos recentes julgados proferidos pelo conselho de magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126963 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula de não-concorrência: sentido, alcance e critérios de interpretação (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126964 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Remédios ao inadimplemento contratual: síntese de uma proposta [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126965 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mobilidade humana provocada pela mudança climática na América Latina: a distribuição desigual do risco [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126966 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questão da autoria e titularidade das obras criadas por inteligência artificial generativa de imagens e suas possibilidades no direito brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126967 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126968 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social em áreas de risco: reflexões sobre as interfaces entre a Lei n. 13.465/2017 e as Leis n. 12.651/2012 e n. 12.608/2012 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126969 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desastres climáticos no Sul Global: uma consequência da superexploração e da colonialidade climática [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126970 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deslocamentos internos forçados: o avanço dos refugiados ambientais no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126971 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capitalismo de desastres no Brasil: enchentes no RS e violações de direitos humanos [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126972 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação jurídica da IA na mitigação de desastres climáticos: análise dos viés globais e brasileiros [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126973 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deslocamentos humanos por desastres ambientais e o instituto do refúgio internacional: a necessidade de reconhecimento dos refugiados ambientais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126974 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colapso climático e o direito do trabalho: usos políticos na encruzilhada entre o eco-capitalismo e o ecossocialismo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126975 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Schuldrecht : ein lehrbuch : besonderer teil - 5. völlig. neubea / 1975 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126976 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa reflexões à luz da Lei n. 14.230/2021 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126978 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Raízes ideológicas da Alt-Right Americana, As [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126979 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análisis de las emisiones de la señal del Congreso de los Diputados español en los informativos de televisiones generalistas: Un acercamiento a la evolución de la afección política en España en el primer cuarto del siglo XXI [recurso eletrônic... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126980 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Passivos ambientais na Colômbia: antecedentes e análise na sua gestão a partir da política introduzida pela Lei 2.327 de 2023 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126981 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racismo estrutural e desigualdade social no Brasil: possibilidades de enfrentamento a partir do cooperativismo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126982 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (Trans)gredindo o sistema jurídico cisnormativo: argumentos para o reconhecimento de todas as mulheres na lei do feminicídio [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126983 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empoderamento local e social democrático na governança multinível: os municípios nas políticas públicas a partir dos conselhos sociais [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126984 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança agrícola e a implementação das smart communities: aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126985 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 "Moraes Damages": the lawfare strategies of justice Alexandre de Moraes in the Supreme Federal Court [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126986 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lava Jato, o financiamento da política e a crise da democracia constitucional /, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126987 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização turva da política no Brasil redemocratizado: o julgamento do Habeas Corpus 152.752/PR e a toga de fumaça do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126988 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimação do discurso de militarização da educação no Brasil, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126989 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planos Nacionais de Segurança Pública no Brasil e a perspectiva da desmilitarização das Polícias Militares, Os . [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126990 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Forças Armadas e a Constituição de 19800: bases normativas para um projeto de desmilitarização da política [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126991 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Institucionalização da logística reversa: o processo de gerencialização da lei no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126992 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre fato e valor: descrição, ciência e a dimensão valorativa do direito [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126993 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado da arte: vamos comprar um poeta [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126994 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituições modernas entre o projeto desconstrucionista e o projeto construtivista de pensamento político, As [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126995 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por que artigos são aprovados ou rejeitados: estudo quantitativo em uma revista jurídica indexada na Scopus – como ampliar nossas chances de publicação? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126996 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cultura avessa à legalidade: origens históricas e impacto na atualidade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126997 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça penal consensual no Brasil: evolução, perspectivas e desafios [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126998 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como o estado social se concretiza na esfera penal: deveres do legislador e do intérprete na proteção dos direitos das mulheres [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/126999 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeito penal do reconhecimento judicial da extinção do crédito tributário pela decadência na persecução penal dos crimes tributários, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127000 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estrangeiro camusiano perante a ordem tributária: entre a indiferença da norma penal e a consolidação do absurdo no concurso de crimes e na continuidade delitiva [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127001 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transplante da teoria da perda de uma chance ao processo penal: uma análise crítica à luz da concepção racionalista da prova [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127002 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica do acordo de não persecução penal: a expansão da justiça penal consensual enquanto resposta eficiente à crise da justiça criminal [recurso eletrônico] :, Uma / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127003 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Validez, vigencia, justicia, efectividad y garantías en ferrajoli: un marco conceptual para realizar investigaciones integrativas en derecho [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127004 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127006 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratado de direito de família - 3. ed. / 1947 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127007 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Biometria facial em transações bancárias remotas: verificação da conjuntura brasileira [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Direito tinha, o que faltava era o acesso”: uma análise da judicialização do aborto legal no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quadro de de injustiças: pobreza e dignidade menstrual e Programa de Proteção da Saúde Menstrual [recurso eletrônico] :, Um / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127010 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização do acesso à cannabis medicinal no Brasil: o paradoxo do proibicionismo no controle de drogas e a efetivação do direito à saúde [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Doação de órgãos: nudges podem ajudar? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descumprimento da jornada de trabalho médica no SUS: estudo transversal de decisões dos tribunais de conta estaduais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estratégias inovadoras em políticas públicas: o uso da telemedicina pelo sistema penitenciário brasileiro no contexto da pandemia da covid-19 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política distrital de alimentação e nutrição: quais os caminhos para a sua implementação? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gastos com atenção primária à saúde em municípios de grande porte do estado do Ceará de 2018 a 2021 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo de inovação na indústria farmacêutica nacional: desafios para o incremento à pesquisa e desenvolvimento [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127017 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licenças compulsórias como mecanismo de auxílio à concretização do objetivo o desenvolvimento sustentável 3 da Agenda 2030 da ONU, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127018 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Monitoramento de políticas públicas em direitos fundamentais: a regulação de preços de medicamentos por meio da CMED [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127019 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise dos instrumentos legais deb enfrentamento da pandemia: os primeiros duzentos dias de legislação covid-19 [recurso eletrônico] :, Uma / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127020 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 CPI da COVID e a necropolítica desvelada: a vulnerabilidade da população brasileira como instrumento de extermínio populacional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127021 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte durante a pandemia da COVID-19: entre recomendações e mediações de conflitos sociojurídicos [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127022 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redução de capital e venda de ativos: a análise da prova em planejamentos tributários [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127023 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da imunidade das receitas de exportação à contribuição ao Senar sob o viés do princípio da tributação no destino [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundos de reparação no direito de danos: um ensaio confrontado das políticas públicas vacinais Brasil – Argentina na Covid-19 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise sanitária da covid-19 e as estratégias dos burocratas em nível subnacional para o Programa Nacional de Alimentação Escolar [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127026 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutelas individuais dos direitos da personalidade e a eficácia do marco legal do saneamento básico, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussões gerais e recursos repetitivos em matéria tributária: o prazo para a admissão das associações e entidades representativas na qualidade de amicus curiae [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127028 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introspecting the digital dynamics: reconnecting the interplay between privacy, surveillance, and governance in the global landscape, with a special focus on India [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127029 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relação entre abuso do direito, evasão fiscal e economia tributária lícita, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127030 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Futuro de la inteligencia artificial en el marco europeo, El [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127031 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ler e escrever: direitos culturais [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127032 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitutional adjudication, non-legal expertise and humility [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127033 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 User-centric approach: investigating satisfaction with portuguese justice services [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127034 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Simples nacional como um regime fiscal obrigatório, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127035 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunalizar los humedales urbanos: una propuesta para una gobernanza local, democrática y eficiente del desarrollo sustentable [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127036 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pode o ex-presidente da República ser convocado a depor em uma CPI? [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127037 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integração entre a tributação da sociedade e de seus sócios: qual o papel das regras de dedutibilidade de despesas aplicáveis a operações com os sócios? [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127038 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inversión pública y su influencia en la reducción de la pobreza monetaria en la región del Cusco periodo 2008-2021: una revisión sistemática [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127039 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fortalecimiento de los procesos de apropiación social del conocimiento en las organizaciones asociativas agropecuarias en la región occidente de Colombia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cálculo do crédito fiscal relativo às subvenções de ICMS (Lei n. 14.789/2023) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto seletivo sobre a mesa: limitações e potencialidades da tributação como instrumento para a indução de uma alimentação saudável no Brasil [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não cumulatividade do ICMS, do IBS e da CBS: dogmática jurídica e teoria da classificação das normas constitucionais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127043 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Padrões de indenização por desapropriação na arbitragem de investimentos: da fórmula Hull à alternativa brasileira [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127044 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a incidência da contribuição previdenciária do empregador sobre o terço constitucional de férias usufruídas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tipo IVA e a competência tributária do IBS e da CBS, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127046 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amortização de ágio gerado em operação societária e crime tributário [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no contexto da inteligência artificial: perspectivas comparadas entre Brasil e Portugal (2023-2024) [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127049 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dedutibilidade da participação nos lucros ou resultados: natureza e a interpretação a contrario sensu [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127050 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não cumulatividade do IPI, do ICMS, do PIS e da Cofins, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127051 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127052 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem são os adolescentes internados no Centro de Atendimento Socioeducativo em Mossoró/RN? [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127053 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Municipalização do trânsito no Brasi: o princípio da subsidiariedade e o direito à cidade como materializadores da gestão do trânsito pelos municípios [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127054 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da inteligência artificial pela administração pública diante do princípio da eficiência, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127055 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atos prodrômicos (ou procedimentais) do Estado nas sociedades de economia mista [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127056 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função social do trabalho e a igualdade/equidade de gênero: hiato salarial entre mulheres e homens no Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Polêmicas do ágio antes da Lei n. 12.973/2014: amortização fiscal do ágio interno e alocação do valor residual da contraprestação ao ágio por expectativa de rentabilidade futura [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127058 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica e efeitos tributários da operação de drop down, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incentivos fiscais para o desenvolvimento regional: o controle de efeitos da Lei n. 15.931/2013 de incentivo aos prestadores de serviços na Zona Leste de São Paulo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto sobre serviços de qualquer natureza da atividade notarial e registral, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inexistência de normas gerais tributárias editáveis por lei federal ordinária: um exame da relação entre o Art. 146, III e o Art. 24 da Constituição [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127062 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lucro presumido hospitalar: possível aplicação às modalidades de telemedicina com base na jurisprudência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127063 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consequências da reforma tributária na defesa do meio ambiente, As [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127064 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudanças no regime das multas tributárias federais: uma análise crítica da Lei n. 14.689/2023 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127065 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ajuste a valor justo segundo um tributarista, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127066 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade recíproca em contratos de PPP e de concessão [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127067 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência tributária do imposto seletivo: o texto e seus contextos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127068 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução dos critérios gerais de dedutibilidade fiscal de despesas no Brasil e a concretização do princípio da renda líquida objetiva, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127069 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária por sucessão nas operações de drop down, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127070 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127071 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime específico de incidência do imposto sobre a renda no recebimento de prêmios da modalidade lotérica das apostas de quota fixa, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127072 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Motivação dos atos administrativos de cobrança tributária e a ratio decidendi das decisões: por uma necessária aproximação [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127073 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclusão participativa de pessoas idosas usando e-gov no brasil: um mapeamento sistemático de literatura [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127074 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Critérios de sustentabilidade em compras públicas: validação de modelo de equação estrutural sob a ótica do tripé da sustentabilidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127075 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral no período 2019-2023: dinâmica e utilização da ferramenta da implementação à estabilização [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127076 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implicações práticas da nova lei de licitações em um hospital federal [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127077 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implantação das práticas de integridade e compliance: possibilidades e desafios no transporte urbano público em Fortaleza-CE [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127078 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escolas de governo e o desafio da formação dos servidores públicos no Brasil, As [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127079 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formas de orientação e dimensões priorizadas nos sistemas de medição de desempenho no setor público: uma revisão sistemática da literatura [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127080 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão de carreiras e ocupação de cargos de direção: as diferenças entre auditor fiscal da receita federal e especialista em políticas públicas e gestão governamental [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127081 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras federais e a efetiva implementação de suas carreiras [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127082 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cessão de crédito: questões polêmicas a respeito da sua validade e eficácia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127083 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abuso do direito de ação e a resolução n. 159 do CNJ [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127084 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discricionariedade judicial, relevância e repercussão geral no contexto brasileiro: desafios e perspectivas a partir de um estudo comparativo com o sistema de precedentes norte-americano [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127085 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Culpabilidade na determinação da pena: critérios objetivos para a valoração da circunstância judicial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127086 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo sobre o pedido de uniformização de interpretação de lei - PUIL - no STJ, Um [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127087 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios e perspectivas para a inclusão da população trans no direito previdenciário brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ascendente que doa bem a descendente sem dispensar a colação precisa apresentar justo motivo para impor cláusula de inalienabilidade?, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127089 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dúvida jurídica razoável como excludente de responsabilidade civil, de enriquecimento sem causa e de outros remédios contra ilícitos civis: comentários a um julgado do STJ [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127090 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações da interpretação jurídica com a proteção dos princípios fundamentais constitucionais: uma aproximação hermenêutica imprescindível para o século XXI [recurso eletrônico] :, As / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127091 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teto de reajuste de 15,5% para planos de saúde em 2022: implicações legais e impactos sociais da atuação da ANS [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127092 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concepção de vulnerabilidade no ordenamento jurídico pátrio: preenchimento de um conteúdo semântico em constante evolução [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127093 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Julgamento colegiado do IRDR em ambiente eletrônico: princípio do contraditório e exigência de efetiva deliberação como limites para a eficiência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127094 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção ao consumidor diante da interrupção no fornecimento de serviço público essencial uti singuli, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127095 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Noção de obras derivadas e as limitações aos direitos autorais: uma análise comparativa entre o ordenamento brasileiro e o norte-americano a partir da decisão Warhol vs. Goldsmith [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127096 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação plurissubjetiva no regime de repercussão geral e a atuação do amicus curiae [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127097 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Oliveira Vianna, Azevedo Amaral e Virginio Santa Rosa: expoentes de um pensamento autoritário no Brasil? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127098 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dolo no direito civil e a sua prova: notas sobre a prova indiciária [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127099 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (re)leitura da tripartição de poderes em face de uma constituição democrática contemporânea, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127100 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça em áreas remotas no Amazonas: a cooperação institucional entre o poder judiciário e a administração pública para a prática de atos de comunicação processual [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127101 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre as técnicas de padronização das decisões e o processo coletivo: as resoluções de conflitos transindividuais e o sistema de precedentes judiciais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127102 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do julgamento à justiça: trajetórias de violência institucional e o legado da lei Mariana Ferrer [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127103 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça digital: benefícios, riscos e governança [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127104 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decolonização da criminologia e o preconceito cultural: diálogos entre o norte e o sul global [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127105 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho remoto e direito: mapeando a produção normativa em pandemia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127106 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal penal internacional: cooperação do Brasil no caso Putin [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127107 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Laicidade e a inclusão lgbtqianpn+: construindo uma sociedade de igualdade e respeito frente ao fundamentalismo religioso [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127108 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do cárcere à liberdade monitorada: aplicabilidade e efetividade do uso da tornozeleira eletrônica em Sergipe [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127109 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pista com a Uber: uma etnografia [recurso eletrônico] :, Na / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127110 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Em prol da liberdade: o Estado democrático de direito continua sendo o futuro constitucional da Europa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127111 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência dos créditos não habilitados na recuperação judicial (Parecer), A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127112 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gênero nas publicações acadêmicas [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127113 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resíduos sólidos e aterros sanitários no STF: o caso da ADC 42 (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127114 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma do código civil e algumas das propostas para o regime de bens - alteração extrajudicial, regime misto, comunhão parcial e separação convencional de bens, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127115 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise sobre a manutenção da responsabilidade civil dos pais em caso de emancipação voluntária [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127116 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pode o projeto de lei no 3.799/2019 contribuir para a modernização do direito sucessório? [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127117 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Projeto parental e o uso da inseminação caseira: as consequências jurídicas da filiação [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127118 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sharenting: uma Análise dos desdobramentos da superexposição dos filhos nas redes sociais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127119 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e argumentação jurídica em Dworkin e Habermas: uma análise das decisões do STF sobre união homoafetiva [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127120 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revolução prateada: inovações legais e sociais no combate ao etarismo e ao abandono afetivo da pessoa idosa no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127121 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios fundamentais do direito de família e suas aplicações necessárias [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127122 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dificuldades enfrentadas nas tratativas do restabelecimento do poder familiar e a consequente demora nas adoções do Brasil, As [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127123 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alimentos entre cônjuges. ação de exoneração - obrigação alimentar vitalícia fixada em acordo - ato jurídico perfeito - mudança jurisprudencial - irretroatividade - desnecessidade da credora conhecida [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127124 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transmissibilidade dos alimentos no campo sucessório, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127125 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alimentos, base de cálculo e suas incidências segundo o STJ [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127126 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise Crítica sobre a prática da inseminação caseira no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127127 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nome de família como direito da personalidade: a supressão como instrumento de proteção à dignidade da pessoa humana no contexto familiar [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127128 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento da filiação socioafetiva à luz dos direitos humanos: um subterfúgio para a legalização da adoção à brasileira? [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127129 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código Civil Brasileiro, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127130 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deserdação e o anteprojeto de reforma do Código Civil, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127131 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de registro da dupla maternidade em procedimentos de inseminação caseira, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127132 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito civil como forma de reconhecimento das vítimas de abandono afetivo, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127133 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Convenção arbitral em disputa de empresa familiar: desafios e aspectos gerais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127134 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento do direito de representação nos casos de comoriência, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127135 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de uma abordagem econômica para alinhar a lei e as decisões judiciais: entre o direito positivado e a realidade social [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127136 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da autonomia privada no direito das sucessões e a (des)necessidade de relativização da posição de herdeiro necessário do cônjuge e companheiro, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127137 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)adequação da ampliação da autonomia privada nas alterações propostas pelo anteprojeto de revisão do código civil no direito de família e no direito sucessório, Da [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127138 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer em processo judicial (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127139 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos de gestação por substituição [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127140 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre o registro da Escritura Pública de pacto antenupcial com cláusula de renúncia recíproca ao direito de concorrer com os descendentes: comentários ao acórdão proferido na apelação cível nº 1000348-35.2024.8.26.0236 pelo Conselho Superior d... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127141 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Idade núbil e a violação de direitos humanos das meninas brasileiras [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127142 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Divórcio post mortem: utopia ou realidade jurídica? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127143 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ressarcimento de valores de alimentos gravídicos em resultado negativo de paternidade [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127144 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ascendente que doa bem a descendente sem dispensar a colação precisa apresentar justo motivo para impor cláusula de inalienabilidade?, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127145 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da incomunicabilidade das quotas sociais das sociedades uniprofissionais formadas durante o casamento por constituírem instrumentos da profissão: comentários ao acórdão proferido no agravo de instrumento nº 2147273-12.2024.8.26.0000 pela 5ª Câ... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127146 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Técnicas de aceleração da partilha no CPC/2015 [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127147 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como, onde e o que da corrupção organizacional: uma revisão integrativa da literatura [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127148 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Múltiplas barreiras de gênero enfrentadas por mulheres na política, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127149 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Overeducation entre beneficiários de ações afirmativas: evidências em uma universidade pública brasileira [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127150 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pobreza subnacional en México y el fondo de aportaciones para infraestructura social [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127151 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento estratégico: desvendando a autonomia e a motivação dos servidores públicos por meio de representações sociais dos objetivos organizacionais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127152 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações interpessoais em uma corporação de bombeiros: implicações políticas e institucionais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127153 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Leniência organizacional: examinando as consequências de ignorar problemas de desempenho em organizações públicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127154 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da sensibilidade ao gênero do orçamento do município de Belo Horizonte [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127155 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia de estado na deliberação democrática: advocacy no controle de políticas públicas [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127156 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma cultura jurídica decolonial: o pensamento colonizador e a necessidade de uma formação pluralista da magistratura brasileira [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127157 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e realidade: a construção da norma jurídica à luz do pragmatismo do art. 20 da LINDB [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127158 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mandatos coletivos e compartilhados no Brasil: vanguarda ou atraso? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127159 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deferência judicial à qualidade deliberativa do processo legislativo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127160 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração Pública e memória administrativa: diálogos com a sociologia de Bourdieu [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127161 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interação da Administração Pública com a justiça nos EUA e no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bancada BBB: limites e possibilidades para determinar quem a compõe [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competências dos municípios em matéria de contratações públicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso da população de rua à justiça: decisões do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e a atuação da Defensoria Pública [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127165 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dimensão econômica da sustentabilidade como um dos vetores paradigmáticos da reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional n. 132/2023, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127166 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e linguagem: aspectos sociopragmáticos da comunicação jurídica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127167 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da inteligência artificial na predição de resultados judiciais: estratégias para a litigância de massa envolvendo o poder público [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127168 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessões de serviços de apoio ao uso público nos parques ambientais: estado atual da arte e perspectivas críticas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127169 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consensualidade e controle na administração pública: estratégia de aperfeiçoamento com termos de ajustamento de gestão [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127170 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo: evolução e base para o anseio de uma justiça sustentável [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127171 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curadoria da sustentabilidade: contornos iniciais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127172 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais nas constituições estaduais do Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127173 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais relativizados e proibição do retrocesso social: limites e restrições não expressamente autorizados pela constituição [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127174 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança das aguas no Brasil: desafios e perspectivas para a sustentabilidade ambiental [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127175 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial, democracia e eleições [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127176 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juridicidade e efetividade: uma nova perspectiva no controle de políticas públicas pela advocacia de estado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Procedimento extrajudicial de usucapião: preservação do patrimônio público e garantia do direito do administrado à regularização registral do seu imóvel [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127178 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites do exame de constitucionalidade exercido pelo CNJ à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal – MS 36.133/BA, Os [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127179 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem, saneamento básico e defesa da regulação: uma análise do caso das agências infranacionais [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127181 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do agente público: uma análise do artigo 28 da LINDB à luz de aspectos estruturais e esferas da responsabilidade, fenômeno interpretativo e incerteza do direito [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127182 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos de consensualidade na atividade sancionadora do Banco Central: o que os dados nos dizem sobre o desempenho do termo de compromisso e do acordo administrativo em processo de supervisão? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127183 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dosimetria das sanções no tribunal de contas da união: contribuições para a construção de um modelo normativo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127184 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Procedimento de depósito de pedido de patente dividido e sua relação com o aumento da quantidade de pedidos de patente pendentes de decisão (backlog), O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127185 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Audiências públicas nas contratações públicas: diferenças entre a Lei 8.666/93 e Lei 14.133/21 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127186 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovação digital e tecnológica nos pagamentos à administração pública: uma proposta para sua viabilidade e adoção [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127187 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado colonial e mentalidade social: o exercício do poder, distintos sistemas de valores (séc. XVIII) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127188 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Casuísmo e sistema: o caso – uma palavra, um conceito com enraizamento social [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127189 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Esferas dos direitos: da constatação da lógica atual ao esboço de uma visão alternativa [recurso eletrônico] :, As / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127190 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presente e futuro das moedas sociais no contexto digital e suas repercussões no desenvolvimento econômico: análise a partir do pluralismo produtivo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127191 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição e espetáculo: considerações sobre a alienação do direito e o estado de exceção [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127192 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gêneses mitológicas dos discursos sobre o exercício do ius puniendi na Alta Idade Média [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127193 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juristas e escravidão: direito romano em disputa no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127194 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação das clínicas jurídicas na condição de “amicus curiae” para integração do ensino-pesquisa-extensão: experiência de acesso à justiça na universidade pública federal brasileira [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127195 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da moralidade administrativa: análise comparada das experiências brasileira e colombiana no âmbito das ações populares [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127196 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Voto capacitário nas Constituições brasileiras: a exclusão do direito de sufrágio ao absolutamente incapaz [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127197 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regionalização do saneamento básico no estado de São Paulo, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127198 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratações públicas e competências estaduais em matéria antidiscriminatória: o caso da Lei Norte-rio-grandense nº 11.587/2023 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127199 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rádio no Estado Novo: um instrumento a serviço dos interesses do governo [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127200 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Superação proibida? Debate sobre a inadmissibilidade de recurso especial interposto contra aplicação de tese fixada em recurso repetitivo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127201 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alcance da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, O [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127202 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de indenizar decorrente da ruptura injustificada das tratativas: uma análise sobre a responsabilidade civil pré-contratual [recurso eletrônico] :, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127203 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colisão entre direitos à privacidade e à informação e expressão: alguns parâmetros interpretativos para ponderação em matéria de direito ao esquecimento [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127204 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica tributária e as inovações decorrentes da promulgação da lei federal n. 13.655, de 2018 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127205 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratualidade administrativa e qualificação dos contratos: regimes publicístico e privado em diálogo [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127206 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transexualidade e a distinção de gênero como critério para aposentadoria no regime geral da previdência social, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127207 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade ativa ad causam para a cobrança judicial das sanções aplicadas pelo tribunal de contas, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127208 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância da implementação da autoridade nacional de proteção de dados, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127209 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distribuição do ônus da prova da vinculação do patrimônio, renda e serviços dos templos de qualquer culto com as suas finalidades essenciais: da necessidade de revisão do entendimento do STF [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127210 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justificativa para a adoção do sistema de precedentes judiciais no ordenamento brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127211 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial do servidor público sob condições prejudiciais à saúde e à integridade física e as dificuldades da administração pública estadual do Rio de Janeiro [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127212 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Serviços sociais autônomos: reflexões após a constituição de 1988 [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127213 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descontos condicionados e incondicionados na tributação do consumo [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127214 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decretação de atos de constrição patrimonial pela fazenda pública na cobrança da dívida ativa: a controvérsia acerca da averbação pré-executória [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127215 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração pública na era da valorização dos precedentes judiciais: a necessária redefinição de juridicidade administrativa [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127216 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Créditos de descarbonização (CBIOs): natureza jurídica, negociação e regime tributário [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127217 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a tributação dos dividendos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127218 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Argumento orçamentário nas decisões de modulação de efeitos em matéria tributária do supremo tribunal federal, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127219 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei geral dos concursos públicos: necessidade de regulamentação em âmbito nacional [recurso eletrônico] : / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127220 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IOF-crédito sobre operações de empresas não financeiras: fiscalidade, extrafiscalidade e limitações ao poder de tributar [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127221 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ressignificação da legalidade tributária e a busca por uma administração dialógica, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127222 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica dos projetos de lei para a implementação da tributação de grandes fortunas, Uma [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127223 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 TBU não é CFC [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127224 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prevenção ao conflito de interesses por meio de quarentena e remuneração compensatória no Brasil: críticas e sugestões de aprimoramento [recurso eletrônico] :, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presunção de legitimidade do valor da transação declarado pelo contribuinte para fins de base de cálculo do ITBI: Uma questão pacificada? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a justificação do imposto de renda das pessoas jurídicas [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos de pré-pagamento de exportações [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Declaração de bens e direitos: entre confissão, efeito informativo ou constitutivo [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127229 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adicional de contribuição previdenciária no caso de exposição a ruído excessivo e o tema n. 555 do supremo tribunal federal [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127230 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consensualidade administrativo-tributária desvirtuada: a PGFN e o duplo grau de diálogo nos pedidos de revisão de dívida inscrita e de capacidade de pagamento [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127231 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Despesas limitadoras do crédito fiscal relativo às subvenções de ICMS (Lei n. 14.789, de 2023) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127232 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não cumulatividade do IBS e da CBS e o impedimento à dedução de créditos sobre aquisições de bens e serviços de uso ou consumo pessoal: o que esperar? Uma análise à luz da experiência do IVA de Portugal e do IVA da Espanha [recurso eletrônico]... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127233 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária sobre o consumo e a inexistência de ruptura paradigmática, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127234 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extrafiscalidade na reforma tributária: essencialidade rígida e o fim da função promocional do direito tributário [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127235 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quando os dispositivos jurídicos são insuficientes: considerações feministas decoloniais ao debate sobre justiça reprodutiva a partir das violações ao aborto legal no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127236 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juridificação da reprodução: mobilização do direito e atuação do Supremo Tribunal Federal à luz da justiça reprodutiva [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127237 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meu corpo, regras deles? Limitações à autodeterminação das mulheres na escolha da via de parto e a relação médico-paciente [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127238 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Injustiça reprodutiva como dupla punição: análise foucaultiana da obra “Prisioneiras” em cotejo com dados empíricos do sistema carcerário brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127239 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ventres livres, corpos cativos: da injustiça urbana à injustiça reprodutiva nos corpos-território das mulheres do conjunto de favelas da Maré [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127240 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Esterilização forçada de mulheres negras e indígenas no Brasil e no Canadá (2015 -2019): entre a colonialidade global e a justiça reprodutiva [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127241 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descriminalização do aborto: um argumento para a modernização [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127242 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei do aborto e direitos humanos na Polônia: fechamento do horizonte jurisprudencial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127243 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abortion and constitutional rights in Ireland since 2018: assessing the Health (Regulation of Termination of Pregnancy) Act [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127244 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diagnosis and recommendations for the implementation of electric vehicles in Brazil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127245 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autoridade normativa da Organização Mundial da Saúde nos estados-membros: um estudo empírico do poder executivo brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127246 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diáspora haitiana para o Brasil: reflexões sobre a regulamentação e judicialização da reunião familiar desde uma perspectiva cosmopolita [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127247 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação rescisória em matéria tributária à luz da súmula no 343 do STF: defesa da segurança jurídica e da coisa julgada [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127248 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dedutibilidade das penalidades e a relação de pertinência com a norma de incidência tributária do imposto sobre a renda da pessoa jurídica, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127249 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nacionalidade dos filhos não biológicos nascidos no estrangeiro: análise do caso brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127250 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repatriamento de ativos à luz dos seus fundamentos econômicos e sociais: perspectivas para o Brasil e o advento da Lei Federal no 14.973/2024 [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127251 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilegalidade da limitação à dedução do PAT: uma análise crítica à luz da lei no 6.321/76 e da jurisprudência do STJ [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127252 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei Complementar no 200/2023 – regime fiscal sustentável: principais nuances [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127253 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Base de cálculo do ITBI e a presunção de boa-fé do contribuinte: análise da ilegitimidade do fisco municipal para arbitramento com base em valor de referência estabelecido unilateralmente [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127254 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 São as associações de direito privado legitimadas para a arbitragem coletiva tributária? [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127255 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)aplicabilidade da súmula vinculante no 24 em casos de fraudes fiscais estruturadas, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127256 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tragédia dos comuns e a tributação verde: uma proposta para um futuro sustentável [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127257 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudar é possível: constitucionalismo transformativo na Alemanha e em outros países [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127258 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Insustentável leveza da sociedade limitada e a imortalidade das sociedades em comandita, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127259 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Validade da adoção de medidas executivas atípicas em casos de golpes financeiros, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127260 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedade por quota de responsabilidade limitada: evolução histórica, marco legal e aspectos controversos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127261 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)aplicabilidade da lei geral de proteção de dados pessoais em empresas de micro e pequeno porte [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127262 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Remodelagem da cláusula da call option no Brasil: o uso do smart contract como uma possível forma de solução de problemas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127263 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de o juiz indeferir a objeção na recuperação judicial quando não fundamentada [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127264 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de prestação de contas do usufrutuário de participações societárias: comentários com base no agravo de instrumento cível nº 2187731-71.2024.8.26.000, julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 11/09/2024 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127265 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e o positivismo tecnológico no processo de tomada de decisões, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127266 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula “antirrival”: clubes de futebol na mira do direito antitruste [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127267 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao luto: a construção internacional do direito ao luto dos familiares de vítimas de desaparecimento forçado [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127268 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção discursiva da identidade e da diferença: contribuições pós-estruturalistas para pensar o direito [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127269 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Superando obstáculos no acesso à justiça: um diálogo entre Cappelletti e Garth e abordagens contemporâneas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127270 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Situação atual dos direitos humanos: entre destroços, desincentivos e retrocessos. a fronteira e o limite do Estado democrático de direito [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127271 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribución de la teoría de MacCormick para conferir racionalidad a la actuación activista de la Corte Interamericana de Derechos Humanos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127272 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Philip Roth e a decadência democrática: o que a literatura adiciona ao subcampo das “erosões democráticas”? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127273 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas para educação digital: desafios da exclusão social e do analfabetismo digital [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127274 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A função social da empresa em s-commerce mediante a proteção dos dados pessoais dos consumidores [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127275 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei da propriedade privada sob o capital: dialética da apropriação pelo trabalho próprio e da expropriação [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127276 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conectividade, infoxicação e urgência: breves considerações sobre o direito à personalidade no ambiente laboral [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127277 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reprodução sociojurídica dos ciclos econômicos: ampliando diálogos entre a sociologia do direito e a (crítica) economia política [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127278 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importancia de una cosmovisión colectiva de la paz y de armonía social, La [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127279 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subordinação e cuidado: propostas para um direito do trabalho politicamente comprometido [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127280 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e tensões entre liberdade religiosa e diversidade religiosa no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127281 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racismo institucional e o campo jurídico: limites, expectativas e potencialidades da produção de conhecimento sobre raça em universidades brasileiras [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127282 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uniformidade inusitada dos Tribunais de Justiça contra o covid-19: uma análise empírica de litígio subnacional em contexto de tensões federativas [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127283 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resposta federal à covid-19 no Brasil: responsabilização penal de autoridades com prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal (2020-2023) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127284 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 De volta ao ritornelo nómos e música em Deleuze e Guattari [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127285 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência baseada no gênero na lei Maria da Penha: um conceito em disputa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127286 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mais estrangeiro dentre os estrangeiros: xenofobia no Brasil [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127287 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hermenêutica jurídica branca por comissão e omissão: conceitos, características e práxis [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127288 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Dizer para viver”: trabalho escravo e a importância do relato para o resgate da confiança no mundo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127289 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise, crítica e insurreição [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127290 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (un)protection of women under MERCOSUR: an institutional perspective [recurso eletrônico] :, The / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127291 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Meu registro não sabe quem sou”: direito e acesso à retificação registral de nome e gênero para pessoas trans no Estado brasileiro na prática [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127292 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança de organizações públicas para quê e para quem? um estudo quantitativo crítico e de inspiração decolonial [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127293 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imagens da participação social na agenda do governo Lula III [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127294 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade e as estratégias nacionais para cidades inteligentes: relações entre a Agenda 2030, carta brasileira para cidades inteligentes e a política nacional de cidades inteligentes [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127295 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indicadores de desempenho no processo de alocação orçamentária: a percepção dos gestores dos institutos federais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127296 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovação tecnológica na administração pública: estudo de caso sobre os benefícios do Programa Brasil MAIS pela polícia federal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127297 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidades estatais na provisão de políticas públicas de esporte nos municípios de Minas Gerais e do Paraná [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127298 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)capacidades financeiras do ministério do turismo e seus efeitos na implementação das políticas de turismo, As [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127299 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Framework de adequação de bancos de dados legados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): um estudo para órgãos públicos brasileiros [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127300 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico processual ambiental: diálogo, sustentabilidade e desenvolvimento / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127301 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de conciliação família-trabalho: a adoção de uma perspectiva feminista na mobilização do judiciário pelo acesso a creches [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127302 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado moderno entre o capital e a guerra, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127303 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racismo recreativo, liberdade de expressão e fraternidade: algumas aproximações [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127304 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito comparado decolonial: novas posturas epistemológicas, novas metodologias e os desafios para a realização do estudo jurídico comparado a partir do Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127305 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pluralismo jurídico e social no Quilombo da Baixa da Linha: os usos e costumes na arbitragem como norma de direito antidiscriminatório [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127306 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de conteúdo como técnica para a análise jurídico-institucional de políticas públicas., A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127307 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reito e literatura: a advocacia das existências em O veredicto de Franz Kafka [recurso eletrônico] :, Di / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127308 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial: promessas, riscos e regulação. algo de novo debaixo do sol [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127309 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Habermas na encruzilhada: injunções a partir de Eduardo Albuquerque [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127310 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colombia y la transnacionalidad ambiental en los países latinoamericanos [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127311 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eclosión del derecho ambiental en la unión europea: especial referencia a España [recurso eletrônico] :, La / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127312 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos generales de la teoría crítica con intención cosmopolita de Ulrich Beck [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127313 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia y la sociedad del riesgo global: un nuevo pacto político y social [recurso eletrônico] :, La / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127314 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repensar el estado desde el territorio del derecho ambiental: hacia un estado postmoderno sustentable [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127315 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agricultura familiar, movimentos das mulheres agricultoras e direito ao alimento: construindo uma ecologia dos direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127316 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127317 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudanças histórico-políticas do Brasil na construção do terceiro setor: perspectivas contemporâneas à luz do marco regulatório [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127318 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho del comercio internacional: bilateralismo, multilateralismo y regionalismo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127319 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política medioambiental de la unión europea: el principio de integración de la protección del medio ambiente: la integración ambiental [recurso eletrônico] :, La / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127320 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acumulación de doble sanción como forma de garantizar el control externo de la administración pública [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127321 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Public health risks induced by vehicular pollution [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127322 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho forçado e escravidão moderna: análise da possível responsabilidade penal da empresa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127323 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Respostas institucionais à judicialização da saúde no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127324 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Principios del medio ambientales en la legislación de Chile, Los [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127325 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo: cenários e possibilidades jurídicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127326 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos socioculturais e econômicos: a realidade contemporânea das comunidades ribeirinhas atingidas pelas obras hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127327 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desinformação, liberdade de opinião e expressão e moderação de conteúdo nas mídias sociais [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127328 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade como princípio orientador no judiciário brasileiro no Conselho Nacional de Justiça [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127329 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios do controle de economicidade da intervenção estatal indireta pelo Tribunal de Contas da União [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127330 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Principios de derecho ambiental en Colombia [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127331 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência na Amazônia: uma governamentalidade baseada no fracasso [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127332 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia y desarrollo sostenible [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127333 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Carne cultivada e seu marco regulatório [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127334 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desarrollo sostenible y globalización [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127335 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de direito vs. arcaização do direito: a questão da especificidade da forma jurídica no capitalismo periférico dependente [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127336 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dívida pública e sovereign rating como limites ao corporate rating na União Europeia em crise [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127337 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito internacional, raça e marxismo: esboço de uma abordagem baseada na forma-mercadoria [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127338 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consórcios públicos como autarquias interfederativas: mecanismo de estímulo para a cooperação no federalismo brasileiro [recurso eletrônico] : / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127339 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emerge um Pachukanis transatlântico?: diálogos com Robert Knox sobre dependência-imperialismo, racialização e direito insurgente [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127340 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à saúde, pedidos de patente e parcerias: o caso do Sofosbuvir no TCU: o caso do Sofosbuvir no TCU [recurso eletrônico] / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127341 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política ambiental de la unión europea: objetivos y principios rectores [recurso eletrônico] :, La / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127342 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma filologia viva do pensamento jurídico soviético: sobre a distinção entre forma jurídica e forma do direito em Stutchka e Pachukanis [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127343 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Audiências de custódia e conexão com a efetivação dos direitos fundamentais da personalidade do preso [recurso eletrônico] / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127344 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Master oficial de derecho ambiental y de la sostenibilidad contexto de emergencia del desarrollo sostenible: genesis y principios del derecho ambiental. Democracia, capitalismo y postmodernidad [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127345 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contexto de emergencia de desarrollo sostenible: genesis y principios del derecho ambiental. Democracia, capitalismo y postmodernidad [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127346 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Forma jurídica burguesa em condições dependentes: a atualidade de Pachukanis para a crítica jurídica latino-americana [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127347 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização do acesso aos medicamentos [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127348 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos das relações jurídicas dependentes agronegociais: contribuições a partir da leitura de Evguiéni Pachukanis e da teoria marxista da dependência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127349 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Despejadas: um debate sobre sujeito de direito a partir do caso da ocupação Mulheres Guerreiras em João Pessoa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127350 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evguiéni Bronislávovitch Pachukanis, um verbete [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127351 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre a análise do Estado-nação burguês no contexto do mercado mundial: tentativa de desenvolver uma abordagem teórica e metodológica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127352 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justificações das decisões judiciais à luz de Robert Alexy, As [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127353 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Carta aberta para Arnold Harberger e Milton Friedman sobre o Chile, Uma [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127354 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Genocídio econômico no Chile: segunda carta aberta para Arnold Harberger e Milton Friedman [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127355 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Greve no serviço público sob a perspectiva da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale, A [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127356 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notícia da evolução histórico-jurídica do disciplinamento da atividade portuária no Brasil [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127357 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade da resolução n. 13 do conselho nacional do ministério público, A [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127358 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comércio internacional e meio ambiente: breve análise sobre o dumping ambiental [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127359 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal: processo de formação e desenvolvimento [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127360 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problemática urbana e ambiental na gestão pública das cidades turísticas, A [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127361 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre educação e a evolução constitucional brasileira [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127362 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pressupostos históricos e ideológicos do positivismo jurídico [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127363 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo de institucionalização de uma política rural integrada: o caso do PRONAF [recurso eletrônico] :, O / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127364 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano moral ambiental: uma análise doutrinária e jurisprudencial frente a sua possibilidade [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127365 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios que regem a lei de responsabilidade fiscal [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127366 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política jurídica: a transição da tolerância para o acolhimento [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127367 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da conveniência da inserção da política jurídica como disciplina nos currículos dos cursos de direito [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127368 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantia constitucional do neoliberalismo, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127369 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Futebol-empresa: análise da lei de responsabilidade fiscal do futebol brasileiro [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127370 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nacionalidade: aproximações entre o ordenamento brasileiro e mexicano sobre os naturalizados [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127371 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Judicialização da política”: arqueologia de um conceito [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127372 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atribuições de polícia judiciária no bojo das investigações de homicídios dolosos praticados por policiais militares contra civis, As [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127373 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autorregulação da publicidade no Brasil e a experiência do recurso à soft law sob a ótica da análise econômica do direito, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127374 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Irrelevância do conceito de soberania para Hans Kelsen, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127375 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil: uma análise acerca das redes sociais [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127376 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influências do direito ambiental nos direitos indígenas [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127377 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente: análise no contexto da constituição federal brasileira [recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127378 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legislação de proteção de dados e a tutela dos dados pessoais post mortem: uma análise comparativa entre o direito brasileiro e o direito italiano [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127379 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Causalidade diante da incerteza no desenvolvimento e doenças multifatoriais no contexto de terapias genéticas à luz do ordenamento jurídico português, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127380 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção jurídica contra o trabalho em condições análogas à de escravo, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127381 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violencia al inicio de la vida: una perspectiva bioética y de los derechos humanos [recurso eletrônico] :, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127382 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Privacidade e hypernudges: desafios à autonomia [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127383 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião: a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dig... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127384 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilusória tutela penal de um meio ambiente sustentável, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127385 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 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regulamento IA e do projeto de lei brasileiro nº 2338, de 2023 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127390 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria garantista: o Superior Tribunal Federal e a violação de dispositivos da convenção interamericana de direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127391 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de moradia e acessão: um diálogo à luz do direito de família – análise crítica do resp nº 1.624.051/RJ [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127392 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corrupção como fator impeditivo da democracia: uma leitura da obra glória incerta aplicada ao Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127393 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formalismo jurídico de Ernest Weinrib e a fundamentação teórica da responsabilidade civil contemporânea, O [recurso eletrônico] : / 2016 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fiscal de crédito presumido de ICMS [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127404 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possíveis impactos da reforma tributária no financiamento da educação básica no Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127405 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao planejamento tributário versus o dever da responsabilidade social das empresas transnacionais, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127406 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reformulando o jogo tributário: desafios e soluções nas transações de games on-line [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127407 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade da isenção do imposto de renda para maiores de 65 anos e sua regra matriz de incidência, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127408 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Líderes populistas e o estado democrático de direito: análise do Bolsotrumpismo como avanço do populismo contra o constitucionalismo democrático [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127409 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ainda a inconstitucionalidade de PIS/Cofins sobre a SELIC do indébito, mas pela perspectiva da correção monetária embutida na atualização [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127410 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 "a gente nunca chega lá": práticas de gênero nas relações de mulheres docentes em escola de direito no sul do Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127411 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Café da manhã dos juízes Considerações sobre o Realismo Jurídico Norte-Americano sob a teoria da decisão: Considerações sobre o Realismo Jurídico Norte-Americano sob a teoria da decisão [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127412 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 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Ceará e a análise de dados sobre a funcionalidade da semana da conciliação como política pública para a redução da taxa de congestionamento, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127422 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação sobre os serviços de streaming: uma breve análise de incidência no sistema tributário brasileiro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127423 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência de gênero e justiça restaurativa: ponderações e críticas à autocomposição em casos de violência doméstica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127424 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação do microssistema de proteção consumerista sobre a prática do astroturfing na publicidade digital [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127425 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e o período de transição na EC 132/2023 [recurso eletrônico] / 2024 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Hodges e a suprema corte norte-americana: uma análise sobre o backlash à luz do debate entre Post, Siegel e Sunstein [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127431 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Circulação de modelos jurídicos: a influência da corte europeia de direitos humanos na ideia brasileira de razoável duração do processo [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127432 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da ADI n. 3239-9: o controle de constitucionalidade sobre terras quilombolas no âmbito do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127433 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso células-tronco e a ausente deliberação nos julgamentos do STF: o direito como integridade como possível solução às decisões “seriatim” [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127434 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da negação na fundamentação da arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 153, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127435 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexo derrogatório da sistematização da medida de segurança detentiva do código penal sob a vigência da lei antimanicomial à luz dos princípios constitucionais e da prevalência dos direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127436 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a (crise de) fundamentação das decisões judiciais [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127437 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a autonomia e a dignidade da pessoa humana: um paralelo entre os debates no campo do direito e do movimento feminista a partir do caso de mercantilização da virgindade [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127438 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização de tecnologias digitais no procedimento da iniciativa popular no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127439 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decreto n. 21.268/2016 e a inaplicabilidade do ensino a distância nos cursos de formação de sargentos da polícia militar do estado de Rondônia, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127440 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vico e o brilho reluzente do mundo histórico-civil [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127441 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedade marcada pela desigualdade: das políticas neoliberais às medidas de austeridade da EC 95/16 [recurso eletrônico] :, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127442 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mos italicus, mos gallicus e o humanismo racionalista: uma contribuição à História da metodologia jurídica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127443 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação jurídica no século XIX: caso espanhol [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127444 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensino livre ou despotismo universitário? 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digital [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127482 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Erro de proibição no crime de lavagem de dinheiro: uma abordagem jurídica e criminológica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127483 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal: o caso dos carcinicultores no sul da Bahia [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127484 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diamante latino:: análise sobre a sustentabilidade no contexto da Justiça Federal maranhense [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127485 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a constitucionalidade da legislação definidora do regime de previdência social dos servidores públicos militares do estado do Rio Grande do Norte [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127486 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei Maria da Penha: aplicação, à luz da jurisprudência brasileira, das medidas de proteção nos casos de violência ou assédio sexual praticados contra a trabalhadora no local de trabalho [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127487 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ce vénérable savant”: as ideias de Jeremy Bentham no brasil pós-independência [recurso eletrônico] :, “ / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127488 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Posicionamentos das cortes europeia e interamericana de direitos humanos sobre detenção migratória: equilibrando direitos humanos e soberania [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127489 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Encontro decisivo: a prática do direito e a criatividade na contingência [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127490 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição ecológica subnacional no Brasil: breve análise das características e processos do bloco de constitucionalidade ambiental brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127491 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 What eyes can’t see but hearts can feel: the effects of food pantries and other policies on access to rights in the united states and in Brazil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127492 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amicus curiae à solicitação de opinião consultiva formulada pela república da colômbia e pela república do chile sobre emergência climática e direitos humanos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127493 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criminal justice and videoconferencing technology: the remote defendant [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127494 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de impacto regulatório como um instrumento de participação social, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127495 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância do Estado na promoção do desenvolvimento econômico: uma forma de intervenção pública na vida [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127496 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança de dados e práticas ESG: um novo paradigma para a eficiência na administração pública [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127497 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção ministerial no caso de omissão das agências reguladoras, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127498 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do direito no planejamento e controle de políticas públicas: reflexões em conexão com o “novo institucionalismo” [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127499 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indicadores socioeconômicos e receitas municipais: fatores explicativos da capacidade fiscal dos municípios brasileiros [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127500 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelo de remuneração das Organizações Sociais de Saúde (OSS) hospitalares do estado de São Paulo, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127501 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Virtual justice in the Bush: the use of court technology in remote and regional Australia [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127502 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desmonte ambiental no Brasil: avanços e lacunas no conhecimento [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127503 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade pública de inovações democráticas: reflexões sobre a Assembleia Global Cidadã sobre o clima [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127504 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (Re)conhecendo o papel histórico e as contribuições das mulheres cientistas da administração pública brasileira [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127505 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lógicas institucionais dos tribunais de contas e a situação previdenciária dos regimes próprios de previdência social, As [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127506 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Existência de instituições pró-mulheres em municípios brasileiros na ótica de diferentes teorias, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127507 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial nas organizações públicas brasileiras0: heterogeneidades e capacidades em tecnologia da informação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127508 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência documental contra mulheres rurais: uma análise sobre a comprovação da condição de segurada especial à luz da perspectiva de gênero [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127509 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo estrutural e o espaço de judicialização previdenciária: a necessidade de um novo paradigma [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127510 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da (im)possibilidade de supressão do benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência no âmbito dos regimes próprios de previdência social trazida pela emenda constitucional n. 103, de 2019 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127511 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Benefícios por incapacidade no regime geral de previdência social e a inserção da incapacidade laboral social na análise da aposentadoria por incapacidade permanente [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127512 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Benefício de prestação continuada como instrumento de liberdade real: uma leitura À luz da teoria do desenvolvimento de Amartya Sen [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127513 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aposentadoria híbrida para pessoas com deficiência: da proteção previdenciária à efetivação dos direitos da personalidade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127514 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enxada não se conecta: justiça automatizada e desigualdade digital no INSS rural [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127515 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de indenização por dano moral presumido nos indeferimentos de benefícios por incapacidade, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127516 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do mandado de segurança - 3. ed. rev., aum. / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127517 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regionalização do saneamento básico: as microrregiões e suas autarquias / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127519 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prueba : los grandes temas del derecho probatorio, La / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127520 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no transporte de pessoas: polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127521 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites da cláusula compromissória arbitral nas sociedades de economia mista delineadas no conflito de competência n. 151.130-SP [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127522 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do instituto da arbitragem nos contratos empresariais de adesão, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127523 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução do sistema de revisão contratual na França, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127524 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Smart contracts e blockchain no ambiente empresarial: os meios extrajudiciais de resolução de conflitos como proposta para dirimir demandas envolvendo a interface entre essas tecnologias [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127525 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Online/Offline: o direito à desconexão do trabalho em um mundo hiperconectado [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127526 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos que orbitam as relações de trabalho na lei geral do esporte (Lei n. 14.597/23) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127527 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por dano extrapatrimonial nas relações trabalhistas: breve análise dos artigos do título II-A da CLT [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127528 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redimensionamento do conteúdo dos contratos familiares à luz do projeto de lei n. 04/2025 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127529 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como a filosofia da linguagem pode contribuir com o TST [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127530 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a obrigação “In Solidum” no âmbito da teoria dualista [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127531 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva e os obstáculos impostos pela unicidade sindical no Brasil [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127532 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deportação [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127533 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula penal em contratos de prestação de serviços: critérios para fixação razoável [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127534 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalhador como senhor de suas escolhas: os nudges e o esvaziamento da subordinação algorítmica [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127535 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratualização do direito sucessório: análise das inovações trazidas pelo projeto de reforma do código civil brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127536 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plataformização do trabalho e trabalho decente: desafios à realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127537 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inspeção judicial na Justiça do Trabalho: elemento de prova e de contribuição para a celeridade processual [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127538 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nanotecnologias e a saúde produtiva no trabalho à luz do fenômeno social da trabalhabilidade [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127539 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Celebração de convenções processuais nos processos administrativos disciplinares, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127540 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teste de Aptidão Física (TAF): a desnecessidade de filmagem não prevista no edital de abertura do concurso público [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127541 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem na nova legislação de licitações e contratos: Lei n. 14.133/2021 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127542 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subordinação do ato administrativo discricionário ao bloco de legalidade, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127543 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança na digitalização da saúde: a proteção de dados na telemedicina no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127544 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Verdade e a mentira: o direito fundamental à liberdade de expressão e as fake news [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127545 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à cultura segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127546 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disposições elogiáveis da Lei n. 14.133/2021 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127547 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rigenerare la democrazia partecipativa nei governi locali: cittadinanza attiva e interessi deboli non corporati [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127548 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ponderação de regras técnicas? [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127549 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sanções nas licitações e contratações públicas: avanços e desafios [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127550 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia da alocação de riscos em contratos administrativos de concessão de transporte coletivo frente às tecnologias disruptivas: um estudo de caso do plano de negócios da EMTU/SP [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127551 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à informação do poder legislativo: o caso da Espanha [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127552 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo judicial transnacional sobre direitos fundamentais nas cortes constitucionais do Brasil e dos Estados Unidos [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127553 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de longo prazo, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127554 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nos bastidores da construção da Lei de Processo Administrativo da União (Lei nº 9.784/99) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127555 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Régimen jurídico de la responsabilidad patrimonial de la Administración Pública en el Derecho Comparado: el caso de Francia, España y Argentina [recurso eletrônico] :, El / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127556 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitutional law around the globe: fundamental rights and the freedom of speech in Germany [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127557 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desaparecimento administrativo de pessoas no Brasil [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127558 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração Pública, cultura e poder simbólico: diálogos com Pierre Bourdieu e o caso da Lei Paulo Gustavo julgado pelo STF [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127559 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Renegociação de contratos de concessão: o caso da concessão da BR-163/MT (Rota do Oeste) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127560 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a exemplificatividade e a taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde: a participação popular como instrumento democratizante [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127561 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supervisão humana da inteligência artificial no direito administrativo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127562 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção do Supremo Tribunal Federal nas políticas públicas que concretizam o direito fundamental ao meio ambiente: uma análise da aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127563 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo técnico preliminar (ETP) no diálogo competitivo: possíveis incompatibilidades no plano concreto [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127564 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos da técnica de controle de convencionalidade [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127565 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sanções acessórias no Brasil: ne bis in idem, cúmulo e justificação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127566 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interculturalismo constitucional no contexto latino-americano como forma de resistir à pretensão de imposição de visão universalista acerca dos direitos humanos de cunho social e de maximizar a efetivação desta categoria de direito, O [recur... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127567 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 LGPD na administração pública [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127568 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alterações normativas ambientais e seu reflexo na atividade sancionadora: a mudança de distâncias das áreas de preservação permanente com base na Lei n. 14.285/2021 e o princípio da retroatividade da lei mais benéfica ao autuado [recurso eletr... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127569 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre cautelaridade e efetividade: possibilidades e limites da concessão de tutela de urgência pelo Tribunal de Contas da União na fiscalização de contratos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127570 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 mundo, uma internet: o papel da governança da internet em conflitos de soberania digital [recurso eletrônico] :, Um / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127571 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia imediata da reforma trabalhista [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127572 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos trabalhistas indígenas: superando o regime tutelar e promovendo a igualdade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127573 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da proibição de retrocesso social no direito do trabalho brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127574 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade de adaptação do profissional autista no ambiente de trabalho, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127575 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária rural: impactos no desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127576 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cidades inteligentes e dignidade sustentável [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127577 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ética, estética e epistemologia das paisagens cultural e natural: negócios minerários e projetos agroflorestais insustentáveis e às ameaças ao patrimônio geológico do Parque Nacional da Serra do Gandarela e adjacências [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127578 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos: as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127579 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quiet quitting is about bad bosses, not bad employees [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127580 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sanções nas licitações e contratações públicas: avanços e desafios [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127581 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Audiência pública, consulta pública e outros instrumentos de diálogo no PLS no 2.481/221 [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127582 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dinâmica do compliance: desafios e evoluções na implementação [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127583 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empresas públicas dependentes: análise do regime jurídico, a natureza dos contratos e a proteção do interesse público primário [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127584 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Renda básica e o ideal republicano: as condições materiais da democracia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127585 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação civil pública na reparação de danos ao erário municipal em casos de sobrepreço e de superfaturamento de medicamentos, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127586 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Títulos de propriedade emitidos pelo INCRA: uma análise dos casos de usucapião em imóveis rurais registrados no município de Espigão D’Oeste, no estado de Rondônia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127588 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Temas de direito civil e agrário / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127589 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito comercial - 8. ed. / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127590 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da iluminação artificial de LED na fauna silvestre: estudo de caso sobre a poluição luminosa de parque temático no município de Gramado/RS [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127591 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compatibilidade do plano diretor no ordenamento do espaço urbano: análise da repercussão geral no RE nº 607.940/DF [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127592 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127593 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marcas de governo: panorama atual, regras, riscos e orientações [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127594 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exclusão da modalidade culposa e as alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021 para a lei de improbidade administrativa, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127595 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e administração pública: uma análise da regulação nos estados e nos municípios brasileiros [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127596 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função social e integrativa da mediação como um caminho mais apropriado e humano para a restauração da paz, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127597 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo de execução: parte geral - 3. ed. rev., atua / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127598 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recursos no processo civil: doutrina e jurisprudência: de acordo com a Lei n. 8.950, de 13-12-1994 / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127599 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova lei brasileira do cheque, A - 4. ed., corr. / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127600 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar - 2. ed., rev. e am / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127601 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amarras de Prometeu: uma análise dos limites de comprometimento de entes subnacionais com Parcerias Público-Privadas (PPPs) [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127602 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade financeira e tribunais de contas: aspectos principais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127603 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisões intermediárias na jurisdição constitucional brasileira: uma análise dogmática e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127604 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime jurídico único: mais uma etapa da novela [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127605 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento da educação no estado de Rondônia: análise da aplicação de recursos públicos para o atingimento do mínimo constitucional de 2006-2021 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127606 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre as disfunções burocráticas e o movimento colonizador: uma crítica ao modelo maximalista fixado pelo legislador federal na Lei no 14.133/21 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127607 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance, na administração pública, é um oximoro [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127608 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitação: detalhismo ou simplificação? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127609 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão integrativa de literatura sobre como as principais alterações na Lei de Licitação impactam os seus fatores motivacionais [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127611 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ainda sobre a eleição dos dirigentes das universidades federais e o regime constitucional das autarquias universitárias [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127612 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É possível a cassação de aposentadoria em substituição à pena de perda da função pública pela prática de ato de improbidade administrativa? [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127613 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integrando atos administrativos e resolução consensual de conflitos [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127614 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como a isenção do imposto de renda para rendimentos mensais de até R$5 mil afetará os municípios goianos? [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127615 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários e Anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Art. 180) [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127616 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusulas necessárias ao contrato (Lei n. 14.133/21, art. 92) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127617 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 LGPD nas licitações e contratações públicas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127618 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratações de STIC: o desafio de estabelecer as atribuições da área requisitante no planejamento da contratação e na gestão do contrato [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127619 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 As áreas irregulares? Equívocos na aplicação da Nova Lei do Saneamento, E [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127620 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso da inteligência artificial nas auditorias e análises de licitações e contratos: êxitos, desafios e perspectivas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127621 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valor residual de uma concessão no plano financeiro: um estudo de caso [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127622 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “atualização extraordinária do preço”: um caso de alteração das circunstâncias? [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127623 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Situações jurídicas pretéritas, decisões administrativas atuais e o processo consensual [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127624 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uniformização regulatória para a mobilidade urbana: uma proposta para contornar as mazelas do financiamento convencional do transporte público [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127625 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pátios veiculares, ESG e questões ambientais: destinação adequada de bens e possíveis modelos de negócios [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127626 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legislação, seguro e desastres ambientais no Rio Grande do Sul: uma análise crítica da atuação das seguradoras à luz do Decreto-Lei no 73/1966, do Código Civil e da Constituição Federal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127627 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre o regime aplicável à execução de contratos administrativos mistos no Código dos Contratos Públicos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127628 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recurso à capacidade de terceiras entidades no concurso público, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127629 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos dilemas financeiros do Estado Social brasileiro pós-reforma tributária [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127630 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ministério Público de Contas (MPC) como instituição inerente e essencial à judicatura de contas, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127631 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Frustração do fim do contrato: uma perturbação na execução contratual a ser desenvolvida no Direito Administrativo [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127632 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do regime fiscal sustentável instituído pela Lei Complementar (LC) nº 200, de 2023, à luz do princípio constitucional da sustentabilidade da dívida pública [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127633 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Europa desistiu de si própria, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127634 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Patriotismo econômico, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127635 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade dos limites ao capital estrangeiro no Brasil, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127636 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capital, câmbio, investimento e a legislação sobre mercado de câmbio no Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127637 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desigualdade regional e trabalho no contexto da Região Amazônica [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127638 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Privatização da Sabesp e o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127639 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de Impacto Regulatório (AIR) como um instrumento de apoio ao regulador na solução de concessões em crise [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127640 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão de uso de bens públicos culturais: o caso do Edifício Martinelli [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127641 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curioso regime jurídico das atividades do art. 21, XI e XII, da Constituição Federal de 1988 (CRFB/88), O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127642 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autorregulação aplicada ao transporte público coletivo: uma abordagem exploratória das práticas empregadas em cenários urbanos complexos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127643 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da competitividade e concorrência nas cláusulas de vedação à concentração de mercado no setor de saneamento básico [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127644 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os prenúncios do processo de autonomia do Banco Central do Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127645 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para além do precatório: mecanismos de cumprimento de sentença arbitral em setores regulados [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127646 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Superação do limite de 35 anos em prorrogações com fins de reequilíbrio em contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs): análise de legalidade, vantajosidade e efetividade [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127647 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação da consensualidade nos processos administrativos: aplicação da arquitetura de escolhas na tomada de decisão [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127648 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo moderno: algumas reflexões [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127649 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sujeito de direito ao sujeito trabalhador, Do [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127650 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas de retorno da mulher ao mercado de trabalho e o término da licença-maternidade: uma análise à luz da lei no 14.457/2022 do programa emprega + mulheres [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127651 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aposentadoria rural: uma expressão do direito à igualdade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127652 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação rescisória : repertório de jurisprudência e doutrina / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127653 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (Des)estímulo à participação popular: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127654 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistemas de governança e metagovernança para a Amazônia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127655 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (des)proteção do meio ambiente cultural roraimense: o Museu Integrado de Roraima [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127656 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Renaturalização de cursos d’Água: uma mudança de paradigma no controle de inundações [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127657 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Right to be forgotten on the internet: a matter of sustainability [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127658 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ESG e ODS nas alturas: empresas aéreas, para inglês ver ou compromisso real? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127659 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obrigações ambientais e federalismo cooperativo: por uma maximização da tutela ambiental [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127660 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudanças climáticas e direito à moradia: impacto das enchentes de 2024 na capital gaúcha [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127661 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova lei de licitações e os desafios do Brasil perante o acordo de Paris para o enfrentamento da mudança climática, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127662 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liminares no processo civil / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127663 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança climática urbana, adaptação e direitos humanos: o caso do projeto “Municípios Paulistas Resilientes” [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127664 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Usos e abusos do conceito de “periculosidade” e os direitos das pessoas com deficiência em conflito com a lei penal: estudo de caso [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127665 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 International transfers for emissions offsets: SBCE and opportunities for Brazil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127666 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prevenção do crime por meio da ética nos negócios: causas da criminalidade econômica e a especial importância dos valores [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127667 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (des)necessidade da vontade para o juízo de atribuição do dolo: um debate ainda necessário? Caminhos para a normativização do elemento cognitivo em dois níveis [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127668 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão: a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação [recurso eletrônico] :, Uma / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127669 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 REDD+ e o mercado voluntário de carbono: um panorama jurídico contemporâneo em tempos de crise ecológica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127670 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Climate litigation in Brazil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127671 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção integral ou parcial?: Evolução, avanços e desafios da tutela penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127672 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criminalização de mulheres por tráfico de drogas: reflexões críticas a partir de processos judiciais [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127673 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corpo negro e o racismo na conversão da prisão em flagrante em preventiva: baixa cognição de autoria, verdade e suas limitações – descolonizando o processo penal [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127674 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Potencialidades e limites do método APAC para viabilizar a reintegração social da pessoa presa: estudo de caso na APAC de Ivaiporã/PR [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127675 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para além da antropologia criminal: a biotipologia no pensamento criminológico brasileiro (1920-1945) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127676 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jovens em crossover: uma análise da interação entre os sistemas de proteção infantil e de justiça juvenil no contexto sociojurídico português [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127677 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Determinada a imediata restauração ambiental de ocupação de área pública protegida [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127678 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão exige consulta prévia a comunidades indígenas para licenciamento de usina hidrelétrica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127679 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amicus curiae: Caso Collen Leite e outros vs. Brasil da Corte Interamericana de Direitos Humanos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127680 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Animais possuem capacidade processual, desde que devidamente representados nos autos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127681 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves comentários à 2ª fase da reforma do Código de processo civil: Lei 10.352, de 26.12.2001, Lei 10.358, de 27.12.2001 / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127682 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liminares e cautelares: estudos em homenagem ao desembargador José Faria Rosa da Silva / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127683 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desestatização da moeda e a continuidade do processo de autonomia do Banco Central do Brasil: uma análise à luz da PEC 65/2023 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127684 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Separação dos poderes: cooperação e disputa no exercício da função normativa em duas dimensões [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127685 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do CNJ nos processos estruturais no STF: uma análise da atuação do Grupo Polícia Cidadã na ADPF 635 e do DMF na ADPF 347 [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127686 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho como direito humano fundamental - tributação e estado - o Imposto de renda sobre salários, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127687 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito internacional clássico ainda dá conta da resposta sobre de onde vem a jurisdição do tribunal penal internacional, O . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127688 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução histórica do poder de veto no contexto internacional e brasileiro [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127689 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Noção de “direito à verdade” na jurisprudência interamericana de direitos humanos: impacto transformador ou ficção? [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127690 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interamericanização dos movimentos sociais, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127692 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comissão da Verdade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Estudante de Direito – Monitoria – Ato de exceção – Responsabilidade patrimonial extracontratual do Estado – Anistiado político [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127693 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios contemporâneos do STF na garantia da liberdade de expressão [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127694 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autorregulação e a proteção da autonomia privada nos contratos eletrônicos [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127695 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor à extensão de benefícios de novas promoções aos alunos/consumidores preexistentes nos estabelecimentos de ensino [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127696 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saúde Suplementar e Projetos de Lei apresentados em 2020: a necessária atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em prol da urgente aprovação para a efetiva tutela dos usuários diante de práticas abusivas e da elevada judicialização ... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127697 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cultura do automonitoramento em saúde: um diagnóstico a partir das estratégias de promoção da saúde digital e da racionalidade do sujeito neoliberal empresário de si [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127698 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Academias de ginástica e responsabilidade civil: a era fitness tem chegado aos tribunais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127699 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantia de direitos na prestação de serviços de consumo sob uma perspectiva de gênero e os planos de saúde: análise do Recurso Especial 1.962.984/SP [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127700 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento do superendividamento dos consumidores com renda de até dois salários mínimos: proposta a partir dos dados estatísticos do orçamento familiar [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127701 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do capitalismo humanista e o superendividamento causado pelos créditos consignados: reflexões iniciais de uma mudança necessária ao paradigma empresarial [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127702 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Digital divide e o direito básico de acesso do consumidor com deficiência ao mercado de consumo [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127703 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bancos inteligentes e práticas preditivas – Hiperpotencialidade das instituições financeiras vs. hipervulnerabilidade dos consumidores: cashback e chargeback e os dois lados da mesma moeda na atuação diversificada do setor bancário [recurso el... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127704 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Povos indígenas e o direito do consumidor [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127705 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Busca pela devida proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital: análise do texto do Projeto de Lei 2.628/2022 aprovado no Senado Federal [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127706 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consumo sustentável: possíveis contribuições da UE ao MERCOSUL por meio da diretiva n. 2024/825 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127707 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de empresários contra a utilização de condições gerais dos contratos na Alemanha: desdobramentos anteriores e atuais [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127708 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho a la desconexión digital: entre el derecho al descanso y los deberes laborales [recurso eletrônico] :, El / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127709 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discriminação estética no ambiente de trabalho: entre a liberdade de autodeterminação da aparência do empregado e o poder diretivo do empregador [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127710 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Geolocalização e o direito processual do trabalho: “não tenhamos pressa, mas não percamos tempo” [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127711 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Divisão sexual do trabalho e a pobreza do tempo livre da mulher, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127712 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imperfeitos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127713 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito entre o princípio da liberdade contratual e o princípio da solidariedade no pacto intergeracional para o financiamento das contribuições sociais, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127714 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discriminação nas relações de trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho acerca da depressão, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127715 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teletrabalho como uma alternativa ao excesso de jornada no Brasil [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127716 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influenciadores mirins e a responsabilidade das marcas e da sociedade civil [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127717 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva e os limites impostos pela teoria do negócio jurídico: uma visão à luz do princípio do acesso à justiça [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127718 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Livraria mágica de Paris :, A - 11. ed. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127719 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da Lei 14.831, de 27 de março de 2024: Certificado “Empresa Promotora da Saúde Mental” à luz das diretrizes da OMS, OIT, ESG e das boas práticas laborais internacionais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127720 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de associação como um direito humano e a estrutura sindical brasileira, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127721 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção e aplicação dos direitos humanos e o princípio da progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais [recurso eletrônico] / 2025 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discapacidad: especialidades en el proceso civil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127736 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Critérios objetivos” da justiça gratuita e as limitações ao acesso à justiça [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127737 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como diz o gaúcho: ditados gauchescos e outras curiosidades - 4. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127738 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contextualização histórica sobre a natureza jurídica e os limites – constitucional e legal – dos Regimentos Internos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e sua problematização atual [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127739 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia da decisão do STF em controle de constitucionalidade sobre a coisa julgada nas relações jurídicas de trato continuado e a aplicação do art. 525, § 15, do CPC (Temas 881 e 885), A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127740 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amicus curiae, democracia, humildade e prestação jurisdicional [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127741 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Embargos monitórios: ação ou defesa? Mas, afinal, isso importa? 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:, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127749 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prospective overruling nel prisma della comparazione: un confronto tra Italia, Francia e Germania [recurso eletrônico] :, Il / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127750 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Núcleos de Justiça 4.0: sandboxes para a experimentação judiciária [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127751 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introduzione sulle ADR nel nuovo codice dei contratti pubblici [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127752 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção de prova no processo arbitral: a prova pericial [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127753 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de provas e arbitragem [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127754 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas estruturantes no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise do Caso Sales Pimenta vs. Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127755 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vez na vida: todo mundo tem uma alma gêmea, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127756 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para que serve saber latim?: reflexões sobre técnica, conhecimento de base e raciocínio científico na prática forense e na formação jurídica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127757 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Octopus”: por uma proposta metodológica alternativa de análise do direito civil brasileiro contemporâneo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127758 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aproximações entre os direitos morais de autor e os direitos de personalidade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127759 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do fabricante por danos causados por carros autônomos, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127760 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime de mão-morta e a proteção do patrimônio cultural religioso brasileiro, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127761 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plenitude: a vida além do medo / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127762 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e direito internacional privado [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127763 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova lex mercatoria e os três tipos de pensamento jurídico, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127764 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais na ordem jurídica da República Federal da Alemanha, Os [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127765 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alimentos aos filhos: notas práticas e o caso dos filhos maiores ou emancipados [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127766 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos de prestação de serviços de compartilhamento: regime jurídico, efetividade e garantia de direitos fundamentais nas relações estabelecidas entre YouTube e criadores de conteúdo [nota técnica] [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127767 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “propriedade privada” entre o direito civil e a Constituição, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127768 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função protetiva de renda da previdência privada e sua utilidade como instrumento de planejamento sucessório: análise do recurso especial 1.726.577-SP [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127769 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários à apelação cível 1115962-16.2021.8.26.0100 (TJSP). Dal Piva v. Wassef: vida privada e divulgação não autorizada de mensagens instantâneas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127770 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre publicidade e privacidade: limites e possibilidades para aplicação do direito ao esquecimento e à desindexação nas serventias extrajudiciais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127771 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construções não averbadas e a incidência tributária: Construções não averbadas e a incidência tributária [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127772 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compensação ambiental no Registro de Imóveis [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127774 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio registral da especialidade e o procedimento de retificação administrativa, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127775 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Determinação do objeto e a funcionalização dos Registros de Imóveis: o caso das antenas de telecomunicação e os desafios do século XXI [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127776 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da jurisdição constitucional na Alemanha, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127777 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alcance contemporâneo da Teoria Geral do Processo, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127778 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fato e direito superveniente: impactos no desfecho do processo, nos diferentes graus de jurisdição [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127779 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Print de WhatsApp como prova no Processo Civil [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127780 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP como amicus curiae nos Recursos Especiais 2.080.023/MG e 2.091.805/GO: Tema 1.234/STJ (sobre a quem cabe o ônus de provar que a pequena propriedade rural é explorada pela famíli... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127781 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descarregando responsabilidade: análise jurídica dos impactos ambientais relativos ao fim de ciclo de vida das baterias de veículos elétricos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127782 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alcance dos poderes do juiz na tutela executiva, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127783 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mérito recursal: anatomia de um conceito [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127784 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussão geral e relevância: semelhanças e diferenças iniciais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127785 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sentença líquida nas ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos como técnica de tutela da vulnerabilidade processual do consumidor, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127786 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judiciário diante das enchentes no Rio Grande do Sul, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127787 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela da evidência e a Lei de Defesa da Concorrência: (com as alterações da Lei 14.470/2022) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127788 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Doutrina do terceiro cúmplice: análise retrospectiva, visão em perspectiva e problematização com viés prospectivo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127789 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Esforço comum: um conceito sem definição? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127790 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alterações nos subprincípios do federalismo de cooperação pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise da ADPF 770 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127791 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A causa de pedir nas ações possessórias [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127792 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema informatizado de resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação (SIREC): contextualização, benefícios, riscos e governança [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127793 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Auditorias em sistemas de inteligência artificial: perspectivas do direito à proteção de dados e do segredo de negócio [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127794 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça de transição no Brasil como meio de promoção da democracia e dos direitos humanos, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127795 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extinção da sociedade e sucessão processual: os limites da responsabilidade em relações civis, empresariais e consumeristas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127796 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Preclusão para o juiz: vedação de reapreciação de questões decididas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127797 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Uberização” do trabalho: em busca dos direitos sonegado [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127798 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei municipal que determina o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas unidades de saúde é constitucional, pois não altera a estrutura administrativa nem viola a reserva da Administração [recurso eletrônico] : / 2025 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representativo de controvérsia, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afastado o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente sobre o único imóvel do inventário, considerando que ele possui recursos para sua subsistência, enquanto os herdeiros não possuem e necessitam do imóvel para moradia com seus descende... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aprovação no Enem é considerada critério válido para comprovar a ocorrência de estudos por conta própria dentro de unidade prisional, para fins de remição da pena [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127805 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça determina que a relação entre um motorista e a plataforma digital é de natureza civil, não configurando relação de emprego e sim relação de prestação de serviço autônomo, sendo, portanto, comp [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127806 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possíveis funções do obiter dictum no processo: uma reflexão sobre o que não vincula no precedente [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127807 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comprovação de feriado local segundo a nova redação do art. 1.003, § 6º, do CPC/2015, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valor da causa nas ações arbitrais: questões econômico-processuais e o controle do Judiciário [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos e estabilidade de decisões arbitrais terminativas [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pelo custeio da arbitragem: encargos sucumbenciais à luz da lei brasileira [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127811 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fixação de honorários de sucumbência na estabilização da tutela antecipada, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127812 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enunciado Cível 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE) e o seu descompasso com o atual ordenamento jurídico brasileiro, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127813 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dimensão processual da função social da posse [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127814 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio registral da especialidade e o procedimento de retificação administrativa, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127815 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Determinação do objeto e a funcionalização dos Registros de Imóveis: o caso das antenas de telecomunicação e os desafios do século XXI [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Destituição extrajudicial do incorporador imobiliário pelos adquirentes: reposicionamento da questão após o advento da Lei 14.382/2020 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração da escrow account pelo tabelionato de notas e os reflexos para o registrador de imóveis [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação do registrador de imóveis diante de uma norma inconstitucional, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127819 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo de formação histórico-jurídico da Lei 13.178/2015 e sua disciplina pelas Corregedorias de Justiça dos Estados [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127820 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do contrato de locação de imóvel rural para geração de energia e a possibilidade de seu ingresso no fólio real, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127821 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agronegócio no entendimento do STJ: notas sobre o arrendamento rural [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127822 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alojamento local em fracção autónoma de prédio sujeito ao regime da propriedade horizontal, com licença de utilização camarária para habitação – descompassos legislativos [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127823 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteger a floresta, demarcar o território: direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127824 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável e legalização de um mercado de crédito de carbono nacional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127825 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protagonismo juvenil ambiental como direito humano: estudo de caso dos jovens embaixadores ambientais de São Carlos-SP [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127826 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre o sagrado e a lei: desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127827 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127828 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127829 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consumidor vítima de desastres ambientais: hipervulnerabilidade climática [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127830 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consumo sustentável, greenwashing e litigância climática [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127831 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade abstrata de leis municipais que proíbem a soltura de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos que produzam estampido, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127832 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição verde e responsabilidade penal ambiental: a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127833 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuições do direito cosmopolita para um regime internacional das mudanças climáticas, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127834 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Danos climáticos” nos tribunais brasileiros: prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127835 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição das narrativas subterrâneas orgânicas à instrumentalização política dos valores humanos na pauta das mudanças climáticas, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127836 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127837 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Selo brasileiro de identificação e certificação do produto artesanal de origem vegetal: comentários à Lei 14.963, de 05 de setembro de 2024 [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127838 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suspensa a eficácia de lei estadual que torna a castração de cães e gatos obrigatória a todos os criadores, até o julgamento final da ação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127839 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal mantém multa por descarte inadequado de pneus, destacando a responsabilidade ambiental e a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127840 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Após ter sido comprovado, o caso de desmatamento ilegal em área protegida de Unidade de Conservação gerou dever de indenizar por dano moral coletivo presumido [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127841 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violação do princípio do contraditório e da ampla defesa anulam incidente de resolução de demandas repetitivas sobre o pedido de pagamento de indenização decorrentes da interrupção de fornecimento de água provocada pelo rompimento de barragem [... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127842 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É devida a adoção de medidas para mitigar o atropelamento de animais em Rodovia, fundada em leis ambientais e constitucionais, visando garantir a segurança da fauna sem caracterizar ativismo judicial [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127843 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Maus tratos aos animais durante o transporte e poluição ambiental causada pelo lançamento de dejetos em vias públicas resulta em dano moral coletivo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127844 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação civil pública - 2. ed. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127845 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apurar e punir atos da vida privada não, União! [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127846 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão de riscos no contrato de compra e venda, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127847 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos veículos de mídia na prática do lawfare, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127848 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilegalidade e a inconstitucionalidade das preferências étnicas no pré-cadastro de pretendentes à adoção, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127849 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula wash-out: origem, desenvolvimento, estrutura e função no ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127850 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perfis constitucional e legal do direito de propriedade [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127851 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cidadã para quem? os limites materiais da Constituição: três canções dos Racionais MC’s [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127852 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação popular como participação democrática do cidadão no exercício da cidadania: uma análise crítica sobre a (in)eficiência da ação popular no ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127853 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plataforma consumidor.gov na crise socioeconômica pós-Covid: um estudo sob as lentes do acesso à justiça [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127854 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indenização civil por violação dos direitos da personalidade por meio das mídias sociais digitai: a possibilidade de aplicação da teoria da indenização punitiva – punitive damages [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127855 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução e a adequação das técnicas processuais de cognição judicial em busca da efetividade processual, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127856 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal entre o presente e o futuro, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127857 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação do Ministério Público na ação penal privada: parte no processo, ou apenas custos legis? [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127858 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem esportiva internacional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127859 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da vedação à discriminação e a prática do assédio eleitoral nas relações de trabalho [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127860 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rio de Janeiro: plano de redução de letalidade policial é parcialmente aprovado pelo STF [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127861 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Validade de provas obtidas em flagrante de tráfico de drogas após invasão domiciliar sem mandado judicial [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127862 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vanishing normativity?: legal theory in the digital age [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127863 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão confirma a proibição de venda de bebidas alcoólicas em eventos desportivos em São Paulo e reforça competência Estadual e Municipal para legislar sobre o tema [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127864 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão reconhece inaplicabilidade do prazo de caducidade em desapropriações para comunidades quilombolas [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127865 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abuso de direito, concorrência desleal e marketing de emboscada: entre tipos penais e cláusulas gerais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127866 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal confirma que tempo de serviço em regime celetista conta para fins de contagem de tempo para aposentadoria, mas não garante que seja integral [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127867 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção internacional das pessoas vítimas de tráficos no plano internacional e sua realidade no direito brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127868 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indenização por erro médico em cirurgia plástica estética é devida e decisão reforça responsabilidade subjetiva e inversão do ônus da prova [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127869 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal confirma legalidade de greve ambiental em canteiros de obra [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127870 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da destinação dos recursos pecuniários decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127871 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre tributação e pessoas com deficiência [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127872 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Partes interessadas e a gestão adequada de conflitos, As [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127873 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigância de má-fé na prática: estudo empírico das decisões e do posicionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127874 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões críticas sobre processo estrutural no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127875 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão declara a constitucionalidade de alíquota de 8% para contribuição previdenciária de militares estaduais de Minas Gerais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127876 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recurso do Ministério Público Federal é negado, mantendo-se decisão que afastou a condenação por improbidade administrativa devido à ausência de dano efetivo ao erário [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127877 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão determina que os créditos oriundos de fiança bancária, cuja condição suspensiva foi implementada após o pedido de recuperação judicial, possuem natureza extraconcursal e não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial [recurso el... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127878 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão afasta a aplicação de sanções do CDC ao credor que compareceu à audiência de conciliação com advogado com poderes para transigir, mas não apresentou proposta de acordo [rec] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127879 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão rejeita a alegação de nulidade da sentença por suposto uso de inteligência artificial e afasta a abusividade dos juros aplicados no crédito consignado [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127880 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Einschränkung der Irrtumsanfechtung: ein beitrag zur lehre von der willenserklarung und deren auslegung, Die / 1960 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127881 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marxist conception of ideology: a critical essay, The / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127882 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redução da cláusula penal à brasileira?: o desprestígio dos critérios de “natureza e finalidade do negócio” na avaliação do excesso manifesto [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127883 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei da multipropriedade e a retomada da anticrise, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127884 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Convivência cordial das técnicas de preferência e de exclusividade nas garantias reais, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127885 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência para julgamento de ação de arbitramento de honorários advocatícios em caso de divergência entre o local do escritório de advocacia e o local da prestação do serviço: orientação jurisprudencial dissonante [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127886 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor: regra de instrução ou de julgamento? [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127887 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cumulação de danos morais: análise da possibilidade e justificativas jurídicas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127888 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial do devedor: conceito e evolução histórica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127889 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano indireto: notas sobre a causalidade, a ação sub-rogatória e o concurso de pessoas na responsabilidade civil [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127890 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sequestro-pix: responsabilidade civil das instituições financeiras pelo ressarcimento dos danos sofridos em razão de transferências realizadas mediante coação física e moral [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127891 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites legais à disposição causa mortis relativa ao seguro de vida [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127892 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disputas em M&A: a cláusula de earn-out e o cumprimento de metas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127893 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apostas e o direito penal, As [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127894 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Entre a cruz e a espada”: o dilema da admissibilidade das provas ilícitas ou obtidas por meios ilícitos e a relativização de direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127895 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Delito de blanqueo de bienes en la Unión Europea: ¿de donde salimos y hacia donde vamos? [recurso eletrônico] :, El / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127896 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127897 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação do advogado e o crime de lavagem de dinheiro: análise de precedentes recentes sob a ótica da tipicidade [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127898 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à liberdade religiosa nas organizações de tendência: da compreensão das liberdades laborais à sistematização de critérios de legitimidade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127899 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da proibição de retrocesso social no direito do trabalho brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127900 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 CNJ e a implementação de práticas estruturantes na proteção dos direitos LGBTQIAPN+ [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127901 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afectación por medios tecnológicos del derecho a huelga en Chile, La [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127902 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no processo do trabalho: autonomia da vontade versus vulnerabilidade processual [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127903 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao trabalho do indígena: superação do regime tutelar [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127904 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nota a respeito das sentenças arbitrais parciais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127905 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas da justiça intergeracional para o enfrentamento ao trabalho infantil em lavouras cacaueiras [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127906 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle interno da sentença arbitral: possibilidade de revisão interna da sentença por novo Tribunal Arbitral [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127907 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Registros de aplicativos como prova digital no processo do trabalho: o RE 1.446.336 e o reconhecimento do vínculo empregatício [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127908 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aditamentos contratuais e arbitragem na administração pública: uma perspectiva processual e econômica da inclusão de convenção de arbitragem em licitações e contratos públicos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127909 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo na jurisdição constitucional: a abertura cognitiva da Corte como forma de preservação da legitimidade de suas decisões e a necessidade de um direito procedural [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127910 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas tendências para a execução fiscal e a regulamentação da arbitragem tributária na perspectiva do Projeto de Lei 4.257/2019 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127911 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reversão, retrocessão e rebaixamento: a possibilidade de se praticar (ou não) essas alterações no contrato de emprego, analisadas sob a perspectiva do princípio da inalterabilidade contratual lesiva [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127912 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Companhia e a falha informacional: análise dos argumentos que animam o debate no meio arbitral [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127913 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Roles of judges, lawyers and parties in fact-finding in civil procedures: developments in Belgium, France, Germany, and the Netherlands [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127914 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos de inclusión laboral de las personas trans en el modelo normativo español [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127915 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação em território híbrido: entre a psicanálise e o direito [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127916 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconocimiento y ejecución de sentencias arbitrales extranjeras [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127917 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conference paper. Building global procedural standards in new international commercial courts [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127918 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da Justiça de Transição no combate à discriminação e na transformação da sociedade por meio do processo do trabalho, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127919 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conformação hermenêutica do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, a um novo parâmetro interpretativo do Instituto da miserabilidade jurídica trabalhista, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127920 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Objetivos de desenvolvimento sustentável 5 e 10 da Organização das Nações Unidas sob a ótica do pensamento feminista negro no Brasil, Os [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127921 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do benefício da gratuidade da justiça revisitado e atualizado para o tempo presente [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127922 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordos de Solução Amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no âmbito dos direitos das mulheres (2014-2024) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127923 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre o (esquecido) instituto da representação processual [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127924 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tecnovigilância e saúde mental do trabalhador: SG e ODS 8 como compromissos corporativos para um ambiente laboral saudável [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127925 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o art. 833, IV, do Código de Processo Civil de 2015: uma necessária visita ao parágrafo 850-c da ZPO e ao art. 738 do CPC/2013 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127926 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recursos repetitivos: gênesis ao apocalipse [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127927 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ajustando o discurso: linguagem jurídica equilibrada para a inteligência artificial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127928 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais previstos em tratados internacionais com natureza supralegal: recurso especial e relevância automática [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127929 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho e seguridade social: a importância de se priorizar a assistência social no contexto da informalidade do trabalho nos países em desenvolvimento [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127930 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Re(pensando) o processo civil coletivo: a gestão processual do juiz no Reino Unido por meio de uma Group Litigation Order e o Contexto EUA – UE das Ações Transfronteiriças [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127931 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo estrutural, cooperação judiciária e consulta jurisdicional: o magistrado-consultor como juízo cooperante em litígios estruturais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127932 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusulas de exclusão e limitação da responsabilidade contratual: regime geral / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127933 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentação do efeito suspensivo automático dos embargos à execução fiscal, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127934 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alimentos fixados em percentual da renda do alimentante e verbas incluídas em sua base de cálculo: tratamento a partir da teoria da interpretação das decisões judiciais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127935 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedente vinculante brasileiro: a necessária consciência das características do nosso modelo de formação de precedente [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127936 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IRDR a partir de caso dos Juizados Especiais Cíveis: cisão do procedimento, fixação da tese pelo Tribunal e julgamento do caso pela Turma Recursal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127937 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cambio del poder: powershift, El / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127938 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mito do engessamento dos precedentes brasileiros e as vias processuais para a superação, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127939 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistemi processuali nel periodo del post emergenza pandemica. A proposito di rinvii pregiudiziali – alla Corte di cassazione ed al giudice UE – revocazione europea e diritti fondamentali. Verso un progressivo – e inarrestabile – restyling del ... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127940 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos argumentos pela aplicabilidade da teoria geral do processo ao processo penal [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127941 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licabilidade do rinvio pregiudiziale do direito italiano no Brasil: anteprojeto de lei para o fortalecimento do sistema de precedentes [recurso eletrônico] :, Ap / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127942 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários sucumbenciais na liquidação de sentença [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127943 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova testemunhal na arbitragem: uma perspectiva comparada de práticas processuais [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127944 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breve panorama da autocomposição no cenário nacional, Um [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127945 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal: considerações sobre o Tema 1.209 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127946 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo de execução / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127947 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Use of Human Rights Impact Assessments (HRIA) by credit institutions in financing processes for infrastructure projects, The [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127948 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sandbox regulatório: um novo paradigma para a inovação e experimentalismo na administração pública [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127949 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre o estado quântico: seus postulados e princípios fundamentais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revivendo o significado do “mérito” administrativo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127951 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hermenêutica jurídica e filosofia política: interpretação de questões políticas fundamentais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127952 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e novas tecnologias: a contribuição do sistema interamericano [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o regime jurídico dos atos administrativos na era da administração pública digital [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão administrativa, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127955 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pueblos de sacrificio ambiental en el siglo XXI: el caso “Oroya vs. Perú” de la Corte Interamericana de Derechos Humanos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127956 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiación de infraestructuras como forma de endeudamiento público a largo plazo, La [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127957 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise jurídica sobre averbação e adicional por tempo de serviço na carreira de Policial Civil no Estado do Rio Grande do Norte [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127958 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o uso da inteligência artificial no mercado financeiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127959 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da utilização do regime de precatórios por empresas estatais: características, limites e suas repercussões aos contratos de financiamento bancários [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127960 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundos de investimento em participações no Brasil: avanços regulatórios e o fomento ao ecossistema das startups [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127961 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema BNDES e Ecossistema de Startups de Inteligência Artificial: debêntures conversíveis e contrato público de solução inovadora de tecnologia de IA [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127962 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Microempresas e empresas de pequeno porte em crise: tratamento jurídico diferenciado eficiente? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127963 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crowdfunding financeiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127964 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investimento em startups por meio de contratos de mútuo conversível: análise comparada das práticas contratuais nos Mercados de Venture Capital dos Estados Unidos e do Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127965 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investimento e participação societária em startups: vesting sob a perspectiva jurídica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127966 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plataformas eletrônicas de investimento participativo e o seu papel de gatekeepers [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127967 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise comparativa entre incubadoras e aceleradoras de startups no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127968 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Experiência brasileira nos casos de relocação (relocation) da criança para o exterior [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127969 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratualização das relações familiares: análise do contrato de namoro à luz do conceito de “Amor Líquido” de Zygmunt Bauman [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127970 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância do estudo do namoro para o direito das famílias, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127971 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Celular no ambiente escolar: amigo ou vilão? apontamentos sobre a Lei n. 15.100/2025 à luz do teste da proporcionalidade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127972 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada sob a perspectiva de gênero: a experiência do núcleo de prática jurídica do curso de direito da Universidade Federal do Tocantins com a adoção do sistema multiportas nos conflitos de família [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127973 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protocolo de escuta especializada de crianças e adolescentes em casos de alienação parental e a atuação do Ministério Público [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127974 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curatela compartilhada: avanços para a proteção da pessoa com deficiência [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127975 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Groupes de sociétés: une politique législative : etude du Centre de recherche sur le droit des affaires, Les / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127976 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reprodução assistida homóloga post mortem e a sucessão legítima do embrião: panorama atual e a proposta do projeto de reforma do Código Civil [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127977 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Averbação da ação de conhecimento: a juridicidade da averbação da ação reclamatória trabalhista na matrícula do imóvel da reclamada [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127978 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prática do Lawfare de gênero às mulheres vulneradas em alegações infundadas de alienação, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127979 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obrigação de colacionar na sucessão: controvérsias e aplicações práticas [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127980 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações de trabalho e emprego em tempos de economia de plataforma: novos paradigmas para o direito do trabalho [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127981 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade de direitos trabalhistas em virtude de animais de estimação, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127982 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e a multa por “litigância” de má-fé da testemunha [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127983 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Verdade, falsas memórias, equívocos, erros e similares [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127984 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Colaborar é preciso. viver também: homenagem ao primeiro de maio [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127985 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crimes de racismo: breve análise da Lei 14.532/2023 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127986 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas à reforma dos Crimes de Racismo (Lei 14.532/2023) [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127987 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Persistência da “doutrina penal do especial fim de agir da ofensa racial”, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127988 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal nos crimes raciais e as mudanças institucionais necessárias à efetivação do combate ao racismo, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127989 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tabuleiro da violência etnoracial [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127990 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Preto de branco, doutora, é macumbeiro!”: o lugar das mulheres negras no racismo religioso [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127991 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proselitismo cristão e racismo religioso contra religiões de matriz africana: o caso do Estado de Sergipe [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127992 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anotações sobre o devido processo penal no contexto do sistema interamericano de direitos humanos [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127993 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como analisar ideologicamente o “populismo penal”? Breves lições extraídas de experiências populistas no Brasil pós-redemocratização [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127994 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Permanências racistas no processo de privatização das prisões norte-americanas [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127995 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pena de multa e a progressão de regime, a partir da Ação Penal 470/DF, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127996 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entrevista com Rita de Oliveira para o Dossiê da RBCCRIM sobre a Lei 14.532/2023 (Crimes de Racismo) [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127997 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública - 12. ed. atual. / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127998 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Algorética: desafios éticos dos algoritmos na era da Inteligência Artificial (IA) e as diretrizes preventivas para o uso responsável de IA na justiça do trabalho [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/127999 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas para o judiciário e a Amazônia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128000 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para uma história dos conceitos no direito civil e no direito processual civil: atualidade do pensamento de Otto Karlowa e de Oskar Bulow / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128001 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Primeiros impactos do julgamento do caso fazenda Brasil Verde no âmbito do poder judiciário Brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128002 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento no STF: descrição, reflexão e crítica hermenêutica [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128003 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação constitucional do trabalho humano: a competência constitucional alijada pelo STF [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128004 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceito de trabalho escravo e suas controvérsias jurisprudenciais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128005 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova digital no processo do trabalho: pressupostos de validade e de utilidade [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128006 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação empresarial no âmbito contratual [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128007 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elementos para (des)caracterização da parceria rural no setor sucroenergético, Os [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.898/2024 e a tarifa social de água e esgoto: proteção para os hipossuficientes, a questão do custeio e da necessária fiscalização pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Técnicas de responsabilização dos sócios e administradores no âmbito da falência, As [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128010 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance empresarial: da obrigação à vantagem competitiva – o caminho para uma cultura ética e sustentável [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Patenteabilidade de sementes transgênicas no direito brasileiro: principais considerações e análise jurisprudencial [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tentativa de autocomposição extrajudicial como pretensão resistida no direito do consumidor: entre a recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a contenção do número de litígios judiciais e o acesso à justiça [recurso elet... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios e oportunidades do ESG e de programas de compliance no cenário corporativo diante da crescente cobrança pela sustentabilidade empresarial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela constitucional do consumidor nas associações de proteção veicular: análise da efetividade e adequação da lei complementar nº 213/2025 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos: principais nuances [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários à Constituição do Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128017 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meios de impugnação ao julgado civil: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128018 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saneamento e organização do processo: do solipsismo à comparticipação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128019 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do processo civil comum ao contemporâneo processo previdenciário: linhas conformadoras para uma autonomia procedimental [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128020 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pressuposta e a responsabilização pela terceira via: uma apreciação [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128021 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento de dados pessoais em processos sob sigilo ou segredo de justiça: um olhar na perspectiva dos incapazes e das pessoas com deficiência [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128022 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coexistência afetiva na convivência familiar e a mediação transformativa como instrumento de efetivação do direito personalíssimo à dignidade familiar, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128023 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção da tutela provisória e seus três grandes vértices, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de introdução ao Código civil / 1957 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Locazione finanziaria e abuso del diritto [recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128026 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vida é sempre uma coisa boa?: Reflexões sobre os crimes de ‘auxílio ao suicídio’ e de ‘homicídio do consentidor’ em Itália [recurso eletrônico] :, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modernization spheres of the Portuguese judicial system [recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128028 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratación estatal en Colombia y el uso de la inteligencia artificial para la lucha contra la corrupción [recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128029 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem é o guardião do orçamento?: o papel do Supremo Tribunal Federal no constitucionalismo financeiro [recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128030 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transporte como direito fundamental social: multifuncionalidade, conteúdo jurídico e titularidade [recurso eletrônico] :, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128031 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas sobre a dignidade no ordenamento jurídico brasileiro: enquadramento sistemático, relação com o princípio democrático e proposta de uma interpretação deflacionária de seu âmbito de proteção [recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128032 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ut pictura ius: notas sobre alquimia, emblemas e hermenêutica radical [recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128033 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos de gestão de saúde firmados entre o poder público e organizações sociais sob a ótica constitucional, Os [recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128034 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e o processo de construção criativa do direito: quando a cultura jurídica transborda o algoritmo [recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128035 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução civil no âmbito eleitoral: análise das potencialidades sob a perspectiva normativa do Conselho Nacional do Ministério Público [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128036 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução penal e sua utilização para a resolução dos conflitos decorrentes dos novos crimes em licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133/2021) [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128037 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos no Brasil: análise da contribuição para a melhoria da prestação jurisdicional [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128038 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Práticas de justiça restaurativa em acordos de não persecução penal: a experiência da justiça federal de Mogi das Cruzes/SP [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128039 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do processo civil comum ao contemporâneo processo previdenciário: linhas conformadoras para uma autonomia procedimental [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 INSS, o colapso do sistema e a importância do dano moral previdenciário [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pensão por morte e o poliamor: desafio da seguridade social diantes das novas estruturas familiares [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Benefícios previdenciários e transtornos mentais: uma análise científica acerca dos critérios definidores da incapacidade, da invalidez e da deficiência no âmbito da saúde mental, tendo-se em vista os benefícios previdenciários no Brasil [recu... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128043 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pensão por morte: uma análise crítica à Emenda Constitucional n. 103/2019 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128044 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revolução industrial 4.0 e o seu impacto na informatização do INSS: uma análise na efetivação de direitos previdenciários [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desvalorização do trabalho rural feminino e necessidade da aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128046 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo internacional de previdência social: aplicabilidade e reflexos práticos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Benefício de prestação continuada: mitigação de vulnerabilidades [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128048 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica do discurso, equidade de gênero e combate à fome: um estudo de caso do Senado Federal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128049 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problema da ilusão posicional em Amartya Sen: alguns indicativos de resgate do valor da pessoa e da democracia [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128050 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ocupação de postos-chave no senado: perfil dos presidentes da CCJ e da CAE entre 1995 e 2018 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128051 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção previdenciária dos trabalhadores em regime de agricultura familiar: um estudo comparado entre o Chile e o Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128052 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Explícita adoção do dogma do legislador negativo pelo Supremo Tribunal Federal na ementa dos acórdãos (1987-2023), A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128053 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio de justificação: de Immanuel Kant a Rainer Forst [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128054 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gratuidade no ensino superior público: uma análise dos posicionamentos do Congresso Nacional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128055 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação dos municípios na fiscalização da CFEM: uma proposta de revisão legislativa [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128056 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imprescritibilidade da injúria racial: fundamentos e consequências do julgamento do Habeas Corpus n. 154.248/DF [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evaluando el protagonismo de la comisión de seguridad pública de la cámara de diputados (2003-2022) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128058 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 SUS e a dispensação de medicamentos enquanto litígio estrutural: um estudo à luz das experiências da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP/RN) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Era da luta pelo direito ao desenvolvimento: a efetividade dos direitos humanos pelo direito ao desenvolvimento em Norberto Bobbio e Rudolf von Ihering [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por que razão e de que maneira estudar a liberdade de expressão judicial no direito brasileiro? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação da constituição: valores, estabilidade e legitimidade [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128062 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites à interpretação constitucional: a (in)constitucionalidade da “cláusula de derrogação” na proposta de Emenda Constitucional 28/2024 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128063 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hermenêutica constitucional e perspectiva de gênero: arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 1107 como paradigma para a superação de vieses [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128064 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hermenêutica jurídica na era digital: entre algoritmos e a arte de interpretar [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128065 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “romance em cadeia” do princípio da proibição de retrocesso social no Supremo Tribunal Federal, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128066 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hermenêutica constitucional: o novo constitucionalismo latino-americano e a perspectiva decolonial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128067 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa à luz da filosofia aristotélica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128068 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nepotismo e o tema 1.001 do STF [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128069 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hidrogênio verde como elemento estratégico na transição energética: a primazia do Brasil no contexto geopolítico diante da crise energética russo-europeia [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128070 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Salvaguarda da privacidade mental perante os avanços da neurotecnologia: uma análise sobre a tutela dos dados neurais [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128071 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Doação sanguínea de homens gays e as implicações da ADIn 5.543 na legislação hemoterápica brasileira, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128072 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implicações do pensamento neocalvinista de Herman Dooyeweerd sobre o Estado e a justiça, As [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128073 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e discriminação estrutural: análise dos vieses algorítmicos misóginos e racistas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128074 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e justiça restaurativa: perspectivas contemporâneas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128075 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128076 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário para otimização da folha de pagamentos de madeireira optante do Simples Nacional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128077 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jabutis no direito positivo tributário: um combate possível desde a enunciação legislativa [recurso eletrônico] :, Os / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128078 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política da presença e a Ordem dos Advogados do Brasil: uma análise a partir da eleição e da primeira metade do mandato de Patricia Vanzolini na presidência da OAB/SP [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128079 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elisão tributária como direito fundamental do contribuinte: a dependência recíproca entre as liberdades e os tributos no Estado Democrático de Direito e sob a ótica da análise econômica do direito [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128080 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empresa e o mercado: função social ressignificada pela incorporação dos direitos humanos [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128081 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descontos na aquisição de bens pelo segmento varejista: impactos da EC n. 132/2023 e da LCP n. 214/2025 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128082 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade humana através de uma tributação constitucionalmente embasada [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128083 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da descriminalização do aborto à luz da teoria do agir comunicativo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128084 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suspensão da segurança e manutenção da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS: análise sob a perspectiva do princípio do contraditório e ampla defesa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128085 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IBS + CBS - A reforma tributária e a banalização da vedação constitucional à bitributação: a opção brasileira por um IVA dual e a banalização da vedação constitucional à bitributação como demonstração de uma reforma tributária processual que m... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128086 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diretrizes para a adequada gestão de precedentes [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128087 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de recolhimento de IPTU por cessionárias de uso de bem imóvel da União: análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário 601.720/RJ [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diário de Justiça Eletrônico Nacional, domicílio judicial eletrônico e novas regras de citação, intimação e contagem de prazos processuais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128089 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais tributários contemporâneos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128090 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soluções jurídicas para a inovação [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128091 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão julga constitucional a obrigatoriedade do uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista que a medida não viola a competência dos entes federativos nem os princípios da legalidade, proporcionalidade ou privacidade [recurso eletrôn... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128092 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão reconhece a repercussão geral sobre a licitude de provas obtidas por busca pessoal feita por seguranças privados contratados por empresas públicas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128093 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão concede habeas corpus de ofício para manter a guarda de menor com casal não cadastrado formalmente para adoção, priorizando o princípio do melhor interesse da criança frente à formalidade do cadastro de adotantes [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128094 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão reconhece a possibilidade de expedição de ofício a corretoras de criptoativos para localizar e penhorar ativos do devedor: embora não sejam moeda legal, criptoativos possuem valor econômico e podem ser objeto de constrição judicial [re... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128095 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal reconhece penhorabilidade de direitos aquisitivos em imóvel do Minha Casa Minha Vida por dívida condominial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128096 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal reconhece dano moral coletivo por descumprimento da cota de aprendizes e majora indenização para R$ 500 mil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128097 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial no serviço público: um caminho para a eficiência administrativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128098 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica pela Administração Pública federal: necessidade de regramento procedimental [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128099 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Orçamento público, restos a pagar e as despesas de exercício anterior, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128100 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valimento de cargo na maior Administração Pública estadual do país, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128101 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao juiz natural: origem histórica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128102 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisitando o debate sobre a constitucionalidade do regime jurídico das agências reguladoras e do Banco Central do Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128103 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fatos constitucionais e redes sociais: a censura e a responsabilidade dos juízes [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128104 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medida cautelar de afastamento do agente público na improbidade administrativa, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128105 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade extraordinária negocial: admissibilidade e especificidades [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128106 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implicaturas e princípio da cooperação no processo civil: uma análise pragmática [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128107 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (polissêmico) conceito de “interesse” no processo civil brasileiro: análise sobre o interesse jurídico [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128108 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abuso do direito de demandar e foro aleatório: orum non conveniens no Brasil. Parte um [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128109 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cinzel de Aleijadinho: valoração na produção antecipada da prova e os escopos do processo [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128110 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impenhorabilidade de valores em execuções de créditos não alimentares: a interseção entre a mitigação da impenhorabilidade do salário e da reserva de até 40 salários mínimos [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128111 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo constitucional: a atuação do Supremo Tribunal Federal como law maker, como policy maker, na adjudicação ordinária e no monitoramento de políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128112 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Court of Cassation in Italy after the Cartabia Reform, The [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128113 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Filtro de relevância no recurso especial: admissibilidade, método e a função da Corte Suprema [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128114 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pragmatismo jurídico e a análise do requisito da relevância da questão federal no recurso especial: ideias iniciais [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128115 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo estrutural: nudges sistêmicos e transformação de estruturas de incentivos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128116 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multa coercitiva como mecanismo de efetividade das tutelas específicas: reflexões à luz da doutrina e da jurisprudência do STJ [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128117 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modulação de efeitos no Supremo Tribunal Federal: a transição entre regimes jurídicos na jurisdição constitucional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128118 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transição do STJ de uma Corte de Cassação para uma Corte Suprema: como deve julgar o STJ [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128119 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre a execução civil em Portugal [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128120 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo de contas, controle social e inteligência artificial: o dilema de Juvenal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128121 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistemi integrati di composizione delle liti delle Pubbliche Amministrazioni: Prima parte [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128122 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tra conflitto e lite: un sistema integrato di giustizia. La giustizia consensuale alla luce della riforma della giustizia civile in Italia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128123 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saúde única e harmonia com a natureza no direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128124 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poluição invisível sob o prisma da teoria da complexidade: implicações para o meio ambiente e a saúde humana [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128125 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Territorialidade dos povos de terreiros: uma crítica à propriedade privada moderna brasileira [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128126 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação das populações tradicionais na gestão das unidades de conservação da natureza: a consulta livre, prévia e informada como instrumento de respeito e inclusão [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128127 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Termo de ajustamento de conduta como meio de solução de conflitos em matéria ambiental, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128128 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento espacial marinho e usos recreativos do mar: a proteção das áreas naturais de surfe [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128129 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos instituída pelos Estados: desafios para sua implantação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128130 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência para regulamentar a deliberação colegiada de conflito (DCC) no sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128131 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rondônia e o desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128132 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto das ondas de calor na pessoa idosa e medidas de adaptação: uma revisão narrativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128133 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal mantém o bioma como mecanismo compensatório previsto e possibilita que os aterros sanitários já instalados, ou em vias de instalação ou ampliação, operem regularmente dentro de sua vida útil, [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128134 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prompts licitatórios [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128135 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 União e os Estados envolvidos devem adotar medidas para a reestruturação da política ambiental, notadamente das políticas públicas de prevenção e combate a incêndios e a proteção dos biomas Amazônia e Pantanal, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128136 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pontos polêmicos relativos à celebração da convenção de arbitragem no âmbito das contratações regidas pela nova lei de licitações [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128137 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão referendou a homologação do acordo repactuado para a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, e delegou o monitoramento de sua execução [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128138 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitações e contratações brasileiras à luz da atuação do contador público [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128139 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de adesão por Estados a atas de registro de preços de municípios: uma análise sobre a autonomia federativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128140 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal conferiu interpretação conforme à Constituição aos dispositivos impugnados para afastar qualquer interpretação que permita a prática da carcinicultura em área de manguezal, bem como que permi [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128141 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios do Direito Administrativo sancionatório e o excesso de punição na aplicação das penalidades em licitações e contratos, Os [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128142 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidades de regulamentação administrativa da Lei nº 14.133/2021 por parte de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Judiciário, MPs, TCs e Conselhos Profissionais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128143 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suspensa a eficácia de dispositivos de Lei estadual do Ceará, impossibilitando a dispensa do licenciamento ambiental em alguns casos, entre eles atividades agrícolas que utilizam agrotóxicos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128144 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mantida a licença de funcionamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, apesar da falta de consulta prévia às comunidades indígenas afetadas e determinada a necessidade de definição de medidas compens [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128145 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É constitucional lei catarinense que pune a prática de rinhas de galos, reconhecida a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para regulamentar matéria ambiental [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128146 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Determinada a obrigação de demolir as edificações e demais ações acessórias (retirada de entulhos e recuperação da área degradada) em área de preservação permanente para viabilizar a recuperação ambiental na área atingida [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128147 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria do fato consumado não se aplica em matéria ambiental e construções em área de preservação permanente devem ser removidas e a área recuperada, mesmo em áreas urbanas consolidadas, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128148 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interseção da tomada de decisão: segurança e ética na era da inteligência artificial, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128149 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da admissibilidade do uso de ferramentas especializadas em rastreio de criptoativos na persecução penal no Brasil [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128150 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o futuro da segurança na internet: os impactos da computação quântica na criptografia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128151 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Visual law e legal design sob exegese da semiótica e neurociência [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128152 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Insuficiência da LGPD na mitigação de vieses discriminatórios: desafios e responsabilidade civil dos sistemas de Inteligência Artificial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128153 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência Artificial em escritórios de advocacia: aplicações e riscos profissionais contemporâneos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128154 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à privacidade mental, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128155 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revolução digital e pós-constitucionalização do direito civil: smart contracts e os limites da autonomia privada [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128156 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política brasileira de reurbanização e suas dimensões: uma análise da legislação [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128157 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Outorga onerosa do direito de construir e a isenção de pagamento: fomento ou benesse? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128158 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ADI nº 7.146 e APP na área urbana de Salvado-Bahia: função ambiental, racional e competência municipal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128159 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco legal para a gestão dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128160 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel dos entes públicos e privados no incentivo à gentileza urbana nas cidades, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128161 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Três dimensões do conflito jurídico, As [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder punitivo único do Estado, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade da eleição do Adicional de CSLL como QDMTT brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Admissibilidade dos mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos em desapropriações por utilidade pública, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128165 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise hermenêutica das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a proteção de dados pessoais entre 2020 a 2022 e a garantia do regime democrático brasileiro, Uma [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128166 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Foro de domicílio do autor e a Fazenda Pública Municipal: análise da competência territorial à luz da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.492 [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128167 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão das águas no Brasil e a aplicabilidade do modelo das hélices nos comitês de bacia hidrográfica: uma revisão sistemática [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128168 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto do Mandado de Segurança (MS) nº 25.888 sobre o controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128169 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil das agências reguladoras: uma análise comparativa entre o Direito brasileiro e o americano [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128170 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interrupção da prescrição da Certidão de Dívida Ativa através do protesto extrajudicial, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128171 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Otimização da tramitação de execuções fiscais no Judiciário brasileiro: um estudo de caso na 8a Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128172 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meios consensuais de resolução de conflitos na Administração Pública e a sua aplicação no município de Porto Alegre, Os [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128173 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação a ser dada ao Tema n. 796 do STF e Tema n. 1.113 do STJ nas hipóteses de integralização de capital social, segundo os tribunais superiores, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128174 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da planta genérica de valores na justiça fiscal e tributária municipal no Paraná, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128175 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descoberta e afirmação do “direito à cidade” em âmbito local: considerações sobre a atuação da PGM de Porto Alegre em matéria urbanística e ambiental (1925-2003) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128176 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crime de modificação irregular em contrato administrativo do artigo 337-h do Código Penal (CP) diante da incompletude contratual e as técnicas de reequilíbrio econômico-financeiro, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre as disfunções burocráticas e o movimento colonizador: uma crítica ao modelo maximalista fixado pelo legislador federal na Lei nº 14.133/2021 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128178 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder de requisição em pauta: ADI nº 5.892 e seus impactos na atuação resolutiva do Ministério Público [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128179 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integridade e compliance nas contratações públicas [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128180 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever legal do executado: indicar quais são os bens sujeitos à penhora (CPC, art. 774, V) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128181 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo informacional e cidades inteligentes [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128182 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado por omissão frente à crise sanitária provocada pela Covid-19 no Brasil devido à má condução estatal no gerenciamento de respiradores e leitos de UTI, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128183 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Monetização do risco à saúde do trabalhador: uma análise da evolução adicional de insalubridade na legislação brasileira [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128184 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Convenção 190 da OIT e o combate à “fábrica de adoecimento” causada pelo assédio moral no mundo do trabalho, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128185 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autorregulação profissional no Brasil: as três ondas regulatórias dos Conselhos Profissionais de Saúde (CPS) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128186 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção aos direitos humanos dos trabalhadores, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128187 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do direito econômico no combate ao racismo estrutural, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128188 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exigência constitucional de lei específica para a participação de estatais em empresas privadas: análise do art. 37, XX da CF/88 e o caso BRB/Banco Master [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128189 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção na concessão: alterações do PL nº 7.063/17 à Lei nº 8.987/95 e impactos na concessionária em crise [rec] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128190 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo econômico e a Constituinte de 1987-1988: debates preliminares [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128191 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundos de investimento em infraestrutura no Brasil: comparativo com experiências europeias e propostas de aperfeiçoamento [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128192 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da subsidiariedade nas constituições autoritárias: a intervenção estatal no setor de seguros em 1937 e 1967 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128193 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juridicidade das barreiras de entrada ao serviço regular de transporte coletivo interestadual de passageiros à luz do novo marco, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128194 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação da atividade jornalística no Canadá: entre desafios clássicos e modernos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128195 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para além da ética individual: a urgência de uma estrutura de autorregulação no jornalismo brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128196 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade: polissemia e utilização como parâmetro do controle externo no Tribunal de Contas da União [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128197 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica como desenvolvimento (econômico) [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128198 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não incidência de ISSQN sobre honorários de sucumbência [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128199 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Procedimentos de jurisdição voluntária e a reforma tributária, Os [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128200 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento da educação básica no Brasil: uma análise jurídico-financeira no contexto do direito à educação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128201 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da relativização da coisa julgada [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128202 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transparência tributária no Brasil: fundamentos, riscos e desafios regulatórios [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128203 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da tributação sobre a livre-iniciativa a partir da teoria do propósito negocial do CARF [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128204 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento climático municipal a partir da tributação, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128205 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função linguística da exposição de motivos à submissão de projeto de lei a ente legiferante, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128206 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Normas gerais em matéria tributária: uma falsa dicotomia. Teoria da subsidiariedade no direito tributário [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128207 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre liberdade e segurança: para uma reflexão acerca dos fundamentos político-constitucionais do estado a partir de Thomas Hobbes [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128208 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do direito ao acesso às tecnologias da informação e comunicação: são as políticas públicas de inclusão digital instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128209 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saúde como um direito humano e da personalidade: o controle reprodutivo e a inscrição biopolítica sobre os corpos inférteis e/ou estéreis [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128210 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à existência: o protagonismo político e internacional do povo originário kichwa de sarayaku pelo reconhecimento à autodeterminação e direitos da personalidade de seus membros [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128211 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política pública de saúde coletiva para mulheres e homens trans no Brasil: proposições teóricas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128212 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Seria possível falar de uma teoria constitucional africana? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128213 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo e solidariedade na pandemia de covid-19 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128214 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política migratoria y de refugio del Estado costarricense frente al flujo masivo de migración venezolana [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128215 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estructuración del orden social en México [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128216 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficaz protección de los derechos politicos electorales de los pueblos indigenas en Mèxico [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128217 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização das políticas públicas educacionais: ativismo e postura do Supremo Tribunal Federal na análise de julgados de 2015 -2020 sobre o tema educação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128218 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Límites del derecho constitucional en relación con los derechos humanos [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128219 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meio ambiente ecologicamente equilibrado e a dignidade da pessoa, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128220 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saúde como dever fundamental em tempos de Covid-19: considerações sobre a obrigatoriedade de vacinação a partir das ordens jurídicas brasileira e portuguesa [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128221 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recall e segurança jurídica: controle político legítimo da representação democrática [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128222 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Programa de integridade à luz da Lei 14.133/2021 e a oportunidade de modernização do estado por meio do desenvolvimento de uma cultura de compliance efetiva nas contratações públicas, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128223 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pró-ética como política pública de integridade: a atuação da Controladoria-Geral Da União na promoção de integridade no âmbito privado [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128224 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recht und kultur: aufsätze und vorträge eines österreichischen rechtshistorikers / 1958 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transitional justice paths: corporate accountability for terror in the southern cone factories [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conservação das águas subterrâneas e a gestão urbana no Distrito Federal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criminalização da homotransfobia e os limites da liberdade religiosa, A [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desastre de Mariana e suas repercussões normativas: uma nova porta de gestão dialógica do conflito [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128229 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resenha crítica do livro: “Por uma Constituição da Terra: a Humanidade em uma Encruzilhada”, de Luigi Ferrajoli [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128230 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação de adolescentes em facções criminosas: o que dizem os socioeducandos internados no case Mossoró/RN [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128231 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Centros judiciários de solução de conflitos e cidadania como política pública de acesso à justiça, Os [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128232 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ser humano ou ser urbano: a relativização da dignidade humana e do direito à cidade para os moradores de Outeiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128233 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Changement climatique et biodiversité Amazonienne: une approche franco-brésilienne [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128234 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emprego da jurimetria no estudo empírico da litigiosidade trabalhista, O [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128235 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tecnologia aeroespacial como instrumento para o monitoramento de infrações ambientais: uma abordagem segundo a tragédia dos comuns de Garrett Hardin [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128236 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteccion de los derechos de los trabajadores “delivery” o “riders”: entre la laguna legal y la interpretacion del juez [recurso eletrônico] :, La / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128237 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disciplina legale di contrasto alle condotte antisindacali nella logica evolutiva dei valori costituzionali, La [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128238 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso La Oroya vs. Peru e suas implicações no litígio climático, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128239 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o direito à memória e ao esquecimento na identificação do patrimônio cultural [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128240 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Privacidade em público: a proteção à privacidade em contextos de espaço público [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128241 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de Liberdade Econômica (Lei nº. 13.874/2019) e o “juiz eunuco”: o controle da revisão contratual como garantia para a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico do Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128242 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunicações fraternas e desastres ambientais: direito, saúde e mulheres [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128243 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Docência da mulher negra no ensino superior: intersecções de raça e gênero [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128244 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do software de análise textual Iramuteq nas decisões judiciais sobre a proteção ambiental do Pantanal Sul-Mato-Grossense / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128245 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma do Código Civil: artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128246 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (im)parcialidade do juiz nos processos estruturais ou processos por, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128247 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica da litigância e o custo da demora [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128248 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 L’evoluzione del concetto di flessibilita’ nel diritto del lavoro [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128249 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autocomposição e consensualidade na Administração Pública: a estruturação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos a partir da Lei n. 13.140/2015 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128250 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nuove tecnologie e diritti sindacali: l’impatto del lavoro da remoto sulla partecipazione attiva dei lavoratori alle iniziative sindacali [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128251 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do Estado na precarização do trabalho dos apenados e nas relações de emprego: formação de um novo mercado para a mão de obra [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128252 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunicação organizacional como direito humano: resolvendo o problema da (i)maturidade cidadã [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128253 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Privacidade no direito penal e o dilema da vigilância na era digital: a regulação da internet como instrumento de tutela de direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128254 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ordem dos fatores altera o produto?: a necessidade de regulamentação do processo estrutural brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128255 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas ondas de acesso à justiça e a aplicabilidade destas no sistema de justiça brasileiro, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128256 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diagnóstico de municípios da bacia do rio dos sinos que utilizam medidas lid como forma de adaptação às mudanças climáticas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128257 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução de políticas públicas através da ACP [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128258 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Expectativas indistintas: limites da divisão entre materialidade e imaterialidade do patrimônio cultural [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128259 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficiência dos direitos da personalidade segundo a análise econômica do direito [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128260 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilização por abuso de direito de exercício da propriedade: a interpretação constitucional do Código Civil [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128261 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Delineamentos e aspectos relevantes acerca do dano existencial como forma de proteção à vivência humana [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128262 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Existe um microssistema jurídico autônomo referente à proteção de dados pessoais na legislação brasileira? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128263 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exploração de potássio em autazes: a demarcação de terras e a degradação ambiental sob a perspectiva institucional do ministério público federal e do poder judiciário [recurso eletrônico] : / 1941 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128264 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação diagnóstica e práticas pedagógicas no ensino jurídico: história, desafios e oportunidades [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128265 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Onde ficaram estacionadas as práticas pedagógicas para o ensino jurídico? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128266 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites e possibilidades de alteração do prenome avanços promovidos pela legislação e pela jurisprudência brasileiras [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128267 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proposta de uma linha de base de controles de segurança da informação para mitigação dos riscos de negócio do poder judiciário brasileiro: [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128268 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigância climática no Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128269 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Melhores técnicas disponíveis (MTD): um estudo comparativo dos Estados Unidos, União Europeia e sua aplicação no Brasil [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128270 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A garantia do mínimo existencial por meio dos benefícios de assistência e previdência social: análise à luz do efetivo exercício da cidadania das comunidades tradicionais do Pantanal Sul [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128271 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lamentável aperfeiçoamento da adoção “à brasileira”: duas faces de uma - reprovável - moeda a que jurisdicionalmente se há de dar a devida atenção [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128272 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico processual sob a perspectiva da incompletude do contrato, O [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128273 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Risco da inação: a atuação do ministério público como guardião do meio ambiente ecologicamente equilibrado [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128274 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama da tributação progressiva sobre a renda no Brasil: anomalias, perspectivas e desafios [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128275 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Parques de papel” e o paradoxo da compensação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128276 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação democrática ambiental: contribuição do fórum de cidadãos participantes para mudança de modelo de audiências públicas [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128277 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a política pública educacional no pacto federativo: o caso das vagas em creches no município de São Paulo e o papel do processo estrutural [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128278 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedade Sebastião Lucas Pereira: reflexões sobre efetividade do tombamento como recurso jurídico para a proteção do patrimônio afro-brasileiro em Itajaí, SC [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128279 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistemas econômicos e ideologia constitucionalmente adotada enquanto critérios de solução de controvérsias [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128280 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Território e parcerias para redução de emissões de gases de efeito estufa [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128281 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cortesia como princípio, valor e dever institucional do Ministério Público brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128282 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corregedorias como instrumentos de fortalecimento da efetividade da atuação do ministério público, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128283 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Promoções e remoções por merecimento e seu sentido de reconhecimento: estudo do caso do ministério público gaúcho [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128284 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito penal ambiental e justiça restaurativa: uma interseção necessária? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128285 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade de municípios brasileiros para litigar como autores em ações privadas ajuizadas em foros estrangeiros [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128286 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Insignificância como excludente de culpabilidade lato sensu diante da desnecessidade de pena, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128287 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da diminuição da maioridade penal, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128288 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação do ministério público na ação penal privada: parte no processo, ou apenas custos legis? [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128289 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comitê gestor do IBS e seu papel no equilíbrio fiscal interfederativo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128290 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal do compliance officer, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128291 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios na formulação de quesitos ao tribunal do júri: entre a técnica jurídica e a compreensão leiga, com enfoque na imparcialidade do julgador [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128292 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidad de respuesta penal frente a los clásicos y nuevos fraudes en los sistemas de banca online: propuestas interpretativas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128293 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma dogmática da nesciência: elementos para uma epistemologia das incertezas aplicada ao direito administrativo [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128294 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Futuro de law and economics: reforma tributária e lei Robin Hood - análise econômica do direito aplicada ao poder público [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128295 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tipologias de lavagem de dinheiro relacionadas a comercialização de veículos automotores [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128296 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia de estado na proteção dos valores fundamentais do constitucionalismo moderno, A [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128297 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise: e agora? o quanto o setor elétrico está preparado para resolvê-la [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128298 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Norma geral de compensação ambiental: fundamentos e parâmetros jurídicos [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128299 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desinformação: o que é, o que não é e quando [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128300 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a história da democracia ateniense [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128301 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decréscimo dos standards probatórios para a cassação por fraude à cota de gênero: do caso de Valença/PI (REspE 192-93) ao de Itaiçaba/CE (REspE 0600392-82) e à súmula n. 73 do TSE [recurso eletrônico] :, O / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128302 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação do uso da inteligência artificial em campanhas eleitorais no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128303 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Equidade de gênero na Justiça Eleitoral: análise das condenações em processos judiciais de prestações de contas nas eleições de 2022 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128304 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desinformação e seu impacto em eleições [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128305 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da justiça eleitoral na garantia da integridade das eleições no Brasil: desafios e perspectivas [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128306 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas ferramentas de consumo de informação e o descompasso da legislação eleitoral brasileira [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128307 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abstenção eleitoral e a saúde da democracia: reflexões a partir do caso de Caxias do Sul (RS) nas eleições de 2024 [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128308 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional 132/2023. Da tramitação à implementação: modificações na tributação sobre o consumo e a preocupação com o perfil de consumo dos brasileiros [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128309 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel das denúncias fiscais na Justiça Tributária: análise comparativa e recomendações para o Brasil [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128310 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência de IBS e CBS sobre operações sem expressão econômica: inconstitucionalidade ou exercício regular da competência tributária? [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128311 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deforma tributária da base de cálculo do ITBI no PLP 108/2024, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128312 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regressividade do imposto de importação: como a extrafiscalidade pode impactar jovens consumidores de classe social D [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128313 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da incidência tributária sobre a demurrage nos contratos de afretamento marítimo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128314 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transfer pricing e a transferência de valor intangível: harmonização global ou fragmentação normativa? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128315 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incentivos fiscais e sustentabilidade no agro: equilíbrio em foco [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128316 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação do padrão “Arm’s Length” no sistema tributário brasileiro pela Lei n. 14.596/2023, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128317 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de tomada de créditos de PIS e Cofins sobre despesas relacionadas à contratação de serviços de terceiros [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128318 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação em casas de apostas esportivas: uma análise à luz da Lei 14.790/23 [recurso eletrônico] :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128319 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Orçamento municipal e a pandemia de Covid-19: análise da resiliência das finanças públicas locais [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128320 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA): (in)efetividade na proteção ambiental [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128321 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Premissas e conclusões adotadas pelo STF no julgamento do Tema 247 e a tendente interpretação precipitada (e equivocada) da decisão, As [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128322 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coisa julgada sobre questão em favor de terceiros? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128323 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transação tributária como método extrajudicial de solução de controvérsias [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128324 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condomínio edilício e a função social à luz do regime jurídico do direito à propriedade, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128325 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade jurídica da responsabilização civil na lei anticorrupção (lei 12.846/13), A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128326 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial, tecnologias de reconhecimento de emoções e o direito: importância do princípio da qualidade dos dados como pilar no direito fundamental à proteção de dados [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128327 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza estrutural da decisão proferida na ADPF 976 e os desafios para a efetividade das políticas públicas em favor das pessoas em situação de rua, A [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128328 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do animal: passado, presente e futuro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128329 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica da proteção jurídica dos direitos da personalidade das crianças no âmbito das relações familiares ante aos desafios da era digital [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128330 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Augusto Teixeira de Freitas: o início da codificação brasileira [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128331 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e fundamentação das decisões judiciais: parâmetros de coerência, confiança e racionalidade no processo civil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128332 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo estrutural: modelagem [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128333 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação de descontos de licitações de obras públicas: proposta metodológica para evitar o winner’s curse [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128334 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da failing firm defense e os atos de concentração no âmbito do cade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128335 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cumprimento de medida socioeducativa de internação: uma permissão para estigmatizar adolescentes? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128336 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do sistema tributário e a influência das elites e dos grupos de pressão no financiamento de políticas públicas, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128337 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisprudência do supremo tribunal federal: entre a última palavra e os diálogos constitucionais [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128338 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância do estado na promoção do desenvolvimento econômico, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128339 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saneamento básico em pauta: um estudo sobre a concessão de tutelas de urgência pelo tribunal de justiça de Minas Gerais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128340 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração pública e direitos fundamentais: uma revisão literária a partir do direito constitucional econômico [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128341 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Greenwash e o direito à informação ambiental, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128342 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos de personalidade e intimidade dos empregados nos exames médicos do trabalho, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128343 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problema do prazo em dobro para os entes públicos no processo judicial eletrônico brasileiro: prazo comum ou sucessivo? [recurso eletrônico] :, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128344 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Debate sobre legislações para o incentivo e proteção da indústria na primeira legislatura do império do Brasil (1823-1827), O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128345 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico como instrumento de expansão do controle penal sobre mães e gestantes: estudo de caso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128346 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constelações familiares no judiciário: uma revisão sistemática de escopo da literatura [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128347 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contradições italianas nos bastidores do Tratado de Saint-Germain-en-Laye (1919): o princípio das nacionalidades e a anexação do Tirol Meridional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128348 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impeachment perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, à luz do devido processo transconstitucional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128349 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Albinismo no Brasil: desafios à saúde e perspectivas de inclusão sob a ótica de uma política nacional de proteção de direitos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128350 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racialização social brasileira entre (as) linhas (abissais) e o papel do Sistema Interamericano no reconhecimento de violações, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128351 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pandemia, soppesare i diritti e paradigmi emergenziali [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128352 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidad en el sistema judicial argentino: los derechos humanos cada vez menos humanos [recurso eletrônico] :, La / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128353 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial, automação de processos, interoperabilidade e custo-benefício: onde está o problema da efetividade da justiça brasileira? [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128354 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Business case for resilience in infrastructure and continuity of function, The [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128355 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Preliminary observations on the tax aspects of Esports within the Italian legal framework [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128356 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quantidade significa qualidade?: comparando evidências de capacidade burocrática e desempenho entre grupos de agências no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128357 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evidências e tomada de decisão em políticas públicas: uma análise qualitativa a partir da perspectiva da burocracia dirigente [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128358 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sucesso em contratos baseados em resultado: uma abordagem comparativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128359 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão social e processo deliberativo no Peru: fundamentos teóricos e validação metodológica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128360 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação da participação digital em nível nacional: a Plataforma Brasil Participativo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128361 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interoperabilidade dos sistemas de gestão financeira em prefeituras e oportunidades para transformação digital [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128362 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saúde de adolescentes grávidas: análise espacial e de políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128363 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da eficiência e produtividade dos tribunais regionais federais brasileiros: uma abordagem quantitativa com dados de 2023 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128364 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Origens da ditadura: testemunhos dos documentos sacerdotais sobre alguns aspectos jurídico-religiosos do Dictator [recurso eletrônico] :, Às / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128365 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reversing gender degradation by protecting the environment: a critical appraisal of environmental constitutionalism in Latin America [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128366 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extent to which the Jordanian Constitutional Court oversees the constitutionality of temporary laws: does the constitutional judiciary intervene in overseeing the constitutionality of temporary laws issued by the executive authority? [recurso ... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128367 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos, liberalismo igualitário e consequencialismo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128368 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perspectivas críticas das emergências de um direito pós-humano [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128369 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Role of the state in regulating modern technologies: constitutional aspects and security challenges [recurso eletrônico] :, The / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128370 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coerção, regras e interpretação: formalismo e positivismo jurídico em Frederick Schauer [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128371 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiciabilidad del derecho a la vivienda en el marco del Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano: una perspectiva comparada entre Venezuela y Bolivia [recurso eletrônico] :, La / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128372 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apostas esportivas e saúde mental: as alterações na Lei n. 13.756/2018 e a prevenção do jogo patológico [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128373 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo institucional: origens, significados, classificações e modelos práticos conformes à constituição brasileira [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128374 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racismo e a saúde mental dos trabalhadores negros: causas, efeitos e soluções [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128375 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do mandado de criminalização proposto na PEC n. 45/2023, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128376 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência contra a mulher e Covid-19: as normativas em debate no estado do Rio de Janeiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128377 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 História da Administração Pública: a construção da impessoalidade e da probidade na ordem jurídica brasileira [recurso eletrônico] :, Uma / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128378 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamento psicológico da validade jurídica em Weber e Hart: a crítica metodológica de Kelsen às teorias do reconhecimento [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128379 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por que exigir das plataformas digitais transparência na moderação de conteúdo? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128380 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aprimoramento regulatório no Brasil: incorporando as práticas da OCDE em análises de impacto [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128381 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cambios en la legislación brasileña en materia de Derecho Penal Económico: tendencias en política legislativa penal [recurso eletrônico] :, Los / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128382 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação cominatória : interpretada pelos tribunais / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128386 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Allocating power within agencies [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128387 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Command and control: operationalizing the unitary executive [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128388 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação contemporânea para o art. 100, CF, relativa à execução de contratos administrativos entre empenhos e precatórios, Uma [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128389 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais do direito disciplinar no Brasil e seus equivalentes na Convenção Americana de Direitos Humanos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128390 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consequências jurídicas da opção constitucional pelo modelo de tributação indireta da renda consumida [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128391 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “cláusulas exorbitantes” 30 anos depois: notas sobre as prerrogativas da administração pública na nova lei de licitações e contratos administrativos [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128392 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulation of the Brazilian National Water Transport Agency of charging for demurrage, The [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128393 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a regulação do armazenamento de eletricidade no Brasil: estudo comparado com o modelo europeu visando a transição energética [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128394 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso dos dispute boards voltado ao reequilíbrio contratual de grandes obras de infraestrutura: uma análise a partir dos relatórios de obras paralisadas do TCU e do TCE-SP [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128395 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (sempre) atual debate em torno da realização da renda, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128396 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precificação a posteriori nas compras públicas: análise do caso da incorporação do medicamento nusinersena no âmbito do Sistema Único de Saúde [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128397 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas: uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128398 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação da renda de empresas controladas no exterior, situadas em países de tributação regular, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128399 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário à luz do princípio da transparência, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128400 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limitação de acesso à segunda instância no processo administrativo tributário: análise de constitucionalidade do PLP n. 108/2024 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128401 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação do consumo: as origens, a experiência brasileira, seu colapso e as razões que levaram à EC n. 132/2023 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128402 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 BEPS e bets: desafios na tributação dos lucros no contexto digital [recurso eletrônico] ; / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128403 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica plural da fonte pagadora, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128404 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ágio e PL negativo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128405 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ICMS sobre autoprodução de energia elétrica no ambiente de contratação livre de energia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128406 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quão amplo é o critério material do fato gerador do IBS? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128407 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Preço das emissões: como a tributação do carbono pode equilibrar economia e ambiente? [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128408 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IBS, o comitê gestor e seus reflexos junto ao pacto federativo: tomando consciência do debate [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128409 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilegalidade e a inconstitucionalidade da prática do “benefício cruzado” de IPI na indústria de bebidas alcoólicas, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128410 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da responsabilidade tributária à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a (possível) inconstitucionalidade da lei que impõe responsabilidade solidária ao transmitente, ao cedente e ao promitente vendedor pelo pagamento do I... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128411 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade do ITBI na integralização de imóveis em realização de capital [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128412 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise jurídica e socioeconômica da reforma da tributação da renda das pessoas físicas proposta pelo projeto de lei n. 1.087/2025, Uma [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128413 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Preço do carbono: perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128414 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Split payment na reforma tributária: desafios e entraves à implementação no contexto brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128415 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propositional analysis of local government capacity in Brazil, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128416 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Institucionalismo discursivo: narrativa e resultados de cidadania financeira no programa bolsa família [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128417 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto de renda e premiação cultural: incidência, não incidência ou isenção? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128418 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cargos em comissão na administração pública brasileira: uma análise sob a ótica da teoria burocrática aplicada à câmara dos deputados [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128419 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação descentralizada da compra de gêneros alimentícios no contexto do programa nacional de alimentação escolar [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128420 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo de positivação da norma jurídica tributária promovido pelo STF no contexto do enunciado prescritivo da imunidade tributária, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128421 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disrupções tecnológicas e o direito tributário do futuro, As [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128422 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia da política isentiva de combate à pobreza menstrual como critério para sua validade: a positivação da necessidade de análise de custo-benefício e impacto na promoção da igualdade entre homens e mulheres pelos §§ 10 e 11 do art. 9 da E... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128423 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pesquisa bibliométrica das publicações nas bases spell e scopus sobre governo eletrônico e os municípios, Uma [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128424 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Década do marco regulatório das organizações da sociedade civil (mrosc) e as parcerias no Brasil: revisão do escopo dos trabalhos publicados entre 2014-2023 [recurso eletrônico] :, Uma / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128425 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Equívocos na compreensão do sentido de “ruptura paradigmática”: a EC n. 132 provocará alguma mudança na moldura epistêmica a guiar o intérprete do direito tributário brasileiro? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128426 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilegalidade da exigência de imposto de renda retido na fonte sobre valores de precatórios pagos a fundos de investimento, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128427 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mercado de trabalho piauiense e educação profissional: entre as exigências de formação profissional e a oferta da política pública de educação profissionalizante [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128428 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reformas tributárias, estado de direito e separação dos poderes: algumas reflexões sobre a atuação disfuncional dos poderes republicanos em matéria tributária [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128429 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais dos contribuinte e o suposto dever fundamental de pagar tributos, Os [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128430 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obrigação tributária acessória: patrimonialidade, transitoriedade e acessoriedade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128431 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária do IPTU nas concessões de aeroportos: análise do tema 1.297 (RE n. 1.479.602) [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128432 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neutralidade das regras transitórias no IBS e na CBS: o caso dos bens de capital [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128433 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legalidade tributária e delegação legislativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128434 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidades estatais e desafios da política industrial brasileira no século XXI: lições dos estudos reunidos nesta edição especial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128435 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Orientação política do conhecimento, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128436 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas de inovação: o quão aderentes são à perspectiva mission-oriented? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128437 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 What public sector capabilities are critical for implementing mission-oriented policies in Latin America?: insights from a systematic review [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128438 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arranjos institucionais e políticas de inovação na área da saúde: casos do Brasil e da Argentina [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128439 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvendo competências de liderança no setor público: a experiência do programa lideragov [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128440 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Why haven't conditionalities taken off in Brazilian industrial policies between 2004 and 2014? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128441 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Configuração do financiamento da política industrial no Brasil: diversidade de instrumentos e instabilidade da oferta de recursos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128442 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construindo capacidades estatais para contratações públicas: o caso do laboratório de inovação do Tribunal de Contas da União [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128443 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bridging regulation theory and heterodox economics for effective industrial policy delivery: a theoretical exploration [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128444 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidades estatais e política industrial: a dimensão relacional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128445 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação contemporânea para o art. 100, CF, relativa à execução de contratos administrativos entre empenhos e precatórios, Uma [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128446 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cinco funções das normas estatais e a falácia da prevalência do negociado sobre o legislado, As [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128447 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reajuste das atas de registro de preços: a sistemática à luz da Lei n. 14.133/21 [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128448 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre dados enviesados e decisões sem rosto: discriminação algorítmica, direito à narrativa processual e os limites da inteligência artificial na efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128449 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso dos dispute boards voltado ao reequilíbrio contratual de grandes obras de infraestrutura: uma análise a partir dos relatórios de obras paralisadas do TCU e do TCE-SP [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128450 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Termo inicial e prescrição em liquidação (e execução) individual de sentença genérica proferida em ação civil pública [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128451 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigância predatória [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128452 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entendendo os instrumentos auxiliares no contexto da nova lei de licitação e contratação públicas (Lei n. 14.133/2021) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128453 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Burnout digital [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128454 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política do ensino integral na rede pública e a erradicação do trabalho infantil, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128455 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo sancionador na nova lei de licitações: elementos e desafios na gestão de contratos públicos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128456 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consórcios públicos e o seu papel no desenvolvimento territorial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128457 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (des)classificação da proposta e a (in)habilitação de fornecedores diante dos princípios da estrita legalidade e vinculação ao edital versus o formalismo moderado, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128458 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança das políticas de cuidado, transversalidade e interseccionalidade: uma análise de experiências latino-americanas e caribenhas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128459 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proposta de metodologia de avaliação da qualidade de resposta em ouvidoria: uso de princípios e diretrizes da linguagem simples [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128460 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança corporativa de sociedades de economia mista sob controle acionário do governo federal: análise dos efeitos da lei das estatais (Lei n. 13.303/2016) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128461 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Engajamento no trabalho: analisando o impacto do reconhecimento e dos afetos positivos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128462 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação institucionalizada em conselhos gestores na regulamentação de zonas de proteção ambiental em Natal-RN, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128463 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios nas aquisições de medicamentos: estudo das licitações do instituto nacional do câncer (2018-2022) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128464 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da garantia do direito à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes em acolhimento e com múltiplas vulnerabilidades, Os [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128465 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 In)sustentabilidade ambiental na indústria da moda: a responsabilidade empresarial e os reflexos para o mercado de capitais [recurso eletrônico] :, ( / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128466 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial preditiva e políticas públicas: o agente humano entre persuasão e vinculação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128467 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia das elites e ativismo judicial a partir das pesquisas de Werneck Vianna: evolução do pensamento, atuação e influência dos magistrados na sociedade brasileira [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128468 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Peruvian state of constitutional emergency in the light of international law of human rights: three relevant aspects [recurso eletrônico] :, The / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128469 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Herramientas para la resolución de casos de derechos humanos [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128470 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como juízes fundamentam a aplicação de uma medida de internação para adolescentes: discursos em sentenças judiciais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128471 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessário equilíbrio entre a proteção processual à vítima e o direito à prova: impressões sobre o artigo 400-A do Código de Processo Penal em casos de crimes sexuais contra mulheres [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128472 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão periódica da prisão preventiva: uma análise sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em habeas corpus em 2020 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128473 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Depoimento especial em suspeitas de violência sexual infantojuvenil: reflexões sobre a produção e materialidade da prova [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128474 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recrudescimento processual penal à direita: análises a partir das críticas e de algumas propostas legislativas relacionadas ao instituto da audiência de custódia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128475 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Persistência do viés inquisitório de Francisco Campos na suposta implementação do juiz das garantias: do pó viemos e no pó nos manteremos [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128476 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Primeiras impressões sobre o sistema acusatório no México e os aportes para uma reforma no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128477 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subversão freudiana do paradigma etiológico da criminologia a partir da formulação do “criminoso em decorrência de um sentimento de culpa”, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128478 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise de segurança e o sistema punitivo no capitalismo tardio: pequeno ensaio em homenagem a Nilo Batista [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128479 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utopia de Thomas Morus, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128480 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comércio ilegal de aves silvestres no extremo sul do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da criminologia verde [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128481 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição liberatória na relação jurídica de consumo e suas dificuldades hermenêuticas, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128482 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abuso do direito processual: litigância de má-fé e litigância predatória [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128483 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Posição e natureza da legitimatio ad causam no processo civil moderno [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128484 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imparcialidade do órgão jurisdicional e as novas tecnologias [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128485 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abuso do direito de demandar e foro aleatório: forum non conveniens no Brasil - parte dois [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128486 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derrotabilidade das presunções normativas: parte um [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128487 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves ponderações acerca da desjudicialização da execução civil de acordo com o Projeto de Lei 6.204/2019 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128488 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento da coisa julgada inconstitucional superveniente no Supremo Tribunal Federal, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128489 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produtos alimentícios e a rotulagem nutricional frontal: a percepção inicial da efetividade do modelo adotado pelo Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128490 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Divergência e dispersão de votos, o voto médio e o julgamento ampliado (art. 942, CPC) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128491 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Superendividamento dos consumidores: a inconstitucionalidade da adoção de um valor fixo na regulamentação do “mínimo existencial” por meio de decreto presidencial e perigo de retrocessos nos avanços promovidos pela Lei 14.181/2021 [recurso ele... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128492 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Walking dead: a ascensão do governador, The - 9. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128493 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tema 988/STJ e a taxatividade mitigada: “Inutilidade” ou “prejuízo desproporcional” [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128494 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites e possibilidades das soluções consensuais nos processos estruturais: exame do anteprojeto à luz do CPC e do Projeto de Lei da Ação Civil Pública [recurso eletrônico] :, Os / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128495 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sossego digital como neurodireito, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128496 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Walking dead: o caminho para Woodbury, The / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128497 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutelas estruturais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128498 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso de inteligência artificial nas relações de consumo: a hipervulnerabilidade do consumidor e a necessidade de regulação efetiva [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128499 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigância temerária na ação popular: análise empírica da experiência do TJSP entre os anos de 2018 e 2024 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128500 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução patrimonial da sentença em mandado de segurança, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128501 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rosa Luxemburgo: pensamento e ação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128502 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle invisível: o papel dos algoritmos na manipulação do comportamento do consumidor [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128503 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Opacidade algorítmica e seus vieses como vetores de erosão de direitos fundamentais, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128504 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção à confiança legítima na aplicação ou superação de entendimentos consolidados pelo Poder Judiciário, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128505 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prática de geofeeding da indústria de alimentos: o caso dos produtos alimentícios para bebês do sul global [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128506 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adição em telas induzida e controlada pela inteligência artificial e o superendividamento do consumidor [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128507 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inexequibilidade de precedentes vinculantes como fundamento para superação: uma visão sob a ótica do consequencialismo e pragmatismo legal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128508 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuições da ONU para a sustentabilidade no Mercosul: avanços e/ou retrocessos na promoção do ODS 12 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128509 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Equiparação à amostra grátis da concessão de crédito, mediante depósito em conta, realizada sem prévia solicitação do consumidor, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128510 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigância de má-fé na prática: estudo empírico das decisões do Superior Tribunal de Justiça - parte um [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128511 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influência das pesquisas de Iain Ramsay na disciplina brasileira do crédito ao consumidor e no tratamento do superendividamento, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128512 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos do entendimento do STJ no AREsp 2.130.619/SP para a tutela coletiva dos dados no Brasil: análise comparativa com a proteção nos Estados Unidos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128513 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marketing do engajamento e uso de celular em escolas: entre nomofobia, neurodano e proteção ao consumidor hipervulnerável em matéria de publicidade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128514 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção de provas em arbitragens societárias e de M&A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128515 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor na CF/1988 e o princípio constitucional da proibição do retrocesso: impactos negativos do Decreto Federal 10.887/2021 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128516 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistemi integrati di composizione delle liti delle pubbliche amministrazioni: seconda parte [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128517 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Preclusão e flexibilidade no procedimento arbitral [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128518 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É de 35% dos proventos do servidor público o limite para desconto relativo a empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento e empréstimos não consignados com débito automático [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128519 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 In dubio pro societate no controle da decisão de pronúncia ao júri pelo Tribunal de Justiça do estado de Goiás, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128520 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 No transporte aéreo de passageiros, o extravio definitivo de bagagem enseja compensação, que deve ser quantificada com razoabilidade e proporcionalidade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128521 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecida a situação de superendividamento em contrato firmado com instituições financeiras, sendo necessária a adoção de todo o procedimento de repactuação de dívidas previsto no Código de Defesa do Consumidor [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128523 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia participativa conducente de políticas públicas desenvolvimentistas: o plano diretor municipal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128524 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coleção Caio Mário no STJ: um homem a partir de suas leituras [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128525 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócios fiduciários, comissão empresarial e os instrumentos de garantia e de segurança: a formatação de empreendimentos estratégicos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128526 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Memórias póstumas das Cubas / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128527 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo é o povo? Análise baseada em aspectos autoritários da doutrina de Carl Schmitt [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128528 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Separação dos poderes e o Tema 506 da repercussão geral no STF [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128529 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes e democracia participativa: amicus curiae enquanto elemento de correção do déficit democrático [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128530 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à compreensão na era da complexidade tecnológica: fundamentos constitucionais, estatísticos e algorítmicos da transparência decisória [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128531 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propriedade intelectual e direito autoral na era da inteligência artificial e da deep learning [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128532 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A aplicação da boa-fé objetiva na exclusão extrajudicial de sócio [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128533 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito penal restaurativo [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128534 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É constitucional lei estadual gaúcha que deixou de exigir que agrotóxicos importados tenham autorização de uso em seu país de origem para serem vendidos e usados no estado, pois, independentemente da [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128535 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É constitucional, por não configurar violação às cláusulas pétreas e por respeitar os limites formais e materiais da Constituição Federal de 1988, a EC 96/2017 (art. 225, § 7º, CF/1988) [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128536 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecida a repercussão geral da questão envolvendo a competência e o ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/ comercial de prestação de serviços e a licitu [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128537 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade administrativa [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128538 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não conhecimento de recurso em sentido estrito tendo em vista que comprovado que as razões recursais foram feitas com uso de inteligência artificial, que inventou julgados inexistentes e nomes de desembargadores [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128539 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gurerreiros de Roma: fogo no leste / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128540 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Noite na taverna / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128541 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Memórias póstumas de Brás Cubas / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128542 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Kommunalrecht: deutsch und englisch glossary / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128543 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula de renegociação em contratos empresariais: a estrutura do seu suporte fático [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128544 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos coligados de mútuo e de fornecimento de bens ou serviços. O novo artigo 54-F do Código de Defesa do Consumidor: avanços, retrocessos e omissões [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128545 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a cláusula de único remédio: estrutura e função [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128546 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Urban challenge to government: an international comparison of thirteen cities, The / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128547 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito real de laje como nova manifestação dos direitos reais: implicações quanto à natureza jurídica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128548 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre a causalidade alternativa: reflexões sobre o direito estrangeiro e o direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128549 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dissentimento do paciente e a responsabilidade civil do médico pelo inadimplemento do dever de abstenção no ciclo do consentimento informado, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128550 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caso dos exploradores de cavernas, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128551 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ressignificação do direito de empresa: empresa, mercado e ordem econômica [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128552 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão de anti-suit injunctions a favor da arbitragem no direito brasileiro: uma análise da correlação entre a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128553 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interferências sob a ótica dos remédios jurídicos: uma análise do ponto de vista italiano e europeu [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128554 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Analysis of the issue of surrogacy according to recent European and Spanish case law [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128555 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição de 1988 e a Lei sobre Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros (Lei 5.709/1971), A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128556 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza contratual dos deveres laterais decorrentes da boa-fé objetiva, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128557 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisprudência e a crítica dos julgados, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128558 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Homem cordial, violência e vulnerabilidade: repercussões sobre os fundamentos do direito privado [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128559 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tu quoque: de Shakespeare para o direito [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128560 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentário de jurisprudência - REsp 1.803.752/SP: do controle de validade da cláusula compromissória em contratos empresariais de adesão [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128561 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de confidencialidade [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128562 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (des)necessidade de comprovação do prejuízo como requisito da indenização por litigância de má-fé: comentário ao EREsp 1.133.262/ES [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128563 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos de patrocínio e crises reputacionais: impactos da cultura do cancelamento na resolução contratual e suas consequências [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128564 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análisis del reglamento de Inteligencia Artificial de la Unión Europea 2024/1689 (RIA) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128565 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e políticas públicas: desafios regulatórios e perspectivas futuras [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128566 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza - 5. tir. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128567 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ferramentas de otimização de atividades repetitivas e responsabilidade por danos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128568 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influência da inteligência artificial no controle prévio das contratações públicas no Brasil e em Portugal, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128569 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial especial: PL 1.397/2020 como garantidor da igualdade jurídica diante da objeção desmedida para com os empresários individuais e equiparados [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128570 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e a automação: entre a valorização do trabalho docente e avanços tecnológicos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128571 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redefinindo a sala de aula: desafios e oportunidades para a docência jurídica na era digital [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128572 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integração de neurotecnologias e inteligência artificial: implicações para a proteção dos neurodireitos como direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128573 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IA generativa e acesso à justiça: sexta onda e os riscos dos LLMs no judiciário [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128574 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Individual and society in the middle ages, The / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128575 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Business Judgment Rule [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128576 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exclusão recíproca de sócios em sociedades limitadas igualitárias [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128577 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tomada de decisão apoiada na perspectiva dos tribunais pátrios, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128578 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ponderações sobre os reflexos do reconhecimento da poliafetividade no direito internacional privado brasileiro [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128579 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pragmática no direito da empresa segundo o anteprojeto de reforma do Código Civil entregue ao Senado Federal em 2024 [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128580 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre a reforma do Código Civil no tocante ao condomínio edilício [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128581 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 One day in december: a novel / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128582 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Wednesday letters: a novel, The / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128583 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Carrie diaries, The / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128584 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 R the duvet, Unde / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128585 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Función social como límite del derecho de propiedad: breve análisis a la luz de la jurisprudencia del Tribunal Constitucional y de la Corte Suprema de Chile, y de laudos arbitrales internacionales de inversiones [recurso eletrônico] :, La / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128586 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compra pública de innovación como instrumento de construcción colaborativa del conocimiento: desafíos para su desarrollo eficaz en Colombia [recurso eletrônico] :, La / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128587 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligencia artificial en los sistemas judiciales de América Latina: una revisión sobre desafíos y oportunidades [recurso eletrônico] :, La / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128588 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a burocracia e a profissão: o Poder Judiciário e seus magistrados na história constitucional brasileira [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128589 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cotas trans – reserva de vagas para pessoas trans e travestis no ensino superior: primeiras iniciativas de ação afirmativa nas universidades públicas brasileiras [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128590 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo interventor: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Era Vargas (1930-1945) [recurso eletrônico] :, Um / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128591 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política e educação: os fundamentos do sistema de ensino nos regimes democráticos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128592 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração pública no contexto da sociedade da informação: marcos do desenvolvimento do governo eletrônico [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128593 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Droit des affaires - 5. ed. / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128594 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abaixo as verdades sagradas: poesia e crença desde a Bíblia até nossos dias / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128595 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Barefoot in the sand / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128596 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fantástica volta ao mundo, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128597 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova direita: aparelhos de ação política e ideológica no Brasil contemporâneo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128598 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Filosofia do direito: os conceitos fundamentais e a tradição jusnaturalista / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128600 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prontuário de jurisprudência / 1942 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128601 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento público à inovação empresarial / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128602 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gesellschaftspolitik mit oder ohne weltanschauung? / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128603 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multiparentalidade: uma análise dos limites e efeitos jurídicos práticos sob o enfoque do princípio da afetividade - 2. ed. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128604 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Registro Torrens: doutrina, jurisprudência, legislação e formulários, O / 1960 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128605 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obras públicas : manual de planejamento, contratação e fiscalização - 3. ed. rev., ampl / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128606 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eigentum und Eigentümer: in unserer Gesellschaftsordnung / 1960 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128607 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito cambiário / 1937 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128608 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder disciplinar: entre a sanção e o consenso / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128609 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128610 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elementos de direito administrativo disciplinar : conforme a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e da Lei n. 12.813, de 16 de maio de 2013. Com as alterações trazidas p... / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128611 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários à Lei de duplicatas: Lei n. 5.474, de 18 de julho de 1968 / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128612 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conteúdo jurídico da eficiência administrativa, O - 2. ed. / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128613 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem na nova lei de licitações e contratações :, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128614 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito civil em princípios / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128615 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regras de boas práticas e governança em privacidade na LGPD: conceitos, controles e projeções / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128617 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coexistência entre a falência e a arbitragem e seus efeitos, A / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128618 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções - 3. ed. rev., ampl / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128619 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consensualidade na administração pública - 2. ed. / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128621 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processualidade no direito administrativo, A - 4. ed., rev., amp / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128622 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho de daños / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128623 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo transnacional: história, ontologia, epistemologia / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128624 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reparação de danos imateriais como direito fundamental, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128625 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função do defensor dos interesses do Estado no processo administrativo-tributário, A [recurso eletrônico] : / 1949 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128626 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência da Justiça do Trabalho e as recentes decisões do STF: o que há por trás da mutação constitucional? [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128627 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teletrabalho na economia da tecnologia digital: onerosidade, subordinação jurídica e trabalho do preso [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128628 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assédio sexual como violação de direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128629 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência da justiça do trabalho: entendimento equivocado da Justiça do Trabalho [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128630 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade subsidiária por períodos nas ações trabalhistas de terceirização: repercussões no valor da condenação e no depósito recursal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128631 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito, sustentabilidade e inovação: estudos em homenagem ao professor Juarez Freitas / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128632 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade das cidades inteligentes: inovação, governança e riscos no uso da inteligência artificial nos ambientes urbanos / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128633 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juridicidade da ação administrativa nos atos discricionários produzidos sob a influência de inteligência artificial em sistemas de suporte à decisão da administração pública / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128634 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de fundamentação da decisão judicial e inteligência artificial: desafios ao poder judiciário, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128635 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade, inteligência artificial e sistemas de justiça: um debate urgente / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128636 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Histoire naturelle / 1950 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128638 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados no setor público - 2. ed. / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128639 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e economia da infraestrutura: entre a incompletude, o consenso e a responsividade / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128640 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo perfil do controle difuso de constitucionalidade: estudos em homenagem ao professor Bruno Dantas nos 20 anos da repercussão geral, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128641 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos horizontes: a utilização da Inteligência artificial (IA) no Supremo Tribunal Federal (STF) aplicada à repercussão geral / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128643 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ESG na administração pública: estudos dirigidos / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128644 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Técnica processual e controle da prova digital no processo civil / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128645 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação, desigualdade e desenvolvimento: / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128646 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Des)ordem climática: propostas para um mundo em transformação: estudos em comemoração aos 30 anos do Seminário de verão de Coimbra, ( / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128647 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito municipal em debate / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128648 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 consequências jurídicas da negativa de desocupação do imóvel locado pela administração pública após findo o seu prazo de duração: da transmutação da relação ex locato em apossamento administrativo, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128649 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Essencialidade da advocacia pública municipal para a concretização das políticas públicas locais e alcance do desenvolvimento nacional, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128650 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 inconstitucionalidades da Emenda constitucional 132/2023, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128651 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 1.398.041/SP: efeitos normativos e repercussões práticas na seara dos fatos / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128652 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formalidade negociada: análise do acordo de exigência de forma escrita para alterações contratuais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128653 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações familiares contemporâneas: uma análise à luz das transformações do direito de família [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128654 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos atípicos no direito brasileiro: breves reflexões [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128655 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fusão empresarial: conceituação dos principais aspectos jurídicos dessa figura jurídica de reorganização societária à luz do direito comparado [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128656 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica da personalidade após a morte em debate [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128657 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ambiente, clima e criticità della presunta categoria dei beni c. dd. «comuni» [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128658 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos relacionais no direito brasileiro: um conceito deslocado [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128659 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discurso jurídico e dimensões de poder: teses sobre semiocídio e império [recurso eletrônico] : / 2025 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https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128664 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descredenciamento sumário de motoristas de aplicativo: comentários ao Resp n. 2.135.783/DF em cotejo com as orientações dos tribunais de justiça [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128665 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alternativas al capitalismo para la humanidad, desde los bienes comunes y desde la comunalidad local de los pueblos indígenas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128666 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dízimo como doação: um contraponto ao REsp n. 1.371.842/SP [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128667 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à saúde de crianças e adolescentes indígenas no contexto da covid-19: uma análise da adpf 709 do Supremo Tribunal Federal sob a óptica da proteção integral [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128668 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contraste da diplomacia cultural na integração regional: Mercosul e União Europeia [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128669 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Correlações entre teoria da constituição dirigente e democracia substancial no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128670 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e a liberdade de informação em colisão com os direitos da personalidade: os desafios contemporâneos [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128671 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nacionalidade importa?: um olhar para a corte interamericana de direitos humanos [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128672 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tecnologias de reconhecimento facial: o racismo algorítmico como instrumento de política de segurança pública [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128673 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas baseadas em evidências, dados abertos e proteção de dados na administração pública federal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128674 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedade de fato como conceito híbrido no direito das famílias: uma proposta de aplicação bifásica [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128675 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regimes de responsabilidade civil aplicáveis aos provedores de aplicações de internet: observações introdutórias sobre a tese de repercussão geral do STF [recurso eletrônico] :, Os / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128676 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição do amicus curiae para o enfrentamento de fatos constitucionais morais no Supremo Tribunal Federal, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128677 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proporcionalidade e suas origens, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128678 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a pobreza como um elemento autônomo de violação dos standards mínimos protetivos, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128679 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Superendividamento dos consumidores: a inconstitucionalidade da adoção de um valor fixo na regulamentação do “mínimo existencial” por meio de decreto presidencial e perigo de retrocessos nos avanços promovidos pela lei 14.181/2021 [recurso ele... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128680 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos, critérios e aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva racial no poder judiciário brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128681 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitramento na prática empresarial moderna: contornos e requisitos [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128682 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abolição da pena de morte em decorrência da interamericanização do direito constitucional brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128683 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento dos efeitos civis de casamento religioso para fins de nacionalidade originária estrangeira: análise da decisão do STJ no REsp 2.070.844/SP [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128684 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Freando o punitivismo?: o impacto do RE 635.659 na política de drogas brasileira [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128685 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Percepção do cidadão brasileiro sobre a política nacional, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128686 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da lei federal 14.790 (“lei das bets”) por violação à dignidade da pessoa humana, ao valor social do trabalho e à livre-iniciativa e ao direito à saúde, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128687 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Feminicídio no Brasil: análise dos aspectos legais e processuais [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128688 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Luta pelo acesso à justiça (rectus justo processo) para as pessoas com hipossuficiência econômica e em situação de vulnerabilidade existencial, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128689 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Venire contra factum proprium: a tutela da confiança no processo civil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128690 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunais internacionais como instrumentos de efetividade dos direitos humanos transnacionais: um estudo comparado entre os regimes europeu e latino-americano [recurso eletrônico] :, Os / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128691 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estratégia, monitoramento e diálogo no enfrentamento do abismo entre as promessas constitucionais e a realidade social: a experiência da Corte Constitucional Colombiana com o caso do deslocamento forçado [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128692 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Não pise na grama”: ambiguidade da linguagem e a busca de segurança jurídica por meio do sistema de precedentes [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128693 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integração econômica europeia como critério para a manutenção do território: o caso da Irlanda do Norte [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128694 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo sancionador tributário: o ius tributandi como limite ao ius puniendi [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128695 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II são constitucionais, mas seus efeitos danosos devem ser recompostos. A homologação do acordo coletivo firmado entre instituições financeiras e ***, Os [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128696 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Art. 85, § 14, do CPC é formalmente constitucional quanto à preferência dos honorários advocatícios, inclusive contratuais, em relação ao crédito tributário, considerando-se o teor do art. 186 do CTN, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128697 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cabeleireira responsável por danificar a estátua “A Justiça” com batom nos atos antidemocráticos de 08.01.2023 é condenada a 14 anos de prisão [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128698 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos contratuais de regulação administrativa: análise dos setores ferroviário e elétrico [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128699 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ruptura do direito administrativo: um estudo sobre sua sucessão pelo direito do compliance [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128700 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria deôntica da justiça - parte III: justiça na dogmática da decisão [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128701 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exercício da competência discricionária pela inteligência artificial: uma análise jurídica à luz do princípio democrático [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128702 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avanços e limites na regulação da inovação em saúde no Brasil: introdução ao dossiê [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128703 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da democracia de alta energia de Roberto Mangabeira Unger, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128704 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos à luz da Teoria Relacional de Ian R. Macneil: reflexões sobre cooperação, equilíbrio e confiança legítima no direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128705 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever fundamental de sustentabilidade das startups nas contratações públicas, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128706 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito e a inteligência artificial: uma nova perspectiva para a educação do futuro no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128707 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dívida pública e regras fiscais em perspectiva [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128708 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão de serviços públicos, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128709 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 République au prisme de l’economie sociale, La [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128710 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A regulação da explicabilidade algorítmica na saúde: entre a transparência clínica e a responsabilidade jurídica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128711 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cambio de reglas de juego para las energías renovables: la reforma retributiva en España y la restricción al alcance de la exoneración de peajes en Uruguay - primera parte [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128712 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo en Argentina: exorbitancia estatal, modernización normativa y su contrapunto con Brasil [recurso eletrônico] :, El / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128713 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A base legal da tutela da saúde aplicável às práticas de inovação na área da saúde [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128714 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovação tecnológica na saúde: inteligência artificial e blockchain no desenvolvimento de vacinas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128715 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de lealdade do substituto processual e do representante processual para com o substituído e o representado (e respectivos mecanismos de controle): Parte 1 [rec] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128716 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo e epistemologia: a (controversa) ideia da verdade nos tribunais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128717 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A economia oculta do vapor: implicações socioeconômicas e jurídicas da não regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128718 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abuso processual no direito brasileiro [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128719 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derrotabilidade das presunções normativas: Parte 2 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128720 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A inserção do tabaco aquecido em concorrência justa: análise da regulamentação da Anvisa ante o princípio da isonomia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128721 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção e a valoração da prova pericial, o contraditório e a oralidade: Parte 1 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128723 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos probatórios na fraude patrimonial: da responsabilidade à respectiva blindagem [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128724 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação judiciária e execução [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128725 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juízo de admissibilidade dos recursos e seus efeitos, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128726 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prioridade dos litígios estruturais no STF: a ADPF 973/DF e o ECI do racismo estrutural no Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128727 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulamentação e uso medicinal da cannabis no Brasil: desafios quanto ao acesso e o papel do Poder Judiciário [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128728 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abuso do processo em demandas societárias [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128729 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigância de má-fé na prática: estudo empírico das decisões do Superior Tribunal de Justiça – Parte 2 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128730 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre o interesse público e os direitos fundamentais: as decisões administrativas no Brasil / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128731 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos para prevenir práticas anticompetitivas por big techs no uso de IA: uma análise do direito antitruste brasileiro, do PL 2.338/2023 e do Plano Brasileiro de IA [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128732 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre o incidente de assunção de competência [rec] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128733 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recorribilidade da tese jurídica fixada em abstrato no IRDR como garantia do contraditório de influência: reflexões sobre o atual entendimento do STJ [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128734 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Stablecoins e bankchain: alternativas tecnológicas no sistema financeiro brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128735 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reformas a la justicia civil en Iberoamérica: estudio panorámico sobre los cambios y materias pendientes en casi 40 años de reformas - 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[recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128738 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Objetivos estratégicos do Conselho Nacional de Justiça, Núcleos de Justiça 4.0 e cooperação na centralização de processos repetitivos [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128739 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Carta arbitral no sistema processual brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128740 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tradições jurídicas e a produção de provas na arbitragem internacional, As [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128741 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência para julgamento de embargos à execução quando o título executivo possui cláusula compromissória [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128742 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional consensual no Supremo Tribunal Federal e proteção dos direitos fundamentais: um estudo empírico [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128743 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revolução 4.0 e a transformação do mundo do trabalho: a questão da tributação da substituição do trabalho humano para a preservação do estado de bem-estar social [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128744 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Olhar social acerca dos impactos previdenciários decorrentes das relações de trabalho na indústria 4.0, Um [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128745 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitrabilidade no setor de saneamento: dinâmica contratual, lógica econômica e proposta de sistematização [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128747 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Que um tribunal arbitral espera de um laudo pericial contábil em arbitragem?: algumas notas [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128748 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Validade da cláusula compromissória nos contratos de locação celebrados por meio de plataformas digitais, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128749 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito canônico, resolução de disputas e arbitragem: evolução histórica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128750 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação da automação em prol do financiamento da seguridade social [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128751 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revolução 4.0 ameaça a natureza projetiva do seguro social?, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128752 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Envelhecimento populacional e a revolução 4.0: como a inteligência artificial pode transformar positivamente a estrutura e a gestão da previdência social? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128753 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos de la inteligencia artificial en la seguridad social [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128754 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves comentários às alterações do direito privado da arbitragem pelo PL 4/2025 (projeto de reforma do Código Civil) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128755 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Motorista de aplicativo e plataforma digital de transporte: relação de trabalho e inclusão previdenciária [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128756 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transformación digital y su incidencia en la sostenibilidad financiera de la seguridad social en España, La [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128757 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nouveau statut des droits dans la société du changement, Un [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128758 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade do sistema de proteção social na era digital: lições do neoliberalismo e caminhos para o futuro [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128759 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mão invisível dos robôs: os impactos da automação na arrecadação da seguridade social [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128760 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resgate da fraternidade no trabalho plataformizado: justiça social e a função normatizadora do Poder Judiciário [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128761 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção social na globalização equitativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128762 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância da educação digital diante da revolução 4.0: uma perspectiva para a implementação da ODS 4 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128763 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova economia e os impactos na previdência social brasileira: os desafios da indústria 4.0 e da economia digital [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128766 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulation is a verb [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128767 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cost-benefit analysis and the judicial role [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128768 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco legal de ciência, tecnologia e inovação: jurisprudência e precedentes do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128769 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governos inteligentes?: Parâmetros para uma avaliação crítica do uso de sistemas de IA no setor público [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128770 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação regulatória entre as autoridades antitrustes e agências reguladoras: análise empírica e institucional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128771 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repensando o prazo prescricional aplicável a pessoas jurídicas no âmbito do Tribunal de Contas da União para os casos de fraude à licitação ou ao contrato administrativo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128772 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adjudicação do direito constitucional à saúde: a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128773 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratações públicas “orientadas por missões” e o fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional no direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128774 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Validade das condições previstas na Lei 13.448/2017 para prorrogação antecipada de concessões (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128776 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Code civil: enrichi d'annotations tire´es des bases de donne´es juridiques / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128778 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder normativo setorial das Agências Reguladoras e precedentes (não) vinculantes [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128779 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos relacionais e infraestrutura: uma perspectiva entre direito e economia na análise de contratos sob informações assimétricas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128780 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transformações do direito administrativo brasileiro: a ausência de identidade à constitucionalização [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128781 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Patrimonialismo: um crônico distúrbio corruptivo na administração pública brasileira [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128782 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Restrição de acesso dos estrangeiros a cargos públicos no Rio Grande do Sul: xenofobia ou mora legislativa? [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128783 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Temas de la filosofía del derecho: en perspectiva histórica y visión de futuro, Los / 1934 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128784 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e melhor interesse da criança nas decisões da terceira turma do STJ envolvendo destituição do poder familiar [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128785 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cadeia de custódia da prova digital no Brasil: o que se precisa, o que se tem e por que pensar em blockchain? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128786 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção da defensoria pública como custos vulnerabilis em favor da criança e do adolescente, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128787 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial, precedentes e a resolução CNJ 615/2025 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128788 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acceso a la información como condición previa para la protección jurídica de los derechos bioculturales del pueblo raizal de San Andrés, Providencia y Santa Catalina [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128789 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco hermenéutico del Estado Social de Derecho [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128790 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alcance das ações de repertório do movimento LGBTQIA+ Grupo Matizes nos poderes executivo, legislativo e judiciário do Piauí, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128791 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cícero, homo platonicus: a recepção do pensamento platônico no De Legibus [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128792 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controllo giurisdizionale della pubblica amministrazione, Il / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128793 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Grupo reflexivo para autores de violência: um avanço para a justiça restaurativa e para a garantia de direitos da mulher [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128794 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fluxos migratórios Venezuela-Brasil: medidas político-jurídicas brasileiras (2014-2021) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128795 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Usucapião familiar como instrumento de consagração da autonomia da posse e do princípio da solidariedade familiar [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128796 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Refugiados ante as dificuldades de reconhecimento da igualdade entre os povos e o desrespeito à cidadania e aos direitos fundamentais pelos Estados [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128797 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias, novos modelos de negócios e o mercado de serviços jurídicos em países da América Latina [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128798 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deterrent power of cartel fines: an assessment based on Brazil’s recent experience [recurso eletrônico] :, The / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128799 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Boas práticas de orientação acadêmica: um estudo exploratório a partir da experiência do mestrado profissional da escola de direito de São Paulo da FGV [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128800 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Disputas regulatórias entre o Congresso Nacional e as agências reguladoras: uma análise dos casos da bagagem gratuita e da ozonioterapia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128801 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Brazilian agrarian and development laws: the legal framework of Brazilian agribusiness and its financialization [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128802 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Effects of the bankruptcy judgement on the body of creditors: a comparative study [recurso eletrônico] :, The / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introdução ao terrorismo de Estado: uma revisão bibliográfica sistemática [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Effects of judges’ profiles on sentencing drug trafficking, The [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128805 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autocratização e resiliência democrática no Brasil (2019-2023) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128806 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle abstrato como instrumento de gestão do Estado: uma releitura da história das ações abstratas a partir da representação interventiva [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128807 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul : Lei complementar nº 10.098, de 3.2..94 - 2. ed., rev. e at / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inter-American Court of Human Rights decisions and non-repetition measures on the right to health in Latin America, The [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Face legalista do coronelismo: a atuação do poder privado na formação da ordem jurídica e do Estado (1831-1927) [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pagamento baseado em ações: análise quantitativa e qualitativa do contencioso tributário no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128811 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre campanas, cartórios e clones: como a polícia investiga furtos e roubos de veículos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128812 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de implicação e o conceito de contracolonialismo na pesquisa empírica em direito: um estudo de atuação da Defensoria Pública do Piauí [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128813 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Theses de concurso / 1926 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128814 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre uma possível teoria geral do processo “previdenciário” [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128815 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ADI nº 2.110 e a IN nº 188/2025: um novo marco para o salário-maternidade na previdência social [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Verticalidade institucional como fundamento da proposta de súmula vinculante n° 142/DF para efetivação da garantia da inviolabilidade funcional à advocacia, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança como ação para tutelar direitos em matéria previdenciária [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exceção de contrato não cumprido, a exceção de inseguridade e a quebra antecipada do contrato: uma análise sob a égide do Projeto de Lei n. 4/2025 (Reforma do Código Civil) [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128819 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Os limites da valoração da prova nas lides previdenciárias: uma análise a partir do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128820 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dos vícios ocultos no Projeto de Lei n. 4, de 2025, que dispõe sobre atualização do Código Civil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128821 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição na responsabilidade contratual: a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128822 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários contratuais e reparação integral: reflexões à luz da american rule e da english rule no contexto brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128823 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei n. 14.879/2024 e o esvaziamento da cláusula de eleição de foro contratual: uma nota crítica [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128824 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IPTU. Complexo aeroportuário de Fortaleza: concessão do serviço aeroportuário à empresa privada. Evidente intuito lucrativo e previsão de distribuição de dividendos aos acionistas. Inexistência do direito à imunidade tributária recíproca (pare... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128825 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos da falência e o grande impacto econômico e social, Os [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128826 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A emenda constitucional nº 113/21 e a aplicação da taxa Selic às discussões que envolvam a fazenda pública [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128827 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assunção contratual dos riscos da evicção [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128828 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lentes de gênero no processo judicial previdenciário [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128829 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de shopping center: licitude e abusividade da cláusula de raio [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128830 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão contratual e o dever de renegociar no direito italiano, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128831 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula de hardship e o art. 480 do Projeto de Lei n. 4/2025 de reforma do Código Civil: uma análise da revisão do contrato como obrigação convencionada [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128832 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O envelhecimento da população brasileira e a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas eficazes [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128833 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação, desigualdade e desenvolvimento: as capacidades financeiras contributiva e receptiva / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128834 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propriedade intelectual e meio ambiente / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128835 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito aparente de normas, distância mínima de APP em lotes urbanos, regularização fundiária, falta de regulamentação municipal (Parecer) / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128836 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o direito ao meio ambiente equilibrado / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128837 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Progresso digital ou retrocesso na cidadania? Do silêncio ao emudecimento: a relação fisco-contribuinte na reforma tributária / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128838 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel dos tribunais na litigância climática: mudanças climáticas como fundamento para a tomada de decisões?, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128839 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Meio ambiente e justiça climática: uma análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça como garantes da efetiva proteção ambiental e catalisadores da justiça climática / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128840 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Travas tributárias ao desenvolvimento / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128841 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ESG, desenvolvimento sustentável / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128842 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função socioeconômica da tributação: agrotóxicos diante da reforma tributária do consumo / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128844 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica em matéria tributária como vetor de igualdade / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128845 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel dos tribunais nacionais e internacionais e seus limites no tratamento de conflitos relacionados ao clima, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128846 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não cumulatividade do ICMS e a isonomia tributária, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128847 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussão geral da questão constitucional, o incidente de resolução de recursos extraordinários repetitivos e as audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128848 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Progressividade na tributação das heranças e o critério do parentesco / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128849 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cenários e desafios para uma cultura de precedentes no direito processual brasileiro / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128850 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes vinculantes, arbitragem e a indução ao acordo entre as partes / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128851 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função do sistema tributário / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128852 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O panorama atual do controle difuso de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128853 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância da questão federal no recurso especial: as hipóteses de presunção previstas na constituição federal e os seus prismas interpretativos / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128854 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre o processo estrutural e a litigância climática / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128855 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento do nome social de pessoas travestis e transexuais na administração pública: implicações jurídicas e tributárias (Parecer), O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128856 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A efetividade do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): um estudo empírico à luz dos princípios da isonomia, da celeridade e da segurança jurídica / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128857 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordos em jurisdição constitucional e as novas funções da reclamação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128858 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Forma de pagamento pela administração pública de acordos extrajudiciais a serem firmados pela PGM no âmbito das câmaras de prevenção e resolução de conflitos da administração pública municipal quando envolverem controvérsia já submetida ao judi... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128859 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel dos tribunais na justiça climática, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128860 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovação tecnológica, tributação e desenvolvimento: interseções entre os regimes tributários preferenciais brasileiros e a propriedade intelectual: requisito da substância / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128861 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consumo consciente e desenvolvimento sustentável sob o viés do superendividamento / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128862 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos das pessoas afetadas por sistemas de inteligência artificial e a observância dos segredos industrial e comercial / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128863 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breve ensaio sobre o princípio da justiça tributária (EC n. 132/23) / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128864 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes: previsibilidade - segurança jurídica e a teoria da integridade de Dworkin no Brasil / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128865 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 STF, o erro grosseiro e a constitucionalidade do Art. 28 da LINDB: análise do julgamento das ADIS 6421 e 6428, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128866 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 20 anos da repercussão geral e os 15 anos "Question Prioritaire de Constitutionnalité" (QPC): efemérides em perspectiva comparada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conseil Constitutionnel, Os / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128867 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial, direitos humanos e tributação: notas para breves reflexões e uma perspectiva. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128868 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Filtros recursais da arguição de relevância à repercussão geral e à relevância da questão federal: notas históricas e comparativas / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128869 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nuovo codice civile commentato: con i lavori preparatorii, la più recente giurisprudenza, i confronti tra il vecchio e il nuovo codice, le norme di attuazione, Il / 1944 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128870 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundo nacional de desenvolvimento regional (FNDR): instrumento financeiro para a mitigação das desigualdades diante do direito ao desenvolvimento / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128871 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desinteresse dos estados brasileiros quanto à efetiva concretização da progressividade do imposto sobre heranças e doações exigida na Emenda Constitucional n. 132/2023, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128872 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evasão tributária como uma causa central da desigualdade, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128873 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do caos à proteção do meio ambiente: questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128874 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel das heranças na desigualdade intergeracional, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128875 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel dos tribunais na busca pela justiça climática, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128876 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo em transição: o fim dos incentivos fiscais de ICMS para o desenvolvimento regional com a reforma tributária do consumo / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128877 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A relevância da questão jurídica como requisito de admissibilidade do recurso especial (CF, ART. 105, novo §2°, acrescido pela EC N°125/2022): reflexos no plano da jurisprudência vinculante. Incerteza / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128878 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção ambiental à luz da reforma tributária / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128879 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema tributário justo e a concretização da fraternidade no federalismo fiscal brasileiro / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128880 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do concreto ao abstrato: a expansão da abstrativização da repercussão geral do STF a partir dos temas n°881 e 885 / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128881 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado socioambiental de direito e desafios para a implementação das metas da agenda 2030 no Brasil: o desenvolvimento sustentável e a equidade / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128882 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária, capacidade contributiva nos impostos sobre o consumo e a regressividade sistémica da EC n. 132/2023 / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128883 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade no Brasil: antecedentes históricos e evolução / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128884 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A evolução promovida no poder judiciário pela emenda constitucional (EC) n°45/2004: revisitar a história para trilhar os caminhos do futuro / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128885 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impostos sobre a renda ganha e a renda gasta: regressividade sistêmica / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128886 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como salvar o sistema de repercussão geral: transparência, eficiência e realismo na escolha do que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128887 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça tributária e capacidade contributiva / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128888 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária e os avanços na mitigação da desigualdade de gênero / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128889 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Clima, saúde e direitos humanos: como as mudanças climáticas revelam as contradições (e perspectivas) das ordens jurídicas nacionais e internacionais / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128890 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria dos sistemas e a função extrafiscal da tributação: perspectiva de redução de interconexões complexas na reforma tributária / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128891 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Analise econômica do sistema recursal brasileiro / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128892 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Delimitação da questão constitucional no recurso extraordinário / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128893 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reclamações e precedentes / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128894 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formalismo e realismo na matriz tributária brasileira: tributação, desigualdade e desenvolvimento / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128895 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A relevância da questão federal para melhor equilíbrio entre as funções do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a repercussão geral como paradigma / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128896 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O controle de constitucionalidade no procedimento arbitral / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128897 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Os embargos de divergência à luz do sistema de precedentes / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128898 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da crise do recurso extraordinário à crise do recurso especial: contribuições para a regulamentação da relevância / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128899 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de impacto regulatório como instrumento de regulação sustentável: reflexões a partira das contribuições de Juarez Freitas, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128900 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128901 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O recurso extraordinário (RE) e sua eficácia subjetiva CF, 102, III, e o dever de o STF decidir a causa concreta, resolvendo a lide subjetiva,: separação de poderes, poder legislativo e interpretação da CF, 52, X / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128902 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reordenando processos climáticos / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128903 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A repercussão geral hoje: esvaziamento da função do recurso extraordinário? / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128904 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei injusta não é lei: leituras do caso "Mauerschützen" ("Guardas do Muro" de Berlim), Uma / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128905 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descarbonização no transporte marítimo, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128906 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade concentrado de súmulas de jurisprudência / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128907 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A importância dos precedentes no atual cenário de litigiosidade no Brasil / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128908 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle difuso e concentrado, o abuso e a utilidade das teses / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128909 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Os desafios para um modelo de precedentes brasileiro no âmbito da jurisdição constitucional / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128910 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regionialização da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos sob a perspectiva do estado sustentável e da atuação dos tribunais de contas, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128911 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites e possibilidades da concertação no planejamento urbano para a sustentabilidade ambiental no meio urbano / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128912 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade subjetiva na lei de improbidade administrativa, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128913 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Laboratórios de inovação na lei do governo digital: regulamentação, experiências brasileiras e perspectivas críticas / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128914 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Na pauta da sustentabilidade, uma sonata ao patrimônio cultural e às cidades criativas / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128915 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ambiente: um desafio global exigindo respostas nacionais e locais / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128916 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Promoção da sustentabilidade por meio das contratações públicas: a função social reforçada pela Lei n. 14.133/2021 / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128917 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diversidade, proteção de dados e regulação digital: a experiência alemã e seus possíveis contributos ao Brasil / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128918 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios climáticos à democracia / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128919 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade e direito administrativo de vários timbres e cores: licitações sustentáveis a promoverem a dimensão social e ética e políticas públicas para uma maior equidade de gênero e intragênero / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128921 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito como instrumento de valoração do meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128922 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cidadania climática no meio do oceano: educação para preparação e adaptação às alterações climáticas nas rups europeias / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128923 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitações e contratações públicas e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128924 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Extrafiscalidade tributária e a concretização de um meio ambiente equilibrado, saudável e duradouro / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128925 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova era para a função administrativa, Uma / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128926 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Custeio dos direitos fundamentais sob erosão fiscal / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128927 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pauta ESG e a saúde pública: o complexo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo e o modelo de administração de um de seus institutos - o Instituto do Câncer de São Paulo, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128928 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Economia circular: ensaio sobre o papel da iniciativa privada e seus aspectos jurídicos / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128929 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do estado no direito comparado, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128930 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade corporativa sem greenwashing: o novo paradigma do capitalismo de stakeholders / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128931 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade da participação das micro e pequenas empresas nas contratações públicas, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128932 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agenda 2030 e a descarbonização da infraestrutura portuária: desafios e oportunidades para um futuro portuário sustentável no contexto global, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128933 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por um direito a um futuro sustentável: o direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da constituição federal de 1988 / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128934 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sete grandes motivos para implementar o ESG na administração pública, Os / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128935 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emenda Constitucional n. 132/2023: uma "mudança sustentável de paradigma" em curso no Sistema Tributário Nacional / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128936 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Smart cities e resíduos sólidos urbanos: reflexões sobre ecopontos, e-carroceiros e re-ciclo em Fortaleza/CE / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128937 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação do plano de logística sustentável nos tribunais de contas / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128938 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conteúdo multidimensional da sustentabilidade e as contratações públicas brasileiras, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128939 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tarjar ou mascarar dados pessoais em atos ou contratos administrativos: uma proposta de interpretação razoável / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128940 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes para o fomento de práticas de ESG na administração pública / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128941 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade proativa / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128942 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Solicitação de solução consensual (SSC): algumas considerações sobre a IN n. 91/2022 do TCU / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128943 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão algorítmica no âmbito da previdência social brasileira: o problema da incorreção e da falta de transparência do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128944 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo de escolha de árbitros pela administração pública, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128945 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inferência e cognição do enunciado normativo: um diálogo entre Wilfrid Selllars e Robert Brandom / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128946 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder de compra do Estado como instrumento para a concretização do desenvolvimento nacional sustentável, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128947 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política fiscal e sustentabilidade: apontamentos do pensamento jurídico e econômico sobre a extrafiscalidade na constitucionalização de políticas públicas / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128948 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (novas e grandes) oportunidades para os fornecedores da administração pública, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128949 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação administrativa, a lei da liberdade econômica e o law and economics (à brasileira), A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo administrativo: sua razão de ser, a centralidade das leis na dogmática do direito administrativo e os métodos alternativos de solução de controvérsias / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128951 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desburocratização e simplificação da legislação urbanística como elemento indutor de sustentabilidade / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128952 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre desenvolvimento sustentável do estado e combate à corrupção / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plano de logística sustentável na administração pública / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordos administrativos: a contribuição da LINDB / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128955 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Práticas de ESG e a governança: o (re)pensar acerca da proteção de dados no poder público, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128956 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas e o fomento à inovação e eficiência na gestão pública: o caso do programa cientista chefe no estado do Ceará, Os / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128957 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem são os stakeholders da administração pública e por que envolvê-los no ESG / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128958 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovação e sustentabilidade na administração pública: o papel dos tribunais de contas na nova lei de licitações e contratos administrativos / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128959 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição nos tribunais de contas: acertos, desacertos e desafios / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128960 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Olhar holístico para o meio ambiente nas organizações públicas, Um / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128961 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agroecologia e tribunais de contas: o papel indutor do controle externo nas políticas públicas dos sistemas alimentares sustentáveis / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128962 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitações como instrumentos de materialização de políticas sociais, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128963 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação e limitação objetiva em arbitragem / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128964 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Passos decisivos do desenvolvimento sustentável / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128965 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade social nas relações de trabalho: identificação, prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual nas organizações / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128966 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do urbano-ambiental às soluções baseadas na natureza (SBN) e infraestrutura verde: os "acordos semânticos" necessários para a compreensão dos caminhos do direito nas cidades sustentáveis / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128967 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ESG e as transformações na administração pública: uma análise a partir do direito à saúde / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128968 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protagonismo social e estratégias em ESG no acesso à felicidade objetiva como "existência digna" (art. 170, CF) / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128969 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mulheres: maternidade e carreira na administração pública / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128970 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios fundamentais da governança pública / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128971 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proibição do non liquet e exceção: premissas para uma observação pragmático-sistêmica [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128972 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ESG e o dever constitucional de implementação de boas práticas de governança e compliance pela administração pública / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128973 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistemas de integridade no setor público: a governança nas contratações e a análise do artigo 25, §4º, da lei nº 14.133, Os / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128974 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Etapas de implementação do ESG nas instituições públicas, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128975 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ESG na administração pública: diagnóstico e estágios de maturidade / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128976 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Matriz de materialidade e temas materiais / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128977 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise sobre as estruturas existentes para o relato e gerenciamento dos impactos ambientais, sociais e de governança corporativa (ESG) / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128978 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relatórios de sustentabilidade: a importância de gerar evidências e relatar as iniciativas de programas ESG / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128979 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ESG na administração pública: treinamento e comunicação para uma gestão eficiente / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128981 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Roadmap circular de integração do triple bottom line em compras públucas sustentáveis / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128982 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estruturação de um programa de combate ao assédio e o desenvolvimento de estratégias sociais na administração pública, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128983 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ESG nas empresas estatais: a ponderação entre o público e o privado / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128984 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementando o ESG nas entidades do sistema "S": passos essenciais para uma jornada de impacto efetivo / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128985 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ESG na agência nacional de saúde e IESGO no Tribunal de Contas da União: mudanças de paradigmas e avanços / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128986 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ainda que em calamidade, com integridade. Pano de fundo: catástrofe climática enfrentada pelo Estado do Rio Grande do Sul/Brasil em maio de 2024 / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128987 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Frameworks: o case da Cemig sobre critérios aplicáveis e como adaptar à realidade de políticas públicas de ESG / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128988 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plano de logística sustentável como ferramenta de governança nas contratações públicas sustentáveis no Poder Judiciário brasileiro, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128989 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perto dos olhos, perto do coração: interações entre autoridades e comunidades na busca pela reparação do desastre de mineração no rio doce [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128990 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retórica jurídica da atuação policial no Brasil: expectativas e possibilidades [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128991 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Forma jurídica do poder constituinte, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128992 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito constitucional à proteção de dados e o tratamento dos dados pessoais: análise lexical da Política de Privacidade do TikTok a partir do software Iramuteq [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128993 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cartografia dos direitos das pessoas trans: a busca pela institucionalidade e reconhecimento no campo jurídico [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128994 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e literatura: um diálogo com a Justiça Restaurativa a partir de Dostoievski e de Tolstói [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128995 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Água, gênero e (des)igualdade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128996 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pleiteando direitos e lidando com burocracias: o acesso à aposentadoria rural pelos segurados especiais do Marajó, Pará [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128997 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perpétuo estado de sítio”: atos de império e despotismo administrativo na Primeira República [recurso eletrônico] :, “Um / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128998 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derrida, um an-arquista?: uma reflexão desfundamental sobre verdade como escritura [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/128999 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ditadura militar, as greves metalúrgicas de 1979 em Belo Horizonte e contagem e a fotografia de Mana Coelho [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129000 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regimes de visibilidade e poder das plataformas digitais nas relações de trabalho: uma análise a partir do trabalho imaterial de influenciadores digitais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129001 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Em torno de Francisco Campos: ideias autoritárias, Estado nacional e democracia substancial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129002 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construindo os mapas da (in)justiça: um estudo sobre violência racial e letalidade policial em São Paulo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129003 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notas sobre a justiça no pensamento de Walter Benjamin [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129004 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Representação substantiva de mulheres na Câmara dos Deputados brasileira: evidências dos estudos empíricos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129005 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conciliações no STF para além da normatividade: entendendo a constituição negocial; mobilizando a constituição radical [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129006 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados: os agentes de tratamento e o encarregado de dados pessoais no setor público / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129007 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Se for pra cair, nós cai pintando vitrine”: tensões de poder e resistência entre grafiteiros e pixadores com a polícia militar em Antares [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado capitalista e proteção social: uma trajetória histórica de acomodações e crises [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breve ensaio sobre o encarregado de dados (Data Protection Officer - DPO) e a estrutura responsável pelo sistema de proteção e privacidade dos dados no Brasil / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129010 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valorização do cuidado como trabalho em um mundo pós-emprego [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à revogação do consentimento / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distributive struggles in global health: postcolonial structures of domination in law [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mobilização conservadora no STF: análise dos focos temáticos em pautas de gênero e estratégias jurídico-constitucionais (2019-2022) [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Destino de uma terra indígena sem indígenas: o caso Tanaru [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mobilidade humana em face às mudanças climáticas: a urgência na criação de um instituto jurídico aos deslocados climático-ambientais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados e o tratamento de dados sensíveis pela justiça eleitoral, A / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129017 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas e os reflexos da Lei geral de proteção de dados, Os / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129018 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do estado neoliberal na desuniversalização dos direitos sociais, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129019 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à autodeterminação informativa e a questão do consentimento no tratamento de dados pessoais pela administração pública, O / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129020 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Institucionalização jurídico-política do neoliberalismo: a declaração de direitos da liberdade econômica como um caso de “neoliberal polity” no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129021 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e economia política nas estratégias empresariais de plataformas digitais no Brasil: apontamentos para uma agenda de pesquisa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129022 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Premissas fundamentais de um adequado e efetivo programa de privacidade e proteção de dados pessoais na administração pública: uma análise das necessidades e possibilidades a partir da LGPD / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129023 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento e o direito à alimentação no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de direito, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 LGPD e infraestrutura: o princípio da inovação tecnológica / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129026 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quatro teses não hermenêuticas sobre Walter Benjamin [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem decide o que é democrático? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129028 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Despossessão territorial sob o capitalismo financeirizado: formas jurídicas e espacialidades insurgentes [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129029 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflitos geopolíticos e direito processual constitucional: litígios estruturais e ativismo judicial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129030 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repensar el sistema de los checks and balances [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129031 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutelas estruturais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129032 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia defensiva [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129033 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais administra crimes raciais? [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129034 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Administração de conflitos socioambientais: a autocomposição no caso hydro [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129035 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ehe und familie / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129036 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repertórios de resistência: a luta dos movimentos sociais por reconhecimento na política carcerária [recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129037 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica do CPC 32 sobre a (des)necessidade do reconhecimento contábil de passivos e ativos fiscais diferidos em contratos de arrendamento [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129038 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adjudicação compulsória no sistema extrajudicial: uma importante inovação em prol da regularização imobiliária no Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129039 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questão das transferências entre estabelecimentos, quebrado paradigma constitucional, suas consequências disfuncionalidade no âmbito do ICMS, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da reforma tributária promovida pela EC nº 132/2023: uma análise à luz do constitucionalismo contemporâneo e da prática do federalismo fiscal brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudanças climáticas e desafios para o direito internacional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crédito tributário e recuperação judicial: a transação tributária como alicerce ao adimplemento do crédito e ao soerguimento da empresa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129043 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociobiodiversidade, sociobioeconomia e repartição de benefícios na pan-Amazônia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129044 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vitimização de mulheres presas em Porto Alegre [recurso eletrônico] / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agrotóxicos e tributação invertida: o paradoxo fiscal da reforma tributária brasileira [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129046 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Titular a terra no ecossistema de várzea: um desafio para o quilombo saracura [recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Nós chegamos antes da BR”: conexões e controvérsias no caso da duplicação da BR-135 no estado do Maranhão [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129048 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial: o pilar estratégico da transição para a sustentabilidade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129049 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)dedutibilidade dos subornos e propinas da base de cálculo do imposto sobre a renda, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129050 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amazônia azul e carbono azul: impactos do uso econômico dos bens ambientais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129051 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito, disputa de sentidos sociais e contradição: uma chave de leitura a partir das obras marxiana e gramsciana [recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129052 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise jurídica do AFRMM no contexto do Direito Internacional à luz da Constituição e do GATT [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129053 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proibição do retrocesso nos níveis de proteção ambiental: uma apreciação doutrinária [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129054 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Queering legal cultures in the late 20th century Brazil: redemocratization and the struggle for sexual rights [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129055 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança ambiental e fragilidade institucional em municípios de pequeno porte: o caso da flexibilização do licenciamento ambiental no município de Rio Pomba/MG [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129056 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco regulatório das populações tradicionais no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e prática global: de objeto de preocupação internacional ao empoderamento doméstico dos cidadãos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129058 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação e ordem econômica: incentivos fiscais e os limites da extrafiscalidade à luz dos princípios constitucionais da isonomia e da livre iniciativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Os direitos humanos em Angola: uma análise da liberdade de expressão como direito fundamental [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modulação de efeitos em matéria tributária: a interpretação a partir do consequencialismo jurídico e o aumento da judicialização por parte do contribuinte [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao território sob a perspectiva do autoritarismo líquido: prática de lawfare contra os direitos indígenas e ausência de políticas de não-repetição [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129062 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário não é para incautos ou amadores [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129063 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saúde fiscal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129064 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prorrogação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e o papel decisivo da Advocacia Geral da União: segurança jurídica e limites à extrafiscalidade [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129065 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conselhos profissionais e o Direito Financeiro: aplicação dos Princípios da Universalidade Orçamentária e da Unidade de Tesouraria [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129066 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Superação da coisa julgada por decisão do Supremo Tribunal Federal: regimes jurisprudenciais e consequências no direito tributário [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129067 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neoliberalismo e políticas públicas: pensando o direito ao desenvolvimento das pessoas LGBTI, no pós constituição de 1988. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129068 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sensibilidades jurídicas e situações de violência entre mulheres nas Amazônias [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129069 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ser mãe ou ser lésbica? Considerações sobre o caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile na Corte [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129070 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução penal e o poder negocial do Ministério Público: análise e propostas a partir de entrevistas com Promotore/as do MPDFT [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129071 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Três décadas de extermínio: o massacre de Haximu e o genocídio no direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129072 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 rio Doce é praticamente a mãe de Tumiritinga": os sentidos em jogo no vale do rio Doce e os limites do tratamento institucional do “Caso Samarco” [recurso eletrônico] :, "O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129073 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Quando nós chegamos no hospício”: a prisão de Gilberto Gil por posse de maconha em Florianópolis em 1976 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129074 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma política de memória da pandemia de covid-19 no Brasil: análise crítica de iniciativas memoriais no contexto da democracia brasileira [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129075 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise da democracia Império: 25 anos depois [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129076 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A autoridade normativa da Organização Mundial da Saúde nos Estados-membros: um estudo empírico do Poder Judiciário Brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129077 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do mandado de segurança / 1953 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129078 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder constituinte versus autonomia do político: duas aporias simétricas da política [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129079 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mario Tronti no Império negriano [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129080 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do poder constituinte à resistência co-instituinte: a partir de Negri e Arendt [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129081 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O poder revelador do feminismo: Antonio Negri, Mariarosa Dalla Costa, Silvia Federici e Carla Lonzi na Itália dos anos 1970 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129082 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre el estado, la crisis y el fascismo. Una lectura de Antonio Negri [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129083 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito, contexto e interdisciplinaridade: refundação de uma abordagem [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129084 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A urgência da questão pedagógica para o direito pós-moderno [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129085 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questões metodológicas sobre a pesquisa interdisciplinar em direito [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129086 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manuel élémentaire de droit civil - 4. ed. / 1901 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129087 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vermögensrechtlichen beziehungen der ehegatten im brasilianischen sach- und kollisionsrecht: brechtliche und praktische probleme, Die / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teorias contemporâneas da expropriação: origens, expropriação da natureza e novas perspectivas da anexação capitalista [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129089 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria das incapacidades à luz do estatuto da pessoa com deficiência [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129090 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segmentações para o debate democrático: temas valorativos e técnicos [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129091 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O mito da beleza e a vulnerabilidade agravada da mulher na sociedade de consumo [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129092 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratualização do direito de família e sucessões: cláusulas patrimoniais possíveis aos pactos conjugais e convivenciais previstos no projeto de atualização do Código Civil (PL 4/2025) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129093 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deep fake, direitos da personalidade e o direito penal: uma análise dos impactos tecnológicos na era digital [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129094 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Divórcio liminar no entendimento do Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129095 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance como ferramenta de combate contra a corrupção: um estudo de direito comparado acerca dos instrumentos legais anticorrupção [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129096 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subtração internacional de crianças e não devolução fundada em violência doméstica cometida no país de residência [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129097 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Os principais contornos da regulação chinesa sobre inteligência artificial [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129098 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A interlocução entre a teoria da ação comunicativa e a tomada de decisão: a influência dos nudges no direito penal [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129099 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É possível narrar a violência estatal? Escrita literária diante da lei [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129100 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repersonalização familiar: os impactos no planejamento patrimonial e sucessório na perspectiva da dignidade humana e da liberdade [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129101 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo de exceção, pós democracia e o discurso dos agentes judiciários em Portugal [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129102 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Secularização da teoria constitucional sob a ótica da teologia política de Carl Schmitt: uma leitura teológica do conceito de “guardião da constituição” [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129103 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dos alimentos devidos aos filhos sob uma análise da sobrecarga da mulher mãe [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129104 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assédio processual e direito de família: uma manifestação de litigância abusiva a desvendar [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129105 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma do Código Civil, família, sucessões e conjugalidade: sustentabilidade através do sistema de freios e contrapesos de Montesquieu [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129106 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensino do direito e o poder simbólico das profissões jurídicas: pontos e contrapontos sobre caminhos que os estudantes de direito pretendem seguir após a graduação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129107 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A escuta especializada na perspectiva da lei nº 15.032, De 3 de abril de 2024: expansão normativa da proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual no esporte [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129108 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A instrumentalização da penhora de criptoativos no cenário jurídico processual brasileiro [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129109 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito civil: parte geral - 5. ed. rev.e atua / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129110 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção labor-ambiental na colheita manual da cana-de-açúcar [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129111 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inferências sobre as três faces da reforma agrária no Brasil: desenvolvimento, política social e direito à alimentação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129112 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negri em Pádua (Lenin em Nova Yorque) [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129113 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Institutionalization of innovation: the perception of actors in the Brazilian labor court regarding artificial intelligence [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129114 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Overview of AI international and Brazil regulations [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129115 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação and brazilian criminal law doctrine: anglo-american scholarship to deter neoliberal ideas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129116 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discriminação algorítmica: aplicabilidade de standards protetivos por meio do Ius Constitutionale Commune latino-americano [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129117 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios regulatórios e riscos éticos associados ao uso da inteligência artificial no setor da saúde [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129118 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terras : divisões e demarcações - 4. ed. / 1924 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129119 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gênero e instituições: a experiência de uma escola de direito no sul do Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129120 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Remoção de conteúdo em redes sociais: anacronismo da regulação frente às novas tecnologias de informação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129121 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação cidadã: interlocução entre direito da criança e do adolescente e consensualidade dos atos administrativos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129122 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do discurso e a enunciação de sentidos na interseção de direito e literatura: o poema Partida, de Yasmin Nigri [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129123 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Argumentação jurídica em direitos humanos [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129124 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Politica pública e seus instrumentos: um olhar sobre o fomento como instrumento de políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129125 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O excesso de direito e a crise de ineficácia [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129126 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A propriedade e o seu tratamento jurídico-constitucional: direito patrimonial ou fundamental? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129127 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução das ORCRIM na Amazônia e as implicações para o território [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129128 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves notas para compreensão do inventário causa mortis [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129129 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reprodução assistida caseira, coparentalidade e o projeto de revisão do Código Civil brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129130 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uma introdução ao positivismo jurídico ético/normativo: a teoria do direito de Jeremy Waldron [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129131 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial do cônjuge e do companheiro na penhora de bens indivisíveis: análise da jurisprudência do STJ [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129132 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança conjugal como mecanismo de soluções extrajudiciais dos conflitos societários [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129133 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Agricultura sustentável e crise climática: análise relacional na agenda 2030 e na CQNUMC [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129134 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexos das tradições jurídicas históricas na tentativa de implantação da melhoria ao herdeiro necessário vulnerável no direito sucessório brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129135 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho doméstico (reprodutivo): a vulnerabilidade das mulheres para a violência patrimonial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129136 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Casamento nulo e a sua eficácia putativa, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129137 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento sucessório na holding familiar: os meios extrajudiciais de solução e de prevenção de conflitos no contexto empresarial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129138 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações poliamorosas: religião, moralidade e direito [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129139 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compras públicas sustentáveis: um estudo bibliométrico baseado na web of science [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129140 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dumping social e terceirização na administração pública brasileira [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129141 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Percepções dos usuários sobre serviços de e-gov no Brasil: uma análise qualitativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129142 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Use of machine learning to address floods: a case study of the municipality of Pelotas [recurso eletrônico] :, The / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129143 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Barreiras à implementação de políticas públicas de mobilidade urbana: um estudo na grande Florianópolis [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129144 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Universidade aberta do Brasil: uma análise do desenho da política em relação à distribuição dos polos, aos perfis dos municípios e à oferta de recursos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129145 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Xenofobia e seus impactos em docentes imigrantes na educação superior brasileira, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129146 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retratos de cooperação científica e cultural: 40 anos do Instituto Cultural Brasileiro-Alemão / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129147 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fake news e a enchente no Rio Grande do Sul em 2024: seus impactos à complicação dos esforços públicos interfederativos durante as ações de defesa civil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129148 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo pluralista, multiculturalismo, pluralismo jurídico e interculturalidade: algumas considerações para o campo do direito e relações étnico-raciais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129149 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O mau uso das TICs, a disseminação das fake news na era da pós-verdade e a ofensa aos direitos da personalidade [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129150 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competências federativas e responsabilidade municipal na oferta de creches e pré-escolas: o regime de colaboração e a necessidade de apoio dos estados-membros [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129151 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação inteligente como salvaguarda de direitos fundamentais [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129152 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proibição da discriminação e direito à autodeterminação dos povos indígenas [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129153 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito civil - 3. ed., rev. e au / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129154 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protection de la vie privée dans la société d'information: l'impact des systèmes électroniques d'information, La / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129155 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pluralismo jurídico na experiência brasileira: uma crítica à historiografia monista de Raymundo Faoro [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129156 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Defensoria pública e a defesa do direito à moradia: uma análise da abordagem institucional no Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129157 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do chão à instituição: a discussão de gênero e a moradia no Tribunal de Justiça de São Paulo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129158 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ¿(Bien) común?: sobre horizontes para la realización del derecho a la ciudad en Latinoamérica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129159 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indiscrição judicial e erosão constitucional no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129160 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conocimiento tradicional y el territorio indígena en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos: un enfoque de protección desde la propiedad colectiva [recurso eletrônico] :, El / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129161 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Respostas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos à COVID-19, As [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre um laudo e uma lei: um estudo de caso de transtorno opositor desafiador (TOD) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Privatização da água e a luta pelos bens comuns: resistência translocal e direito à água a partir da experiência de Pittsburgh, Pensilvânia, nos Estados Unidos [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Antropologia do Direito no Brasil: um panorama a partir de teses e dissertações (1988-2021) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129166 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 The tax treatment of privately owned assets of historical and artistic interest [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129167 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elementos de interesse das abordagens de W.V.O. Quine e D. Davidson para a teoria da interpretação constitucional: análise de três teses da filosofia da linguagem de cunho pós-neopositivista [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129168 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Karl Loewenstein mira a la Argentina: “Democracia militante” y defensa nacional en un nuevo tipo de guerra [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129169 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Guardião e jurisprudência da exceção: perspectivas para uma observação pragmático-sistêmica da decisão judicial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129171 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A natureza política da decisão do presidente da República que nega a extradição de estrangeiro: o caso Cesare Battisti [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129172 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A sustentabilidade como avanço civilizatório no planeta do Deus Natureza: de Baruch Spinoza à racionalidade adaptativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129173 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituição do IBS e da CBS por meio de lei complementar: precisamos falar sobre as normas gerais em matéria de legislação tributária [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129174 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A convergência regulatória como estratégia para mitigar barreiras técnicas ao comércio e proteger o consumidor digital no Mercosul [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129175 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Antinomias do direito animal na reforma do código civil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129176 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária: a questão das imunidades aplicáveis às empresas estatais e às entidades do terceiro setor [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito animal como doutrina sentimental?: um convite à reflexão sobre um paradigma em crise [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129178 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Superação dos precedentes vinculantes e o falibilismo: uma análise à luz do pragmatismo jurídico [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129179 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negociação, mediação extrajudicial e arbitragem: diferenças, semelhanças e critérios para a escolha do método em conflitos organizacionais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129180 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litígios envolvendo a fazenda pública: prevenção e desjudicialização com o uso do termo de ajuste de conduta como MESC sui generis [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129181 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama atual da tutela provisória em ações tributária [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129182 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Superendividamento do consumidor e os desafios à justiça social, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129183 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (não) incidência de IOF-câmbio sobre ativos virtuais ordinários e estáveis, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129184 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da organização das serventias extrajudiciais no Brasil sob a compreensão da teoria burocrática de Max Weber [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129185 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modulação dos efeitos em matéria tributária e a inobservância do princípio da igualdade, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129186 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Termo de consentimento informado como estratégia de prevenção de conflitos na odontologia: aspectos jurídicos e a problemática do blanket consent [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129187 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o processo estrutural à luz do código de processo civil de 2015 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129188 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma penal brasileira de 1984 e as contribuições do finalismo: uma homenagem ao professor Miguel Reale Jr. pelos seus 80 anos [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129189 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consensualismo regulatório: as esferas pública e privada na concepção de soluções eficientes para a regulação dos serviços públicos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129190 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dependência tecnológica, cyberbullying e controle social: uma análise crítica da regulação digital e da inadequação da resposta penal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129191 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisitando a estrutura dos crimes qualificados pelo resultado: dos fundamentos epistemológicos do tipo subjetivo ao parâmetro distintivo entre a consumação e a tentativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129192 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade penal atrelada ao criminal compliance “Inteligente”: a influência da inteligência artificial na responsabilidade penal individual por crimes omissivos impróprios [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129193 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da interceptação das comunicações telefônicas no projeto de CPP: entre avanços e retrocessos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129194 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nem rápido, nem devagar: a natureza jurídica da inteligência artificial no Direito Administrativo europeu continental [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129195 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisão judicial que autoriza a infiltração de agentes em tarefas de investigação envolvendo a criminalidade organizada: a busca pelo equilíbrio entre eficiência investigativa e proteção dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129196 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança fiscal: o papel da Instituição Fiscal Independente e seu controle pelo Poder Legislativo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129197 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crítica à justiça restaurativa no Brasil: entre a crítica marxista do direito e o abolicionismo penal rumo a uma justiça transformadora [recurso eletrônico] :, Uma / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129198 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manicômio judiciário e unidade experimental de saúde: uma retrospectiva legal do internamento psiquiátrico de crianças e adolescentes [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129199 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prazo contratual ótimo nas concessões públicas: uma análise sob a óptica da teoria dos jogos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129200 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A aparência do bem e o autoritarismo no Direito: quando a teoria do Direito encontra a teoria da ação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129201 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vigilância neural: nuances acerca dos possíveis impactos advindos pelo uso das neurotecnologias na política criminal através dos dados neurais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129202 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A question prioritaire de constitutionnalité e o recurso extraordinário: um estudo comparativo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129203 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aportes da criminologia verde (green criminology) à política criminal de proteção ao meio ambiente no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129204 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 As ouvidorias das câmaras municipais de Minas Gerais: desenhos e políticas de transparência e de proteção de dados [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129205 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelo político-criminal da inclusão social, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129206 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arqueologia dos saberes criminológicos do campo jurídico brasileiro do final do século XIX: as ideias de Tobias Barreto e Clóvis Beviláqua [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129207 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 As trincheiras do Direito: o positivismo presuntivo de Frederick Schauer [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129208 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inviabilidade de o Ministério Público interpor recurso contra decisão que acolheu o pleito de impronúncia formulado por promotor posteriormente substituído (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129209 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A tributação da renda de pessoas jurídicas envolvidas em atos ilícitos decorrentes de corrupção [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129210 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anomalias do processo legislativo constitucional: crise, parâmetros e intervenções judiciais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129211 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soluções baseadas na natureza: instrumentos jurídicos inovadores para a proteção dos sistemas socioecológicos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129212 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção ambiental, os incentivos fiscais para agrotóxicos e o imposto seletivo: uma oportunidade perdida? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129213 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transição ecológica justa e os desafios do direito ambiental no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129214 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mercado de carbono e direito penal: análise sob a ótica do art. 68 da lei dos crimes ambientais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129215 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exigência de programas de integridade e compliance ESG no processo de licenciamento ambiental no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129216 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da legislação internacional direcionada para a redução de impactos ambientais por meio de incentivos fiscais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129217 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova legislação da União Europeia sobre desmatamento e seu impacto na exportação de commodities do Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129218 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação ambiental e resíduos sólidos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129219 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acidentes ambientais e a tutela do consumidor: particularidades e intercessões [recurso eletrônico] :, Os / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129220 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resíduos sólidos e emergência climática: desafios tecnológicos e sustentabilidade na gestão urbana [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129221 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito da comunicação: balanceamentos e reflexões possíveis e necessárias [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129222 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cultura está na moda: entre a apropriação e a apreciação da cultura tradicional no fashion law [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129223 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito climático e as enchentes no Rio Grande do Sul [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129224 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adimplemento substancial: critérios de aplicação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas estaduais sobre mudança climática: mapeamento dos Estados da região sul do Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativação das cláusulas hardship nos contratos de arrendamento rural: viabilidade e pertinência [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Boom das apostas esportivas em 2024 e 2025: expectativas de ganhos, abusividades, danos para os consumidores/torcedores e carência de efetiva fiscalização do poder público a despeito da farta normatização e da recente Portaria SPA/MF 41/2025 [... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Posse de boa-fé na convenção da UNIDROIT de 1995 sobre bens culturais furtados ou ilicitamente exportados: perspectivas transnacionais [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129229 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atos notariais eletrônicos e os limites para a manifestação de vontade: perspectivas para o período pós-pandêmico [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129230 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pactum de non sucedendo: análise dogmática histórica de sua admissibilidade, no direito brasileiro, para excluir o direito de concorrer à herança [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129231 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade de lei estadual que permite a comercialização de agrotóxicos importados sem exigir 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poderão ser usadas para atividades de pequeno potencial degradador [recurso eletrônic... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129236 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação retroativa do novo Código Florestal, inclusive sobre termos de compromisso de recuperação ambiental (TCRA) firmados sob a lei anterior [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129237 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instrumento particular de transação - presentes as figuras de erro, dolo e coação - vício de vontade manifesto - má-fé da parte contratante - ato ilícito configurado - conduta abusiva evidenciada - ap [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129238 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desastre ambiental decorrente do rompimento de barragem em Mariana: ilegitimidade de partes para recorrer. esclarecimentos prestados de ofício. manutenção de acordo para reparação dos danos causados que só afeta os aderentes voluntários. direi... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129239 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Maldita “Escola do direito livre” (Parecer), A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129240 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mesmo sem perícia, depoimentos testemunhais robustos são suficientes para comprovar o crime de maus-tratos animais: proteção tanto à integridade física quanto ao bem-estar psíquico do animal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129241 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transformações gerais do direito privado desde o código Napoleão: primeira e sexta conferências [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129242 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A indução ao consumo e a responsabilidade dos influenciadores digitais na promoção das bets [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129243 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de visitação a animais e a (i)legitimidade do Poder Judiciário para resolver desacordos morais: o REsp 1.713.167/SP e suas repercussões no direito brasileiro [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129244 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O MERCOSUL e a proteção dos consumidores hipervulneráveis no ambiente digital [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129245 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desastre ambiental em Brumadinho: danos morais decorrentes de danos psicológicos causados pelo rompimento da barragem. responsabilidade objetiva da mineradora, não cabendo excludentes [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129246 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manutenção da inversão do ônus da prova e responsabilização objetiva por danos ambientais: mesmo em casos de danos ambientais individuais, aplica-se a teoria do risco integral, cabendo à empresa comprovar que sua atividade não causou dano [rec... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129247 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A (im)possibilidade de emancipação do consumidor no setor elétrico e a interface com a geração distribuída de energia elétrica [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129248 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo código florestal que não pode ser aplicado retroativamente a termos de compromisso de recuperação ambiental (TCRA) celebrados sob a legislação anterior: respeito ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129249 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desmatamento ilegal que configura dano moral coletivo, independentemente de prova de perturbação específica à coletividade ou irreparabilidade ambiental [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129250 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Os riscos da superexposição de crianças e de adolescentes nas redes sociais: a interseção entre a hipervulnerabilidade, a sociedade da transparência e a proteção de dados pessoais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129251 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indenização por danos morais ambientais: dano imaterial coletivo que é presumido [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129252 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A vocação plástica do direito do consumidor: um estudo sobre a concepção de códigos de ética corporativos como publicidade na disciplina de empresas transnacionais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129253 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distribuidores de combustíveis têm direito ao crédito de PIS/COFINS na aquisição de etanol usado como insumo para produção de gasolina, mesmo sob regime monofásico [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129254 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O conceito jurídico de Inteligência Artificial [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129255 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde por “vazamento” de dados sensíveis [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129256 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IA agêntica, comando e controle: oito medidas de governança para mitigar riscos e prevenir danos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129257 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Serviço bancário e o comportamento do consumidor como excludente da responsabilidade objetiva: análise sob a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129258 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade solidária de influenciador digital na devolução de valores de pacote turístico divulgado por ele. Legitimidade passiva e condenação ao ressarcimento dos autores pelo reconhecimento do influencer como fornecedor por equiparação ... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129259 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de limitar descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta corrente, por analogia à regra dos consignados em folha de pagamento. Descontos que são lícitos se autorizados [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129260 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indenização por danos materiais e morais decorrentes de vício em veículo zero quilômetro, que ficou 54 dias sem reparo. Consumidor que deve ser ressarcido integralmente pelos danos materiais durante t [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129261 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de lealdade do substituto processual e do representante processual para com o substituído e o representado (e respectivos mecanismos de controle): parte dois [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129262 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem paga a conta?: a multa por litigância de má-fé e o autor intelectual do ato [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129263 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano processual - principais caracteres: a responsabilidade civil por ato lícito [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129264 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manifestação do IBDP como amicus curiae no Tema 1.310 dos recursos especiais repetitivos que versa sobre existência ou não de litisconsórcio necessário entre avós maternos e paternos na ação de alimentos complementares [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129265 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção e a valoração da prova pericial, o contraditório e a oralidade: parte 2 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129266 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova concertada e suas implicações com o devido processo legal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129267 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dispensa de adiantamento de custas processuais nas ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129268 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussão geral, recursos repetitivos e a tese jurídica que se distancia dos limites do caso representativo da controvérsia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129269 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uma abordagem sobre prescrição e decadência no contexto da Súmula 294 do TST [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129270 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anteprojeto de regulamentação da relevância da questão federal: as possibilidades do futuro do recurso especial [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129271 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação de divórcio post mortem: anotações [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129272 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais da ação de dissolução parcial de sociedade e breves notas sobre a apuração de haveres [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129273 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Improbidade: prescrição intercorrente, o equívoco da meta nacional 4/2025 e a urgência da gestão dos casos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129274 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentação per relationem e o tema 1.306 do STJ [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129275 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paradoxo do precedente: a omissão das cortes na correta aplicação de precedentes [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129276 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reformas a la justicia civil en Iberoamérica: estudio panorámico sobre los cambios y materias pendientes en casi 40 años de reformas - parte 2 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129277 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avanços tecnológicos e impactos do Diário de Justiça Eletrônico Nacional e do domicílio judicial eletrônico no direito processual civil brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129278 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A mediação como método de solução adequada de conflitos trabalhistas individuais sob a ótica do princípio da proteção [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129279 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decêndio do CPC e os avanços na flexibilização procedimental, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129280 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amicus curiae no processo arbitral envolvendo a fazenda pública: perspectivas, tendências e diretrizes [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129281 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transação tributária e a desjudicialização da cobrança de crédito fiscais: caminhos para a solução consensual de litígios [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129282 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle da autotutela privada, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129283 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)aplicabilidade da arbitragem no Direito do Trabalho frente ao princípio da irrenunciabilidade [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129284 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento da empresa prestadora de serviços: panorama a partir do tema 1.118 do Supremo Tribunal Federal (STF) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129285 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A exploração do trabalho infantil na atualidade: crianças e adolescentes influenciadores digitais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129286 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A proteção de dados pessoais como direito fundamental e sua aplicação nas relações de emprego [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129287 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da inteligência artificial no contrato de trabalho e na seguridade social [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129288 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade preventiva e proteção de dados na relação de emprego: o papel regulamentar da ANPD [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129289 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves considerações a respeito das cláusulas negociadas individualmente por empregado hipersuficiente à luz do art. 444, parágrafo único da CLT [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129290 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)eficiência fiscal: o impacto da desjudicialização das execuções fiscais no aspecto da contribuição social, em análise comparativa com modelos internacionais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129291 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O menor refugiado e sua prospectiva no Direito Trabalhista brasileiro [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129292 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites à tributação com base na solidariedade social / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129293 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem no setor de petróleo e gás natural: complexidade contratual e racionalidade econômica [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129294 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neurodireitos no projeto do novo Código Civil brasileiro: análise jurídica do art. 2.027-O do PL 4/2025 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129295 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetivação do princípio do acesso à justiça sob a ótica das ondas de Cappelletti no contexto brasileiro atual, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129296 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites da liberdade de expressão, Os [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129297 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal de Justiça: entre o ideal constituinte e o retrato de 2024 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129298 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria actio nata e sua ressignificação na era digital, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129299 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Luta contra o genocídio e a executoriedade das decisões da Corte Internacional da Justiça: caso da “Armênia v. Azerbaijão” e os desafios à ordem jurídica internacional [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129300 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valor per se do anteprojeto de lei geral de direito internacional privado [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129301 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel das medidas coercitivas atípicas, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129302 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade como ferramenta de justiça climática: efetivação do objetivo de desenvolvimento sustentável 8 da agenda 2030 da ONU por meio do direito processual do trabalho [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129303 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valor das declarações da vítima nos crimes contra a dignidade sexual: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (2024) [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129304 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do conflito à cooperação: a teoria dos jogos e a transformação da relação jurídico-tributária no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129305 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 São inválidas as regras da lei orgânica do TCE-PE que previam votação secreta para indicação de conselheiros se houvesse empate no critério de antiguidade e que a escolha se desse, exclusivamente, pela data da posse no cargo de auditor ou procu... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129306 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios, nas demandas em que se pleiteia do Poder Público a satisfação do direito à saúde, são fixados por apreciação equitativa, sem aplicação do art. 85, § 8º-A, do CPC, Os [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129307 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 União é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos à população LGBTI+ por declarações de ex-ministro da educação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129308 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Simples e o empresário: unionismo versus divisionismo jurídico [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129309 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fim da responsabilidade limitada no Brasil e a análise econômica do direito, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129310 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento de litígios: cooperação como fundamento para o dever de revelação dos sujeitos ocultos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129311 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Insolvência internacional e novos mecanismos de cooperação jurídica internacional: mudanças no plano internacional de insolvências e recuperações judiciais por meio da Lei n. 14.112/2020 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129312 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos de extraterritorialidade na insolvência transnacional: a utilização das modificações trazidas pela Lei n. 14.112/2021 como meio de garantir a eficácia das condenações em direitos humanos cometidas por empresas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129313 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litígio digital e marco civil da internet: a influência do CDC e as perspectivas de solução consensual e regulatória [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129314 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O conteúdo jurídico do princípio da precaução à luz do Tema 479 do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129315 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia privada e o superendividamento: uma análise da insolvência da pessoa física [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129316 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula de sandbagging no direito brasileiro: uma análise exploratória e crítica [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129317 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elasticidade-preço da demanda como manutenção da concorrência: a teoria dos jogos e a monopolização de mercado [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129318 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A possibilidade de redução da jornada de trabalho de empregado(a) genitor(a) de filho(a) com transtorno do espectro autista sem redução do salário e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129319 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A aplicação do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos no direito do trabalho brasileiro [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129320 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A competência constitucional da justiça do trabalho para os casos de uberização [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129321 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho em plataformas digitais: modelos regulatórios em Portugal, Itália e França [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129322 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transcendência e recorribilidade do acórdão a conclusão de falta de transcendência como consequência da adoção de tese [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129323 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Antropologia do direito no Brasil: um panorama a partir de publicações periódicas (1988-2021) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129324 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da emancipação controlada à resistência senhorial: descaminhos da desapropriação humanitária de escravos na legislação abolicionista (Brasil, 1826-1889) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129325 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propuesta de evaluación cualitativa en derechos humanos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129326 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Religião e sistema jurídico na Roma republicana [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129327 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento jurídico dos estrangeiros no direito “indiano”: análise do caso de Simão Lopes (Simón López), português [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129328 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código de trânsito não é um código, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129329 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consequências jurídicas do colonialismo: a nacionalidade espanhola do conflito no Saara Ocidental [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129330 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição cidadã e dirigente?: os direitos humanos frente ao estado de exceção econômico [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129331 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel dos minipúblicos na Reforma Constitucional do aborto na Irlanda: um exemplo para a análise sobre a interrupção da gravidez no Brasil [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129332 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imprescritibilidade do dano ao erário: condutas qualificadas como critério de harmonização jurisprudencial [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129333 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Accountability social do judiciário brasileiro como garantia do estado democrático de direito [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129334 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rumo ao desmonte do sistema penitenciário brasileiro: uma análise em torno do déficit de integração do Brasil no diálogo interamericano com os órgãos de proteção aos direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129335 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influência do segundo Wittgenstein na interpretação e aplicação do direito, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129336 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judiciário no limite da inteligência artificial, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129337 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por que voltar a antigas categorias do constitucionalismo democrático na proteção de dados pessoais? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129338 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violação de domicílio no exercício da função pública: desproporção entre o direito penal militar e direito penal comum [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129339 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juiz das garantias: temas atuais e controvertidos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129340 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial, autorresponsabilidade penal das pessoas jurídicas e compliance digital [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129341 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios processuais penais e execução penal: reafirmando o due process of law [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129342 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Primeiras impressões sobre o sistema acusatório na Argentina e seus reflexos para o controle da acusação penal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129343 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade de aplicação da responsabilidade penal nos crimes contra a ordem tributária por erro de tipo uma análise a partir do sistema judiciário brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129344 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)aplicabilidade do direito penal aos crimes de acumulação, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129345 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Harmonia da palavra da vítima como requisito para sua especial valoração probatória: reflexões a partir do caso Daniel Alves [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129346 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem defende o servidor público? II: análise crítica da defesa dos servidores prevista na Lei n. 14.133/2021 e uma proposta para preservar a autonomia federativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129347 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia institucional e garantias funcionais em risco: a inconstitucionalidade e o retrocesso da PEC n. 32/2020 para os tribunais de contas (accountability em xeque) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129348 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Futuro da gestão pública: liderança pública na era da inteligência artificial, equilíbrio tecnológico e habilidades humanas [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129349 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel mediador das ouvidorias públicas e a função de aprimoramento dos serviços, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129350 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução irracional de despesas no processo orçamentário em prejuízo a ações governamentais planejadas: identificação dos problemas e soluções [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129351 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação de empresas para a realização de concurso público: adequação aos termos da Lei n. 14.133/2021 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129352 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A ampliação da produção antecipada de provas pelo CPC/15 e a influência do Discovery [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129353 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade de acumulação de dois cargos de professor na rede pública com mandato eletivo de vereador, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129354 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade humana, atuação judicial e limites financeiros do Estado: comentários ao recurso extraordinário nº 592.581/RS [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129355 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação da obrigatoriedade do registro de todos os atos de pessoal pelo Tribunal de Contas da União [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129356 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Militarização das escolas públicas: uma análise da implementação de escolas cívico-militares à luz da ordem constitucional brasileira [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129357 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Olhar substancialmente federativo das compras públicas no Brasil, Um [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129358 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tecnologias informacionais: As repercussões das TICs nas redes sociais e a ofensa aos direitos da personalidade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129359 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transformações nas condições de trabalho do transporte rodoviário de cargas no Brasil [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129360 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise financeira do balanço patrimonial visando à habilitação nas contratações públicas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129361 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A inclusão de pessoas com deficiência nas redes de ensino público e particular à luz do princípio da solidariedade [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129362 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento da saúde municipal e o impacto das ONGs na despesa com pessoal, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129363 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais e o governo dos juízes [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129364 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A liberdade artística entre o incentivo e o silenciamento pela Administração Pública: o caso do fomento [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129365 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hipóteses de extinção do contrato (art. 137) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129366 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O direito na literatura: acepções metodológicas a partir da hermenêutica crítica de Paul Ricoeur [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129367 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade simulada e erosão da integridade pública: análise crítica da responsabilização penal e os limites do compliance institucional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129368 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais no constitucionalismo pós-moderno: critérios de interpretação da norma constitucional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129369 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prorrogação automática nos contratos de escopo predefinido e a desnecessidade de sua formalização por meio de aditivo contratual, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129370 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização ambiental diferida no tempo em intervenções emergenciais para contenção de enchentes [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129371 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução penal como método extrajudicial de solução de controvérsia nos crimes licitatórios após a Lei n. 14.133/2021, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129372 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estatuto jurídico da filiação na inseminação artificial caseira [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129373 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Um spenceriano e o Supremo: o discurso (anti)judiciarista de Carlos Maximiliano (1930-1945) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129374 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência obstétrica contra a mulher e o Caso Alyne Pimentel [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129375 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Riscos do uso de algoritmos de Inteligência Artificial no processo de tomada de decisão judicial [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129376 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soberania, desenvolvimento e recursos energéticos: limites constitucionais à exploração de petróleo e gás na margem equatorial brasileira [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129377 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A Regulação em foco: a influência do controle externo na elaboração de análise de impacto regulatório pela ANATEL e ANEEL [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129378 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O fim do regime jurídico único e os limites da intervenção judicial: eficiência administrativa e autonomia da administração pública em pauta no Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129379 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A heteroidentificação para afrodescendentes em concursos públicos: a recente jurisprudência [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129380 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição com 135 emendas, mais 6 de revisão. 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Administração pública cidadã: da burocracia ao agente focado no cidadão e na inclusão digital [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129395 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Blockchains e os smart contracts nas contratações públicas brasileiras: entre promessas e desafios [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129396 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficiência e disciplina contratual: o poder do gestor do contrato para aplicar as sanções de advertência e multa moratória com segurança jurídica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129397 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Combate ao crime em plataformas digitais no Brasil: caminhos para aumentar a capacidade de persecução penal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129398 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A favelização no Rio de Janeiro e propostas de melhorias [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129399 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transferência de empregado público: considerações sobre a Lei 15.175/2025 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129400 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações trabalhistas no setor público, o meio ambiente de trabalho e as competências normativa e jurisdicional: debates e perspectivas [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129401 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terceirização de prestação de serviços em perspectiva sindical: categoria profissional essencial e as decisões do STF em ADPF 0324 e no Tema 0725 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129402 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ampliação do catálogo contratual trabalhista: proteção jurídica para trabalhadores não empregados [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129403 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breves considerações dogmáticas quanto à legitimidade da destinação dos recursos pecuniários realizada pelo Ministério Público do Trabalho [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129405 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sentença elaborada por inteligência artificial: uma inafastável questão ética em causa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129406 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Monopólios públicos e os modelos de contratos de E&P no direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129407 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem é o sujeito da luta sindical? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129408 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discricionariedade e vinculação: passado, presente e um possível futuro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129409 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formalismo moderado e pragmatismo nas contratações públicas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129410 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A caça de “javaporcos” no Brasil: uma análise jurídico-ambiental das regulamentações do Ibama frente à necessidade de controle de espécie invasora [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129411 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade constitucional do trabalho, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129412 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundos garantidores em PPP: natureza e constitucionalidade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129413 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de impacto regulatório como dever de motivação no processo normativo de agências reguladoras [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129414 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Greenwashing à prova: como o Direito responde à sustentabilidade fictícia? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129415 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Unificação de contratos de concessão de serviços públicos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129416 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A função socioambiental dos contratos: análise sobre os contratos administrativos no Brasil e os contratos públicos em Portugal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129417 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios de governança: o Banco Central do Brasil como regulador e agente de mercado [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129418 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Setor de iluminação pública e estruturação de parcerias público-privadas: breve análise jurídico-institucional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129419 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos econômicos da nova lei de licitações e contratos: as consequências importam [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129420 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de transporte coletivo urbano de passageiros: a pandemia de COVID-19 [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129421 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fraude Contratual trabalhista, instrução processual e as decisões do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129422 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama jurídico-regulatório de projetos públicos de irrigação brasileiros [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129423 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Etarismo subliminar na implantação de plano de demissão voluntária no ambiente corporativo e o posicionamento jurisprudencial à luz do Tribunal Superior do Trabalho, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129424 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos no direito do trabalho brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129425 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diversidade e equidade: olhares da advocacia pública / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129426 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gênero, direitos humanos e políticas públicas [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129427 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas sanitárias para a proteção de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas de liberdade: uma análise no estado de Santa Catarina durante a Covid-19 [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129428 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do caso Ellwanger à criminalização da homofobia: controle de constitucionalidade e a violação das regras democráticas pelo Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129429 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto do fenômeno judicial ativista na tripartição dos poderes no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129430 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e dignidade da criança: enfrentando a evasão escolar no Brasil em face da legislação internacional e nacional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129431 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e consciência ética da magistratura [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129432 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito e inovação: um debate multidisciplinar [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129433 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito do Trabalho: desafios nos tempos contemporâneos [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129434 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo social multinível: uma (re)discussão do espaço local [recurso eletrônico] : - 2. ed., rev. e am / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129435 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelo de governança federativa na agência nacional de águas e saneamento básico e o marco legal do saneamento, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129436 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cognição diluída em fragmentos procedimentais: janelas de oportunidade para uma observância do dever de sinceridade judicial [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129437 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Separação dos poderes e pré-compromisso: a possível resistência diacrônica frente à erosão democrática brasileira [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129438 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acessibilidade urbana na cidade de Uberlândia/MG: a relação entre o município e a legislação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129439 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apostas e lavagem de dinheiro: uma análise das BETS [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129440 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medida socioeducativa como instrumento de intensificação da estigmatização de adolescentes, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129441 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diversidade e inclusão no poder judiciário: o desenvolvimento de competências técnicas (hard skills) e socioemocionais (soft skills) como ferramenta de acolhimento de servidores públicos LGBTI+ [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129442 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e critérios para o controle jurisdicional: uma análise casuística dos sistemas utilizados pelo STJ e STJ em sede de filtro recursal [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129443 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo estrutural à luz da teoria estruturante de Friedrich Müller, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129444 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perícia psicológica judiciária e o princípio da não produção de provas contra si mesmo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129445 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interesse superior da criança e o direito dos pais de garantir que seus filhos recebam uma educação de acordo com suas convicções: um caso de proteção constitucional ultra vires contra resoluções judiciais [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129446 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / 1914- https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129447 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liderança normativa institucional: uma chave analítica para o direito público democrático [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129448 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O Imposto Seletivo: a dimensão arrecadatória de um imposto (pretensamente) indutor [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129449 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios e resultados das cotas raciais no ensino superior do Paraná [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129450 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise climática e fragmentação territorial: desafios e oportunidades da governança da geoinformação no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129451 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Preservação da empresa: princípio ou regra no direito falimentar brasileiro? [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129452 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mal de arconte: sintomas da balança previdenciária na jurisdição constitucional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129453 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos sociais da proteção de gênero nas aposentadorias programáticas [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129454 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A reforma tributária e as políticas públicas tributárias [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129455 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A racionalidade neoliberal e a coisificação das relações laborais [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129456 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano-morte na esfera juslaboral, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129457 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho: análise linguístico-cognitiva da categorização como um mecanismo decisório de conformação contextual das situações jurídicas novas aos tradicionais institutos jurídicos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129458 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tradição conciliatória da justiça do trabalho, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129459 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialidade e fins sociais: valores e aplicação adequada das normas processuais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129460 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria jurídico-trabalhista crítica versus teoria jurídico-trabalhista clássica: da ampliação ao esfacelamento do seu objeto, a partir do reconhecimento de um sujeito neoliberal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129461 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (des)proteção previdenciária e os entregadores por aplicativo da plataforma iFood no contexto dos acidentes de trânsito, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129462 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fumicultura brasileira, riscos ocupacionais, saúde mental e respostas regulatórias [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129463 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Boas práticas e governança na LGPD: / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129464 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da LGPD e compliance no setor público: necessárias adaptações culturais na administração pública ante um cenário de transformação contínua para a manutenção da boa governança / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129465 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência de ITBI sobre o excedente de valor na realização de capital por meio de imóvel: questionando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 796 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129466 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da tolerância cultural ao rigor normativo: notas sobre a repressão ao sonegador contumaz no Brasil contemporâneo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129467 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protocolo de atención clínica-jurídica con perfil intercultural para población migrante e indígena, con enfoque de género [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129468 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria geral do direito tributário brasileiro: da função garantista ao dever fundamental de pagar tributos [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129469 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Codificación civil y modernidad: una relectura con perspectiva de género [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129470 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Critério temporal da incidência do ITBI na arrematação judicial e a ilegalidade da cobrança de encargos moratórios: análise à luz da doutrina e da jurisprudência do STJ e do TJSP [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129471 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo administrativo tributário: avanços dos PLPs ns. 124 e 125/2022 e o PAF do IBS e da CBS [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129472 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei complementar nº 214/2025: a regulamentação da reforma tributária [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129473 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ISS na economia digital: tributação sobre a cessão de espaço para veiculação de publicidade online [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129474 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Taxação dos super-ricos: justiça tributária e equilíbrio entre direitos e deveres [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129475 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sonegação fiscal: uma análise multidimensional das abordagens teóricas [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129476 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos sexuais e reprodutivos no congresso brasileiro: uma década de disputa (2010) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129477 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discriminação estrutural e interseccional no Brasil: uma análise do caso “empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil” [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129478 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por que descolonizar o direito da antidiscriminação?: uma crítica à racionalidade liberal-colonial do direito à igualdade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129479 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise dos argumentos orais do Poder Executivo na audiência pública sobre o projeto de lei 7.735/2014: o caso do marco legal da biodiversidade [recurso eletrônico] :, Uma / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129480 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos humanos, justiça reprodutiva e mortalidade materna no brasil 20 anos depois da morte de Alyne Pimentel [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129481 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tráfico de drogas e homicídios: um estudo de correlação a partir do “pacto pela vida” em Pernambuco [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129482 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A violência doméstica causa diferença salarial entre mulheres? [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129483 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Luiz Gama e a construção da cidadania brasileira (1864 a 1882) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129484 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 State and capital: the state of debate on the derivation of the State [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129485 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acerca de la relación entre las derivaciones de las formas jurídica y política [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129486 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legado metodológico de la filosofía política de Marx: la forma-Estado emanada de la forma-valor [recurso eletrônico] :, El / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129487 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Grupos para reflexão e responsabilização de homens autores de violência contra a mulher no estado do Paraná/Brasil [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129488 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cárcere e maternidade no Marco Legal da Primeira Infância: efeitos de um precedente na substituição da prisão preventiva por domiciliar [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129489 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de documentos oficiais norteadores da atuação dos profissionais de saúde frente às demandas de violência doméstica contra as mulheres [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129490 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crítica à teoria da derivação do Estado a partir da forma jurídica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129491 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Forma estado e capital global: fundamentos para a crítica marxista às relações interestatais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129492 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apuntes sobre imperialismo y derivación: reconstrucción del orden lógico categorial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129493 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Internacionalización de los estados: una propuesta de análisis con (y más allá) del aporte de Claudia von Braunmühl [recurso eletrônico] :, La / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129494 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Três abordagens sobre o (novo) fascismo no debate marxista contemporâneo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129495 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 América Latina, colonialidade de gênero e (não) binariedade: a decolonialidade como chave de emancipação da comunidade LGBTQIA+ [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129496 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremacia branca nos Estados Unidos: seu legado jurídico e seus custos econômicos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129497 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Especulações sobre uma teoria transformativa da justiça [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129498 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A letalidade violenta enquanto aporte conceitual, normativo e metodológico nas políticas de segurança pública [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129499 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão adequada da litigiosidade: saindo do modo reação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129500 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica e função social da pesquisa acadêmica: indicadores da produção científica e as políticas públicas de pós-graduação [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129501 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transferências voluntárias no Ceará: um olhar avaliativo sobre a eficiência da gestão do processo [recurso eletrônico] : / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129502 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação como política para combater as desigualdades sociais [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129503 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigiosidade repetitiva previdenciária nas práticas e políticas judiciárias de consensualidade: assimetrias e ambivalências [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129504 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mechanisms for citizen participation during the national crisis process. Citizens speak [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129505 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bureaucracy behavior in earth tax services and urban and rural building (un-p2) (case study of ogan ilir regency) [recurso eletrônico] / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129506 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “paralaxe” do acesso à justiça, a hiperjudicialização e a proporcionalidade panprocessual, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129507 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paradoxo da produtividade: as armadilhas do aumento das intervenções decisórias lineares [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129508 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indicadores de desempenho da conciliação no judiciário brasileiro: o nudge que falta [recurso eletrônico] :, Os / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129509 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Provenção” de litígios e gestão de conflitos empresariais: a ressignificação do papel do magistrado na gestão de conflitos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129510 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e BPC-LOAS: limites e desafios na avaliação da miserabilidade e no tratamento da litigiosidade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129511 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do conflito à pacificação: a sinergia entre o sistema multiportas e os centros de inteligência sob uma abordagem sistêmica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129512 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel das condutas pré-processuais na prevenção da litigiosidade, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129513 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nudges às avessas e a meta 3 do CNJ: a influência da ineficiência administrativa e da morosidade judicial nas conciliações previdenciárias e assistenciais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129514 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos fenômenos de litigância abusiva e de massa: o abuso do direito de litigar à luz da nova recomendação CNJ n. 159/2025 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129515 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vícios construtivos como foco de litigância abusiva na justiça federal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129516 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento adequado da litigiosidade nos juizados especiais cíveis, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129517 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigiosidade e instituições bancárias: perspectivas e desafios [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129518 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Centros de inteligência: competências e limites no monitoramento e identificação de demandas predatórias [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129519 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a litigância complexa: um elogio ao poder judiciário brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129520 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nem ativismo nem passivismo: atuação judicial e o processo estrutural como via adequadas entre dois extremos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129521 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plataforma nacional da saúde (tema 1.234 do STF): um instrumento tecnológico a serviço da isonomia na assistência à saúde [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129522 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação judiciária para definição de competência nos conflitos estruturais decorrentes de desastres ambientais, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129523 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação judiciária e o tratamento adequado da litigância abusiva, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129524 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Execução sem prévia liquidação: um novo paradigma para a tutela dos direitos individuais homogêneos a partir do Tema 1.169/STJ [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129525 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigiosidade como fenômeno complexo: casuísticas e desafios da jurisdição em fronteiras [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129526 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processos estruturais e litígios transnacionais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129527 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunidades jurisdicionais e litígios complexos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129528 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação interinstitucional como ferramenta para a resolução de litígios estruturais fundiários: desafios e perspectivas [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129529 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Maturidade institucional na advocacia pública e a experiência da advocacia-geral do estado de Minas Gerais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129530 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia pública consultiva e políticas públicas: metodologias multidisciplinares e ferramentas de padronização como vetores de efetividade e boa governança [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129531 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da aplicabilidade da LC nº 151/2015 à luz do poder regulamentar e da maturidade institucional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129532 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidência de juros moratórios no período de suspensão de exigibilidade do precatório por decisão judicial de natureza provisória, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129533 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transformação da atuação jurídica no contexto da inovação: a importância da multiplicidade de conhecimentos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129534 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 La ciudadanía laboral en la CAN y MERCOSUR: un análisis sobre derechos, movilidad y normas laborales en procesos de integración regional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129535 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mujeres campesinas: Del cooperativismo y las políticas públicas al ecofeminismo como pilares de su reivindicación [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129536 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça automatizada e racionalidade algorítmica: crítica filosófica à supressão do julgamento [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129537 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anhelos separatistas Catalanes, del referéndum catalán 1-O/2017 hasta la DUI [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129538 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corruption Crimes Complete Systematic Land Registration Program in Indonesia [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129539 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel estratégico da advocacia-geral do estado de Minas Gerais na promoção dos meios alternativos de solução de conflitos, O [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129540 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conciliação interfederativa no tema 1234 e as perspectivas de atuação futura das procuradorias de saúde, A [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129541 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comissão nacional de incorporação de tecnologias no SUS (conitec): repercussões das decisões dos temas 6 e 124/STF [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129542 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Control constitucional flexible y extensión del poder presidencial en la pandemia: entre las facultades implícitas y el control flexible al estado de emergencia en Colombia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129543 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neurodiversidade na advocacia pública estadual: caminhos para o fortalecimento de políticas de inclusão de procuradores com TEA [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129544 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma eleitoral: origem e atores envolvidos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129545 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia regional de direito sanitário da AGE-MG: inovação institucional, eficiência no contencioso e perspectivas com inteligência artificial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129546 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 The occurrence of fake news and tensions regarding the social support of the Superior Electoral Court (TSE) and the Federal Supreme Court (STF) [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129547 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Participação feminina na política e violência política de gênero: a democracia brasileira em gangorra [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129548 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Com a palavra, o relator: análise das decisões do Conselho Nacional De Justiça do Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129549 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tópica e análise de decisões do STF: a identificação dos estratagemas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2461 e 3208 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129550 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O federalismo brasileiro e sua dimensão dinâmica: uma proposta interdisciplinar desde o olhar de Celso Furtado sobre Economia Política [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129551 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre o liberalismo e o intervencionismo: o eterno dilema da ordem econômica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129552 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A importância da aplicação da teoria do abuso de direito na seara juslaboral [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129555 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A legitimidade processual das entidades do terceiro setor na Ação Civil Pública como meio de acesso à Justiça Ambiental [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129556 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A proteção do Direito à manifestação religiosa e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129557 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 The promise and peril of AI for people with disabilities [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129558 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O modelo analítico-pragmático de Tércio Sampaio Ferraz Júnior e a ideia de justiça [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129559 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Universidade e História Civilizacional: encruzilhada metafísica da contemporaneidade [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129560 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para além do Estado [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129561 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Observación general no. 27 del comité de los derechos del niño y su impacto en la justicia juvenil, La [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129562 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crianças e adolescentes como sujeitos de direitos: avanços e desafios [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129563 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos desafios para a proteção jurídica de crianças e adolescentes no Brasil: um estudo sobre a cultura digital de ódio e o caso do Discord [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129564 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Separação de irmãos em processos de adoção: o que falam as equipes técnicas? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129565 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à educação e princípios de justiça na constituição federal de 1988: uma discussão sobre a justiça educacional à luz da controvérsia liberal-comunitarista [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129566 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização como instrumento de garantia da efetividade do estatuto da criança e do adolescente: análise do perfil processual de demandas por saúde pública infanto-juvenil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129567 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abuso sexual como experiência adversa na adolescência: os desafios da escola no enfrentamento da violência no Amazonas [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129568 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sigilo da identidade da mãe biológica e o direito à origem do filho: uma análise sobre o procedimento de entrega legal para a adoção [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129569 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à educação como instrumento de efetivação dos direito da personalidade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129570 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estatuto da criança e do adolescente e a educação inclusiva: avanços, desafios e perspectivas para a garantia dos direitos educacionais [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129571 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adolescentes em liberdade assistida e a escola: entre a exclusão e o pertencimento [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129572 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adolescência em telas: desafios à proteção integral em face da disseminação velada de conteúdo de ódio nas redes sociais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129573 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indústria cultural e a influência no comportamento de crianças e adolescentes na era das tecnologias digitais: um olhar sobre a Lei nº 15.100/2025 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129574 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Promulgação do estatuto da criança e do adolescente: disputas, ideologias e conselhos nas casas legislativas [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129575 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O ius constitutionale commune latino americano: a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a fixação de standards protetivos do direito à saúde [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129576 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pluralismo jurídico e povos indígenas: o uso de mecanismos híbridos a partir da análise do “Caso Denilson” [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129577 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Un marco normativo modular para la definición de políticas públicas de telecomunicaciones: el caso mexicano [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129578 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processos estruturais no Brasil: uma análise a partir do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129579 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O saneamento rural após o novo marco legal (lei federal nº. 14.026/2020): uma revisão narrativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129580 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de acesso à justiça em números: uma análise decenal dos mecanismos de resolução de conflitos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129581 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança pública e gestão municipal: uma análise dos municípios do estado da Paraíba a partir de uma proposta de índice [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129582 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 As possibilidades de descriminalização: uma análise comparativa entre sistemas sancionadores [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129583 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vítimas de crimes e o acesso à justiça: as contribuições da Agenda 2030 e o compromisso de uma justiça eficaz e inclusiva para o sistema jurídico [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129584 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O Ministério Público no “Game of Thrones” brasileiro como 12º ministro: análises do discurso em perspectiva ideológica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129585 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Adaptação de metodologia para avaliação da implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no Brasil e em Pernambuco [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129586 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uma análise empírica sobre a garantia constitucional da presunção de inocência no processo administrativo sancionador: a aparente dicotomia da presunção de veracidade e presunção de inocência [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129587 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Um panorama da política de cotas e da presença de pessoas negras nos cursos de graduação no Brasil [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129588 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação do impacto da política de certificação Halal em pequenas e médias empresas em Java Oriental [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129589 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A regulação do petróleo e gás no Brasil: uma crítica institucional ao desempenho das organizações [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129590 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos jurídicos e características da administração pública na esfera orçamental na Ucrânia e no exterior [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129591 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão das atividades de aquisição do departamento de contratos no sistema de educação: otimização do tempo da equipe [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129592 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria do Ordenamento Jurídico na Sociedade da Informação: lacunas ou descompassos? [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129593 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corrupção e improbidade na administração pública e os reflexos na efetivação dos Direitos Humanos. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129594 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Exercício do direito ao voto por pessoas com deficiência intelectual à luz do direito comparado, O . [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129595 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade e de convencionalidade da lei estrangeira. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129596 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dogmática e jurisprudência (constitucional) dos EUA e do Reino Unido em comparação ao Brasil. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129597 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a tese do Tema 1.234 do STF. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129598 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mirada reflexiva da erosão democrática contemporânea: novas direitas, análise de discurso e democracia deliberativa [recurso eletrônico] :, Uma / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129599 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios administrativos e pedagógicos da inclusão dos alunos com deficiência intelectual nas instituições de ensino superior, Os [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129600 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quarta revolução industrial e os desafios do atual cenário tributário brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129601 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desconstitucionalização das regras e benefícios do regime próprio de previdência social dos servidores públicos [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129602 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Noção cosmopolita e apátridas em perspectiva: o ideal da paz perpétua kantiana na busca pelo fim dos casos de apatridia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129603 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ressignificação dos elementos constitutivos do estado e os antagonismos da soberania, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129604 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de crianças na ditadura e a aplicação do princípio da solidariedade: a construção da memória coletiva para o direito e a justiça, a partir de um caso concreto [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129605 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tomada da decisão familiar relativa à doação de órgãos e tecidos e os direitos da personalidade, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129606 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado e gestão em defesa social à luz da teoria política [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129607 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Organização dos partidos políticos: análise da presença, participação e protagonismo feminino [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129608 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imprescritibilidade do delito de injúria racial: análise hermenêutica, intento legislativo e decisionismo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129609 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interação do Tribunal Penal Internacional no conflito israelo-palestino e a validade dos atos do órgão internacional, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129610 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Demarcação de fronteiras no direito internacional e a aplicação do Uti Possidetis Iuris: a influência do Tratado de Madrid (1750) nas fronteiras brasileiras [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129611 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Documentos acadêmicos digitais no Ensino Superior: análise dos critérios de qualidade e segurança jurídica no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129612 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiciabilidade direta do direito à educação no caso “Gonzales Lluy” e outros vs. Equador: mais uma peça no quebra-cabeça do Sistema Interamericano de Direitos Humanos? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129613 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da ação, sua interferência nas escolhas dos usuários do ambiente virtual e a necessária construção do conceito de vulnerabilidade digital, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129614 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisões automatizadas: transparência, direito à revisão e avaliações de impacto na era do big data [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129615 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Garantismo e razão como bases do pensamento democrático: estudos em homenagem à Luigi Ferrajoli [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129616 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autorregulação regulada: um mecanismo para a moderação de conteúdo nas redes sociais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129617 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investigação dos crimes cibernéticos: regulamentação legal e resguardo dos direitos fundamentais e do consumidor [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129618 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios no combate ao superendividamento de mulheres sob uma perspectiva de gênero [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129619 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Superendividamento sob o olhar das instituições financeiras, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129620 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de proibição total da publicidade de apostas em Bets como forma de prevenção dos danos causados pela ludopatia, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129621 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil: o “diálogo das fontes” entre a Lei 14.852/2024 e o CDC para a proteção dos consumidores hipervulneráveis em face de abusividades [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129622 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Right to reject no direito inglês dos contratos, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129623 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consumo, consumismo e os impactos ao meio ambiente: os deveres do Estado e das empresas para concretizar a sustentabilidade e a Agenda 2030 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129624 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pós-modernidade e repartição de poder na visão de Luigi Ferrajoli e César Saldanha [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129625 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IA agêntica, comando e controle: oito medidas de governança para mitigar riscos e prevenir danos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129626 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planos de saúde à luz do direito do consumidor [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129627 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comércio funerário e vulnerabilidade post mortem: entre práticas abusivas e promoção aos direitos fundamentais dos mortos e núcleo familiares [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129628 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Equidade na reparação de danos morais e materiais nas relações de consumo: limites da razoabilidade e da proporcionalidade na prevenção do enriquecimento sem causa [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129630 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação de indenização por danos morais e materiais em casos de extravio definitivo de bagagem em voos internacionais [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129632 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano moral em caso de discriminação racial mercado de consumo (shopping): comentários à apelação 1002028-78.2022.8.26.0348 do TJSP [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129634 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justa indenização na desapropriação da propriedade e da posse: visão da doutrina e da jurisprudência [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129635 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dúvida registral e omissão funcional: análise crítica à luz da legalidade e da eficiência administrativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129636 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para além do estado de perigo: achegas à aplicação da teoria dos defeitos do negócio jurídico no contrato de emprego [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129637 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (devida) proteção médico-jurídica às transcorporalidades infanto-juvenis: reflexões críticas sobre o processo de afirmação de gênero no Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129638 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enriquecimento injustificado nas cadeias prestacionais triangulares [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129639 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inadimplemento antecipado: análise do instituto no direito brasileiro e a necessidade de mitigação de danos pelo credor em caso de resolução [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129640 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos notários e registradores [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129642 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação dos contratos coligados: análise de sua identificação e efeitos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129643 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato incompleto: consenso parcial, vínculo obrigacional e as zonas cinzentas do direito contratual contemporâneo [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129644 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Publicidade registral imobiliária e a técnica de registrabilidade por extratos eletrônicos: contributos para a proteção de dados pessoais no registro de imóveis [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129645 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perdimento de bens e o registro de imóveis, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129646 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)efetividade prática do fresh start brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129647 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cancelamento de penhora após o registro da expropriação: análise do provimento CNJ 188/2024 à luz da jurisprudência administrativa do CSM/SP e da doutrina [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129648 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico nulo e qualificação notarial [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129649 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saber prudencial ou teoria hermenêutica: os contornos de um possível debate Dip-Bottega sobre a qualificação registral imobiliária [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129650 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária no Brasil: desafios e perspectivas para um desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129651 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Holding familiar como ferramenta de planejamento patrimonial: qual o limite à elisão fiscal? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129652 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Primórdios da irregularidade fundiária brasileira, Os [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129653 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Demarcação de territórios quilombolas e os direitos dos proprietários rurais: uma análise jurídica à luz do direito imobiliário e da garantia da propriedade [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129654 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade: do pátrio à instituição do dia nacional de conscientização da paternidade responsável [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129655 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Función social de la propiedad y derecho a la vivienda [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129656 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção do ambiente: uma tarefa que também pertence ao registo imobiliário [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129657 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas reflexões sobre a indignidade [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129658 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 SCP (Sociedade em Conta de Participação) como instrumento de desenvolvimento de uma parceria comercial-societária (Parecer), A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129659 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do constitucionalismo diante da crise climática: antropoceno, saberes ancestrais e o reencantamento da natureza [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129660 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ADPF 828 e direito à moradia: entre fragilidades e potencialidades [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129661 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Doze anos de espera: ADI 4.917 e a interrupção da redistribuição dos royalties do pré-sal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129662 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituições financeiras podem ser parceiras efetivas para a promoção do desenvolvimento sustentável na região da Amazônia legal, As ? [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129663 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integração do saneamento násico com políticas públicas transversais [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129665 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Créditos de carbono: desafios e oportunidades da legislação brasileira para o combate ao aquecimento global [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129666 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conservação do farol do Mucuripe e suas implicações para a comunidade do Cais do Porto, Fortaleza, Ceará: uma apreciação doutrinária [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129667 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bem cultural móvel como objeto material de furto no direito penal brasileiro, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129668 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Embate entre o público e o privado no direito esportivo e o novo Regulamento de Agentes da FIFA, O . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129669 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação Civil Pública e a tutela coletiva dos direitos da personalidade: desafios e perspectivas na proteção contra vazamentos massivos de dados pessoais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129670 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à igualdade e à paridade de armas [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129671 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gamificação e a subordinação algorítmica no trabalho em plataformas digitais, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129672 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Blockchain: instrumento de governança digital no enfrentamento da corrupção no sistema de medicamentos na área da saúde [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129673 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal de Nuremberg como inspiração para as cortes intercontinentais de direitos humanos, O . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129674 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ser ou não ser… empresário no Brasil: eis a questão das externalidades [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129675 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dobras interpretativas: a construção da figura do inimigo no sistema penitenciário federal e o prejuízo à previsibilidade do direito [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129676 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual das sucessões - 10. ed. rev. atua / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129677 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Devedor como agente racional e os obstáculos à efetividade do processo de execução para a satisfação do débito à luz da análise econômica do direito, O . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129678 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Previsibilidade e precedentes: o papel conformador e as instituições da justiça [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129679 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manifestação do IBDP como amicus curiae no tema 1.306 dos recursos especiais repetitivos que versa sobre a validade da técnica da fundamentação per relationem pelos tribunais [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129680 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assimetria informacional e processo [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129681 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito entre a soberania do Tribunal do Júri e controle judicial: a apelação contra decisões dos jurados no processo penal brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129682 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo: uma visão normativista [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129683 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assédio eleitoral no meio ambiente do trabalho: uma análise na perspectiva dos deveres fundamentais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129684 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Epistemologia à hermenêutica jurídica: a atipicidade probatória e sua normatividade à luz da teoria de Emílio Betti [recurso eletrônico] :, Da / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129685 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito, tecnologia e risco: desafios na penhora de criptomoedas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129686 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da tutela jurisdicional trabalhista no enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo: o cumprimento do ODS 8 da Agenda 2030 da ONU [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129687 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Primazia de julgamento do mérito em grau recursal e a produção de provas em recurso [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129688 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da singularidade recursal: hipóteses de aplicação e mitigação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129689 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do indulto a condenados por tráfico privilegiado: delito não considerado hediondo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129690 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação rescisória com fundamento na violação manifesta de norma jurídica (art. 966, V, do CPC) [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129692 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Em execução de nota promissória referente a dívida de jogo emitida em país onde a prática é legal, deve ser aplicada a lei do local da obrigação. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129693 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Charges e críticas ácidas de jornalista a integrantes de banda caracteriza liberdade de expressão, sem configurar ofensa indenizável. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129694 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fatos na modulação de efeitos das decisões tributárias, Os [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129695 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ein sem Jonas: a nova denominação do Kommentar zur Zivilprozessordnung e o percurso de reflexão crítica sobre a influência do nacional socialismo na doutrina jurídica alemã [recurso eletrônico] :, St / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129696 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contencioso tributário nos Estados Unidos: paralelos e lições para o modelo brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129697 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bipartição do ônus da prova no common law: análise comparativa e implicações para o direito processual brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129698 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de informar o uso de inteligência artificial nas decisões judiciais: transparência, publicidade e contraditório [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129699 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desinformação digital no Brasil como problema estrutural: potencialidades do processo estrutural [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129700 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitrabilidade em juízo: aspectos processuais do controle e da competência [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129701 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consensualidade e controle de constitucionalidade: parâmetros de acesso à jurisdição constitucional, representação adequada, e defesa de minorias subintegradas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129702 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade da lei nº 14.133/2021 às unidades executoras próprias do PDDE: natureza jurídica privada e regime contratual diferenciado na gestão descentralizada de recursos educacionais [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129703 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tentativas de reparar as emendas orçamentárias do Congresso Nacional: a lei complementar nº 210/2024 e a portaria federal nº 15/2025 [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129704 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem nos contratos administrativos à luz da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129705 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle preventivo e gestão de riscos: a chave para otimizar contratações públicas municipais sob a ótica da Lei nº 14.133/2021 e do Modelo das Três Linhas [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129706 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel dos dispute boards e sua inserção nos contratos públicos do estado de São Paulo, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129707 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestores e fiscais de contratos administrativos e seu papel como instrumentos de governança pública [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129708 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prorrogação da ata de registro de preços e a renovação de quantitativos na Lei nº 14.133/2021: restrições à luz das consequências [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129709 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (des)proteção previdenciária e os entregadores por aplicativo da plataforma iFood no contexto dos acidentes de trânsito, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129710 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precarização do trabalho e seus reflexos no financiamento da previdência social em tempos de sociedade de risco, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129711 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica do Direito sobre o Tema nº 555 do STF e o contexto da cobrança da alíquota adicional do GIIL-RAT no posicionamento da Receita Federal, Uma . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129712 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria geral do Estado - 5. ed. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129713 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria dos fatos jurídicos no direito brasileiro: uma análise histórico-dogmática - da obra de Teixeira de Freitas ao Código civil 2002 - 2. ed. rev e atua / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129714 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho digno e proteção social no século XXI: desafios e perspectivas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129715 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do Mandado de Segurança diante da morosidade do INSS na análise de benefícios previdenciários, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129716 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do Poder Judiciário no interior de um Estado Democrático de Direito: o que é uma “resposta constitucionalmente adequada” no caso da união entre pessoas do mesmo sexo? [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129717 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apontamentos acerca da interpretação restritiva da medida cautelar administrativa em matéria previdenciária e a tutela dos direitos fundamentais. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129718 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comitê gestor do imposto sobre bens e serviços - IBS: uma engenharia constitucional [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129719 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia previdenciária e os desafios probatórios do segurado especial rural: entre o formalismo e a efetividade dos direitos. [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129720 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tema 698 à luz da crítica hermenêutica do direito: uma tensão entre judicialização da política e ativismo judicial [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129721 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Iniciativa popular e transformações digitais no contexto político-jurídico do estado do Ceará [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129722 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil: dados, indicadores e exemplos práticos em perspectiva doutrinária [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129723 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pluralismo: enfoque de la autodeterminación, juridificación y jurisdicción desde el constitucionalismo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129724 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à educação sob austeridade: a regressividade normativa no novo regime fiscal e no novo arcabouço fiscal [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129725 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indicadores de desempenho aplicados para gestão de competências de compradores públicos [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129726 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites da utilização do Tema 1.199 do STF como precedente de direito administrativo sancionador, Os [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129727 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sanções administrativas ambientais: Decreto 6.514/2008 / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129728 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condomínio e incorporações - 17. ed. rev. e at / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129729 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual da justiça digital: compreendendo a Online Dispute Resolution, os tribunais híbridos e a inteligência artificial analítica e generativa no direito - 3. ed. rev. atual / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129730 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à água potável na comunidade Serrilhada localizada na fronteira Brasil–Uruguai. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129731 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interlocução entre administrações tributárias e Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e o Comitê Gestor do IBS (art. 156-B, §2o, V e VI, e §5o, da CF), A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129732 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Outorga onerosa de alteração de uso: o caso do Distrito Federal. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129733 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão pública em transição: o papel da LINDB e da Nova Lei de Licitações na superação da inércia decisória. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129734 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Usucapião e REURB: desafios para o registro imobiliário. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129735 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel das câmaras administrativas de prevenção e resolução de conflitos na concretização dos princípios da eficiência e do interesse público, O . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129736 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo dos bens e restrições estatais à propriedade - 3. ed. rev. atual / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129737 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual de direito do consumidor - 11. ed. rev. atua / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129738 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos na Lei de licitações: comentários aos artigos 89 a 154 da Lei n.º 14.133/2021 - 2. ed. rev. atual / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129739 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo como instrumento de efetividade da política de inovação no setor da defesa nacional, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129740 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito dos serviços públicos - 4. ed. rev. e atu / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129741 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cálculo da rendibilidade e do custo do capital próprio: o caso de uma entidade público-privada [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129742 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de registro de preços de acordo com a lei no 14.133/21 [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129743 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da governança na nova lei de licitações e contratos (lei no 14.133/2021), O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129744 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repactuação de contratos de serviços contínuos nas empresas estatais [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129745 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alterar a lei ou... aprender a aplicá-la melhor? Ainda a importância da profissionalização na contratação pública [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129746 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da Covid-19 sobre os contratos de transporte público urbano por ônibus e estudos futuros, Os [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129747 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Jornada do Herói” e a dificuldade de aplicação do art. 28 por parte dos tribunais superiores após cinco anos de vigência da Nova LINDB, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129748 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recurso à capacidade de terceiras entidades no concurso público, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129749 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança económica como objectivo da contratação pública [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129750 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão de parques urbanos: afinal, trata-se de uma boa ideia? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129751 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever legal do executado: fornecer informações úteis ao êxito da execução (CPC, art. 772, III) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129752 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avanços tecnológicos e novas relações de trabalho: a “subordinação” em xeque [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129753 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para além da subordinação, a submissão no trabalho assalariado [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129754 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Morte do trabalhador e a reparação pela perda do direito à vida, A : [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129755 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desastres ambientais e mudanças climáticas: os perigos para a segurança e saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129756 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância do sistema de controle externo para a democracia, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129757 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como é financiada a democracia no Brasil atual. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129759 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dívida pública dos entes subnacionais: um problema estrutural do federalismo fiscal brasileiro. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129760 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cultura como direito fundamental: bases constitucionais e financeiras. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129761 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mito, orçamento e linguagem: a performatividade simbólica do direito financeiro . [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129762 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre Giges, Midas e Sísifo: uma análise mitológica dos desafios estruturais do orçamento público brasileiro. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129763 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Representatividade dos entes federativos no Comitê Gestor do IBS: caminhando sobre brasas no embate entre o tecnicismo e as paixões. [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129764 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ministério Público de Contas como instituição inerente e essencial à judicatura de contas, O . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129765 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma do código civil e o testamento, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129766 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soluções negociadas em conflitos familiares e listas de verificação sobre adequação das tentativas [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129767 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a natureza jurídica e incidência da vedação dos pactos sucessórios no Código Civil [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129768 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância do Programa de Ação Cultural para incentivo da arte no estado de São Paulo, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129769 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo comparado das entidades familiares no direito brasileiro e no direito do Timor Leste, Um [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129770 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cônjuge vai deixar de ser herdeiro necessário? uma análise da proposta de alteração do Código Civil (PL n° 04/2025) [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129771 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição consensual no código de Processo Civil/2015: do princípio da voluntariedade e a possibilidade de negócios jurídicos processuais envolvendo conciliação e mediação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129772 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito financeiro agônico: entre arte, literatura e financiamento da previdência social. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129774 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento voluntário de paternidade: lições do modelo norte-americano para o fortalecimento do Programa Pai Presente [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129775 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 CEJUSC como porta de acesso à justiça no direito de família: um estudo sobre pacificação, estrutura jurisdicional e celeridade em Palmas-TO [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129776 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redes sociais e suas implicações na família contemporânea, As [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129777 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de exceção econômico: perspectivas biopolíticas. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129778 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito internacional público - 16. ed. rev. atua / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129780 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de licitações e contratações administrativas - 3. ed. rev., atua / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129782 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da nuvem à corte: o julgamento constitucional da prova penal invisível [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129783 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compartilhamento de dados financeiros na persecução penal [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129784 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Faces make cases: o caso clearview AI e os desafios do uso de tecnologias algorítmicas no sistema de justiça criminal brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129785 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Devida investigação criminal: compromissos epistêmicos e probatórios na extração de dados pessoais em fontes abertas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129786 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ambiental - 24. ed. rev., atu / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129787 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconhecimento facial: biopolítica granular e controle customizado no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129788 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso da inteligência artificial na predição do feminicídio e o direito à explicabilidade e à autodeterminação informativa, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129789 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coleta de dados em larga escala e as possibilidades críticas de direito comparado: sistema de dupla proteção [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129790 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Técnicas antiforenses: obstrução da justiça ou garantia da defesa? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129791 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito financeiro - 10. ed. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129792 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entrevista com a professora Dra. Heloisa Estellita [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129793 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entrevista com o Professor Dr. Geraldo Prado [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129794 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise jurisprudencial dos Tribunais Superiores no campo da proteção de dados pessoais em âmbito penal [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129795 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ato administrativo e procedimento administrativo - 3. ed. rev. e atu / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129796 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual de processo penal: volume único - 6. ed. rev. e amp / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129797 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratado de usucapião - 9. ed. rev. e atu / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129798 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários à Lei de ação civil pública: comentada e atualizada, artigo por artigo à luz da jurisprudência e da doutrina - 3. ed. rev., atua / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129799 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito tributário - 33. ed. rev. / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129800 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito tributário - 12. ed. rev., amp / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129801 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amazônia adjetivada e, enfim, lembrada pelo mundo [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129802 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudanças climáticas, transição justa e o futuro do trabalho [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho verde e justiça climática no âmbito da Organização Internacional do Trabalho e a COP30 no Brasil: uma oportunidade de estabelecer diretrizes de proteção ao trabalho nas transições econômicas do clima [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação judicial, mediação e conciliação como formas de enfrentamento à crise climática do Estado do Rio Grande do Sul [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129805 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento ambiental sustentável no mundo do trabalho: utopia ou realidade? Análise do desenvolvimento ambiental sustentável e da transformação do mundo do trabalho, diante da transformação social contemporânea? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129806 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Técnicas de preservação do contrato de trabalho- Considerações sobre a legislação brasileira e o Direito Internacional Público [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos sociais das mudanças climáticas, o “refugiado ambiental” e o direito ao trabalho decente, Os [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho decente no meio rural: o meio ambiente do trabalho como componente da transição ecológica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constantes alterações climáticas e os reflexos na saúde e na segurança do trabalhador rural, As [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129811 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexos das normas internacionais e das Normas Regulamentadoras 15 e 24 para o meio ambiente de trabalho do trabalhador na limpeza urbana, Os [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129812 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medida provisória: como os tribunais arbitrais devem lidar com decisões anteriores dos Tribunais de Justiça sobre a mesma medida? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129813 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atividades de cuidados e a emergência climática: por reconhecimento, promoção e proteção no âmbito trabalhista [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129814 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e o trabalho decente: uma reflexão à luz da conferência das partes sobre mudança do clima da Organização das Nações Unidas (COP30) [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129815 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sentença arbitral e a recusa aos precedentes judiciais: entre o dever do distinguishing e a faculdade do defiance? [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 LC 214/2025 comentada: reforma tributária, Imposto sobre bens e serviços (IBS), Contribuição social sobre bens e serviços (CBS) e Imposto seletivo (IS) / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teletrabalho em domicílio como instrumento de superação das dificuldades ambientais, sociais e de saúde, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cooperação e acordos de investimento no Brasil: há um futuro para a arbitragem entre investidor-estado? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129819 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência constitucional da justiça do trabalho para os casos de uberização, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129820 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a calamidade e o direito: fragilidades da seguridade social brasileira em contextos de desastres ambientais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129821 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bifurcação de procedimentos arbitrais. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129822 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 COP30: a necessária discussão sobre o meio ambiente de trabalho saudável como condição de vida digna: análise à luz do caso “Habitantes de La Oroya vs. Peru”, da Corte Interamericana de Direitos Humanos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129823 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violação à cláusula compromissória escalonada: consequências jurídicas e soluções práticas. [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129824 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Convenção 190 da OIT e o ODS da ONU: a eliminação da violência e do assédio moral no mundo laboral na busca por um trabalho decente com crescimento econômico empresarial sustentável em tempos de COP30 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129825 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites do controle judicial da sentença arbitral doméstica na arbitragem brasileira, Os . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129826 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de provas na fase pré-arbitral desvinculada de urgência: interações entre o Poder Judiciário e a arbitragem diante dos novos regulamentos das câmaras arbitrais. [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129827 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação sobre o consumo: CBS, IBS e imposto seletivo / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129828 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alteração e supressão da cláusula arbitral nos estatutos das sociedades anônimas. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129829 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitrabilidade dos conflitos envolvendo o direito ambiental no Brasil, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129830 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade como instrumento de proteção do trabalhador em face de danos ambientais, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129831 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição da jurisprudência francesa em arbitragem internacional para a doutrina acadêmica, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129832 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade e desenvolvimento multidimensional: impacto da Convenção 155 – Segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho da organização internacional do trabalho para o sistema jurídico trabalhista sustent... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129833 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria geral do direito digital: transformação digital : desafios para o direito - 2. ed. rev. e atu / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129834 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aceitabilidade da mediação nos sistemas de common law e de civil law. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129835 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo como instrumento de preservação da legitimidade decisória da Suprema Corte, O . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129836 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial no direito: guia prático para a Era digital / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129837 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 CPSI na prática: guia de contratação pública de soluções inovadoras: Lei complementar nº 182/2021 / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129838 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mudanças climáticas e respostas jurídicas - 2. tir. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129839 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Outro lado da inovação: a execução como fator crítico de sucesso, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129840 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Storytelling com dados: um guia sobre visualização de dados para profissionais de negócios / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129841 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito digital: direito privado e internet - 6. ed. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129842 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Design thinking: uma metodologia poderosa para decretar o fim das velhas ideias - ed. comemorativa / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129843 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários à Lei geral de proteção de dados pessoais: Lei 13.709/2018 - 3. ed. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129844 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Boas práticas em contratos de inovação: perspectivas comparadas de EUA, União Europeia, China e Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129845 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial do cônjuge casado sob o regime da comunhão universal de bens: breve análise do REsp 1.830.735/RS [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129846 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Covenants: estruturação de obrigações acessórias a partir do pensamento consequencialista para a construção de segurança dos negócios jurídicos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129847 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (Im)possibilidade de revisão e resolução de contratos de compra e venda de safra futura pela ocorrência de eventos climáticos: análise comparativa Brasil-Portugal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129848 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde e proteção dos direitos da personalidade: uma análise do julgamento do STF no Tema 6 (RE 566.471) e o papel da ação civil pública como solução coletiva para demandas repetitivas por medicamentos de alto custo [recurso e... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129849 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Varas digitais: a especialização jurisdicional frente aos conflitos da internet [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129850 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reserva de humanidade na tomada de decisão algorítmica: o caso de políticas públicas baseadas em estatísticas, heurística dos pequenos números e técnicas de desenviesamento [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129851 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Blockchain e propriedade de ativos digitais no Direito Internacional Privado [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129852 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (in)aplicabilidade do Direito Penal aos crimes de acumulação, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129853 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação sistêmica do artigo 115 do Código Penal e da mutação legislativa, Da [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129854 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compensação entre ICMS próprio e ICMS-ST: crítica à interpretação dada pelo STJ no REsp 2.120.610/SP [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129855 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário conservador: elisão fiscal mediante a opção por um regime tributário alternativo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129856 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reponsabilidade dos diretórios partidários em face da Resolução TSE 23.709/2022 (com redação da Resolução TSE 23.717/2023): análise da ADI 7.415-DF e o debate sobre a solidariedade entre os diretórios federal, estaduais e municipais [recurso e... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129857 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade de leis que obrigam supermercados e congêneres a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens aos seus clientes, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129858 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade de leis que obrigam supermercados e congêneres a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens aos seus clientes, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129859 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio do formalismo x princípio da razoabilidade nas licitações sob a luz da Lei nº 14.133/21: O formalismo moderado [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129860 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Duração dos contratos (arts. 105 a 114) [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129861 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pessoa com deficiência e capacidade: da Convenção de Nova Iorque ao Anteprojeto de Reforma do Código Civil. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129862 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pagamento de contratos por precatório- ato ilegal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129863 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão pública em transição: o papel da LINDB e da Nova Lei de Licitações na superação da inércia decisória [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129864 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aequitas: descrição e aplicação de um conceito no Direito Romano Clássico. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129865 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de conformação na fiscalização de contratos administrativos sob a ótica da autonomia federativa [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129866 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.133/2021: planejamento como paradigma da gestão pública eficiente e da boa governança contratual [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129867 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Simulação: autonomia privada e ilusão negocial. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129868 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle judicial de políticas públicas trabalhistas [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129869 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudos de direito público: parceria ESNAP - ANAPE e USP / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129870 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Macrolitigância fiscal e o papel da advocacia pública: arranjos interinstitucionais de cooperação no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129871 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Equilíbrio contratual, fair dealing e o risco contratual. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129872 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei 15.040/2024 e seus impactos no resseguro, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129873 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desconsideração da autonomia patrimonial do fundo de investimento relativamente aos cotistas. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129874 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do empresário por assédio sexual cometido por seus agentes no Direito norte-americano: elementos para a construção de soluções na ordem jurídica brasileira. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129875 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “especial proteção” da família no artigo 226 da Constituição de 1988 e o sistema de tutela familiar, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129877 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deveres de sustentabilidade dos administradores de empresas: impactos jurídicos e práticos da Diretiva Europeia CSDDD. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129878 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fast fashion ao trabalho precário: a terceirização na indústria da moda [recurso eletrônico] :, Do / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129879 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento no Direito Português: mais um desnecessário processo especial. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129880 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio internacional pro homine e da interpretação pro persona no direito do trabalho brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129881 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Embargos de Declaração 0036494-44.2017.8.16.0001 (TJPR): a sucessão empresarial no Código Civil de 1916 e no Código Civil de 2002 - limites temporais e a impossibilidade de retroatividade. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129882 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Realização do interesse público por meio da atuação consensual da Administração Pública: a evolução no cenário brasileiro e parâmetros para aprimoramentos futuros [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129883 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emenda Constitucional no 136/25: alguns desabafos jurídicos [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129884 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transação tributária e a racionalização da cobrança fiscal: o novo protagonismo da Advocacia Pública na gestão da dívida ativa [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129885 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cessão fiduciária de recebíveis: natureza do registro. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129886 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corregulação: uma alternativa para a regulação de redes sociais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129887 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Carreira de magistério superior e regime de trabalho: notas introdutórias sobre dilemas recorrentes nas universidades [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129888 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Linhas gerais da evolução do direito constitucional, da família e da propriedade, no Brasil, durante a centúria de 1827 a 1927. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129889 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tempo da improbidade: reflexões sobre o marco consumativo dos arts. 9o e 10 da Lei de Improbidade Administrativa, após as alterações efetivadas pela Lei no 14.230/2021 [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129890 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos do desenvolvimento urbano no Brasil: processo histórico, marco legal e financiamento das cidades como dimensões interdependentes. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129891 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção Constitucional Multinível dos Direitos à Saúde: Analisando a Efetividade e Interação das Ações Populares e Coletivas na Colômbia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129892 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mercado de Carbono: lições aprendidas com sistemas de comércio de emissões no exterior. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129893 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Protección de la privacidad y de los datos personales como banco de prueba de la teoría de los derechos fundamentales, La [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129894 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Finanças climáticas no Brasil: reorientando o tabuleiro regulatório. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129895 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 modelo de activismo judicial para Estados constitucionales del sur global, Un [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129896 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Servidões administrativas revisitadas: proposta de uma reelaboração conceitual [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129897 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política Criminal Atuarial e a tomada de decisão judicial por sistemas de inteligência artificial: o resgate dos princípios jurídicos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129898 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional brasileira: entre protagonismo judicial e atuação dialógica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129899 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogos constitucionais e omissão legislativa em perspectiva empírica: interações entre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional quanto à mora legislativa inconstitucional de 1988 a 2023 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129900 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mapeamento dos laboratórios de inovação dos ministérios públicos estaduais brasileiros [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129901 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racionalidade jurídica nos processos administrativos disciplinares de infrações contra a dignidade sexual na relação professor(a)-aluno(a): um estudo de caso do Estado de São Paulo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129902 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual de direito das famílias - 17. ed. rev. atua / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129903 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos de engenharia de dados: projete e construa sistemas de dados robustos / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129904 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inundações urbanas: gestão de riscos com foco na prevenção de danos - 2. ed. rev. e atu / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129905 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decifrando arquiteturas de dados: escolhendo entre data warehouse moderno, data fabric, data lakehouse e data mesh / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129906 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso privativo de bem público por particular - 3. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129907 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de responsabilidade fiscal comentada - 3. ed. rev., atua / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129908 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Forum shopping não é um problema: notas sobre a escolha de juízo no processo civil. [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129909 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estatuto jurídico da inteligência artificial: entre categorias e conceitos, a busca por marcos regulatórios / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129910 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Negociabilidade em torno de dívida prescrita. Viabilidade. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129911 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova Lei de licitações comentada e comparada - 5. ed. rev. atual / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129912 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código de processo civil comentado - 23. ed. rev., atu / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129913 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade processual e abuso do processo. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129914 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito constitucional - 20. ed. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129915 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Filtro da controvérsia: entre a admissibilidade da prova e a eficiência da justiça civil. [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129916 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de provas e fishing expeditions: caminhos para compatibilização. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129917 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP no Tema 1.296 dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129918 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hipoteca judicial: contornos atuais e problemas sensíveis. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129919 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possíveis interpretações à tutela antecipada estabilizada no CPC/2015 após dois anos para sua revisão. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129920 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recorribilidade no microssistema de julgamento de casos repetitivos. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129921 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos vinculantes e eficácia erga omnes: controle difuso e controle concentrado de constitucionalidade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129922 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância das questões de direito federal infraconstitucional no recurso especial: uma análise entre o anteprojeto do STJ e o instituto da repercussão geral. [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129923 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 STF e seus processos estruturais: análise crítica da competência e da deliberação democrática . [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129924 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano climático em face das atividades econômicas desenvolvidas pelas empresas transnacionais e o princípio do poluidor-pagador no âmbito do direito processual ambiental constitucional brasileiro, O . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129925 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “ação de exclusão de herdeiro” e o projeto de revisão do Código Civil, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129926 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juízo de negativa de seguimento dos Recursos Especial e Extraordinário e o controle da interpretação e aplicação dos precedentes, O . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129927 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre representatividade e conflituosidade nos processos coletivos: estudo do acórdão firmado no RE 629.647/RR. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129928 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distinguishing e suas dimensões a partir do estudo de casos, O . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129929 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efficienza ed effettività nella riforma della giustizia civile italiana. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129930 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem: aspectos processuais em âmbito interno e internacional. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129931 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Suicídio e o agravamento do risco no contrato de seguro de vida: aplicação do art. 768 do código civil pelo superior tribunal de justiça ao Julgar o REsp 2.204.888. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129932 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resolução extrajudicial dos contratos imobiliários: inovações das leis ns. 14.382/2022 e 14.711/2023 e seus reflexos registrais . [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129933 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia da vontade no anteprojeto de lei geral de direito internacional privado. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129934 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas modalidades de alienação fiduciária de bens imóveis a partir do novo marco legal das garantias (Lei no 14.711/2023), As . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129935 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de Participação e a Tipificação do Mutualismo no Direito Contratual Brasileiro, O . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129936 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica dos contratos inteligentes. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129937 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos celebrados por assinatura eletrônica avançada: a dispensa de duas testemunhas e sua exequibilidade. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129938 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conjugalidade, bens empresariais e regime de comunhão parcial de bens: reflexões sobre as normas propostas pelo projeto lei nº 04/2025. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129939 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem e a análise econômica do direito: / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129940 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Das políticas de promoção da equidade de gênero para a advocacia pública: avanços e desafios da história dos direitos das mulheres sobre os ombros das procuradoras do Estado que nos antecederam / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129941 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia pública com perspectiva de gênero: um breve manual / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129942 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (Des)igualdade de gênero: por uma advocacia pública estadual sustentável / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129943 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão de direito real de uso como instrumento jurídico viável para regularizar as ocupações indígenas em áreas identificadas como terras devolutas estaduais: um caminho possível à pacificação e à segurança jurídica dos povos originários, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129944 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratações públicas na lei n. 14.133/2021: uma visão pragmática / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129945 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade social e a advocacia de Estado: práticas para a promoção da equidade e diversidade / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129946 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Minha jornada: desafios e conquistas das mulheres em espaços de liderança / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129947 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito probatório / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129948 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Promoção da igualdade de gênero na Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129949 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia pública sustentável a partir dos princípios da justiça restaurativa e da cultura de paz: uma demanda da pauta constitucional da sustentabilidade, da equidade e da diversidade / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cotas raciais: impactos e desafios / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129951 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratações públicas e diversidade: o papel das cláusulas sociais nos editais de licitação / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129952 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atuação com perspectiva de gênero e a advocacia pública de gênero e a advocacia pública do futuro., A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política de cotas raciais para ingresso na carreira de procurador do estado de Mato Grosso do Sul: uma análise dos resultados alcançados e do perfil racial da PGE-MS / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cotas raciais nos concursos públicos: avanços e desafios / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129955 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunicação como forma de divulgação do conhecimento, letramento e engajamento nas pautas sociais do comitê de equidade, diversidade e inclusão da PGE-MA., A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129956 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rap como agente de mudança e valorização da cultura negra: a poesia que denuncia o genocídio da população preta pela guerra às drogas, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129957 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diversidade em jogo: como identificar o nível de maturidade institucional em políticas de diversidade e inclusão de forma lúdica / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129974 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios da LGPD e as histórias não contadas de experiências emocionais em escala massiva: controle tecnológico em seres humanos como ratos de laboratório / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129988 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle interno de legalidade na atividade contenciosa da advocacia pública. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129989 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da advocacia pública no controle dos gastos tributários indiretos, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129990 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle externo do contingenciamento: breve análise sobre os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas da União / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129991 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evolução da postura do Supremo Tribunal Federal rumo a um crescente ativismo judicial: legitimidade da atuação da corte em face da ameaça ao princípio democrático e à separação de poderes a partir da análise de algumas decisões proferidas no c... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129992 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova e o fato, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129993 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da advocacia pública na prevenção e combate à corrupção no âmbito do Estado brasileiro: estudo de caso da Secretaria de Agricultura do estado da Bahia, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129994 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Raciocínio probatório em tempos de blockchain / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129995 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial: dicotomias entre separação de poderes e concretização de políticas públicas / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129996 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Verdade, verifobia e processo penal / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129997 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel da advocacia pública na crise da democracia, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129998 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo sobre as consequências jurídicas do descumprimento das emendas orçamentárias impositivas no âmbito da União / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/129999 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 6 momentos da prova- critérios objetivos e racionais para máxima eficiência, Os / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130000 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crepúsculo: / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130001 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligencia artificial para la seleccion y admisibilidad probatoria en el proceso civil / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130002 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma justiça civil mais eficiente: critérios objetivos de admissibilidade da prova / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130003 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem e mediação no direito privado e no direito público: estudos em homenagem a Selma Ferreira Lemes / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130004 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quem financia o direito fundamental à prova nos processos coletivos brasileiros? o problema da completude probatória e o custo da prova pericial no are 1.283.040/RJ (STF) / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130005 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo cooperativo, políticas públicas e a efetivação de direitos fundamentais sociais: uma breve análise dos governos municipais / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130006 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cadeia de custódia da prova digital, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130007 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prueba digital, La / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prueba científica en el proceso civil italiano- falta de caracterización probatoria de la consulenza tecnica d’ufficio, La / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130009 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desjudicialização e atos probatórios concertados entre as esferas judicial e extrajudicial: a cooperação interinstitucional online prevista na resolução 350 do CNJ / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130010 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas perspectivas para o federalismo brasileiro: uma análise dos arranjos institucionais federativos ocorridos durante a covid-19 no Brasil e no mundo / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prueba pericial: una aproximación al proceso penal mexicano, La / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130012 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação das redes sociais e as liberdades comunicacionais: os poderes, as fake news e a midiatização na sociedade plataformizada, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as políticas públicas de saúde: parâmetros para o tratamento de dados pessoais pelo poder público, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Produção coletiva de prova: entre o problema da pulverização e a economia processual / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mínimo existencial e construção de um arquétipo para efetivação dos direitos fundamentais nas políticas públicas de fornecimento de medicamentos / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações entre direito e processo do trabalho e a nova lei de licitações / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130017 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária EC 132/2023: a nova tributação do consumo no Brasil - 2. ed. rev., atua / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130018 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proceso, prueba y pueblos originarios: injusticia epistémica / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130019 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o mínimo existencial, a reserva do possível e a justiciabilidade dos direitos sociais à luz da atuação do Ministério Público e da Advocacia Pública / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130020 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contemporary insights on the "dynamic burden of proof" doctrine / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130021 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inversão do ônus da prova em sede de responsabilidade civil decorrente do tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados sob a ótica dos direitos fundamentais processuais, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130022 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação temporária de professores em ano eleitoral e a essencialidade do serviço educacional / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130023 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos debates sobre o “ônus” da prova: acordos e desacordos entre a doutrina sobre o tema / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130024 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Julgamento antecipado do mérito e direito à prova / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130025 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Renascer dos povos indígenas para o direito, O / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130027 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distribuição dos riscos de erro fático nos processos civil e penal, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130028 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica da arbitragem com a administração pública: uma abordagem empírica / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130029 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o uso do hot-tubbing em processos arbitrais sob a ótica da análise econômica do direito / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130030 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo arbitral e incentivos: o importante papel do (des)incentivos na tomada de decisão no processo arbitral / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130031 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judiciário e arbitragem: incentivos e desincetivos no sistema de resolução de litígios empresariais / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130032 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica do dispute board: como a aderência à realidade técnica permite uma maior eficiência na resolução de conflitos / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130033 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perder rápido ou ganhar tarde? O custo do processo e o custo de oportunidade na arbitragem e no processo judicial / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130034 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assimetria informacional e processo / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130035 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios e despesas na arbitragem: enfoque nos incentivos e desincentivos ao litígio / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130037 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a promessa da inteligência artificial e o processo arbitral: eficiência além da retórica / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130039 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem e informação sob a ótica da AED: um vazio a ser preenchido / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Blockchain, smart contracts e arbitragem: uma análise sobre métodos econômicos e eficientes de resolução de conflitos / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Economia da arbitragem revisitada, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escolha de árbitros a partir da economia comportamental: como heurísticas e vieses influenciam a decisão das partes?, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130043 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise econômica do Direito e arbitragem expedita: uma breve aproximação / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo sancionador e o moralismo jurídico adotado pelo STF no julgamento do ARE n° 843.989 / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130046 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Como os advogados salvaram o mundo: a história da advocacia e sua contribuição para a humanidade - 3. ed. rev. e atu / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo administrativo e sua relação com a redução das demandas judiciais, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130048 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deveres de coerência e integridade e decisão administrativa sancionadora / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130049 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito municipal brasileiro - 22. ed. atual. / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130051 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da (in)viabilidade jurídica acerca da hipótese de solução consensual em processo ético-disciplinar perante conselho profissional sob a perspectiva do interesse público / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130053 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência Artificial Generativa no direito: da metodologia de avaliação à correção jurídica de LLMS e agentes de IA [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130054 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e fiscalidade: o algoritmo “Ve.R.A.” [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130055 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel de “guardião” dos valores constitucionais fundamentais contra o direito internacional desempenhado pelo juiz italiano. Breve reflexão sobre o pensamento de Benedetto Conforti [recurso eletrônico] :, O / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130056 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 So-called “normal” (or “presumed”) damage and the recent (indirect) openings toward “in re ipsa” damage in the Italian legal system, The / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança e ações constitucionais - 40. ed. rev., atu / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130058 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito processual ambiental - 4. ed. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito Tributário como Instrumento de Desenvolvimento Econômico e Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre a derrotabilidade jurídica: sua natureza, seus riscos e suas condições de aplicabilidade [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ausência de correlação necessária entre o ativismo judicial e o constitucionalismo abusivo, A [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130062 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito constitucional econômico e vinculação hermenêutica [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130063 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça reinventada: o desafio teórico dos sistemas empresariais de resolução de disputas [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130064 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de direito e constituição - 5. ed. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130065 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de recuperação e falência comentada: 20 anos da Lei n. 11.101/2025 / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130066 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política pública de saúde: o papel da advocacia pública na consultoria e no processo judicial. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130067 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Narcoterrorismo: uma análise crítica das abordagens jurídicas e suas implicações sociopolíticas . [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130068 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e moderação algorítmica: desafios constitucionais na regulação das redes sociais. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130069 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismo multilateral de repartição de benefícios do uso de informações de sequências digitais (Digital Sequence Information - DSI): aprendizados de COP para COP. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130070 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do advogado público na formulação, execução e controle das Políticas Públicas, O . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130071 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e relações privadas na era das big techs: o novo desafio do século XXI. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130072 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual de direito previdenciário - 28. ed. rev. atua / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130073 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexos de mecanismos participativos promovidos pelo Ministério Público Ambiental [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130074 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição alemã para a evolução dos direitos sociais e o princípio da vedação ao retrocesso social para garantir sua continuidade, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130075 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ubiquidade dos riscos ao direito doméstico: um estudo sobre as normas de prescrição extraterritorial na salvaguarda ambiental [recurso eletrônico] :, Da / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130076 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção e inclusão social das pessoas com deficiência pela Constituição Brasileira e pela Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130077 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito privado: a dignidade da pessoa humana como núcleo axiológico do direito. [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130078 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordos de Minsk: o Donbass e o Direito Internacional. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130079 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cinquentenário da Itaipu Binacional: aspectos socioambientais do direito à energia em terras indígenas no Brasil e no Paraguai [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130080 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trajetória histórica do Zoneamento Ecológico-Econômico no Brasil, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130081 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos entes licenciadores perante o federalismo climático, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130082 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Humanismo tecnológico democrático e decolonialismo digital [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130084 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre normas e códigos: uma reflexão sobre a regulamentação do ciberespaço [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130085 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo pro natura: a proteção da confiança legítima e a instituição de espaços territoriais especialmente protegidos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130086 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sandbox regulatório no trabalho em plataformas digitais [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130087 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflitos socioambientais da indústria carbonífera sul-brasileira: atividade minerária, geração de energia e a relação com a sociedade do desempenho de Byung-Chul Han [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre esquecimento, desindexação e autodeterminação informativa: afinal, qual o fundamento do art. 18, IV e VI, da LGPD? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130089 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à cidade sustentável e áreas de preservação permanente: uma interpretação das normas que permitem a sua flexibilização na zona urbana [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130090 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da LGPD no monitoramento da localização de celulares durante a pandemia de Covid-19 no Brasil. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130091 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo climático como base para litígios climáticos na América Latina [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130092 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade de lei estadual que prevê procedimentos de simplificação do licenciamento ambiental para atividades desenvolvidas no bioma Mata Atlântica e na zona costeira [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130093 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legal design e visual law na prática da advocacia como ferramentas de acesso à justiça. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130094 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do ChatGPT na análise e utilização de precedentes judiciais: conceitos básicos, propriedades e descrição de exemplos. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130095 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção ambiental local ou usurpação de competência?: comentários à inconstitucionalidade das leis municipais sobre o Rio Piranga na ADPF 218/MG [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130096 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O que há por trás da IA: os impactos da operacionalidade da ferramenta que potencialmente facilita o trabalho humano. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130097 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios éticos na regulação de Inteligência Artificial na saúde. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130098 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema Tributário Nacional. Federalismo cooperativo. tributação como instrumento de internalização de custos ambientais, especialmente em ações de prevenção de desastres como incêndios urbanos e florestais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130099 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imprescritibilidade da pretensão executória da reparação de danos ambientais, ainda que oriunda de condenação penal convertida em indenização por perdas e danos, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130100 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental simplificado definido por leis estaduais. Interpretação conforme à Constituição para conferir validade aos atos legislativos e aos atos administrativos desde que veiculassem conteúdo fiscalizador e regulador. licenciame... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130101 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio do in dubio pro patrimonio culturali como critério hermenêutico. Na dúvida acerca de fatos, evidências e procedimentos, a decisão deve acudir à ordem pública, à intangibilidade e à conservação do bem cultural. [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130102 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desapropriação para o fim de criação de unidade de conservação. Inexistência dos efeitos da caducidade do ato administrativo. Regime constitucional de proteção dos espaços naturais sob proteção especi [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130103 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente de Assunção de Competência (IAC). Exploração de gás de xisto por meio da técnica do fraturamento hidráulico. Relevância e repercussão social da matéria. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130104 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso da abordagem sistêmica e fenomenológica das constelações familiares como instrumento de colaboração na resolução consensual de conflitos: aspectos polêmicos envolvidos e experiências práticas, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130105 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia pública das políticas públicas: o laboratório de inovação governamental da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco como modelo de desenvolvimento tecnológico da advocacia pública / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130106 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito a favor da inovação: a Advocacia Pública 4.0 e o desenvolvimento da inovação no Brasil pós-novo marco legal, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130107 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saindo do ringue: uma política de prevenção do litígio para a Advocacia Pública / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130109 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Declaração de inconstitucionalidade da inalienabilidade de bens por ato da administração pública na ADI nº 5.886/DF e seu impacto na execução fiscal administrativa de lege ferenda, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130110 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precatórios, utopia e realidade: reflexões sobre o Estado Democrático de Direito e o cumprimento de obrigações pecuniárias judiciais no mundo, no Brasil e em Goiás / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130111 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceito de entidade de investimento e o planejamento tributário via fundo de investimento em direitos creditórios, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130112 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interpretação das imunidades tributárias: o caso do ITBI na integralização do capital social em pessoas jurídicas do setor imobiliário [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130113 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Requisição de pequeno valor e a possibilidade de aplicação da execução invertida no âmbito das autarquias e fundações de Minas Gerais, Da / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130114 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Que é isto – suspensão da prescrição por um ano?: Uma análise crítica do art. 40 da LEF [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130115 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária e registro de imóveis: a ampliação do conceito de operações com bens imóveis a partir da EC 132/2023 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130117 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controvérsias jurídicas decorrentes da interpretação do conceito de imunidade na tributação pelo ITBI [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130118 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito entre a Lei 7.913/1989 e o microssistema de ações coletivas à luz da Arbitragem CAM B3 122/2019, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130119 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paradigma da centralização normativa e decisória no âmbito do comitê gestor do IBS: implicações jurídico-constitucionais para a autonomia financeira e política dos entes subnacionais [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130120 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Praticabilidade e critério quantitativo da regra-matriz do IBS: possibilidade de arbitramento pelo Fisco do valor da operação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130121 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise no pacto federativo brasileiro: necessidade de reestruturação do sistema para restabelecimento da autonomia e do equilíbrio financeiro entre os entes federados, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130122 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política pública nas renúncias de receitas tributárias, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130123 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão de isenções tributárias do ICMS e a celeuma em torno da repartição do produto da arrecadação do imposto pelos estados com o repasse aos municípios à luz da Constituição Federal, da legislação e da jurisprudência do STF, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130124 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Come-cotas nos fundos de investimento fechados: análise jurídica e impactos para o mercado de private equity e venture capital [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130125 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Introdução ao modelo twin peaks: fundamentos e limitações de sua aplicação no mercado de capitais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130126 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Métodos alternativos de resolução de disputas: Ferramentas e estratégias para advogados do setor financeiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130127 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consultoria de valores mobiliários e a regulação das fronteiras entre sell-side e buy-side [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130128 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Venture capital: uma análise da governança societária e das rodadas de investimento [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130129 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 CRSFN e os meios eletrônicos de pagamento: representatividade como reflexo da evolução do setor [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130130 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva na compra e venda de cotas societárias: análise da redução de preço decorrente de promessa de regularização de pejotização [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130131 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas perspectivas de proteção do consumidor no mundo digital, As [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130132 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desplataformização e constitucionalismo digital nas relações de consumo [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130133 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apostas online e seus reflexos na saúde: o caso do tabaco como modelo de regulação e de responsabilização de fornecedores de produtos e serviços potencialmente perigosos ou nocivos à saúde no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130134 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da Lei 14.181/2021 no superendividamento das mulheres e a aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero no processo por superendividamento [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130135 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Préstamo responsable y principio protectorio del consumidor [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130136 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Características essenciais da litigância do setor financeiro: evidências da justiça estadual brasileira [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130138 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Digitalização e bancarização no Brasil: inclusão financeira na era dos serviços financeiros digitais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130139 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estratégias para reparação de danos dos consumidores vítimas de fraudes bancárias e digitais [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130140 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade digital da pessoa e da coisa, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130141 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Era do digitocentrismo, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130142 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessidade de ir além de um consumo consciente na era digital: o descarte de lixo eletrônico (E-Waste) e a coleta seletiva na cidade de Manaus/Amazonas [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130143 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Português: gramática, interpretação de texto, redação oficial, redação discursiva - 12. ed. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130144 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção jurídica do consumidor em face da obsolescência programada, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130145 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IA y sus implicaciones en negociación [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130146 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sub-representatividade da sociedade civil nas agências reguladoras brasileiras, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130147 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma nova racionalidade do seguro agrícola: integrações com a análise econômica do Direito. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130148 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Okenização” da economia: desafios regulatórios no Brasil [recurso eletrônico] :, “T / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130149 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condição da mulher e a justiça política no constitucionalismo contemporâneo, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130150 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do estado na efetiva inserção da mulher brasileira no mercado de trabalho privado, O . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130151 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e racismo penal: a reatualização tecnopolítica do direito penal do inimigo. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130152 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano moral coletivo: significado da conduta jurídica “intolerável” [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130153 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutelas inibitórias na prevenção ao superendividamento pela utilização indevida dos programas de transferência de renda: comentários à decisão na Ação Civil Pública 5013803- 02.2025.4.03.6100 da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo – Liminar Pa... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130154 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil de hospital e denunciação da lide: STJ – REsp 2.160.516/CE – 3ª Turma – j. 01.04.2025 – m.v. – rel. Min. Nancy Andrighi – DJe 28.04.2025. [jurisprudência comentada] [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130155 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 STJ – REsp 2.201.694/SP [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130156 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anais do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130157 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafio jurídico de proteger as relações familiares frente à globalização digital e o uso das tecnologias invasivas: uma análise da perspectiva da ODS 16. [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130158 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedade e mídia digital na Era da Informação: poder político das plataformas de mídias sociais e sua função social. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130159 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedades limitadas: os critérios econômico e patrimonial entre o Direito e a Contabilidade. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130160 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cisão de elemento nominativo da marca em links patrocinados: uma análise crítica à jurisprudência do STJ. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130161 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos de colaboração empresarial na economia digital: atipicidade, inadimplemento e critérios de delimitação indenizatória . [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eleição de foro internacional e doméstica no Brasil após a Lei 14.879/2024: uma separação necessária. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subtração internacional de crianças e não devolução fundada em violência doméstica cometida no país de residência. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conciliação como forma de prevenção e extinção de litígios: evolução histórica e seus fundamentos. [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130165 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Zwangsversteigerung und zwangsverwaltung in der Deutschen Bundesrepublik und in Berlin-West: kommentar zum zwangsversteigerungsgesetz unter berücksichtigung des rechtes aller Länder der Bundesrepublik - 7., erg. u. durch / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130166 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigância predatória reversa: a outra face do Tema 1.198 do STJ. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130167 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutelas de urgência na recuperação judicial e extrajudicial. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130168 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a racionalidade e a instabilidade: STF, Selic e o Constituinte Derivado . [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130169 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propriedade industrial: politica, jurisprudencia, doutrina / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130170 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil nas redes contratuais do agronegócio: desafios do inadimplemento oportunista dos contratos de compra e venda de derivativos agrícolas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130171 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resolução normativa ANS n° 623/2024 e o atendimento dos usuários de planos de saúde: regras que denotam exíguos avanços em prol dos consumidores, benefícios para empresas infratoras e o necessário respeito ao CDCmediante o “diálogo das fontes”... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130172 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula de não concorrência e a reforma do Código Civil: mudanças e perspectivas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130173 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qualificação da obrigação de prestar por meio das cláusulas de declarações e garantias e a incompatibilidade do regime dos vícios redibitórios na transferência de participações societárias, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130174 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alienação automática das cotas dos sócios pós-morte, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130175 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de alienação fiduciária e a busca e apreensão: sob a ótica da lei n° 14.711/2023 (novo marco legal das garantias) [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130176 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Normas da OCDE sobre meios extrajudiciais de resolução de disputas como vetores estratégicos da governança corporativa no Brasil [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do código de defesa do consumidor ao setor da geração distribuída: o finalismo mitigado aplicado ao prossumidor ou consumidor-gerador [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130178 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a função dos contratos de consumo na contemporaneidade [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130179 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Celeridade e a duração razoável do processo sob a ótica do dever de cooperação, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130180 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pressupostos de validade dos negócios jurídicos processuais nos pactos antenupciais [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130181 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do sistema fechado à abertura dialética: a dimensão prospectiva do direito civil-constitucional e os novos paradigmas para os contratos empresariais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130182 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Para uma teoria de legitimidade das restrições ao acesso à justiça [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130183 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Standards probatórios: conhecimento livre? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130184 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova do nexo de causalidade: epidemiologia e danos ao Sistema Único de Saúde por doenças causadas pelo fumo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130185 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP como amicus curiae nos Recursos Especiais 2.163.773/SP e 2.163.777/SP – Tema 1.330 do STJ [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130186 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Réquiem ao princípio da patrimonialidade. William Shakespeare e o art. 139, IV, do CPC: da libra de carne ao passaporte apreendido [recurso eletrônico] :, Um / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130187 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção e participação do Ministério Público e da Defensoria Pública nos procedimentos de litigiosidade repetitiva, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130188 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fungibilidade recursal na ação de prestação de contas: problema persistente no Tema Repetitivo 1.281/STJ [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130189 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diretiva da União Europeia 2020/1828 sobre ações representativas para a proteção dos interesses coletivos dos consumidores e sua implementação na Alemanha, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130190 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Destinação de verbas pecuniárias na tutela coletiva: alternativas aos fundos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130191 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de coisas inconstitucional e compromisso significativo: análise da operacionalização dos conceitos pela aplicação transformadora do STF [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130192 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 E segurança impetrado contra ato judicial, Mandado d [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130193 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia Pública e Ministério Público na ação de improbidade administrativa: intersecções e propostas para uma atuação colaborativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130194 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Existe fundamentação nas decisões judiciais sobre honorários periciais?: uma análise jurisprudencial do TJ/SP [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130195 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da proporcionalidade na sua ótica panprocessual: o que o julgamento do Tema 1.184 do STF, tem a nos ensinar? [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130196 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Internacionalização da justiça alemã: commercial courts e a introdução da língua inglesa como idioma processual [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130197 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corte Suprema do Reino Unido, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130198 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da Convenção da Haia sobre Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial e sua aplicação no Brasil [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130199 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais e a autocomposição enquanto mecanismos de acesso à justiça, Os [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130200 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Breve introdução ao estudo da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), Uma . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130201 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção do reconhecimento jurídico dos animais como sujeitos de direitos, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130202 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites do poder normativo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Dos . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130203 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Espaço vivido pela população ribeirinha e a construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, O . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130204 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repartição de competências ambientais em matéria de prevenção aos desastres hidrológicos e geológicos. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130205 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Microplásticos e infertilidade humana: uma perspectiva interdisciplinar entre o direito ambiental e o direito à saúde reprodutiva. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130206 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidade exploratória global do capital: entre teorizações e alternativas à salvaguarda da natureza. [recurso eletrônico] :, Da / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130207 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconfiguração da função corretiva exercida pelos Tribunais de Contas, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130208 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas do Estado do Paraná como agente promotor do direito à educação por meio do diagnóstico de políticas públicas: o caso do munícipio de Curitiba (2023-2024) [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130209 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Unidades de Processamento Judiciais (UPJs) e cartórios tradicionais: uma análise comparativa a partir da percepção dos servidores das UPJs Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás na comarca de Goiânia/GO [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130210 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tipificação do exercício de atividade incompatível com o cargo no Direito Administrativo disciplinar: entre a Lei de Conflito de Interesses e o Estatuto do Servidor Público Federal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130211 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Patrimônio cultural: estratégias de prevenção no contexto das mudanças climáticas. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130212 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Engenharia de prompts na criação poético-jurídica: o fator humano como curador da inteligência artificial na construção da “Comédia Administrativa" [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130213 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Empresas estatais e os meios extrajudiciais de solução de conflitos, As . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130214 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pesquisa de mercado na fase interna da licitação pode se limitar à consulta apenas de fornecedores?: atual jurisprudência do Tribunal de Contas da União [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130215 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais na Constituição Federal Brasileira de 1988, Os [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130216 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pejotização: da fraude trabalhista à possível interpretação permissiva do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos no Tribunal Superior do Trabalho [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130217 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade da prescrição intercorrente com a exigência de garantia do juízo [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130218 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Perda de uma chance nos contratos de atletas de esportes de combate [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130219 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Edenciamento à luz da contratação mais vantajosa para a Administração Pública, Cr [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130220 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência Artificial e a IA Generativa: o futuro do setor público e seus impactos imediatos [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130221 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nulidade dos contratos: (Lei nº 14.133/21, arts. 147 a 150) [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130222 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia do programa de integridade na prevenção de conflitos em contratos administrativos à luz da Análise Econômica do Direito, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130223 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integridade corporativa e estratégias comportamentais: discussão sobre a efetividade de mensagens baseadas em medo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130224 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde: sequestro de valores nos Estados. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Externalidades induzidas por contrato em concessões e PPPs e sua integração à análise de Value for Money: uma proposta jurídico-institucional. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Habilitação técnico-profissional nas licitações e sucessão nos atestados. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre riscos e incertezas: o dever de veracidade dos dados fornecidos pela Administração Pública em editais . [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Experiência internacional de governança dos pagamentos instantâneos: uma análise comparativa. [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130229 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre os critérios de reconhecimento das normas de Direito Econômico. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130230 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Deferência judicial como estratégia decisória: o STF e a regulação setorial da ANEEL em conflitos federativos. [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130231 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Até quanto pagar em um acordo para desapropriação: lições para a tutela da eficiência a partir do projeto de reestruturação das sedes da PGE-RJ. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130232 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escolher Direito: razões e vocações [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130233 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sentidos da história: história única, histórias plurais [recurso eletrônico] :, Os / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130234 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Traduzir Aristóteles no Quattrocento: Leonardo Bruni e seus críticos [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130235 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bacon, os Idola Theatri e a história da filosofia [recurso eletrônico] / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130236 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Confidencialidade enquanto princípio garantidor de espaços seguros de fala no processo autocompositivo, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130237 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efeitos do descumprimento das cláusulas de declarações e garantias nos contratos de alienação de participação societária, Os [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130238 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Holding familiar e planejamento sucessório na prática - 4. ed. rev., atua / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130239 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Commonwealth e seus usos na linguagem política inglesa seiscentista [recurso eletrônico] / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130240 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 John Locke e o problema da escravidão [recurso eletrônico] / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130242 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escravos invisíveis?: A economia política e doméstica da escravidão no século XVIII [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130243 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questão de método: opinião, experiência e história crítica em Pierre Bayle [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130244 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos e judiciais inconstitucionais [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130245 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites e alcances do universalismo iluminista [recurso eletrônico] / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130246 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 História do Direito pela História da Arte: o exemplo da história do direito colonial brasileiro [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130247 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos para uma filosofia da história da filosofia do direito [recurso eletrônico] / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130248 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ética da hospitalidade, teoria crítica e direitos humanos: por uma filosofia das migrações [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130249 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 São as democracias capazes de promover a paz?: Uma reflexão a partir de Kant [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130250 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça, acesso ao judiciário e valores republicanos uma análise à luz do princípio da igualdade [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130251 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária do grupo econômico: elementos de identificação e sua interpretação / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130252 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária do grupo econômico: aspectos constitucionais e processuais / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130253 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - 2. ed. rev. atual / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130254 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de processo coletivo - 4. ed. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130255 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ntribuição ao pensamento da confiança no direito privado, Co [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130256 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem: limites da competência do árbitro [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130257 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recusa a tratamento médico por pacientes testemunhas de jeová: uma análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir da perspectiva do direito à autonomia corporal [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130258 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recusa a tratamento médico por pacientes testemunhas de jeová: uma análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal a partir da perspectiva do direito à autonomia corporal; [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130259 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção autoral de criações originais abrangentes [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130261 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recriação digital e o deepfake: não se pode mais acreditar em tudo que se vê [recurso eletrônico] :, A / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130263 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da inteligência artificial generativa como mediadora de conflitos familiares: uma possibilidade? [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130264 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária e fundações públicas de direito privado: uma análise a partir da EC nº 132/23 e da Lei Complementar nº 214/2025. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130265 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impenhorabilidade funcional: uma nova categoria jurídica na transação tributária. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130266 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imagem formada através de inteligência artificial como objeto de tutela do direito civil, A [recurso eletrônico] / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130268 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise prática sobre a isenção de imposto de renda por moléstia grave. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130270 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Técnicas e estratégias de negociação trabalhista: como negociar para solucionar conflitos trabalhistas - 4. ed. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130271 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resenha à obra La stylistique contractuelle, de CHANTEPIE, Gaël; DISSAUX, Nicolas (dir.), Paris: Dalloz, 2022 [recurso eletrônico] : / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130273 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária: reflexos jurídicos e desigualdades nos entes federativos. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130275 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto seletivo em função da essencialidade na reforma tributária aplicada a insumos da cesta básica e insumos agrotóxicos para produção agrícola, O . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130279 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soluções de antinomias para normas tributárias de especialidade cruzadas. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130280 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel do Estado no desenvolvimento econômico, O . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130281 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuição municipal para o financiamento de sistemas de monitoramento como instrumento de efetivação do federalismo fiscal cooperativo na segurança pública, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130283 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto seletivo na reforma tributária e sua regulamentação na Lei Complementar nº 214/2025: sinais trocados no combate às externalidades ambientais. [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130285 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito tributário e os desafios da Agenda 2030 da ONU: instrumentos fiscais para a justiça social e sustentabilidade. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130292 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Da capacidade expropriatória global do capital: entre teorizações e alternativas à salvaguarda da natureza [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130293 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resenhas bibliográficas e a circulação de ideias jurídicas: a Revista de Lejislación y Jurisprudencia da Argentina (1869-1870) e o Boletín de la Revista de los Tribunales da Espanha (1878) [recurso eletrônico] :, As / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130295 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema, ideia racional em progresso: as marcas de uma mudança histórica [recurso eletrônico] :, O / 1949 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130296 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da equivocada utilização da prova emprestada e a banalização do uso da Lei Anticorrupção Brasileira como fundamento legal em processos administrativos de responsabilização, Os [recurso eletrônico] / 1949 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130297 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Rough Justice” versus reparação integral: (in)constitucionalidade da repactuação dos danos socioambientais do caso mariana [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130298 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Força da prova: processo, crime e diferenciação social na justiça eclesiástica da São Paulo setecentista [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130299 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão eficientista e produtivista da Justiça: uma análise foucaultiana dos planos estratégicos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (2007-2025) [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130300 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Insegurança pública e manipulação: o medo coletivo como ativo político no Brasil [recurso eletrônico] : / 1949 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130303 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites constitucionais à liberdade de expressão: uma revisitação crítica ao clear and present danger test [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130304 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição em rede e a aplicação de inteligência artificial na jurisdição: tensões e sinergias para uma jurisdição colaborativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130305 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade individual frente a internação involuntária e os impactos sobre a dignidade da pessoa humana [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130306 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prescrição da sanção administrativa disciplinar: controvérsias e falta de uniformidade [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130307 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Las nuevas perspectivas de defensa del consumidor en el mundo digital [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130313 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A responsabilidade dos influenciadores digitais pela publicidade por eles realizada à luz da legislação aplicável e da jurisprudência nacional [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130314 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mecanismos de triagem de investimentos e seus potenciais impactos sobre o regime internacional de transferência de tecnologia [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130318 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enquadramento conceitual e utilidade da figura “dano existencial” para o ordenamento jurídico brasileiro: análise dogmático-jurisprudencial a partir de acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130320 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terras, que são necessárias para a vivenda e passadio dos índios”: construção de direitos indígenas na América portuguesa e a conquista da Ibiapaba no Ceará colonial (1695-1730) [recurso eletrônico] :, “As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130321 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comportamento da Corte Constitucional da Colômbia no controle preventivo dos atos de reforma constitucional: uma análise de seu ativismo judicial [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130322 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nacionalista liberal?: (Re)pensando Alberto Torres a partir de sua atuação como ministro do Supremo no caso do banimento da Família Imperial (1903-1907) [recurso eletrônico] :, Um / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130323 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concepção liberal de direitos humanos: uma crítica contra-hegemônica baseada nos pressupostos teóricos-metodológicos do materialismo histórico-dialético [recurso eletrônico], A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130324 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soluções jurídicas em matéria de sustentabilidade ambiental no setor vitivinícola: uma comparação entre as experiências francesa e italiana [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130326 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terceira dimensão da análise econômica do direito: uma perspectiva interpretativa [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130328 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fim sem meios?: conceitos-chave do novo constitucionalismo latino-americano e a política de proteção ambiental [recurso eletrônico] :, Um / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130331 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovação na Advocacia Pública: explorando facilitadores e barreiras no nível organizacional - um estudo das Iniciativas inovadoras da Procuradoria-Geral Federal no prêmio Innovare [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130332 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade humana e negatividade: um estudo acerca da teoria dos direitos humanos de Jay Bernstein [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130335 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acessoriedade administrativa e (des)vinculação entre processos administrativo e penal no mercado de capitais: in(ter)dependência ou indiferença entre as esferas? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130336 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Risco ambiental e responsabilidade objetiva na Bacia de Santos: desafios jurídicos ante a exploração petrolífera em áreas ecologicamente sensíveis [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130337 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modelos de administração pública e propostas metodológicas para o aperfeiçoamento da gestão pública no Acre [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130338 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito da energia e a competência municipal na geração distribuída: aplicação do princípio da concordância prática entre a transição energética e o desenvolvimento local [recurso eletrônico] :, O / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130339 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementação do regionalismo diferenciado na Itália entre legislação e jurisprudência constitucional, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130340 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Queimadas criminosas no Brasil: limites ecológicos e direitos humanos ambientais na perspectiva de Enrique Leff [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130342 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Derecho a inclusión digital en la agricultura familiar [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130343 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assédio moral: gestão por humilhação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130345 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integração entre governança, gestão de riscos e integridade na administração pública, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130346 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Evitando óbitos em desastres: configurações de fatores socioeconômicos e de capacidades estatais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130347 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Banalização da injustiça social, A - 7. ed., reimpr. / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130348 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inquéritos públicos e pesquisa organizacional (histórica): contribuições e desafios metodológicos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130349 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Além do toolkit: o processo de compras públicas de inovação em revisão sistemática [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130350 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transformação digital no setor público: resistência do usuário ao sistema de contratações federais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130352 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Psicodinâmica do trabalho: casos clínicos - 4. reimpr. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130353 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder e influência na agenda verde: stakeholders e coalizões de defesa no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130354 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uma análise institucional do trabalho não presencial e do desempenho no judiciário brasileiro [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130355 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle externo das atividades de inteligência na era digital: um modelo exploratório [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130356 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança em rede do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130357 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica de discurso de Belo Monte: uma abordagem contra-hegemônica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130358 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 confrontação à reação das instituições democráticas: um novo federalismo pós-COVID? [recurso eletrônico] :, Da / 2023 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130359 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repetência escolar e resultados acadêmicos: evidências do Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130362 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Narrativas de políticas públicas: o que a inteligência artificial generativa tem a dizer sobre a pobreza no Brasil? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130363 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Confiança na polícia e subnotificação de crimes no Brasil [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130364 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gênero entre julgamentos de direitos e merecimento: enquadramentos sobre saúde reprodutiva na linha de frente dos serviços públicos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130365 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (re)produção de entrelaçamentos sociomateriais na prática de transição entre governos municipais, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130366 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Engajamento inovador do controle externo com inteligência artificial: modelo de avaliação [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130367 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a norma e a prática: um estudo qualitativo sobre a gestão de riscos no Poder Executivo federal brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130369 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juiz brasileiro e a coerência entre as ordens internacionais e nacionais em direitos humanos: a análise da responsabilidade do julgador e a interpretação evolutiva, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130372 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 preterintenzione, un istituto ‘in concreto’ refrattario al principio di colpevolezza: possibili scenari de iure condendo [recurso eletrônico], La / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130373 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mobilità nelle politiche europee: diritto sociale per la publicness urbana [recurso eletrônico] :, La / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130374 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emergencia y salto epistémico en el estudio de casos históricos para la investigación interdisciplinar en derecho comparado [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130375 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Truth in the age of synthetic voices: constitutional and private-law remedies for deepfake financial fraud [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130376 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle judicial da discricionariedade administrativa na jurisdição constitucional, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130377 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Positivismo jurídico não legitimou o regime nazista: críticas à falsa associação presente na Fórmula de Radbruch [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130378 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e a judicialização de direitos sociais: uma leitura hermenêutica dos direitos fundamentais sociais no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130379 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso de recursos públicos e achados de auditoria em governos locais [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130380 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto fiscal no orçamento sensível a gênero e raça: uma análise matricial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130381 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Corrupção no serviço público: fatores relacionados ao desengajamento moral e à cultura ética organizacional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130383 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Behind the veil of justice: due process on trial in the middle east [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130384 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legal aspects of electricity export in the context of regional integration: a comparative study between the European Union and Mercosur [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130385 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto dos gastos com infraestrutura digital na qualidade e transparência da informação contábil no setor público, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130386 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política de conteúdo local em Moçambique: estado e investimentos no gás natural da bacia do Rovuma [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130388 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacidade contributiva e a busca pela justiça fiscal: reflexões históricas e desafios das reformas tributárias no Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130389 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rei da Espanha - decorativo ou moderador: o poder moderador na Constituição Espanhola de 1978. [recurso eletrônico] :, O https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130390 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governos subnacionais, populismo e políticas públicas de saúde: o papel dos estados brasileiros na resposta à pandemia de COVID-19 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130391 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Debate sobre o clima nas audiências públicas da PEC 45/2019: um estudo qualitativo sobre o campo tributário no Brasil [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130392 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pessoa adjetivada: interpretações dos problemas semânticos do conceito sob uma perspectiva sintagmática. [recurso eletrônico] :, A https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130393 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tripla dimensão da constitucionalização do direito das sucessões: formal, substancial e prospectiva. [recurso eletrônico] :, A https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130394 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mandados de busca e apreensão coletivos em comunidades vulneráveis: uma análise a partir do conceito de necropolítica de Mbembe e do garantismo de Ferrajoli. [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130395 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria democrática decolonial e a retomada da soberania popular na teoria constitucional latinoamericana, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130396 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia dos Ministérios Públicos estaduais para a autonormatização do procedimento de controle extrajudicial de constitucionalidade, A . [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130397 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fenómeno de las apuestas en línea y la protección de los niños, niñas y adolescentes: reflexiones desde el Derecho Privado argentino [recurso eletrônico] :, El / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130398 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e “inteligência” artificial: algumas observações [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130399 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intersecções entre a inteligência artificial e a proteção de dados no direito brasileiro [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130400 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Discriminação algorítmica de gênero nas relações de consumo, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130401 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notificação obrigatória do SUS em casos de abortamento por estupro: violência institucional, revitimização e proteção deficiente do estado [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130402 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal Penal Internacional: avanços e desafios à prevenção e punição ao genocídio [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130403 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Utilização de câmeras corporais como meio de prova no processo penal: uma análise dos critérios de admissão e validade [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130404 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Flexibilização do standard probatório nos crimes sexuais: análise entre a redução da impunidade e a preservação das garantias do processo penal democrático [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130405 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cadeia de custódia em provas digitais: a urgência de um paradigma interdisciplinar para além do processo penal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130406 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interrupção de suportes artificiais de vida: um debate ético, jurídico-constitucional e penal [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130407 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios para a criminalização da violência obstétrica no Brasil [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130408 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fase plenária do Tribunal do Júri sob a ótica do modelo processual penal constitucional, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130409 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cesarismo de estado no Brasil de 2017: o lugar da hermenêutica constitucional. [recurso eletrônico] :, O https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130410 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributos sobre serviços digitais: uma perspectiva de direito comparado [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130411 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A definição de partes relacionadas na Lei n. 14.596/2023 e o (não) enquadramento de distribuidores exclusivos per si [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130412 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade socioambiental no município amazônico de Boa Vista - Roraima: análise da delimitação das áreas de preservação permanente pelo código ambiental municipal de 2024. [recurso eletrônico] :, A https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130413 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Insegurança jurídica na definição da base de cálculo de taxas e os desafios ao financiamento da fiscalização da atividade mineradora [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130414 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O princípio da justiça tributária e seus efeitos após a Emenda Constitucional n. 132, de 2023 [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130415 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexos do direito fundamental à proteção de dados na troca de informações fiscais entre os Estados [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130416 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado administrativo, de dentro para fora, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130417 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites para a compreensão da atuação das cortes internacionais quanto às decisões jurisdicionais. [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130418 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comissários desaparecidos [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130419 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A extrafiscalidade ambiental do imposto seletivo: um novo paradigma para sustentabilidade ou uma velha novidade? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130420 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle externo e consensualismo: da impossibilidade à complementariedade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130421 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desacordos interpretativos do STF em torno da prescrição no TCU: uma análise empírica das decisões do Supremo [recurso eletrônico] :, Os / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130422 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade e tributação no Brasil: explorando estratégias ESG, hidrogênio verde e transformações tributárias em ZPEs – o caso Ceará [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130423 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento social e o princípio da capacidade contributiva. [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130424 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A materialidade do IBS e da CBS frente às estruturas de direito privado [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130425 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária do ICMS incidente sobre energia elétrica das entidades beneficentes de assistência social sem fins lucrativos [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130426 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade do acordo de leniência no enfrentamento à corrupção, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130427 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ordem das oitivas das testemunhas, do denunciante e do prejudicado no processo administrativo disciplinar (PAD), A [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130428 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inovando por meio de um setor maduro?: uma análise comparativa das agências reguladoras de rodovias no Brasil, Colômbia e Chile [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130429 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ruas ao processo penal: o papel do Ministério Público (e CNMP) no controle da legalidade das abordagens policiais. [recurso eletrônico] :, Das https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130430 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resultados práticos da transação tributária individual: um estudo sobre os acordos celebrados pela PRFN da 2ª região [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130431 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interesse público, preservação empresarial e cláusulas ipso facto: desafios nas contratações públicas com empresas em crise [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130432 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Certidões de regularidade fiscal: entre vivos, mortos e adormecidos, o que uma fotografia jurídica é capaz de capturar? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130433 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neoliberalismo e agências reguladoras: uma análise de sua origem, conceito e relação [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130434 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reincidência em sanções administrativas aplicadas pela ANP e a revogação da autorização para exercer atividade econômica [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130435 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 As expectativas da inteligência artificial no contencioso Tributário Federal Brasileiro [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130436 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade de imposições legais à indicação de membros no Conselho de Administração e Diretoria das empresas estatais [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130437 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IBS/CBS: tributar em razão da essência da operação onerosa: desafios a enfrentar [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130438 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ferramentas de melhoria regulatória no setor de seguros: estudo empírico e recomendações de aprimoramento [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130439 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O inderrogável princípio da realização da renda e a mudança de regime tributário [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130440 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problema dei danni bagatellari in Italia e l’utilizzo di strumenti alternativi al risarcimento, Il [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130441 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dimensão tecnológica da sustentabilidade uma nova perspectiva sistêmica e hermenêutica para o desenvolvimento de uma inteligência artificial de confiança, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130442 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “All that glitters”: a comparison of gold mining laws on private property in Brazil and Canada [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130443 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulamentação do espaço virtual como meio de proteção da participação democrática, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130444 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influência de Butler na terceira onda do feminismo, A . [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130445 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crise humanitária em Mianmar: o papel do Facebook na violência contra os Rohingya [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130446 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Índice Mexicano de Igualdad Interseccional (IMI): lecciones ONU-UE y propuesta para México. [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130447 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência sexual como forma de tortura: desafios e estratégias de enfrentamento à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130448 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Defensoria pública e sua missão constitucional: uma abordagem a partir das vulnerabilidade e das capacidades humanas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130449 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conceptualización jurídica del derecho a la verdad: tutela constitucional de derechos fundamentales [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130450 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Subsidiariedade vertical e federalismo trino brasileiro em tempos de Covid-19: competências e judicialização das políticas públicas de saúde. [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130451 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre soberania e imperialismo processual: o Brasil diante da litigância coletiva transnacional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130452 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade de imprensa na Constituição e a sua conformação pelo Supremo Tribunal Federal, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130453 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lobby pós-emendas impositivas: um estudo exploratório baseado na atividade de assessoria parlamentar do Ministério da Defesa [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130454 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em conflitos de competência relacionados à arbitragem [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130455 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites do cabimento da ação anulatória de sentença arbitral [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130456 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liberdade e direitos segundo Hart: o direito natural único à igual liberdade e o problema dos direitos jurídicos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130457 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cross-examination na arbitragem: origens, estratégias e desafios culturais [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130458 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito autônomo à prova e a força da cláusula compromissória: a ponderação de interesses [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130459 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Monitoração eletrônica à luz do princípio da proteção integral: uma crítica ao Projeto de Lei nº 2.325/2024 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130460 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre entraves e oportunidades: o desafio da consolidação do third-party funding no Brasil [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130461 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conselhos de cultura, democracia participativa e esfera pública: requisitos de legitimação constitucional [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130462 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos da arbitragem em empresas em recuperação judicial [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130463 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e os conselhos gestores de políticas públicas: três momentos na crise da democracia [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130464 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula arbitral na recuperação judicial e na falência, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130465 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários preliminares ao mecanismo solução de conflitos no Acordo de Livre Comércio Mercosul-EFTA [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130466 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prevenção e resolução de conflitos em sociedades familiares: o papel do protocolo familiar, da mediação e da arbitragem à luz do direito luso-brasileiro [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130467 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo e autocontenção no controle de constitucionalidade de proposta de emenda constitucional no Brasil / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130468 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Queologia do imaginário simbólico-jurídico: o crucifixo e a construção da legitimidade tradicional da jurisdição [recurso eletrônico] :, Ar / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130469 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Presidência pró-tempore do Brasil no Mercosul em 2025: soberania, agendas prioritárias e desafios contemporâneos [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130470 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arquitetura global para uma inteligência artificial segura: bases normativas e desafios institucionais [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130471 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Notariado, democracia e acesso à justiça no enfrentamento do public services’ gap [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130472 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Geist des römischen rechts auf den verschiedenen stufen seiner entwicklung - 5. ed. / 1891 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130473 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Biosurveillance e governança informacional: rumo a uma redefinição jurídico-sistêmica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130474 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estatuto de Roma nos planos internacional e nacional: o julgamento do atentado do RioCentro [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130475 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contexto da redemocratização: antecedentes e primeiros movimentos da Comissão Afonso Arinos (1985) [recurso eletrônico] :, No / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130476 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soberania digital e democracia econômica: caminhos para a regulação internacional da concorrência em mercados digitais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130477 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130478 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos do desenvolvimento urbano no Brasil: processo histórico, marco legal e financiamento das cidades como dimensões interdependentes. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130479 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ambiental do pavor e os danos à sustentabilidade no Brasil. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130480 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle judicial de sentenças arbitrais nacionais: necessário equilíbrio entre segurança jurídica e garantia de justiça [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130481 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Auctoritas rei iudicatae e questão prejudicial [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130482 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção iussu iudicis no processo civil brasileiro: uma possibilidade de lege lata? (Primeira parte) [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130483 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conflito entre os efeitos de duas decisões de mérito revestidas da autoridade da coisa julgada material [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130484 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mercado de carbono: lições aprendidas com sistemas de comércio de emissões no exterior. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130485 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito probatório comparado: perspectiva evolutiva da teoria da prova sob a ótica da comparação e a extensão dos poderes do juiz [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130486 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à identidade genética no contexto da reprodução humana assistida heteróloga, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130487 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alcance da prova técnica simplificada no processo civil contemporâneo, O [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130488 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Finanças climáticas no Brasil: reorientando o tabuleiro regulatório. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130489 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários à constituição de 1946 - 2. ed. rev. e aum / 1953 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130490 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desapropriação por hasta pública como ferramenta de política urbana: constitucionalidade das regras municipais que disciplinam o instrumento. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130491 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atipicidade dos meios de prova como ferramenta para a solução dos conflitos nas sociedades contemporâneas, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130492 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, empresas em recuperação judicial e processo do trabalho: parte um [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130493 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Not your keys, not your coins: é possível penhorar criptoativos? [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130494 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ainda sobre a remessa necessária [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130495 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ações coletivas brasileiras (e outras ações) como modo de fazer operar mudanças na sociedade [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130496 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo estrutural em matéria ambiental: os desafios à separação de Poderes apresentados na ADPF 760 [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130497 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção de comunidades tradicionais e reforma agrária: ineficiência e ineficácia do regime vigente no Brasil. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130499 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)competência dos juizados especiais para julgamento de demandas complexas contra operadoras de planos de saúde [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130500 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enquadramento jurídico-processual do requisito “quantia mínima de 40 salários mínimos” (art. 94, I, da Lei 11.101/2005) para a decretação da falência com fundamento na impontualidade [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130501 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente de assunção de competência e o juiz natural [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130502 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função solidária da empresa e o papel das cooperativas de crédito na democratização bancária e no acesso ao crédito, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130503 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípios da clareza e sinteticidade na prática dos atos processuais no ordenamento jurídico italiano, Os [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130504 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Achegas à reforma Cartabia: notas sobre as inovações recentes no CPC italiano [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130505 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Possibilidade da descaracterização da função ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APPs) de cursos d’água. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130506 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a regra geral de publicidade do processo civil à luz da LGPD: como a publicidade de determinadas informações processuais pode prejudicar o direito fundamental à proteção de dados pessoais [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130507 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso da Inteligência Artificial generativa na práxis jurídica: aliada estratégica ou ameaça velada à lealdade processual? [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130508 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos socioeconômicos das indenizações por desapropriação na construção da UHE SINOP-MT. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130509 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medidas cautelares y provisionales en el arbitraje de emergencia [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130510 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nas raízes do publicismo processual: as contribuições de Franz Klein para o Processo Civil contemporâneo [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130511 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consulta a cadastros públicos como requisito de validade da citação por edital: tema Repetitivo 1338 do Superior Tribunal de Justiça [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130512 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cultura da personificação e a formação de um direito societário internacional, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130513 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recalculando a virada criminológica no Brasil: estudos sobre a Revista Brasileira de Ciências Criminais entre 1996-2004. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130514 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vedação ao pacta corvina e o planejamento sucessório no Brasil: limites do art. 426 do CC e perspectivas com o PL 04/2025 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130515 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apostas esportivas no Brasil e o combate à lavagem de dinheiro, As [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130516 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Invisibilidade e cidadania: como uma interpretação democrática da Constituição brasileira pode ajudar na luta pelo reconhecimento do direito ao voto de presos e condenados criminais. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130517 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Economia política penal constitucional: a contribuição criminológica desconhecida da obra “Os limites da liberdade: entre a anarquia e o Leviatã”, do economista James Buchanan, à luz da composição civil dos danos. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130518 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Juízos de reprovação não declarados nas sentenças de mulheres condenadas por tráfico de drogas, Os . [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130519 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo penal autoritário: a verdade real e o livre convencimento como álibis retóricos nas decisões do Supremo Tribunal Federal. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130520 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Stituição de pagamento antecipado na extinção de contratos complexos de construção (Parecer), Re [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130521 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre “visualizar a verdade do genocídio”: reflexões sobre whakapapa e descoberta da epistemologia do Sul, ocasionadas por um álbum esfarrapado do nomos do holocausto. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130522 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer CRM-MG 63/2020: direitos do paciente e conduta médica em casos de recusa terapêutica para hemotransfusão [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130523 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre a necessidade de revisão das categorias dogmáticas da corrupção por meio do lobby: uma proposta para a descriminalização da política. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130524 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito penal, economia e políticas públicas: critérios para uma intervenção penal legítima por meio da legística. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130525 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Normativização do dolo e seus efeitos na tentativa, A . [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130526 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terra incógnita: o crime de redução à condição análoga à de escravo por preconceito racial. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130527 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafio ao Ministério Público brasileiro: garantir efetiva e adequada participação da vítima na persecução criminal. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130528 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ilicitude decorrente da quebra do sigilo médico nos crimes de aborto: uma análise das decisões do Superior Tribunal de Justiça quanto ao trancamento de ações penais e inquéritos policiais. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130529 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Funcionário público por equiparação no direito penal brasileiro: o problema da interpretação da expressão “atividade típica da administração pública” (art. 327, § 1º, parte final, do Código Penal) (Parecer). [recurso eletrônico] :, Do / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130530 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo Consulta nº 63/2024: parecer Crmsc nº 09/2025 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130531 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do poder normativo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130532 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de liberdade e a recusa de tratamento por motivo religioso (Parecer) [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130533 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Família multiespécie: afeto, senciência e a construção de vínculos e obrigações na perspectiva jurídico-familiar [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130534 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ressignificação e constitucionalização da autonomia privada [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130535 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade das políticas afirmativas de equidade de gênero na Câmara dos Deputados no Brasil e na Argentina – Uma análise quantitativa [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130536 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial generativa no ensino jurídico: inovação pedagógica, otimização de processos e desafios éticos [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130537 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e justiça seletiva: entre a suposta racionalidade algorítmica e a necropolítica penal [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130538 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil das plataformas digitais: análise sobre o Marco Civil da Internet e da necessidade de regulamentação específica [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130539 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de responder por perdas e danos do credor pela apresentação do plano de recuperação judicial alternativo, independentemente de responsabilidade civil, O [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130540 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estupro de mulheres negras no Brasil e a necessidade de políticas públicas antirracistas e antiestupro [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130541 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ato ordinatório e a sua (in)capacidade de gerar preclusão: análise de pontos relevantes [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130542 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da dialeticidade, O [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130543 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conteúdo da confissão enquanto requisito para a celebração do ANPP: reflexões a partir da sua natureza jurídica e teleologia [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130544 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Antipluralismo é a regra: sobre a convergente obstrução do político na democracia antiga e no liberalismo moderno [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130545 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites do controle jurisdicional de atos dos Tribunais de Contas, Os . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130546 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incentivos para o setor tecnológico no Brasil: um panorama da Nova Lei de Informática. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130547 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Poder e progresso: uma luta de mil anos entre a tecnologia e a prosperidade / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130548 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 estado fonte de todos os milagres e pai de todas as desgraças”: as incongruências da administração pública prestadora. [recurso eletrônico] :, “O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130549 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paradoxo da eficiência: uma análise crítica do regime de contratações das empresas estatais brasileiras frente ao imperativo constitucional da competitividade [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130550 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade ambiental nas contratações de tecnologia da informação no governo federal: o que temos hoje? [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130551 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de patrocínio na Administração Pública: relevância da reputação institucional e das boas práticas administrativas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130552 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curtailment no setor elétrico brasileiro - regulação infralegal e seus limites jurídicos: implicações regulatórias à luz das diferentes naturezas de restrição e principais questões controvertidas. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130553 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria crítica da raça: uma introdução / 2021 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130554 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ministério Público e a mediação para idosos: estudo de caso do Núcleo de Mediação do MPGO no contexto da política nacional de incentivo à autocomposição. [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130555 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo de contas e a conformidade fiscal das renúncias tributárias. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130556 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes na justiça do trabalho brasileira: fundamentos, trajetória e perspectivas de uniformização jurisprudencial. [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130557 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle judicial de sentenças arbitrais nacionais: necessário equilíbrio entre segurança jurídica e garantia de justiça. [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130558 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à identidade genética no contexto da reprodução humana assistida heteróloga, O . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130559 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função solidária da empresa e o papel das cooperativas de crédito na democratização bancária e no acesso ao crédito, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130560 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cultura da personificação e a formação de um direito societário internacional, A . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130561 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Seguro-garantia e a cláusula de retomada nos contratos públicos: perspectivas e desafios [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130562 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vedação ao pacta corvina e o planejamento sucessório no Brasil: limites do art. 426 do CC e perspectivas com o PL 04/2025. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130563 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apostas esportivas no Brasil e o combate à lavagem de dinheiro, As . [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130564 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Restituição de pagamento antecipado na extinção de contratos complexos de construção (Parecer). [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130565 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer CRM-MG 63/2020 – Direitos do paciente e conduta médica em casos de recusa terapêutica para hemotransfusão. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130566 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo Consulta nº 63/2024 – Parecer Crmsc nº 09/2025. [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130567 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de liberdade e a recusa de tratamento por motivo religioso (Parecer). [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130568 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção metodológica e jurídica dos novos precedentes da justiça do trabalho, A . [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130569 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios do novo perfil do Tribunal Superior do Trabalho como Corte de precedentes e seu tempo, Os . [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130570 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais e sua influência na atuação preventiva do Ministério Público em casos de trabalho infantil. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130571 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo popular vs. judicial review: uma alternativa ao discurso da supremacia judicial? [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130572 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites da utilização do Tema 1.199 do STF como precedente de direito administrativo sancionador, Os [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130573 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uma breve introdução ao estudo da lei geral do licenciamento ambiental (Lei no 15.190/2025) [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130574 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Questões prejudiciais no processo civil como ferramenta para o ne bis inidem, As [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130575 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relações entre competências gerenciais socioambientais e maturidade da governança pública: evidências do estado de Pernambuco [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130576 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resoluções vinculantes do fórum de harmonização jurídica das procuradorias: análise de constitucionalidade [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130577 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tema 122 do Tribunal Superior do Trabalho e a distribuição do ônus da prova da jornada de trabalho do empregado doméstico à luz do princípio da proteção, O . [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130578 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunais de Contas brasileiros em metamorfose: análise de práticas inovadoras para a geração de valor público [recurso eletrônico] :, Os / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130579 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desinformação climática nas mídias audiovisuais e digitais do Brasil e da França: soluções de governança regulatória a partir da experiência francesa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130580 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidentes de recurso de revista repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho sobre a saúde do trabalhador: um olhar para além da jurisprudência. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130581 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o modelo de precedentes no sistema processual brasileiro – compreensão e crítica: o caso das horas in itinere. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130582 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisões vinculantes e obrigatórias do STF em matéria trabalhista. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130583 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Articulação interinstitucional para antecipação da meta do novo Marco do Saneamento Básico no município de Gramado/RS [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130584 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relevância da hipossuficiência no Tema 119 do Tribunal Superior do Trabalho, A . [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130585 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Urgência na adoção de governança fiscal pelos municípios: suas execuções fiscais inconvenientes para o Judiciário, a solução dada pela Resolução 547/2024 CNJ e a nova cultura da cobrança da dívida ativa no contexto da reforma tributária [recur... / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130586 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consensualidade em ação: a resolução colaborativa dos conflitos tributários [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130587 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao trabalho e a proteção da maternidade: reflexões sobre o Tema 134 do Tribunal Superior do Trabalho. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130588 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contribuições teóricas para uma justa vinculação do precedente. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130589 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedente judicial: da teoria clássica à tecnológica / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130590 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto dos precedentes no processo do trabalho: entre a padronização e a proteção dos direitos sociais. [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130591 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a ultratividade e a flexibilização: a contribuição do STF para o direito coletivo do trabalho no Brasil [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130592 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da constitucionalidade e legalidade da inclusão do bolsa família na renda mensal familiar para fins de concessão do BPC/LOAS [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130593 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho em compasso de espera: quando uma decisão monocrática desafia Kelsen e compromete a ordem constitucional. [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130594 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de prazos e formas processuais do CPC/2015 e a flexibilização do regime preclusivo adaptável ao cenário fático-probatório do processo judicial previdenciário, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130595 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Requisitos de validade jurídica nas negociações e a oposição das contribuições assistenciais e relacionadas, Os . [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130597 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial a partir da EC nº 103/2019 e a incompatibilidade da novidade normativa no constitucional Programa de Proteção Previdenciária, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130598 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Conversão de tempo especial entre regimes previdenciários: aplicação do tema nº 942 do STF na contagem recíproca [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130599 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre o direito e a exclusão: a ineficácia estrutural e a realidade vivida por famílias de pessoas com TEA na busca pelo amparo assistencial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130600 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei nº 15.252/2025: prerrogativas materiais e processuais das instituições financeiras na modalidade especial de crédito com juros reduzidos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130601 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária urbana como meio de concreção do direito humano social à moradia digna e o papel do registro de imóveis [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130602 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Kritik der marxistisch-sozialistischen Rechets- und Staatsphilosophie / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130603 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre o conhecimento e a execução: a ação monitória e sua posição singular no sistema processual brasileiro [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130604 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cabimento do agravo de instrumento contra decisões versando sobre o direito fundamental à proteção dos dados pessoais, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130605 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impacto da falta de regulamentação da herança digital no espólio do falecido, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130606 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre o direito e a exclusão: a Ineficácia Estrutural e a Realidade Vivida por Famílias de Pessoas com TEA na Busca pelo Amparo Assistencial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130607 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão da vida toda: uma “Lição para a Vida Toda” [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130608 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Miserabilidade como critério de elegibilidade para o benefício de prestação continuada (BPC): análise jurídica e social [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130609 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Julgamento antecipado parcial do mérito no processo do trabalho, O . [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130610 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Em defesa da relação de emprego contra a tese da licitude da “pejotização”. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130611 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho e a garantia constitucional à livre iniciativa e ao direito ao trabalho. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130612 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pejotismo sob judice e realismo esperançoso. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130613 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial e ônus da prova acerca da eficácia do equipamento de proteção individual (EPI): por uma hermenêutica adequada do tema nº 1.090/STJ [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130614 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma verdadeira reforma do Código Civil de 2002. [recurso eletrônico] / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130615 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada no Brasil e a experiência comparada com a Austrália: desafios e caminhos de aprimoramento [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130616 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não era amor, era trabalho não remunerado: a necessidade de alteração no regime de separação de bens como ferramenta de reparação histórica para as mulheres [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130617 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Bens digitais existenciais e o acesso às plataformas digitais de pessoa falecida [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130618 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obstáculos à codificação adequada do direito privado, Os . [recurso eletrônico] / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130619 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por ausência de convite do outro genitor para a cerimônia de celebração do batismo do filho comum: descumprimento do dever de afeto como desdobramento do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana [recurso eletr... / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130620 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Partilha de quotas sociais na dissolução da sociedade conjugal: da comunhão de bens à apuração de haveres [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130621 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade e proteção jurídica: a reforma do código civil brasileiro e o reconhecimento dos animais como seres sencientes. [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130622 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito comercial - 17. ed. / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130623 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Famílias para além do matrimônio: união estável e monogamia à luz do Projeto de Lei 4/25 do novo Código Civil. [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130624 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Libelo da condessa e do conde de Iguaçu: estudo a partir dos autos originais [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130625 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transexualidade e o direito à identidade civil na sociedade líquido-moderna de Bauman [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130626 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito real de laje: uma abordagem jurídico-política. [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130627 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle dos atos administrativos pelo poder judiciário, O - 2. ed. atual. / 1950 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130628 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Trabalho de cuidado não remunerado: o princípio preventivo como ferramenta para diminuição da desigualdade de gênero [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130629 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comentários às sumulas do S.T.F.: em matéria trabahista / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130630 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de incapacidades de crianças e adolescentes no Código Civil de 2002 e a insuficiência da reforma, O . [recurso eletrônico] / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130631 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos e processuais do casamento canônico católico [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130632 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Guarda de crianças e de adolescentes e o projeto de reforma do Código Civil: proposições e possíveis efeitos das sugestões (não) apresentadas. [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130633 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a tradição e a revisão: análise histórica e crítica do direito das coisas a partir do projeto de atualização do Código Civil. [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130634 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inserção do abandono afetivo como fundamento para a exclusão por indignidade no direito sucessório brasileiro: uma análise jurisprudencial do STJ [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130635 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código de processo civil anotado - 2. ed. rev. e atu / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130636 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 paternidade socioafetiva post mortem: comentários ao Recurso Especial no 2.075.230/RJ [recurso eletrônico] :, Da / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130638 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tramitação da reforma do código civil na comissão temporária do senado federal, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130639 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Instituto da ação na legislação brasileira: uma análise com o direito comparado nas américas e a sua intersecção com os princípios do processo civil [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130640 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação do tema de repercussão geral no 130 (STF) e do tema de recurso repetitivo no 1.122 (STJ), A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130641 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Óbices legais à tutela provisória contra a Fazenda Pública [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130642 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos autorais na música brasileira: o caso Martinho da Vila x Adele [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130643 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emprego da inteligência artificial no processo e a exigência de fundamentação e transparência das decisões judiciais: a eficácia do Art. 8° do Projeto de Lei nº 2.338/2023 [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130645 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 efeitos do concubinato à luz do Direito Obrigacional, Dos [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130646 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem e justiça gratuita como mecanismo de ampliação do acesso à justiça e proteção dos direitos da personalidade [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130647 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ato jurídico procedimental e o controle processual dos negócios jurídicos procedimentais, O [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130648 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância da atuação do Ministério Público na Ação Popular: a defesa primordial do Direito Coletivo [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130649 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Separação ilegal dos membros de famílias envolvidas em processos de deportação, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130650 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gratuidade de justiça: mitos e fatos na justiça do trabalho [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130651 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais como indutores da boa-fé processual, Os [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130652 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cavalo de troia algorítmico: prompt injection como afronta à lealdade processual [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130653 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dano existencial em relações de trabalho marcadas pela superexploração: análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130654 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria da causa madura no julgamento de recurso de revista [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130655 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção dos trabalhadores em razão da discriminação algorítmica: regulação baseada em análise de risco [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130656 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedade do monitoramento no trabalho: rastreamento emocional, software-padrão e o retorno silencioso do controle total. [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130657 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aderência dos precedentes e o paradigma da vinculação judicial no Brasil: uma análise crítica à luz da lógica e da teoria dos precedentes [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130658 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica do fenômeno da “pejotização”: em defesa da relação de emprego contra a fraude trabalhista [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130659 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Algoritmo e a toga: breves reflexões sobre o uso da inteligência artificial generativa na atividade jurisdicional. [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130660 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Riscos psicossociais: portaria nº 1.419/2024 do MTE - NR-1. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130661 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política econômica na pré-história do direito econômico brasileiro : República Velha e Era Vargas, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130662 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Democracia, liberdade, igualdade : os três caminhos / 1945 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130663 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Public and private enterprise in mixed economies / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130664 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ainda a questão da lei aplicável aos contratos de trabalho de tripulantes de navios de cruzeiro. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130665 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mediação e a conciliação na reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho, A . [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130666 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Terceirização em atividade-fim e descentralização do labor: reflexões em torno do Tema nº 725/STF. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130667 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova perspectiva do trabalho infantil: a falta de regulamentação dos influenciadores digitais mirins. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130668 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Efetividade do direito de acesso à justiça e de resolução adequada de conflitos no judiciário trabalhista. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130669 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à confidencialidade nos processos de ação trabalhista: a proteção necessária para o trabalhador brasileiro. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130670 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ITCMD Pós-reforma Tributária: uma análise à luz da desconcentração de riqueza e justiça fiscal [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130671 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito financeiro e tributário - 3. ed., rev., atu / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130672 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade no âmbito dos processos administrativos tributários estaduais: aplicação dos precedentes vinculantes dos tribunais superiores [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130673 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual de direito tributário - 17. ed. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130674 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Base de cálculo do IPTU da décima urbana de 1808 até a EC nº 132/2023: uma análise histórica à luz da legalidade e da isonomia [recurso eletrônico] :, A https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130675 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise crítica do CPC 32 sobre a (des)necessidade do reconhecimento contábil de passivos e ativos fiscais diferidos em contratos de arrendamento [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130676 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função extrafiscal do imposto seletivo sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a extrafiscalidade tributária, A [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130677 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas de gestão de pessoas e o trabalhador envelhecido: um estudo de múltiplos casos no estado de Pernambuco [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130678 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção de políticas de acessibilidade e inclusão em universidades federais: o caso da Universidade Federal do Rio Grande (RS) [recurso eletrônico] :, A / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130679 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Engajamento sob pressão: fatores associados ao trabalho de policiais militares do Comando de Policiamento do Interior de São Paulo [recurso eletrônico] : / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130680 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre sentido e referência dos termos “crédito tributário” e “dívida ativa”: um debate em benefício da sociedade brasileira [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130681 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 How is telework changing the work in public organizations?: Managers have their say [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130682 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Negociação tributária como executora da vedação aos efeitos de confisco, A [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130683 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comunicação como estratégia de governança na segurança pública: contribuições de um caso inovador [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130684 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Uso da tecnologia na auditoria interna das universidades federais: um estudo de caso [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130685 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da incidência tributária sobre o trust/fidúcia com base no Projeto de Lei Complementar nº 145/2022, no Projeto de Lei Complementar nº 4.758/2020 e na Lei Ordinária nº 14.754/2023 [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130686 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama das pesquisas sobre dados governamentais abertos no período 2014 a 2024: uma análise de conteúdo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130687 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vício de simulação no planejamento tributário brasileiro: entre a liberdade do contribuinte e o poder de tributar do Fisco [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130690 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Schadensersatz im Strafverfahren / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130691 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IRPJ e a CSLL sobre as subvenções na Jurisprudência do STJ e o significado da expressão “créditos presumidos” em face do princípio federativo, O [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130692 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novos princípios do sistema tributário constitucional brasileiro [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130693 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 IPTU e as concessionárias de serviço público: uma questão aparentemente Inacabada [recurso eletrônico] :, O https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130694 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação do ganho de capital: “o que entra ou o que sai”? O Caso da Permuta [recurso eletrônico] :, A https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130695 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária: o mundo mudou [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130696 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caminhos para um estado antirracista: reflexões sobre cotas raciais e transformações institucionais em curso [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130697 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ainda a norma do Art. 129 da Lei n. 11.196: sua Interpretação e seu alcance [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130698 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interseccionalidade e políticas públicas de juventude e de igualdade racial: resgatando agendas concepções e trajetórias [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130699 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratado dos registos públicos : em comentário ao Decreto n. 4.857, de 9 de novembro de 1939, com as alterações introduzidas pelo Decreto n. 5.318, de 29 de novembro de 1940 e legislação posterior em conexão com o Direito Privado brasileiro - 2.... / 1950 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130700 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova fase da tributação dos jogos eletrônicos: uma análise à luz da EC N° 132/2023 e da LC N° 214/2025 [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130701 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da Emenda Constitucional Nº 132/2023 e da Lei Complementar Nº 214/2025 para microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130702 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial nos municípios brasileiros: tendências e desafios da gestão pública [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130703 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Afinal, existe um conceito constitucional de renda? [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130704 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma tributária: o Princípio da Neutralidade do IBS/CBS e os serviços financeiros – Operações de crédito [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130705 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da reforma tributária do IVA dual na judicialização de controvérsias, Os [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130706 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vinte anos de política antirracista no federalismo brasileiro (2003-2022): efeitos da ausência de um sistema nacional de igualdade racial [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130707 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dynamics of multilevel governance in racial equality policies in Brazil: an analysis of national and local instruments [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130708 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cessão de crédito tributário: apontamento da evolução histórico legislativa até a Lei Complementar N° 208/2024 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130709 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desigualdades no acesso ao serviço público e ao ensino superior: perfis de candidatos e ingressantes no curso de graduação em administração pública entre 2010 e 2020 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130710 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Enegrecendo a docência universitária: reserva de vagas para candidatos negros nos concursos públicos para cargos do magistério federal na Universidade Federal de Minas Gerais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130711 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nova responsabilidade tributária das plataformas digitais de acordo com a reforma tributária, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130712 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisprudência como auxílio para aplicação da política de cotas: a redistribuição de vagas no concurso da Controladoria-Geral da União [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130713 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Práticas antirracistas e povos indígenas: uma análise sobre políticas institucionais na Universidade Federal de Santa Catarina [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130714 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Institucionalização dos estudos afro-brasileiros e o combate ao racismo no currículo da educação superior [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130715 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regressividade na tributação sobre o consumo e o papel do cashback na efetivação da capacidade contributiva, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130716 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios, riscos e incertezas que envolvem a implementação do Split Payment no Brasil [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130717 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação ambiental, inteligência artificial e governança internacional: desafios para a sustentabilidade fiscal no século XXI [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130718 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Imposto Seletivo na reforma tributária e sua regulamentação na Lei Complementar No 214/2025: sinais trocados no combate às externalidades ambientais [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130719 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da Legalidade da Dívida Pública: sobre o planejamento normativo da atividade creditícia do estado [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130720 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma Tributária e possíveis impactos financeiros decorrentes do licenciamento do uso de softwares com IA generativa integrada, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130721 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Soberania e extraterritorialidade: considerações sob a ótica da Teoria do Direito [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130722 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Burocracia representativa e o papel das mulheres na gestão do Estado, A [recurso eletrônico] / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130723 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Chances de ingresso de mulheres no Tribunal de Contas da União por concurso público [recurso eletrônico] / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130724 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desigualdade de gênero no governo federal: análise geral e em cargos de liderança [recurso eletrônico] : / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130725 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fenômeno do teto de vidro em organizações públicas: uma revisão integrativa [recurso eletrônico] :, O / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130726 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Burocracia sem mulher fica pela metade”: percursos institucionais de luta por direitos no Brasil pós-redemocratização [recurso eletrônico] : / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130727 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fora pra dentro: como uma política pública de gênero é apropriada por quem a implementa, De [recurso eletrônico] / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130728 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Equidade de gênero na administração pública: o papel das ações afirmativas [recurso eletrônico] : / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130729 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Capacitação em financiamento externo: experiências de mulheres líderes do Poder Executivo e propostas de ações afirmativas [recurso eletrônico] : / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130730 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Privado e o público como espaços de atuação e segregação: uma análise da trajetória profissional feminina pela ótica de dois jornais mineiros nas décadas de 1930 e 1960 [recurso eletrônico] :, O / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130732 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função extrafiscal do Imposto Seletivo sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a extrafiscalidade tributária, A . [recurso eletrônico] / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130733 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Explorando as barreiras da liderança feminina no setor público: uma revisão integrativa [recurso eletrônico] : / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130734 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mulheres negras na gestão pública: trajetórias e experiências de mulheres negras na Prefeitura de São Paulo [recurso eletrônico] : / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130735 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desigualdade de gênero nas burocracias estatais em perspectiva comparada: uma revisão sistemática da produção científica [recurso eletrônico] : / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130736 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sala de aula ao ministério: as lacunas de representação de gênero no Ministério da Educação [recurso eletrônico] :, Da / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130737 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Romance no Trabalho: impactos das relações amorosas nas trajetórias profissionais de mulheres [recurso eletrônico] : / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130738 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Praticabilidade tributária vs. princípios constitucionais tributários: uma análise a partir dos julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal. [recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130739 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Retificação de deveres instrumentais: definitividade na constituição do crédito tributário. [recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130740 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reavaliando o paradigma da administração pública burocrática brasileira: a burocracia racional-legal pré-1930 [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130741 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da Emenda Constitucional nº 132 de 2023. [recurso eletrônico] / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130742 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Medição do risco de corrupção na rede pública hospitalar: uma abordagem empírica baseada em índice [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130743 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança nacional é importante para o crescimento econômico dos países?, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130744 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Compliance tributário: uma nova agenda para as relações fisco - contribuinte. [recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130745 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistemas de apoio à decisão na gestão da inovação de defesa em países em desenvolvimento: um estudo de caso do Exército Brasileiro [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130746 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da extrafiscalidade do Imposto Seletivo da Reforma Tributária no âmbito do segmento de petróleo e gás. [recurso eletrônico] / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130747 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio do Non Bis in Idem na hipótese de tributação por pagamento sem causa ou a beneficiário não identificado: análise da constituição simultânea do crédito tributário no destinatário do recurso. [recurso eletrônico] :, O / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130748 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicativos de transporte e ISS: aspectos controvertidos. [recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130749 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação do serviço de beneficiamento, fornecimento de equipamentos e industrialização por encomenda (Parecer). [recurso eletrônico] / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130750 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Emendas parlamentares impositivas e a destinação de recursos para a iniciativa privada no SUS. [recurso eletrônico] / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130751 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fatores de risco decorrentes da aplicação do direito fundamental à proteção dos dados pessoais e da LGPD na atividade de Inteligência de Estado [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130752 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça penal negociada: uma análise da aplicação do acordo de não persecução penal à luz do ministério público na comarca de Mossoró-RN [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130753 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado e seus inimigos: autoritarismo, estado de exceção e deslegitimação dos sistemas penais nos estados de direito [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130754 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Política criminal e política pública no processo de criminalização simbólica: o caso da lei de abuso de autoridade brasileira [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130755 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência contra as mulheres no estado democrático de direito: políticas públicas de enfrentamento no Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130756 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência conjugal e a incidência de controle coercitivo entre casais heterossexuais [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130757 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Silêncio estridente: violência obstétrica e o poder transformador de políticas públicas eficientes [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130758 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Primeiro complexo de escuta protegida do Brasil: respeito à dignidade humana a partir da proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130759 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas de segurança pública na Região Metropolitana de Campinas [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130760 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tecnossecuritização da vida, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130761 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma verdadeira reforma do Código Civil de 2002 [recurso eletrônico] / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130762 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Falta de uniformidade na celebração de acordos administrativos disciplinares no Brasil, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130763 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não era amor, era trabalho não remunerado: a necessidade de alteração no regime de separação de bens como ferramenta de reparação histórica para as mulheres [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130764 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito das políticas públicas e sua identidade: natureza das normas, vinculação normativa e elementos jurídicos basilares [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130765 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obstáculos à codificação adequada do direito privado, Os [recurso eletrônico] / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130766 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Valores públicos e critérios avaliativos: uma contribuição para avaliações republicanas de políticas públicas [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130767 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dignidade e Proteção Jurídica: a reforma do Código Civil brasileiro e o reconhecimento dos animais como seres sencientes [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130768 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análisis y síntesis de la complejidad de las organizaciones: alcances en la investigación sobre la corrupción [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130769 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implicações da Lei 14.754/2023 no planejamento tributário para pessoas físicas residentes no Brasil. [recurso eletrônico] / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130770 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Combate à corrupção e impacto econômico-financeiro nas empresas: a experiência dos acordos de leniência no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130771 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fight against corruption and the economic-financial impact on companies: the experience of leniency agreements in Brazil [recurso eletrônico] :, The / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130772 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Famílias para além do matrimônio: união estável e monogamia à luz do Projeto de Lei 4/25 do novo Código Civil [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130773 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito Real de Laje: uma abordagem jurídico-política [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130774 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sistema de incapacidades de crianças e adolescentes no Código Civil de 2002 e a insuficiência da reforma, O [recurso eletrônico] / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130775 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Split payment na reforma tributária: inovações e desafios sob a perspectiva da praticabilidade. [recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130776 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Guarda de crianças e de adolescentes e o projeto de reforma do Código Civil: proposições e possíveis efeitos das sugestões (não) apresentadas [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130777 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Remise en cause de la classification des régimes politiques issus des constitutions: comment le constitutionnalisme peut-il s’adapter à une perception plus réaliste du fonctionnement des régimes politiques? [recurso eletrônico] :, La / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130778 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Impactos da EC 132/2023 na autonomia financeira dos entes federativos: desafios e perspectivas para estados e municípios. [recurso eletrônico] :, Os / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130779 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tensions entre les juges dans les contextes de crise, Les [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130780 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação e direitos fundamentais: o impacto do Fat Tax no combate à obesidade e promoção da saúde pública. [recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130781 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Big Data como motor do desenvolvimento econômico e tecnológico e da inovação: como a proteção legal à privacidade pode vulnerabilizar o indivíduo [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130782 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intrinsic motivation and the use of artificial intelligence (AI) in the public sector: evidence from Indonesia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130783 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a tradição e a revisão: análise histórica e crítica do Direito das Coisas a partir do projeto de atualização do Código Civil [recurso eletrônico] : / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130784 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Carbon Border Adjustment Mechanism: a new european tax to address carbon leakage, The [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130785 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociocultural problems of the legal paradigm: retrospective and prospects [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130786 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repartição de benefícios como alternativa geopolítica para o desenvolvimento sustentável: o caso do Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130787 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desempenho temporal e razões de insucesso das transferências voluntárias em programas de infraestrutura da reforma agrária brasileira [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130788 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Innovación y Sostenibilidad en las Cooperativas de Turismo de Chile [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130789 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Debate com sal: a construção de políticas públicas voltadas ao mar [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130790 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Necessária renovação da dogmática jurídica do Direito Público: Direito e Política para além do formalismo jurídico e do neoconstitucionalismo [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130791 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inimigos do poder: análise comparativa entre a “Ley Mordaza” espanhola e as “Leis da Mordaça” brasileiras, em defesa da democracia deliberativa [recurso eletrônico] :, Os / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130792 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ideia de progressividade e o retrocesso climático nas contribuições nacionalmente determinadas brasileiras, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130793 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Internationalization of public policies in the Northeast: subnational leadership and the role of international relations [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130794 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Por uma justiça itinerante: impactos do trabalho de campo na formulação de políticas públicas e no exercício da jurisdição no Brasil [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130795 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desigualdades raciais na mobilidade urbana: discussão e mortes em sinistros de trânsito entre 2011 e 2020 no Brasil [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130796 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Social characteristics of peruvian citizenship and their influence on the perception of governance, democracy and transparency in Peru [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130797 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade de texto normativo incognoscível: uma análise das decisões da corte constitucional italiana (sentença n. 110/2023) e do supremo tribunal federal (adi 6904/ac) sobre obscuridade semântica e qualidade da legislação sob enfo... / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130798 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Projeto de lei 2630/2020: solução para o problema das fake news? [recurso eletrônico] : / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130799 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Plataformização do Estado: A reconfiguração algorítmica do constitucionalismo democrático [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130800 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qual a autoridade que impera no direito brasileiro: é a dos julgadores ou é a do direito? [recurso eletrônico] : / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130801 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 "bom juiz" Paul Magnaud e o julgamento com perspectiva de gênero, O [recurso eletrônico] / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130802 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Influence of religiosity, tax socialization, and tax justice on tax compliance with intention as a moderation variable, The [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130803 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre “Teoria negativa da dignidade humana”, de Saulo de Matos [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130804 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mulheres faltantes (missing women) e a realidade da violência contra as mulheres [recurso eletrônico] / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130805 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Assessing the impact of halal certification policy on small and medium enterprises in East Java [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130806 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Performance analysis of the regional people’s representative board of Bengkulu city for the 2019-2024 period in making regional regulations [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130807 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pluralismo e reconhecimento: uma análise crítica [recurso eletrônico] : / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130808 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Investigação qualitativa em Direito: organização, codificação e análise de dados [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130809 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de finanças, educação e saúde nos países em desenvolvimento: reflexões sobre os experimentos de campo desenvolvidos no laboratório J-PAL [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130810 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial na jurisdição constitucional: por um debate desideologizado sobre as funções do Judiciário [recurso eletrônico] :, O / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130811 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Educação jurídica no ensino médio: a experiência da “escola da escolha” na cidade de Timon (MA) [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130812 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Formação da agenda de políticas culturais brasileiras no período pandêmico: análise da Lei Aldir Blanc [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130813 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Validade das medidas de segurança no atual contexto jurídico brasileiro, A [recurso eletrônico] / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130814 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Briga das cotas com o tempo: caducidade da revisão da política de cotas nas universidades federais do Brasil [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130815 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contraditório nos processos estruturais: uma proposta a partir do modelo experimentalista [recurso eletrônico] :, O / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130816 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transición energética e identidad cultural: el caso de los proyectos de energías renovables en lugares sagrados indígenas de Chile [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130817 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Correios brasileiros e a logística estatal do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), Os [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130818 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Redes sociais e regulação setorial modularizada: uma proposta para o ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130819 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Do direito administrativo sancionador ao direito administrativo incentivador: a evolução necessária das contratações públicas brasileiras em diálogo com a experiência italiana [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130820 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização em mecanismos de seleção empregados em concursos públicos brasileiros: uma análise qualiquantitativa da jurisprudência de 2008 a 2024 [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130821 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado na tutela de dados pessoais, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130822 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Advocacia pública municipal e efeito vinculante [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130823 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de coisas inconstitucional, sentenças estruturais e a relevância do monitoramento [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130824 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Integridade empresarial e teorias da graxa e da areia [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130825 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão de serviços públicos como instrumento de colaboração entre a Administração Pública e os particulares, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130826 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reconocimiento de la justiciabilidad plena de las entidades estatales en el Código de lo Contencioso Administrativo uruguayo [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130827 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resiliência digital na era do risco: aproximação conceptual à luz da regulação europeia [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130828 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lo privado, expresión de la libertad, pilar del estado social y democrático de derecho [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130829 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acesso às novas tecnologias como garantia ao exercício do direito à educação [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130831 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Se a Inteligência Artificial prevalecer? A robotização nos tribunais nacionais, a Resolução 615, de 2025, do Conselho Nacional de Justiça, e a perspectiva para um futuro (próximo) [recurso eletrônico] :, E / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130832 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concurso público e requisitos acadêmicos: análise da nulidade de ato administrativo por falta de motivo adequado [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130833 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Criptomoedas e lavagem de dinheiro: desafios e propostas para a prevenção na era digital [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130834 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade administrativa na perspectiva hermenêutico-garantista: um contraponto à posição do STF [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130835 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Monetização predatória gamer como nova face do assédio de consumo: a exposição de crianças e adolescentes às estratégias persuasivas no mercado de jogos virtuais. [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130836 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pragmatismo e direito público: análise do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.051/DF [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130837 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafios jurídicos da segmentação operacional nas apostas de quota fixa, Os [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130838 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de legalidade de atos normativos exercido pelo Tribunal de Contas da União: Acórdão 2.454/2025 [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130839 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Publicidade oculta, design persuasivo e neurovulnerabilidade: as práticas comerciais dirigidas a crianças e adolescentes nas redes sociais. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130840 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Federalismo e desenvolvimento nacional: o papel das regiões na superação das desigualdades [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130841 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulamentação de dispositivos eletrônicos de nicotina: uma análise de direito comparado, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130842 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil: um exercício de design especulativo [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130843 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condomínio metropolitano e sua estrutura na Constituição brasileira de 1988 [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130844 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (dis)função das normas gerais no federalismo em perspectiva comparada, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130845 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Encyclopedic dictionary of roman law / 1953 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130846 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pelo remédio da destruição algorítmica, A . [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130847 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no planejamento institucional do Judiciário: desafios e soluções [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130848 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade das leis municipais e estaduais: limites e possibilidades no sistema brasileiro [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130849 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Proteção ao consumidor na economia digital: a prática da China. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130850 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estado de Coisas Inconstitucional e a educação básica pública no Brasil [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130851 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mandado de injunção e habeas data / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130852 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Danos e defeitos em sistemas de IA conversacionais: riscos, vulnerabilidades e hiperconfiança na responsabilidade civil pelo fato do serviço. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130853 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Intervenção iussu iudicis no processo civil brasileiro: uma possibilidade de lege lata? (Segunda parte) [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130854 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo e dialética: uma análise epistêmica do contraditório [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130855 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Propostas de interpretação da eficácia prospectiva da coisa julgada nas relações continuativas a partir dos temas 881 e 885 do STF [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130856 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova oral na era digital e a fundamentalidade do domínio das tecnologias da informação e comunicação para a garantia do acesso à justiça [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130857 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Written statement: o depoimento escrito de testemunhas. Limitação à oralidade ou otimização da prova testemunhal? [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130858 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ônus da prova da fiscalização na terceirização de serviços pela administração pública e o sistema de precedentes [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130859 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, empresas em recuperação judicial e processo do trabalho: parte dois [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130860 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre o tesouro e a Constituição: a captura do STF pela Advocacia-Geral da União [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130861 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aporte de fatos ao processo e fatos novos no recurso especial [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130862 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Preço da celeridade: a proteção dos direitos individuais homogêneos entre acordos injustos e a via crucis judicial [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130863 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 RE 1.366.243 (Tema 1.234) sob a ótica da teoria do processo estrutural: entre o reconhecimento de litígio estrutural e a adoção da dialogicidade institucional fora do marco estruturante [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130864 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Liquidação em sociedades anônimas fechadas à luz do art. 861 do Código de Processo Civil, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130865 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dissolução parcial das sociedades de economia mista, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130866 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Beteiligungsfinanzierung als Instrument der wirtschaftsförderung / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130867 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Modulação multidimensional e rescindibilidade [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130868 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avaliação de impacto algorítmico como instrumento de proteção ao consumidor: precaução, accountability e transparência [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130869 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aferição da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas a partir de uma dupla análise: o controle judicial da atuação do representante e a escolha da causa-piloto [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130870 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise da vinculatividade dos precedentes e do sistema recursal no direito alemão e sua contribuição para a unidade do direito: inspiração para o modelo brasileiro [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130871 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parecer jurídico sobre a anulação de sentença arbitral baseada em prova falsa [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130872 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precedente ou legislação?: o STF, o artigo 19 do Marco Civil da Internet e os limites da autoridade normativa [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130873 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sesgos, heurísticas y emociones en los jueces constitucionales: una mirada al Tribunal Constitucional Peruano [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130874 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Posibilidad de incorporar la perspectiva de género en las sanciones que impone el Contralor General de la República de Venezuela [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130875 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eternity of the Constitution: a study of the unamendable clauses in Southeast Asian countries [recurso eletrônico] :, The / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130876 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Crítica à quantificação do mínimo existencial no contexto de superendividamento do consumidor no Decreto no 11.567/2023 [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130877 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos pelos Tribunais Regionais Federais (2009-2021): uma análise empírica [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130878 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entrelaçamento de competências e cooperação federativa: reflexões acerca da concepção jurisprudencial de federalismo cooperativo em tempos de polarização política [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130879 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Parcerias tecnológicas do SUS para além das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL) [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130880 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hipervulnerabilidade e exclusão digital: impactos da Inteligência Artificial no consumo da pessoa idosa. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130881 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Potencialidades e os entraves na utilização de decisões estruturais para superação de omissões não normativas, As [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130882 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação econômica do setor aéreo brasileiro e o papel do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) no desenvolvimento da atividade, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130883 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de locación inmobiliaria y régimen de cláusulas abusivas. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130884 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ADPF 153 e o direito da personalidade à liberdade: dignidade humana e os limites da anistia no legado autoritário brasileiro [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130885 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei no 14.129/2021 e as diretrizes da administração pública digital brasileira, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130886 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito ao cuidado no Brasil: uma leitura a partir da Opinião Consultiva 31/2025 [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130887 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Comércio internacional: uma análise do Projeto de Lei 3.514/2015 e do Anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado. [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130888 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito à terra e disputa de narrativas: o papel dos meios de comunicação na construção social da reforma agrária no Brasil e seus reflexos internacionais [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130889 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rol da ANS na visão do Supremo Tribunal Federal. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130890 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo da infraestrutura: repensando o conceito clássico de bens públicos em prol do desenvolvimento econômico e social [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130891 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites circunstanciais e procedimentais à reforma constitucional [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130892 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “Jornada do Herói” e a dificuldade de aplicação do art. 28 por parte dos tribunais superiores após cinco anos de vigência da nova LINDB, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130893 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sandbox Regulatório do Plano de Saúde restrito para consultas médicas eletivas e exames: a inconstitucionalidade e a ilegalidade da RN ANS 621/2024 diante dos impactos negativos para os consumidores e a função social do contrato. [recurso ele... / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130894 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Princípio do planejamento licitatório como alternativa para a redução das extinções de contratos administrativos, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130895 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pessoa com deficiência e concurso público:o caso do transtorno do espectro autista [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130896 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Detração administrativa em sentido estrito: entre a cautelaridade e a sanção [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130897 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concessão de serviços públicos como instrumento de colaboração entre a Administração Pública e os particulares – 1ª Parte, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130898 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incipios de culpabilidad y de non bis in idem en materia de actividad sancionatoria de la Administración: especial referencia al Derecho Uruguayo [recurso eletrônico] :, Pr / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130899 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: edição comemorativa 20 anos / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130900 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sociedade de consumo e vulnerabilidade do consumidor: o superendividamento como efeito das apostas on-line. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130901 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ética en la actividad empresarial del Estado, La [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130903 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Procedimiento administrativo en materia de ética médica [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130904 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Políticas públicas, inovação e sandbox como ferramenta de avanço regulatório [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130905 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Qualificação e empoderamento do controle social pelos tribunais de contas brasileiros: um estudo exploratório sobre uma agenda ainda por avançar como política institucional de controle [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130906 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a eficiência e os direitos fundamentais: os limites da automatização da jurisdição [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130908 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Longevidade versus lealdade constitucional: debate sobre o Projeto Constitucional de 1988 [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130909 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Violência política de gênero online e a desproteção de dados pessoais nas eleições de 2024 [recurso eletrônico] / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130910 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial agêntica e os riscos associados ao direito à personalidade [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130911 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal Constitucional ariete del Congreso en contra de la Junta Nacional de Justicia [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130912 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela perda da chance nas relações de consumo. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130913 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 La implementación de la inteligencia artificial en la transformación digital del estado: un enfoque en la mejora regulatoria [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130914 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Justiça social: a crítica de Thomas Sowell e o direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130915 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Greenwashing por empresas transnacionais no Brasil: uma análise crítica sob a ótica do direito do consumidor e da regulação empresarial. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130916 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Revisão das astreintes e o regime de precedentes no STJ: tensões hermenêuticas entre segurança jurídica e proporcionalidade [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130917 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Vedação às decisões-surpresa como instrumento de consolidação da democracia deliberativa nas relações processuais: análise dos contrapontos da jurisprudência do STJ sob a perspectiva do processualismo constitucional [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130918 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Elementos condicionantes da retroatividade da citação para efeito de interrupção da prescrição, Dos [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130919 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Projeto de código de obrigações / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130920 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação e corrupção: disputas teóricas, evidências empíricas e o papel da qualidade do processo regulatório [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130921 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Risco administrativo e segurança pública: a adesão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à tese da responsabilidade estatal objetiva em ações de reparação civil por conduta policial [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130922 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pareceres do Consultor-Geral da República / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130923 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Quando a transparência exige nome: a necessária ponderação entre anonimato, acesso à informação e proteção de dados pessoais [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130924 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Provas digitais em vídeo no enfrentamento ao trabalho escravo moderno no Brasil: uma análise sob a ótica do processo transversal [recurso eletrônico] :, As / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130925 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ampliação da autonomia privada individual do trabalhador diante da natureza e da função social do contrato de trabalho, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130926 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Interferência na organização sindical e intervenção mínima na autonomia coletiva [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130927 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Judicialização das contratações temporárias: entre a nulidade e o desvirtuamento nos Temas de Repercussão Geral 916 e 551 [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130928 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implementing the "Technique and Price" criterion in public procurement in Brazil: challenges and opportunities for Specialized Technical Services of Predominantly Intellectual Nature (STENPI) [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130929 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Heteroidentificação na Universidade de São Paulo: antecedentes, arranjos e repercussões jurídico-institucionais [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130930 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 “interesse institucional” da Defensoria Pública enquanto fato gerador da personalidade judiciária do “Estado Defensor”: comentário à ADI 5.603/DF (STF) [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130931 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cortes divisórios possíveis em um pedido de patente dividido: uma visão a partir do Brasil [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130932 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Havendo possível dano ambiental do qual pescadores artesanais seriam eventuais vítimas, adequada a equiparação à condição de consumidor e, reconhecida a relação de consumo, o foro consumerista é competente para julgamento do feito. [recurso el... / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130933 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Função nomofilácica do Superior Tribunal de Justiça: AgInt no REsp 2.168.820/RS – 1ª T., Rel. Min. Benedito Gonçalves (DJEN 22.08.2025) [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130934 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Infraestruturas como bens reversíveis nas concessões: aspectos polêmicos da reversão e sua indenização [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130935 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concurso público e os efeitos da decisão do Judiciário para os candidatos quanto à anulação e à correção de provas/questões [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130936 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo civil, O - 2. ed. / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130937 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Coincidência entre o endereço fornecido pelo autor na petição inicial e o endereço para onde eram enviadas as faturas do cartão de crédito confirma a regularidade da contratação e afasta a alegação de fraude, A . [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130938 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concedida tutela de urgência para limitar os descontos em folha de pagamento e débito em conta, em razão de superendividamento, visando à preservação do mínimo existencial. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130939 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Concedida tutela de urgência para suspender os descontos mensais em folha que ultrapassem o limite de 35% da renda líquida da parte autora até decisão posterior. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130940 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal Superior do Trabalho e o crescente número de precedentes normativos, O . [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130941 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Logica das provas em materia criminal, A / 1911 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130942 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos e inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): a tímida inserção no mercado de trabalho brasileiro. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130943 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tentativa de suicídio como (acidente?!) de trabalho: desafios acerca do nexo de causalidade e a responsabilidade do empregador no direito brasileiro. [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130944 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hermenêutica da “constituição laboral” em tempos de trabalho performático e pejotizado. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130945 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 É preciso falar sobre o subjetivismo da “fundada suspeita” nas abordagens policiais: AgRg no HC 1.002.334/SP (STJ, AgRg no HC 1.002.334/SP, 5ª T., Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 10.09.2025) [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130946 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria das elites relacionada ao direito do trabalho: uma abordagem sobre a representação política e a sua influência no mundo juslaboral. [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130948 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Grau de motivação da justa causa penal [recurso eletrônico] / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130950 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Papel fundamental do ordenamento jurídico brasileiro na viabilização do progresso tecnológico: a prática de hold-out e como confrontá-la. [recurso eletrônico] :, O / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130953 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consenso como técnica decisória no âmbito administrativo: vantagens, obstáculos e prospecção [recurso eletrônico] :, O / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130954 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei florestal: uma análise após 10 anos / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130955 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria ambiental e o desafio de sua efetividade junto aos órgãos estaduais de licenciamento: a questão do estudo de impacto ambiental [recurso eletrônico] :, As / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130956 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Usina hidrelétrica de Balbina, as comunidades ribeirinhas e a função social da água, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130957 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fazenda pública em juízo, A - 22. ed., rev., at / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130958 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Má-fé ambiental: Sartre e a crise de autenticidade do direito ambiental no antropoceno [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130959 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Equiparação da exploração mercantil de animais aos efeitos do tráfico humano: as consequências do reconhecimento da família multiespécie pelos direitos humanos [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130960 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ecoturismo e desenvolvimento socioambiental: abordagem em áreas de concessão florestal sob a perspectiva da Lei nº 11.284/2006 [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130961 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Smart cities e função social/solidária da empresa como instrumentos para concretização do desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130962 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Incorporação das condicionantes climáticas no licenciamento ambiental: limites e possibilidades [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130963 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Consulta livre, prévia e informada às comunidades quilombolas: da obrigação legal à estratégia de legitimação social [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130964 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tema nº 1.019/STF e aposentadoria especial no RPPS: fundamentos para a aplicação da ratio decidendi a outras carreiras submetidas a risco e condições especiais - análise de casos concretos. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130965 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lições sobre probidade administrativa: de acordo com as modificações da Lei 14.230/21 - 2. ed. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130966 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Objeto do processo previdenciário, ajustes no pedido, reafirmação da DER e opção pelo melhor benefício em juízo. / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130969 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito federal interpretado: estudos em homenagem ao ministro Humberto Martins - 2 . ed. / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130970 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos, controle e procedimentos: ensaios sobre a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/21). / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/130973 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Design como storytelling, O - 2. reimpr. / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131008 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito: doutrina, legislação e jurisprudência (Rio de Janeiro. 1940). / 1940-1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131011 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Seminário Internacional de Responsabilidade Civil / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131013 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial na perspectiva da teoria substancialista e os desafios da proteção social em meio à crise do sistema previdenciário [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131014 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limbo previdenciário e a medicina baseada em evidências: divergência hierárquica dos atestados médicos [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131015 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas perspectivas para o professor: impactos da emenda constitucional n° 138, de 2025 [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131016 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precarização da proteção previdenciária pelo discurso da austeridade: análise jurídico-sociológica da proibição da conversão de tempo especial pela emenda constitucional nº 103/2019 [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131017 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da regra do descarte prevista no art. 26, § 6º, da ec nº 103/19 a benefícios não programáveis e possibilidade de revisão no cálculo da renda mensal inicial [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131018 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial após a EC nº 103/2019:: análise previdenciária prática da exigência de idade mínima à luz da ADI nº 6.309 [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131028 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo brasileiro - 45. ed., rev., at / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131029 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Licitação pública e contrato administrativo - 8. ed. rev. e amp / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131032 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo - 38. ed. rev. e at / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131033 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo moderno - 24. ed. rev.e atu / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131034 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito constitucional - 20. ed. comemorat / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131035 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito constitucional tributário - 36. ed., rev. amp / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131037 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito das concessões de serviço público : concessões, parcerias, permissões e autorizações - 3. ed. rev., ampl / 2024 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131039 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo administrativo : princípios constitucionais e a Lei 9.784/1999 (com especial atenção à LINDB) - 7. ed. rev., ampl / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131040 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Recuperação de empresas e falência: reflexos da Lei 14.112/20 na doutrina e jurisprudência / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131041 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Teoria da indeterminação no direito: entre a indeterminação aparente e a determinação latente - 4. ed. rev. atual / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131042 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito eleitoral - 11. ed. rev. e at / 2022 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131043 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Código penal comentado - 25. ed. rev. e at / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131045 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo - 6. ed. rev., ampl / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131047 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo para + céticos - 4. ed. rev., atua / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131048 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei das sociedades anônimas comentada - 4. ed. rev. e atu / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131050 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção: comentários à Lei n. 12.846/2013 e temas correlatos / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131051 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 ISS: teoria e prática - 8. ed. rev., atua / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131053 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segundo sexo, O - 5. ed. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131054 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos bancários / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131055 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundações: conferências e debates / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131056 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma do Código Civil e o direito das sucessões: propostas quanto às cláusulas restritivas do testamento, codicilo, deserdação e indignidade sucessória [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131057 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fideicomisso como instrumento de planejamento sucessório: considerações acerca daquilo que o instituto é e aquilo que poderia ser, a partir do Projeto de Lei nº 04/2025 [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131059 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Relacionamentos sugar: o enquadramento jurídico no âmbito das relações afetivas contratualizadas [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131060 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Autonomia e afetividade: o direito sucessório do cônjuge em concorrência com os descendentes e a incoerência interna do ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131061 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo sobre a natureza jurídica e requisitos obrigatórios constitutivos da união estável e a impossibilidade jurídica: aplicação de instrumentos declaratórios negativos [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131062 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nascituro e o embrião no direito sucessório brasileiro, O [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131063 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela dos direitos da personalidade em ações de divórcio: reflexões e perspectivas no âmbito do processo civil à luz do art. 733 [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131064 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Avanços tecnológicos e as relações familiares contemporâneas, Os [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131065 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimação do cônjuge na execução de título extrajudicial sob o regime da comunhão parcial de bens: comentários ao recurso especial nº 2.195.589/GO [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131066 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitragem e prova pericial: inexistência de faculdade na designação da segunda perícia [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131067 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Órgãos públicos podem reter pagamento de contratados por ausência de certidão de regularidade fiscal ou trabalhista? [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131068 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.133/21: nova era se inicia [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131069 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Funções do Tribunal de Contas [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131070 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança de aparência e valor público: o mito das políticas de integridade e os seus custos transacionais nas contratações públicas [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131071 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.133/2021 - norma geral ou norma específica: análise crítica do paradoxo frente às inovações no âmbito das licitações e contratos [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131072 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratação de leiloeiro oficial pela administração pública, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131073 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Infrações e sanções administrativas (Lei nº 14.133/21, arts. 155 A 163), Das [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131074 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime jurídico sancionatório do MROSC sob o olhar da administração pública concertada, O [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131075 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Silêncio administrativo e a necessária regulação da omissão em decidir da Administração Pública [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131076 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estudo de caso sobre a eficiência na locação de imóveis públicos: o processo de instalação da sede da DPU em Juiz de Fora [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131077 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ouvidorias públicas no Brasil e a necessidade de construção de uma tipologia estrutural [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131078 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aliança entre a inteligência artificial e a gestão da cadeia de suprimentos no cenário moderno da logística 4.0, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131079 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Linhas de defesa e a nova lei de licitações: uma análise do município Monsenhor Tabosa - CE [recurso eletrônico] :, As / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131080 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precatórios e Estado devedor: a EC nº 136/2025 e a arquitetura do inadimplemento oportunista [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131081 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratações de inovação: comparativo entre ETEC e CPSI [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131082 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito de igualdade: do debate histórico a suas perspectivas atuais de efetividade [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131083 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pena administrativa perpétua: inconstitucionalidade [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131084 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Delineamentos sobre a regulação [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131085 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na proteção da ordem econômica brasileira e a possibilidade da decretação de sigilo no curso do processo administrativo, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131086 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Condição inconstitucional imposta à isenção de lucros e dividendos pela Lei nº 15.270/2025, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131087 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Barreiras sanitárias durante a pandemia de COVID-19: conflito entre direitos fundamentais [recurso eletrônico] :, As / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131088 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regionalização das licitações públicas como instrumento de governança pública, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131089 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litígios em contratos administrativos: o poder-dever de aplicar sanções e a preferência pela autocomposição [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131090 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cláusula de retoma step in nos contratos administrativos à luz do princípio da eficiência, A [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131091 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito tributário digital: incidência sobre serviços e bens imateriais [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131092 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Precatórios: atuação da Câmara de Conciliação da PGE/RS [recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131093 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Panorama das contratações de obras públicas de grande vulto a partir da natureza das obrigações do particular contratado [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131094 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Cultura como campo de disputas simbólicas: tensões entre reconhecimento jurídico e orçamento público [recurso eletrônico] :, A / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131095 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Multiplicidade sancionatória estatal: ne bis in idem e a independência entre as esferas jurídicas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131096 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Gestão de terceiros e compartilhamento de dados pela Administração Pública [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131097 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Paixões, as ditaduras, do Direito e a Arte, As [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131098 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação de precedentes vinculantes na jurisdição brasileira: estudo de caso do Tema no 1234/STF de Repercussão Geral. 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[recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131109 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Competência do Tribunal de Contas para o julgamento das contas do prefeito ordenador de despesas [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131110 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Eficácia do Decreto n° 10.229/2020 na modernização do arcabouço regulatório brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131111 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desvirtuamento da imunidade do IPVA por entidades religiosas no Estado de São Paulo nos anos de 2018-2023, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131112 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Governança internacional, financiamento climático e o Brasil: uma análise sobre os desafios para o desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131113 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Financiamento para a preservação ambiental no Brasil e a proposta do “Fundo Florestas Tropicais para Sempre”, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131114 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Desafio dos fundos como instrumento de financiamento para conservação ambiental e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131115 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Mercados de carbono e governança climática policêntrica: encontros e desencontros em relação ao SBCE [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131116 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tropical Forests Forever Fund e a evolução dos fundos ambientais: análise jurídico-financeira de um novo paradigma de financiamento climático [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131117 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Riscos climáticos e riscos fiscais: o necessário grau de coordenação orçamentária e federativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131118 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação e ordem econômica: incentivos fiscais e os limites da extrafiscalidade à luz dos princípios constitucionais da isonomia e da livre iniciativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131119 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ação civil ex delicto: natureza do dano suscetível à indenização mínima na sentença penal condenatória [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131120 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pedido de revisão: esclarecimentos e ajustes – Do Art. 357, § 1º, do CPC como uma espécie recursal: o impacto do REsp 1.703.571 [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131121 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (In)aplicabilidade do regime fechado ao devedor de alimentos e a necessidade de sua substituição em casos especiais: as nuances no cumprimento da prisão civil [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131122 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limites da competência do tribunal arbitral para dirimir conflitos de empresários em recuperação judicial, Os [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131123 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Descontinuidade da posse durante o lapso de tempo para aquisição da propriedade pela usucapião e seus efeitos: uma omissão legislativa [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131124 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial para alguns, justiça para todos? O impacto da inteligência artificial galileu na produção de sentenças (abril–julho/2022×2025) e a isonomia estrutural na justiça do trabalho [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131125 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Racismo institucional no Brasil: o legado do programa de trainee da Magalu exclusivo para pretos e pardos [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131126 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Jurisdição voluntária na justiça do trabalho frente ao princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131127 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pós-modernidade e crise narrativa: o direito civil-constitucional das famílias no “meio caminho” da nova legalidade constitucional [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131128 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise de inteligência artificial e os precedentes repetitivos nos casos concretos: uma análise a partir do ALEI no TRF1 [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131129 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova estatística em processos estruturais e o papel da inteligência artificial, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131130 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Diálogo Competitivo nas contratações de inovação tecnológica [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131131 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Arbitrabilidade objetiva em contratos administrativos no setor portuário [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131132 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prestação regionalizada do saneamento e gestão associada: consórcios públicos e convênios de cooperação na modelagem de concessões de resíduos sólidos [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131133 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anatomia do poder: como se vende uma PPP antes de ela existir [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131134 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regulação jurídica do entretenimento digital: desafios contratuais, tecnológicos e transnacionais na era das plataformas [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131135 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Equilíbrio econômico-financeiro em arbitragem de infraestrutura [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131136 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito financeiro na modernização das contratações públicas: dinamismo contratual, empenhos por demanda e a Lei nº 14.133/2021 [recurso eletrônico] :, O / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131137 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), autorregulação e poder de sanção na jurisprudência do STJ [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131138 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Escala de publicatio e os regimes jurídicos dos serviços públicos e das atividades privadas reguladas, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131139 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Termo aditivo e reequilíbrio econômicofinanceiro na Lei nº 14.133/2021: entre a adaptação racional e falha de planejamento [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131140 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Equilíbrio econômico-financeiro nas concessões: da dogmática econômica clássica à sustentabilidade financeira do contrato [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131141 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novo marco legal das ferrovias e a coexistência dos regimes jurídicos de concessão, autorização e do agente transportador, O [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131142 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Preclusão lógica nas contratações administrativas: uma interpretação sistemática e consequencial [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131143 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Requisitos de capacidade no Direito da Contratação Pública em Portugal: da vagueza normativa à sistematização de fatores de proporcionalidade na jurisprudência administrativa [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131144 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos públicos climáticos e a concessão da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO): estudo de caso sobre a primeira licitação federal de restauração e carbono [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131145 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos e as normas de compliance [recurso eletrônico] / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131146 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Implicações do reconhecimento de um dever de proteção estatal (Schutzpflicht) na proteção de grupos vulneráveis e minorias em face da discriminação algorítmica, As [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131147 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos em relações internacionais multinível: um estudo dos casos “Direito ao esquecimento I e II”, do Tribunal Constitucional Federal Alemão [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131148 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise empírica da teoria do serviço público nos setores regulados [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131149 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial: a noção de garantia geral das obrigações [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131150 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundos de investimento: entre comunhão e sociedade [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131151 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Doação como instrumento de planejamento sucessório: qualificação funcional e limites no direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131152 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Controle constitucional da atividade administrativa de fomento financeiro e a atuação do Tribunal de Contas da União, O [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131153 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Neutralidade tributária e o IOF: uma análise jurídico-econômica a partir dos decretos governamentais que aumentaram suas alíquotas com propósito arrecadatório [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131154 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Alterações propostas pela Lei 14.879/2024 e as limitações quanto à aplicação da cláusula de eleição de foro nos contratos internacionais, As [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131155 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Abordagem restaurativa de forma associada à intervenção penal: a justiça restaurativa é compatível com a crítica agnóstica da pena? [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131156 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Problemática do self-labeling e o comprometimento volitivo da confissão no acordo de não persecução penal, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131157 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tribunal Superior do Trabalho e o tema de repercussão geral 1.291 do Supremo Tribunal Federal: a discussão em torno da relação de trabalho entre motoristas e plataformas de aplicativos no Brasil [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131158 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Métodos alternativos de solução de conflitos na jurisdição administrativa do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131159 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no direito do trabalho: critérios para aplicação e posição do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131160 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Nascimento da culpabilidade como imputação no método penal a partir do giro valorativo da epistemologia neokantista [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131161 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do “prêmio” instituída pela Lei da Reforma Trabalhista à luz da teoria do direito como integridade, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131162 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Inclusão do 13o salário no cálculo dos benefícios previdenciários do RGPS: aspecto transversal da revisão da vida toda [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131163 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Anais: trabalho preparatório para os estudos da constituinte estadual / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131164 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Transmissibilidade dos alimentos, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131165 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Não recolhimento de ICMS e apropriação indébita tributária: as contradições dogmáticas e político-criminais do STF no julgamento do RHC 163.334 [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131166 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 (não) classificação do PCC e do Comando Vermelho como entidades terroristas: limites normativos, estratégias de enfrentamento e (in)eficácia da designação no contexto brasileiro [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131167 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pareceres: racionalização administrativa no âmbito da administração tributária / [200_?] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131168 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Psicodinâmica do trabalho: contribuições da Escola Dejouriana à análise da relação prazer, sofrimento e trabalho / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131169 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Letra da lei: transformações na registrabilidade das tipografias como desenho industrial no INPI [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131170 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação da business judgment rule no âmbito criminal: os deveres fiduciários como critério para a adequação profissional da conduta dos administradores de empresas [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131171 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A função social do contrato no Projeto de Lei 4/2025 [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131172 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Obrigação da coleta de material genético como método de pena perpétua aos condenados, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131173 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dever de cooperar em matéria penal ambiental: atual panorama à luz do direito internacional do meio ambiente e do ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131174 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Franco da Rocha e a tradução da criminologia positivista para a população paulista [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131175 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Linhas gerais da evolução do Direito Constitucional, da família e da propriedade no Brasil durante a centúria de 1827 a 1927 (Conferência proferida na sala do Instituto da Ordem dos Advogados, no Palácio da Justiça, em 12 de agosto de 1927) [re... / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131176 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Sobre a comunicação institucional sistematicamente distorcida no Sistema de Justiça Criminal [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131177 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Caminho das sobreviventes: enfrentando o sistema de justiça após tentativas de feminicídio [recurso eletrônico] :, O / 2026 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relação de emprego, Da / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131183 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova digital no processo do trabalho: pressupostos de validade e de utilidade [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131184 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade dos negócios jurídicos processuais no processo do trabalho: autonomia da vontade versus vulnerabilidade processual [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131185 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Novas roupagens ao princípio da proteção: o empregado hipersuficiente e o interpretar protetivo trabalhista no cenário pós-moderno [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131186 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de aprendizagem no pós-pandemia: releitura à luz das bases legais vigentes [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131187 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Litigância manipulativa 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gênero no Projeto de Reforma do Código Civil de 2002. [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131193 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tratamento inconstitucional de mulheres concubinas no Código Civil: lógica da colonialidade do gênero e do apartheid sexual no Século XXI [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131194 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dualidade da inteligência artificial: entre soluções sustentáveis ao sistema climático e os impactos ambientais dos data centers. [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131195 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Entre a confiança e a prudência: a expansão dos mecanismos de Reliance pela Anvisa e os desafios à qualidade regulatória. [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131196 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Estatuto da Pessoa com Deficiência e o direito empresarial: uma análise das incapacidades civis no direito brasileiro e a perspectiva de gênero. [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131197 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Importância da tópica na concepção dinâmica do sistema, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131198 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela processual coletiva e justiça climática: o desastre de Mariana como precedente estrutural do constitucionalismo ecológico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131199 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela judicial efetiva dos direitos da personalidade [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131200 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repensando as condições da ação a partir da sua utilidade no sistema processual civil brasileiro atual: uma proposta [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131201 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Aplicação espúria da presunção normativa in res ipsa loquitur: parte um [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131202 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova estatística: conceito, uso e regulamentação [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131203 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 DEI e antidiscriminação além das tendências: o compliance antidiscriminatório como aliado da equidade nas organizações [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131204 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Limite da jurisdição constitucional: autocontenção e colegialidade como pilares de um judiciário democrático [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131205 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Ações coletivas passivas? [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131206 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Processo estrutural no Projeto de Lei 3/2025. uma análise crítica e comparada [recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131207 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Apuração da improbidade administrativa na Lei 14.230/2021: considerações à luz do devido processo legal [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131208 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Distribuição gratuita de absorventes higiênicos como critério a ser considerado na análise quinquenal de custo-benefício da desoneração de produtos femininos instituída pela Reforma Tributária do Consumo no Brasil, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131209 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Legitimidade ativa socioafetiva na interdição e nomeação de curador à pessoa idosa relativamente incapaz, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131210 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Atenuação da regressividade e o fomento da justiça fiscal no panorama da Reforma Tributária brasileira, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131211 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Hipoteca judiciária e classificação de créditos na falência: entre a efetividade da tutela e a igualdade dos credores [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131212 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação sobre o consumo e mínimo existencial: o cashback como instrumento de justiça fiscal introduzido pela Reforma Tributária [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131213 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Construção de sentido do novo princípio da defesa do meio ambiente depois da EC 132/2023 e sua função na conformação da regra de competência do Imposto Seletivo, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131214 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Acordo de não persecução cível (ANPC) na improbidade e precedentes qualificados: quando o precedente obrigatório converte discricionariedade em dever de compor [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131215 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tributação da renda em tempos de Reforma Tributária, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131216 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Análise do desenvolvimento da uniformização jurisprudencial trabalhista no Brasil [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131217 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o Tema 1.119 do Supremo Tribunal Federal: desafios e impactos no mandado de segurança coletivo em matéria tributária [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131218 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 The stability of precedents in comparative perspective [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131219 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Filtros para o recebimento e processamento do recurso de apelação no direito comparado: um caminho para o processo civil brasileiro? [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131220 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e responsabilidade solidária do art. 124 do CTN: uma interpretação do conceito de “interesse comum” previsto no inciso I deste artigo [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131221 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pragmatismo de Richard Posner no código de processo civil brasileiro, O [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131222 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Repercussões processuais decorrentes da presença de financiadores processuais ocultos [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131223 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Pedido de esclarecimento na arbitragem: objeto, efeitos e dinâmica processual [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131224 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Dissolução irregular e redirecionamento da execução fiscal: conceito e limites da responsabilidade tributária do administrador [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131225 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Prova e o critério pessoal da regra-matriz de incidência na responsabilidade solidária por interesse comum, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131226 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Reforma Tributária e o futuro da nota fiscal eletrônica, A [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131227 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 O Dano Estético nas Relações de Trabalho [recurso eletrônico] . / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131228 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Indícios de Poluição Ambiental Trabalhista: Vestígios Epidemiológicos, Organizacionais e Histórico-Forenses [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131229 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Contrato de Trabalho Intermitente: abordagem em Perspectiva Comparada e Constitucional [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131230 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 A Prescrição para Reparação por Dano Ambiental Laboral: Análise Prática à Luz da Jurisprudência das Cortes Superiores [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131231 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo - 16. ed. rev., atu / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131232 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direito administrativo - 38. ed. rev., atu / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131233 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Curso de direito constitucional / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131234 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Manual de direito civil : volume único - 15. ed., rev., at / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131235 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Lei de improbidade administrativa reformada: Leis 8.429/92, 14.230/21 / 2022 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transição: o papel da lindb e da nova lei de licitações na superação da inércia decisória [recurso eletrônico] : / 2025 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131255 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Amortização fiscal de ágio fundamentado em expectativa de rentabilidade futura: um exame da interposição de “empresas-veículo” e da transferência de ágio [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131256 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Direitos e deveres do contribuinte como contrato institucional: reciprocidade, legitimidade e conformidade tributária na era digital [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131257 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Fundamentos axiológicos da tributação justa [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131258 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Saneamento básico, educação e efetividade: a insuficiência dos parâmetros tradicionais de mensuração do impacto socioeconômico [recurso 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[recurso eletrônico] :, O / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131263 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Tutela cautelar antecedente em recuperação de empresas: reflexos práticos da aplicação da lei nº 14.112/2020 [recurso eletrônico] :, A / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131264 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Regime Jurídico da Compra e Venda no Direito Alemão, O [recurso eletrônico] / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131265 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Resolução extrajudicial de conflitos nas relações de consumo: a viabilidade da online dispute resolution (ODR) para as empresas fornecedoras [recurso eletrônico] : / 2026 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/131266 2026-05-02T16:08:10-03:00 daily 0.8 Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar – o julgamento, em 2025, da ADI nº 7.265/DF e do REsp nº 2.178.716/SP, sobre Medicamento off label: a relevância e o peso de direitos fundamentais (saúde e proteção ao consumidor) não podem s... / 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